Profissionais empregados no regime PJ precisam pagar o Imposto de Renda? Você sabe qual a diferença entre o IR da CLT e da PJ? Isso é muito simples. Entenda agora!
A resposta é Sim! O profissional PJ precisa sim pagar Imposto de Renda, mas ele paga bem menos imposto do que um CLT.
Se você já leu outros artigos aqui no blog, deve saber que nós recomendamos uma certa “configuração ideal” de empresa para profissionais PJ.
Nessa configuração, o seu CNPJ estaria enquadrado no Simples Nacional, e você declararia um pró labore, todo mês, de 28 a 30% do seu salário.
Entenda o Imposto de Renda do PJ
Diante do Governo, você é um empresário, e o seu salário é o faturamento da sua empresa. Você formaliza que esses 28% do faturamento são o “salário do dono da empresa”.
Fazendo assim, você paga Imposto de Renda somente sobre essa parcela, e não sobre 100% do salário, como seria na CLT.
O restante é classificado como “retirada de lucro”, e sobre isso não incide absolutamente nenhum imposto.
Sim, isso é totalmente legal!
Na verdade, você não é obrigado a retirar pró labore nenhum se não quiser. Mas é bom fazer isso para reduzir ainda mais o imposto cobrado da pessoa jurídica.
IRPF e IRPJ
Cuidado para não confundir.
O Imposto de Renda que nós, cidadãos, declaramos entre Março e Abril, e depois recebemos restituição (ou não), é o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
As empresas de maior porte também pagam Imposto de Renda, mas este é outro tributo, com outras regras – o IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
No Simples Nacional não existe IRPJ. Você só paga um boleto mensal correspondente a uma porcentagem do seu faturamento.
E, caso não esteja trabalhando e não fature nada, obviamente não precisa pagar nada.
Então, o profissional PJ só precisa se preocupar com o IR da sua pessoa física, que por sinal é muito menor do que se ele fosse CLT.
Calculadora CLT x PJ
Além do Imposto de Renda, o PJ tem alguns outros impostos e encargos. Mas no geral, toda a carga tributária do regime PJ é menor do que na CLT.
Isso é facilmente demonstrado através da nossa Calculadora CLT x PJ, a qual você pode baixar gratuitamente agora pelo link abaixo:
Nesse post vou explicar como e com que valor se deve preencher os principais itens que um profissional PJ precisa incluir na sua Declaração de Imposto de Renda.
Contudo, nada impede que você, em específico, tenha mais informações a declarar.
As principais fontes de informação são: informes enviados por instituições financeiras, por empregadores e por sua contabilidade.
Após instalar, criar uma nova declaração e preencher os seus dados pessoais básicos, acessando as telas dos botões abaixo (que estão disponíveis na aba “Início” do programa).
Identificação do Contribuinte: Basta preencher a tela com seus dados pessoais, sem segredo.
Dependentes: cadastrar seus dependentes (caso haja) nessa tela.
2) Declarar que você possui uma empresa
A sua firma faz parte do seu patrimônio, e vamos declará-la agora. Clique no botão Bens e Direitos.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “Código”: selecione “39 – Outras participações societárias“;
Campo “País”: selecione “105 – Brasil“;
Campo “CNPJ”: digite o seu CNPJ;
Nos campos “Situação”, digite o valor do capital social em cada data. Essa informação pode ser consultada no cadastro do CNPJ, no site da Receita Federal.
3) Declarar o salário da sua pessoa física
Um empresário possui dois tipos de remuneração: o Pró Labore e os Dividendos (também chamado de “Retirada de Lucros”).
A partir do ano de 2018, com as mudanças no Simples Nacional, ficou muito importante saber usar essas duas formas balanceadamente. Pois assim consegue-se evitar o novo imposto de 15,5%!
Vejamos a seguir como declarar cada uma:
Como declarar Pró Labore no Imposto de Renda
Clique no botão “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.
O Pró Labore é considerado “tributável”, pois sobre ele incide Imposto de Renda.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
Campo “Rendimentos recebidos…”: digite a soma exata de todos os pró labores registrados ao longo do ano, descontando o INSS, se tiver. Esses valores aparecem nas folhas de pagamento e informe de rendimentos fornecidos pelo seu contador;
Campo “Contribuição previdenciária oficial”: digite a soma exata de todos os INSS que você pagou durante o ano. Também pode ser encontrado nas folhas de pagamento;
Campos “Imposto retido na fonte”, “13º salário” e “IRRF sobre o 13º” também estão nas folhas de pagamento.
