Certificado digital e profissionais PJ

Dessa vez, não estamos falando do certificado digital que embasa do SSL e o cadeado na barra de endereço do navegador, mas sim da assinatura eletrônica que autentica uma nota fiscal e outras transações.

No Brasil, os certificados digitais já são usados como identidade e assinatura eletrônica há mais de 10 anos.

Quem já abriu empresa certamente ouviu falar dos e-CPFs e e-CNPJs.

No começo, eles eram obrigatórios apenas para empresas de maior porte, as enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido.

Mais recentemente, tornaram-se obrigatórios também para as empresas do Simples Nacional, com mais de um funcionário.

Isto é, na teoria, um profissional PJ não seria obrigado a ter certificado digital, podendo emitir sua nota fiscal e cumprir outras burocracias sem essa ferramenta.

Mas, na prática…

Qualquer escritório de contabilidade que se preze utiliza sistemas para gerenciar as obrigações e emissão de notas de seus clientes, bem como otimizar processos internos.

Esses sistemas tem integrações com os sistemas dos órgãos públicos. E muitas rotinas são feitas em lote, sem que o contador precise entrar na conta de cada cliente.

Mas para a integração funcionar, o sistema do escritório contábil precisa ter o certificado digital de cada cliente cadastrado na máquina.

Isto é, sem certificado digital, só vai ser possível utilizar os sistemas do governo manualmente.

Para fazê-lo via sistema e de forma automática, o certificado digital vira um requisito não funcional (para os desenvolvedores) ou uma premissa (para os gerentes de projeto).

Portanto, os próprios escritórios de contabilidade acabarão pedindo o certificado, afim de não prejudicar seus processos internos, produtividade e no final não onerar o próprio cliente.

Na sessão Certificado Digital deste blog você pode tirar todas as suas dúvidas, técnicas e comerciais, sobre essa tecnologia.

O Tarcísio, contador parceiro do Contrato PJ, escolheu a Serasa Experian para fornecer certificados digitais aos seus clientes.

A Serasa atua há mais de 50 anos no setor de informações financeiras, foi uma das pioneiras a emitir certificado digital no Brasil, e pertence ao Grupo Experian, líder mundial em soluções financeiras.

No link abaixo, você pode adquirir ou renovar seu certificado pela Serasa, e ainda ajudar o Contrato PJ a continuar te ajudando. 😉

Fontes:

www.jornalcontabil.com.br/ certificado -digital -todas -as -empresas -precisam -fazer

noticias.r7.com /economia /certificacao -digital -sera -obrigatoria -para -pequenas -empresas -25062018

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Certificado Digital

Ferramenta de segurança da informação que serve tanto para encriptar uma mensagem, quanto para garantir sua procedência (autenticidade).

É a tecnologia de base do HTTPS e das assinaturas digitais.

O Governo Brasileiro reconhece a validade jurídica de certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ, desde que emitidos por agentes autorizados pela ICP-Brasil.

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Contrato PJ tanto recomenda como fez parceria com a
Serasa Experian.

Adquirindo ou renovando o seu pelo link abaixo, você nos ajuda a continuar te ajudando:

e-CPF

e-CPF é um certificado digital com validade jurídica e reconhecido pelo Governo brasileiro.

É o equivalente eletrônico do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), e pode ser usado como assinatura digital de documentos e emails, e também para fazer login em sistemas (autenticação).

Já é obrigatório para acesso a órgãos e serviços públicos como:

  • Receita Federal
  • e-CAC
  • Imposto de Renda Pessoa Física
  • Simples Nacional
  • Poder Judiciário
  • SPED
  • eSocial
  • ProUni
  • Caixa Econômica Federal
  • FGTS
  • DETRAN

No âmbito privado, tem começado a ser usado em câmbio, transações bancárias em geral, e sistemas particulares.

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e-CNPJ

e-CNPJ é um certificado digital com validade jurídica e reconhecido pelo Governo brasileiro.

É o equivalente eletrônico do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e pode ser usado como assinatura digital de contratos, declarações e quaisquer documentos.

Tem sido largamente utilizado para fazer login em sistemas (autenticação), principalmente do Governo.

Já é obrigatório para os seguintes serviços públicos:

  • Receita Federal
  • CAGED
  • DIRF
  • DCTF
  • e-CAC
  • RAIS
  • eSISCOMEX
  • HomologaNet
  • PERDCOMP
  • DIMOB
  • DIMOF
  • DOI
  • Simples Nacional
  • Poder Judiciário
  • ePET
  • eDOC
  • SPED
  • ECF
  • EFD
  • ECD
  • eSocial
  • Caixa Econômica Federal
  • FGTS
  • DETRAN
  • SUFRAMA

As instituições financeiras têm começado a exigir login com e-CNPJ para transações e alto valor, remessas cambiais e outros serviços.

