Não é incomum, sobretudo na área de TI, profissionais trabalharem de casa para empresas de fora do País.
Neste artigo vou explicar como faturar seus serviços e receber dinheiro do Exterior. É mais fácil do que parece.
Pessoa Física ou Jurídica
Nesse cenário, também, a PJ tem a mesma vantagem sobre a pessoa física.
Nada impede um cidadão de receber dinheiro do exterior em sua conta de pessoa física. Ele só é obrigado a declarar esse dinheiro no Imposto de Renda, e pagar mensalmente uma alíquota que pode chegar a 27,5%.
Já uma empresa, deve fazer um trâmite de faturamento bem parecido com o que faria para um cliente nacional.
Da mesma forma que recomendamos a qualquer profissional PJ, o mais coerente é abrir uma pessoa jurídica enquadrada no Simples Nacional, para faturar ao exterior.
Quanto a impostos, você vai pagar um pouco menos do que pagaria se seu empregador estivesse no Brasil.
Quem trabalha para o exterior, tem um descontinho explicado aqui.
Como faturar para o exterior
Dois passos:
Para o Governo Brasileiro: Emitir uma nota fiscal, do mesmo jeito que se faria a um cliente nacional, mas informando que o serviço foi prestado para o exterior. Qualquer sistema de faturamento, inclusive o site das prefeituras, deve ter essa opção.
Para o contratante do seu serviço: Enviar uma invoice.
Como emitir uma Invoice
Invoice é um termo internacionalmente reconhecido. Trata-se de um documento que representa uma transação comercial ou prestação de serviços.
No Brasil, o que mais se aproxima de invoice é nota fiscal e boleto, mas não são exatamente a mesma coisa.
Para gerar uma invoice, basta pegar um modelo (existem vários na internet), e preencher com os dados do seu serviço. Não precisa de sistema nem banco para emitir.
As principais informações que devem constar numa invoice são:
Nome e endereço do contratante
Nome e endereço do contratado
Valor a ser pago
Data de emissão
Discriminação do serviço prestado
Exemplo de Invoice. Fonte: Conube.
Como receber o pagamento do exterior
Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Existem vários meios e serviços para enviar e receber pagamentos do exterior.
Além das mesas de câmbio dos bancos, temos PayPal, WireTransfer, entre outros.
Geralmente, as empresas contratantes já tem políticas definidas de como enviar o pagamento, e passam as instruções para seus contratados.
Como prestadores de serviços, a parte que mais requer a nossa atenção é a forma de documentar a declarar ao nosso Governo os ganhos vindos do exterior.
Depois da saga da Reforma da Previdência no Congresso, chegou a hora de falarmos da Reforma Tributária. Esta sim afeta diretamente o bolso dos profissionais PJ.
Primeiro, é importante ressaltar que tudo o que temos atualmente são propostas e declarações, mas nenhuma lei ou mudança concreta, ainda.
Mas já é suficiente para estimar o impacto financeiro na vida dos profissionais PJ a partir de 2020.
Quando se fala em Reforma Tributária, existem dois núcleos de maior importância:
1-) Unificação de Impostos
Este tópico pode ser chamado de “simplificação tributária“, pois consiste em unificar cinco impostos em um único: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
É disso que trata a PEC 45 (por Dep. Baleia Rossi, MDB-SP), já em tramitação no Congresso. Para quem é PJ e está no Simples Nacional, como recomendamos, não deve haver diferença alguma.
Mas deve ser bem positivo para o País. Os empresários fora do Simples sabem o trabalho que dá cuidar de PIS, COFINS, ISS, IPI e CSLL todo mês.
2-) IR e Tributação de Dividendos
Aqui a luz vermelha acende para nós. 🛑
Se você já assistiu o meu vídeo “Quais impostos a pagar sendo PJ”, deve ter entendido que 70% dos nossos ganhos são ISENTOS de qualquer tributação, pois são declarados como “dividendos”.
Fonte: Folha de S. Paulo
Pelo que se tem falado desde a campanha eleitoral, a ideia seria aliviar o Imposto de Renda sobre salários CLT e pró-labores; e conjuntamente tributar os dividendos (seja de empresas individuais, sociedades ou vindos de ações em bolsas de valores).
Fonte: Correio Braziliense
Mas o motivador para isso não somos só nós, PJ’s. Acredite: as pessoas mais ricas do País não vivem de salário.
Eles são empresários e grandes acionistas de empresas de capital aberto. Vivem de dividendos. E por qual motivo esses caras não pagam imposto de renda? 🤔
Para ser pragmático, o que mais importa agora é estar pronto para a mudança. E aprender com as turbulências do passado…
Explico logo adiante:
Na última “reforma tributária”…
No início do ano passado, o Simples Nacional passou por uma mini reforma, apesar de bombástica para os profissionais PJ.
