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Atualizada em 2024 ✨
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Infelizmente eu vejo muitos profissionais (inclusive contadores) confundirem o ato de trabalhar como PJ com ser autônomo – isto é, trabalhar por conta própria fazendo seus próprios horários, atendendo vários clientes e sem chefe para comandar seu trabalho.
Mas são coisas diferentes! E uma não tem nada a ver com a outra!
Quem afirma coisas desse tipo ainda não conseguiu distinguir os dois eixos da matriz abaixo.
Ou, na pior das hipóteses, está vendendo uma falácia…
Trabalhar como assalariado(a) não é o mesmo que trabalhar como autônomo(a); e uma atividade não pode ser as duas coisas ao mesmo tempo…
AMBOS podem ou não ter um CNPJ para tributar seus ganhos como pessoa jurídica:
São duas variáveis independentes que se cruzam e geram 4 combinações distintas. Quatro!
Para exemplificar, um médico que trabalha por conta em seu próprio consultório está na classe dos autônomos. Porém, se ele for contratado como diretor de um hospital, passa a ser assalariado – independente de ser contratado como CLT ou como PJ.
Uma web designer empregada numa agência é assalariada (seja CLT ou PJ). Mas quando passa a fazer sites por conta própria para quem busca esse serviço, autônoma.
Não é a profissão, atividade ou formação do trabalhador que o enquadra numa dessas categorias, mas sim o seu contexto prático.
A pejotização é algo que acontece com profissionais assalariados, em determinados ramos de atividade.
Quando falamos em profissionais PJ ou “trabalhar como PJ”, geralmente nos referimos aos assalariados que trocam a CLT pelo regime PJ. E não a profissionais liberais, autônomos e empreendedores.
Neste post não estamos entrando nos detalhes jurídicos nem na questão trabalhista, mas no livro abordamos o assunto com absolutamente toda a profundidade que ele merece.
Não deixe de conhecer! ⬆️ Especialmente se a distinção que aqui fizemos não era clara para você. 😉
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
São Paulo, 15 de Fevereiro de 2024. – Às vésperas de um novo debate no âmbito da Reforma Tributária – que tocará os impostos sobre a renda – o livro “Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização“, lançado em fevereiro de 2024, promete uma abordagem pragmática e instruções diretas sobre este modelo de contratação.
Este não é um livro teórico sobre Contabilidade ou Direito Trabalhista!
Trecho da sinopse do livro.
Pelo contrário, é um guia prático para profissionais assalariados que se deparam com propostas para trabalhar como PJ (pessoa jurídica).
O analista de sistemas paulista André Luiz Aranha, que também mantém um blog sobre pejotização nas horas vagas, afirma enxergar distinções importantes que muitas vezes são negligenciadas nas análises da Reforma do Imposto de Renda, às quais dedica um apêndice ao final da obra.
Filho de uma contadora, André abriu seu CNPJ aos 19 anos, já trabalhou como PJ, e começou a escrever sobre o assunto em 2015, a fim de “traduzir” os termos contábeis para seus colegas da área de TI, além de produzir conteúdos mais aderentes às necessidades deste público.
“Este livro nasceu da necessidade de preencher uma lacuna no mercado editorial”, explica o autor. “Enquanto muitos materiais existentes abordam a pejotização de um ponto de vista teórico, aqui tem um guia prático que visa capacitar os profissionais e contratantes com as informações certas para tomar decisões seguras.”
“O objetivo não é discutir se pejotização é certo ou errado, pois as opiniões se dividem, mas sim capacitar o profissional a avaliar cada proposta que receber, sem depender de ninguém.” – completa.
Não menos importante, oferece sua experiência de quase uma década escrevendo sobre o assunto para advogados, contadores e recrutadores que quiserem se aprimorar para atuar neste nicho.
Não menos importante, é também um guia definitivo para contadores, advogados, RH’s e empresários que trabalham com os PJ’s.
“Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização” está disponível na Amazon e, em versão digital, na plataforma Hotmart.
Na segunda-feira passada, o programa Roda Viva entrevistou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – uma das principais figuras à frente da Reforma Tributária.
E dado o potencial dessa reforma em afetar os profissionais PJ, ficamos sempre muito atentos a essas aparições.
Como a gravação está disponível no YouTube, vamos direto ao ponto aqui:
Filtrei tudo o que importa para os profissionais PJ:
Apesar de não ter dado nenhuma informação específica sobre que regras pretende propor, a forma como o tema foi abordado nos diz algo…
Particularmente, eu esperava que eles falassem mais deste assunto, por motivos óbvios. Mas durante o pouco que se falou, o aspecto abordado foi só um: os super ricos – aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por mês em dividendos sem pagar impostos.
Sim, essas pessoas existem e os dividendos são isentos de tributos no Brasil. Graças a esta isenção, os profissionais PJ também pagam menos impostos do que os CLT.
Ao passo que se falava dos super ricos, nenhuma palavra foi dada sobre as empresas médias, as pequenas nem sobre nós, que abrimos CNPJ’s para trabalhar como assalariados.
Nem os jornalistas nem o ministro tocaram nesse assunto. E é nessas horas que eu não faço questão de ser lembrado…
Mas Haddad (ou Andrade, para os mais chegados) fez uma boa explicação sobre o erro do Brasil ao tributar mais o consumo do que a renda, e se mostrou muito preocupado em ao menos rebalancear essa distorção.
