Se você está nessa página, é porque parece insatisfeito com a nova regra do Anexo III do Simples Nacional 2018… E não se conformou em pagar 15,5% de imposto sobre seu salário, não é mesmo? Para ser bem objetivo, meu recado nesse post é:
Você NÃO é obrigado a pagar 15,5% no Simples Nacional!
Mesmo que seu trabalho seja intelectual ou especializado, e que seu empregador exija detalhes na nota fiscal, a Lei ainda abre margens que lhe permitem voltar pagar a velha alíquota de 6%. (A gente era feliz e não sabia; fala a verdade)
A seguir, vai algumas estratégias que podem ser usadas para você, em vez de ser vítima do fator “r”, usá-lo a seu favor.
#1 | Faturar numa atividade fora do fator “r”
Sem fator “r”, o seu imposto fica nos 6% exatamente como antes.
O problema é que, caso você ache uma atividade condizente com seu trabalho, e não sujeita ao fator “r”, ela pode muito bem passar a sê-lo da noite para o dia. A Receita Federal dá umas canetadas surpresa de vez em quando.
Outro risco é que existe uma subjetividade: a Lei prevê “quaisquer outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual não relacionados”.
Portanto, a estratégia #1 pode ser a mais econômica, mas é a mais arriscada.
#2 | Controlar o fator “r” através de retiradas de pró labore
Pró Labore = Salário do dono da empresa. Aquilo que você declara estar “sacando” da PJ para a PF. Gera um encargo de 11% para o INSS
A regra é clara: fator “r” é igual ao seu faturamento dividido pela folha de pagamentos (entende-se: folha de pagamento é o Pró Labore + INSS do profissional PJ).
Ora, se você retirar um pró-labore maior ou igual a 28% do seu salário bruto, pagará apenas 6% de imposto sobre o valor do notas fiscais.
O problema:Fator “r” é calculado pelo histórico dos 12 meses anteriores ao mês corrente. Sendo assim, se você não recolheu pró-labore, não pagou INSS, ou se pagou no piso, o seu fator “r” está baixíssimo, e só vai chegar nos 28% daqui a quase 1 ano.
Até lá, você já perdeu muito dinheiro nos 15,5% e também pagando o INSS mais alto.
A solução: ou você declara um pró-labore altíssimo agora, para compensar os 12 meses passados de uma vez só. O bolso sangra no primeiro mês, mas depois compensa muito! Ou combina as estratégias #2 e #3.
#3 | Abrir outro CNPJ, e começar do zero
Para evitar a base histórica da sua PJ, é possível abrir uma nova empresa no Simples Nacional, fazer um novo contrato de trabalho com seu empregador/consultoria, e já começar recolhendo um pró-labore maior que 28% do salário bruto.
Vale lembrar que algumas consultorias exigem PJ’s constituídas por sociedade. Então, caso você já tenha uma PJ individual, é interessante abrir uma em sociedade para praticar essa estratégia, e estar pronto para ir trabalhar num consultoria dessas.
Cuidados com as estratégias #2 e #3 (e ambas cominadas)
Para quem seguir pelas estratégias #2 ou #3 (ou as duas combinadas), é recomendado recalcular todo mês o fator “r” do mês atual e dos meses seguintes, num horizonte de pelo menos um ano. Pois esse cálculo é traiçoeiro e, se o quociente ficar em 27,99%, por exemplo, o imposto cobrado será de 15,5%, em vez de 6%, sem dó. E nada poderá ser feito para influenciar o imposto do mês.
Ainda neste caminho, é fato que haverá um gasto extra de Pró Labore/INSS. Portanto, o total de impostos ficará um pouco acima de 6%. Porém, ainda é muito melhor do que 15,5% na nota!
No meu caso, consegui uma economia de mais de R$ 5.000,00 por ano pela estratégia #2, com a ajuda do Tarcísio.
A boa notícia é que o Tarcísio, parceiro do blog Contrato PJ, formatou um serviço onde:
Atende o profissional PJ pessoalmente para ver qual a melhor estratégia, fazendo simulações precisas de cada uma;
Faz constantemente o controle do fator “r”, no mês atual e nos próximos, tomando as medidas necessárias para estabilizá-lo de antemão, garantindo os 6% na nota.
