Sou obrigado a apresentar atestado médico?

Na verdade, o seu empregador que não é obrigado a pagar horas não trabalhadas, mesmo por motivos de saúde. Se ele o faz, é por um misto de camaradagem e bom senso. Portanto, acaba sendo totalmente cabível mostrar-lhe esse documento. Mais sobre isso nos posts abaixo: https://www.contratopj.com.br/atestado-medico-da-direito-a-abono-para-profissionais-pj/ https://www.contratopj.com.br/e-quando-o-pj-fica-doente/

O que acontece se o PJ processar o patrão na Justiça Trabalhista?

Até 2021, era consenso que a pejotização apenas mascarava uma relação de emprego, carregada de pessoalidade e subordinação. Então, não se esperava da Justiça Trabalhista outra coisa senão reconhecer o vínculo empregatício e obrigar o patrão a pagar todos os encargos que pagaria se o funcionário fosse CLT. Por esse motivo dizemos que a contratação […]

PJ não tem aposentadoria?

Tem sim! E tem até liberdade para fazer uma aposentadoria melhor do que os CLT. Entenda… O que garante acesso à Previdência Social (tanto aposentadoria quanto pensões e assistências) não é trabalhar com carteira assinada. Mas sim pagar a contribuição com o INSS. Quem trabalha com carteira assinada (CLT) é obrigado(a) a pagar essa contribuição, […]

PJ tem Férias?

Sim! Mas é outra coisa que precisa ser alinhada entre patrão e empregado. O termo “férias” existe apenas na CLT. No regime PJ, costuma-se falar em “descanso remunerado” – um período onde o profissional PJ não trabalha, mas recebe como se tivesse trabalhado. Como nenhuma lei obriga o patrão a dar férias para profissionais PJ, […]

PJ tem direito a hora extra?

Sim! Mas isso precisa ser alinhado entre patrão e empregado. No universo CLT, já existem vários parâmetros pré-definidos. A hora extra é um deles, mas vale apenas para cargos abaixo de gerência. No regime PJ, nenhuma lei interfere nas regras. E elas podem ser definidas exatamente como for acordado entre as partes. Veja mais detalhes […]