Como NÃO pagar 15,5% no Fator R / Anexo III do Simples Nacional 2018

Se você está nessa página, é porque parece insatisfeito com a nova regra do Anexo III do Simples Nacional 2018… E não se conformou em pagar 15,5% de imposto sobre seu salário, não é mesmo? Para ser bem objetivo, meu recado nesse post é:

Você NÃO é obrigado a pagar 15,5% no Simples Nacional!

Mesmo que seu trabalho seja intelectual ou especializado, e que seu empregador exija detalhes na nota fiscal, a Lei ainda abre margens que lhe permitem voltar pagar a velha alíquota de 6%. (A gente era feliz e não sabia; fala a verdade)

A seguir, vai algumas estratégias que podem ser usadas para você, em vez de ser vítima do fator “r”, usá-lo a seu favor.

#1 | Faturar numa atividade fora do fator “r”

Sem fator “r”, o seu imposto fica nos 6% exatamente como antes.

O problema é que, caso você ache uma atividade condizente com seu trabalho, e não sujeita ao fator “r”, ela pode muito bem passar a sê-lo da noite para o dia. A Receita Federal dá umas canetadas surpresa de vez em quando.

Outro risco é que existe uma subjetividade: a Lei prevê “quaisquer outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual não relacionados”.

Portanto, a estratégia #1 pode ser a mais econômica, mas é a mais arriscada.

#2 | Controlar o fator “r” através de retiradas de pró labore

Pró Labore = Salário do dono da empresa. Aquilo que você declara estar “sacando” da PJ para a PF. Gera um encargo de 11% para o INSS

A regra é clara: fator “r” é igual ao seu faturamento dividido pela folha de pagamentos (entende-se: folha de pagamento é o Pró Labore + INSS do profissional PJ).

Ora, se você retirar um pró-labore maior ou igual a 28% do seu salário bruto, pagará apenas 6% de imposto sobre o valor do notas fiscais.

O problema: Fator “r” é calculado pelo histórico dos 12 meses anteriores ao mês corrente. Sendo assim, se você não recolheu pró-labore, não pagou INSS, ou se pagou no piso, o seu fator “r” está baixíssimo, e só vai chegar nos 28% daqui a quase 1 ano.

Até lá, você já perdeu muito dinheiro nos 15,5% e também pagando o INSS mais alto.

A solução: ou você declara um pró-labore altíssimo agora, para compensar os 12 meses passados de uma vez só. O bolso sangra no primeiro mês, mas depois compensa muito! Ou combina as estratégias #2 e #3.

#3 | Abrir outro CNPJ, e começar do zero

Para evitar a base histórica da sua PJ, é possível abrir uma nova empresa no Simples Nacional, fazer um novo contrato de trabalho com seu empregador/consultoria, e já começar recolhendo um pró-labore maior que 28% do salário bruto.

Vale lembrar que algumas consultorias exigem PJ’s constituídas por sociedade. Então, caso você já tenha uma PJ individual, é interessante abrir uma em sociedade para praticar essa estratégia, e estar pronto para ir trabalhar num consultoria dessas.

Cuidados com as estratégias #2 e #3 (e ambas cominadas)

Para quem seguir pelas estratégias #2 ou #3 (ou as duas combinadas), é recomendado recalcular todo mês o fator “r” do mês atual e dos meses seguintes, num horizonte de pelo menos um ano. Pois esse cálculo é traiçoeiro e, se o quociente ficar em 27,99%, por exemplo, o imposto cobrado será de 15,5%, em vez de 6%, sem dó. E nada poderá ser feito para influenciar o imposto do mês.

Ainda neste caminho, é fato que haverá um gasto extra de Pró Labore/INSS. Portanto, o total de impostos ficará um pouco acima de 6%. Porém, ainda é muito melhor do que 15,5% na nota!

No meu caso, consegui uma economia de mais de R$ 5.000,00 por ano pela estratégia #2, com a ajuda da Digitool.

A boa notícia é que a Digitool, escritório contábil que mantém o blog Contrato PJ, formatou um serviço onde:

  1. Atende o profissional PJ pessoalmente para ver qual a melhor estratégia, fazendo simulações precisas de cada uma;
  2. Faz constantemente o controle do fator “r”, no mês atual e nos próximos, tomando as medidas necessárias para estabilizá-lo de antemão, garantindo os 6% na nota.
São aproximadamente 10% extra do SEU salário indo para o Governo todo mês.
(15,5 – 6,0 = 9,5%)

Quanto é -10% do seu salário?

Agora multiplique por 12, para imaginar o imposto extra em 1 ano.

Por acaso, esse valor não ajuda a fazer aquela próxima viagem de que você tem vontade?

Esse valor não ajuda a trocar de carro, dar entrada em um, ou pagar as prestações?

Durante um ano, esse valor não paga os gastos com Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia das Crianças, Natal, aniversários, etc?

Você gasta mais ou menos do que isso com diversão, roupas, perfumes, passeios, festas, eletrônicos, shopping e… Enfim, no seu estilo de vida?

Existem várias alternativas para estancar essa hemorragia financeira. E quanto mais rápido você agir, menos dinheiro vai perder. Estamos à disposição. Entre em contato agora!!!

Ou compartilhe com seus conhecidos que trabalham como PJ! Eles te agradecerão muito! 😉

Socorro! O que eu faço com esse imposto altíssimo? #SimplesNacional

Os números de contatos e acessos a este blog mostram que muita gente iniciou Fevereiro com emoção

Nesses últimos dias, nós, profissionais PJ, recebemos pela primeira vez nosso novo imposto. E ele vence logo mais dia 20/02.

Neste post breve, vou tentar ajudá-los da forma mais objetiva possível.

Socorro - O que fazer com esse imposto altíssimo? #SimplesNacional #anexoIII #fatorR

Como permanecer no Anexo III do Simples?

