Como ser PJ – Ebook gratuito

Em poucos slides, o ebook “Como ser PJ” tem todas as informações necessárias para quem quer estar preparado para abrir uma empresa afim de trabalhar como um profissional PJ, seja nas áreas de TI, corretagem, saúde, vendas ou qualquer outra.

O objetivo deste guia NÃO é ensinar contabilidade, mas sim dar condições de decidir por si só coisas que alguns contadores “empurram” para ganhar mais.

Em menos de 15 páginas, você terá segurança para conversar com qualquer contador e deixar claro o que ele precisa saber sobre sua atividade. Serve também de guia de consulta rápido para decidir coisas que os órgãos públicos costumam perguntar.


O ebook “Como ser PJ” está disponível gratuitamente. Para baixar, basta preencher o formulário abaixo.

Esperamos que lhe ajude, e conte conosco!

Profissionais PJ: Como declarar Imposto de Renda

Os fatores que definem se uma pessoa física é ou não obrigada a declarar o imposto de renda são vários, como patrimônio, salário, atuação em bolsa de valores, etc. Mas o fato de possuir uma empresa, por si só, não entra nessa lista.

Isto é, profissionais PJ só são obrigados a declarar IR se possuírem renda e patrimônio (…) que os enquadre nessas regras. Porém, há um detalhe: segundo a legislação atual, proprietários de empresas NÃO podem ser dependentes de outros declarantes.

Nesse artigo, explicarei exatamente como deve ser feita a Declaração de Imposto de Renda de profissionais que trabalham como pessoa jurídica, pressupondo que ela esteja enquadrada no Simples Nacional, conforme recomendamos.

Se o seu caso for mais complexo, entre em contato conosco, para podermos lhe ajudar melhor.

Imposto de Renda de Profissionais PJ
Imposto de Renda de Profissionais PJ

Imposto de Renda da Empresa

Empresas enquadradas no MEI ou Simples Nacional NÃO são obrigadas a declarar o IR da pessoa jurídica. Isso é substituído pelo DEFIS, cujo prazo para transmissão se encerra em Março.

Imposto de Renda da Pessoa Física

Trabalhar como PJ acarreta duas consequências aqui:

  1. A sua firma deve ser declarada como uma propriedade; e
  2. O salário deve ser declarado como um rendimento proveniente da sua firma, e não do seu empregador;

Item (1): Será necessário informar o valor da empresa. É recomendável colocar um valor igual ao “capital” que consta no registro do CNPJ. Em caso de sociedades, coloca-se um valor proporcional ao capital e à participação do declarante.

Item (2): aqui os PJs têm uma vantagem. Enquanto os trabalhadores CLT sofrem com impostos e encargos sobre todo o salário bruto, os profissionais PJ não pagam FGTS, não são obrigados a descontar INSS, e têm um alívio considerável no Imposto de Renda.

Pelas leis fiscais brasileiras, há duas formas de um profissional PJ retirar o dinheiro da pessoa jurídica para a física, e o ideal é combinar as duas. São elas:

Pró Labore: É como se fosse o “salário” do empresário. Até R$ 1.903,98 por mês fica isento do Imposto de Renda, pois a “mordida” só começa nesse valor;

Dividendos: Supondo que o valor acima não seja suficiente para suas contas, e você deseje tirar mais dinheiro da PJ sem pagar impostos. Isso é possível. Esse dinheiro extra entra como “dividendo” (também chamado de “retirada de lucro”). Sobre ele, NÃO incide Imposto de Renda nem imposto algum*.

*Importante: só é permitido sacar até 32% do faturamento bruto da PJ como dividendo. O que passar disso é tributado pelo IR sim, mesmo no “Simples” Nacional. Nenhum programa valida o detalhe dos 32%, mas é lei…

Concluindo: independente de quanto você ganhe trabalhando como PJ, o limite para pagar imposto zero é de 1903,98 + 32% do faturamento por mês. O imposto é apurado pela soma do ano. Porém, se você gasta com plano de saúde, educação e outras despesas dedutíveis, elas servem para abater seu imposto de renda, quando seus ganhos ultrapassarem os limites acima.

