Contrato PJO Congresso Nacional acaba de promulgar a maior reestruturação tributária da Nova República, inspirada no texto da PEC 45/2019.
Sim, eu sei que é só a sexta república em pouco mais de um século. Mas nem por isso o evento deixa de ser um marco regulatório histórico.
O texto que agora integra a Constituição Federal reestrutura parte do sistema tributário brasileiro: os impostos sobre o consumo – aqueles que estão embutidos quando compramos bens e produtos no mercado.
Portanto, nenhuma mudança nos impostos pagos pelos profissionais PJ sobre sua renda, ainda.
Este foi o avanço que tivemos na pauta da Reforma Tributária em 2023.
Agora temos uma “arquitetura” mais moderna para nortear os tributos no Brasil. O maior benefício não vem de reduzir os impostos, mas de facilitar seu entendimento e cobrança. Afinal, tempo é dinheiro e muito tempo se gasta para compreender, planejar e pagar impostos no Brasil.
Além de uma transição de décadas, ainda deverão ser discutidas regulamentações mais detalhadas para alguns pontos da Reforma que as necessitam. Leis Complementares serão criadas para tal.
Então, podemos dizer que a fatia número 1 da Reforma Tributária está quase OK. Mas a fatia mais importante para nós é a segunda.
Reforma Tributária de Renda e os profissionais PJ
A segunda fase (ou fatia) da Reforma Tributária vai abordar aquilo que nos interessa: impostos sobre a Renda. Ou: o que acontecerá com os profissionais PJ?
Segundo o site Metrópoles, o mote dessa fase será “Justiça Tributária” e ela será apresentada após o Carnaval de 2024.
![Reforma Tributária: segunda fase [renda] já está pronta. Metrópoles. Blog do Noblat.](https://www.contratopj.com.br/wp-content/uploads/2023/12/image-2-583x1024.png)
Em nada surpreende que a proposta já esteja pronta. Afinal, ela foi até aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e engavetada no Senado, conforme a “mini-cobertura” que fiz aqui no blog.
Nossos posts sobre Reforma Tributária
⚠️Contudo, hoje temos um governo de orientação diferente daquele. E a maior interrogação que carrego é sobre quais diferenças a proposta de Haddad tem em relação à de Paulo Guedes…
Assim que essa resposta vier a público, trarei aqui as minhas análises, com especial atenção aos impactos para profissionais PJ.
Boas festas!
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
