Quais impostos a pagar trabalhando como PJ?

Trabalhar como PJ (pessoa jurídica) traz algumas responsabilidades além daquelas o profissional teria na condição de CLT. A mais importante delas é administrar o pagamento dos próprios impostos.

No Brasil existem três tipos de tributação, cada um com suas próprias particularidades. São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O ideal para profissionais que trabalham como PJ é, sem a menor dúvida, o Simples Nacional.

Simples Nacional

Além das facilidades, burocracia enxuta e menor exposição a multas do fisco, quem se enquadrada nesse regime pode receber até R$ 300.000,00 por mês, pagando impostos entre 6% e 15% do salário bruto.

Os brasileiros que já trabalharam em departamentos financeiros, jurídicos, tributários ou de expedição conhecem bem a confusão tributária vigente no nosso país. O Simples Nacional resolve isso. Até o dia 20 de cada mês, o responsável pelo CNPJ entra no site da Receita Federal, digita o valor faturado no mês anterior, e imprime um único “boleto” cujo valor representa todos os seus impostos.

Eis a única responsabilidade de quem trabalha como PJ: receber o salário bruto e gerar a guia para pagar seus impostos, que não chegam à metade do que um CLT recebe descontado.

MEI (Microempreendedor Individual)

Uma parte do Simples Nacional é o MEI. Nessa modalidade, o salário máximo é de R$ 6.750,00, e os tributos são um valor fixo em torno de cinquenta reais (valor atualizado anualmente à base do salário mínimo vigente).

O PJ nessa modalidade também pode obter as guias dos impostos no site, ou receber um carnê do ano todo em casa. Fica garantido a ele benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e outros.

Infelizmente, nos principais mercados pejotizados (como o de TI) não é nem um pouco difícil ultrapassar esse limite.

Enfim, quais impostos eu pago sendo PJ?

Foto do leão com cédulas - Imposto de Renda
Profissionais PJ e seus impostos

O Simples Nacional é dividido em cinco “Anexos”. É na escolha do anexo que se sabe quanto de imposto será cobrado*, e isso depende do tipo de serviço feito pela empresa.

*IMPORTANTE: O Simples Nacional passou a ter novas regras em 2018. 
Entre as mudanças, está a questão dos Anexos e o imposto pago pelos serviços técnicos. Saiba mais aqui.

A tabela abaixo relaciona os anexos usados por profissionais PJ e as suas alíquotas, considerando um salário de até R$ 15.000,00. Passando disso, as alíquotas aumentam progressivamente:

ANEXO III
Reparos e manutenção em geral;
Serviços contábeis;
Serviços de comunicação;
Programadores, analistas de sistemas e web designers;
Corretagem de imóveis;
Outros serviços técnicos ou intelectuais.
6,00%
ANEXO IV
Construção e engenharia em geral, inclusive projetos e serviços de paisagismo;
Decoração de interiores.
4,50%
ANEXO V
A partir de 2018:
Alguns serviços do Anexo III, dependendo do fator “r”.
15,5%

Lembrando que é sempre melhor ter a assessoria de um contador perspicaz para garantir o enquadramento mais barato possível, bem como reagir às sorrateiras mudanças na Lei.

Em muitos dos casos, os detalhes da legislação deixam brechas para o profissional “fugir” de um anexo para outro mais vantajoso, legalmente. E isso é especialmente verdadeiro no Simples Nacional 2018.

Já para as profissões intelectuais (TI, Saúde e afins)…

Para evitar o Anexo V (15,5% de imposto) e permanecer no Anexo III (6%), você deve declarar ao Governo que 30% do seu faturamento é o seu pró labore (“salário” do dono da empresa). Sobre esse valor, você pagará 11% de INSS.

Então, matematicamente, o profissional PJ acaba pagando 6% no Simples e mais 3,3% de INSS, totalizando 9,3% de imposto.

Corretores NÃO precisam declarar pró-labore algum, nem pagar INSS, para ficar no Anexo III.

Porém, é necessário que o seu contador acompanhe a conta do seu fator “r” mês a mês. Qualquer descuido dele te joga para os 15,5%. E isso não pode ser revertido de uma hora pra outra.

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