O Pró Labore é importantíssimo para influenciar o fator “r” da sua PJ, pois esse fator decide se você vai pagar 6% ou 15,5% de impostos no Simples Nacional.

Caso você seja um profissional PJ e esteja com algum problema para declarar seu imposto de renda, certamente podemos lhe ajudar. Entre em contato via formulário ou telefones abaixo:

Fontes

http://studiofiscal.jusbrasil.com.br/artigos/117318427/socios-de-empresa-ou-profissional-pessoa-juridica-devem-declarar-o-ir-descubra-aqui

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/como-declarar-imposto-de-renda-como-pj-ou-socio-de-empresa

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/como-declarar-imposto-de-renda-como-autonomo-ou-pj

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/obrigatoriedade.htm

 

Como ser PJ – O Guia Completo

  • Você está sendo contratado para aquele emprego cuja proposta lhe satisfaz em tudo?
  • Já tem um prazo para abrir sua empresa, mas não sabe por onde começar a resolver esse assunto?

Contrato PJ fez um guia rápido e completo para você. Nos poucos slides do eBook “Como ser PJ” tem tudo o que precisa nesse momento.

O objetivo deste material NÃO é lhe tornar um PhD em contabilidade, mas sim dar condições de decidir por si só coisas que alguns contadores “empurram” para ganhar mais, ou mesmo por não entenderem da sua realidade.

Em menos de 15 páginas, você terá segurança para conversar com qualquer contador e deixar claro o que ele precisa saber sobre sua atividade.

O ebook “Como ser PJ” está disponível gratuitamente. Para obtê-lo, basta preencher o formulário abaixo:

PJ x CLT: Como aplicar o seu dinheiro

Organização PJ x CLT

O último post orientou profissionais PJ a se organizarem financeiramente para simularem os mesmos benefícios que um contrato CLT lhes garantiria. Apresentamos uma forma prática de simplesmente guardar parte do salário mensal para, depois de um ano, sacar como se fosse férias ou 13º salário. Ou quando sair do emprego, no caso do FGTS.

Agora, conforme prometido, vamos falar sobre como investir esse dinheiro no banco, para ter alguns ganhos a mais quando resgatar.

PJ x CLT: Como guardar o dinheiro no banco e ter rendimentos
Como guardar seu dinheiro

Ao contrário do que se pensa, não é necessário falar com o gerente do banco, perder tempo na agência nem pegar filas para fazer isso. As aplicações aqui recomendadas podem ser feitas via internet na maioria dos bancos tradicionais.

Primeiro, vamos aos conceitos básicos:

  • Fundo de investimento
    Para os leigos, é como uma segunda conta corrente onde o dinheiro fica guardado e rendendo juros. Na prática, é uma empresa que capta dinheiro de várias pessoas (como eu e você) e faz operações financeiras seguindo regras e políticas claras previamente definidas e aceitas pelos investidores.
  • Aplicação
    Simples ato de aplicar o dinheiro num fundo, deixando-o sob poder dele.
  • Desaplicação ou Resgate
    Quando o investidor toma seu dinheiro, ou parte dele, de volta do fundo.
  • Risco
    As regras de cada fundo determinam o risco das operações. Um fundo que investe apenas em ações em bolsas de valores é considerado de alto risco. Para o nosso caso, vamos ficar com os que investem em títulos atrelados a indicadores como inflação, SELIC (…), os quais não oferecem riscos de perda.
  • Taxa de administração
    Um fundo ganha uma porcentagem (entre 0,1% e 2,0%) dos capital investido (e não sobre os rendimentos que entregar). Quando você consultar seu saldo, verá o valor já com a taxa de administração descontada.
  • Liquidez
    A grosso modo, reflete o quão rápido é aplicar ou resgatar o dinheiro. Há fundos que permitem resgate instantâneo. Já outros, só liberam o dinheiro depois de alguns dias da solicitação.

