Quem regula as relações de trabalho PJ?

Ninguém. Nenhum órgão de governo ou autarquia tem poder para definir como as contratações PJ devem ser. A pejotização é uma prática que até hoje é consolidada e adaptada, de forma gradual e orgânica, por várias empresas independentes. Contratações PJ são formalizadas através de contratos civis de prestação de serviços, da mesma forma que uma […]

Sou obrigado a apresentar atestado médico?

Na verdade, o seu empregador que não é obrigado a pagar horas não trabalhadas, mesmo por motivos de saúde. Se ele o faz, é por um misto de camaradagem e bom senso. Portanto, acaba sendo totalmente cabível mostrar-lhe esse documento. Mais sobre isso nos posts abaixo: https://www.contratopj.com.br/atestado-medico-da-direito-a-abono-para-profissionais-pj/ https://www.contratopj.com.br/e-quando-o-pj-fica-doente/

Existe abertura de empresa grátis?

Algumas contabilidades on-line (tipos 2 e 3) oferecem isso como chamariz de clientes. Porém, são as mesmas que exigem um período de fidelidade mínimo durante o qual você não pode cancelar. Isto é, amarram o cliente durante pelo menos 12 meses. A principal reclamação dos clientes dessas empresas costuma ser a dificuldade em tirar dúvidas […]

Como trocar de contador?

Não há nenhum trâmite legal ou burocrático específico para se trocar de contador. Você precisa apenas notificar sua decisão formalmente ao contador atual, e contratar um novo. Depois, o contador antigo precisará enviar os documentos em seu poder ao novo, e isso costuma ser tratado entre eles próprios. A Lei não impõe nenhuma limitação a […]