Contrato PJSe você é médico(a) e está considerando abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica, é fundamental conhecer as obrigações fiscais que acompanham essa decisão. Uma das principais é a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), exigida pela Receita Federal.
O que é DMED?
A DMED é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal que obriga pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde a informarem os valores recebidos de pessoas físicas.
O objetivo é permitir o cruzamento de dados entre os valores declarados pelos pacientes em suas declarações de Imposto de Renda. Em outras palavras, serve para nos dedurar à malha-fina.
Quem deve declarar?
Estão obrigados a apresentar a DMED:
- Pessoas jurídicas ou equiparadas que prestam serviços de saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, empresas de próteses e algumas outras.
- Operadoras de planos privados de assistência à saúde, incluindo cooperativas médicas e administradoras de benefícios.
Quando deve ser entregue?
A DMED deve ser apresentada anualmente, até o último dia útil de fevereiro, referente aos serviços prestados no ano-calendário anterior. Por exemplo, a DMED relativa ao ano de 2024 deve ser entregue até 28 de fevereiro de 2025.
Como enviar a DMED?
A ferramenta oficial é um aplicativo de mesmo nome, disponibilizado pela Receita Federal, que deve ser baixado no computador do declarante.
Para detalhes adicionais e acesso aos programas necessários, visite o Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-servicos-medicos-e-da-saude
Como evitar problemas
Abrir um CNPJ como médico traz diversas responsabilidades fiscais, entre elas a DMED. Compreender essa obrigação e cumpri-la adequadamente é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar complicações com a Receita Federal.
Para facilitar esse processo, contar com uma contabilidade especializada em profissionais da saúde é altamente recomendável.
Conheça os serviços de contabilidade especializados para médicos e assegure que todas as suas obrigações fiscais sejam cumpridas com precisão e tranquilidade.