Para as nossas finalidades, recomendo os fundos de investimento do tipo DI ou RF. Esses nomes são termos técnicos, e não cabe entrar em detalhes aqui. As características dessas modalidades são:

  • Baixo ou baixíssimo risco – pelas operações e regras do fundo, é impossível “perder dinheiro” (rendimento negativo). A pior situação possível seria problemas com a saúde financeira do banco ou no ambiente político, como no Plano Collor; e
  • Liquidez diária – o cliente pode resgatar seu dinheiro quando quiser, recebendo-o no mesmo dia.

Na maioria dos grandes bancos brasileiros, os clientes conseguem fazer aplicações e resgates via internet ou no caixa eletrônico. Para fazer isso, simplesmente, procure pela palavra “Investimentos” no menu do seu bank line. Na primeira aplicação, é perfeitamente normal que o usuário assine virtualmente um contrato com o fundo.

Rendimentos

O objetivo das aplicações aqui tratadas não é deixar ninguém rico, mas sim ensinar ao profissional como guardar suas provisões sem risco de perda.

No cenário atual (Jan / 2016), os fundos DI e RF tem rendido aproximadamente 10% ao ano (0,95 ao mês), lembrando que o Brasil está num momento de juros altos devido à crise econômica.

Para se ter uma ideia de como o Governo administra mal o dinheiro dos trabalhadores, comparemos isso com o rendimento do FGTS: 3% ao ano!

Contra Recomendações

Antes de encerrar, vamos falar um pouco sobre o que um profissional PJ NÃO deve fazer com o dinheiro poupado. Vale lembrar que os bancos (na pessoa dos seus gerentes) tem metas mensais agressivas com produtos que dão dinheiro para o banco, mas não necessariamente para o cliente. Esse é exatamente o caso de:

  • Poupança
    Pelo menos no atual cenário, a Poupança se provou o pior tipo de investimento possível. Para evitar os saques que vem sendo feitos, muitos bancos (principalmente os públicos) estão oferecendo sorteios de prêmios para quem poupa. A menos que você tenha muita sorte, não recomendamos usar a poupança.
  • Títulos de capitalização
    É parecido com um fundo de investimento. Mas o cliente se compromete a aplicar mensalmente um valor, para receber com juros ao final de um período, e ainda concorre a prêmios em dinheiro.O problema é que os juros são substancialmente inferiores ao que qualquer fundo pagaria. E esses juros só são pagos caso o dinheiro fique aplicado até o final do período.
  • Fundos de alto risco
    Fundos cambiais, de ações e multimercados são exemplos daqueles onde pode haver perda do dinheiro investido, devido à natureza das suas operações. Obviamente, não é o ideal para quem só está guardando o dinheiro para o fim do ano.

PJ x CLT: Como organizar o seu dinheiro

PJ x CLT

Apesar de a CLT ter grandes descontos sobre o salário base, o profissional fica livre de organizar suas finanças, pois o Governo o faz. Mas será que as reservas do FGTS não rendem menos do que renderiam no seu banco? Será que a soma de todas as contribuições ao INSS não daria, daqui a 30 anos, um rendimento bem superior à sua aposentadoria?

Se você é um profissional PJ e ainda fica perdido na organização do seu dinheiro ou sobre qual o modo correto de guardá-lo, esse artigo foi feito para você.

PJ x CLT: Cédulas de reais

Organização

De um modo análogo à CLT, propomos que seu salário bruto seja dividido em “provisões” para todos os benefícios trabalhistas. Algumas empresas oferecem 13º e férias aos funcionários PJ; em todo caso, calculemos sobre o montante pago por ano.

