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Neste mês de Outubro, o STF conduziu uma produtiva audiência pública sobre o tema da Pejotização, ocasião em que ouviu 48 especialistas oriundos de sindicatos, fisco, governo, empresariado, advogados e do setor de tecnologia.
Antes, em Abril de 2025, a Suprema Corte havia congelado todos os processos que envolviam pejotização nas varas trabalhistas, até que pudesse consolidar um entendimento que pacificasse o tema.
Após ler um resumo de cada um dos discursos proferidos, eu particularmente achei o conjunto muito bem equilibrado, no sentido de diversidade de pontos de vista. Evidentemente, porém, muitos dos especialistas trouxeram vieses, e outros mostraram não estar cientes de distinções básicas que nós sempre falamos, como os mitos da pejotização.
Mas antes de emitir minha opinião, eu pedi a um LLM que conjugasse toda essa diversidade num único texto, e o resultado ficou muito bom! Veja:
Com base nos 48 depoimentos da audiência pública no STF, é possível sintetizar que a pejotização é um fenômeno multifacetado que suscita fortes divergências entre diferentes setores da sociedade. De um lado, representantes do empresariado, da indústria, do comércio e especialistas em liberdade econômica defenderam a legitimidade de contratos com pessoas jurídicas como instrumentos modernos de organização produtiva e de estímulo ao empreendedorismo, alertando para os riscos de insegurança jurídica, perda de competitividade e engessamento das relações de trabalho caso se negue validade a essas formas de contratação. Destacam ainda a necessidade de critérios claros para distinguir situações legítimas de fraudes, respeitando a boa-fé contratual.
Por outro lado, sindicatos, procuradores, juízes trabalhistas, acadêmicos e representantes do fisco sustentam que a pejotização tem sido amplamente utilizada como subterfúgio para mascarar vínculos de emprego, precarizando direitos trabalhistas e previdenciários, enfraquecendo sindicatos e comprometendo o financiamento da seguridade social. Essa parcela aponta que, na prática, muitos “PJs” continuam submetidos à subordinação, jornada fixa e metas, perdendo as garantias da CLT. Também há forte preocupação com o impacto fiscal da pejotização, apontado por diversos órgãos do governo, que alertam para perdas bilionárias de arrecadação e riscos à sustentabilidade da Previdência.
Entre esses polos, algumas vozes buscaram caminhos intermediários, sugerindo modelos híbridos como o cooperativismo ou defendendo uma modernização equilibrada que preserve a proteção social sem ignorar as transformações do mercado. A audiência demonstrou que não há consenso: há uma tensão clara entre os valores da livre iniciativa e da proteção ao trabalho, refletindo uma disputa mais ampla entre os interesses do capital e os direitos sociais.
No geral, eu tenho pouco a acrescentar ao que foi falado no STF – apenas alguns detalhes circunstanciais:
Por fim, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, “saímos deste encontro devidamente informados, mais sensíveis aos desafios apresentados e ainda mais comprometidos com a busca por soluções justas, inovadoras e viáveis”.
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Boa parte das críticas à pejotização nasce de uma confusão básica: generalizar uma prática consolidada em setores específicos como se fosse um problema generalizado do mercado. É comum ouvir que a pejotização é “ilegal” ou “uma precarização”, mas isso revela mais desconhecimento do que um argumento sólido.
Quem realmente atua em mercados pejotizados — como TI, consultoria, saúde e projetos — sabe que esse modelo surgiu como uma resposta às limitações e custos da CLT (para patrão e empregado).
Profissionais com alta qualificação e salários elevados frequentemente preferem abrir mão de certas “proteções” em troca de mais liberdade, flexibilidade tributária e dinheiro no bolso. A própria Justiça já reconheceu a validade dessas relações, principalmente no caso dos chamados hipersuficientes.
Mas claro: há maus patrões. E há maus contratos. A prática de forçar um recepcionista ou segurança a atuar como PJ por R$ 2.000,00 não tem nada a ver com a essência do modelo. Assim como não culpamos a CLT pelos abusos de chefes tóxicos, também não faz sentido culpar o regime PJ por contratos ruins.
Nestes casos, o problema está na empresa — e não no modelo PJ.
A tendência de aplicar julgamentos apressados com base em ideias prontas é algo muito bem abordado no livro You Are Not So Smart, que mostra como nosso cérebro cria atalhos mentais (nem sempre inteligentes) para lidar com a complexidade. E isso vale também para o debate sobre pejotização.