São aproximadamente 10% extra do SEU salário indo para o Governo todo mês. (15,5 – 6,0 = 9,5%)
Quanto é -10% do seu salário?
Agora multiplique por 12, para imaginar o imposto extra em 1 ano.
Por acaso, esse valor não ajuda a fazer aquela próxima viagem de que você tem vontade?
Esse valor não ajuda a trocar de carro, dar entrada em um, ou pagar as prestações?
Durante um ano, esse valor não paga os gastos com Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia das Crianças, Natal, aniversários, etc?
Você gasta mais ou menos do que isso com diversão, roupas, perfumes, passeios, festas, eletrônicos, shopping e… Enfim, no seu estilo de vida?
Existem várias alternativas para estancar essa hemorragia financeira. E quanto mais rápido você agir, menos dinheiro vai perder. Estamos à disposição. Entre em contato agora!!!
Ou compartilhe com seus conhecidos que trabalham como PJ! Eles te agradecerão muito! 😉
Os números de contatos e acessos a este blog mostram que muita gente iniciou Fevereiro com emoção…
Nesses últimos dias, nós, profissionais PJ, recebemos pela primeira vez nosso novo imposto. E ele vence logo mais dia 20/02.
Neste post breve, vou tentar ajudá-los da forma mais objetiva possível.
Como permanecer no Anexo III do Simples?
Como manter o fator “r” abaixo de 0,28?
Como pagar 6% de imposto?
As perguntas que temos recebido rondam em torno do mesmo eixo: evitar pagar os 15,5% de imposto que o Simples Nacional passou a cobrar dos profissionais PJ.
Em primeiro lugar:
É possível continuar pagando 6% nas atividades técnicas?
SIM. É possível. Apenas não é tão fácil como antes.
Para você ficar no Anexo III pagando 6% de imposto, será necessário estudarmos a condição de sua empresa, e também de sua pessoa física, caso a caso.
Em segundo: Como?
O blog Contrato PJ é mantido por um escritório de contabilidade especializado em profissionais PJ, que estudou e acompanhou o desenrolar da nova Lei.
Os nossos concorrentes são start-ups que cobram uma tarifa irrisória e fornecem um aplicativo para você gerenciar sua PJ num modo self-service. O modelo de negócio deles é genial; mas nós NÃO trabalhamos assim.
O nosso serviço envolve atendimento e consultoria, onde podemos estudar os detalhes do seu caso e propor a melhor estratégia, independente do que acontecer no futuro.
Inclusive, vale lembrar que a Receita Federal está estudando como cobrar mais ainda dos profissionais PJ:
Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ (Por Jornal Contábil)
Nosso contador chefe está conversando individualmente cada profissional PJ ou empresário com esse problema. Mas devido à enorme procura, a qualquer momento podemos ser obrigados suspender o atendimento a novos clientes!
Por isso recomendamos agilidade! E quanto mais rápido você ajustar sua empresa, menos dinheiro vai perder. Venha falar com a gente, seja via formulário de contato, ou telefones abaixo:
O objetivo desse post é citar as mudanças trazidas pelo Simples Nacional 2018, focando no que é relevante para profissionais PJ e corretores PJ.
Antes de qualquer coisa, recomendamos AGILIDADE caso você seja um profissional PJ e não tenha falado sobre isso com seu contador.
Caso você seja um(a) empresário(a) de qualquer ramo, e queira ter uma visão mais abrangente do que mudou no Simples em 2018 (registro de funcionários, REFIS, ICMS / ISS, exportações, etc.), recomendamos esse artigo, publicado pelo Diário do Comércio. Mas podemos lhe ajudar da mesma forma.
Tópicos:
MEI – Novo limite e regra de transição;
Impostos dos profissionais PJ de TI no Simples Nacional 2018;
Impostos para Corretores PJ no Simples Nacional 2018;
Estratégias tributárias.
