Há quase 10 anos este blog Contrato PJ fala sobre contabilidade para profissionais PJ. Em todo esse tempo, nunca foi uma preocupação a aplicação de multas em empresas do Simples Nacional. No entanto, siglas como MAED e DCTFWeb surgiram recentemente para assombrar a vida dos PJ’s e pequenas empresas.
Se você é um(a) profissional PJ e não tem contador, fique atento(a) a este assunto, pois ele pode arrancar um bom dinheiro do seu bolso!
De qualquer forma, entenda o que está acontecendo e não deixe de checar as pendências do seu CNPJ com o seu contador!
Por que a Receita está multando milhares de profissionais PJ?
Para explicar de onde vem essas multas, será preciso falar um pouco daqueles processos internos que os contadores fazem mensalmente nos nossos CNPJ’s.
Sempre que um profissional PJ registra seu pró-labore (ou a folha de pagamentos numa empresa comum), tal registro é feito no sistema eSocial.
É ali que cadastramos salários, pró-labore, INSS, Imposto de Renda e todos os eventos de folha de pagamento.
Concluído o processamento no eSocial, o resultado é exportado para o sistema DCTFWeb, também do Governo, e é ali que são gerados os “boletos” para pagarmos os encargos resultantes.
Aí está a questão: muitas vezes os próprios contadores e empresários deixavam de fazer a integração com a DCTFWeb, só porque não havia saldo a pagar. 🤦
Porém, a DCTFWeb precisa ser feita mesmo que a empresa não tenha movimento algum no mês. E a falta dela acarreta uma multa chamada MAED – Multa por Atraso na Entrega da Declaração.
Pois bem: em Março de 2024 a Receita Federal começou a intimar milhares de CNPJ’s a apresentarem as declarações que estavam faltando, de vários meses acumulados. 😨
Resultado: empresas multadas em pelo menos R$ 200 por cada mês em que faltou declaração, mesmo zerada, e mesmo tendo pago todos os impostos em dia. 😢
Como evitar a MAED e outras multas?
A melhor forma é ter uma contabilidade boa e confiável fazendo a gestão fiscal do seu CNPJ, mês a mês.
Por exemplo, a equipe da Contrato PJ Serviços até demorou para ficar sabendo disso, pois nenhum cliente estava com essa irregularidade! Ainda bem! 👏
O mesmo não se pode dizer de alguns profissionais PJ que queriam fazer tudo sozinhos… E nem sabiam da existência da DCTF Web.
Infelizmente, muitas pessoas honestas entrarão no 2º semestre de 2024 estão com dezenas de multas bestas para pagar, mesmo já tendo pago todos os seus impostos em dia!
Multados por esquecer de um clique…
(PS: Além de tudo, o texto da interface do sistema induz ao erro. Não transmitir imediatamente nem sempre significa não transmitir.)
Como saber se estou com pendências?
A Contrato PJ Serviços pode fazer uma auditoria no seu CNPJ para averiguar se há qualquer tipo de pendência. Basta entrar em contato pelo WhatsApp 12996677042 e consultar as condições.
FREE: A auditoria é gratuita caso você se torne cliente da Contrato PJ Serviços posteriormente. 👍
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.