Profissionais PJ: Como declarar Imposto de Renda

André Aranha

Os fatores que definem se uma pessoa física é ou não obrigada a declarar o imposto de renda são vários, como patrimônio, salário, atuação em bolsa de valores, etc. Mas o fato de possuir uma empresa, por si só, não entra nessa lista.

Isto é, profissionais PJ só são obrigados a declarar IR se possuírem renda e patrimônio (…) que os enquadre nessas regras. Porém, há um detalhe: segundo a legislação atual, proprietários de empresas NÃO podem ser dependentes de outros declarantes.

Nesse artigo, explicarei exatamente como deve ser feita a Declaração de Imposto de Renda de profissionais que trabalham como pessoa jurídica, pressupondo que ela esteja enquadrada no Simples Nacional, conforme recomendamos.

Se o seu caso for mais complexo, entre em contato conosco, para podermos lhe ajudar melhor.

Imposto de Renda de Profissionais PJ
Imposto de Renda de Profissionais PJ

Imposto de Renda da Empresa

Empresas enquadradas no MEI ou Simples Nacional NÃO são obrigadas a declarar o IR da pessoa jurídica. Isso é substituído pelo DEFIS, cujo prazo para transmissão se encerra em Março.

Imposto de Renda da Pessoa Física

Trabalhar como PJ acarreta duas consequências aqui:

  1. A sua firma deve ser declarada como uma propriedade; e
  2. O salário deve ser declarado como um rendimento proveniente da sua firma, e não do seu empregador;

Item (1): Será necessário informar o valor da empresa. É recomendável colocar um valor igual ao “capital” que consta no registro do CNPJ. Em caso de sociedades, coloca-se um valor proporcional ao capital e à participação do declarante.

Item (2): aqui os PJs têm uma vantagem. Enquanto os trabalhadores CLT sofrem com impostos e encargos sobre todo o salário bruto, os profissionais PJ não pagam FGTS, não são obrigados a descontar INSS, e têm um alívio considerável no Imposto de Renda.

Pelas leis fiscais brasileiras, há duas formas de um profissional PJ retirar o dinheiro da pessoa jurídica para a física, e o ideal é combinar as duas. São elas:

Pró Labore: É como se fosse o “salário” do empresário. Até R$ 1.903,98 por mês fica isento do Imposto de Renda, pois a “mordida” só começa nesse valor;

Dividendos: Supondo que o valor acima não seja suficiente para suas contas, e você deseje tirar mais dinheiro da PJ sem pagar impostos. Isso é possível. Esse dinheiro extra entra como “dividendo” (também chamado de “retirada de lucro”). Sobre ele, NÃO incide Imposto de Renda nem imposto algum*.

*Importante: só é permitido sacar até 32% do faturamento bruto da PJ como dividendo. O que passar disso é tributado pelo IR sim, mesmo no “Simples” Nacional. Nenhum programa valida o detalhe dos 32%, mas é lei…

Concluindo: independente de quanto você ganhe trabalhando como PJ, o limite para pagar imposto zero é de 1903,98 + 32% do faturamento por mês. O imposto é apurado pela soma do ano. Porém, se você gasta com plano de saúde, educação e outras despesas dedutíveis, elas servem para abater seu imposto de renda, quando seus ganhos ultrapassarem os limites acima.

O Pró Labore é importantíssimo para influenciar o fator “r” da sua PJ, pois esse fator decide se você vai pagar 6% ou 15,5% de impostos no Simples Nacional.

Caso você seja um profissional PJ e esteja com algum problema para declarar seu imposto de renda, certamente podemos lhe ajudar. Entre em contato via formulário ou telefones abaixo:

Fontes

http://studiofiscal.jusbrasil.com.br/artigos/117318427/socios-de-empresa-ou-profissional-pessoa-juridica-devem-declarar-o-ir-descubra-aqui

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/como-declarar-imposto-de-renda-como-pj-ou-socio-de-empresa

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/como-declarar-imposto-de-renda-como-autonomo-ou-pj

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/obrigatoriedade.htm

 

Por que pago a TFE para a Prefeitura de São Paulo?

