Certificado A1 e A3

A1 e A3 são as duas principais especificações técnicas de certificado digital instituídas no Brasil, conforme normas da ICP-Brasil.

O certificado A1 tem validade máxima de 1 ano, e consiste num arquivo armazenado na máquina do usuário.

O certificado A3 tem validade máxima de 3 anos, e obrigatoriamente fica armazenado num hardware dedicado (token, pen drive ou cartão).

Também é admitido um tipo intermediário entre eles: o certificado A2, mas este praticamente não é visto no mercado.

Mais raro ainda é o certificado A4, cuja chave tem o dobro do tamanho, e costuma ser usado em aplicações mais específicas e com requisito de alta segurança.

Vale lembrar que essa convenção não existe em nenhum lugar do mundo a não ser no Brasil.

Tanto é que um colega desenvolvedor, brasileiro, passou por uma situação inusitada no fórum StackOverflow, e teve que editar a própria pergunta. 😂

https:// stackoverflow .com /questions /41492636 /how -can -i -detect -the -type -of-a -certificate -a1 -or -a3

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Contrato PJ tanto recomenda como fez parceria com a
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Certificado Digital Serasa Experian

Home Office – Dicas e boas práticas

Ao pesquisar “dicas de home office” no Google, a primeira página é dividida entre os principais portais do país.

A maioria das dicas, em todos eles, parece repetir aquilo que é válido para qualquer rotina de trabalho normal: planejamento, pausas, distração, gerenciar o tempo, etc.

Sem ignorar o que tem de bom nessas fontes, trouxe ao Contrato PJ aquilo que aprendi trabalhando 6 (seis) anos em casa, na época em que dava consultoria.

Home office - 3 boas práticas determinantes

E principalmente pensando em quem não tem uma estrutura completa em casa para trabalhar.

Demarcar o território

Primeiramente, determine onde será a sua “estação de trabalho” em casa. Para trabalhar apenas ali, e mais em nenhum outro canto.

Esse lugar precisa ser o mais exclusivo possível. Enquanto ocupa esse espaço, também é importante não fazer outra coisa.

Explicação: dessa forma, o cérebro “aprende” onde é o local de trabalho; e onde é para relaxar. Isso se solidifica com a disciplina.

A pior coisa que uma pessoa pode fazer seria sentar na cama, ou no sofá da sala, e ali desenvolver suas atividades. Isso pode comprometer o sono, o lazer e o trabalho.

Numa certa época, eu usava a mesa da minha sala de jantar para isso. Na hora da refeição, eu retirava o notebook das vistas, e me sentava do outro lado da mesa para comer.

Quanto mais sólida for a fronteira psicológica entre trabalho e casa, mais natural será o home office.

Pode acreditar nos efeitos desse truque…

Tirar o pijama

Não é só o espaço que o cérebro reconhece. Na verdade, ele trabalha o tempo todo identificando padrões.

Por esse motivo, trabalhar de pijama pode ser tão sufocante quanto dormir de terno e gravata.

O que eu faço: Mesmo que ninguém vá me ver, ao acordar eu faço questão de primeiramente tomar o café da manhã, escovar os dentes, me vestir e me calçar.

E somente depois disso, ligo o computador e sento para trabalhar, como se estivesse em outro ambiente mesmo.

Obviamente, não precisa vestir um traje de gala. Nessas situações até vai bem aquela bermudinha…

Comunicação recorrente

E para quebrar os efeitos do isolamento, nada melhor do que manter a comunicação com seus chefes e colegas.

Uma boa estratégia seria instituir as famosas daily’s (reuniões diárias de 15 minutos para alinhamento do dia, tal como define o Scrum).

Mas mesmo além das daily’s, pode ser benéfico aproveitar mais oportunidades de contato humano, preferencialmente por chamada de voz e/ou vídeo, em vez do chat.

Os perigos do isolamento

Em 1545, o Duque Cosimo I de Médici contratou o renomado pintor Jacopo da Pontormo para decorar a capela principal da igreja de San Lorenzo, em Florença.

