Como NÃO pagar 15,5% no Fator R / Anexo III do Simples Nacional 2018

Se você está nessa página, é porque parece insatisfeito com a nova regra do Anexo III do Simples Nacional 2018… E não se conformou em pagar 15,5% de imposto sobre seu salário, não é mesmo? Para ser bem objetivo, meu recado nesse post é:

Você NÃO é obrigado a pagar 15,5% no Simples Nacional!

Mesmo que seu trabalho seja intelectual ou especializado, e que seu empregador exija detalhes na nota fiscal, a Lei ainda abre margens que lhe permitem voltar pagar a velha alíquota de 6%. (A gente era feliz e não sabia; fala a verdade)

A seguir, vai algumas estratégias que podem ser usadas para você, em vez de ser vítima do fator “r”, usá-lo a seu favor.

#1 | Faturar numa atividade fora do fator “r”

Sem fator “r”, o seu imposto fica nos 6% exatamente como antes.

O problema é que, caso você ache uma atividade condizente com seu trabalho, e não sujeita ao fator “r”, ela pode muito bem passar a sê-lo da noite para o dia. A Receita Federal dá umas canetadas surpresa de vez em quando.

Outro risco é que existe uma subjetividade: a Lei prevê “quaisquer outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual não relacionados”.

Portanto, a estratégia #1 pode ser a mais econômica, mas é a mais arriscada.

#2 | Controlar o fator “r” através de retiradas de pró labore

Pró Labore = Salário do dono da empresa. Aquilo que você declara estar “sacando” da PJ para a PF. Gera um encargo de 11% para o INSS

A regra é clara: fator “r” é igual ao seu faturamento dividido pela folha de pagamentos (entende-se: folha de pagamento é o Pró Labore + INSS do profissional PJ).

Ora, se você retirar um pró-labore maior ou igual a 28% do seu salário bruto, pagará apenas 6% de imposto sobre o valor do notas fiscais.

O problema: Fator “r” é calculado pelo histórico dos 12 meses anteriores ao mês corrente. Sendo assim, se você não recolheu pró-labore, não pagou INSS, ou se pagou no piso, o seu fator “r” está baixíssimo, e só vai chegar nos 28% daqui a quase 1 ano.

Até lá, você já perdeu muito dinheiro nos 15,5% e também pagando o INSS mais alto.

A solução: ou você declara um pró-labore altíssimo agora, para compensar os 12 meses passados de uma vez só. O bolso sangra no primeiro mês, mas depois compensa muito! Ou combina as estratégias #2 e #3.

#3 | Abrir outro CNPJ, e começar do zero

Para evitar a base histórica da sua PJ, é possível abrir uma nova empresa no Simples Nacional, fazer um novo contrato de trabalho com seu empregador/consultoria, e já começar recolhendo um pró-labore maior que 28% do salário bruto.

Vale lembrar que algumas consultorias exigem PJ’s constituídas por sociedade. Então, caso você já tenha uma PJ individual, é interessante abrir uma em sociedade para praticar essa estratégia, e estar pronto para ir trabalhar num consultoria dessas.

Cuidados com as estratégias #2 e #3 (e ambas cominadas)

Para quem seguir pelas estratégias #2 ou #3 (ou as duas combinadas), é recomendado recalcular todo mês o fator “r” do mês atual e dos meses seguintes, num horizonte de pelo menos um ano. Pois esse cálculo é traiçoeiro e, se o quociente ficar em 27,99%, por exemplo, o imposto cobrado será de 15,5%, em vez de 6%, sem dó. E nada poderá ser feito para influenciar o imposto do mês.

Ainda neste caminho, é fato que haverá um gasto extra de Pró Labore/INSS. Portanto, o total de impostos ficará um pouco acima de 6%. Porém, ainda é muito melhor do que 15,5% na nota!

No meu caso, consegui uma economia de mais de R$ 5.000,00 por ano pela estratégia #2, com a ajuda da Digitool.

A boa notícia é que a Digitool, escritório contábil que mantém o blog Contrato PJ, formatou um serviço onde:

  1. Atende o profissional PJ pessoalmente para ver qual a melhor estratégia, fazendo simulações precisas de cada uma;
  2. Faz constantemente o controle do fator “r”, no mês atual e nos próximos, tomando as medidas necessárias para estabilizá-lo de antemão, garantindo os 6% na nota.
São aproximadamente 10% extra do SEU salário indo para o Governo todo mês.
(15,5 – 6,0 = 9,5%)

Quanto é -10% do seu salário?

Agora multiplique por 12, para imaginar o imposto extra em 1 ano.

Por acaso, esse valor não ajuda a fazer aquela próxima viagem de que você tem vontade?

Esse valor não ajuda a trocar de carro, dar entrada em um, ou pagar as prestações?

