Contrato PJDurante muito tempo, a Reforma Tributária parecia um assunto distante da vida do profissional PJ. Afinal, a primeira etapa mexe nos impostos sobre consumo — IBS e CBS — enquanto o nosso problema preferido sempre esteve em outro lugar: folha de pagamento, renda, pró-labore, Fator R e quanto sobra limpo no bolso no fim do mês.
Só que a realidade resolveu complicar um pouco…
Em 2026, a Reforma Tributária entra no seu ano de testes. As empresas passam a destacar CBS e IBS nos documentos fiscais, embora a Receita Federal trate o período como fase de adaptação, sem recolhimento efetivo para quem cumprir as obrigações acessórias.
Até aí, nada demais para o PJ assalariado que emite uma nota por mês para o patrão.
O ponto realmente importante começa em 2027. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou regra antecipando para setembro de 2026 a decisão sobre o Simples para 2027 e, principalmente, sobre a possibilidade de recolher IBS e CBS pelo regime regular, por fora do DAS. Essa escolha vale para janeiro a junho de 2027.
Em português claro: o Simples Nacional não acabou. Mas surgiu uma nova bifurcação.
A empresa pode continuar no Simples “normal”, recolhendo tudo no DAS; ou pode permanecer no Simples para os demais tributos e apurar IBS/CBS separadamente. É o chamado Simples Híbrido.
No Simples Híbrido, o IRPJ, CSLL, CPP e outros tributos continuam no Simples, enquanto IBS e CBS são cobrados à parte, como se fosse no regime regular.
E por que alguém faria isso? Resposta: Por causa dos créditos tributários!
Na nova lógica do IVA, empresas que compram de (ou contratam) outras empresas querem aproveitar créditos de IBS e CBS. Se um fornecedor do Simples não gera crédito suficiente, ele pode ficar menos interessante para a empresa compradora. A mídia tem tratado isso como um problema de competitividade no mercado B2B, especialmente para negócios com muitos insumos e cadeias produtivas longas.
Agora vamos trazer o IBS e CBS para o nosso mundo: vagas PJ.
No artigo que publiquei no Portal Contábeis em 2024, levantei justamente esse risco: patrões e consultorias poderiam começar a exigir “PJ com IVA”, “PJ fora do Simples” ou alguma configuração tributária mais cara, só para ganhar dinheiro sobre sua “folha de pagamento”.
É uma nova guerra tributária. Uma distorção a mais para gerenciarmos. Uma jaboticaba similar ao infausto cálculo do ICMS, que já complica as negociações de mercadorias entre clientes e fornecedores. A nova regra, porém, estende isso para patrões e empregados PJ.
Esse risco está cada vez mais concreto. Mas precisa ser colocado no tamanho certo…
O profissional PJ típico – desenvolvedor, analista de dados, gerente de projetos, consultor, designer, redator, especialista técnico – não é uma fábrica comprando aço, borracha e peças. O principal “insumo” dele(a) é a própria cabeça.
Sua empresa não tem compras capazes de gerar créditos relevantes para si próprio. Por isso, para ele, aderir ao Simples Híbrido não altera o seu imposto. Dependendo do contador, pode ser apenas mais custo, mais apuração, mais obrigação e mais honorário contábil.
Já o seu patrão (dono de uma consultoria, por exemplo), tem sua estrutura de custos e outros profissionais PJ. Quanto mais serviços ele “contrata”, mais créditos tributários ganha. Estaria o governo incentivando a pejotização? 😉
Então, com ou sem regime híbrido, o imposto pago continuará exatamente igual. O que muda é a geração de “descontos” para o CNPJ do patrão.
Simples Híbrido: qual o dilema do profissional PJ na Reforma Tributária?
A questão prática do profissional PJ não é: “vou economizar imposto com IBS e CBS?”. Não há chance disso!
A pergunta certa é: “meu patrão vai tentar jogar essa complexidade para mim?”
Se isso acontecer, a conversa deixa de ser sobre consumo e volta para a renda. Porque, se a empresa do PJ ficar mais cara de manter, esse custo precisa entrar na negociação do salário PJ, já que esse encarecimento vem dos interesses do patrão. Simples assim.
Se o patrão quer uma estrutura que lhe gere crédito, ele está buscando vantagens para si. Nada contra. Mas então o contrato precisa refletir essa exigência.
Na prática, 2026 será o ano de simular, perguntar e não cair em terrorismo contábil. O Simples Nacional continua existindo. O regime híbrido pode fazer sentido para empresas B2B de verdade. Para o PJ assalariado, o mais provável é que a melhor estratégia continue sendo a de sempre: Simples bem configurado, pró-labore planejado, Fator R sob controle e salário negociado com clareza.
A Reforma Tributária é de consumo. Mas, para nós, o impacto real pode aparecer na entrevista de emprego. E quando isso acontecer, o nome técnico será IBS e CBS.
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