Já idoso, e decidido a criar sua obra prima, Pontormo trancou a capela e passou 11 anos trabalhando na pintura, raramente saindo de lá.

O sigilo era sua principal condição; e reforçou a segurança quando alguns curiosos tentaram espiar o trabalho em andamento.

Infelizmente, Pontormo morreu antes de acabar o trabalho. E o que foi encontrado dentro da capela?

A falta de proporção era total.

As cenas esbarravam umas nas outras.

Figuras de histórias diferentes se justapunham, numa quantidade enlouquecedora.

Pontormo perdera o sentido da composição geral.

As 48 Leis do Poder, por Robert Greene – Lei 18 – O Isolamento é perigoso

Vassari, amigo de Pontormo, tentou descrever o que viu logo após a morte do amigo, mas parou no meio:

“Acho que ficaria louco se continuasse.”

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Fontes:

https:// www .catho .com .br /carreira -sucesso /carreira /5 -dicas -para -ser -produtivo -no -home -office/

https:// exame .abril .com .br /carreira /precisa -fazer -home -office -por -causa -do -coronavirus -confira -as -dicas/

https:// meunegocio .uol .com .br /academia /gestao -de -empresas /9 -dicas -para -trabalhar -em -home -office -sem -enlouquecer .html

https:// www .infomoney .com.br /carreira /coronavirus -e -home -office -5-dicas -para -manter -a -produtividade -trabalhando -de -casa/

GREENE, Robert. As 48 Leis do Poder. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 2000.

Coronavírus: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – MP 936/2020

A Medida Provisória (MP 936/2020) tem por objetivo flexibilizar as normas trabalhistas durante a pandemia de Covid-19, afim de evitar demissões e falências em massa.

Fica instituído então o assim denominado “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”.

Um ponto dessa MP pouco explicado na mídia, e que até cabe ao Contrato PJ, é a sua aplicabilidade. Visto que não se estende a todos os empregos.

O Artigo 3º do Capítulo II deixa claro a quem não se aplica a MP:

  • Funcionários da administração pública (União, Estados e Municípios)
  • Funcionários de empresas públicas e mistas
  • Órgãos internacionais

O texto não deixa isso claro, mas como sua aplicabilidade é lastreada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), fica subentendido que também não inclua os profissionais PJ.

Uma vez nomeados os excluídos, vamos à principal mensagem desse post.

Além da MP 936/2020, existem várias outras iniciativas para proteger a renda da população: Auxílio a trabalhadores informais, aos MEI’s e prorrogações dos mais diversos prazos.

Na minha leitura, fica evidente um esforço dos governos para conter o impacto econômico da Praga da forma mais ampla possível, e sem “esquecer nenhum brasileiro”, como se tem dito…

Coisa que por sinal vai evaporar o nosso ajuste fiscal, embora por uma boa causa.

O que é a MP 936/2020 para os profissionais PJ?

Tecnicamente, a MP 936 não muda em nada a vida dos profissionais PJ, visto que não somos empregados diante da Lei.

Mas seguindo o bom senso, ela pode sim representar uma referência para empregadores e PJ’s que precisem rever a quantidade de horas trabalhadas por dia.

Notemos que essa situação é grave e inusitada (falando do aspecto econômico).

E em situações assim não cabe seguir receitas de bolo, e nem exigir o cumprimento estrito de regras.

Não existe lista de prioridades quando o prédio pega fogo. Projeto é projeto; produção é produção.

Dificilmente o Governo vai baixar um decreto tratando especificamente de profissionais PJ. Afinal, essa relação se equipara ao relacionamento de dois empresários: um cliente e um fornecedor.

E como tal, negociações de como reagir a esse incêndio devem ser permeadas de maturidade e bom senso das duas partes.

Inclusive, é até mais fácil chegar num acordo realmente bom sem interferência do Governo, sindicatos e leis quase centenárias.