Supondo que você ganhe R$ 6.000,00 por mês, ou R$ 72.000 por ano, vejamos:

  • 13º salário: se quiser um salário a mais no Natal, precisaria poupar 1/12 da sua renda cada mês. Neste caso, R$ 500,00.
  • Férias: com ou sem o “descanso remunerado anual” do PJ, caso queira ter um dinheiro extra para fazer uma viagem, comprar um eletrônico ou coisa do tipo, precisaria poupar 1/12 de um terço do salário. Portanto, R$ 166,67.
  • FGTS: É uma espécie de reserva para emergências bancada pelo empregador, a qual fica nas mãos do Governo, e é devolvida ao trabalhador em caso de demissão. Pela CLT, corresponde a 8% do salário base. O PJ pode guardar mais ou menos do que isso, como preferir. No nosso exemplo, R$ 480,00.

Então:

PJ x CLT: Planilha básica para organização financeira de um PJ
Planilha básica para organização financeira de um PJ.

Na verdade, você pode fazer quantas provisões desejar e na porcentagem que preferir. Basta baixar a planilha acima e incluir a sua viagem para a Califórnia, pós graduação, carro, MBA e seus sonhos de consumo. O importante é ter um objetivo para o dinheiro guardado, podendo ser de curto ou longo prazo.

No próximo post, falaremos das formas de se aplicar esse dinheiro no banco, para ganhar uns trocados extras como juros. Vai ser algo levemente mais técnico sobre finanças pessoais. Se você tem interesse e não quer perder, cadastre-se em nossa newsletter! Enviamos dicas e novidades importantes a profissionais PJ.

PJ: Quanto pedir a mais no salário

Diferente de quem tem carteira de trabalho assinada, o profissional PJ não tem acesso a certos benefícios nem assistência público, pois não é considerado um “empregado”, mas sim um “empresário” diante da Lei.

Sendo assim, é coerente que o salário do PJ passe por uma compensação justa. O vídeo abaixo mostra duas formas de converter um salário CLT para PJ.

 

Analisando os custos para empregar um funcionário CLT, vemos que o valor de impostos e encargos a serem pagos para o Governo pode chegar até três vezes o salário do trabalhador. Este custo varia conforme o ramo da empresa, regime de apuração de lucros e sindicato de classe. A empresa contratante se beneficia por não possuir vínculo empregatício com o contratado: além de pagar mais e gastar menos, elimina tarefas com burocracias pouco inteligentes.

O profissional contratado como PJ, por sua vez, precisa ter disciplina, organização e uma boa administração pessoal. Ele será o único responsável por estabelecer e manter uma poupança anual (para sacar no fim do ano caso deseje ter um 13º), um fundo de garantia pessoal (para fazer o papel do FGTS, em caso de rescisão) e pagar seus encargos para o INSS, para citar alguns exemplos.

Essa noção é importante para que o cidadão garanta a estabilidade e possa assegurar seu o futuro. Como toda essa provisão precisa vir diretamente da remuneração mensal acordada, o mercado costuma pagar um valor de 40% a 50% maior, em comparação o salário bruto (sem descontos) de um CLT.

Agora que você já sabe o quanto pedir a mais no regime PJ, veja como conduzir uma negociação salarial com justiça e coerência (para os dois lados).

Calculadoras de salário PJ x CLT

Quem fizer uma busca sobre esse assunto na internet achará diversas calculadoras CLT x PJ, mas corre o risco de levantar um monte de números e continuar com dúvidas.

No passado, nós publicamos uma lista com as calculadoras mais populares da internet, explicando seus gaps e vantagens.

Mas em 2018, o Simples Nacional passou por mudanças que afetaram profundamente a vida dos profissionais PJ (Leia-se: Fator R e Anexo III).

Infelizmente, muitas calculadoras CLT x PJ da internet acabaram ficando obsoletas. E as que acompanharam a mudança tornaram-se ainda mais complexas.

Então, resolvemos publicar nossa própria calculadora voltada especificamente para profissionais PJ no Simples Nacional.

Abaixo, você pode fazer o download (em Excel). O vídeo a seguir explica as principais situações numa conversão CLT para PJ, e como calcular cada uma delas.