Em resumo, nós passamos de uma hora para outra a pagar 3x (três vezes) mais impostos.
Nós, do Contrato PJ, até alertamos com uma certa antecedência, mas parece que os alertas só foram vistos em cima da hora…
Pelo menos, é o que o Analytics do blog mostra:
Acessos o Contrato PJ em Janeiro/Fevereiro de 2018. Fonte: Google Analytics
Pior de tudo: muitos contadores e aplicativos de contabilidade também estavam igualmente despreparados.
Não sabiam ajudar seus clientes a evitar aquele imposto altíssimo, e ainda se irritavam com o legítimo desespero dos mesmos. Nós recebemos muitas queixas assim…
É muito cômodo para um escritório ou aplicativo de contabilidade cumprir seu dever de calcular o imposto, e não fazer nada diante de mudanças que destroem o orçamento dos seus clientes.
Contrato PJ existe desde 2015, e se você der uma olhada em nosso histórico de postagens, verá que sempre damos todas as informações para profissionais virarem PJ de forma legal, vantajosa e segura.
Tanto para lidar com contadores quanto com a Lei e o Governo.
Estamos na iminência de mais uma metamorfose tributária no Brasil.
Como disse lá em cima, tudo que existe agora são ideias e propostas. E por aqui vamos apontar a melhor forma de os profissionais PJ se adiantarem à Reforma Tributária.
Certa vez, dois grandes amigos de adolescência encontram-se numa mega empresa fabricante de jogos eletrônicos.
Ambos eram aficionados por games, e acabaram tornando-se desenvolvedores especialistas em simulações.
Conheceram-se no Ensino Médio, e depois acabaram cursando a mesma faculdade e curso: Ciência da Computação com Ênfase em Games. Ambos formaram-se sem repetir nenhum semestre, e com notas acima da média.
Ambos com as mesmas dificuldades financeiras, vindos de famílias com mesma cultura e mesmo poder aquisitivo.
Quinze anos depois da formatura, Rafael vai trabalhar na mesma fabricante de jogos onde Bruno já estava havia alguns anos. Seus cargos eram iguais: Senior Game Developer.
Era bem fácil passar horas conversando na hora do almoço e no café, pois os dois tinham experiências em simuladores de vôo, esportes, tiro em primeira pessoa, Fórmula 1 e realidade virtual.
Bruno estava feliz terminando de pagar, finalmente, seu Hyundai HB20 2015. Sua viagem mais excitante fora para algumas praias do Nordeste. Nem por isso a vida era fácil, pois frequentemente via-se sem dinheiro, e pegando empréstimos no banco. Não era incomum sua namorada pagar a conta, antes de ela terminar.
Já Rafael, andava em uma BMW Série 1 quitada. Tinha seu passaporte todo carimbado pois viajava frequentemente para fora do Brasil. A última viagem fora um tour pelo Vale do Silício. Rafael tinha cerca de 20 vezes o seu salário guardado no banco, e reservas para suas viagens, troca de carro e outros objetivos.
Por que tamanha diferença entre dois profissionais de mesma idade e cargo?
Bruno trabalhara a vida toda como CLT. Nunca aceitou trabalhar sem carteira assinada.
Rafael descobriu como ser PJ bem cedo, e aprendeu tudo o que pôde sobre as boas práticas nesse regime.
Quando um profissional trabalha como PJ, em vez de CLT, é necessário uma boa gestão do dinheiro recebido.
Afinal, quando não há FGTS, décimo terceiro ou verbas trabalhistas é responsabilidade do profissional se resguardar.
Mas isso não é ruim. Pelo contrário, pode ser ótimo para quem souber usar o dinheiro das reservas. Continue lendo para ver como é simples.
Meu objetivo neste post não é dar uma aula de economês, por isso não vou entrar nos detalhes da terminologia. Por favor, não se intimide com as siglas que sou obrigado a escrever. Vamos focar em como aplicar o seu dinheiro decentemente. 😉
Ao falar em investir, a maioria dos brasileiros pensará imediatamente na caderneta de poupança. Não sei por que raios pensam tanto nela!
Veja: a poupança rende pouco, e só entrega o rendimento uma vez por mês. Isto é, se o poupador precisa resgatar seu dinheiro após 29 dias, todo o mísero rendimento fica com o banco.
No Brasil há várias opções de investimento tão seguras quanto a poupança, porém rendendo mais, rendendo todo dia útil, e resgatáveis a qualquer momento. Abaixo, explico cada uma delas.