Se a soma dos rendimentos no ano for menor ou igual a R$ 22.847,76 (cerca de R$ 1.900 por mês), você NÃO pagará imposto algum. É só a partir desse valor que começa a mordida.
Como declarar as dividendos/retiradas de lucros no Imposto de Renda
Clique no botão “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Aqui declaramos os valores que NÃO são pró-labore, mas você simplesmente sacou da PJ. Como diz o nome, os valores de que trata essa tela NÃO são estão sujeitos ao Imposto de Renda.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “Tipo de Rendimento”: selecione “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
Campo “Beneficiário”: selecione “Titular”;
Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
Campo “Valor”: digite a soma exata de todo o dinheiro que você sacou para sua conta pessoal, subtraindo o valor dos pró labores.
4) Declarar gastos com saúde e educação
Caso você tenha despesas com faculdade, pós graduação e saúde / terapia em geral, esses valores podem abater o imposto de renda devido. Para lançá-los, clique no botão “Pagamentos Efetuados”.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “Código” selecione o item que melhor descreve sua despesa;
Se aparecer o campo “CNPJ/CPF”, basta digitar o documento da empresa ou profissional que lhe prestou serviços;
No campo “Nome…”, vai o nome completo da empresa ou profissional;
No campo “Valor pago”, digite a soma de tudo o que você gastou com esse item, no ano inteiro, e que não foi reembolsado;
No campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, você lança a soma de valores que de alguma forma lhe foram reembolsados. Exemplos são reembolsos de planos de saúde ou despesas pagas pela empresa.
5) Declarar carro e imóveis
Esses itens são declarados na tela “Bens e Direitos”, a mesma onde declaramos a sua firma. Na tela de cadastro, faça o seguinte:
Para veículos: Selecione o código “21”. Digitar o Renavam. E por fim digite quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.
Para imóveis: Selecione códigos de 01 a 19 (conforme o tipo de imóvel). Digite o IPTU, data de aquisição, endereço, metragem, e quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.
6) Declarar saldos no banco, poupança e aplicações
Assim como declaramos carros e imóveis, também é importante declarar quanto você tem no banco. Novamente, usamos a tela “Bens e Direitos” para isso. Na tela de cadastro:
Para saldo bancário no Brasil: Selecione o código “61 – Depósito Bancário em conta corrente no Brasil“. Informe o CNPJ do banco, sua agência e conta, e os saldos no final do ano passado e retrasado;
Para poupança: Código “41 – Caderneta de poupança”;
Para Tesouro Direto: Código “45 – Aplicações de Renda Fixa”;
Tanto o CNPJ do banco quanto os saldos constam no Informe de Rendimentos. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer esse documento aos clientes, seja por correio ou bankline.
Ações, fundos e clubes de investimento, fundos imobiliários e outros investimentos também entram nessa tela. Vale lembrar que esses investimentos geram renda. E essa renda também precisa ser declarada! Mas isso foge do escopo desse post. 😉
De qualquer forma, caso tenha alguma particularidade não atendida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Use o formulário de contato ou os telefones abaixo:
O Imposto de Renda 2018 exige declarações referentes ao ano de 2017. Para essa declaração, pouca coisa muda, mas há um grande alerta vermelho para o futuro dos profissionais PJ, principalmente os técnicos.
Prazos do Imposto de Renda 2018
A Declaração do Imposto de Renda 2018 deve ser entregue entre 01 de Março até 30 de Abril de 2018.
Atrasos na entrega da declaração geram multa de 1% a.m., sendo a multa mínima de R$ 165,74.
O ano de 2018 chegou com impactos aos profissionais PJ. As mudanças no Simples Nacional (Anexo III e fator “r”) elevaram para 15,5% o imposto pago por esses profissionais na pessoa jurídica. Quase triplicou!
A boa notícia é que é possível voltar a pagar os 6%. Mas para isso usa-se algumas estratégias que mexem muito com o Imposto de Renda do profissional PJ, coisa que antes não tinha muita importância.