Esses julgamentos apressados se tornam ainda mais evidentes quando olhamos para os chamados “vieses cognitivos”. Um exemplo clássico é o priming, que mostra como uma simples exposição prévia a uma ideia pode influenciar nossa percepção sem que a gente perceba. Outros vieses, como o viés de confirmação (buscar apenas informações que reforcem o que já acreditamos) e o efeito Dunning-Kruger (achar que entende mais do que realmente entende), também ajudam a explicar por que tanta gente repete que “ser PJ é ilegal” sem nunca ter lido uma decisão do STF sobre o tema. Ou pior, não pertencendo ao contexto onde a pejotização faz sentido.
Quer saber o que vale a pena? Avalie a proposta. Compare os números. E acima de tudo: entenda o cenário antes de emitir um veredito.
Nossa Calculadora CLT x PJ com certeza vai te ajudar a por ordem no caos!
Muitos profissionais de saúde se surpreendem ao descobrir que a contabilidade para médicos não é uma coisa única. Isso porque o momento da carreira, o volume de faturamento e o modelo de atuação influenciam diretamente nas obrigações fiscais e no quanto de imposto pode ser economizado.
Por isso, ao pensar na melhor estrutura contábil, é importante entender em qual dos três cenários típicos o médico(a) se encontra — e, a partir disso, tomar decisões conscientes e seguras.
O primeiro cenário é o do médico autônomo, que geralmente tem um consultório pequeno ou até mesmo atende em domicílio.
Muitos médicos deste perfil costumam recolher impostos na pessoa física através do Carnê-Leão, cujo IR pode chegar até 27,5% sobre o lucro. Além disso, a contabilidade costuma ser mais simples, porém mais cara no bolso ao fim do mês.
Entretanto, nada impede que os autônomos abram seu próprio CNPJ, embora isso só faça sentido se ele ou ela ganhar mais do que R$ 10 mil por mês.
Este segundo perfil é muito similar ao primeiro, mas por algum motivo tem um volume de faturamento superior e estável, podendo atingir dezenas ou centenas de milhares de reais por mês.
Embora também possa trabalhar em pequenos consultórios ou em casa, este costuma ser o caso de especialistas diferenciados ou referências em assuntos super específicos.
Neste patamar é bem visível que o médico deixa muito dinheiro na mesa caso tribute seus ganhos como pessoa física. Então, muitos médicos preferem abrir um CNPJ para pagar menos impostos.
Mas é importante ressaltar que a configuração do CNPJ precisa ser decidida estrategicamente, de preferência por um contador especializado em médicos.
Em contraste com o médico pessoa física, o médico PJ paga entre 6% e 13% de impostos sobre o total faturado, mas é importante fazer o arranjo certo e monitorar as atividades diárias, do ponto de vista contábil.
É neste cenário que muitos médicos lançam mão de um truque para pagar menos impostos, como explicamos neste outro post.
O terceiro modelo é o mais avançado: o médico que passa a operar uma clínica médica com estrutura maior — salas de atendimento, recepcionistas, equipamentos, exames e, muitas vezes, outros médicos associados ou contratados.
Nesse caso, o médico deixa de ser só um prestador de serviços e passa a exercer de fato o papel de empresário.
Então, a contabilidade passa a lidar com:
Concluindo, médicos com faturamento mais singelo podem se manter como pessoa física por um tempo. Mas à medida que a agenda vai lotando, pode ser interessante lançar mão de um CNPJ para prestar os mesmos serviços.
Já as empresas de saúde, com operações mais estruturadas, se assemelham a outras empresas de pequeno e médio porte, e portanto precisam do mesmo rigor contábil.
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Neste post você vai conhecer um arranjo astuto, mas totalmente legal para médicos pagarem menos impostos.
Esta é uma dica valiosa que excelentes contadores recomendam com frequência a clientes médicos. Ou, pelo menos, contadores especializados em medicina e serviços de saúde. Confira!
Para colocar isto em prática, você vai precisar ter:
Essas despesas podem incluir aluguel, salário da recepcionista, luz, água, telefone, materiais de trabalho e tudo o que for dedutível no aplicativo Carnê-Leão.
Para fins didáticos, vamos supor que as despesas de um determinado médico somem algo em torno de R$ 10 mil, e fiquem próximas desse patamar todo mês.
Os primeiros serviços que este médico prestar no mês, até somar os R$ 10 mil do nosso exemplo, devem ser formalizados pela pessoa física.
Na prática, isso significa que aos pacientes que lhe renderem os primeiros R$ 10 mil, ele emitirá um recibo médico como pessoa física, no CPF.
A partir do próximo paciente, aí sim o médico começa a atuar como PJ. Então, em vez de recibo, ele emite notas fiscais para os pacientes.
É importante ressaltar que, no fechamento do ano, a DMED somente poderá conter as transações feitas pela pessoa jurídica.
Médicos pessoa física são obrigados a usar o aplicativo do carnê-leão e adiantar parte do Imposto de Renda todo mês. Mas o Governo permite a dedução de certos custos e despesas.