Como manter o fator “r” abaixo de 0,28?

Como pagar 6% de imposto?

As perguntas que temos recebido rondam em torno do mesmo eixo: evitar pagar os 15,5% de imposto que o Simples Nacional passou a cobrar dos profissionais PJ.

Em primeiro lugar:

É possível continuar pagando 6% nas atividades técnicas?

SIM. É possível. Apenas não é tão fácil como antes.

Para você ficar no Anexo III pagando 6% de imposto, será necessário estudarmos a condição de sua empresa, e também de sua pessoa física, caso a caso.

Em segundo: Como?

O blog Contrato PJ é mantido por um escritório de contabilidade especializado em profissionais PJ, que estudou e acompanhou o desenrolar da nova Lei.

Os nossos concorrentes são start-ups que cobram uma tarifa irrisória e fornecem um aplicativo para você gerenciar sua PJ num modo self-service. O modelo de negócio deles é genial; mas nós NÃO trabalhamos assim.

O nosso serviço envolve atendimento e consultoria, onde podemos estudar os detalhes do seu caso e propor a melhor estratégia, independente do que acontecer no futuro.

Inclusive, vale lembrar que a Receita Federal está estudando como cobrar mais ainda dos profissionais PJ:

Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ
Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ (Por Jornal Contábil)

 

https://www.jornalcontabil.com.br /governo-estuda-medidas-para-taxar-funcionarios-que-atuam-como-pj-pessoa-juridica/

Venha conversar conosco!

Nosso contador chefe está conversando individualmente cada profissional PJ ou empresário com esse problema. Mas devido à enorme procura, a qualquer momento podemos ser obrigados suspender o atendimento a novos clientes!

Por isso recomendamos agilidade! E quanto mais rápido você ajustar sua empresa, menos dinheiro vai perder. Venha falar com a gente, seja via formulário de contato, ou telefones abaixo:

DEFIS – Como declarar + prazos e regras

Todo início de ano é marcado por obrigações diversas com o Governo. Seja imposto de renda, IPTU, IPVA, etc. Para os profissionais e corretores PJ, o DEFIS é mais uma dessas preocupações. Nesse artigo, vamos desmistificar essa sigla e mostrar como ficar em dia sem gastar um centavo, em poucos minutos e sem sair de casa.

Porém, se a sua empresa tem algum tipo de pendência, complicação ou passou por uma mudança recentemente, recomendamos que deixe esta e outras burocracias para um contador.

O que é DEFIS?

DEFIS, o Imposto de Renda do Simples Nacional

DEFIS significa “Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais”. Trata-se de uma declaração anual obrigatória para as empresas enquadradas no Simples Nacional, equivalente a uma espécie de “Imposto de Renda” simplificado para essas pessoas jurídicas.

Ela passou a vigorar em 2012. Antes disso, as informações nela contidas eram prestadas pela “DASN”, a qual foi então extinta.

Obrigatoriedade

Em suma, absolutamente todas as pessoas jurídicas enquadradas no Simples são obrigadas a enviar a DEFIS, mesmo que estejam inativas (sem nenhum faturamento nem mudanças estruturais).

A Lei prevê casos específicos de enquadramento, desenquadramento, processos administrativos, fusão, aquisição (…), mas vamos nos ater aqui somente aos detalhes relevantes ao cotidiano dos profissionais e corretores PJ.

Prazo

Em condições normais, o prazo para a entrega da DEFIS é o dia 31 de março seguinte ao ano ao que a declaração se refere. Por exemplo, a declaração de informações do ano de 2017 precisa ser feita até o dia 31/03/2018.

Vale lembrar que “até” não significa “em”. 😉

O atraso ou falta da DEFIS não acarreta multas por si só. Porém, com essa pendência a empresa não consegue calcular seus impostos e imprimir a guia do Simples (DAS) no sistema. Então, esses impostos acabariam sendo pagos com multa e juros, depois da regularização da DEFIS.

Esteja informado sempre!

Contrato PJ acompanha todas as discussões e mudanças legais que afetam o Simples Nacional e os profissionais PJ.

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Como declarar a DEFIS

A DEFIS pode ser preenchida e transmitida através do Portal do Simples Nacional na internet (https://www8 .receita.fazenda .gov.br /SimplesNacional/controleAcesso /Autentica.aspx?id=6), o mesmo por onde se declara mensalmente o valor faturado para cálculo dos impostos e impressão de guias.

Ali, acessamos a tela através do menu DEFIS > Declarar.

DEFIS-DeclararRotineiramente, o profissional ou corretor PJ deve preencher a primeira tela indicando uma declaração do tipo “original”, sem situação especial e sem indicar nenhum “evento”.

Caso haja erros de preenchimento, é possível enviar uma declaração “retificadora” posteriormente, sem nenhuma multa, custo ou punição.

DEFIS - Tipo de declaração - Original ou RetificadoraNa próxima tela, o formulário está disponível no item “Informações econômicas e fiscais”, do menu à esquerda.

Para nós, PJs, a maioria desses campos são zerados. Principalmente os relacionados a mercadorias, estoques, funcionários, doações eleitorais, receitas do exterior, etc.

Mas não deixe de ficar atento às particularidades do seu CNPJ! Caso sinta-se inseguro com relação a esses detalhes, é altamente recomendável a assessoria de um contador, preferencialmente especializado em PJs.

Abaixo, vamos comentar os detalhes mais relevantes ou que geram dúvidas para profissionais e corretores PJ, e no final um print screen do formulário para ilustrar. Importante lembrar que todos os valores abaixo correspondem à soma do valor movimentado no ano inteiro.

Item 1 – Ganhos de capital (R$)

Refere-se à venda de bens. Normalmente, fica zerado.

Item 7 – Identificação e rendimentos dos sócios

Primeiramente, informar CPF e nome do empresário e dos outros sócios, caso haja.