Outras calculadoras CLT x PJ

Contrato PJ listou as calculadoras mais populares da internet, e comentou suas particularidades e gaps. Cada uma das ferramentas abaixo tem suas vantagens e desvantagens.

Algumas ganham em simplicidade, mas perdem em completude; outras chegam a ser difíceis de usar, por terem muitos campos.

UOL Economia | Super objetiva

Para quem só quer uma conta de padaria afim de ter noção da diferença entre os regimes CLT e PJ, a calculadora da UOL é a melhor ferramenta. Ela só peca em um detalhe: foi feita em 2011, e ainda trabalha com números e leis da época:

Calculadora PJ x CLT - UOL Economia
Calculadora PJ x CLT – UOL Economia
  • Os valores de cálculo do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) estão visivelmente desatualizados. O piso, segundo a página, é de R$ 1.566,61; atualmente, está em 1903,98. As outras faixas também não coincidem com os valores atuais;
  • A matéria que consta na página afirma que “profissões como dentista, advogado ou engenheiro (…) não podem estar no Simples”. Isso já foi verdade; hoje, qualquer atividade pode entrar no Simples Nacional.

Apesar desse gap, a ferramenta é ótima para fazer comparações rápidas, e o desvio é bem pequeno. Na parte inferior da página, fica bem claro “o quanto vai para o bolso no mês” e “quanto é o salário real” (com benefícios e verbas), para cada modalidade.

Planilha AP Info | Cálculo completo

Não é à toa que ocupa há anos o primeiro lugar no Google. Essa ferramenta é a que melhor combina praticidade e riqueza de detalhes.

No painel superior da planilha, o usuário pode entrar com suas informações salariais e, logo abaixo, ver os resultados dos cálculos. No painel inferior consta toda sorte de variáveis que influenciam no cálculo trabalhista, para refinamento do valor encontrado.

Ao usar essa planilha, recomendamos atenção aos seguintes pontos:

Calculadora PJ x CLT - AP Info
Calculadora PJ x CLT do AP Info
  • Impostos PJ: A planilha suporta tanto o Simples quanto o Lucro Presumido. Porém, ela vem apenas com os campos do Presumido preenchidos, e o do Simples vazio. Nós recomendamos que profissionais PJ tenham suas empresas enquadradas no Simples Nacional. Neste caso, é preciso preencher o campo “Simples / DAS”, e apagar as cinco células acima dela (“Contrib. Social…”, “ISS”, “PIS”, “COFINS”, “IRPJ”);
  • GPS / INSS: A planilha tem uma única célula para o cálculo do INSS. Porém, esse cálculo varia conforme o regime de tributação da empresa. Não está claro qual cálculo está sendo feito. De qualquer forma, o INSS é um encargo opcional, e corresponde a R$ 105 atualmente (sempre 11% do salário mínimo vigente).

A Lei muda sem avisar. Receba nossa newsletter e fique sempre bem informado.

Conta Azul

ATUALIZAÇÃO (2018): A planilha da ContaAzul já foi uma das melhores, mas após as mudanças do Simples Nacional 2018, e por forçar o cálculo no Lucro Presumido (o que não recomendamos), atualmente ela é inviável.

A planilha criada pela empresa de software Conta Azul não deixa a desejar na objetividade nem no visual. Ademais, ela é a única que ajuda a calcular o valor das férias remuneradas do PJ, caso tenha esse benefício.

Recomendamos atenção aos seguintes pontos:

Calculadora PJ x CLT - ContaAzul

  • Não está claro a data das alíquotas utilizadas. Por esse motivo, pode haver pequenos desvios no IRPF;
  • O campo “Pró-labore…” vem com o valor de 300,00. Porém, o salário mínimo atualmente é de 1006,00, mas é importante que profissionais PJ tirem ao menos 30% do salário como pró-labore, por causa do fator “r”;
  • A planilha aparenta fazer um cálculo somente para empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido, já que tem campos travados para IR, COFINS, PIS, CSLL, ISSQN e INSS PJ. Vale lembrar que para profissionais PJ, é fortemente recomendado o Simples Nacional, onde o imposto é metade do previsto nessa planilha.

