Sociedade ou firma individual?

André Aranha

Pessoas jurídicas podem ser constituídas de vários modos. Uma sociedade é uma empresa formada por dois ou mais sócios, enquanto uma firma individual* é um empresário sem sócios.

Para os profissionais PJ, é mais vantajoso ser empresários individuais ou formarem sociedades?

Eu vou responder essa dúvida, inclusive, com base em minha experiência própria. Continue lendo…

*Não confundir firma individual com MEI (Micro Empreendedor Individual). São coisas diferentes e eu explico a seguir.

Sociedades podem ser simples, civil, limitada, empresarial, etc. Mas também existem as firmas individuais.

Tipos de Sociedade

Em vários outros sites de contabilidade por aí há explicações intermináveis sobre tipos de sociedades: sociedade civil, simples, limitada, etc.

O mais importante é saber que esses tipos não fazem diferença absolutamente nenhuma no dia a dia de uma empresa, muito menos de profissionais PJ.

Um tipo de sociedade que se destaca são as S.A.’s (sociedades anônimas), as quais servem para estruturar uma empresa em ações, mas isso não tem nada a ver com este post.

É melhor abrir empresa em sociedade ou sozinho?

Caso você e seus amigos estejam abrindo um novo negócio, não resta dúvidas de que o melhor a fazer é constituir uma sociedade com capital e participações muito bem definidos.

Já se vocês são profissionais PJ e só querem emitir suas notas fiscais para o empregador, não é aconselhável fazer sociedades! Veja o porquê:

#1 Impostos

As empresas do Simples Nacional pagam 6% de impostos sobre seu faturamento, caso faturem até R$ 15 mil por mês. Acima disso, a alíquota sobe para 11,20%!

Ora, se você ganha R$ 10 mil por mês como PJ, pagará R$ 600 de imposto no Simples, certo? Justo!

Mas caso tenha um “sócio”, também PJ, que ganhe outros dez mil, o imposto de vocês em sociedade acabará sendo bem maior do que os 6%.

#2 Riscos

Participações em empresas e sociedades figuram como “bens” de um cidadão.

Caso o seu sócio se envolva em problemas de dívidas, prejuízos, divórcio (a lista é infinita), isso pode respingar no pessoa jurídica e, principalmente, na conta bancária dela.

Pior ainda, se ele for réu em um processo judicial, justa ou injustamente, a empresa e os demais sócios podem ser envolvidos, ou ter contas bancárias bloqueadas.

#3 Particularidade

Como se não bastasse os pontos acima, a maior vantagem para mim é a liberdade de ter um CNPJ exclusivo para os meus interesses.

Notas fiscais para meu empregador, free lances, comissões, trabalhos eventuais, recebimento do exterior, financiamento ou investimento como pessoa jurídica, etc.

Qualquer coisa que surgir e precisar de um CNPJ, eu posso fazer sem precisar alinhar e conferir com nenhum sócio.

Ao abrir uma firma individual, você usufrui de um CPF e um CNPJ para atuar como pessoa física e/ou jurídica como bem lhe convier. Dentro da Lei, claro.

Por isso eu recomendo que, sobretudo os colegas PJ, tenham uma “pessoa jurídica particular”.

Qual o tipo de empresa para profissionais PJ?

A nossa legislação está tão complicada que eu vou precisar responder mais essa: qual o melhor tipo de firma individual?

Quando eu comecei, existia apenas a figura do Empresário Individual (EI), que é simplesmente um “cidadão com CNPJ”.

Posteriormente, inventaram o MEI (Micro Empreendedor Individual), que está fora de cogitação devido ao baixo limite de faturamento e proibição para profissões intelectuais.

Em 2019, criaram a Sociedade Limitada Unipessoal. 🤨

Esse novo tipo é quase igual ao EI, e também atende bem a profissionais PJ.

Porém, a SLU dá um pouco mais de trabalho ao contador, pois exige que se apresente um contrato social para abertura. E o EI requer só um formulário.

