Coronavirus: Prorrogado o vencimento dos impostos do Simples e MEI

Como parte de um pacote para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Governo decidiu prorrogar o prazo de pagamento dos impostos do Simples Nacional e MEI.

Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020

  • Os impostos de Março/2020, cujo vencimento original seria em 20 de Abril, fica prorrogado para 20 de Outubro;
  • Os impostos de Abril/2020, cujo vencimento original seria em 20 de Maio, fica prorrogado para 20 de Novembro;
  • Os impostos de Maio/2020, cujo vencimento original seria em 20 de Junho, fica prorrogado para 20 de Dezembro.

Os impostos de Fevereiro continuam com vencimento em 20 de Março.

A resolução não implica em direitos de devolução para impostos já pagos.

Dias depois, a Resolução CGSN nº 153 também prorrogou o prazo para apresentação da DEFIS e da DASN-Simei, para 30 de Junho de 2020.

O que achou?

2 votos. Média: 5,00.

Fontes:

http://www.in.gov.br /en /web /dou /-/resolucao -n -152 -de -18 -de -marco -de -2020 -248649668

http:// receita .economia .gov. br /noticias /ascom /2020 /marco /aprovada -resolucao -no -152-2020 -que -prorroga -o-prazo -para -pagamento -dos -tributos -federais -no -ambito -do -simples -nacional

https:// receita .economia .gov .br /noticias /ascom /2020 /marco /resolucao -adia -prazo -para -entrega -de -declaracoes -das -empresas -do -simples -nacional -e-do -microempreendedor -individual

Cuidado com o lixo | Amlurb e CTR-e

De vez em quando surgem leis que mudam profundamente a nossa vida, e ainda exigem adaptações rápidas.

Há vezes em que a nova lei não altera em nada o nosso cotidiano, mas dá um certo trabalho, e outras, um susto.

Quem tem empresa aberta em São Paulo (capital) deparou-se com o segundo caso nos últimos meses…

Um bom escritório contábil deve ficar atento ao ambiente regulatório e ajudar seus clientes a cumprir as obrigações.

Não serve ter um contador fechado no seu mundinho, emitindo uma nota por mês, ou só atendendo as demandas vindas pelo aplicativo.


Em meados de 2019, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, da capital paulista) baixou o Decreto 58.701/19, sob a excelente intenção de otimizar e disciplinar a gestão de resíduos (lixo) na cidade.

A grosso modo, o decreto determina que todas as empresas sediadas em São Paulo façam seu cadastro num sistema CTR-e (Controle de Transporte de Resíduos).

Fonte: ctre.com.br

Entendemos que a expressão “toda empresa” envolva os profissionais PJ que, em tese, não geram lixo algum, a não ser as garrafas pet dos dias em que fazem home office.

Na realidade, o objetivo da Amlurb é criar um mapa atualizado que lhe ajude a otimizar a gestão de transporte de lixo. Só que nesse mapa, nós apareceremos como um “pequeno gerador de resíduos”.

Como o objetivo é nobre, e chegou-se a falar em multas superiores a mil reais para quem não se cadastrasse, e ainda, tal cadastro não custa nada, fica a sugestão de realizar o mesmo.

O real público desse decreto são os geradores de lixo (restaurantes, condomínios, etc) de grande porte, bem como as empresas de coleta, transporte e reciclagem.

E mesmo entre esses munícipes, tem havido controversas por causa dos prazos, aplicabilidade da multa e da forma como o decreto foi outorgado. Mas isso é uma história à parte.

Como se cadastrar na Amlurb

  1. Tenha em mãos:
    • Cartão CNPJ da sua empresa, digitalizado;
    • IPTU do imóvel sede de sua empresa, digitalizado;
    • Número do CCM da sua empresa
  2. Acesse https://www.ctre.com.br/
  3. Clique no botão verde (“Não tem Acesso? Cadastre-se aqui.”)
  4. Siga as instruções da tela . Next > Next > Finish.
  5. Após concluir, seu cadastro vai para aprovação.
O que achou?