No ano que vem, será normal ver profissionais PJ lidando com restituição de imposto de renda, despesas dedutíveis, etc. Mas saindo no lucro, caso tenham um contador perspicaz. 😉
Porém, é importantíssimo começar a organizar a contabilidade desde agora! Na verdade, desde Janeiro/2018. E melhor seria se isso tivesse sido feito ainda em 2017. No post Socorro! O que eu faço com esse imposto altíssimo?, explicamos mais detalhes dessa tragédia.
Novidades do Imposto de Renda 2018
As mais relevantes são:
que todos os dependentes com 08 anos ou mais (completados em 2017) precisam ter seu CPF informado! No ano passado, era 12 anos;
obrigatoriedade de informar o CNPJ da instituição financeira onde se tem saldos e aplicações.
Os aplicativos mobile são uma inovação, mas já existiam em 2017.
O resto é melhoria na interface e experiência do usuário. Mérito dos colegas da equipe técnica da Receita Federal.
Restituição do Imposto de Renda 2018
Segundo a Receita Federal, as restituições serão feitas nas seguintes datas:
15/06/2018
16/07/2018
15/08/2018
17/09/2018
15/10/2018
16/11/2018
17/12/2018
Reza a lenda que as restituições de imposto de renda são feitas por ordem de declaração, respeitando algumas prioridades (idosos, aposentados, pensionistas, etc.). Portanto, quanto mais rápido for enviada sua declaração, mais rápido pode vir a restituição.
Fundos de Investimento Imobiliário (FII) são papéis que podem ou não ser negociados em bolsas de valores, tal como ações. A diferença é que esses papéis têm seu lastro em imóveis, como shoppings, lajes corporativas, galpões, etc.
Então, o investidor compra um “pedaço” do imóvel para receber todo mês uma parcela proporcional dos aluguéis.
A grande vantagem dos fundos imobiliários é que seus rendimentos são isentos do imposto de renda. Porém, mesmo assim o investidor que teve FIIs no ano anterior precisa necessariamente incluí-los em sua declaração.
1) Declarar o saldo investido em fundos imobiliários
Caso você tenha iniciado ou terminado o ano passado com algum fundo imobiliário em carteira, será necessário informar na ficha Bens e Direitos.
Na tela Bens e Direitos, clique no botão Novo e, na tela que se abre:
selecione o código “73 – Fundos de Investimento Imobiliário”;
No campo “CNPJ”, digite o CNPJ do fundo imobiliário;
No campo “Discriminação”, basta informar o nome e/ou código de negociação do seu FII;
Nos campos referentes a valores, informe o valor que você pagou (preço médio) por todas as cotas detidas em cada data, independente do quanto esse valor mudou ao longo do tempo.
2) Declarar os rendimentos dos fundos imobiliários
Todo fundo imobiliário é obrigado por Lei a repassar no mínimo 95% dos seus lucros para os cotistas, mensalmente. Esse rendimento é isento do imposto de renda, mas precisa ser declarado.
Se você teve algum rendimento de FII no ano, a administradora do fundo deve lhe enviar uma carta informando todos os valores a declarar, sem que você precise fazer qualquer cálculo.
Agora, você deve abrir a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clicar em Novo, e preencher a tela:
Tipo de Rendimento: “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
CNPJ da Fonte Pagadora: Essa fonte é a administradora do fundo, e não o próprio fundo. Então, caso você tenha vários FIIs da mesma administradora, é possível lançar todos na mesma tela. Tanto o valor quanto o CNPJ estão discriminados no informe de rendimentos fornecido pela administradora.
3) Declarar ganhos de capital com fundos imobiliários
Essa é a parte mais chata. Pois requer que você apure sozinho todas as suas operações com FIIs e declare o quanto ganhou ou perdeu a cada mês.
Qualquer ganho com FII, independente do valor, é tributado em 20%, devendo ser pago até o final do mês seguinte do mês onde o lucro foi obtido. Isto é, o investidor precisa pagar IR mês a mês, não só após a declaração.
A base de cálculo é simplesmente a diferença entre o preço de compra e o de venda dos FIIs que você negociou, descontando os custos operacionais.