Todos os campos do Item 7 podem ser copiados da Declaração do Imposto de Renda do mesmo ano, pois têm o mesmo nome e (deveriam ter) o mesmo valor, para não chamar a atenção do fisco.

Para cada sócio:

Item 7.1 – Rendimentos isentos pagos ao sócio pela empresa (R$)

Aqui você informa o valor total que a empresa transferiu para a pessoa física, exceto quando se tratar de pró-labore.

Quando você embolsa o lucro da sua empresa (seu salário), o Governo entende que houve uma “distribuição de lucros”, e a sua pessoa física fica livre* de recolher impostos sobre esse dinheiro.

*A retirada de lucros a título de rendimentos isentos está limitada por Lei a 32% do faturamento da PJ. Nenhum sistema valida isso, mas pode gerar multas e cobrança de impostos, se o Governo pensar que você tirou mais do que podia. E esse monitoramento seria bem fácil cruzando a DEFIS com notas eletrônicas, dados de financiamentos, dados bancários e investimentos da pessoa física.

Item 7.2 – Rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa (R$)

Pagamentos correspondentes a pró-labore, aluguéis, serviços, etc. Caso seu contador não declare retirada de pró-labore, o campo pode ficar zerado.

Até 2017, a retirada de pró labore não tinha muita importância para os profissionais PJ. Porém, com a chagada do Simples Nacional 2018 (novo Anexo III e fator “r”), esse detalhe tornou-se o único meio de evitar o execrável 15,5% na nota fiscal.

Item 7.3 – Percentual de participação do sócio no capital social da empresa no último dia do período abrangido pela declaração (%)

Se for uma empresa individual, 100.00. Em caso de sociedades, será necessário informar qual porcentagem cada sócio tem na empresa.

Item 7.4 – Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao sócio pela ME/EPP (R$)

Toda retirada de pró-labore acarreta um imposto de renda que a PJ adianta ao Governo. Esse dinheiro acaba sendo devolvido à pessoa física dependendo do caso.

Aqui vai a soma dos valores pagos no ano inteiro, coisa que você pode achar na Folha de Pagamento ou Informe de Rendimentos fornecido por seu contador.

Item 8 – Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa (%)

É um campo novo, acrescentado a partir do ano-base 2016.

“Cotas em Tesouraria” é uma outra forma de participação no capital da empresa. Elas costumam existir em empresas de maior porte. Não entraremos em detalhes, mas no caso de empresas individuais e profissionais PJ, não é normal haver cotas em tesouraria.

Portanto, zero aqui.

Item 9 – Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável

Esse título é errôneo no jargão financeiro! Tanto os ganhos de renda fixa (poupança, títulos e fundos) quanto variável (ações e afins) precisam constar nesse campo.

Caso sua conta bancária PJ tenha aplicações financeiras, é preciso informar os ganhos nesse campo.

Isso NÃO vai acarretar mais impostos, pois eles já são pagos pelo próprio banco. Geralmente, a instituição financeira emite um “Informe de Rendimentos” com essa informação.

Informações Econômicas e fiscais dos Estabelecimentos

Na teoria, cada “filial” da empresa precisa preencher os campos abaixo. Desnecessário dizer que PJs preenchem apenas uma cópia.

Item 3 – Saldo em caixa/banco no início do período abrangido pela declaração; e

Item 4 – Saldo em caixa/banco no final do período abrangido pela declaração

Ideal é ter uma conta PJ totalmente separada da pessoa física, pois no início de cada ano o banco envia um relatório com esses números. O correto seria informar o dinheiro exato em posse da empresa, e que NÃO foi embolsado pela pessoa física.

Para quem não tem nenhum controle, mas costuma embolsar todo o salário deduzido dos 6% de impostos, não há mal algum em zerar esses campos, já que a informação reflete sua rotina.

Item 11 – Total de despesas no período abrangido pela declaração

Simplesmente a soma das despesas da pessoa jurídica. Pode ser incluído itens como tarifas bancárias e contador. Não envolve compra de equipamentos ou bens!

Outros detalhes

Em 2018, o formulário ganhou algumas perguntas a mais depois do último item (15), sobre trânsito de mercadorias, produção rural, transporte de cartas, mudança de município, etc.

Para profissionais PJ, quase nada disso tem relevância. O único ponto de atenção é ter certeza de que sua PJ NÃO esteja com algum tipo de situação especial devido a decisões judiciais, concessões da prefeitura (…), para responder se “Sim” ou “Não” corretamente.

Como transmitir a DEFIS

Após o preenchimento, o contribuinte deve usar os botões “Salvar”, “Verificar Pendências” e “Transmitir”, na parte superior da tela para finalizar o procedimento.

Não é preciso preencher tudo de uma vez só. Ao “salvar” os dados, é possível retornar mais tarde ou em outro dia para continuar com o processo.

Feita a transmissão, é recomendável que o responsável pela empresa guarde o “recibo” da declaração. Ele pode ser baixado pelo botão “Gravar recibo”.

Conclusão

As empresas enquadradas no Simples Nacional não precisam declarar Imposto de Renda. Mas para manter seus controles, o Estado requer uma versão simplificada: a DEFIS. É uma obrigação do contribuinte e não pode ser esquecida.

Geralmente, o sistema abre no início do mês de Março.


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Prints

DEFIS Identificacao e rendimento dos sociosDEFIS Informações Econômicas e fiscais dos Estabelecimentos

Este post de ajudou? Nós do Contrato PJ trabalhamos para manter nossos leitores informados sobre o que for relevante para profissionais PJ e empresas no Simples Nacional.

Se fizer sentido para você, por favor, cadastre-se em nossa newsletter! 😉

Simples Nacional 2018: Mudanças para PJ’s

O objetivo desse post é citar as mudanças trazidas pelo Simples Nacional 2018, focando no que é relevante para profissionais PJ e corretores PJ.

