FGTS inativo dos PJs – calendário 2017 e dúvidas principais

FGTS inativo dos PJs
Frente do Conjunto Nacional, com filtro.

O FGTS inativo de 2017: do que se trata

Conforme a legislação em vigor, todo trabalhador que ficar com uma conta inativa* do FGTS por pelo menos três anos tem direito sacar o valor ali contido.

Conta inativa = “FGTS Inativo” = sem nenhum depósito no período. É o caso dos desempregados, aposentados, dos PJs e dos trabalhadores CLT licenciados pelo INSS.

Mas como forma de atenuar a recente crise econômica, o Governo Federal fez uma concessão: em vez de liberar apenas as contas que estavam inativas por três anos, vai estender o benefício a qualquer trabalhador que esteja sem depósitos no FGTS desde 01/01/2016.

 

Quais PJs podem sacar o FGTS inativo

Portanto, terão acesso ao benefício os trabalhadores que viraram PJ ou estiverem sem trabalho desde 31/12/2015 ou antes.

Quanto a quem trabalha como pessoa jurídica (PJ), há um porém. O FGTS é um encargo obrigatório para os empregados de uma empresa, mas é facultativo para os sócios. Ou seja, um empresário ou profissional PJ tem a opção de recolher FGTS caso deseje. Obviamente, não tem o menor sentido fazer isso.

Então, caso o trabalhador tenha recolhido FGTS, mesmo sendo PJ, a partir de janeiro de 2016, ele NÃO possui um FGTS inativo (sua conta não está inativa); portanto perde o direito ao saque.

É duvidoso que qualquer contador, profissional, cidadão ou ser humano em sã consciência opte por tal contribuição. Diante da lei, um PJ trabalha por conta própria; então, recomendamos que dúvidas neste aspecto sejam esclarecidas por um escritório de contabilidade, preferencialmente especializado em PJs.

 

Calendário do FGTS Inativo 2017

Quando sacar:

Para evitar filas nas agências, a data de liberação do saque do FGTS inativo será conforme o mês de nascimento do trabalhador. Recém divulgada pela Caixa, eis abaixo a tabela de datas de liberação:

Nascidos em: Podem sacar em:
Janeiro e Fevereiro 10 de Março
Março, Abril e Maio 10 de Abril
Junho, Julho e Agosto 12 de Maio
Setembro, Outubro e Novembro 16 de Junho
Dezembro 14 de Julho

Onde sacar:

Em qualquer agência ou posto de atendimento da Caixa Econômica Federal, ou casas lotéricas.

Documentos necessários:

Agências Caixa: Documento de identidade (RG ou CNH), número do PIS/PASEP e um documento que comprove o fim do vínculo empregatício em 2015 ou antes. A Carteira de Trabalho é ideal.

Lotérias e CaixaAqui: Documento de identidade e “Cartão Cidadão” com senha. São permitidos saques de até R$ 3.000,00 neste canal.

 

Como consultar saldo do FGTS

É possível consultar o saldo do FGTS, inativo ou não, no site da Caixa:

https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01

O login é feito pelo número do PIS (encontrado na Carteira de Trabalho) e uma senha eletrônica exclusiva deste site. Para os que não a possuem, o cadastro é simples e rápido, bastando inserir alguns dados pessoais.

Apesar de ouvir relatos sobre lentidão e indisponibilidade no site da Caixa, o blogueiro que vos escreve teve uma experiência boa demais para um serviço público, tanto de cadastro de senha quanto de consulta. Não bastando, teve até uma agradável surpresa ao ver o saldo 🙂 , remetendo à única vez em que trabalhou como CLT na vida, em meados de 2008.

 

O que fazer com o FGTS

Aqui vai um brinde mais ligado a finanças pessoais do que pejotização. Com o tempo, sabemos que as coisas vão ficando mais caras, isto é, o dinheiro perde valor. Para evitar essa perda ao trabalhador, o dinheiro retido no FGTS é corrigido a uma taxa de 3% ao ano.

Ora! A caderneta de poupança (o pior investimento do mercado financeiro) rendeu aproximadamente 8,3% em 2016. Quase o triplo. Já o CDI (usado como referência de rentabilidade) fechou 2016 em 14%.

E a inflação (medida oficial daquela perda do poder aquisitivo da moeda) no Brasil foi aproximadamente 6,3% em 2016 e 10,6% em 2015. Quer dizer: o dinheiro dos trabalhadores está APODRECENDO nas mãos do Governo há décadas.

Para concluir, ainda que você não esteja precisando de dinheiro, é um ótimo negócio sacar seu FGTS para aplicar num banco ou fundo qualquer. E não é nem um pouco inteligente deixar o dinheiro lá tendo a oportunidade de retirar.