Programmer Work Environment

Game of Life

Caro Leitor,

Certa vez, dois grandes amigos de adolescência encontram-se numa mega empresa fabricante de jogos eletrônicos.

Ambos eram aficionados por games, e acabaram tornando-se desenvolvedores especialistas em simulações.

Conheceram-se no Ensino Médio, e depois acabaram cursando a mesma faculdade e curso: Ciência da Computação com Ênfase em Games. Ambos formaram-se sem repetir nenhum semestre, e com notas acima da média. 

Ambos com as mesmas dificuldades financeiras, vindos de famílias com mesma cultura e mesmo poder aquisitivo.

Quinze anos depois da formatura, Rafael vai trabalhar na mesma fabricante de jogos onde Bruno já estava havia alguns anos. Seus cargos eram iguais: Senior Game Developer

Era bem fácil passar horas conversando na hora do almoço e no café, pois os dois tinham experiências em simuladores de vôo, esportes, tiro em primeira pessoa, Fórmula 1 e realidade virtual.

Bruno estava feliz terminando de pagar, finalmente, seu Hyundai HB20 2015. Sua viagem mais excitante fora para algumas praias do Nordeste. Nem por isso a vida era fácil, pois frequentemente via-se sem dinheiro, e pegando empréstimos no banco. Não era incomum sua namorada pagar a conta, antes de ela terminar.

Já Rafael, andava em uma BMW Série 1 quitada. Tinha seu passaporte todo carimbado pois viajava frequentemente para fora do Brasil. A última viagem fora um tour pelo Vale do Silício. Rafael tinha cerca de 20 vezes o seu salário guardado no banco, e reservas para suas viagens, troca de carro e outros objetivos.

Por que tamanha diferença entre dois profissionais de mesma idade e cargo?

Bruno trabalhara a vida toda como CLT. Nunca aceitou trabalhar sem carteira assinada.

Rafael descobriu como ser PJ bem cedo, e aprendeu tudo o que pôde sobre as boas práticas nesse regime.

Conte conosco!

O que achou?

Calculadora CLT x PJ

Calculadora CLT x PJ

Calculadora exclusiva do Contrato PJ. Prática e objetiva! 💲

✅ Saiba para onde vai cada centavo dos impostos, na CLT e na PJ.
 
✅ Saiba exatamente quanto você pode pedir a mais para seu empregador.
 
✅ Visualize os três principais cenários ao mesmo tempo.
 
✅ Fique totalmente seguro ao tomar sua decisão! 👈👈👈
 
Atualizada em 2019. Inclui Fator “r”, pró-labore, INSS e Imposto de Renda PF.
 
Clique na imagem abaixo para acessar!

Como cadastrar empresário e sócio no eSocial

No dia 10 de Abril de 2019, os profissionais PJ entrarão em uma nova fase do eSocial: o cadastro obrigatório de trabalhadores e vínculos.

Para os PJ’s, isso se resume em informar ao sistema os dados da pessoa física, qualificando-a como proprietária da empresa.

Havendo funcionários, também devem ser cadastrados nessa fase.

Antes de prosseguir, é importante esclarecer que, na terminologia do eSocial, os proprietários de uma empresa são qualificados como “trabalhadores sem vínculo”, pois não possuem registro CLT.

Trabalhador Sem Vínculo = empresários, sócios, prestadores de serviço em geral (entre outros).

Pré Requisitos

Para completar o cadastro de trabalhador sem vínculo, primeiro será necessário:

Para se cadastrar como dono da empresa no eSocial, então, vamos pelos seguintes passos.