Contrato PJ

Pelo menos aqui em São Paulo, muitos profissionais PJ ficam atônitos quando recebem a primeira TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) da nossa querida Prefeitura, geralmente entre os meses de Maio e Julho.

TFE

TFE – O que é?

No universo da tributação brasileira, qualquer pagamento denominado “taxa” diz respeito à remuneração de serviços públicos. Como sugere o nome deste tributo, trata-se do “serviço” de fiscalização que nos é gentil e espontaneamente fornecido.

Segundo o site da Prefeitura de São Paulo, a TFE dá-se a custear as atividades de “controle, vigilância ou fiscalização do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transportes, ordem ou tranquilidade públicas…”.

Isenções

A boa notícia: a legislação não exige esse pagamento de pessoas jurídicas que prestam serviços no estabelecimento do tomador e/ou que tenham a empresa registrada em suas residências. Assim sendo, profissionais trabalhando para empresas em regime PJ estariam ISENTOS de pagar essa taxa.

Para garantir a isenção é necessário manter, na Prefeitura de São Paulo, os dados cadastrais atualizados, e estar de acordo com as condições dispostas na Lei (vide links abaixo) em todos os detalhes.

Além do telefone 156, eles disponibilizam um email somente para esse assunto: tfe [@] prefeitura sp gov br.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/taxas/index.php?p=2543

http://www.deloitte.com.br/publicacoes/2003all/062003/diversos/port043.pdf

CLT x PJ: Como a inflação os afeta e como se proteger

André Aranha

Inflação: o dragão está solto de novoO que é Inflação e Deflação

No noticiário brasileiro recente, a inflação tem ganhado grande atenção, e não por primeira vez. Na prática, o termo significa “perda de valor da moeda”, quando os produtos e o custo de vida exigem uma quantidade cada vez maior do dinheiro local. Isso ocorre, normalmente, quando o Governo imprime mais dinheiro do que deveria. O efeito tem detalhes que não são o foco do presente artigo.

As teorias da Economia nos ensinam sobre a inflação e sobre o efeito oposto – ou seja, quando as coisas ficam cada vez mais baratas: a deflação, mas este está longe de ser o problema no Brasil. Por incrível que pareça, os dois efeitos são ruins, e governos de todo o mundo tentam evitá-los, buscando a chamada “estabilidade dos preços”.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado mensalmente pelo IBGE, é o indicador oficial da inflação no Brasil. Para se ter uma ideia, ele apontou um valor relativamente alto em 2015, a saber, 10,67%. Quer dizer: uma compra de supermercado de R$ 100,00 há um ano atrás não pode ser feita hoje com menos de R$ 110,67. Esse número é encontrado à base de pesquisas de preços constantes em todo o país.

Comparando a 2014, ano cujo IPCA ficou em 6,41%, a conclusão é iminente: os preços estão subindo cada vez mais aceleradamente.

A diferença entre ser CLT ou PJ

O desastre afeta em cheio a classe trabalhadora e a população em geral. Os trabalhadores com registro em carteira (CLT) estão expostos a esse mal através do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

FGTS é uma parcela do salário, descontado do pagamento, mas depositado para o governo, que guarda o dinheiro para o cidadão usar quando sair daquele emprego. É uma “reserva para emergências” instituída por lei. Nada mais justo, porém, que o trabalhador receber o valor do seu FGTS aumentado à mesma proporção da inflação, mas isso não tem ocorrido.

Inflação: perda do valor da moedaNas mãos do Governo, o FGTS rende 3% ao ano + TR (menor do que a Poupança e desvinculado do IPCA), um verdadeiro calote.