Aqui mora o truque que ajuda médicos a pagarem menos impostos legalmente: na pessoa física, você recebe um valor bem próximo das despesas; assim, o lucro apurado no seu CPF fica zerado, e o imposto também! 👍
Feito isso, os rendimentos seguintes vão para o CNPJ, que não permite dedução de despesas, mas tem uma carga tributária muito menor.
Organização e controle diário. Aqui está o principal entrave para médicos de qualquer especialidade implementarem essa tática.
Neste artigo, nós citamos um exemplo de um médico(a) que trabalha só. Mas imagine o quão complexo seria uma sociedade de dois ou mais médicos fazendo esse controle – cada um com seu CPF.
É perfeitamente possível, mas requer bons controles!
Para operacionalizar isso, entre outras coisas, recomendamos a Contrato PJ Serviços – um escritório contábil parceiro nosso e que possui uma célula especializada em médicos.
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Eu não sou da área de saúde, mas trabalho com a Contrato PJ Serviços há 10 anos. É um grande parceiro e recomendo.
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
CNAE é o código de atividade que escolhemos ao abrir um CNPJ. Em alguns casos, ele interfere no total de imposto cobrado pelo Governo. Veja nesse post como escolher estrategicamente um CNAE para médico!
Um mesmo CNPJ deve conter um único CNAE principal, e até 99 CNAE’s complementares. Mas ao emitir a nota fiscal, é necessário escolher um único código para determinar qual o serviço prestado.
Veja a lista a seguir…
Mas note que o melhor CNAE para médicos autônomos (que trabalham por conta própria, a domicílio, ou em consultórios muito enxutos) é o 8630-5/03 – e por isso colocamos no início da lista.
Além disso, este CNAE também atende médicos assalariados, ou seja, que trabalham regularmente como “empregados” num hospital ou empresa, e emitem uma nota fiscal todo mês para seu empregador.
Os demais CNAE’s da lista foram feitos para clínicas e estabelecimentos mais complexos – como laboratórios de exames e centros cirúrgicos.
Já no mundo da odontologia, existe apenas o CNAE 8630-5/05 e o Governo não parece estar interessado em distinguir os serviços de profissionais e atividades de clínicas.
Sim, mas isso depende de dois fatores:
Por exemplo, médicos que residam em São Paulo e tenham seus CNPJ’s enquadrados no Simples Nacional não sofrem qualquer variação nos impostos por causa do CNAE. É indiferente.
Entretanto, é importante consultar uma contabilidade especializada em profissionais de saúde. Ela será capaz de diagnosticar o perfil da sua operação e traçar o melhor tratamento tributário. Para isso, nós recomendamos a Contrato PJ Serviços (WhatsApp 11932705289), que tem um departamento voltado para médicos.
Assim como detalhamos aqui os CNAE’s ideais para médicos, não deixe de ver também os CNAE’s para terapeutas e outras profissões neste outro post.
Muitos profissionais que cogitam trabalhar como PJ passam por este dilema: preciso de contador para abrir e manter um CNPJ? Ou posso fazer a contabilidade da minha empresa sozinho?
Uma resposta breve: pode, mas na prática, é quase certo que você vai querer um contador. Entenda…
Empresas enquadradas no MEI podem sim ser abertas e mantidas pelo próprio cidadão, sem grandes riscos nem necessidade de contador.
Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e neste regime tudo é muito mais simples.
❌ Mas atenção a um detalhe: Profissionais de TI, marketing, saúde, terapias e consultorias não podem ser MEI, pois essas atividades são consideradas intelectuais, e o próprio Governo proíbe o uso do MEI nesses casos.
❌ Profissões reguladas por conselhos de classe, como advogados, médicos e corretores também são vetados no MEI.
Sim, é possível abrir uma empresa sozinho pelos canais digitais do Governo, e esta é a parte mais fácil.
Mas os maiores riscos aparecem quando você começa a enviar as obrigações mensais do seu CNPJ. Afinal, esta não é a sua atividade principal, e é muito fácil começar a cometer erros e atrasos.
Mesmo que eu te ensine aqui todos os detalhes de como fazer a contabilidade da sua empresa sozinho, incorreríamos em três riscos:
E sim, isso acontece. Já aconteceu comigo. Mais de uma vez.
Entretanto, é desejável conhecer as rotinas do contador para saber negociar com eles e avaliar os serviços oferecidos na hora de contratar um.
No caso de profissionais PJ, os trabalhos da contabilidade se resumem a:
Aqui no blog, a gente recomenda a Contrato PJ Serviços, uma contabilidade criada especificamente para profissionais PJ.
Lá, você não precisa entender nada de CNAE, anexo, pró-labore ou e-Social. Só precisa dizer sua profissão e seus dados. Eles cuidam do resto.
Ah! E não período de fidelidade nem multa de cancelamento. Conheça!