Por outro lado, teoricamente, o EI não poderia exercer atividades intelectuais, devido à sua base legal.

Então, o mais adequado para profissionais e médicos PJ é que abram empresas do tipo SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.

No Contrato PJ nós costumamos ajudar os profissionais PJ sem ficar apresentando opções e detalhes irrelevantes.

Por esse motivo, vou parar por aqui sem entrar nas maçantes diferenças jurídicas entre EI e SLU, nem nos demais tipos de sociedade.

Mas se você ficou com alguma dúvida, por favor, comente ou mande um email que eu respondo a todos. 😉

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Fontes:
https://www.contabeis.com.br /noticias /42887 /quais -as -diferencas -mei -empresario -individual -eireli -sociedade -unipessoal -e -sociedade -ltda/

https://www.contabeis.com.br /noticias /41299 /confira-o -novo -modelo -de -contrato -para -abrir -uma -sociedade -unipessoal/

Como fazer contratos de trabalho de profissionais PJ?

André Aranha

É importante começar esclarecendo que, neste caso, não estamos falando exatamente de um “contrato de trabalho“.

Juridicamente, isso figura como um contrato de prestação de serviços entre duas empresas – fornecedor e cliente – para qualquer efeito.

Se você está procurando modelos de contratos de trabalho, nós temos neste link.

O que é um contrato?

Primeiramente, não existe certo e errado quando se trata de escrever contratos.

Pois um contrato serve para regular relações entre duas ou mais partes. E o seu conteúdo vira “lei” entre quem o assinou.

Então, essa “lei” precisa atender coerentemente ao interesse das partes que o vão assinar.

Como fazer contratos de trabalho para profissionais PJ?

Apesar de papel aceitar qualquer coisa, a Justiça não aceita. Segundo o Código Civil, há pré-requisitos para um contrato ser válido.

Entre outras coisas, qualquer contrato precisa:

  • não violar outras leis;
  • ter um objetivo lícito.

Quer dizer: não adianta fazer um contrato de assalto a banco, e nem de trabalho escravo, pois o juiz certamente vai considerá-lo irrelevante em caso de um processo.

E isso anula tudo o que estiver “formalizado” por ele…

Num dos primeiros posts do Contrato PJ, eu publiquei três modelos de contrato de trabalho para profissionais PJ, usados por consultorias de amigos meus.

Um deles era o contrato com o meu empregador na época, uma consultoria de TI.

Sobre contratos de trabalho para PJ’s

É importante ressaltar que, como todos sabem, uma contratação PJ é na prática um vínculo empregatício sim. E juízes trabalhistas tendem a reconhecer esse fato, acima do que o contrato reze.

Mas nenhum contrato precisa ser feito para ser levado ao tribunal, e no nosso caso não é diferente.

O contrato de trabalho serve para que patrão e empregado, ambos de boa fé, iniciem a relação devidamente orientados quanto aos seus direitos, expectativas e acordos.

Por isso, nossa recomendação é que vocês definam as regras da relação logo no início. Para as empresas e consultorias, é coerente deixar essas regras claras para o profissional.

Você, seus candidatos e funcionários vão amar nossa calculadora CLT x PJ! Veja o porquê…

De forma extremamente objetiva, ela mostra na ponta do lápis como o profissional PJ fica em cada cenário.

Nós a fizemos por ter certeza que podíamos ajudar nossos colegas, candidatos e funcionários sempre que avaliarem uma mudança de CLT para PJ.

Há até um tutorial em vídeo neste link.

Calculadora CLT x PJ
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Carnê Leão – O que é e como economizar?

André Aranha

O Carnê Leão é simplesmente um “boleto” que alguns trabalhadores imprimem e pagam ao Governo por conta própria, para recolher seus impostos devidos.