Antes de qualquer coisa, recomendamos AGILIDADE caso você seja um profissional PJ e não tenha falado sobre isso com seu contador.

Caso você seja um(a) empresário(a) de qualquer ramo, e queira ter uma visão mais abrangente do que mudou no Simples em 2018 (registro de funcionários, REFIS, ICMS / ISS, exportações, etc.), recomendamos esse artigo, publicado pelo Diário do Comércio. Mas podemos lhe ajudar da mesma forma.

Tópicos:

  1. MEI – Novo limite e regra de transição;
  2. Impostos dos profissionais PJ de TI no Simples Nacional 2018;
  3. Impostos para Corretores PJ no Simples Nacional 2018;
  4. Estratégias tributárias.

Simples Nacional 2018 para Profissionais PJ

MEI 2018 – Novo limite e regra de transição

Até 2017, o limite de faturamento do MEI (Micro Empreendedor Individual) era de R$ 60.000,00 ao ano. Isto corresponde a um salário de R$ 5.000,00 por mês.

A partir de Janeiro de 2018, o limite do MEI será de R$ 6.750,00 por mês. Isto é, R$ 81.000,00 ao ano.

Até aí, as empresas do MEI que faturaram mais de 60 mil reais em 2017 seriam obrigadas a se desenquadrar do regime. Só que não; a nova Lei fez uma concessão a elas:

  • Para quem faturou entre 60 e 72 mil em 2017 (até 20% do limite antigo), NÃO é necessário fazer nada;
  • Para quem faturou entre 72 e 81 mil em 2017, é necessário cumprir um procedimento burocrático de desenquadramento do MEI, pagar os impostos de 2017 como se não fosse MEI, e depois solicitar novo enquadramento no MEI.

Quem passou dos 81 mil em 2017, aí não tem jeito; a partir de agora deverão contribuir conforme as regras do Simples Nacional 2018 normal.

Impostos para profissionais PJ de TI no Simples Nacional 2018

Houve uma reformulação profunda nas tabelas de impostos e limites no Simples Nacional 2018. Porém, para profissionais PJ o que importa é só o seguinte:

  • Cenário 1: alíquota de 6% para salários de até R$ 15 mil por mês, e 11,2% passando disso;
  • Cenário 2: alíquota de 15,5% para salários de até R$ 15 mil por mês, e 18% passando disso.

Imposto progressivo

Vale lembrar que agora o imposto é progressivo. Quer dizer: se você ganhar R$ 15.010,00 por mês, acabará pagando os 6% dos 15 mil, mais 11,2% dos 10 reais excedentes.

Se fosse como antes, pagaria 11,2% de tudo. Isto é, um mísero centavo podia aumentar significativamente o seu imposto.

Agora, existe a PD (Parcela a Deduzir) no Simples Nacional para corrigir essa anomalia, assim como é no Imposto de Renda.

Novos Anexos III e V

Atenção! Importantíssimo!

A maioria dos serviços comuns (considerados “não-intelectuais”) serão de qualquer forma tributados pelo nosso “cenário 1” (que na linguagem da legislação seria o chamado “Anexo III“).

Porém, os profissionais PJ que prestam serviços técnicos e intelectuais (principalmente de TI), correm um alto risco de serem “contemplados” com os 15,5% do nosso “cenário 2” (que é o chamado “Anexo V” da legislação).

O que determina o cenário é o seu fator “r”. Resumindo, fator “r” indica o quanto sua empresa gasta com mão de obra CLT (registrada em carteira).

fator “r” = FP / RB, onde:

FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses;
RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses


Quando o fator “r” for menor que 0.28 (isto é, 28% do faturamento destinado à folha de pagamento), a empresa pagará 15,5% de imposto, em vez de 6%, mesmo estando no Anexo III.


Até 2017, era mais fácil para profissionais PJ fugir do imposto mais alto: bastava enquadrar a empresa na lista de serviços do Anexo III, e evitar o Anexo V a qualquer custo. Agora, o que determina a carga tributária é o critério dos gastos com folha de pagamento, mais difícil de manipular.

Dependendo do caso, pode ser possível pagar um imposto “mais leve”. Porém, a perspicácia do seu contador é fundamental agora. Procure resolver isso o quanto antes, para não perder dinheiro! Precisando de uma opinião, entre em contato conosco sem compromisso…

Impostos para Corretores PJ no Simples Nacional 2018

Corretagem de imóveis e corretagem de seguros pertencem ao Anexo III do Simples Nacional 2018, e os impostos NÃO têm qualquer dependência da folha de pagamento da empresa. Essa classe se deu bem!

Porém, é bom estar ciente da tabela. Os corretores que ganharem comissões de até R$ 3,6 milhões no ano, deverá pagar um imposto que varia de 6% a 21%. São seis faixas progressivas de imposto.

Já o corretor PJ que embolsar entre R$ 3,6 e 4,8 milhões pagará 33% de imposto só no Simples Nacional 2018. Mas também terá que pagar um percentual de ISS, dependendo das regras da cidade onde está sediado. Essa é a faixa do novo limite do Simples Nacional.

Esse é o conceito de sublimite: a mudança mais fora do padrão do Simples Nacional 2018. Sublimite é o ponto a partir do qual o contribuinte precisa pagar guias de ISS e ICMS, além do DAS. Vale lembrar que a faixa de sublimite também varia conforme o estado e município.

Em São Paulo, o sublimite é de 3,6 milhões, conforme o exemplo acima. Mas há estados com sublimites fixados em 1,8 milhão. Recomendamos conversar com seu contador para estar ciente de qual é o seu caso.

Estratégias tributárias

A seguir, uma lista de manobras que podem ajudar a evitar os impostos mais altos no Simples Nacional 2018. Porém, a estratégia ideal depende de quando você ganha e gasta, na pessoa jurídica e física. Como isso demanda análise caso a caso, o mais recomendável é consultar um contador atualizado sobre o tema.

