Posso ser PJ e CLT ao mesmo tempo?

Posso ser PJ e CLT ao mesmo tempo?

André Aranha

Apesar de incomum, recebemos frequentemente essa pergunta: é possível ser PJ e CLT ao mesmo tempo?

Do ponto de vista legal, a resposta é sim.

Você pode ter mais de um emprego simultaneamente, sejam eles formalizados como CLT, como PJ ou ambos os regimes.

Nenhuma lei impede que alguém tenha mais de uma ocupação ao mesmo tempo. A única limitação a isso pode vir das próprias empresas onde você trabalha.

É importante observar as regras da casa, a natureza do seu trabalho (se ele deixa sobrar tempo e energia mental para fazer outra coisa) e alinhar as expectativas com seu chefe.

Então, nada de ter dois empregos ao mesmo tempo e no mesmo horário, em segredo! 😉

O Guia Prático da Pejotização - eBook Trabalhando como PJ.

Só para exemplificar, note que alguns professores trabalham durante o dia, e à noite dão aula. São dois empregos diferentes com registro em carteira.

Um professor meu foi mais além: durante o dia trabalhava como funcionário público na Secretaria da Fazenda, à noite dava aulas de pós graduação (CLT), e em paralelo a tudo isso promovia cursos e treinamentos avulsos, faturados com seu CNPJ.

Ele era PJ autônomo, CLT e funcionário público ao mesmo tempo! 😄💰

Outras formas de ser PJ e CLT ao mesmo tempo

Eu, por exemplo, trabalho hoje como CLT num banco. Entrei nessa empresa como PJ, e depois fui convidado para uma posição interna.

Mesmo que 100% do meu tempo de trabalho seja destinado ao meu emprego CLT, o meu CNPJ ainda está aberto e tem movimento quando eu ganho alguma comissão ou faço algum serviço eventual.

Da mesma forma, um empresário pode dar aulas à noite e ter registro em carteira (CLT) na universidade, ao mesmo tempo em que tem sua empresa.

E igualmente uma pessoa pode ter um emprego CLT e outro PJ simultaneamente.

Não há nenhum problema. A única coisa que limita essas possibilidades, repetindo, é o seu tempo, disposição e regras de onde você trabalha.

Atenção para não pagar INSS dobrado!

Para quem tem mais de um emprego, independente de ser CLT e/ou PJ, é importantíssimo saber deste outro detalhe.

Por muito tempo, eu perdi dinheiro por não saber…

A contribuição ao INSS tem um teto, hoje em aproximadamente R$ 876,00.

Quem tem mais de um emprego, mesmo que ambos sejam CLT, não precisa pagar mais do que isso de INSS.

Neste caso, o trabalhador precisa informar ao RH (ou pessoa responsável pela folha de pagamentos) que possui outra ocupação, seja outro emprego CLT ou uma empresa.

E todo mês informar a remuneração do outro trabalho – aos RH’s e/ou ao contador que cuida do seu CNPJ.

Com isso, todas as suas informações de remuneração constarão em todas as suas folhas de pagamento, e você poderá pagar somente o INSS devido, dentro do teto.

Quem esquece desse detalhe acaba pagando mais do que deveria ao INSS, sem receber nada a mais por isso.

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A partir de qual salário vale a pena ser PJ?

A partir de qual salário compensa ser PJ?

Contrato PJ

Normalmente, as vagas PJ começam a ficar vantajosas para o empregado e para o patrão a partir do nível de analista pleno.

Pois neste patamar, os salários partem da base de R$ 5 mil a R$ 6 mil, e o Imposto de Renda atinge a faixa mais alta: de 27,5%.

Além do Imposto de Renda, os profissionais CLT recebem seu salário já descontado do INSS. E convenhamos, este é um dinheiro que não volta para o trabalhador, conforme é explicado neste post.

Então, quem ganha salários acima de R$ 5.000 por mês está sujeito aos maiores impostos. E por isso talvez já compense ser PJ.