MEI 2018 – Novo limite e regra de transição
Até 2017, o limite de faturamento do MEI (Micro Empreendedor Individual) era de R$ 60.000,00 ao ano. Isto corresponde a um salário de R$ 5.000,00 por mês.
A partir de Janeiro de 2018, o limite do MEI será de R$ 6.750,00 por mês. Isto é, R$ 81.000,00 ao ano.
Até aí, as empresas do MEI que faturaram mais de 60 mil reais em 2017 seriam obrigadas a se desenquadrar do regime. Só que não; a nova Lei fez uma concessão a elas:
Para quem faturou entre 60 e 72 mil em 2017 (até 20% do limite antigo), NÃO é necessário fazer nada;
Para quem faturou entre 72 e 81 mil em 2017, é necessário cumprir um procedimento burocrático de desenquadramento do MEI, pagar os impostos de 2017 como se não fosse MEI, e depois solicitar novo enquadramento no MEI.
Quem passou dos 81 mil em 2017, aí não tem jeito; a partir de agora deverão contribuir conforme as regras do Simples Nacional 2018 normal.
Impostos para profissionais PJ de TI no Simples Nacional 2018
Houve uma reformulação profunda nas tabelas de impostos e limites no Simples Nacional 2018. Porém, para profissionais PJ o que importa é só o seguinte:
Cenário 1: alíquota de 6% para salários de até R$ 15 mil por mês, e 11,2% passando disso;
Cenário 2: alíquota de 15,5% para salários de até R$ 15 mil por mês, e 18% passando disso.
Imposto progressivo
Vale lembrar que agora o imposto é progressivo. Quer dizer: se você ganhar R$ 15.010,00 por mês, acabará pagando os 6% dos 15 mil, mais 11,2% dos 10 reais excedentes.
Se fosse como antes, pagaria 11,2% de tudo. Isto é, um mísero centavo podia aumentar significativamente o seu imposto.
Agora, existe a PD (Parcela a Deduzir) no Simples Nacional para corrigir essa anomalia, assim como é no Imposto de Renda.
Novos Anexos III e V
Atenção! Importantíssimo!
A maioria dos serviços comuns (considerados “não-intelectuais”) serão de qualquer forma tributados pelo nosso “cenário 1” (que na linguagem da legislação seria o chamado “Anexo III“).
Porém, os profissionais PJ que prestam serviços técnicos e intelectuais (principalmente de TI), correm um alto risco de serem “contemplados” com os 15,5% do nosso “cenário 2” (que é o chamado “Anexo V” da legislação).
O que determina o cenário é o seu fator “r”. Resumindo, fator “r” indica o quanto sua empresa gasta com mão de obra CLT (registrada em carteira).
fator “r” = FP / RB, onde:
FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses; RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses
Quando o fator “r” for menor que 0.28 (isto é, 28% do faturamento destinado à folha de pagamento), a empresa pagará 15,5% de imposto, em vez de 6%, mesmo estando no Anexo III.
Até 2017, era mais fácil para profissionais PJ fugir do imposto mais alto: bastava enquadrar a empresa na lista de serviços do Anexo III, e evitar o Anexo V a qualquer custo. Agora, o que determina a carga tributária é o critério dos gastos com folha de pagamento, mais difícil de manipular.
Dependendo do caso, pode ser possível pagar um imposto “mais leve”. Porém, a perspicácia do seu contador é fundamental agora. Procure resolver isso o quanto antes, para não perder dinheiro! Precisando de uma opinião, entre em contato conosco sem compromisso…
Impostos para Corretores PJ no Simples Nacional 2018
Corretagem de imóveis e corretagem de seguros pertencem ao Anexo III do Simples Nacional 2018, e os impostos NÃO têm qualquer dependência da folha de pagamento da empresa. Essa classe se deu bem!
Porém, é bom estar ciente da tabela. Os corretores que ganharem comissões de até R$ 3,6 milhões no ano, deverá pagar um imposto que varia de 6% a 21%. São seis faixas progressivas de imposto.
Já o corretor PJ que embolsar entre R$ 3,6 e 4,8 milhões pagará 33% de imposto só no Simples Nacional 2018. Mas também terá que pagar um percentual de ISS, dependendo das regras da cidade onde está sediado. Essa é a faixa do novo limite do Simples Nacional.