  • Declarar retirada de pró-labore de 28% do salário, pois ele influencia na conta do fator “r”. Como isso gera impostos para a pessoa física, é muito importante fazer as contas.
    Para os assalariados, NÃO adianta começar a retirar pró-labore só em Janeiro de 2018, pois a fórmula do fator “r” leva em conta a despesa dos últimos 12 meses, e não só do mês corrente. Para os corretores PJ, talvez seja uma boa ideia, dependendo dos seus ganhos.
  • Enquadrar-se numa atividade NÃO sujeita ao fator “r” nem ao Anexo V. Essa depende muito do seu trabalho, de que margens ele dá pra outro enquadramento, e das exigências do seu empregador com relação ao conteúdo da nota fiscal.
    Tenha muito cuidado a fazer isso, pois declarar um imposto “nada a ver” com as notas emitidas nem com o seu CNPJ vai chamar atenção da fiscalização. Pois o Simples Nacional 2018 prevê uma maior troca de informações entre Receita Federal, prefeituras, estados e outros órgãos públicos. Então, não vale um desenvolvedor emitir nota de faxina.
  • Pagar pela pessoa jurídica contas como vale transporte, cartões pré-pagos de alimentação, combustível (…), INSS, planos de saúde não tem nada de comprometedor. São coisas que empresas podem dar aos funcionários como benefício.
    A importância disso é que apenas 32% do faturamento da empresa podem ser sacados pela pessoa física a título de “retirada de lucro”. Isto é, sem gerar Imposto de Renda.

Repetindo, é importantíssimo checar – e rápido! – com seu contador como ele fará a declaração do seu faturamento a partir de 2018. Os itens acima são apenas caminhos, que precisam ser avaliados para uma declaração coerente.

Para receber novidades e avisos sobre mudanças legais que afetam profissionais PJ, assine nossa newsletter!

Conclusão do autor

Depois de completar 10 anos, o Simples Nacional foi estruturalmente reformulado para 2018.

É visível o esforço – bem sucedido – do Governo em corrigir algumas distorções tributárias. Por exemplo, uma fábrica de software com todo o pessoal CLT não deveria pagar tanto imposto quanto uma firma individual de um profissional PJ, que consegue se esquivar de outros impostos.

É meio difícil para mim e para os colegas de TI admitir isso, mas a sociedade ganha como um todo seguindo as novas regras. Além de eliminar desigualdades tributárias (alguns pagarem pouquíssimo e outros pagarem muiiito imposto.), a reformulação traz mais simplificação e incentivo aos pequenos negócios.

A partir de 2018, os profissionais PJ que ganham muito bem e pagavam pouco imposto precisarão por mais a mão no bolso. Ok, é justo e benéfico para a Previdência Social. Porém, e os funcionários públicos que acumulam funções, reivindicam salários acima do teto, se aposentam com 100% do salário, deixam pensões para filhos e netos, etc? Quando sai a correção dessas distorções, por exemplo?

Ao acompanhar o Simples e o MEI, tem sido notável a boa vontade política em prol dos pequenos negócios. Entre boas e más notícias, vamos fechar citando algo bem especial: pequenas cervejarias e destilarias artesanais agora serão aceitas no Simples Nacional. Um brinde a 2018! 😀

Base Legal:
Lei Complementar 155/2016

Referências:
https://dcomercio.com.br /categoria /leis-e-tributos /saiba-o-que-muda-no-simples-nacional-em-2018
http://economia.estadao.com.br /blogs /sua-oportunidade /novo-simples-passa-a-vigorar-em-2018/
https://www.jornalcontabil.com.br/ mudancas-no-simples-nacional- confira-nova- tabela-do-simples-nacional-2018/
https://www.treasy.com.br/blog/ simples-nacional-2018 #Novos-Limites-do-Simples-Nacional-2018- para-ME-e-MEI
https://blog.contaazul.com/ novo-simples-nacional-o-que-muda-2017
https://blog.sage.com.br/ simples-nacional-2018-confira- as-novas-tabelas-e-limites/
http://www.contabeis.com.br/ noticias/36123/ simples-nacional-efeitos-dos-sublimites-na-apuracao/
https://vipceo.com.br/ previdencia-perde-contribuintes-mais-ricos- pejotizacao-agrava-o-problema- 17-12-2017-mercado-uol/

fator “r” – A lista negra do Simples Nacional 2018

Antigo Fator “r” não existe mais

Até 2017, existia uma regra que envolvia um certo fator “r”, mas ela foi revogada no Simples Nacional 2018. Agora, o fator “r” tem uma aplicação bem diferente…

Para quem trabalha como PJ especificamente em TI ou presta outros serviços especializados, havia uma preocupação especial ao enquadrar-se no Simples Nacional: o Anexo III e o Anexo V.

Anexos são grupos de empresas do Simples. Cada um com seu próprio percentual de imposto.

No Anexo III, o imposto a pagar era de 6% sobre o salário faturado. Ele envolvia serviços como suporte, manutenção de computadores, etc.

Já o Anexo V cobrava 17,5% de imposto sobre o seu salário; quase três vezes mais. Aqui entravam serviços como desenvolvimento de software, consultoria, fisioterapia, etc.

A lista negra até 2017 era o próprio Anexo V. Então, os contribuintes tentavam enquadrar suas empresas em outros anexos, principalmente no Anexo III, que envolve alguns serviços técnicos.

No Simples Nacional 2018, as coisas mudam

Primeiro, parte da estrutura de anexos é reformulada. Todos os serviços que estavam no Anexo III continuam ali; e alguns serviços do Anexo V migram para o Anexo III. Dentre eles, estão serviços como desenvolvimento de software, de jogos eletrônicos, criação e manutenção de web sites, e outras atividades científicas e intelectuais.

E isso não é bom para os profissionais PJ de TI? Nem um pouco!

