O que é Pró Labore e Distribuição de Lucros

É comum confundir pró-labore com distribuição de lucros, apesar de serem duas classificações contábeis bem diferentes. Vamos entender cada uma delas e ver como tirar proveito!

Os profissionais PJ que seguem as orientações deste blog Contrato PJ sabem muito bem da importância do pró-labore para reduzir os impostos cobrados pelo Simples Nacional.

Porém, o pró-labore tem mais relevância do que isso na vida empresarial.

Dinheiro - Pró Labore e Distribuição de Lucros

O que é Pró Labore

Pró Labore pode ser chamado de “salário do dono/sócio da empresa”, e consta na folha de pagamento junto aos demais funcionários, se houver.

Ele também tem impacto no Imposto de Renda Pessoa Física do cidadão que o recebe, pois precisa obrigatoriamente ser declarado e acarreta impostos a pagar.

Distribuição de Lucros e Dividendos

Em qualquer empresa, depois de receber dos clientes, pagar fornecedores, salários, impostos e pró-labores, tudo o que restou na conta bancária chama-se Lucro.

Conforme as leis atuais (Junho/2021), não* há nenhuma tributação sobre lucros, e eles podem ser transferidos para a conta dos donos da empresa livremente, sem pagar imposto algum.

*A Reforma Tributária pode mudar esses termos. E estamos monitorando as discussões em Brasília. A ver…

Porém, essa transferência de lucros também deve ser declarada no Imposto de Renda Pessoa Física, apesar de não acarretar nenhum imposto a pagar.

Assim, a Receita Federal vai saber de onde vem o seu dinheiro e patrimônio, sem precisar lhe colocar na malha-fina desnecessariamente.

(O termo “dividendo” tem uma especificidade quando falamos de sociedades anônimas, mas pode ser entendido com o mesmo significado de “lucro” em empresas menores.)

Pró Labore vs. Lucro

No final das contas, o pró-labore pode ser visto como um meio de organização – uma divisa entre a vida pessoal e empresarial. E este é um uso super coerente.

Contudo, os empresários não vivem só de pró-labore. Eles têm direito a receber os lucros de seus negócios também.

Tanto dos negócios onde trabalham o dia inteiro, quanto das empresas onde só têm participação acionária – sejam elas pequenas ou gigantes com ações listadas em bolsas de valores.

Afinal, uma bolsa de valores nada mais é do que um veículo para o cidadão comum tornar-se sócio de grandes empresas e, proporcionalmente, ganhar parte dos lucros.

Já no caso dos profissionais PJ, a divisão é bastante simples e não tem o que discutir.

Sempre orientamos retirar 28% do faturamento como pró-labore. E o restante como distribuição de lucros.

Este é o balanceamento ideal e garante a melhor otimização dos impostos possível – nas pessoas física e jurídica do profissional PJ.

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Cuidado com a Reforma Tributária, PJ’s

Depois da saga da Reforma da Previdência no Congresso, chegou a hora de falarmos da Reforma Tributária. Esta sim afeta diretamente o bolso dos profissionais PJ.

Primeiro, é importante ressaltar que tudo o que temos atualmente são propostas e declarações, mas nenhuma lei ou mudança concreta, ainda.

Mas já é suficiente para estimar o impacto financeiro na vida dos profissionais PJ a partir de 2020.

Quando se fala em Reforma Tributária, existem dois núcleos de maior importância:

1-) Unificação de Impostos

Este tópico pode ser chamado de “simplificação tributária“, pois consiste em unificar cinco impostos em um único: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

É disso que trata a PEC 45 (por Dep. Baleia Rossi, MDB-SP), já em tramitação no Congresso. Para quem é PJ e está no Simples Nacional, como recomendamos, não deve haver diferença alguma.

Mas deve ser bem positivo para o País. Os empresários fora do Simples sabem o trabalho que dá cuidar de PIS, COFINS, ISS, IPI e CSLL todo mês.

2-) IR e Tributação de Dividendos

Aqui a luz vermelha acende para nós. 🛑

Se você já assistiu o meu vídeo “Quais impostos a pagar sendo PJ”, deve ter entendido que 70% dos nossos ganhos são ISENTOS de qualquer tributação, pois são declarados como “dividendos”.

O Governo estuda qual alíquota seria aplicada sobre os dividendos. Hoje o instrumento é isento do IR.
Fonte: Folha de S. Paulo

Pelo que se tem falado desde a campanha eleitoral, a ideia seria aliviar o Imposto de Renda sobre salários CLT e pró-labores; e conjuntamente tributar os dividendos (seja de empresas individuais, sociedades ou vindos de ações em bolsas de valores).

Os iguais não pagam a mesma coisa. Isso acontece devido à "pejotização", na qual profissionais constituem empresa individual e pagam bem menos imposto.
Fonte: Correio Braziliense

Mas o motivador para isso não somos só nós, PJ’s. Acredite: as pessoas mais ricas do País não vivem de salário.

Eles são empresários e grandes acionistas de empresas de capital aberto. Vivem de dividendos. E por qual motivo esses caras não pagam imposto de renda? 🤔

Para ser pragmático, o que mais importa agora é estar pronto para a mudança. E aprender com as turbulências do passado…

Explico logo adiante:

Na última “reforma tributária”…

No início do ano passado, o Simples Nacional passou por uma mini reforma, apesar de bombástica para os profissionais PJ.

Simples Nacional 2018: Matérias na mídia

Em resumo, nós passamos de uma hora para outra a pagar 3x (três vezes) mais impostos.

Nós, do Contrato PJ, até alertamos com uma certa antecedência, mas parece que os alertas só foram vistos em cima da hora…

Pelo menos, é o que o Analytics do blog mostra:

Google Analytics Contrato PJ
Acessos o Contrato PJ em Janeiro/Fevereiro de 2018. Fonte: Google Analytics

Pior de tudo: muitos contadores e aplicativos de contabilidade também estavam igualmente despreparados.

Não sabiam ajudar seus clientes a evitar aquele imposto altíssimo, e ainda se irritavam com o legítimo desespero dos mesmos. Nós recebemos muitas queixas assim…

É muito cômodo para um escritório ou aplicativo de contabilidade cumprir seu dever de calcular o imposto, e não fazer nada diante de mudanças que destroem o orçamento dos seus clientes.

Contrato PJ existe desde 2015, e se você der uma olhada em nosso histórico de postagens, verá que sempre damos todas as informações para profissionais virarem PJ de forma legal, vantajosa e segura.

Tanto para lidar com contadores quanto com a Lei e o Governo.

Estamos na iminência de mais uma metamorfose tributária no Brasil.

Como disse lá em cima, tudo que existe agora são ideias e propostas. E por aqui vamos apontar a melhor forma de os profissionais PJ se adiantarem à Reforma Tributária.

Esteja atento(a)!

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