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Fontes:
http:// www.in.gov.br /en /web /dou /- /medida -provisoria -n-936 -de -1-de -abril -de -2020 -250711934

Coronavirus: Prorrogado o vencimento dos impostos do Simples e MEI

Como parte de um pacote para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Governo decidiu prorrogar o prazo de pagamento dos impostos do Simples Nacional e MEI.

Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020

  • Os impostos de Março/2020, cujo vencimento original seria em 20 de Abril, fica prorrogado para 20 de Outubro;
  • Os impostos de Abril/2020, cujo vencimento original seria em 20 de Maio, fica prorrogado para 20 de Novembro;
  • Os impostos de Maio/2020, cujo vencimento original seria em 20 de Junho, fica prorrogado para 20 de Dezembro.

Os impostos de Fevereiro continuam com vencimento em 20 de Março.

A resolução não implica em direitos de devolução para impostos já pagos.

Dias depois, a Resolução CGSN nº 153 também prorrogou o prazo para apresentação da DEFIS e da DASN-Simei, para 30 de Junho de 2020.

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Fontes:

http://www.in.gov.br /en /web /dou /-/resolucao -n -152 -de -18 -de -marco -de -2020 -248649668

http:// receita .economia .gov. br /noticias /ascom /2020 /marco /aprovada -resolucao -no -152-2020 -que -prorroga -o-prazo -para -pagamento -dos -tributos -federais -no -ambito -do -simples -nacional

https:// receita .economia .gov .br /noticias /ascom /2020 /marco /resolucao -adia -prazo -para -entrega -de -declaracoes -das -empresas -do -simples -nacional -e-do -microempreendedor -individual

Certificado digital e profissionais PJ

Dessa vez, não estamos falando do certificado digital que embasa do SSL e o cadeado na barra de endereço do navegador, mas sim da assinatura eletrônica que autentica uma nota fiscal e outras transações.

No Brasil, os certificados digitais já são usados como identidade e assinatura eletrônica há mais de 10 anos.

Quem já abriu empresa certamente ouviu falar dos e-CPFs e e-CNPJs.

No começo, eles eram obrigatórios apenas para empresas de maior porte, as enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido.

Mais recentemente, tornaram-se obrigatórios também para as empresas do Simples Nacional, com mais de um funcionário.

Isto é, na teoria, um profissional PJ não seria obrigado a ter certificado digital, podendo emitir sua nota fiscal e cumprir outras burocracias sem essa ferramenta.

Mas, na prática…

Qualquer escritório de contabilidade que se preze utiliza sistemas para gerenciar as obrigações e emissão de notas de seus clientes, bem como otimizar processos internos.

Esses sistemas tem integrações com os sistemas dos órgãos públicos. E muitas rotinas são feitas em lote, sem que o contador precise entrar na conta de cada cliente.

Mas para a integração funcionar, o sistema do escritório contábil precisa ter o certificado digital de cada cliente cadastrado na máquina.

Isto é, sem certificado digital, só vai ser possível utilizar os sistemas do governo manualmente.

Para fazê-lo via sistema e de forma automática, o certificado digital vira um requisito não funcional (para os desenvolvedores) ou uma premissa (para os gerentes de projeto).

Portanto, os próprios escritórios de contabilidade acabarão pedindo o certificado, afim de não prejudicar seus processos internos, produtividade e no final não onerar o próprio cliente.

Na sessão Certificado Digital deste blog você pode tirar todas as suas dúvidas, técnicas e comerciais, sobre essa tecnologia.

O Tarcísio, contador parceiro do Contrato PJ, escolheu a Serasa Experian para fornecer certificados digitais aos seus clientes.

A Serasa atua há mais de 50 anos no setor de informações financeiras, foi uma das pioneiras a emitir certificado digital no Brasil, e pertence ao Grupo Experian, líder mundial em soluções financeiras.

No link abaixo, você pode adquirir ou renovar seu certificado pela Serasa, e ainda ajudar o Contrato PJ a continuar te ajudando. 😉

Fontes:

www.jornalcontabil.com.br/ certificado -digital -todas -as -empresas -precisam -fazer

noticias.r7.com /economia /certificacao -digital -sera -obrigatoria -para -pequenas -empresas -25062018

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Certificado Digital

Ferramenta de segurança da informação que serve tanto para encriptar uma mensagem, quanto para garantir sua procedência (autenticidade).