Apesar disso, ele afirmou que o “problema” dos super ricos vai além do Imposto de Renda e das estratégias de tributação. E portanto não espera resolver 100%.
Minha leitura/opinião: Por essas e outras declarações, o Governo me parece preocupado unicamente com as distorções tributárias de grande porte (leia-se: milionários que legalmente não pagam imposto).
Ora, se a sociedade é uma pirâmide, e esses milionários estão no “topo”, também existem vários “degraus” imediatamente abaixo deles sendo afetados pela mesma distorção.
Quer dizer: além dos que lucram R$ 1 milhão por mês, tem os que tiram R$ 500 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil e assim por diante.
Depois ainda, os empreendedores de pequenas empresas, os micro empresários e, por fim, nós – profissionais PJ assalariados com renda média de R$ 12 mil por mês.
O leitor(a) atento pode perguntar: Mas, André, se o Governo simplesmente taxar os dividendos de todo mundo, nós não seremos afetados junto?
Respondo com outra pergunta: Será que uma nova taxação valeria para todos mesmo?
Continuando a minha tese, precisamos lembrar de 2021, quando vimos um filme parecido: a tramitação de outra proposta de Reforma Tributária de Renda – aquela apresentada por Paulo Guedes.
Na ocasião, a versão aprovada pelos deputados não só isentava todo o Simples Nacional de qualquer alteração, como também mantinha isentos os primeiros R$ 20 mil em dividendos das empresas do Lucro Presumido.
Este detalhe diz muito: só chegou-se nesse arranjo após várias discussões e negociações entre governistas, oposição e representantes de todos os setores, que ainda estão fazendo lobby por aí…
Conclusão: o lobby não deixou onerar dividendos abaixo de R$ 20 mil por mês.
Mas tudo isso é só a minha opinião. E eu carrego mais dúvidas do que certezas…🙂
A maior delas é: quais serão as semelhanças e as diferenças entre as propostas de 2021 e de 2024 para tributar a nossa renda?
Haddad voltou a dizer que a prioridade de 2024 é regular a PEC recém promulgada. Ou seja, terminar o serviço de 2023, o que deve demandar pelo menos umas 70 leis complementares.
Vale lembrar que a PEC trata apenas dos impostos sobre o consumo, e não sobre a renda.
Por fim, as eleições municipais devem ajudar a empurrar a nossa Reforma de Renda para 2025.
No mês passado foi noticiado que o projeto de lei da Reforma do IR seria apresentado após o Carnaval de 2024, só porque a PEC exige a apresentação nesse prazo.
Mas não deve ser uma prioridade maior que os itens acima.
Ou seja, a vida fiscal e financeira dos profissionais PJ ainda deve continuar exatamente como sempre foi por pelo menos 2 anos.
Pois qualquer lei tributária aprovada em 2025 só começará a valer em 2026.
Então, se você está avaliando uma proposta para virar PJ, não é hora de se preocupar com Reforma Tributária!
Entre em contato com a Contrato PJ Serviços para te apoiar nas análises e na sua decisão! 🙂
Independente de qual for a mudança na Lei (se houver), os clientes da Contrato PJ Serviços receberão toda orientação necessária em tempo hábil para pagar o menor imposto possível, tal como aconteceu em 2018.
Um abraço e sucesso!
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Nenhum!
O patrão paga o salário bruto e integral ao funcionário, mediante a emissão de uma nota fiscal de serviços.
No regime PJ, o trabalhador é considerado uma empresa independente diante da Lei, e fica responsável pelo recolhimento dos seus próprios impostos.
Concluindo, o PJ não tem descontos no salário. Porém, tem sim os seus impostos a pagar, apesar de eles serem bem menores que os descontos da CLT.
Agora, veja no vídeo abaixo quais impostos o funcionário PJ paga.
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Uma hipótese muito perguntada é se o funcionário pode desligar-se da sua empresa contratante e passar a trabalhar como PJ (virar PJ na mesma empresa).
Em outras palavras, se o patrão pode demitir o funcionário e estabelecer com ele um contrato de pessoas jurídicas, continuando a prestação de serviços.
A legislação diz explicitamente que “…não pode figurar como contratada (…) a pessoa jurídica cujos sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado….“.
Então, para virar PJ na mesma empresa, seria necessário esperar uma quarentena de 18 meses após o término do contrato CLT.
Essa limitação surgiu na Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.429/2017), a mesma que ampliou as possibilidades da terceirização.
A mesma Lei impõe o pagamento de multa à empresa que descumprir o período de quarentena, mas não especifica o valor nem impõe outras sanções.
Antes ou depois dos 18 meses, qualquer contratação PJ tem seus conflitos com as Leis Trabalhistas vigentes (CLT). E mesmo assim a pejotização não só é praticada como tem a preferência de vários trabalhadores.
Nos dois casos, a única forma de a pejotização (antes ou depois dos 18 meses) ficar exposta é por meio de processos trabalhistas (empregado processar o patrão) ou auditoria de sindicatos.
Conclusão: Da mesma forma, continua sendo difícil qualquer penalidade se concretizar se patrão e empregado estiverem alinhados, de boa fé e satisfeitos.
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Fontes: https://chebabi.com/posso-demitir-empregado-e-recontrata-lo-como-pj/
Contrato PJ