1 – Menu “Trabalhador Sem Vínculo” -> “Cadastrar”

Acesse o referido menu, conforme ilustração abaixo:

eSocial: como cadastrar empresario e sócio

2 – Formulário inicial de cadastro de trabalhador sem vínculo

eSocial: como cadastrar empresario e sócio

Fora os seus dados pessoais, é importante prestar atenção nos campos abaixo:

  • Data de Início: geralmente, o profissional PJ está na empresa desde o início. Então, convém colocar aqui a data de abertura do CNPJ;
  • Tipo de Registro: deve ser igual a “Cadastramento inicial no TSVE”;
  • Categoria: deve ser igual a “723 – Contribuinte Individual – empresários, sócios e membro do conselho de administração

Após preencher esses campos, clique em “Continuar”.

3 – Formulário completo de cadastro de trabalhador sem vínculo

Note que nova tela possui duas abas para preencher: “Dados Cadastrais” e “Dados Contratuais”.

Apesar da quantidade de campos, quase metade é obrigatória, e a maioria deles são óbvios. Os únicos campos que podem gerar dúvida são os explicados abaixo:

  • NIS: também conhecido como PIS/PASEP. Pode ser encontrado nos RG’s emitidos mais recentemente, ou junto à Caixa Econômica Federal;
  • Natureza da Atividade: deve ser igual a “1 – Trabalhador Urbano”;
  • Cargo: deve referenciar um item previamente cadastrado por você na tabela de cargos do eSocial. O cargo em questão pode ter qualquer nome, mas precisa ter o campo CBO igual a 121010.

Após completar tudo, clique em “Salvar”.

Pronto, você cumpriu a exigência do eSocial. A próxima data é 10 de Julho, quando informaremos a folha de pagamento via eSocial.

Até aqui, as coisas tem sido fáceis no eSocial, mas deve complicar em breve… Prepare-se!

Esteja informado sempre!

Se você é um profissional PJ, não dormiria mais tranquilo sabendo que tem alguém lhe mantendo informado sobre eSocial, Simples Nacional e afins? Então cadastre-se em nossa newsletter.

Nós enviaremos apenas novidades e conteúdos relevantes sobre isso. Basta preencher o formulário abaixo:

Fontes:
https://www.intelligenzait.com /portal /esocial- o-que-e-pro-labore -temos -particularidades -no-esocial
http://www.contmatic.com.br /autoatendimento /conteudo /82

Como cadastrar cargos no e-Social

No dia 10 de Abril de 2019 encerra o prazo para cadastro de trabalhadores e eventos não recorrentes no eSocial.

Antes de fazer esse cadastro, porém, é necessário preencher a tabela de cargos, para quem estiver usando o Portal eSocial.

Nesse post vamos mostrar como criar cargos, com ênfase no cargo do sócio / empresário.

Passo 1 – Acesse a tabela de cargos pelo menu

“Empregador / Contribuinte” > “Tabelas” > “Cargos”, conforme print abaixo:

eSocial - Tabela de cargos (menu)

Passo 2 – Preencha o formulário de cadastro de cargos

eSocial - Cadastro de cargos

Atenção aos campos destacados:

  • Código: no exemplo, o código ficou igual à descrição, mas poderia ser algo como “001”;
  • Início da validade: o sistema aceita somente datas iguais ou posteriores ao seu primeiro cadastro no eSocial. E a mensagem de erro não é muito clara.Se você está na dúvida, acesse o menu “Empregador/Contribuinte” > “Dados do Empregador / Contribuinte” e coloque exatamente o valor que consta no primeiro campo da tela (“Mês/Ano de Início da Validade”);
  • Classificação Brasileira de Ocupação (CBO): para os profissionais PJ, esse é importantíssimo. Apenas digitar “Empresário” não faz o fisco entender que se trata do cargo do dono da empresa.
    Para isso, é importante cadastrar o cargo com CBO igual a 121010.

Preenchido o formulário, clique em “Salvar”.

Pronto, agora você já pode cadastrar o proprietário da empresa no eSocial, cujo prazo termina em 10 de Abril.

Este conteúdo lhe ajudou?