Durante um ano, esse valor não paga os gastos com Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia das Crianças, Natal, aniversários, etc?

Você gasta mais ou menos do que isso com diversão, roupas, perfumes, passeios, festas, eletrônicos, shopping e… Enfim, no seu estilo de vida?

Existem várias alternativas para estancar essa hemorragia financeira. E quanto mais rápido você agir, menos dinheiro vai perder. Estamos à disposição. Entre em contato agora!!!

Ou compartilhe com seus conhecidos que trabalham como PJ! Eles te agradecerão muito! 😉

Quais impostos a pagar trabalhando como PJ?

Trabalhar como PJ (pessoa jurídica) traz algumas responsabilidades além daquelas o profissional teria na condição de CLT. A mais importante delas é administrar o pagamento dos próprios impostos.

No Brasil existem três tipos de tributação, cada um com suas próprias particularidades. São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O ideal para profissionais que trabalham como PJ é, sem a menor dúvida, o Simples Nacional.

Simples Nacional

Além das facilidades, burocracia enxuta e menor exposição a multas do fisco, quem se enquadrada nesse regime pode receber até R$ 300.000,00 por mês, pagando impostos entre 6% e 15% do salário bruto.

Os brasileiros que já trabalharam em departamentos financeiros, jurídicos, tributários ou de expedição conhecem bem a confusão tributária vigente no nosso país. O Simples Nacional resolve isso. Até o dia 20 de cada mês, o responsável pelo CNPJ entra no site da Receita Federal, digita o valor faturado no mês anterior, e imprime um único “boleto” cujo valor representa todos os seus impostos.

Eis a única responsabilidade de quem trabalha como PJ: receber o salário bruto e gerar a guia para pagar seus impostos, que não chegam à metade do que um CLT recebe descontado.

MEI (Microempreendedor Individual)

Uma parte do Simples Nacional é o MEI. Nessa modalidade, o salário máximo é de R$ 6.750,00, e os tributos são um valor fixo em torno de cinquenta reais (valor atualizado anualmente à base do salário mínimo vigente).

O PJ nessa modalidade também pode obter as guias dos impostos no site, ou receber um carnê do ano todo em casa. Fica garantido a ele benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e outros.

Infelizmente, nos principais mercados pejotizados (como o de TI) não é nem um pouco difícil ultrapassar esse limite.

Enfim, quais impostos eu pago sendo PJ?

Foto do leão com cédulas - Imposto de Renda
Profissionais PJ e seus impostos

O Simples Nacional é dividido em cinco “Anexos”. É na escolha do anexo que se sabe quanto de imposto será cobrado*, e isso depende do tipo de serviço feito pela empresa.

*IMPORTANTE: O Simples Nacional passou a ter novas regras em 2018. 
Entre as mudanças, está a questão dos Anexos e o imposto pago pelos serviços técnicos. Saiba mais aqui.

A tabela abaixo relaciona os anexos usados por profissionais PJ e as suas alíquotas, considerando um salário de até R$ 15.000,00. Passando disso, as alíquotas aumentam progressivamente:

ANEXO III
Reparos e manutenção em geral;
Serviços contábeis;
Serviços de comunicação;
Programadores, analistas de sistemas e web designers;
Corretagem de imóveis;
Outros serviços técnicos ou intelectuais.
6,00%
ANEXO IV
Construção e engenharia em geral, inclusive projetos e serviços de paisagismo;
Decoração de interiores.
4,50%
ANEXO V
A partir de 2018:
Alguns serviços do Anexo III, dependendo do fator “r”.
15,5%

Lembrando que é sempre melhor ter a assessoria de um contador perspicaz para garantir o enquadramento mais barato possível, bem como reagir às sorrateiras mudanças na Lei.

Em muitos dos casos, os detalhes da legislação deixam brechas para o profissional “fugir” de um anexo para outro mais vantajoso, legalmente. E isso é especialmente verdadeiro no Simples Nacional 2018.

Já para as profissões intelectuais (TI, Saúde e afins)…

Para evitar o Anexo V (15,5% de imposto) e permanecer no Anexo III (6%), você deve declarar ao Governo que 30% do seu faturamento é o seu pró labore (“salário” do dono da empresa). Sobre esse valor, você pagará 11% de INSS.

Então, matematicamente, o profissional PJ acaba pagando 6% no Simples e mais 3,3% de INSS, totalizando 9,3% de imposto.

Corretores NÃO precisam declarar pró-labore algum, nem pagar INSS, para ficar no Anexo III.

Porém, é necessário que o seu contador acompanhe a conta do seu fator “r” mês a mês. Qualquer descuido dele te joga para os 15,5%. E isso não pode ser revertido de uma hora pra outra.

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