OZAI | Partindo do líquido, objetivamente

Quando o problema for definir a remuneração bruta, partindo do salário líquido desejado, esta é a ideal. Dado um valor, ela calcula qual o salário bruto necessário para o funcionário embolsar a quantia, nas modalidades CLT, PJ e Autônomo.

ATUALIZAÇÃO (2018): Planilha excelente e fácil. O problema é que não contempla o fator “r” e suas implicações (Pró-labore, INSS, IR na pessoa física, etc).

Calculadora PJ x CLT - OZAI
Calculadora PJ x CLT – OZAI

Basta digitar o salário líquido e pressionar ENTER. O campo relacionado ao Simples Nacional, neste caso, só repercute nos gastos do contratante, pois a página calcula a carga tributária para os dois lados. Só não está claro se as alíquotas estão ou não atualizadas.

Salários PJ x CLT

Quais impostos a pagar trabalhando como PJ?

Trabalhar como PJ (pessoa jurídica) traz algumas responsabilidades além daquelas o profissional teria na condição de CLT. A mais importante delas é administrar o pagamento dos próprios impostos.

No Brasil existem três tipos de tributação, cada um com suas próprias particularidades. São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O ideal para profissionais que trabalham como PJ é, sem a menor dúvida, o Simples Nacional.

Simples Nacional

Além das facilidades, burocracia enxuta e menor exposição a multas do fisco, quem se enquadrada nesse regime pode receber até R$ 300.000,00 por mês, pagando impostos entre 6% e 15% do salário bruto.

Os brasileiros que já trabalharam em departamentos financeiros, jurídicos, tributários ou de expedição conhecem bem a confusão tributária vigente no nosso país. O Simples Nacional resolve isso. Até o dia 20 de cada mês, o responsável pelo CNPJ entra no site da Receita Federal, digita o valor faturado no mês anterior, e imprime um único “boleto” cujo valor representa todos os seus impostos.

Eis a única responsabilidade de quem trabalha como PJ: receber o salário bruto e gerar a guia para pagar seus impostos, que não chegam à metade do que um CLT recebe descontado.

MEI (Microempreendedor Individual)

Uma parte do Simples Nacional é o MEI. Nessa modalidade, o salário máximo é de R$ 6.750,00, e os tributos são um valor fixo em torno de cinquenta reais (valor atualizado anualmente à base do salário mínimo vigente).

O PJ nessa modalidade também pode obter as guias dos impostos no site, ou receber um carnê do ano todo em casa. Fica garantido a ele benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e outros.

Infelizmente, nos principais mercados pejotizados (como o de TI) não é nem um pouco difícil ultrapassar esse limite.

Enfim, quais impostos eu pago sendo PJ?

Foto do leão com cédulas - Imposto de Renda
Profissionais PJ e seus impostos

O Simples Nacional é dividido em cinco “Anexos”. É na escolha do anexo que se sabe quanto de imposto será cobrado*, e isso depende do tipo de serviço feito pela empresa.

*IMPORTANTE: O Simples Nacional passou a ter novas regras em 2018. 
Entre as mudanças, está a questão dos Anexos e o imposto pago pelos serviços técnicos. Saiba mais aqui.

A tabela abaixo relaciona os anexos usados por profissionais PJ e as suas alíquotas, considerando um salário de até R$ 15.000,00. Passando disso, as alíquotas aumentam progressivamente:

ANEXO III
Reparos e manutenção em geral;
Serviços contábeis;
Serviços de comunicação;
Programadores, analistas de sistemas e web designers;
Corretagem de imóveis;
Outros serviços técnicos ou intelectuais.
6,00%
ANEXO IV
Construção e engenharia em geral, inclusive projetos e serviços de paisagismo;
Decoração de interiores.
4,50%
ANEXO V
A partir de 2018:
Alguns serviços do Anexo III, dependendo do fator “r”.
15,5%

Lembrando que é sempre melhor ter a assessoria de um contador perspicaz para garantir o enquadramento mais barato possível, bem como reagir às sorrateiras mudanças na Lei.