No regime PJ, não só a carga tributária é menor como incide sobre uma parcela pequena (e não sobre todo o salário):

  • Imposto da PJ: 6% sobre o salário bruto (valor faturado pela empresa);
  • Imposto da Pessoa Física: só é cobrado sobre o pró-labore. O restante é totalmente isento de tributação!

Como calcular se compensa ser PJ

Mas de qualquer forma, sempre faça uma análise que compare:

  • os impostos que você pagaria como CLT e como PJ, tendo a mesma remuneração; ou
  • os impostos que você pagaria se aceitasse cada proposta de trabalho que tem em mãos.

Concluindo, para fazer o cálculo completo, use nossa Calculadora CLT x PJ. Ela contempla todas as regras em vigor, e lhe permite comparar os regimes CLT e PJ com detalhes.

Calculadora CLT x PJ - Simples Nacional - com fator R - INSS - Imposto de Renda

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SEMPRE vale a pena ser PJ?

SEMPRE vale a pena ser PJ???

André Aranha

NÃO!

Nem sempre vale a pena trabalhar como PJ! Entenda o porquê…

Apesar de comum, a pejotização é algo que ocorre apenas em determinadas profissões, e não em todo o mercado de trabalho.

Os trabalhos com mais vagas PJ, em vez de CLT, tem características bem específicas, como:

  • Alto nível de conhecimento especializado
  • Altos salários (acima de R$ 10 mil em cargos de analista)
  • Escassez de mão de obra
  • Facilidade em arrumar empregos
  • Dificuldade em encontrar funcionários(as) qualificados

Exemplos mais abundantes são os desenvolvedores de software, cientistas de dados, gerentes de projeto, gestores de tráfego, jornalistas de alta exposição, consultores, especialistas, médicos, terapeutas, etc.

⚠️🛑 Esses casos são bem diferentes de obrigar um agente de segurança, assistente, garçom, atendente ou recepcionista a virar PJ para ganhar um ou dois salários mínimos! 🤯

Pode até notar que a maioria dos funcionários da Contrato PJ Serviços são CLT, já que não se enquadram naqueles casos citados lá em cima.

Infelizmente há empresas que usam a pejotização para tirar vantagens desleais, da mesma forma que outras adotam políticas de baixos salários e assinam a carteira de trabalho de todo mundo.

A falta de distinção entre esses cenários contribui para tanta discussão acalorada e falta de entendimento sobre o regime PJ.

Por isso é importante você compreender todos os aspectos envolvidos e então saber avaliar por si só qualquer proposta PJ que aparecer.

Quando vale a pena ser PJ?

O primeiro passo para avaliar se vale a pena trabalhar como PJ é a matemática.

Normalmente, o modelo PJ começa a fazer sentido com salários a partir de R$ 5.000, quando o Imposto de Renda de Pessoa Física já chega na faixa mais alta: a de 27,5%.

Mas não deixe de comparar os impostos que você pagaria como CLT e como PJ, tendo a mesma remuneração. Ou comparar as diferentes propostas que você tem.

Para isso, use nossa Calculadora CLT x PJ. Ela contempla todas as regras em vigor, e lhe permite comparar os regimes CLT e PJ com detalhes.

Calculadora CLT x PJ - Simples Nacional - com fator R - INSS - Imposto de Renda

Se, após fazer as contas, você concluiu que financeiramente é melhor ser PJ para o seu caso, a próxima coisa a conferir são os aspectos subjetivos das propostas que você tem em mãos.

Propostas de emprego tem outros fatores além do dinheiro, principalmente quando se trata de uma mudança de empresa. E eles pouco tem a ver com o regime de contratação.

Em empresas grandes, geralmente as vagas PJ são voltadas a trabalhos técnicos, de consultoria e alocações em projetos.

Uma posição estratégica (exemplo: executivos, planejamento, etc.) dificilmente será oferecida como PJ. Nesses casos, é importante para a empresa ter outro nível de vínculo e confiança com o funcionário.

Já nas empresas médias e pequenas, essa distinção acontece menos. Pode até haver funcionários PJ e CLT nas mesmas funções.

Esses dois tipos de vagas são ótimos. Nenhum é melhor que o outro. Mas é importante você saber o que busca, e o que mais se alinha com seus objetivos profissionais (e financeiros).