Já um PJ recebe todo o seu pagamento sem desconto algum, pode separar a quantia que bem entender para reservas de emergência, e também aplicar onde desejar. Em qualquer internet banking é possível ter acesso a fundos de investimento que pagam entre 7 e 10% ao ano. O próprio Governo, através do Tesouro Direto, oferece investimentos com rendimento acima de 14% a. a., ou que pagam o próprio IPCA acrescido de mais juros.

Como se proteger

Se você é PJ, e pretende proteger suas reservas de longo prazo da inflação, sem correr riscos, o ideal é investí-las em títulos que rendam uma taxa baseada no IPCA. Então, é adequado comprar títulos da série Tesouro IPCA+, o qual rende a inflação – seja quanto for – mais uma taxa de juros fixa. Ou seja, além de atualizar, a um ganho (juros reais).

Alguns analistas recomendam não comprar títulos com vencimento além de 2020, pois a capacidade de o Governo honrar essa dívida pode se deteriorar na próxima década.

Finalizando, vale lembrar onde você NÃO deve investir seu dinheiro. Curiosamente, os bancos fazem muitos apelos para esses produtos:

  • Poupança: historicamente, é o investimento que menos rende, e tem ficado bem abaixo do IPCA no cenário atual;
  • Títulos de capitalização: Rende pouco, e você perde se resgatar antes do combinado. Só é negócio para o banco, a menos que você seja sorteado e ganhe um prêmio.

Mas para quem trabalha como CLT e não tem como decidir onde aplicar os recursos do FGTS: No final do ano passado, publicamos um artigo que, inicialmente, visava ajudar trabalhadores PJ nas compras de Natal. Pois eles não tem o benefício do décimo terceiro salário. Mas as dicas ali postadas se aplicam perfeitamente ao contexto de proteção da inflação. Vale a pena dar uma olhada: Décimo terceiro e PJs: 26 dicas financeiras de Natal.

Espero ter ajudado quem enxerga e se preocupa com a crescente ameaça da inflação. De qualquer forma, fica a recomendação de, antes de seguir qualquer orientação desse artigo, prestar atenção à data em que o mesmo foi publicado, e atualizar-se com relação aos valores, índices e taxas do mês em que você está lendo.

CLT x PJ: Como pagar e consultar o INSS

Contrato PJ

O que é INSS e Previdência Social?

Previdência Social é um seguro público criado para assegurar o sustento e a dignidade aos cidadãos e famílias após passarem da idade de trabalhar, e também em casos de doença, invalidez, morte, etc. Para ter acesso aos benefícios, é necessário pagar uma contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor e o tempo da contribuição variam conforme uma série de fatores.

Como pagar o INSS – CLT

Quem trabalha com registro em carteira tem o INSS pago pelo patrão, e descontado do salário. Para esses, não é necessário se encarregar de pagamento algum.

Como pagar o INSS – PJ

Quem trabalha como PJ ou é empresário, o próprio precisa pagar um “boleto” chamado GPS, que é gerado por sistemas do Governo. A facilidade para essas pessoas é que elas, de certa forma, determinam o quanto vão contribuir.

Por exemplo, um analista de sistemas PJ com salário de R$ 6.500,00 deveria pagar cerca de R$ 1000 por mês ao INSS, mas pode formalizar que só retira um salário mínimo da conta da empresa. Então, acaba pagando menos de R$ 100,00.

Continuando a formalização de sua contabilidade, o restante do dinheiro se configura como lucro da empresa, que é devidamente tributado pelos impostos da pessoa jurídica. Portanto, a operação não pode ser considerada ilegal. Tanto que ele só teria direito a pensões por invalidez, doença (…) mas não à aposentadoria.

Como consultar o extrato do INSS

Por qualquer motivo, PJs, CLTs ou empresários podem desejar acompanhar o pagamento de suas contribuições previdenciárias. Isso é possível através do site da Previdência Social. Porém, é preciso ter uma senha que só é emitida pessoalmente nos postos dessa instituição.