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Cuidado com o lixo | Amlurb e CTR-e

De vez em quando surgem leis que mudam profundamente a nossa vida, e ainda exigem adaptações rápidas.

Há vezes em que a nova lei não altera em nada o nosso cotidiano, mas dá um certo trabalho, e outras, um susto.

Quem tem empresa aberta em São Paulo (capital) deparou-se com o segundo caso nos últimos meses…

Um bom escritório contábil deve ficar atento ao ambiente regulatório e ajudar seus clientes a cumprir as obrigações.

Não serve ter um contador fechado no seu mundinho, emitindo uma nota por mês, ou só atendendo as demandas vindas pelo aplicativo.


Em meados de 2019, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, da capital paulista) baixou o Decreto 58.701/19, sob a excelente intenção de otimizar e disciplinar a gestão de resíduos (lixo) na cidade.

A grosso modo, o decreto determina que todas as empresas sediadas em São Paulo façam seu cadastro num sistema CTR-e (Controle de Transporte de Resíduos).

Fonte: ctre.com.br

Entendemos que a expressão “toda empresa” envolva os profissionais PJ que, em tese, não geram lixo algum, a não ser as garrafas pet dos dias em que fazem home office.

Na realidade, o objetivo da Amlurb é criar um mapa atualizado que lhe ajude a otimizar a gestão de transporte de lixo. Só que nesse mapa, nós apareceremos como um “pequeno gerador de resíduos”.

Como o objetivo é nobre, e chegou-se a falar em multas superiores a mil reais para quem não se cadastrasse, e ainda, tal cadastro não custa nada, fica a sugestão de realizar o mesmo.

O real público desse decreto são os geradores de lixo (restaurantes, condomínios, etc) de grande porte, bem como as empresas de coleta, transporte e reciclagem.

E mesmo entre esses munícipes, tem havido controversas por causa dos prazos, aplicabilidade da multa e da forma como o decreto foi outorgado. Mas isso é uma história à parte.

Como se cadastrar na Amlurb

  1. Tenha em mãos:
    • Cartão CNPJ da sua empresa, digitalizado;
    • IPTU do imóvel sede de sua empresa, digitalizado;
    • Número do CCM da sua empresa
  2. Acesse https://www.ctre.com.br/
  3. Clique no botão verde (“Não tem Acesso? Cadastre-se aqui.”)
  4. Siga as instruções da tela . Next > Next > Finish.
  5. Após concluir, seu cadastro vai para aprovação.
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INSS 2020, ou Feliz Ano Novo

Muito se diz que, na prática, o ano só inicia após o Carnaval. E todo início de ano vem repleto de reajustes: tabela do Imposto de Renda, salário mínimo, INSS, inflação, aluguéis, etc.

Em 2020 foi implementada uma reformulação da tabela do INSS, mas curiosamente, ela passa a valer apenas a partir de Março, mês que inicia dias após o fim do Carnaval.

Essa mudança é um dos prelúdios da Reforma da Previdência.

Nas novas regras, quem ganha menos paga uma “fatia” um pouco menor, e quem ganha mais paga uma “fatia” levemente maior. Coerente…

Como fica o INSS de quem é CLT

Até fevereiro de 2020, todo empregado pagava 8%, 9% ou 11% do seu salário bruto para o INSS, dependendo de quanto ganhava.

Então, por exemplo, quem ganhava R$ 1.800 pagava 8%. Ou seja, R$ 144.

Já quem ganhava R$ 1.900 contribuía com 9%, que é igual a R$ 171.

A partir de março de 2020, a tabela passa a ser progressiva e ganha uma nova faixa: se você é CLT, pode contribuir com 7,5%, 9%, 12% ou 14%.

Por exemplo, quem ganha até R$ 1045,00 está na primeira faixa, e vai contribuir com 7,5% do salário.

Já quem ganha cem reais a mais (R$ 1145) entra na segunda faixa: 9%.

Mas só vai pagar 9% sobre esses cem reais de diferença. Os primeiros R$ 1045 vão gerar uma contribuição de 7,5%.

É o mesmo conceito do Imposto de Renda: tabela progressiva, o que acaba sendo mais justo com o trabalhador.

Como fica o INSS de quem é PJ

Atualmente, os profissionais PJ com empresa no Simples Nacional, tal como orientamos, declaram 28% do seu salário como sendo pró-labore. E o restante, retirada de lucro.