Na prática, trata-se de um aplicativo da Receita Federal que funciona como “livro-caixa” do profissional liberal, onde ele lança suas receitas e despesas, apurando o lucro e o valor de imposto a pagar.

Continue lendo e saiba tudo…

Carnê Leão - Contrato PJ

Quem é obrigado a pagar o Carnê Leão?

Entenda: Os empregados de carteira assinada (CLT) tem seu imposto de renda descontado do salário antes mesmo de recebê-lo. Os empresários e profissionais PJ pagam seus impostos conforme as regras para pessoas jurídicas.

O Carnê Leão é uma solução para advogados, médicos, corretores, dentistas, proprietários de imóveis de aluguel e outros profissionais liberais.

Via de regra, ele acaba sendo obrigatório para as pessoas físicas que recebem de outras pessoas físicas ou do exterior.

Quando pagar

O Imposto de Renda por este meio deve ser pago até o final do mês seguinte do mês de referência.

Isto significa que, por exemplo, o imposto sobre os valores recebidos em Maio devem ser pagos até o último dia útil de Junho.

Esse “carnê” é um programa complementar à Declaração Anual de Imposto de Renda (IRPF). Então, os profissionais liberais que o pagam precisam sim declarar seu IRPF.

A boa notícia é que as informações já estarão organizadas no aplicativo do Carnê Leão, caso você tenha feito tudo certinho durante o ano.

Descontos no IR para profissionais liberais

Quem conhece bem a Lei, ou tem um contador muito bom, consegue otimizar seus impostos, dentro da legalidade.

Você sabia que nenhum médico é obrigado a usar somente Carnê Leão, e nem faturar tudo num CNPJ? É possível usar as duas formas simultaneamente!

E é exatamente aí que surge oportunidades para otimizar os seus impostos, legalmente. Mas é preciso um acompanhamento atencioso todo mês. E não é todo contador que olha isso…

Entre em contato e saiba mais.

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Desconto no Imposto de Renda

André Aranha

Estamos em Dezembro, e nessa época várias companhias de previdência privada nos bombardeiam com anúncios, lives e posts ofertando seus planos.

Muito justo! Afinal, o Governo concede benefícios fiscais (isto é, desconto no Imposto de Renda) a pessoas físicas que investem em tal modalidade.

E Dezembro é o último mês para garantir a pechincha na declaração de IR do próximo ano.

Isso vale tanto para CLT’s como para PJ’s! Então, vamos entender um pouco como funciona.

Para manter a simplicidade, não vou entrar nos detalhes técnicos e financeiros, coisa bem explicada neste artigo.

A Lei isenta* o trabalhador de pagar Imposto de Renda sobre os valores que ele investir em previdências privadas do tipo PGBL.

*Importante lembrar que essa isenção é limitada a 12% da renda tributável do ano.

Renda Tributável: Para PJ’s, é o pró-labore declarado. Para CLT’s, isso é simplesmente o salário bruto, sem contar 13º nem PLR.

Quer dizer: se você ganhou R$ 100 mil durante todo o ano (soma dos salários), você pode investir até R$ 12 mil num plano de previdência e não pagar IR sobre esses valores.

Caso faça isso, em vez de pagar imposto de renda sobre R$ 100 mil, pagará apenas sobre R$ 88 mil.

Neste caso, a sua restituição de Imposto de Renda no ano seguinte vai aumentar em cerca de três mil reais!

Detalhes Importantes

  • O plano de previdência precisa ser necessariamente do tipo PGBL;
  • Existem várias “configurações” de planos de previdência privada. A melhor delas é você manter o investimento por pelo menos 10 anos, e optar pela “tabela regressiva”.
  • Na verdade, você só está deixando de pagar o IR hoje para pagar quando sacar o investimento, podendo pagar bem menos.

Como disso no início, estou me atendo à parte pragmática da coisa.

Se você deseja entender em detalhes essas regras, vou sugerir que converse com seu RH ou a empresa que fornece planos de previdência.

