Reforma Tributária no Vale Alimentação?

Entre os ajustes recentes na proposta de Reforma Tributária, surgiu uma “mini pauta bomba” relacionada ao Vale Alimentação e outros benefícios – a qual já foi até parar no trend topics.

Vamos entendê-la direito.

Reforma Tributária no Vale Alimentação, Vale Refeição. PAT. IRPJ

A Reforma Tributária envolve muitas alterações nas leis atuais, e nem todas são relevantes aos profissionais PJ. Por isso não as abordamos aqui no blog.

Entre elas, há uma redução cavalar no IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) – de 15% para 2,5%. Mas com contrapartidas…

(Essa medida não afetaria micro empresas nem profissionais PJ, pois estes pagam o imposto do Simples Nacional, e não IRPJ.)

Atualmente, certos gastos com a alimentação do trabalhador (vale alimentação, ticket restaurante, refeitório no local e outros benefícios) podem ser abatidos do IRPJ.

Mas deixariam de sê-lo segundo a nova proposta.

O fim do abatimento não dificulta, mas desincentiva a concessão de tais benefícios a funcionários, em prol até de outras formas de remuneração.

O Governo argumenta que a redução do IRPJ já deixaria muito dinheiro no caixa das empresas, sendo desnecessário manter o abatimento da alimentação.

As empresas de cartões de benefícios, restaurantes e supermercados, já combalidos pela pandemia, não gostaram nada…

Vale-Refeição, Vale-Alimentação e gastos com refeitório no local não são benefícios obrigatórios por lei, mas podem tornar-se obrigatórios dependendo das convenções coletivas (acordo entre sindicatos e empresas) de cada setor.

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