É a tecnologia de base do HTTPS e das assinaturas digitais.

O Governo Brasileiro reconhece a validade jurídica de certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ, desde que emitidos por agentes autorizados pela ICP-Brasil.

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e-CPF

e-CPF é um certificado digital com validade jurídica e reconhecido pelo Governo brasileiro.

É o equivalente eletrônico do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), e pode ser usado como assinatura digital de documentos e emails, e também para fazer login em sistemas (autenticação).

Já é obrigatório para acesso a órgãos e serviços públicos como:

  • Receita Federal
  • e-CAC
  • Imposto de Renda Pessoa Física
  • Simples Nacional
  • Poder Judiciário
  • SPED
  • eSocial
  • ProUni
  • Caixa Econômica Federal
  • FGTS
  • DETRAN

No âmbito privado, tem começado a ser usado em câmbio, transações bancárias em geral, e sistemas particulares.

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e-CNPJ

e-CNPJ é um certificado digital com validade jurídica e reconhecido pelo Governo brasileiro.

É o equivalente eletrônico do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e pode ser usado como assinatura digital de contratos, declarações e quaisquer documentos.

Tem sido largamente utilizado para fazer login em sistemas (autenticação), principalmente do Governo.

Já é obrigatório para os seguintes serviços públicos:

  • Receita Federal
  • CAGED
  • DIRF
  • DCTF
  • e-CAC
  • RAIS
  • eSISCOMEX
  • HomologaNet
  • PERDCOMP
  • DIMOB
  • DIMOF
  • DOI
  • Simples Nacional
  • Poder Judiciário
  • ePET
  • eDOC
  • SPED
  • ECF
  • EFD
  • ECD
  • eSocial
  • Caixa Econômica Federal
  • FGTS
  • DETRAN
  • SUFRAMA

As instituições financeiras têm começado a exigir login com e-CNPJ para transações e alto valor, remessas cambiais e outros serviços.

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Cuidado com o lixo | Amlurb e CTR-e

De vez em quando surgem leis que mudam profundamente a nossa vida, e ainda exigem adaptações rápidas.

Há vezes em que a nova lei não altera em nada o nosso cotidiano, mas dá um certo trabalho, e outras, um susto.

Quem tem empresa aberta em São Paulo (capital) deparou-se com o segundo caso nos últimos meses…

Um bom escritório contábil deve ficar atento ao ambiente regulatório e ajudar seus clientes a cumprir as obrigações.

Não serve ter um contador fechado no seu mundinho, emitindo uma nota por mês, ou só atendendo as demandas vindas pelo aplicativo.


Em meados de 2019, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, da capital paulista) baixou o Decreto 58.701/19, sob a excelente intenção de otimizar e disciplinar a gestão de resíduos (lixo) na cidade.

A grosso modo, o decreto determina que todas as empresas sediadas em São Paulo façam seu cadastro num sistema CTR-e (Controle de Transporte de Resíduos).

Fonte: ctre.com.br

Entendemos que a expressão “toda empresa” envolva os profissionais PJ que, em tese, não geram lixo algum, a não ser as garrafas pet dos dias em que fazem home office.

Na realidade, o objetivo da Amlurb é criar um mapa atualizado que lhe ajude a otimizar a gestão de transporte de lixo. Só que nesse mapa, nós apareceremos como um “pequeno gerador de resíduos”.

Como o objetivo é nobre, e chegou-se a falar em multas superiores a mil reais para quem não se cadastrasse, e ainda, tal cadastro não custa nada, fica a sugestão de realizar o mesmo.

O real público desse decreto são os geradores de lixo (restaurantes, condomínios, etc) de grande porte, bem como as empresas de coleta, transporte e reciclagem.

E mesmo entre esses munícipes, tem havido controversas por causa dos prazos, aplicabilidade da multa e da forma como o decreto foi outorgado. Mas isso é uma história à parte.