Sobre aquele valor (pró-labore) pagam alíquota única de 11% como contribuição ao INSS.

(No final das contas, cerca de 3% do salário do PJ vai para o INSS.)

Os 11% dizem respeito ao INSS Patronal do Simples Nacional, ou Plano Simplificado da Previdência Social, como você preferir chamar.

As novas regras publicadas pelo Governo em 2020 nada falam a respeito dessa modalidade do INSS.

Portanto, entendemos que para os PJ’s, continua tudo do mesmo jeito.

Qualquer novidade avisaremos por email. Para receber os alertas do Contrato PJ, basta se cadastrar nessa página.

Ou baixar a nossa Calculadora CLTxPJ, que já está atualizada conforme a nova tabela do INSS!

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Fontes:

https://www.inss.gov.br/ servicos -do -inss /calculo -da -guia -da -previdencia -social -gps /tabela -de -contribuicao -mensal

https://www.inss.gov.br/ servicos -do -inss /calculo -da -guia -da -previdencia -social -gps /plano -simplificado -de -previdencia -social

https://www.contabeis.com.br/ noticias /41825 /tabela -inss -2020 -e -divulgada -confira -os -novos -valores -das -aliquotas

https:// www.dicionariofinanceiro .com /desconto -inss

https:// www.contabeis.com.br /noticias /41767 /inss -veja -quanto -sera -descontado -do -seu -salario -em -2020

http:// www.previdencia.gov.br /2020 /01 /portaria -oficializa -reajuste -de -448 -para -beneficios -acima -do -minimo -em -2020

5 critérios para escolher uma Previdência Privada para PJ’s

Com o avanço da pejotização e a recente Reforma da Previdência, muitos profissionais PJ tem se preocupado em saber escolher uma boa Previdência Privada, ainda mais com os efeitos disso no Imposto de Renda do profissional.

Apenas para contextualização: nós do Contrato PJ recomendamos que a empresa opere no Simples Nacional e, opcionalmente, que pague o INSS patronal, mas ele não dá direito à aposentadoria.

Daí recomendamos ao profissional PJ a busca por uma Previdência Privada.

O problema é que o Brasil é um antro de produtos financeiros péssimos, em várias esferas.

Mais especificamente, no mercado Previdência Privada, o que se acha em grande parte é uma verdadeira excrescência.

Neste artigo, vou explicar bem resumidamente como avaliar um produto de Previdência Privada, e onde (não) procurar bons produtos.

Planos de previdência – PGBL ou VGBL?

Não se preocupe em entender os nomes acima. As palavras dessas siglas não fazem sentido em nenhuma ordem mesmo…

O que você precisa saber é:

  • PGBL – Deixa você pagar o Imposto de Renda lá na frente, quando for sacar. E portanto, dá um desconto no IR (limitado a 12% da renda tributável*) no momento do aporte. Importante lembrar que ele cobra imposto sobre todo o valor aplicado, ainda que passe dos 12%.
  • VGBL – Cobra Imposto de Renda somente sobre o rendimento da aplicação. Não permite deduções do IR no presente.

*Renda tributável = Salário CLT ou Pró Labore. Distribuição de lucro e PLR não entram na conta.

É possível ter os dois planos ao mesmo tempo. E o fator mais importante não é ser PJ ou CLT, mas sim o percentual do seu salário que você está disposto a guardar nesses planos, ao longo das décadas.

Impostos

Por estar tratando de previdência, supõe-se que o objetivo do investimento seja de longo prazo, e não um trade.

Assim sendo, os rendimentos de investimentos em Previdência Privada sofrem uma tributação menor do que outros investimentos.

Mas essa vantagem só aparece quando você fica pelo menos 10 anos com o dinheiro aplicado, sob Tabela Regressiva.

Uma das coisas que vão te perguntar ao fazer uma previdência é se você deseja a Tabela Regressiva ou a Tabela Progressiva.

Não acho produtivo explicar as diferenças aqui. Mas caso você pretenda usar o dinheiro em menos de 10 anos, eu recomendo fazer um investimento não-previdenciário, e esquecer a Tabela Progressiva.

As 5 dimensões da Previdência Privada

Aqui está a parte mais importante do post. É com esses critérios que você vai avaliar as opções e descartar as furadas.

Como nem todos estão afim de fazer um PhD em previdências privadas, vou deixar um destaque para as recomendações em cada critério.

Um plano de previdência privada nada mais é do que um fundo de investimento com algumas taxas a mais.

As duas primeiras “dimensões” são taxas comuns a todos os fundos de investimento no mercado financeiro, sejam previdenciários ou não.