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MEI para desenvolvedor de software? Micro Empreendedor Individual.

MEI para Desenvolvedor de Software?

André Aranha

O MEI (Micro Empreendedor Individual) não é um regime recomendado para profissionais PJ em geral. E nem para desenvolvedores de software em específico.

Atividades permitidas e proibidas no MEI

O MEI foi criado para dar a oportunidade dos trabalhadores mais simples terem acesso a direitos que eles não tinham por serem informais.

Existe uma lista explícita de atividades permitidas para o MEI. E em sua maioria são coisas como eletricistas, vendedores e artesãos independentes.

Nessa lista, eu só achei dois itens relacionados à TI:

  • Instalador(a) de redes de computadores independente;
  • Técnico(a) de manutenção de computador independente.

Profissões como desenvolvedor, analista de sistemas, analista de suporte e afins são consideradas “profissões intelectuais” e recebem um tratamento diferenciado do Governo, até na tributação. Contém ironia…

Portanto, não é possível abrir um MEI para desenvolvedor de software, pelo menos de forma explícita.

Limite de faturamento do MEI

Outro ponto é que o limite de faturamento do Micro Empreendedor Individual hoje é de apenas R$ 6.750,00 por mês, e isso o inviabiliza para a maioria das profissões no mercado de tecnologia, onde os salários facilmente ultrapassam esse valor.

Está em tramitação no Congresso Nacional a elevação desse limite para R$ 10.833 (ou R$ 130 mil anuais).

Mesmo que essa alteração acontecer, não tornaria permitida a inclusão de profissões intelectuais ou reguladas no MEI.

MEI para desenvolvedor de software? Micro Empreendedor Individual.

Base Legal

Lista de ocupações permitidas para o MEI: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas

Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018

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Anatomia de um Esquema Ponzi - Pirâmide Financeira

Anatomia de um Esquema Ponzi (pirâmide financeira)

André Aranha

Eu poderia dizer para o leitor tomar cuidado com aqueles investimentos que pagam muito e não tem risco nenhum, e mais ainda quando já conhece pessoas que estão recebendo esses pagamentos como prometido.

Porém, eu posso dizer sem medo de errar: Fique longe disso! E denuncie!

Crime de Estelionato

Art. 171 do Código Penal Brasileiro.

No vídeo abaixo, eu não só explico o funcionamento interno de um golpe de pirâmide financeira (Esquema Ponzi), como também consegui dar uma mini aula prática de Economia para contextualizar esse conhecimento.

Esse vídeo não foi feito a título de trabalho ou para trazer seguidores, mas sim a título de utilidade pública.

Após assistir, você vai saber diferenciar um investimento legítimo de um golpe, sem margem de dúvida e sem depender de ninguém!

E principalmente alertar as pessoas que são importantes para você.

Esquema Ponzi - aula sobre a dinâmica das pirâmides financeiras e como identificar. Sem margem de erro.

O que significa “Esquema Ponzi“?

O nome “Esquema Ponzi” vem do italiano Charles Ponzi, autor da maior fraude do século XX, estimada em US$ 50 bilhões de dólares. A primeira pirâmide financeira de que se tem notícia.

Após vários processos criminais nos Estados Unidos e Europa, Ponzi veio viver sua velhice… no Brasil.

E para quem quiser se aprofundar, o melhor livro para conhecer os detalhes, história e casos famosos de pirâmides financeiras é: Esquema Ponzi – Como tirar dinheiro dos incautos, de Fábio Cres.

Esquema Ponzi: como tirar dinheiro dos incautos. Livro por Fabio Cres.
https://amzn.to/46gmv9f

É uma leitura super gostosa e divertida, apesar da gravidade do assunto.

Vale lembrar que um esquema ponzi não depende de sorte ou azar. O destino inexorável de uma operação dessas é ruir e levar o patrimônio da maioria dos investidores. Numa situação limite, suga todos os recursos de uma economia.

Isso não é uma opinião. Fato.

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Mais sobre Esquemas Ponzi

O INSS é um esquema ponzi (pirâmide financeira)?