No Anexo III, continua valendo os 6% de impostos para salários de até R$ 15.000 / mês. Mas dependendo do bendito fator “r”, o seu imposto pode ser de 15,5%, mesmo que fature quase nada no mês, e mesmo estando enquadrado em qualquer outro anexo.

Definição de Fator “r”: a porcentagem do faturamento destinada a gastos com folha de pagamento. Isto é, uma medida do nível de uso de mão de obra CLT.

A fórmula do fator “r” no Simples Nacional 2018 é:

fator “r” = FP / RB, onde:

FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses;
RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses


IMPORTANTE: Quando o fator “r” for menor que 0.28 (isto é, 28% do faturamento destinado à folha de pagamento), a empresa pagará a alíquota do Anexo V, mesmo estando enquadrada no Anexo III.


A regra acima NÃO se aplica a todos os serviços do Anexo III, mas apenas aos que constam na lista deste link (eis aí a nova Lista Negra do Simples Nacional 2018).

fator "r"

Concluindo, não basta mais fugir do Anexo V via enquadramento em outra coisa. Agora, é a sua folha de pagamento que vai determinar quanto imposto pagar.

Algumas estratégias ainda são possíveis para profissionais PJ e corretores PJ pagarem legalmente um imposto mais leve. Porém, mais do que nunca, será necessário perspicácia do seu contador.

Está buscando um escritório de contabilidade com preço justo para profissionais PJ? Entre em contato com o Digitool, através dos meios abaixo:

Atividades sujeitas ao fator “r” (Simples Nacional 2018)

A seguir, a lista de atividades sujeitas ao fator “r” no Simples Nacional 2018.

Com as mudanças de regras que entram em vigor em Janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional (não as MEI) que prestam os serviços abaixo podem ser tributadas tanto conforme as regras do Anexo III (a partir de 6%) quanto conforme as regras do Anexo V (a partir de 15,5%). O que decide isso é o fator “r”.

Para entender como funciona a nova regra, veja o post explicativo: fator “r” – A lista negra do Simples Nacional 2018.

  • Fisioterapia, arquitetura e urbanismo;
  • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
  • Odontologia e prótese dentária
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite
    administração e locação de imóveis de terceiros;
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
  • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • Empresas montadoras de estandes para feiras;
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  • Medicina veterinária
  • Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
  • Perícia, leilão e avaliação
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  • Jornalismo e publicidade
  • Agenciamento;
  • Quaisquer outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual não relacionados no art. 25-A, § 1º, III, IV e IX § 2º, I, da Resolução CGSN 94/2011.

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Referência:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/ simplesnacional/Noticias/ NoticiaCompleta.aspx? id=415ad600-7d43-4e55-971b-55df99e95ef3

Como escolher um Regime de Apuração de Receitas

Enquadrado no Simples Nacional, o profissional PJ (bem como qualquer empresário) pode escolher entre pagar seus impostos mensais com base no valor faturado (soma das notas fiscais emitidas no mês) ou no valor recebido (aquilo que realmente lhe pagaram). Esse é o conceito de Regime de Apuração de Receitas, disponível exclusivamente no Simples Nacional.

IMPORTANTE: Essa escolha é feita via internet entre Novembro e Dezembro, e vale para todo o ano seguinte, NÃO podendo ser alterada.

Esse post é uma recomendação com tutorial de como escolher um Regime de Apuração de Receitas. Caso você queira entender melhor o que é esse regime e seu embasamento legal, há uma explicação mais profunda em nosso dicionário PJ.

Qual é o melhor Regime de Apuração de Receitas para mim?

A tabela abaixo compara os dois regimes disponíveis e suas implicações.

Mas, adiantando, para profissionais PJ o “Regime de Competência” é mais vantajoso. Pois normalmente eles emitem sua única nota fiscal no dia 1º e recebem o salário poucos dias depois. Além disso, não seria interessante sujeitar-se a mais burocracias.
Regime de Competência Regime de Caixa
Imposto cobrado sobre o valor faturado (soma das NF’s emitidas) Imposto cobrado sobre o valor recebido (dinheiro que entrou na conta)
Ideal para:

  • Profissionais PJ;
  • Micro empresários;
  • Quem tem muitos clientes sem risco de inadimplência.
Ideal para:

  • Quem recebe parcelado ou a prazo;
  • Quem recebe muito tempo depois de emitir a NF;
  • Quem tem poucos clientes com alto risco de inadimplência.
Prós:

  • Facilidade e objetividade na contabilização.
Prós:

  • Maior proximidade com o fluxo de caixa.
Contras:

  • Um calote pode dar mais prejuízo ainda.
Contras:

  • Exige controle muito bom de contas a receber;
  • Maior burocracia;
  • Mais trabalho para apurar as receitas;
  • Mesmo sem receber do cliente, o empresário precisa pagar o imposto até o final do ano.

Como formalizar a escolha pelo Regime de Apuração de Receitas?

Os passos a seguir indicam como formalizar sua opção através do sistema do Simples Nacional.

Passo 1: Acesso o Portal do Simples Nacional através do endereço: http://www8.receita.fazenda.gov.br/ SimplesNacional/

Passo 2: Acesse o link “Cálculo e Declaração“, que fica dentro do menu “Simples Serviços“.

Passo 1

Passo 3: Clique na forma de acesso (Código ou Certificado Digital) correspondente ao item “Opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência)“.

Passo 2

Passo 4: Autentique-se no sistema. Para quem usa “Código de Acesso”, é necessário informar CNPJ, CPF do responsável e o código. Já com certificado digital basta estar com o mesmo instalado na máquina.

Caso desconheça a forma e dados de acesso aos sistemas do Simples Nacional, será necessário o auxílio de um contador.

Passo 2.5

Passo 5: Clique em “Efetuar Opção“.

Passo 3

Passo 6: Selecione o ano em que vigorará a opção de regime de apuração, que está sendo feita.