Planilha para calcular o desconto no Imposto de Renda

A matemática por trás disso é um pouco complexa. Por isso, eu fiz uma planilha no bom e velho Excel para facilitar…

O objetivo da planilha é te mostrar qual valor você ainda pode investir a troco de desconto no IR, e qual o desconto efetivo já conquistado. Faça o download clicando no ícone de Excel acima.

Onde investir em Previdência Privada?

Além do RH da sua empresa, caso seja CLT, você pode procurar planos de previdência privada em bancos, corretoras e seguradoras em geral.

Existem instituições com histórico de apresentar bons produtos de previdência e investimentos em geral, pelo menos ao meu ver.

O contrário também é verdadeiro.

Eu recomendo que você inicie sua busca nas instituições listadas abaixo:

  • Banco Inter
  • Vitreo
  • Mirae Asset
  • Mapfre Seguros
  • Icatu Seguros

Recomendo ainda que mantenha distância dos bancões que fazem comerciais no horário nobre da TV.

Bom, era isso! Espero que as informações acima lhe ajudem; e tenha um ótimo Natal, fim de ano e férias!

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Mais sobre Previdência Privada

Profissional PJ paga Imposto de Renda?

André Aranha

Profissionais empregados no regime PJ precisam pagar o Imposto de Renda? Você sabe qual a diferença entre o IR da CLT e da PJ? Isso é muito simples. Entenda agora!

Assista no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=MaITEHeNdtw

A resposta é Sim! O profissional PJ precisa sim pagar Imposto de Renda, mas ele paga bem menos imposto do que um CLT.

Se você já leu outros artigos aqui no blog, deve saber que nós recomendamos uma certa “configuração ideal” de empresa para profissionais PJ.

Nessa configuração, o seu CNPJ estaria enquadrado no Simples Nacional, e você declararia um pró labore, todo mês, de 28 a 30% do seu salário.

Entenda o Imposto de Renda do PJ

Diante do Governo, você é um empresário, e o seu salário é o faturamento da sua empresa. Você formaliza que esses 28% do faturamento são o “salário do dono da empresa”.

Fazendo assim, você paga Imposto de Renda somente sobre essa parcela, e não sobre 100% do salário, como seria na CLT.

O restante é classificado como “retirada de lucro”, e sobre isso não incide absolutamente nenhum imposto.

Sim, isso é totalmente legal!

Na verdade, você não é obrigado a retirar pró labore nenhum se não quiser. Mas é bom fazer isso para reduzir ainda mais o imposto cobrado da pessoa jurídica.

IRPF e IRPJ

Cuidado para não confundir.

O Imposto de Renda que nós, cidadãos, declaramos entre Março e Abril, e depois recebemos restituição (ou não), é o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

As empresas de maior porte também pagam Imposto de Renda, mas este é outro tributo, com outras regras – o IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

No Simples Nacional não existe IRPJ. Você só paga um boleto mensal correspondente a uma porcentagem do seu faturamento.

E, caso não esteja trabalhando e não fature nada, obviamente não precisa pagar nada.

Então, o profissional PJ só precisa se preocupar com o IR da sua pessoa física, que por sinal é muito menor do que se ele fosse CLT.

Calculadora CLT x PJ

Além do Imposto de Renda, o PJ tem alguns outros impostos e encargos. Mas no geral, toda a carga tributária do regime PJ é menor do que na CLT.

Isso é facilmente demonstrado através da nossa Calculadora CLT x PJ, a qual você pode baixar gratuitamente agora pelo link abaixo:

https://www.contratopj.com.br /calculadora -clt -pj -fator -r/

Através da calculadora, você consegue comparar cenários e saber para onde vai cada centavo do seu salário, na CLT e na PJ.

Por favor, compartilhe suas dúvidas e feedback nos comentários. Eu leio e respondo todos! 😉

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Aposentadoria e Previdência para profissionais PJ

André Aranha

Como um profissional PJ se aposenta no fim da sua carreira? Ele tem os mesmos direitos à previdência que tem um trabalhador CLT? Quem avalia trocar a CLT pela PJ certamente esbarra nessa questão. Vamos respondê-la.