Se você iniciou ou terminou o ano passado com alguma posição em ações negociadas em bolsas de valores, ou mesmo se recebeu algum rendimento, é necessário informar os detalhes na sua declaração de Imposto de Renda.
A obrigatoriedade permanece mesmo que seu rendimento seja isento, como é o caso dos dividendos.
Tanto a posição em ações quanto os rendimentos pagos costumam estar no informe de rendimentos, fornecido pela empresa da qual você é acionista.
1) Declarar a posição detida em ações
Na tela Bens e Direitos, clique no botão Novo e, na tela que se abre:
selecione o código “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”;
No campo “CNPJ”, digite o CNPJ da empresa que emitiu a ação;
No campo “Discriminação”, basta informar o nome e código de negociação da companhia;
Nos campos referentes a valores, informe o valor que você pagou (preço médio) por todas ações detidas em cada data, independente do quanto esse valor variou ao longo do tempo.
2) Declarar os rendimentos das ações
As ações podem gerar dois tipos de rendimentos. Cada um tem um regra de tributação e precisam ser declarados em fichas diferentes no Imposto de Renda:
Dividendos – Isentos do imposto de renda, para pessoas físicas;
Juros sobre Capital Próprio (JCP) – Esses acarretam um IR de 15%, mas já são pagos pela empresa (isto é, retidos na fonte) antes de essa pagar o investidor.
Como declarar dividendos de ações no Imposto de Renda
Abra a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clique em Novo, e preencha a tela:
Tipo de Rendimento: “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
CNPJ da Fonte Pagadora: CNPJ da empresa da qual você foi ou é acionista;
Nome da Fonte Pagadora: Razão Social completa da empresa da qual você foi ou é acionista;
Valor: a soma dos dividendos recebidos no ano, como consta no informe de rendimentos fornecido pela empresa.
Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) de ações no Imposto de Renda
Abra a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, clique em Novo, e preencha a tela:
Tipo de Rendimento: “10 – Juros sobre capital próprio”;
Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
CNPJ da Fonte Pagadora: CNPJ da empresa da qual você foi ou é acionista;
Nome da Fonte Pagadora: Razão Social completa da empresa da qual você foi ou é acionista;
Valor: a soma dos JCP’s recebidos no ano, já descontando o IR, como consta no informe de rendimentos fornecido pela empresa.
3) Declarar ganhos de capital com ações
Essa é a parte mais chata. Pois requer que você apure sozinho todas as suas operações com ações e declare o quanto ganhou ou perdeu a cada mês, separando os valores de operações day-trade das operações comuns.
Aqui existem dois cenários possíveis:
Se a soma do valor de venda das ações ultrapassou os 20 mil reais no mês;
Se você vendeu menos de 20 mil reais;
Note que estamos falando do valor de venda das ações, e não do lucro apurado.
Vendas acima de 20 mil
No primeiro caso, você precisará preencher uma planilha mês a mês que se encontra na tela Operações comuns / day-trade, que fica no menu lateral à esquerda (dentro da aba Renda Variável).
Informe o lucro ou prejuízo apurado em cada mês na linha “Mercado à vista – ações”.
Você pagará 15% dos seus lucros.
Vendas abaixo de 20 mil
Nesse caso já não precisa informar tanto detalhe. Na tela inicial, abra a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clique em Novo e preencha:
Tipo de Rendimento: “20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações”;
Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
Valor: valor do ganho líquido. Em suma, a diferença do preço de compra e do preço de venda, subtraindo custos operacionais.
Se você iniciou ou terminou o ano passado com algum valor aplicado em Fundos de Investimento, ou mesmo se recebeu algum rendimento deles, é necessário informar os detalhes na sua declaração de Imposto de Renda.
Tanto o valor aplicado quanto os rendimentos recebidos costumam estar no informe de rendimentos, fornecido pelo fundo do qual você é cotista.
Fundos de Investimento têm diferentes tipos e alíquotas de tributação, mas em todos os casos, o imposto de renda é retido na fonte (isto é, pago pelo próprio fundo). Portanto, você não precisa calcular nem pagar nenhum imposto. Precisa apenas declarar as informações que constam no Informe de Rendimentos.