Em muitos dos casos, os detalhes da legislação deixam brechas para o profissional “fugir” de um anexo para outro mais vantajoso, legalmente. E isso é especialmente verdadeiro no Simples Nacional 2018.

Já para as profissões intelectuais (TI, Saúde e afins)…

Para evitar o Anexo V (15,5% de imposto) e permanecer no Anexo III (6%), você deve declarar ao Governo que 30% do seu faturamento é o seu pró labore (“salário” do dono da empresa). Sobre esse valor, você pagará 11% de INSS.

Então, matematicamente, o profissional PJ acaba pagando 6% no Simples e mais 3,3% de INSS, totalizando 9,3% de imposto.

Corretores NÃO precisam declarar pró-labore algum, nem pagar INSS, para ficar no Anexo III.

Porém, é necessário que o seu contador acompanhe a conta do seu fator “r” mês a mês. Qualquer descuido dele te joga para os 15,5%. E isso não pode ser revertido de uma hora pra outra.

Se você tiver interesse num serviço de contabilidade com preço justo para profissionais PJ’s clique aqui e conheça nosso escritório, ou entre em contato:

Como compensar direitos trabalhistas sendo PJ

Na situação de empregado “CLT” (Consolidação das Leis do Trabalho), um profissional ganha alguns benefícios com sua contratação, conforme garantido pelas Leis Trabalhistas. Esses benefícios variam de empresa para empresa, mas básicos e obrigatórios são: Recolhimento do FGTS, INSS, Férias Remuneradas, licença maternidade e 13º salário. Vale ressaltar que há um desconto mensal no salário pelos valores dos benefícios (6%), impostos e contribuições. Sendo assim, o valor que está registrado em carteira nunca é o mesmo que o funcionário receberá em sua conta; o pagamento é substancialmente menor. Para o patrão, o funcionário chega a custar, no total, mais do que o dobro do que o valor registrado em carteira, mas isso é assunto para outro post.

Direitos trabalhistas dos PJ
Direitos trabalhistas dos PJ

O cenário muda para a contratação em regime Pessoa Jurídica, não há necessidade de descontos sobre a remuneração bruta, pois esta Pessoa Jurídica presta serviços sem vínculo empregatício, e fica encarregada de quitar seus próprios tributos, os quais correspondem a uma fração dos encargos da CLT.

Há quem se sinta desconfortável com a perda de garantias legais e benefícios. Por isso, há empresas que, para reter seus talentos, oferece por liberalidade coisas como 13º salário, descanso anual remunerado e outros adicionais para custos de transporte e alimentação. Normalmente, o trabalhador PJ sai no lucro, pois ganha em média 40% a mais do que no regime tradicional, e arca com tributos não superiores a 6% do seu salário.

É necessário, porém, que haja um certo planejamento para que o profissional consiga compensar o não recebimento do 13º salário, FTGS e demais benefícios a partir dos valores brutos recebidos.

No caso de contribuição da Previdência Social, há uma cobertura previdenciária que ampara o Micro Empreendedor Individual (MEI), incluindo a aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros. O valor da Previdência está incluso no tributo único desse sistema, com possibilidade de aumento na taxa, de acordo com o salário mínimo. O mesmo não ocorre, ainda, no Simples Nacional, que é o regime mais adequado para os profissionais de TI, medicina e áreas com remuneração mais alta. Neste caso, a opção ideal é contribuir para o INSS como se recebesse da própria empresa um salário mínimo, de forma a garantir uma assistência pública em caso de morte, invalidez ou inaptidão para o trabalho.