Se você é um profissional PJ, não dormiria mais tranquilo sabendo que tem alguém lhe mantendo informado sobre eSocial, Simples Nacional e afins? Então cadastre-se em nossa newsletter.

Nós enviaremos apenas novidades e conteúdos relevantes sobre isso. Basta preencher o formulário abaixo:

eSocial para profissionais PJ (ALERTA)

eSocial é um imbróglio fiscal que tramita há 10 anos no Congresso, nos escritórios de contabilidade, nas salas de médios empresários e em algumas TI’s corporativas.

Trata-se de um sistema unificado para reportar informações trabalhistas e previdenciárias ao fisco.

Estava previsto que profissionais PJ e empresas do Simples Nacional começassem a reportar suas informações em Julho de 2018. Mas a obrigatoriedade acabou sendo postergarda para Janeiro de 2019.

Este artigo é um tutorial para profissionais PJ atenderem às exigências de cadastro inicial no eSocial. Então, vamos lá:

Prazo do eSocial para PJ’s: 10 de Janeiro de 2019

O prazo foi prorrogado apenas para empresas do Simples Nacional (regime que recomendamos para profissionais PJ) e MEI. Portanto, as pequenas empresas de outros regimes já estão obrigadas a reportar o eSocial desde Julho de 2018.

Nesta primeira fase, é obrigatório somente o cadastro da pessoa jurídica (CNPJ e outros dados).

Por onde enviar o eSocial

O Governo criou um portal web exclusivo para as pequenas empresas cadastrarem e enviarem suas informações ao eSocial. Esse portal nada tem a ver com o portal do Simples Nacional, e fica disponível no link: https://login.esocial.gov.br/

Como acessar o Portal Web do eSocial

Assim como o portal do Simples, existem duas formas de acessar o eSocial:

  • código de acesso; ou
  • certificado digital.

Para quem tem mais de um empregado, é obrigatório fazer o acesso através de certificado digital. Portanto, os profissionais PJ normais estão liberados desse custo também.

O código de acesso é nada mais que um login gerado pelo sistema, e nada tem a ver com o código de acesso do portal do Simples. É outro código e outro sistema. Mas é muito fácil de criar.

Basta acessar o link de “primeiro acesso” no portal (https://login.esocial.gov.br /CodigoAcesso.aspx), selecionar a opção “CNPJ” e preencher os dados na tela abaixo:

Tela de cadastro no eSocial

Na tela seguinte, o sistema vai pedir os recibos de Imposto de Renda dos dois últimos anos, além de cadastrar uma senha de acesso. Essa é a informação mais chata de correr atrás, mas para quem é atendido por um bom escritório de contabilidade, basta abrir um chamado que a equipe consegue fácil.

Como cadastrar a empresa no eSocial

Feito isso, seu cadastro está completo. Basta voltar à tela de login do eSocial, inserir o CNPJ, código de acesso gerado e a senha cadastrada.

Então, aparecerá uma tela como esta abaixo.

Home da área logada do portal web do eSocial

Pelo menu, entre na opção Empregador > Dados do Empregador.

Aparecerá uma tela de cadastro com, basicamente, as informações da sua pessoa jurídica (CNPJ, Razão Social, tipo de constituição, CPF do proprietário, etc.). E tal cadastro, por enquanto, é tudo que o eSocial exige das empresas enquadradas no Simples Nacional.

A próxima etapa, segundo o cronograma do eSocial, será em 10 de Abril de 2019, quando se torna obrigatório o cadastro dos empregados e sócios.

Pouco depois, em 10 de Julho de 2019, a folha de pagamento deverá ser reportada no eSocial, quando houver. Essa parte é importantíssima para manter seu fator “r” estabilizado, e garantir que você pague 6% de imposto, em vez de 15,5%.


Nessas datas, e sempre que for relevante, o Contrato PJ enviará gratuitamente um e-mail com as devidas orientações e um passo-a-passo completo.

Se você é um profissional PJ e quer evitar problemas tributários, cadastre-se aqui para receber nossa newsletter e lembretes.