Como se cadastrar na Amlurb

  1. Tenha em mãos:
    • Cartão CNPJ da sua empresa, digitalizado;
    • IPTU do imóvel sede de sua empresa, digitalizado;
    • Número do CCM da sua empresa
  2. Acesse https://www.ctre.com.br/
  3. Clique no botão verde (“Não tem Acesso? Cadastre-se aqui.”)
  4. Siga as instruções da tela . Next > Next > Finish.
  5. Após concluir, seu cadastro vai para aprovação.
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INSS 2020, ou Feliz Ano Novo

Muito se diz que, na prática, o ano só inicia após o Carnaval. E todo início de ano vem repleto de reajustes: tabela do Imposto de Renda, salário mínimo, INSS, inflação, aluguéis, etc.

Em 2020 foi implementada uma reformulação da tabela do INSS, mas curiosamente, ela passa a valer apenas a partir de Março, mês que inicia dias após o fim do Carnaval.

Essa mudança é um dos prelúdios da Reforma da Previdência.

Nas novas regras, quem ganha menos paga uma “fatia” um pouco menor, e quem ganha mais paga uma “fatia” levemente maior. Coerente…

Como fica o INSS de quem é CLT

Até fevereiro de 2020, todo empregado pagava 8%, 9% ou 11% do seu salário bruto para o INSS, dependendo de quanto ganhava.

Então, por exemplo, quem ganhava R$ 1.800 pagava 8%. Ou seja, R$ 144.

Já quem ganhava R$ 1.900 contribuía com 9%, que é igual a R$ 171.

A partir de março de 2020, a tabela passa a ser progressiva e ganha uma nova faixa: se você é CLT, pode contribuir com 7,5%, 9%, 12% ou 14%.

Por exemplo, quem ganha até R$ 1045,00 está na primeira faixa, e vai contribuir com 7,5% do salário.

Já quem ganha cem reais a mais (R$ 1145) entra na segunda faixa: 9%.

Mas só vai pagar 9% sobre esses cem reais de diferença. Os primeiros R$ 1045 vão gerar uma contribuição de 7,5%.

É o mesmo conceito do Imposto de Renda: tabela progressiva, o que acaba sendo mais justo com o trabalhador.

Como fica o INSS de quem é PJ

Atualmente, os profissionais PJ com empresa no Simples Nacional, tal como orientamos, declaram 28% do seu salário como sendo pró-labore. E o restante, retirada de lucro.

Sobre aquele valor (pró-labore) pagam alíquota única de 11% como contribuição ao INSS.

(No final das contas, cerca de 3% do salário do PJ vai para o INSS.)

Os 11% dizem respeito ao INSS Patronal do Simples Nacional, ou Plano Simplificado da Previdência Social, como você preferir chamar.

As novas regras publicadas pelo Governo em 2020 nada falam a respeito dessa modalidade do INSS.

Portanto, entendemos que para os PJ’s, continua tudo do mesmo jeito.

Qualquer novidade avisaremos por email. Para receber os alertas do Contrato PJ, basta se cadastrar nessa página.

Ou baixar a nossa Calculadora CLTxPJ, que já está atualizada conforme a nova tabela do INSS!

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Fontes:

https://www.inss.gov.br/ servicos -do -inss /calculo -da -guia -da -previdencia -social -gps /tabela -de -contribuicao -mensal

https://www.inss.gov.br/ servicos -do -inss /calculo -da -guia -da -previdencia -social -gps /plano -simplificado -de -previdencia -social

https://www.contabeis.com.br/ noticias /41825 /tabela -inss -2020 -e -divulgada -confira -os -novos -valores -das -aliquotas

https:// www.dicionariofinanceiro .com /desconto -inss

https:// www.contabeis.com.br /noticias /41767 /inss -veja -quanto -sera -descontado -do -seu -salario -em -2020

http:// www.previdencia.gov.br /2020 /01 /portaria -oficializa -reajuste -de -448 -para -beneficios -acima -do -minimo -em -2020