Essa contribuição para o INSS é opcional, e consiste em 11% da remuneração da pessoa física. Tendo em vista que o salário pago pelo empregador vai para a pessoa jurídica, é possível estabelecer o ganho da física em qualquer valor maior do que o salário mínimo. Atualmente, a conta fica:

R$ 788,00 (salário mínimo) x 11% = R$ 86,68

No Brasil existe uma condenação de falência à Previdência Social (INSS): um déficit altíssimo e crescente de milhões de reais. Configura-se como alternativa para a garantia do futuro a administração da própria previdência. Trabalhar com seriedade a poupança ou investimentos, ou aderir uma previdência privada, depositando mensalmente um valor equivalente as contribuições para o INSS.

Essas e outras possibilidades amparam o profissional PJ em busca de segurança e estabilidade, sem perder grandes oportunidades. Num post futuro, daremos dicas práticas sobre como fazer essa administração. Assine nossa newsletter para receber as novidades!

O básico que você precisa saber para ser PJ

Devido a fatores como falta de mão de obra especializada e consequentes salários altos, muitas empresas contratam funcionários num regime onde o profissional tira um CNPJ em seu nome e faz um contrato com o empregador, simulando uma relação entre pessoas jurídicas.

Chamamos de mercados “pejotizados” aqueles onde isso é comum: principalmente em TI, engenharia, saúde, consultoria, vendas, corretagem e serviços especializados.

Bem objetivamente, vamos relacionar os pontos básicos para um profissional que precisa se tornar PJ:

  1. Tirar o CNPJ
    Nenhum empresário precisa necessariamente ter sócios; é possível ter um CNPJ sozinho para servir a seus interesses individuais. Neste caso, o tipo de empresa é EI (Empresário Individual). Importante não confundir com o MEI.
  2. Simples Nacional
    Recomendamos fortemente que o regime de tributação da empresa seja o Simples Nacional. Os outros regimes são Lucro Presumido, Lucro Real e MEI (Micro Empreendedor Individual). O regime tributário é o conjunto de regras e valores que a empresa deve seguir ao recolher seus impostos. Não recomendamos o MEI para profissionais PJ, pois seu limite de receitas está abaixo da média salarial de várias profissões pejotizadas.
  3. Emitir notas fiscais
    Atualmente, cada prefeitura disponibiliza um site para que as empresas emitam suas notas fiscais. Fazer isso é extremamente fácil, rápido e intuitivo. Há contadores que fazem para seus clientes. Inclusive, um profissional que faz free lances por fora terá a vantagem de emitir notas fiscais a seus clientes.
  4. Pagar o imposto de PJ
    No Simples Nacional, como recomendamos, a ideia é ter apenas UMA guia a pagar por mês, correspondentes a todos os impostos do Brasil. Porém, isso depende da sua cidade. Algumas prefeituras cobram o ISS (Imposto sobre serviços) separado do Simples. Então, haverá no máximo dois impostos a pagar mensalmente.
  5. Recolher INSS por conta própria (opcional)
    Caso queira garantir assistência do Estado em caso de força maior (…), será preciso contribuir para o INSS. Aos olhos do Governo, o profissional PJ é um empresário que recebe uma espécie de salário da própria empresa, determinado por ele mesmo. Assim, não é preciso pagar o mesmo valor que se pagaria como CLT ao INSS. A contribuição mínima atualmente está próxima de cem reais, e varia com o salário mínimo vigente.
    Importante: Em 2018, passou a ser necessário que o PJ contribua para o INSS se quiser manter a carga tributária em 6%. Se não fizer isso, o imposto acaba subindo para 15,5%.

As responsabilidades do profissional PJ resumem-se ao exposto acima, e vimos que eles contam com os mesmos benefícios que os colegas CLT. Entre as maiores vantagens, apontamos a possibilidade de ganhar mais e manejar o próprio dinheiro (em vez de deixar o Governo e o patrão fazerem isso).

Em caso de problemas com o empregador, o PJ não tem porque temer perder seus direitos. Caso aconteça algum litígio, teoricamente, a causa tramitaria como uma ação de cobrança entre empresas, e não trabalhista.