INSS

Antes, vamos rever como funciona o INSS, também chamado de Previdência Social – o órgão público responsável por conceder aposentadoria à população, bem como receber as contribuições dos trabalhadores ativos.

O INSS é obrigatório para todo trabalhador CLT, mas opcional para autônomos, empresários e profissionais PJ. Os profissionais PJ que pagam o INSS tem direito a vários auxílios, menos aposentadoria.

Há décadas duvida-se da solvência da Previdência Social, e por isso houve uma Reforma recentemente.

Nesse sistema, após encerrar a carreira, o trabalhador CLT para de trabalhar e passa a receber uma quantia mensal do INSS, para suprir suas necessidades.

Esse valor, hoje, está limitado a R$ 6.101,06, e é atualizado anualmente pelo Governo.

Previdência Privada

Uma opção ao INSS é a Previdência Privada, a qual consiste num produto de investimento, tal como tantos outros existentes no mercado.

Esse investimento pode ser extremamente útil tanto para CLT’s quanto PJ’s, pois trata-se de contratar um serviço de uma seguradora particular, sem passar pela burocracia do Governo.

Ao contrário do INSS, uma Previdência Privada oferece várias formas de se aposentar. Você pode ter, por exemplo:

  • Renda Vitalícia;
  • Renda Vitalícia conversível aos herdeiros;
  • Renda por tempo determinado;
  • Retirar de uma vez todo o dinheiro aplicado mais rendimentos;
  • Contratar seguros atrelados ao plano;
  • entre outras coisas.

E não precisa ter idade ou tempo de contribuição mínimos. Tudo depende do dinheiro que você aportou.

Há quem se aposente com 40 anos ou menos. 😮

É importante tomar cuidado porque no Brasil há vários produtos péssimos de previdência, e muitos bancos exploram o desconhecimento da população sobre o assunto.

Neste post, aqui no Contrato PJ, eu deixei uma série de critérios para analisar ao fazer um plano de previdência privada.

5 critérios para escolher uma previdência privada
5 critérios para escolher uma previdência privada

Principais diferenças entre INSS e Previdência Privada

Agora vai ficar claro que isso aqui serve tanto para os CLT’s quanto para os profissionais PJ.

Diferença 1: No INSS, a contribuição do trabalhador precisa ser mensal, de acordo com o valor dos seus rendimentos, e é descontado pelo patrão.

Já na previdência privada, o cidadão investe quanto e quando desejar.

Diferença 2: O próprio Governo concede benefícios tributários para trabalhadores que apliquem em previdências privadas.

Dependendo do plano, você pode reduzir em até 12% por ano a base de cálculo do Imposto de Renda.

Mas a diferença que eu mais gosto entre as previdências Social e Privada é essa:

No INSS, os trabalhadores ativos pagam ao Governo, que por sua vez assume a responsabilidade de pagar os aposentados, ao longo das décadas.

Não existe nenhuma conta corrente onde os valores de cada um ficam segregados.

Então, se o Governo Federal “quebrar as pernas“, coisa que nunca foi muito difícil no Brasil, todos podem ficar igualmente prejudicados, independente de quem contribuiu mais.

Já as previdências privadas funcionam no regime de capitalização, isto é, cada cidadão tem uma conta onde ficam guardadas as suas contribuições, atreladas ao seu CPF.

Esses recursos ficam aplicados em investimentos da preferência do trabalhador, conforme seu apetite de risco: Tesouro Nacional, títulos de renda fixa ou até mesmo ações e renda variável.

Para aprofundar no assunto, não deixe de conferir os 5 critérios para analisar na contratação de uma previdência.

Este artigo foi útil para você? Tem alguma dúvida? Comente aqui embaixo… 😉

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