Contrato PJNa última semana eu li várias matérias alardeando: “Reforma Tributária muda imposto para profissionais PJ”, inclusive no Portal Contábeis. E olha que ainda nada foi dito oficialmente sobre a Reforma do IR, que tanto nos importa…
Na verdade, todos os artigos que li até o momento parecem variações de um mesmo texto – escrito por alguém que desconhece os detalhes da pejotização na prática…
Então, vamos entender agora o que todas aquelas informações representam para os profissionais PJ.
IBS e CBS no Simples Nacional
Ali o foco foi falar da chegada dos novos impostos (IBS e CBS) e seus reflexos no Simples Nacional. Em resposta, vamos aqui traduzir todas aquelas informações em suas implicações concretas para os profissionais PJ.
Premissa: os comentários a seguir valem para empresas unipessoais de serviços enquadradas no Simples Nacional – arranjo que nós do Contrato PJ recomendamos.
Pois bem, antes mesmo de falarmos em taxação de dividendos e reforma do imposto de renda, todo profissional PJ já paga os impostos do CNPJ através de um “boleto“ chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
O DAS é como uma “fatura” que unifica os seguintes impostos: PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e ISS. Tudo isso é achatado numa alíquota única de 6%, a título de simplificação. Mas a Reforma Tributária veio para substituir esses 5 impostos por apenas dois: IBS e CBS.
E dentro do Simples Nacional, a IBS e a CBS juntas terão um valor final muito próximo ou igual à soma daqueles cinco, que hoje pagamos.
Isso porque os agentes políticos (do Executivo e Legislativo) vivem reafirmando a intenção de fazer uma “reforma neutra” – isto é, sem aumentar nem diminuir a carga tributária, mas apenas reorganizá-la.
Mas se o imposto é ser igual, por que diabos estão falando que CBS e IBS vão mudar o imposto dos profissionais PJ?
Agora entraremos nos detalhes… 🙄
Após a Reforma Tributária, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão escolher uma das seguintes formas de pagar o DAS:
- Regime Regular: pagar um DAS completo, incluindo IBS e CBS;
- Regime Híbrido: pagar um DAS desidratado, sem IBS nem CBS que, por sua vez, serão pagos em outra transação.
Embora o valor dos impostos devidos seja o mesmo, a segunda opção tem uma vantagem impossível de ignorar: com ela é permitido descontar os impostos pagos pelos fornecedores, e gerar descontos no imposto dos clientes. ⭐ Este é o tão desejado conceito de não-cumulatividade. Só e tudo isso…
Enfim, como CBS e IBS afetam profissionais PJ?
Não afetam! Aí é que está…
Quando falamos de um empreendimento normal, é importante fazer essa escolha com cuidado pois há toda uma estrutura de custos para analisar, que pode mudar radicalmente o imposto final no regime híbrido. Isso vale até para profissionais liberais que trabalham por conta, como médicos e advogados.
O mesmo não se pode dizer sobre a situação dos profissionais PJ assalariados comuns, como eu e você! Nós não temos custos relevantes no CNPJ. Portanto, nossa IBS e CBS sempre terá o mesmo valor nos regimes híbrido e regular.
Entretanto, escolher o regime híbrido só vai fazer diferença – isso sim – para os nossos patrões.
Inclusive, eu especulo que até 2030 muitos empregadores venham a exigir que seus funcionários PJ paguem a IBS e a CBS no regime híbrido, como argumentei neste artigo, também no Contábeis. Mas é só uma especulação minha…
O que então a Reforma Tributária pode mudar no imposto dos profissionais PJ?
Concluindo, quem propagou aqueles alardes certamente leu a legislação friamente sem conhecer as entranhas práticas da pejotização, ou só quis fazer um click-bait.
Porém, é bem verdade que enquanto não soubermos as reais alíquotas de IBS e CBS para cada anexo do Simples Nacional – e como elas vão se relacionar com o fator “r” – teremos sim essa incerteza.
E ainda é muito cedo para ter qualquer certeza sobre a Reforma Tributária e seus efeitos para profissionais PJ.
Resumindo, enxergo dois vetores de mudança no imposto dos PJ’s, vindo com a Reforma Tributária:
- Alíquota definitiva de IBS e CBS para optantes do Simples Nacional;
- Reforma do Imposto de Renda (também chamada de segunda fase da tributária);
Acredito que nenhuma dessas mudanças seja significativa para nós. Mas continuamos aqui monitorando tudo, e vamos avisar você assim que houver novidades!
Os profissionais PJ que forem clientes da Contrato PJ Serviços podem ficar tranquilos, pois esta contabilidade tem o compromisso de se antecipar a mudanças tributárias e sempre garantir o menor imposto para nós. Conheça!
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Atualização 14/03/2025: Alíquotas de IBS e CBS no Simples Nacional já estão definidas, e não alteram o valor do DAS para nenhum anexo! 🙏