INSS é golpe de pirâmide (Ponzi)?

André Aranha

Evidentemente, não queremos afirmar que um departamento de Estado esteja agindo de má fé. Porém, existem algumas semelhanças preocupantes entre o INSS e um esquema de Ponzi (golpe de pirâmide financeira).

Ponzi é uma operação fraudulenta de “investimento” que promete rendimentos altíssimos, mas por ser insustentável acaba lesando os investidores.

Senão, vejamos… Resumindo a explicação que dei neste vídeo sobre golpes e investimentos fraudulentos, qualquer esquema Ponzi compartilha as seguintes características:

  1. Promete pagamentos insustentáveis, e os cumpre por algum tempo;
  2. Usa o capital investido para distribuir esses pagamentos;
  3. Os investidores, ludibriados, acreditam que o pagamento é uma rentabilidade. Mas na verdade ele vem do saldo investido, que não dura para sempre;
  4. Dentro da conta do Ponzi, não há rentabilidade ou estratégia financeira que perpetue os pagamentos.

Como funciona o INSS?

Pois bem, todo mês os trabalhadores recebem seus salários já descontados em até 14%, a título de “contribuição com o INSS”.

O grande problema é que essa contribuição não tem dono a partir do momento que cai na conta do Governo. Vira tudo um montante só.

E é responsabilidade do Estado administrar esses recursos para suprir as necessidades de todos os segurados atuais – quaisquer que surgirem (desde que sejam legítimas).

Isto é, o aposentado recebe o mesmo dinheiro que foi pago pelo trabalhador na ativa (contribuinte), mês a mês. No final das contas, sempre vai poder faltar ou sobrar dinheiro.

Exemplo de prejuízo ao INSS

Então, o que acontece quando um trabalhador industrial jovem, com apenas três meses de atividade, sofre um acidente e fica inválido?

Se esse cidadão ganhava um salário mínimo, o valor descontado do salário para o INSS era de R$ 99, considerando as regras vigentes. Então, ele contribuiu com menos de R$ 300 durante sua vida inteira.

Neste caso, após ficar inválido, ele ganha o direito de ser sustentado pelo resto de sua vida pelo INSS, o que deverá custar pelo menos um salário mínimo por mês. Após falecer, caso tenha filhos, estes também ganham o direito de uma “pensão por morte”, também igual ou maior que um salário mínimo.

Tudo isso pago por outros trabalhadores, que correm o risco de não ter quem os sustente se precisarem no futuro.

Claro que aqui tem uma questão social e não vamos discutir sua importância. Porém, não podemos deixar de nos preocupar com a saúde financeira desse sistema, já que todos nós podemos vir a precisar dele.

Resumindo: o INSS assume o risco de equilibrar ganhos e gastos que não dependem dessa instituição, mas sim de milhões de pessoas, empresas e acontecimentos imprevistos.

Da mesma forma que um Ponzi, ele usa suas receitas do momento para honrar os pagamentos do momento, podendo faltar ou sobrar dinheiro a cada mês.

Alguns riscos são:

  • Desequilíbrio demográfico – o que acontece se tivermos mais aposentados (beneficiários) do que trabalhadores na ativa (contribuintes)?
  • Má gestão ou corrupção.

PJ é obrigado a pagar INSS?

Infelizmente, todos os trabalhadores CLT são obrigados a contribuir com o INSS, e ele já vem descontado no salário.

Profissionais PJ não são obrigados!

Em vez disso, podem lançar mão de uma previdência privada tanto para planejar sua aposentadoria quanto para ter uma assistência em caso de necessidade.

A grande vantagem da previdência privada é que todo dinheiro depositado fica num banco atrelado ao CPF do trabalhador, e pode ser sacado somente por ele, a qualquer momento.

Ao avaliar uma proposta PJ, não deixe de usar nossa Calculadora CLT x PJ. Ela contempla todas as regras em vigor, e lhe permite comparar os regimes CLT e PJ com detalhes.

Calculadora CLT x PJ - Simples Nacional - com fator R - INSS - Imposto de Renda
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