Um dos impasses na hora de tirar o CNPJ é escolher o regime de tributação, e escolher certo. Para profissionais contratados como PJ, ele é facilmente resolvido à base de dois pontos: A atividade que você exerce Para ser MEI, a empresa precisa necessariamente exercer uma das atividades previstas em Lei. Em maioria, são trabalhos […]
Devido a fatores como falta de mão de obra especializada e consequentes salários altos, muitas empresas contratam funcionários num regime onde o profissional tira um CNPJ em seu nome e faz um contrato com o empregador, simulando uma relação entre pessoas jurídicas. Chamamos de mercados “pejotizados” aqueles onde isso é comum: principalmente em TI, engenharia, […]
Também conhecido como Super Simples, o Simples Nacional é um regime tributário instituído em 2007 para pequenas empresas. As principais vantagens são a substancial redução da carga tributária e enxugamento das burocracias e obrigações. A base legal fundamenta-se na Lei Complementar nº 123/2006. Em 2011, o regime foi amadurecido pela Lei Complementar 139/2011. Fora essas […]
O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime de tributação mais simplificado ainda do que Simples Nacional. Foi criado para formalizar as atividades de trabalhadores autônomos e micro empresários, menores ainda do que os demais que o Simples já atende. As principais vantagens, além daquelas já concedidas pelo Simples, é a isenção de tributos federais (PIS, […]
O sistema do regime Simples Nacional surgiu por uma necessidade de conduzir melhores condições para Micro Empresas (ME, não confundir com MEI – Micro Empreendedor Individual) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O imposto cobrado da modalidade Simples Nacional é devido o arrecadamento de tributação unificada. São resumidos cerca de oito tipos de tributos em […]
Contrato PJ