Dimensão 1 – Taxa de administração

Quando você transfere o seu dinheiro à previdência, tem alguém o administrando, certo?

Justo, porém, com limites. Continue lendo…

A taxa de administração é sempre expressa num percentual por ano do valor investido (não do rendimento!). Mas é cobrada diariamente.

Dimensão 2 – Taxa de performance

Se quem está administrando o dinheiro faz um bom trabalho, isto é, supera as expectativas, o investidor paga uma parte desse “extra” como bônus.


Destaque: Para dizer o quanto é aceitável pagar nas dimensões 1 e 2, depende muito do tipo de investimento. Veja:

Se você está investindo a sua previdência, por exemplo, num fundo de ações ou multimercado, o praxe no mercado financeiro brasileiro é 2% de administração e 20% de performance sobre o que exceder o CDI*.

Por outro lado, se sua previdência aplica tudo numa renda fixa ou Tesouro, bom, há fundos que fazem o mesmo cobrando 0% nas duas taxas.

*CDI – referência para o rendimento de aplicações em renda fixa.


Dimensão 3 – Taxa de carregamento

Ou, pedágio.

É um percentual sobre o valor investido que você paga antes mesmo de investir, na hora o aporte.

Isto é, se um plano de previdência tem taxa de carregamento de 5%, e um investidor aplica R$ 1.000,00, ele perde para o banco R$ 50,00 já na largada.

Portanto, é como se tivesse aplicado somente R$ 950,00.

Dimensão 4 – Taxa de saída

Ou, pedágio II.

Exatamente igual ao item anterior, mas na hora de resgatar o valor aplicado.

Imagine-se já na idade que deseja se aposentar e ir para a praia tomar sol e cerveja o dia todo, 24 x 7.

Suponha que durante toda a sua vida você tenha conseguido aplicar R$ 1 milhão de reais no seu plano de previdência, descontada a taxa de carregamento.

Se ele cobrar uma taxa de saída de 2%, você pagará R$ 20.000 antes de usufruir desse dinheiro.

Dimensão 5 – Coberturas

Morte, invalidez, acidentes, doença grave, etc.

Se você é um PJ e, como recomendamos, declara ao menos 30% dos seus ganhos como pró labore, então você já possui uma cobertura do INSS para essas situações.

Na Previdência Privada, é necessário checar em cada produto o que está incluso.


As taxas “pedágio” (carregamento e saída) são o grande vilão dos planos de previdência.

Independente do seu perfil de investidor e planos de vida, fica a recomendação de somente aderir a planos isentos dessas taxas!

Felizmente, estão surgindo cada vez mais produtos financeiros aceitáveis, devido inclusive às mudanças na cultura do brasileiro em relação a dinheiro.

Mas é preciso saber onde procurar.

Onde (não) procurar bons produtos?

Os terrenos mais inférteis para bons produtos previdenciários são exatamente os maiores e mais famosos bancos do País. Os bancões.

A grande maioria da população brasileira nunca se deu a entender muito de dinheiro. (Sim, isso está mudando. Ótimo)

Então, esses bancos com agências em toda esquina, nos bairros pobres e ricos, não tem dificuldades para vender coisas… digamos, obscenas, sem serem questionados.

É bem parecido com os taxistas de aeroporto. Por acaso, você já desembarcou numa cidade desconhecida, achou o táxi um pouco caro, mas não teve propriedade para questionar o preço?

Para ver alguns exemplos, dê uma olhada nos produtos de previdência nos sites do Itaú, Bradesco e Santander.

Não menos importantes, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal conseguem prestar um desserviço ainda maior.

Por serem públicos, estes bancos possuem agências em cidadelas incapazes de dar lucro. Só estão lá por interesse do Governo em não deixar a região desatendida.

Pessoas muito idosas e com pouca instrução: aí a festa não tem limite.

Já vi aberrações cobrando, pasme, 5% ao ano de taxa de administração!!! 😱 E sem perdoar nas demais taxas.

Ora, no dia em que escrevo, isso é exatamente o que o Tesouro Direto paga. Ou seja, o rendimento seria anulado. Só o banco ganha dinheiro.

Falando sério: qualquer taxa de administração acima de 2% ao ano, seja qual for o produto, constitui um verdadeiro abuso. E ponto.

Se o investimento for em renda fixa, 0,3% é o teto.

Mais do que isso, você estará adiando seus planos, objetivos e sonhos. E isso não é exagero!

Afim de orientar quem estiver interessado, vou citar algumas empresas onde já vi propostas aceitáveis.