1) Declarar o saldo aplicado em fundos de investimento
Na tela Bens e Direitos, clique no botão Novo e, na tela que se abre:
No campo “Código”, selecione a opção correspondente ao tipo de fundo de investimento que você está declarando:
“71 – Fundo de Curto Prazo”: para fundos de renda fixa, cambiais e multimercados de curto prazo;
“72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)”: para fundos de renda fixa, cambiais e multimercados considerados de curto prazo, além dos FDIC;
“74 – Fundo de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento em empresas emergentes, fundos de investimento em participação e fundos de investimento de índices de mercado”: para fundos de ações, FMPs, FIPs ou ETFs;
No campo “CNPJ”, digite o CNPJ da administradora do fundo;
No campo “Discriminação”, basta informar o nome e o CNPJ do fundo;
Nos campos referentes a valores, informe os valores que estavam aplicados em cada data, de acordo com o Informe de Rendimentos.
2) Declarar os rendimentos de fundos de investimento
Abra a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, clique em Novo, e preencha a tela:
Tipo de Rendimento: “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”;
Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
CNPJ da Fonte Pagadora: CNPJ da administradora do fundo, que deve constar no informe;
Nome da Fonte Pagadora: Razão Social completa do fundo de investimento;
Valor: a soma dos rendimentos gerados ao longo do ano, como consta no informe de rendimentos.
Elaboramos um check list prático dos documentos a juntar para fazer a sua Declaração do Imposto de Renda. Ou enviar ao seu contador.
Check List de documentos para o Imposto de Renda
Declaração do ano anterior
As informações ali contidas agilizam o preenchimento deste ano.
Comprovantes de rendimento
Todas as empresas são obrigadas a fornecer aos funcionários, até fevereiro de cada ano, um informe de rendimentos, relatando o salário bruto, o imposto retido na fonte e contribuições à Previdência Social. Em caso de perda, o funcionário pode inclusive solicitar uma segunda via.
No caso de profissionais PJ e empresários, é possível auferir seus rendimentos através das notas fiscais emitidas no ano. É importante declarar no IR valores que se correspondam com o declarado na DEFIS.
Recibo de planos de saúde
Gastos com saúde podem ser deduzidos do imposto de renda, sem nenhum limite.
Boa parte das operadoras de plano de saúde já oferecem aos segurados um documento com informações sobre quanto foi pago ao longo do ano. É muito relevante buscar essas informações junto à operadora. Planos de saúde de dependentes também podem ser deduzidos.
Recibos de serviços médicos e odontológicos não cobertos pelo convênio
Gastos com consultas a médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, entre outras especialidades, podem ser declarados. É muito importante guardar esses recibos mesmo após a entrega da declaração, pois o contribuinte pode ser chamado a comprovar tais gastos.
Comprovantes de gastos com estudos
Entram nessa categoria somente as despesas com escola, colégio, curso técnico, faculdade e pós graduação. Já livros, materiais escolares, cursos de idiomas e despesas com pesquisas e trabalhos, por exemplo, NÃO são dedutíveis. Podem ser declarados gastos do declarante e de seus dependentes.
Comprovantes de pagamentos a empregados domésticos
O documento aceito pela Receita Federal é a Guia paga à Previdência Social, ou seja, o carnê do INSS. É responsabilidade do empregador manter cópias dessas guias. Caso você não tenha as cópias, pode pedir uma segunda via à Previdência Social.
Comprovantes de saldos de conta corrente e aplicações financeiras de renda fixa
Instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar um informe de rendimentos de aplicações financeiras e extratos com o saldo consolidado no dia 31/12 do ano anterior. Também são obrigadas a fornecer segunda via quando necessário.
Comprovantes de pagamentos de IR sobre lucro de operações com ações e derivativos
O Imposto de Renda sobre lucro na venda de ações e opções deve ser pago mensalmente. Mas na declaração anual, o contribuinte deve informar detalhes dessas operações. Mesmo depois de enviar a declaração, é recomendado guardar os comprovantes dos recolhimentos (DARF).
Documentos de aquisição de veículos e imóveis
A declaração de bens deve ser feita de acordo com o valor de aquisição, e não pelo valor atual de mercado. Por isso, os documentos de aquisição são importantes mesmo que a compra do bem não tenha ocorrido no ano base da declaração.