Tabelas

As alíquotas e valores de contribuição ao INSS diferem conforme o perfil do contribuinte e sua renda. Diferente dos CLTs, os profissionais PJs são contribuintes facultativos (podem pagar ou não, como preferirem). Inclusive, há opções de contribuição que só dão direito às assistências públicas em caso de invalidez ou doença, mas não a aposentadoria.

As tabelas atualizadas estão disponíveis no site da Previdência: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/gps/tabela-contribuicao-mensal/

Atendimento do INSS

O INSS mantém uma central de atendimento gratuita funcionando de segunda a sábado, das 07:00 às 22:00 pelo número 135.

INSS e Previdência Social. Diferenças entre CLT e PJ.

Fontes

http://economia.uol.com.br/financas-pessoais/guias-financeiros/guia-regras-do-inss-e-da-previdencia-social-e-o-que-fazer-para-a-aposentadoria.htm

http://www.previdencia.gov.br/2015/06/servico-novas-regras-para-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-ja-estao-em-vigor/

Imposto de Renda 2016 – Prazos e regras

André Aranha

Prazos do Imposto de Renda 2016

Existem dois tipos de declarações de imposto de renda: a de pessoa física (cidadão comum, IRPF) e de pessoa jurídica (empresas, IRPJ). Porém, as empresas enquadradas no Simples Nacional NÃO precisam declarar o IRPJ. Em seu lugar, elas preenchem anualmente um formulário chamado DEFIS.

Abaixo, estão relacionados os prazos de entrega e regras gerais do Imposto de Renda em 2016. Lembrando que essas informações são válidas somente para pessoas e empresas em condições normais e sem pendências com o fisco! Em um desses casos, recomendamos a busca de uma assessoria contábil.

IRPF – Imposto de Renda de Pessoas Físicas

Prazo: 01/Março a 30/Abril

Obrigatoriedade: pessoas que em 2015 tiveram rendimentos tributáveis (salário, etc) a partir de R$ 25.661,70; rendimentos não tributáveis a partir de R$ 40 mil, ou tenham auferido ganhos de capital (venda de imóvel, bolsa de valores, etc.)

Multas: 1% do imposto devido, mesmo que pago, ou multa mínima de R$ 165,74.

IRPJ – Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas

Prazo: Ainda não formalizado, mas normalmente até 30/06.

Obrigatoriedade: empresas ativas e inativas que NÃO estejam enquadradas no Simples Nacional. Estas devem entregar a DEFIS.

Multas: 2% ao mês do valor declarado, mesmo que pago. Para informações erradas, multa mínima de R$ 500,00.

DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

Prazo: 31/Março

Obrigatoriedade: empresas ativas e inativas enquadradas no Simples Nacional. Ficam essas desobrigadas de entregar a declaração de IRPJ.

Multas: Não há multas diretas, mas se passar do prazo, a empresa não consegue gerar a guia de pagamento dos seus impostos (DAS). E poderá pagar multa e juros pelo atraso deste pagamento.

Caso tenha alguma preocupação ou necessidade específica, entre em contato conosco e conte com nossa ajuda!
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Email: contador_pj [(a)] contratoPJ com br
Telefone: 11 3227-6060
WhatsApp: 11 96366-6701

Corretor pessoa jurídica – Quando vale a pena?

André Aranha

Com mudanças recentes do mercado e legislação, muitos corretores têm sido pressionados por plataformas e operadoras a aderir o regime PJ. Entende-se: constituir uma empresa, tirando CNPJ, e emitir notas fiscais no valor de suas comissões.

Para orientar os colegas corretores sobre o assunto e ajudá-los a tomar uma decisão com mais segurança, vamos abaixo fazer uma análise da viabilidade de se tornar um corretor PJ.

Corretor PJ: O Futuro da profissao, economia para os dois

Corretor pessoa física

Por referência, vejamos primeiro como é (ou deveria ser) a carga tributária enfrentada pelos corretores que emitem RPA e recolhem seus impostos como profissionais liberais.