Tanto a poupança quanto as aplicações citadas abaixo são norteadaspela Taxa SELIC (também chamada de CDI ou DI). Trata-se de uma referência para qualquer aplicação de renda fixa
Essa taxa é revista a cada 90 dias pelo Banco Central. Hoje, está em 6,5% ao ano.
Por exemplo: quando um investimento rende exatamente a Taxa SELIC, dizemos que ele rende 100% do CDI.
Tesouro Direto
É como emprestar dinheiro ao Governo Federal.
Qualquer cidadão pode investir a partir de R$ 30,00. Só é necessário abrir conta em uma corretora de valores mobiliários e aplicar o dinheiro no título Tesouro SELIC, podendo resgatar quando quiser sem risco de desvalorização.
O único cuidado a se tomar é escolher uma corretora que NÃO cobre taxas de custódia para aplicações no Tesouro.
Em qualquer lugar, as aplicações no Tesouro Direto têm uma taxa de 0,25% ao ano sobre o capital investido, que já vem descontada no rendimento.
É insignificante: se o título rende 6,5% ao ano, o rendimento será de 6,25%.
NuConta (do NuBank)
Já bem conhecido no Brasil, o cartão de crédito NuBank oferece uma conta digital gratuita já com mais de 2,5 milhões de clientes.
Qualquer valor depositado na NuConta rende 100% do CDI, isto é, a Taxa SELIC. É quase o mesmo que investir no Tesouro SELIC.
A diferença, porém, é que o Tesouro cobra uma taxa de 0,25% ao ano. Taxa insignificante, sim, mas ela não é cobrada pelo NuBank.
Geralmente os bancos dão a seus investidores uma garantia chamada FGC – Fundo Garantidor de Crédito.
Em caso de quebra do banco, esse fundo cobre o prejuízo do investidor pessoa física, em até 250 mil reais.
O NuBank, porém, não conta com essa garantia, o que torna o investimento mais arriscado do que em outros bancos.
CDB ou LCI do Banco Inter
Quem compra CDB’s, LCI’s e LCA’s está emprestando dinheiro ao banco emissor.
O CDB do Inter está rendendo exatamente igual ao NuBank (100% do CDI), sem taxas.
A única diferença é que o correntista precisa tirar o dinheiro da sua conta corrente e aplicar num título chamado “CDB Pós DI Liquidez Diária“.
Inclusive, o Banco Inter oferece outras opções de investimento ainda mais rentáveis para quem se comprometer a deixar o dinheiro por 90 dias, 180 dias, um ano ou mais.
Sendo um banco, o Inter conta com a garantia do FGC.
Para abrir a conta no Banco Inter, basta preencher um formulário no site e rapidamente a conta estará aberta. O dinheiro pode ser enviado ao banco por TED ou boleto (gratuitos).
De resto, é um banco de varejo normal. Conto minha experiência como cliente nesse post.
Fundo DI da XP Investimentos
Trend Pós Fixado FIRF Simples
Este e os próximos fundos de investimento podem ser apelidados de “Tesouro Indireto”.
Aqui, o investidor tem o mesmo custo de investir no Tesouro Direto. Porém, quem o cobra é a XP.
O capital também vai parar no Tesouro, apenas com um intermediário a mais.
Basta abrir uma conta na XP (gratuita), passar um TED para a corretora, procurar o fundo na plataforma e aplicar.
O fundo cobra 0,2% por ano do total investido. E já vem descontado do rendimento.
A XP consegue essa taxa um pouco menor porque movimenta um alto volume de dinheiro. É como comprar título público no atacado.
Na prática, dá na mesma que investir no Tesouro Direto.
Fundo DI do BTG Pactual Digital
BTG Pactual Digital Tesouro Selic Simples FIRF
Outro fundo que repassa o dinheiro do investidor ao Tesouro Nacional.
A vantagem deste é ser de graça, literalmente. O investidor não paga a taxa do Tesouro, pois está tratando com o banco, que por sua vez não cobra nada.
O BTG Pactual é o maior banco de investimentos da América Latina. Pelo volume de dinheiro movimentado, consegue negociar taxas operacionais menores com o Tesouro, e não tem dificuldade de absorver os custos.
Certamente oferecem o produto sem cobrar para atrair mais clientes à sua plataforma. Todos ganham.
Igual ao da XP e do BTG. Porém, está disponível apenas na Órama, outra corretora de investimentos digital gratuita. O procedimento é o mesmo.
O investimento nesse fundo é quase gratuito.
A Órama também aboliu a taxa cobrada do cliente (para entrar na briga com alguém…). Mas como ela não é banco, não tem como evitar, ainda, uma taxinha de 0,034% ao ano.