Recibos de doações dedutíveis
Doações à Cultura ou ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente são dedutíveis, mas é preciso comprovar essas doações. No caso de doações a parentes ou amigos, não é necessário haver um documento formal, mas o valor doado precisa aparecer tanto na declaração de quem doa quanto na de quem recebe.
Comprovante de endereço (atual)
E caso tenha mudado de endereço durante o ano anterior, também informar.
Por que declarar o Imposto de Renda Pessoa Física?
Em primeiro lugar, por força da Lei;
Declarações de imposto de renda servem como documentos pessoais, mesmo que o declarante não seja obrigado a declarar;
Para obtenção de crédito, compra de imóveis, financiamento de veículos, capital de giro, abertura de conta bancária, empréstimos em geral e vistos de entrada em países estrangeiros.
Existem dois tipos de declarações de imposto de renda: a de pessoa física (cidadão comum, IRPF) e de pessoa jurídica (empresas, IRPJ). Porém, as empresas enquadradas no Simples Nacional NÃO precisam declarar o IRPJ. Em seu lugar, elas preenchem anualmente um formulário chamado DEFIS, normalmente com data limite até Março.
Abaixo, estão relacionados os prazos de entrega e regras gerais do Imposto de Renda em 2017. Lembrando que essas informações são válidas somente para pessoas e empresas em condições normais e sem pendências com o fisco! Em um desses casos, recomendamos que busque a orientação de um contador.
IRPF – Imposto de Renda de Pessoas Físicas
Prazo: 02/Março a 28/Abril
Obrigatoriedade: pessoas que em 2016 tiveram rendimentos tributáveis (salário, etc) a partir de R$ 25.661,70; rendimentos não tributáveis a partir de R$ 40 mil, ou tenham auferido ganhos de capital (venda de imóvel, bolsa de valores, etc.)
Multas: 1% do imposto devido, mesmo que pago, ou multa mínima de R$ 165,74.
Segundo comunicado da Receita Federal, todos os programas para preenchimento e envio da declaração estarão disponíveis para download no dia 23 de Fevereiro de 2017.
IRPJ – Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas
Prazo: Ainda não formalizado, mas normalmente até 30/06.
Obrigatoriedade: empresas ativas e inativas que NÃO estejam enquadradas no Simples Nacional. Estas devem entregar a DEFIS.
Multas: 2% ao mês do valor declarado, mesmo que pago. Para informações erradas, multa mínima de R$ 500,00.
Confira o checklist de documentos de para levar ao contador!
DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Prazo: 31/Março (ainda a confirmar)
Obrigatoriedade: empresas ativas e inativas enquadradas no Simples Nacional. Ficam essas desobrigadas de entregar a declaração de IRPJ.
Multas: Não há multas diretas, mas se passar do prazo, a empresa não consegue gerar a guia de pagamento dos seus impostos (DAS). E poderá pagar multa e juros pelo atraso deste pagamento.
Os fatores que definem se uma pessoa física é ou não obrigada a declarar o imposto de renda são vários, como patrimônio, salário, atuação em bolsa de valores, etc. Mas o fato de possuir uma empresa, por si só, não entra nessa lista.
Isto é, profissionais PJ só são obrigados a declarar IR se possuírem renda e patrimônio (…) que os enquadre nessas regras. Porém, há um detalhe: segundo a legislação atual, proprietários de empresas NÃO podem ser dependentes de outros declarantes.
Nesse artigo, explicarei exatamente como deve ser feita a Declaração de Imposto de Renda de profissionais que trabalham como pessoa jurídica, pressupondo que ela esteja enquadrada no Simples Nacional, conforme recomendamos.
Se o seu caso for mais complexo, entre em contato conosco, para podermos lhe ajudar melhor.
Imposto de Renda de Profissionais PJ
Imposto de Renda da Empresa
Empresas enquadradas no MEI ou Simples Nacional NÃO são obrigadas a declarar o IR da pessoa jurídica. Isso é substituído pelo DEFIS, cujo prazo para transmissão se encerra em Março.
Imposto de Renda da Pessoa Física
Trabalhar como PJ acarreta duas consequências aqui:
A sua firma deve ser declarada como uma propriedade; e
O salário deve ser declarado como um rendimento proveniente da sua firma, e não do seu empregador;
Item (1): Será necessário informar o valor da empresa. É recomendável colocar um valor igual ao “capital” que consta no registro do CNPJ. Em caso de sociedades, coloca-se um valor proporcional ao capital e à participação do declarante.