PS: Quem tiver interesse em saber mais sobre como cuidar das finanças sendo PJ, recomendo os artigos “Como organizar seu dinheiro” e “Como aplicar seu dinheiro“.

PPS: Por favor, leitores, comentem se esse post foi suficiente para sanar suas dúvidas sobre o famigerado saque do FGTS em 2017.

 

Referências e links úteis:

http://g1.globo.com/economia/noticia/saiba-como-consultar-o-saldo-de-contas-inativas-do-fgts.ghtml

http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/extrato_fgts.asp

 

 

2016: Impeachment e mercado de trabalho em TI

Impeachment é a forma mais branda de um governo cair, e o último no Brasil aconteceu há vinte e quatro anos. Portanto, não é algo que se vê todo dia.

Devido às mazelas recentes, tem se falado mais do que antes sobre “como resolver o problema econômico”, e seria muito saudável se essa discussão se perpetuasse nos meios políticos e empresariais sem depender do famigerado processo de impeachment.

Impeachment 2016. O que fazer com o mercado de trabalho no pós-Dilma?

Um pouco de política para PJs

Um ponto inevitável nesse assunto é o grau em que o Estado interfere na Economia e nos mercados, seja na forma de regulação, incentivos ou atuação direta.

Vou precisar explicar como isso afeta o mercado de trabalho de TI e demais profissões pejotizadas, mas sem deixar o texto ficar chato.

O Intervencionismo é uma escola de pensamento que defende o controle máximo da Economia pelo Estado. O extremo disso é a visão marxista de todas as empresas e propriedades pertencerem ao Governo.

No lado oposto – ou seja, que o Estado deixe os compradores, vendedores e trabalhadores fazerem seus negócios e acordos por conta própria, com burocracia e regulação mínima – estão os pensadores adeptos ao Liberalismo, ou liberais.

Como na maioria das situações, extremos não são saudáveis. O mercado não funciona com excesso de regulação e nem pode fazer todas as vontades do gigante Estado. Tampouco pode ser justo se não houver regras claras e zelo pela competição leal.

Em nosso cotidiano, o maior exemplo de mau intervencionismo são as leis trabalhistas:

  • Já expliquei em “CLT x PJ: Como a inflação os afeta e como se proteger” como a CLT obriga os trabalhadores a perderem dinheiro ao longo das décadas de serviço;
  • Qualquer trabalhador já fica caro para as empresas. Aqueles que ganham mais (TI, medicina, corretagem) acabam tão caros que, ou não têm emprego, ou precisam pagar uma fortuna em impostos, por causa de cálculos não pensados para eles;
  • As empresas gastam mais com burocracia e encargos do que remunerando seus profissionais mais valiosos.

Mas será que o próprio Estado não tem capacidade de ir adaptando suas leis ao longo do tempo, de forma que elas não percam a coerência e acompanhem a evolução tecnológica, cultural e cotidiana das pessoas e empresas?

Esse objetivo exige que mais de 200 milhões de cidadãos, representados por seus deputados, concordem em criar uma regra geral adequada para todos. A CLT tem mais de 60 anos, foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas em uma fase de industrialização tardia no Brasil. De lá para a era do Big Data, IoT e Analytics, pouca coisa mudou, devido às dificuldades legislativas em conceber uma regra perfeita e justa para o operário fabril, o data scientist, o motorista de caminhão, desenvolvedor, gerente de projetos, e demais perfis.

Depois do Impeachment

Um pequeno exemplo de liberalismo aplicado nas relações de trabalho seria permitir mais acordos bilaterais entre categorias, ou diretamente entre patrões e empregados. Seria ótimo se, por exemplo, a legislação desse a opção de a parcela do FGTS, em vez de custodiada pelo Governo, pudesse ser entregue ao profissional para ele guardar como desejar. Afinal, um analista financeiro tem mais informações sobre economia e investimentos do que um trabalhador que não teve a chance de terminar o ensino médio. Atualmente, é a inovação do “regime PJ” que supre essa necessidade.

Por questões ideológicas, o governo do PT praticou grandes influências na economia durante a última década. É um partido de políticas altamente intervencionistas.

Daqui para frente, esperamos que os inquilinos do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e dos ministérios, sejam quem forem, reconheçam o quanto o liberalismo cabe nas diferentes áreas da Economia. E principalmente que enxerguem a diversidade de perfis profissionais existentes no mercado, podendo tolerar relações trabalhistas tão diversas quanto.

Vale lembrar que a sociedade tem o papel de embasar essa empreitada, a começar pelo debate e disseminação de ideias.