Contrato PJApós muita deliberação e várias alternativas, o projeto de reforma do Imposto de Renda parece ter chegado à versão que será votada no Plenário da Câmara.
Inclusive, o órgão aprovou a tramitação da Reforma Tributária em caráter de urgência, devendo ser votada já nos próximos dias.
Veja a seguir os detalhes importantes para profissionais PJ e pequenos empresários, e principalmente os seus efeitos no Simples Nacional.
Pontos relevantes
Entre várias adaptações, os pontos relevantes a profissionais PJ e pequenos empresários são:
- ⭐ Isenção total nos lucros e dividendos das empresas optantes pelo Simples Nacional;
- Sócios de pequenas e médias empresas fora do Simples terão isenção na retirada de lucros de até R$ 20 mil por sócio. Acima deste valor, o excedente será tributado em 20%, a ser cobrado da pessoa física beneficiária;
- Caso uma empresa tenha sócios cônjuges ou parentes de até 3º grau, o limite de R$ 20 mil deixa de ser por indivíduo, e vale para todos os acionistas da mesma família;
- Para o MEI não muda quase nada; só a redução do Imposto de Renda Pessoa Física.
Isto é, empresas enquadradas no Simples Nacional continuam operando exatamente como hoje. A retirada de lucros permanece isenta de qualquer tributação e sem valor máximo.
Você está no Simples Nacional? Tem certeza?
Em vários vídeos e posts aqui no blog enfatizamos nossa recomendação para profissionais PJ e liberais abrirem suas empresas optando pelo Simples Nacional. E eis aí mais um motivo.
Por maior que seja essa facilidade, ainda vejo alguns colegas trabalhando fora do Simples, e consequentemente pagando mais imposto do que deveriam.
Segundo as intenções do Governo, as regras acima devem entrar em vigor já em Janeiro de 2022.
E além do caráter de urgência na Câmara, eu mesmo acompanhei um diálogo bem inclusivo entre os idealizadores da reforma e a sociedade, resolvendo as principais resistências e adiantando o processo legislativo.
Assim sendo, é provável que haja avanços mais rápidos a partir de agora.
Como entrar no Simples
Voltando à vida dos profissionais liberais e PJ: o pedido de enquadramento no Simples Nacional é um processo que só pode ser feito uma vez por ano.
Então, se você é PJ, ganha até R$ 4,8 milhões por ano 😁, e por acaso não está no Simples, é interessante conversar com o seu contador para viabilizar o enquadramento – trâmite desenrolado na Receita Federal do Brasil.
Eu aconselho começar as conversas agora para antever potenciais empecilhos que possam impedir a sua entrada em 2022 “simplificado”.
Dessa forma, você garantirá a sua isenção da nova taxação de lucros e dividendos.
Caso lhe ajude, eu recomendo o contador que me atende há anos: Tarcísio Miranda é especializado em profissionais PJ, já atende colegas em todo o Brasil, remotamente, e com certeza conseguirá tirar suas dúvidas de forma clara e individualizada.
Num ambiente onde doenças graves, medicina e até gestão de torneios esportivos são discutidos com intolerância e politização irracional, é natural ver uma Reforma Tributária desse teor sendo palco de todo tipo de reboliço.
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Embora tenha sido promessa de campanha eleitoral, essas e outras reformas não são propostas de um político específico. São uma pauta da sociedade e infelizmente patinaram por décadas.
Não, a presente reforma não vai resolver toda a complexidade do nosso ambiente, e está até aquém do que o mercado esperava. Mesmo assim é um primeiro passo e tem seus méritos.
Hoje mais do que nunca é importante saber diferenciar fato concreto de meras opiniões. E ainda dentro da categoria das opiniões, é mister separar as análises embasadas dos chiliques teatrais.
Infaustamente está cheio destes por aí travestidos de “notícia” sobre Reforma Tributária, ludibriando até pessoas de boa instrução.
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Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.