Nessa condição, pesa sobre a renda do corretor:

  • -27,5% de imposto de renda
    Se ganhar a partir de R$ 4664,68;
  • 2% (aproximadamente) de ISS, variando dependendo do município;
  • Eventuais taxas sindicais;
  • -11% INSS

A empresa que paga a comissão (plataforma ou operadora) ao autônomo precisa recolher 11% dessa comissão ao INSS, em nome do corretor e descontar dele. Ou seja, dá trabalho e gera mais custo ainda;

E também precisa recolher 20% de todas as comissões que pagou, como um “tributo por contratar autônomos”.

Com tudo isso, a carga tributária beira, pasmem (!), os 40% sobre as comissões do corretor pessoa física.

Corretor pessoa jurídica

A partir de 2015, a atividade de corretagem passou a ser admitida no Simples Nacional, e isso é um benefício gigantesco para os colegas da área. Calculemos o tamanho da economia:

  • 6% de imposto sobre a comissão
    Ganhando até R$ 15.000 por mês! Acima disso, o imposto vai subindo progressivamente por faixas, assim como no imposto de renda.
  • Pessoa física: ZERO Imposto
    Opcionalmente, o corretor PJ pode contribuir ao INSS com o valor que desejar, igual ou maior que um salário mínimo.
  • 0 a 2% de ISS
    Cada cidade cobra ou não uma taxa. Em São Paulo / Capital, esse tributo NÃO é cobrado de empresas enquadradas no Simples.
  • 4% de CPP – abolido em 2018
  • A plataforma, operadora ou asseguradora NÃO gasta mais nada além da comissão embolsada pelo corretor.

Os 30 ou 40% do imposto de renda ficam reduzidos a até 8% do total das suas comissões, no máximo. Isto é, você paga 4x MENOS impostos.

Essa porcentagem já contempla absolutamente todos os impostos devidos. Além disso, algumas plataformas, operadoras e asseguradoras têm oferecido comissões maiores ao corretor pessoa jurídica, por causa da economia de dinheiro e tempo que esse regime traz.

Exemplo vivo

Para os detalhistas, a talentosa Cláudia Simplício, corretora e blogueira, gravou uma demonstração* em vídeo exibindo planilhas e esmiuçando cada detalhe da análise de viabilidade entre o regime de profissional liberal (PF) e PJ, chegando a mostrar porque em seu próprio caso foi mais lucrativo se tornar uma corretora pessoa jurídica.

A análise dela conclui matematicamente que, para um corretor com renda mensal a partir de R$ 4.600,00 (ou aproximadamente R$ 55.000 por ano), já é mais lucrativo atuar como pessoa jurídica, mesmo com os custos burocráticos e honorários contábeis.

Quanto mais comissões o corretor pessoa jurídica ganhar, maior será a economia de impostos.

*Vídeo feito conforme as leis de 2015. Houve algumas mudanças em 2018, mas a economia citada acima permanece!

Então, como tirar meu CNPJ?

O vídeo da Cláudia foi feito tanto para corretores autônomos quanto empresários da área. Por isso os custos com contador para ela foram tão altos.

O Contrato PJ é um blog dirigido a profissionais que não são empresários, mas precisam de um CNPJ. E, portanto, dão muito menos trabalho do que as empresas “de verdade”.

Para vocês, temos uma proposta de serviços contábeis devidamente adaptada: tanto a abertura quanto a manutenção do CNPJ por um preço reduzidamente justo!

Se você estiver em São Paulo, seu gasto para tirar o CNPJ conosco e começar a emitir notas fiscais será de exatamente R$ 790,00. Fora do estado, pode haver pequenas variações devido a taxas locais.

Para conhecer-nos melhor, por favor, entre em contato agora:

Finalizando

Esperamos que esse artigo seja útil para lhe nortear quanto à decisão de se tornar um corretor pessoa jurídica. Ainda sobre o tema, recomendamos a título de complemento:

Até a próxima!