Onde NUNCA investir nenhum centavo
Para não ser injusto com a poupança, vou deixar um alerta sobre outro péssimo investimento.
Alguns bancos grandes, famosos e inescrupulosos criam produtos que só dão dinheiro a eles mesmos, chegando a corroer substancialmente o rendimento do cliente.
Imagine se eu te prometo um rendimento de 6,5% ao ano (igual ao Tesouro SELIC), mas cobro uma taxa de 4% ao ano do capital investido…
São propostas indecentes como essa que povoam as metas dos nossos gerentes, nos grandes bancos.
Para quem não entende de investimento e desconhece as opções disponíveis, isso vira de proposta indecente para um assalto, concorda?
Se você investir num Fundo DI/SELIC, por favor, não se conforme em pagar mais do que 0,2% de taxa de administração. No caso de um CDB, o rendimento mínimo aceitável é de 100% do CDI. Para as LCI/LCA, um rendimento de 80% do CDI é o mínimo para manter a decência.
Como LCI e LCA são isentas do Imposto de Renda, alguns bancos pagam um rendimento um pouco menor nelas.
Este artigo te ajudou?
Por favor, diga-me nos comentários se essas informações te deixaram mais tranquilo(a) com relação a onde investir seu dinheiro.
Se tiver alguma dúvida, por favor, comenta também que eu respondo a todos!
Antes de prosseguir, é importante esclarecer que, na terminologia do eSocial, os proprietários de uma empresa são qualificados como “trabalhadores sem vínculo”, pois não possuem registro CLT.
Trabalhador Sem Vínculo = empresários, sócios, prestadores de serviço em geral (entre outros).
Pré Requisitos
Para completar o cadastro de trabalhador sem vínculo, primeiro será necessário:
Ter em mãos o NIS/PIS/PASEP e dados pessoais do empresário e empregados a serem cadastrados.
Para se cadastrar como dono da empresa no eSocial, então, vamos pelos seguintes passos.
1 – Menu “Trabalhador Sem Vínculo” -> “Cadastrar”
Acesse o referido menu, conforme ilustração abaixo:
2 – Formulário inicial de cadastro de trabalhador sem vínculo
Fora os seus dados pessoais, é importante prestar atenção nos campos abaixo:
Data de Início: geralmente, o profissional PJ está na empresa desde o início. Então, convém colocar aqui a data de abertura do CNPJ;
Tipo de Registro: deve ser igual a “Cadastramento inicial no TSVE”;
Categoria: deve ser igual a “723 – Contribuinte Individual – empresários, sócios e membro do conselho de administração“
Após preencher esses campos, clique em “Continuar”.
3 – Formulário completo de cadastro de trabalhador sem vínculo
Note que nova tela possui duas abas para preencher: “Dados Cadastrais” e “Dados Contratuais”.
Apesar da quantidade de campos, quase metade é obrigatória, e a maioria deles são óbvios. Os únicos campos que podem gerar dúvida são os explicados abaixo:
NIS: também conhecido como PIS/PASEP. Pode ser encontrado nos RG’s emitidos mais recentemente, ou junto à Caixa Econômica Federal;
Natureza da Atividade: deve ser igual a “1 – Trabalhador Urbano”;
Cargo: deve referenciar um item previamente cadastrado por você na tabela de cargos do eSocial. O cargo em questão pode ter qualquer nome, mas precisa ter o campo CBO igual a 121010.
Após completar tudo, clique em “Salvar”.
Pronto, você cumpriu a exigência do eSocial. A próxima data é 10 de Julho, quando informaremos a folha de pagamento via eSocial.
Até aqui, as coisas tem sido fáceis no eSocial, mas deve complicar em breve… Prepare-se!
Passo 2 – Preencha o formulário de cadastro de cargos
Atenção aos campos destacados:
Código: no exemplo, o código ficou igual à descrição, mas poderia ser algo como “001”;
Início da validade: o sistema aceita somente datas iguais ou posteriores ao seu primeiro cadastro no eSocial. E a mensagem de erro não é muito clara.Se você está na dúvida, acesse o menu “Empregador/Contribuinte” > “Dados do Empregador / Contribuinte” e coloque exatamente o valor que consta no primeiro campo da tela (“Mês/Ano de Início da Validade”);
Classificação Brasileira de Ocupação (CBO): para os profissionais PJ, esse é importantíssimo. Apenas digitar “Empresário” não faz o fisco entender que se trata do cargo do dono da empresa.
Para isso, é importante cadastrar o cargo com CBO igual a 121010.
Preenchido o formulário, clique em “Salvar”.
Pronto, agora você já pode cadastrar o proprietário da empresa no eSocial, cujo prazo termina em 10 de Abril.
Contrato PJ
