Contrato PJFeliz 2026 pra você que é (ou pretende ser) PJ! 🎉 E também para todos que, como nós, trabalham independente do regime. Vamos ver hoje o que a nova isenção do imposto de renda significa para os profissionais PJ!
Começo o ano com a mesma missão de sempre: traduzir o “contabilês/juridiquês” das novas regras em algo que faça sentido pra quem está no dia a dia entregando código, projeto, consultoria… e precisa saber se a conta continua fechando no final do mês.
Este ano já começou com a manchete da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, tributação de dividendos e, como sempre, o impacto para profissionais PJ é bem diferente do que aparece na chamada do jornal.
Sobre a isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000, vamos a alguns pontos:
Ponto 1: gambiarra tributária (mais uma)
Atenção aos detalhes: trata-se de uma isenção para quem ganha… até R$ 5 mil por mês.
Não se discute aqui o quão coerente seja isentar essas pessoas do IR, e dos bons efeitos macroeconômicos.
O questionável é a falácia propagada pelo Governo e Grande Mídia: na verdade, a tabela do imposto de renda não foi atualizada. Ela continua a mesma, com um penduricalho a mais: um descontinho* especial.
*Esse desconto ainda existe, mas é reduzido, para quem ganhar de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
Já quem ganhar R$ 7.350, com um centavo a mais…
Ponto 2: CLT se ferra de novo, até na isenção do Imposto de Renda
Quem tiver salário de R$ 7.350,01 não tem desconto nenhum. Isto é, continua pagando os 27,5% de sempre para o imposto de renda.
O correto seria revisar a tabela do IR inteira, talvez até incluindo mais faixas, e manter os primeiros R$ 5.000 isentos para todos. Mas em vez disso, foi instituído numa tabela paralela o intervalo dos 5 a 7,35 mil para ser uma “escadinha”…
Ponto 3: Profissionais PJ se beneficiam da isenção do Imposto de Renda 👍
Os profissionais PJ estão sujeitos ao Imposto de Renda Pessoa Física apenas em uma parcela do seu “salário” bruto. (Por “salário”, entenda-se: rendimentos brutos do PJ).
Seguindo nossas recomendações padrão de otimização tributária, o profissional PJ declara 28% do seu salário como pró-labore – e é sobre este valor que pagará o IR.
Então, para ter um pró-labore de R$ 5.000 e sair da isenção total, é necessário um salário PJ de R$ 20.000 por mês.
Então, até R$ 20 mil por mês, o(a) PJ está isento do IRPF, ao contrário do que era antes! ✅
Isso quer dizer que, mesmo tendo alta renda, os profissionais PJ acabaram ganhando um descontinho nos seus tributos, lembrando que o IRPF nunca foi o maior custo dos PJ’s.
Ponto 4: Tributação de Dividendos
Mas em contrapartida a tudo isso, o Governo instituiu um novo imposto visando abocanhar os dividendos – até então isentos totalmente.
No caso dos profissionais PJ, dividendo é tudo aquilo que sobra depois de declarar o pró-labore. Isto é, 72% do salário bruto.
Porém, só entrou na mira quem recebe dividendos acima de R$ 50 MIL por mês (ou R$ 600 mil por ano). Também não se discute aqui a coerência dessa tributação…
Mas este cenário, definitivamente, não é o de profissionais PJ assalariados. Para ter um dividendo desses, seria necessário um salário bruto de R$ 60 mil por mês. E só por isso podemos concluir que seguimos isentos da tributação de dividendos!
Como se não bastasse, uma segunda discussão vem se desenrolando sobre a aplicabilidade dessa nova Lei a empresas do Simples Nacional, pois ela entra em conflito não só com a Lei que rege o Simples, mas também com a própria Constituição Federal. Mas ainda não há sinal de consenso.
Lembrando que não faz sentido para o profissional PJ constituir sua firma fora do Simples Nacional, há mais essa camada de proteção contra a tributação de dividendos.
Resumo e Conclusão
Os profissionais PJ ganharam a Isenção de Imposto de Renda, ao passo que seguem ilesos de qualquer aumento de imposto nos dividendos! 👍
Enfim, trabalhar como PJ parece ter ficado ainda mais vantajoso, apesar de ainda haver várias discussões em andamento.
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Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