Item (2): aqui os PJs têm uma vantagem. Enquanto os trabalhadores CLT sofrem com impostos e encargos sobre todo o salário bruto, os profissionais PJ não pagam FGTS, não são obrigados a descontar INSS, e têm um alívio considerável no Imposto de Renda.
Pelas leis fiscais brasileiras, há duas formas de um profissional PJ retirar o dinheiro da pessoa jurídica para a física, e o ideal é combinar as duas. São elas:
Pró Labore: É como se fosse o “salário” do empresário. Até R$ 1.903,98 por mês fica isento do Imposto de Renda, pois a “mordida” só começa nesse valor;
Dividendos: Supondo que o valor acima não seja suficiente para suas contas, e você deseje tirar mais dinheiro da PJ sem pagar impostos. Isso é possível. Esse dinheiro extra entra como “dividendo” (também chamado de “retirada de lucro”). Sobre ele, NÃO incide Imposto de Renda nem imposto algum*.
*Importante: só é permitido sacar até 32% do faturamento bruto da PJ como dividendo. O que passar disso é tributado pelo IR sim, mesmo no “Simples” Nacional. Nenhum programa valida o detalhe dos 32%, mas é lei…
Concluindo: independente de quanto você ganhe trabalhando como PJ, o limite para pagar imposto zero é de 1903,98 + 32% do faturamento por mês. O imposto é apurado pela soma do ano. Porém, se você gasta com plano de saúde, educação e outras despesas dedutíveis, elas servem para abater seu imposto de renda, quando seus ganhos ultrapassarem os limites acima.
O Pró Labore é importantíssimo para influenciar o fator “r” da sua PJ, pois esse fator decide se você vai pagar 6% ou 15,5% de impostos no Simples Nacional.
Caso você seja um profissional PJ e esteja com algum problema para declarar seu imposto de renda, certamente podemos lhe ajudar. Entre em contato via formulário ou telefones abaixo:
Existem dois tipos de declarações de imposto de renda: a de pessoa física (cidadão comum, IRPF) e de pessoa jurídica (empresas, IRPJ). Porém, as empresas enquadradas no Simples Nacional NÃO precisam declarar o IRPJ. Em seu lugar, elas preenchem anualmente um formulário chamado DEFIS.
Abaixo, estão relacionados os prazos de entrega e regras gerais do Imposto de Renda em 2016. Lembrando que essas informações são válidas somente para pessoas e empresas em condições normais e sem pendências com o fisco! Em um desses casos, recomendamos a busca de uma assessoria contábil.
IRPF – Imposto de Renda de Pessoas Físicas
Prazo: 01/Março a 30/Abril
Obrigatoriedade: pessoas que em 2015 tiveram rendimentos tributáveis (salário, etc) a partir de R$ 25.661,70; rendimentos não tributáveis a partir de R$ 40 mil, ou tenham auferido ganhos de capital (venda de imóvel, bolsa de valores, etc.)
Multas: 1% do imposto devido, mesmo que pago, ou multa mínima de R$ 165,74.
IRPJ – Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas
Prazo: Ainda não formalizado, mas normalmente até 30/06.
Obrigatoriedade: empresas ativas e inativas que NÃO estejam enquadradas no Simples Nacional. Estas devem entregar a DEFIS.
Multas: 2% ao mês do valor declarado, mesmo que pago. Para informações erradas, multa mínima de R$ 500,00.
DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Prazo: 31/Março
Obrigatoriedade: empresas ativas e inativas enquadradas no Simples Nacional. Ficam essas desobrigadas de entregar a declaração de IRPJ.
Multas: Não há multas diretas, mas se passar do prazo, a empresa não consegue gerar a guia de pagamento dos seus impostos (DAS). E poderá pagar multa e juros pelo atraso deste pagamento.
Caso tenha alguma preocupação ou necessidade específica, entre em contato conosco e conte com nossa ajuda! Email: contador_pj [(a)] contratoPJ com br Telefone:11 3227-6060 WhatsApp:11 96366-6701
Contrato PJ