Para ver um serviço de contabilidade com preço justo para profissionais PJ’s clique aqui e conheça nosso escritório, ou entre em contato:

Fontes:
https://portal.esocial.gov.br /login.aspx
http://portal.esocial.gov.br /institucional /ambiente-de-producao-empresas
https://www.metadados.com.br /blog /resumo-do-esocial-precisa-saber/
http://idg.receita.fazenda.gov.br/ noticias/ ascom/ 2018/ junho/ nova-fase-do- esocial-a-vez- das-pequenas-empresas

Cronograma eSocial

Nesse post, vamos manter atualizado o cronograma do eSocial dos profissionais PJ.

De qualquer forma, a fonte oficial é o portal do próprio eSocial, na página: https://portal.esocial.gov.br /institucional /ambiente-de-producao-empresas.

Se você é um profissional PJ e deseja receber avisos por e-mail dessas datas e do que for relevante para manter sua firma longe de multas e contratempos fiscais, cadastre-se gratuitamente em nossa newsletter por aqui.

Cronograma do eSocial | Fonte: portal.esocial.gov.br
Cronograma do eSocial | Fonte: portal.esocial.gov.br

Se você tiver interesse num serviço de contabilidade com preço justo para profissionais PJ’s clique aqui e conheça nosso escritório, ou entre em contato:

Como declarar Fundos Imobiliários no Imposto de Renda

Fundos de Investimento Imobiliário (FII) são papéis que podem ou não ser negociados em bolsas de valores, tal como ações. A diferença é que esses papéis têm seu lastro em imóveis, como shoppings, lajes corporativas, galpões, etc.

Então, o investidor compra um “pedaço” do imóvel para receber todo mês uma parcela proporcional dos aluguéis.

A grande vantagem dos fundos imobiliários é que seus rendimentos são isentos do imposto de renda. Porém, mesmo assim o investidor que teve FIIs no ano anterior precisa necessariamente incluí-los em sua declaração.

1) Declarar o saldo investido em fundos imobiliários

Caso você tenha iniciado ou terminado o ano passado com algum fundo imobiliário em carteira, será necessário informar na ficha Bens e Direitos.

Na tela Bens e Direitos, clique no botão Novo e, na tela que se abre:

  • selecione o código “73 – Fundos de Investimento Imobiliário”;
  • No campo “CNPJ”, digite o CNPJ do fundo imobiliário;
  • No campo “Discriminação”, basta informar o nome e/ou código de negociação do seu FII;
  • Nos campos referentes a valores, informe o valor que você pagou (preço médio) por todas as cotas detidas em cada data, independente do quanto esse valor mudou ao longo do tempo.

2) Declarar os rendimentos dos fundos imobiliários

Todo fundo imobiliário é obrigado por Lei a repassar no mínimo 95% dos seus lucros para os cotistas, mensalmente. Esse rendimento é isento do imposto de renda, mas precisa ser declarado.

Se você teve algum rendimento de FII no ano, a administradora do fundo deve lhe enviar uma carta informando todos os valores a declarar, sem que você precise fazer qualquer cálculo.

Agora, você deve abrir a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clicar em Novo, e preencher a tela:

  • Tipo de Rendimento: “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
  • Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
  • CNPJ da Fonte Pagadora: Essa fonte é a administradora do fundo, e não o próprio fundo. Então, caso você tenha vários FIIs da mesma administradora, é possível lançar todos na mesma tela. Tanto o valor quanto o CNPJ estão discriminados no informe de rendimentos fornecido pela administradora.

3) Declarar ganhos de capital com fundos imobiliários

Essa é a parte mais chata. Pois requer que você apure sozinho todas as suas operações com FIIs e declare o quanto ganhou ou perdeu a cada mês.

Qualquer ganho com FII, independente do valor, é tributado em 20%, devendo ser pago até o final do mês seguinte do mês onde o lucro foi obtido. Isto é, o investidor precisa pagar IR mês a mês, não só após a declaração.