Passo 4

Passo 7: Selecione o regime escolhido. Lembrando que, para profissionais PJ, nossa indicação é o Regime de Competência.

Passo 5

Passo 8: Um último alerta. Caso as informações da mensagem estejam corretas, clique em “Sim”.

Passo 6

A tela abaixo aparece quando está tudo pronto! Agora você pode voltar a usar os sistemas do Simples Nacional.

Passo 7 - CONFIRMADO

Pejotização: fraude ou limonada?

O que é pejotização?

Para o profissional de TI: Um salário maior e mais simples de entender.
Para a consultoria de TI: Menos burocrática, menos custo e mais agilidade.
Para o advogado: Fraude evidente a direitos constitucionais e à dignidade da pessoa humana.
Para o economista: Ter verbas trabalhistas “na mão” e melhor investidas.

Pejotização: Fraude ou Limonada

O assunto é controverso. É como as partes de um grande elefante vistas isoladamente por cada uma das personagens acima.

Dá pra sustentar o argumento de que é uma fraude trabalhista? Sim, pois alguns encargos são evitados.

É correto dizer que o trabalhador sempre perde seus direitos? Não, pois ele pode pagar o INSS por conta própria, e ter acesso à mesma Previdência Social, pagando menos.

É menos burocrático e mais ágil? Sem dúvidas. O único cuidado é contratar um contador idôneo e a preço justo.

É correto dizer que os altos salários são uma ilusão? Sim, porque o valor embute o dinheiro dos encargos, que o trabalhador não deveria sair gastando. E Não porque o trabalhador pode aplicar tal dinheiro em lugares que rendam mais do que durante décadas nas mãos do Governo.

Muitas pessoas preferem trabalhar como PJ. Para as demais, uma boa forma de encarar a pressão para ser PJ é o conhecido ditado: transformar o limão numa limonada. Para isso, basta saber organizar o dinheiro e aplicá-lo.

Uma coisa é certa: quando o cidadão cuida do próprio dinheiro, mesmo que aplicando na poupança (o pior investimento do mercado financeiro), ele rende mais do que os 3% ao ano do FGTS, e bem mais do que os 0% do décimo terceiro, férias e verbas rescisórias. Ou será que alguém já recebeu essas verbas com juros?

Entrevista de emprego: Como não contratar (ou ser) um infame

Infame: adj. m. e f. Indigno; irrelevante; desprezível; que provoca desprezo ou repugnância por ser de péssima qualidade.

Todo selecionador que carrega nas costas o trabalho de recrutar profissionais para uma companhia tem uma grande preocupação: decidir pela pessoa certa. Pois o comportamento do contratado refletirá a imagem do seu trabalho. Por causa disso toda a busca de profissionais e preparo da entrevista é feita de maneira antecipada e com muito cuidado.

Muitas companhias não avaliam apenas o conhecimento técnico do candidato à vaga, mas principalmente seu perfil pessoal. O perfil é constituído principalmente da sua postura e comportamento. Muitos candidatos são reprovados devido a detalhes imprescindíveis.

Entrevistas de emprego: como não ser infame

Erros mais grotescos e comuns em entrevistas de emprego

Chegar atrasado

Quando não se pesquisa o trajeto, tempo de chegada ao local, endereço e distância, corre-se o risco de chegar atrasado e afobado, com ar de preocupação e afoito ao responder as perguntas iniciais… Além da sede, de tomar um copão de água por chegar correndo, com o cabelo desajeitado, maquiagem já nas últimas condições de tanto que passou a mão na testa, nariz, roeu as unhas de ansiedade, etc. Geralmente uma sala de entrevista é rigorosamente separada na agenda da empresa inteira, isto é, para te atender exatamente na hora combinada. Um descuido seu pode impactar em todo o seu processo e até em outras pessoas. É muito mais elegante ligar com antecedência para avisar do atraso, bem como dar uma satisfação sobre o que houve e onde está. Ou mesmo tentar remarcar a entrevista.

Mascar Chiclete

É um erro óbvio, porém muitos se esquecem de jogar fora. Vale muito para ficar com bom hálito, mas o costume de mascar chicletes pode te levar a esquecer de jogar fora ao chegar. O candidato não é avaliado apenas quando está à frente do entrevistador; pode ser também observado pelo porteiro, recepcionista, segurança e todos ao redor. Ninguém gostaria de ver uma pessoa parecendo um bicho, com a boca aberta passando o chiclete de um lado ao outro. Poupe-nos…

Atender o celular no momento da entrevista

Hoje a comunicação é constante com aplicativos sociais e de mensagens. É inevitável que no percurso você esteja com o celular em mãos. Não adianta colocar para vibrar ou no modo silencioso, se no momento da entrevista o alarme toca, fazendo a pessoa lembrar-se de compromissos, lembretes e outras notificações. Desligue-se geral. O seu compromisso agora é com o selecionador.

Falar mal da última empresa

Se a pessoa fala mal da última empresa, chefe, setor entre outras coisas, invariavelmente perderá pontos diante do entrevistador. Problemas todos temos, inclusive as empresas. Mas você deve guardar todo o seu rancor, tristeza e chateação no bolso, por mais que tenha razão. Um ambiente organizacional também é reflexo do trabalho do RH. Será que vão te contratar sabendo que depois você pode expor os defeitos daquela organização externamente?

Não marque suas entrevistas de emprego com assuntos negativos. Você pode parecer com ar de intrigante e mal-agradecido mesmo não sendo assim.