Não há nenhuma preferência da minha parte por uma ou outra. Reforçando que o investidor deve comparar cada produto, pelo menos sob as cinco dimensões citadas acima.

  • BTG Pactual Digital
  • XP Investimentos
  • PAI (Banco Inter)
  • Icatu Seguros
  • Órama Investimentos

E a você, o gerente do banco já ofereceu uma coisa “esquisita”? Rs. 😁 Comente.

Referências:

https://www.topinvest.com.br/ taxas -cobradas -na -previdencia -privada

Como funciona a tributação de Fundos de Previdência, Empiricus Research.

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Certificado A3

Certificado A3 é um certificado digital com as seguintes características:

  • Validade máxima de 3 anos
  • Formato: Token (pen drive dedicado) ou Cartão
  • Exige senha toda vez que for usar
  • Pode ser instalado em várias máquinas, mas não permite uso simultâneo

Para ter validade jurídica, é necessário ser emitido por uma empresa autorizada pela ICP-Brasil.

Essas empresas são denominadas Autoridade Certificadora (AC). Exemplo de AC’s são: Serasa Experian, Boa Vista, Valid e Certisign.

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Contrato PJ tanto recomenda como fez parceria com a
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Certificado A1

Certificado A1 é um certificado digital com as seguintes características:

  • Validade máxima de 1 ano
  • Formato: Arquivo (armazenado dentro do computador)
  • Exige senha somente na instalação
  • Pode ser instalado e usado em várias máquinas ao mesmo tempo

Para ter validade jurídica, é necessário ser emitido por uma empresa autorizada pela ICP-Brasil.

Essas empresas são denominadas Autoridade Certificadora (AC). Exemplo de AC’s são: Serasa Experian, Boa Vista, Valid e Certisign.

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Contrato PJ tanto recomenda como fez parceria com a
Serasa Experian.

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Como receber dinheiro do Exterior

Não é incomum, sobretudo na área de TI, profissionais trabalharem de casa para empresas de fora do País.

Neste artigo vou explicar como faturar seus serviços e receber dinheiro do Exterior. É mais fácil do que parece.

Pessoa Física ou Jurídica

Nesse cenário, também, a PJ tem a mesma vantagem sobre a pessoa física.

Nada impede um cidadão de receber dinheiro do exterior em sua conta de pessoa física. Ele só é obrigado a declarar esse dinheiro no Imposto de Renda, e pagar mensalmente uma alíquota que pode chegar a 27,5%.

Já uma empresa, deve fazer um trâmite de faturamento bem parecido com o que faria para um cliente nacional.

Da mesma forma que recomendamos a qualquer profissional PJ, o mais coerente é abrir uma pessoa jurídica enquadrada no Simples Nacional, para faturar ao exterior.

Quanto a impostos, você vai pagar exatamente o mesmo que pagaria se seu empregador estivesse no Brasil. Mais detalhes aqui: Quais impostos a pagar sendo PJ.

Como faturar para o exterior

Dois passos:

  • Para o Governo Brasileiro: Emitir uma nota fiscal, do mesmo jeito que se faria a um cliente nacional, mas informando que o serviço foi prestado para o exterior. Qualquer sistema de faturamento, inclusive o site das prefeituras, deve ter essa opção.
  • Para o contratante do seu serviço: Enviar uma invoice.

Como emitir uma Invoice

Invoice é um termo internacionalmente reconhecido. Trata-se de um documento que representa uma transação comercial ou prestação de serviços.

No Brasil, o que mais se aproxima de invoice é nota fiscal e boleto, mas não são exatamente a mesma coisa.

Para gerar uma invoice, basta pegar um modelo (existem vários na internet), e preencher com os dados do seu serviço. Não precisa de sistema nem banco para emitir.

As principais informações que devem constar numa invoice são:

  • Nome e endereço do contratante
  • Nome e endereço do contratado
  • Valor a ser pago
  • Data de emissão
  • Discriminação do serviço prestado
Exemplo de Invoice. Fonte: Conube.

Como receber o pagamento do exterior

Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Existem vários meios e serviços para enviar e receber pagamentos do exterior.

Além das mesas de câmbio dos bancos, temos PayPal, WireTransfer, entre outros.

Geralmente, as empresas contratantes já tem políticas definidas de como enviar o pagamento, e passam as instruções para seus contratados.

Como prestadores de serviços, a parte que mais requer a nossa atenção é a forma de documentar a declarar ao nosso Governo os ganhos vindos do exterior.

Fontes:
https://www.devpleno.com/ como- receber- de- empresas- estrangeiras

https://conube.com.br/blog/ o- que- e- invoice

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