Esse é o conceito de sublimite: a mudança mais fora do padrão do Simples Nacional 2018. Sublimite é o ponto a partir do qual o contribuinte precisa pagar guias de ISS e ICMS, além do DAS. Vale lembrar que a faixa de sublimite também varia conforme o estado e município.
Em São Paulo, o sublimite é de 3,6 milhões, conforme o exemplo acima. Mas há estados com sublimites fixados em 1,8 milhão. Recomendamos conversar com seu contador para estar ciente de qual é o seu caso.
Estratégias tributárias
A seguir, uma lista de manobras que podem ajudar a evitar os impostos mais altos no Simples Nacional 2018. Porém, a estratégia ideal depende de quando você ganha e gasta, na pessoa jurídica e física. Como isso demanda análise caso a caso, o mais recomendável é consultar um contador atualizado sobre o tema.
Declarar retirada de pró-labore de 28% do salário, pois ele influencia na conta do fator “r”. Como isso gera impostos para a pessoa física, é muito importante fazer as contas. Para os assalariados, NÃO adianta começar a retirar pró-labore só em Janeiro de 2018, pois a fórmula do fator “r” leva em conta a despesa dos últimos 12 meses, e não só do mês corrente. Para os corretores PJ, talvez seja uma boa ideia, dependendo dos seus ganhos.
Enquadrar-se numa atividade NÃO sujeita ao fator “r” nem ao Anexo V. Essa depende muito do seu trabalho, de que margens ele dá pra outro enquadramento, e das exigências do seu empregador com relação ao conteúdo da nota fiscal. Tenha muito cuidado a fazer isso, pois declarar um imposto “nada a ver” com as notas emitidas nem com o seu CNPJ vai chamar atenção da fiscalização. Pois o Simples Nacional 2018 prevê uma maior troca de informações entre Receita Federal, prefeituras, estados e outros órgãos públicos. Então, não vale um desenvolvedor emitir nota de faxina.
Pagar pela pessoa jurídica contas como vale transporte, cartões pré-pagos de alimentação, combustível (…), INSS, planos de saúde não tem nada de comprometedor. São coisas que empresas podem dar aos funcionários como benefício. A importância disso é que apenas 32% do faturamento da empresa podem ser sacados pela pessoa física a título de “retirada de lucro”. Isto é, sem gerar Imposto de Renda.
Repetindo, é importantíssimo checar – e rápido! – com seu contador como ele fará a declaração do seu faturamento a partir de 2018. Os itens acima são apenas caminhos, que precisam ser avaliados para uma declaração coerente.
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Conclusão do autor
Depois de completar 10 anos, o Simples Nacional foi estruturalmente reformulado para 2018.
É visível o esforço – bem sucedido – do Governo em corrigir algumas distorções tributárias. Por exemplo, uma fábrica de software com todo o pessoal CLT não deveria pagar tanto imposto quanto uma firma individual de um profissional PJ, que consegue se esquivar de outros impostos.
É meio difícil para mim e para os colegas de TI admitir isso, mas a sociedade ganha como um todo seguindo as novas regras. Além de eliminar desigualdades tributárias (alguns pagarem pouquíssimo e outros pagarem muiiito imposto.), a reformulação traz mais simplificação e incentivo aos pequenos negócios.
A partir de 2018, os profissionais PJ que ganham muito bem e pagavam pouco imposto precisarão por mais a mão no bolso. Ok, é justo e benéfico para a Previdência Social. Porém, e os funcionários públicos que acumulam funções, reivindicam salários acima do teto, se aposentam com 100% do salário, deixam pensões para filhos e netos, etc? Quando sai a correção dessas distorções, por exemplo?
Ao acompanhar o Simples e o MEI, tem sido notável a boa vontade política em prol dos pequenos negócios. Entre boas e más notícias, vamos fechar citando algo bem especial: pequenas cervejarias e destilarias artesanais agora serão aceitas no Simples Nacional. Um brinde a 2018! 😀
Até 2017, existia uma regra que envolvia um certo fator “r”, mas ela foi revogada no Simples Nacional 2018. Agora, o fator “r” tem uma aplicação bem diferente…
Para quem trabalha como PJ especificamente em TI ou presta outros serviços especializados, havia uma preocupação especial ao enquadrar-se no Simples Nacional: o Anexo III e o Anexo V.