Mentir

Já vi casos de recrutadores perguntarem se o candidato sabe falar inglês e na hora do teste não saber formular sequer uma frase. Não perca seu tempo, nem o do entrevistador, contando falsos atributos profissionais. Não deveria ser necessário orientar um profissional a não faltar com a verdade…

Ir com roupa inadequada

Não é porque a empresa tem um uniforme vermelho que você deve ir assim no dia da entrevista de emprego. Seja coerente. Não vá com roupas apertadas, decotes, pernas à mostra, calça social curta (para os homens) e meia branca. Às vezes chega de tênis por ter feito um percurso cansativo, e pede para a recepcionista guardá-los e manter o segredinho básico. Não dá! Já imaginou que seu entrevistador pode não lhe deixar a sós de novo com a comparsa? Aí você acaba esquecendo os calçados lá, e a recepcionista te “queima” no setor de recursos humanos em busca do telefone do esquecido…

Falar alto demais

Saber que você é um bom comunicador todos podem. Mas o entrevistador não é obrigado a perder a audição por causa disso. Então fale mais baixo em salas fechadas. Caso a entrevista seja coletiva ou em sala maior, aí já é outra história.

Não saber os seus pontos positivos e negativos

O entrevistador não quer saber exatamente qual seu ponto positivo… Ele quer saber como você vai se sobressair a falar de um ponto negativo seu a melhorar. Quer ver sua sinceridade. Não aponte o perfeccionismo como defeito: se for tão perfeccionista assim, a ponto de negar tempo para outras coisas que também precisam de sua atenção, já é uma doença… E essa resposta já se tornou conhecida.

Não saber sobre a vaga e a empresa

Isso faz com que o entrevistador repasse todo um resumo da companhia. Isso porque você não se deu o trabalho de pesquisar, embora faça perguntas a respeito. Isso mostrará que teve menos interesse pela vaga do que outros candidatos. Se atente, acorde e faça o básico pelo menos para saber o nome da empresa.

Não ter perspectiva de nada

Saiba porque chegou naquela empresa, você não precisa parecer um deslocado: “o que eu vim fazer aqui?”. Saiba pra que veio e aonde quer chegar sendo o grande profissional que é.

Bom, esta foi uma pequena amostra dos erros mais grotescos cometidos em entrevistas de emprego. Saiba ser agradável ao chegar à empresa. Seja simpático, porém discreto. Cortez e educado, em vez de arrogante e autossuficiente. Quando te oferecerem café, aceite. Prove-o e elogie a copeira, ganhe as pessoas para si ao seu redor. Dessa maneira você perceberá que a sua presença faz a diferença por onde passa.

Reforma da Previdência muda algo para os PJ’s?

Já que está na boca do povo… Vamos analisar a Reforma da Previdência no mundo dos PJ’s.

Visão geral sobre Reforma da Previdência Social

Há décadas se fala sobre o rombo do INSS e necessidade de se reformar a Previdência Social. Afinal, não adianta o Governo Federal assumir uma obrigação e não conseguir honrá-la no futuro (e muita gente parece não conseguir entender isso).

A Previdência Social garante, entre outras coisas, a aposentadoria aos trabalhadores. Para ter acesso ao “benefício” (em aspas, pois não é nenhum presente) é preciso pagar o INSS durante a carreira.

No caso dos empregados sob regime CLT, o INSS é pago pelo empregador e descontado do salário. Portanto a contribuição é obrigatória e inevitável.

Já aos profissionais PJ a contribuição é facultativa, pois eles são empresários diante da Lei. Se optarem por contribuir, devem solicitar ao seu contador que enviem uma declaração chamada GFIP ao fisco, e gerem o boleto do INSS para pagar.

Reforma da Previdência muda algo para PJ's?
A Reforma da Previdência Social no universo PJ

Não vamos entrar em detalhes da reforma. Primeiro porque ainda está em discussão parlamentar; segundo porque a mídia já tratou amplamente os principais pontos.

Mas o objetivo não é só adequar a Lei ao orçamento; é também atualizá-la. Por exemplo, tornou-se comum as pessoas atingirem os requisitos da aposentadoria por volta dos 50 anos e continuarem a trabalhar. Então, nada mais justo do que essas continuarem contribuindo e, ao se aposentarem, terem um rendimento maior do que os de quem se aposentou com menos tempo.

Impactos da Reforma da Previdência aos PJ’s

Atualmente, já é interessante a um PJ contribuir com o INSS mesmo com o valor mínimo. Não para receber (?) a aposentadoria no futuro, mas para sua família ter assistência no caso de uma fatalidade. É como um seguro de baixo valor.

Pensão por morte: A reforma inclui uma redução no valor desse benefício. Porém, o rendimento não poderia ficar abaixo de um salário mínimo.

Auxílio doença: Atende a casos em que o profissional fica temporariamente incapaz de trabalhar. Esse assunto ainda não entrou na reforma. Mas atualmente também não pode ficar abaixo do salário mínimo vigente.

Então, absolutamente nada mudaria para os profissionais PJ que contribuem com o valor mínimo ao INSS. Tampouco para aqueles que não contribuem.

Conclusão, ou “Como se aposentar mais rápido ganhando mais”

Desde antes de começar a escrever, não conseguia pensar em outra coisa senão um post sobre finanças pessoais. Afinal, “previdência” significa “habilidade de prever; precaução” – isto é, preparar-se para o futuro.

E com ou sem reforma na Previdência Social, o Estado não tem conseguido garantir o futuro dos trabalhadores com as mesmas vantagens que eles teriam caso soubessem fazê-lo por conta própria.

Falando em termos gerais, além do excesso de burocracia falta educação financeira para a população ter condições de administrar seu próprio futuro. Sim, o problema é cultural também.

Por enquanto, só tem acesso a uma aposentadoria mais abastada e mais rápida quem se interessa e busca informações sobre o assunto.

Fazendo um cálculo simples, cheguei à conclusão que um profissional de TI normal, que recebe como PJ, bem disciplinado, levaria não mais que 20 anos para viver apenas de renda passiva, e parar de trabalhar. Mas isso é assunto para outro post.

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Por enquanto, nosso post “Como Organizar o seu Dinheiro” aqui dá uma ideia de como um PJ pode organizar suas finanças.