Como fazer contratos de trabalho de profissionais PJ?

É importante começar esclarecendo que, neste caso, não estamos falando exatamente de um “contrato de trabalho“.

Juridicamente, isso figura como um contrato de prestação de serviços entre duas empresas – fornecedor e cliente – para qualquer efeito.

Se você está procurando modelos de contratos de trabalho, nós temos neste link.

O que é um contrato?

Primeiramente, não existe certo e errado quando se trata de escrever contratos.

Pois um contrato serve para regular relações entre duas ou mais partes. E o seu conteúdo vira “lei” entre quem o assinou.

Então, essa “lei” precisa atender coerentemente ao interesse das partes que o vão assinar.

Apesar de papel aceitar qualquer coisa, a Justiça não aceita. Segundo o Código Civil, há pré-requisitos para um contrato ser válido.

Entre outras coisas, qualquer contrato precisa:

• não violar outras leis;
• ter um objetivo lícito.

Quer dizer: não adianta fazer um contrato de assalto a banco, e nem de trabalho escravo, pois o juiz certamente vai considerá-lo irrelevante em caso de um processo.

E isso anula tudo o que estiver “formalizado” por ele…

Num dos primeiros posts do Contrato PJ, eu publiquei três modelos de contrato de trabalho para profissionais PJ, usados por consultorias de amigos meus.

Um deles era o contrato com o meu empregador na época, uma consultoria de TI.

Sobre contratos de trabalho para PJ’s

É importante ressaltar que, como todos sabem, uma contratação PJ é na prática um vínculo empregatício sim. E juízes trabalhistas tendem a reconhecer esse fato, acima do que o contrato reze.

Mas nenhum contrato precisa ser feito para ser levado ao tribunal, e no nosso caso não é diferente.

O contrato de trabalho serve para que patrão e empregado, ambos de boa fé, iniciem a relação devidamente orientados quanto aos seus direitos, expectativas e acordos.

Por isso, nossa recomendação é que vocês definam as regras da relação logo no início. Para as empresas e consultorias, é coerente deixar essas regras claras para o profissional.

Você, seus candidatos e funcionários vão amar nossa calculadora CLT x PJ! Veja o porquê…

De forma extremamente objetiva, ela mostra na ponta do lápis como o profissional PJ fica em cada cenário.

Nós a fizemos por ter certeza que podíamos ajudar nossos colegas, candidatos e funcionários sempre que avaliarem uma mudança de CLT para PJ.

Há até um tutorial em vídeo neste link.