A base de cálculo é simplesmente a diferença entre o preço de compra e o de venda dos FIIs que você negociou, descontando os custos operacionais.

Aceita uma ajuda com Imposto de Renda?

Como declarar Ações no Imposto de Renda

Se você iniciou ou terminou o ano passado com alguma posição em ações negociadas em bolsas de valores, ou mesmo se recebeu algum rendimento, é necessário informar os detalhes na sua declaração de Imposto de Renda.

A obrigatoriedade permanece mesmo que seu rendimento seja isento, como é o caso dos dividendos.

Tanto a posição em ações quanto os rendimentos pagos costumam estar no informe de rendimentos, fornecido pela empresa da qual você é acionista.

1) Declarar a posição detida em ações

Na tela Bens e Direitos, clique no botão Novo e, na tela que se abre:

  • selecione o código “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”;
  • No campo “CNPJ”, digite o CNPJ da empresa que emitiu a ação;
  • No campo “Discriminação”, basta informar o nome e código de negociação da companhia;
  • Nos campos referentes a valores, informe o valor que você pagou (preço médio) por todas ações detidas em cada data, independente do quanto esse valor variou ao longo do tempo.

2) Declarar os rendimentos das ações

As ações podem gerar dois tipos de rendimentos. Cada um tem um regra de tributação e precisam ser declarados em fichas diferentes no Imposto de Renda:

  • Dividendos – Isentos do imposto de renda, para pessoas físicas;
  • Juros sobre Capital Próprio (JCP) – Esses acarretam um IR de 15%, mas já são pagos pela empresa (isto é, retidos na fonte) antes de essa pagar o investidor.

Como declarar dividendos de ações no Imposto de Renda

Abra a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clique em Novo, e preencha a tela:

  • Tipo de Rendimento: “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
  • Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
  • CNPJ da Fonte Pagadora: CNPJ da empresa da qual você foi ou é acionista;
  • Nome da Fonte Pagadora: Razão Social completa da empresa da qual você foi ou é acionista;
  • Valor: a soma dos dividendos recebidos no ano, como consta no informe de rendimentos fornecido pela empresa.

Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) de ações no Imposto de Renda

Abra a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, clique em Novo, e preencha a tela:

  • Tipo de Rendimento: “10 – Juros sobre capital próprio”;
  • Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
  • CNPJ da Fonte Pagadora: CNPJ da empresa da qual você foi ou é acionista;
  • Nome da Fonte Pagadora: Razão Social completa da empresa da qual você foi ou é acionista;
  • Valor: a soma dos JCP’s recebidos no ano, já descontando o IR, como consta no informe de rendimentos fornecido pela empresa.

3) Declarar ganhos de capital com ações

Essa é a parte mais chata. Pois requer que você apure sozinho todas as suas operações com ações e declare o quanto ganhou ou perdeu a cada mês, separando os valores de operações day-trade das operações comuns.

Aqui existem dois cenários possíveis:

  1. Se a soma do valor de venda das ações ultrapassou os 20 mil reais no mês;
  2. Se você vendeu menos de 20 mil reais;

Note que estamos falando do valor de venda das ações, e não do lucro apurado.

Vendas acima de 20 mil

No primeiro caso, você precisará preencher uma planilha mês a mês que se encontra na tela Operações comuns / day-trade, que fica no menu lateral à esquerda (dentro da aba Renda Variável).

Informe o lucro ou prejuízo apurado em cada mês na linha “Mercado à vista – ações”.

Você pagará 15% dos seus lucros.

Vendas abaixo de 20 mil

Nesse caso já não precisa informar tanto detalhe. Na tela inicial, abra a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clique em Novo e preencha:

  • Tipo de Rendimento: “20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações”;
  • Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
  • Valor: valor do ganho líquido. Em suma, a diferença do preço de compra e do preço de venda, subtraindo custos operacionais.

Aceita uma ajuda com Imposto de Renda?