FAQ

Nesta página, você encontra respondidas as perguntas frequentes sobre os dilemas PJ x CLT, desde como abrir uma empresa, o tipo certo, e detalhes do regime.

Quanto vou pagar de impostos?

6% do seu salário bruto para o Simples Nacional. E mais aproximadamente 4% a título de INSS e Imposto de Renda na pessoa física.

Dependendo da cidade onde a empresa esteja aberta, pode haver cobrança de mais um imposto, o ISS, por parte da prefeitura local. A alíquota desse imposto varia ente 1 e 2%.

Em São Paulo / Capital não há esse ônus. Já nas cidades do ABC, sim.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa?

Graças à digitalização dos serviços públicos, o tempo de abertura de empresas tem reduzido drasticamente; e mais ainda para empresas enxutas como é o caso de profissionais PJ.

Alguém que conheça os trâmites legais consegue abrir uma PJ no Simples Nacional em menos de 1 semana, em São Paulo.

O que é necessário para abrir uma Empresa?

Para a abertura de uma firma individual – a ideal para profissionais e corretores PJ – vamos lhe pedir o seguinte:

• 3 (três) cópias autenticadas de RG e CPF;
• Comprovante de residência (1 cópia autenticada);
• Cópia simples do IPTU do local da empresa (ou de sua residência)
• Informações abaixo:
  • Nome completo;
  • Nacionalidade;
  • Cidade / UF de nascimento;
  • Data de nascimento;
  • Nome completo da Mãe;
  • Nome completo do Pai;
  • Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime do casamento);
  • Telefones;
  • Celulares;
  • Profissão, cargo ou descrição das atividades da empresa;
  • Nome da empresa, se já tiver uma ideia.

Lembrando que no Brasil, só é permitido uma firma individual por pessoa. Essa se torna o próprio cidadão, mas com um CNPJ.

O que é “Simples Nacional” ou “Regime Tributário”?

“Regime Tributário” é um conjunto de leis e normas que regem a tributação e os cálculos dos impostos devidos pelas empresas operantes no País. Atualmente, existem três no Brasil, e as empresas podem escolher em qual querem se enquadrar. As principais diferenças estão nos valores dos impostos, formas de recolhimento e data de vencimento.

O “Simples Nacional” é um dos regimes, criado em 2007 para reduzir a burocracia e carga tributária das pequenas empresas. Esse é o mais indicado para profissionais e corretores PJ.

O profissional ou corretor PJ tem direito ao INSS e Previdência Social?

Tem direito sim, mas é ele próprio quem paga, e não mais o patrão.

A vantagem disso é que o trabalhador não precisa necessariamente contribuir de acordo com sua faixa salarial. É possível, caso queira, fazer o pagamento mínimo só para contar com uma assistência pública em caso de necessidade.

O profissional ou corretor PJ tem direito 13º, férias e FGTS?

A princípio, não. Apesar de alguns empregadores concederem benefícios semelhantes a seus PJ. Porém, nada impede o trabalhador de organizar-se financeiramente. Ele próprio pode separar uma parte do salário para ser usada no fim do ano (como o 13º e férias) e em caso de emergências (FGTS). É por causa disso que os salários dos PJ tendem a ser maiores que os CLT.

Então, qual a melhor forma de organizar minhas finanças?

Os empregadores costumam depositar os salários brutos dos PJs. Mas em suma, só há três coisas a fazer:

1. Pagar o imposto do Simples Nacional;
2. Pagar o imposto da Prefeitura (caso seja cobrando em sua cidade)
3. Pagar o INSS, caso você contribua;

No blog, publicamos uma matéria com orientações básicas para o PJ organizar seu dinheiro de uma forma parecida com o que a CLT faz: https://www.contratopj.com.br/pj-x-clt-como-organizar-o-seu-dinheiro/.

Qual o tramite do processo de abertura de uma empresa?

O primeiro passo é iniciar o processo na Junta Comercial do estado. Em São Paulo, felizmente esse órgão já trabalha integrado à Receita Federal. Em outros estados, seria necessário ir à Receita após à conclusão do processo na Junta, para tirar o CNPJ.

Com a empresa constituída na Junta Comercial, e o CNPJ em mãos, é hora de ir à Prefeitura para registrar a nova pessoa jurídica, e dizer onde ela funcionará. Também é ali que se consegue o acesso aos sistemas de emissão de notas fiscais de serviços.

Quais são os tipos e naturezas possíveis de empresas?

Uma pessoa jurídica pode ser:

• Sociedade
  A junção de duas ou mais pessoas, ou sócios, que assinam um “contrato social” para constituir a empresa. Alguns empregadores fazem questão que o funcionário PJ emita notas com uma empresa de sociedade
  Mais detalhadamente, existem as sociedades limitadas (Ltda.), anônimas (S/A), cooperativas e outros tipos que não vem ao caso.
• Individual
  Empresa individual (EI) ou microempreendedor individual (MEI) são aquelas de responsabilidade de um só cidadão. É ele próprio com um CNPJ.
  O MEI (Microempreendedor individual) foi inventado para ajudar trabalhadores autônomos a se legalizar, e possui um limite de R$ 5.000,00 mensais. Já o EI comum pode ser uma empresa de qualquer porte, pode estar enquadrado no Simples Nacional ou em outros regimes.

O site Contrato PJ representa quem?

Somos um escritório de contabilidade com proposta de serviços diferenciada para profissionais e corretores PJ. Conhecemos o seu dia a dia, e sabemos que suas necessidades são mais simples de atender que de outras empresas. Por isso, prestamos um serviço mais prático e barato.

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