Posts Relacionados
Trabalhar como PJ (pessoa jurídica) traz algumas responsabilidades além daquelas o profissional teria na condição de CLT. A mais importante delas é administrar o pagamento dos próprios impostos.
No Brasil existem três tipos de tributação, cada um com suas próprias particularidades. São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O ideal para profissionais que trabalham como PJ é, sem a menor dúvida, o Simples Nacional.
Simples Nacional
Além das facilidades, burocracia enxuta e menor exposição a multas do fisco, quem se enquadrada nesse regime pode receber até R$ 300.000,00 por mês, pagando impostos entre 6% e 15% do salário bruto.
Os brasileiros que já trabalharam em departamentos financeiros, jurídicos, tributários ou de expedição conhecem bem a confusão tributária vigente no nosso país. O Simples Nacional resolve isso. Até o dia 20 de cada mês, o responsável pelo CNPJ entra no site da Receita Federal, digita o valor faturado no mês anterior, e imprime um único “boleto” cujo valor representa todos os seus impostos.
Eis a única responsabilidade de quem trabalha como PJ: receber o salário bruto e gerar a guia para pagar seus impostos, que não chegam à metade do que um CLT recebe descontado.
MEI (Microempreendedor Individual)
Uma parte do Simples Nacional é o MEI. Nessa modalidade, o salário máximo é de R$ 6.750,00, e os tributos são um valor fixo em torno de cinquenta reais (valor atualizado anualmente à base do salário mínimo vigente).
O PJ nessa modalidade também pode obter as guias dos impostos no site, ou receber um carnê do ano todo em casa. Fica garantido a ele benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e outros.
Infelizmente, nos principais mercados pejotizados (como o de TI) não é nem um pouco difícil ultrapassar esse limite.
Enfim, quais impostos eu pago sendo PJ?
O Simples Nacional é dividido em cinco “Anexos”. É na escolha do anexo que se sabe quanto de imposto será cobrado*, e isso depende do tipo de serviço feito pela empresa.
*IMPORTANTE: O Simples Nacional passou a ter novas regras em 2018.
Entre as mudanças, está a questão dos Anexos e o imposto pago pelos serviços técnicos. Saiba mais aqui.
A tabela abaixo relaciona os anexos usados por profissionais PJ e as suas alíquotas, considerando um salário de até R$ 15.000,00. Passando disso, as alíquotas aumentam progressivamente:
Em muitos dos casos, os detalhes da legislação deixam brechas para o profissional “fugir” de um anexo para outro mais vantajoso, legalmente. E isso é especialmente verdadeiro no Simples Nacional 2018.Lembrando que é sempre melhor ter a assessoria de um contador perspicaz para garantir o enquadramento mais barato possível, bem como reagir às sorrateiras mudanças na Lei.
Já para as profissões intelectuais (TI, Saúde e afins)…
Para evitar o Anexo V (15,5% de imposto) e permanecer no Anexo III (6%), você deve declarar ao Governo que 30% do seu faturamento é o seu pró labore (“salário” do dono da empresa). Sobre esse valor, você pagará 11% de INSS.
Então, matematicamente, o profissional PJ acaba pagando 6% no Simples e mais 3,3% de INSS, totalizando 9,3% de imposto.
Corretores NÃO precisam declarar pró-labore algum, nem pagar INSS, para ficar no Anexo III.
Porém, é necessário que o seu contador acompanhe a conta do seu fator “r” mês a mês. Qualquer descuido dele te joga para os 15,5%. E isso não pode ser revertido de uma hora pra outra.
Se você tiver interesse num serviço de contabilidade com preço justo para profissionais PJ’s clique aqui e conheça nosso escritório, ou entre em contato:
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.