Imposto de Renda do PJ a partir de Maio de 2023

Primeiramente, desejo um ótimo mês dos trabalhadores a todos os colegas – CLT’s, PJ’s, empreendedores, autônomos e liberais! 🙂

No último dia 1º de Maio, o Governo anunciou algumas medidas que afetam o salário mínimo, imposto de renda e outras regras mais técnicas.

Como de costume, além de atualizar a nossa Calculadora CLT x PJ, vamos aqui expor qual o impacto dessa mudança para os profissionais PJ.

Imposto de Renda 2023

A declaração de imposto de renda que está sendo feita em 2023 refere-se aos rendimentos do ano anterior (2022). E portanto não sofre alteração alguma.

Imposto de Renda dos PJ’s

Conforme orientamos neste blog Contrato PJ, convém que os profissionais PJ declarem 28% do seu salário bruto (PJ) como pró-labore, e apenas esta parcela será tributável para fins de Imposto de Renda.

Então, um PJ assalariado que ganha R$ 10 mil por mês verá em suas contas a mesma diferença que um CLT com salário de R$ 2800.

Poupando-nos dos detalhes técnicos e da nova regra instituída pelo Governo, a tabela abaixo expõe a diferença nos impostos dos PJ’s:

Isto é, praticamente nenhuma.

Na verdade, os 10 milhões de trabalhadores que deixarão de pagar IR (conforme anunciado pela grande mídia) são pessoas que já pagam valores irrisórios como os acima.

Reforma Tributária

Seguimos acompanhando as discussões referentes à Reforma Tributária, e avisaremos aqui quando houver novidades relevantes para os PJ’s.

Pelo andar da carruagem, notamos que a intenção do Governo é focalizar essa reforma já no segundo semestre de 2023, desde que aprovado o novo Arcabouço Fiscal.

Entendemos também que a orientação do Governo atual é taxar sim os lucros e dividendos, bem como combater a pejotização e outras brechas do sistema tributário.

Porém, parece não haver clima para mexer nos benefícios do Simples Nacional.

Uma bela sinuca de bico. A ver…

Base legal: MP 1171/2023 e MP 1172/2023.

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