Contrato PJO que é INSS e Previdência Social?
Previdência Social é um seguro público criado para assegurar o sustento e a dignidade aos cidadãos e famílias após passarem da idade de trabalhar, e também em casos de doença, invalidez, morte, etc. Para ter acesso aos benefícios, é necessário pagar uma contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor e o tempo da contribuição variam conforme uma série de fatores.
Como pagar o INSS – CLT
Quem trabalha com registro em carteira tem o INSS pago pelo patrão, e descontado do salário. Para esses, não é necessário se encarregar de pagamento algum.
Como pagar o INSS – PJ
Quem trabalha como PJ ou é empresário, o próprio precisa pagar um “boleto” chamado GPS, que é gerado por sistemas do Governo. A facilidade para essas pessoas é que elas, de certa forma, determinam o quanto vão contribuir.
Por exemplo, um analista de sistemas PJ com salário de R$ 6.500,00 deveria pagar cerca de R$ 1000 por mês ao INSS, mas pode formalizar que só retira um salário mínimo da conta da empresa. Então, acaba pagando menos de R$ 100,00.
Continuando a formalização de sua contabilidade, o restante do dinheiro se configura como lucro da empresa, que é devidamente tributado pelos impostos da pessoa jurídica. Portanto, a operação não pode ser considerada ilegal. Tanto que ele só teria direito a pensões por invalidez, doença (…) mas não à aposentadoria.
Como consultar o extrato do INSS
Por qualquer motivo, PJs, CLTs ou empresários podem desejar acompanhar o pagamento de suas contribuições previdenciárias. Isso é possível através do site da Previdência Social. Porém, é preciso ter uma senha que só é emitida pessoalmente nos postos dessa instituição.
Tabelas
As alíquotas e valores de contribuição ao INSS diferem conforme o perfil do contribuinte e sua renda. Diferente dos CLTs, os profissionais PJs são contribuintes facultativos (podem pagar ou não, como preferirem). Inclusive, há opções de contribuição que só dão direito às assistências públicas em caso de invalidez ou doença, mas não a aposentadoria.
As tabelas atualizadas estão disponíveis no site da Previdência: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/gps/tabela-contribuicao-mensal/
Atendimento do INSS
O INSS mantém uma central de atendimento gratuita funcionando de segunda a sábado, das 07:00 às 22:00 pelo número 135.
Fontes
