“Pejotização” é uma gíria criada para descrever o fenômeno recente que vem ocorrendo nos mercados de trabalho de algumas áreas específicas.
Um mercado está “pejotizado” quando se torna comum os empregadores, em vez de assinar a carteira de trabalho do funcionário, fazerem com que ele tire um CNPJ e mensalmente emita uma nota fiscal no valor do seu salário.
O exemplo mais evidente é o de TI. Porém, há muitos corretores, médicos, engenheiros, advogados e terapeutas trabalhando como PJ. Altos gerentes e diretores de médias empresas também estão começando a faturar seus salários.
Conheça a nossa FAQ com todas as perguntas e respostas sobre pejotização!
A cada ano, nos meses de Novembro e Dezembro, as empresas e profissionais PJ enquadrados no Simples Nacional precisam escolher por um Regime de Apuração de Receitas.
Esse regime é a regra para apurar o dinheiro que você ganhou, coisa que influencia diretamente o cálculo dos impostos mensais a serem pagos no Simples Nacional.
Existem dois Regimes de Apuração de Receitas disponíveis:
Regime de Competência
Paga impostos com base no valor faturado (soma das notas fiscais emitidas no mês);
Regime de Caixa
Paga impostos com base no valor recebido (aquilo que de fato entrou na sua conta).
Uma vez escolhido o regime de apuração de receitas, ele NÃO pode ser mudado durante todo o ano.
Art. 16. A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.
O sistema do regime Simples Nacional surgiu por uma necessidade de conduzir melhores condições para Micro Empresas (ME, não confundir com MEI – Micro Empreendedor Individual) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O imposto cobrado da modalidade Simples Nacional é devido o arrecadamento de tributação unificada. São resumidos cerca de oito tipos de tributos em uma única guia. Sendo assim, torna a redução de 40% de carga tributária, deixando também, o custo mais baixo e beneficia na parte burocrática. É uma garantia que a empresa tem para a realização de operações corporativas com mais leveza, obtendo benefícios, alcançando rendimentos e capital, sem estar sendo alienado ao pagamento de altos impostos.
Existe um tipo de declaração obrigatória que as empresas do regime Simples necessitam gerar. Trata-se do DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). É necessário transmiti-la anualmente; por meio dela que as empresas ME e EPPs devem reportar que contribuíram com suas responsabilidades, sejam elas impostos ou contribuições. A DEFIS é de extrema importância, pois comunica o Governo Federal que as empresas incluídas no regime Simples Nacional arcaram com todos os tributos e encargos previstos em lei, referente ao ano/calendário anterior.
A Receita Federal exige que as pequenas empresas que fazem parte de outro tipo de regime, se atentem as operações sobre registros contábeis e outros tipos de gastos. Existe também outra forma de declaração para estas informações, que contém uma data estipulada para o recolhimento, normalmente o prazo é no mês de Março. O DEFIS foi instituído em 2012; antes existia o DASN (Declaração Anual do Simples Nacional). Passado todas as informações pela declaração, a Receita Federal analisa e verifica se existe alguma irregularidade, caso haja alguma, a empresa pode ficar sujeita a multas ou penalidades. Por este motivo, é necessário ter uma assessoria contábil pontual e responsável, para não correr riscos desnecessários.
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Nesta página estamos disponibilizando gratuitamente modelos de contratos de trabalho específicos para contratações PJ.
A ideia original era reunir os melhores modelos disponíveis na internet. Entretanto, ao procurar, nos surpreendeu a falta que há na rede de um documento tão simples e tão usado.
Então, fomos buscar os contratos utilizados por nossos colegas e amigos.
Antes de qualquer coisa, é muito importante deixar claro que, seja qual for a finalidade do contrato, petição ou formulário, a internet oferece apenas modelos de contratos, e não documentos prontos.
Ou seja, é necessário identificar o modelo mais próximo e depois adaptá-lo às próprias necessidades.
Consultando a internet, e principalmente colegas do mercado, encontramos três modelos principais para contratos de trabalho PJ:
1-) Extremamente simples, apenas discriminando objeto e remuneração:
2-) Contrato completo, esmiuçando as responsabilidades, vigência e limites em uma série de detalhes:
3-) Idem ao anterior, mas aplicável a situações de terceirização e outsourcing:
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De forma extremamente objetiva, ela mostra na ponta do lápis como o profissional PJ fica em cada cenário.
Nós a fizemos por ter certeza que podíamos ajudar nossos colegas, candidatos e funcionários sempre que avaliarem uma mudança de CLT para PJ.
O blog Contrato PJ foi criado para ser a referência dos profissionais que pesquisam como ser PJ garantindo segurança e maiores ganhos.
Nosso objetivo é publicar todas as informações importantes desse assunto, numa linguagem leiga e compreensível até para quem não entende nada de contabilidade.
Ao contrário dos outros sites, o Contrato PJ só publica conteúdos focados naquilo que um profissional CLT precisa saber para ser PJ com segurança, sem palavras difíceis nem papo de contador.
Nós também monitoramos as mudanças de legislação que afetam os PJs, para enviar alertas com esclarecimentos e orientações em primeira mão. Falamos sobre os assuntos que mais geram dúvidas, preocupações e erros comuns.
Contrato PJ é uma parceria entre o Tarcício Miranda, contador desde 1995 e André Aranha, profissional PJ de TI na ativa.
Tarcísio é possui escritório de contabilidade há mais de 10 anos, e é assumidamente amante do marketing digital.
A parte técnica e curadoria de conteúdo ficam por conta do André, que trabalha desde 2007 com TI, já teve empresa, e hoje atua no mercado de trabalho.
Tarcísio MirandaAndré Aranha
Uma das melhores contribuições que podemos deixar para você é nossa calculadora CLT x PJ, feita especialmente para resolver as dúvidas dos profissionais PJ, que não querem nem precisam fazer um doutorado em contabilidade. Baixe agora! 😉
ContratoPJ NÃO visa incentivar, de maneira alguma, quem quer que seja a aderir ao regime de trabalho PJ em detrimento da CLT. Antes, apenas publica materiais relevantes para o cotidiano dos profissionais e empresas que já tomaram esta decisão por conta própria, seja para atuar como autônomo, temporário ou para qualquer outro fim.
Afirmamos compromisso em respeitar e apreciar tanto a CLT quanto qualquer outro código instituído pela Legislação Brasileira.
Contrato PJ também NÃO é nenhuma espécie de agremiação sindical ou coisa que o valha. Nosso objetivo é esclarecer os detalhes do regime PJ, e auxiliar tanto as empresas quanto os profissionais a se beneficiarem em parceria.
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