Anexos são grupos de empresas do Simples. Cada um com seu próprio percentual de imposto.
No Anexo III, o imposto a pagar era de 6% sobre o salário faturado. Ele envolvia serviços como suporte, manutenção de computadores, etc.
Já o Anexo V cobrava 17,5% de imposto sobre o seu salário; quase três vezes mais. Aqui entravam serviços como desenvolvimento de software, consultoria, fisioterapia, etc.
A lista negra até 2017 era o próprio Anexo V. Então, os contribuintes tentavam enquadrar suas empresas em outros anexos, principalmente no Anexo III, que envolve alguns serviços técnicos.
No Simples Nacional 2018, as coisas mudam
Primeiro, parte da estrutura de anexos é reformulada. Todos os serviços que estavam no Anexo III continuam ali; e alguns serviços do Anexo V migram para o Anexo III. Dentre eles, estão serviços como desenvolvimento de software, de jogos eletrônicos, criação e manutenção de web sites, e outras atividades científicas e intelectuais.
E isso não é bom para os profissionais PJ de TI? Nem um pouco!
No Anexo III, continua valendo os 6% de impostos para salários de até R$ 15.000 / mês. Mas dependendo do bendito fator “r”, o seu imposto pode ser de 15,5%, mesmo que fature quase nada no mês, e mesmo estando enquadrado em qualquer outro anexo.
Definição de Fator “r”: a porcentagem do faturamento destinada a gastos com folha de pagamento. Isto é, uma medida do nível de uso de mão de obra CLT.
A fórmula do fator “r” no Simples Nacional 2018 é:
fator “r” = FP / RB, onde:
FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses; RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses
IMPORTANTE: Quando o fator “r” for menor que 0.28 (isto é, 28% do faturamento destinado à folha de pagamento), a empresa pagará a alíquota do Anexo V, mesmo estando enquadrada no Anexo III.
A regra acima NÃO se aplica a todos os serviços do Anexo III, mas apenas aos que constam na lista deste link (eis aí a nova Lista Negra do Simples Nacional 2018).
Concluindo, não basta mais fugir do Anexo V via enquadramento em outra coisa. Agora, é a sua folha de pagamento que vai determinar quanto imposto pagar.
Algumas estratégias ainda são possíveis para profissionais PJ e corretores PJ pagarem legalmente um imposto mais leve. Porém, mais do que nunca, será necessário perspicácia do seu contador.
Está buscando um escritório de contabilidade com preço justo para profissionais PJ? Avalie e tire suas conclusões:
A seguir, a lista de atividades sujeitas ao fator “r” no Simples Nacional 2018.
Com as mudanças de regras que entram em vigor em Janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional (não as MEI) que prestam os serviços abaixo podem ser tributadas tanto conforme as regras do Anexo III (a partir de 6%) quanto conforme as regras do Anexo V (a partir de 15,5%). O que decide isso é o fator “r”.
Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite
administração e locação de imóveis de terceiros;
Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
Empresas montadoras de estandes para feiras;
Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
Medicina veterinária
Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
Perícia, leilão e avaliação
Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
Fator “r” é uma fórmula do Simples Nacional para medir o nível de uso de mão de obra (contratação de funcionários CLT) de uma empresa.
A fórmula é:
fator r = FP/ RB, onde:
FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses; RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses.
Ou seja, o fator “r” é a porcentagem do faturamento que se destina a gastos com folha de pagamento.
A partir de 2018, a aplicação do fator “r” mudou no Simples Nacional.
As empresas que tiverem um fator “r” menor que 0,28 (pouco ou nenhum gasto com funcionários CLT) serão tributadas* como se estivessem no temido Anexo V (15,5% de imposto), mesmo que estejam enquadradas no Anexo III (6%).
Contrato PJ
