FAQ | Perguntas Frequentes PJ x CLT

Perguntas mais frequentes sobre trabalhar como PJ e comparações PJ x CLT.

FAQ | Contrato PJ - Perguntas mais frequentes sobre trabalhar como PJ

1 - Geral (3)

É quando o funcionário, em vez de ter carteira assinada, abre um CNPJ e todo mês emite uma nota fiscal de serviços para seu patrão.

Isso simula a relação entre um cliente e um fornecedor – duas empresas – porque permite que ambos paguem menos impostos do que pagariam na modalidade CLT. E também confere mais liberdade nas regras da relação de trabalho.

Neste caso, o profissional passa a ser um “empresário” diante do Governo, ficando responsável por recolher seus impostos e planejar sua aposentadoria.

Qualquer cidadão ou cidadã tem o direito de abrir uma pessoa jurídica, inclusive ao mesmo tempo que trabalha com carteira assinada ou tem outras atividades.

Porém, o fenômeno da pejotização é algo que “combina” somente com algumas profissões, e não com todo o mercado de trabalho.

Trata-se de profissões com salários elevados, escassez de mão de obra e alto nível de conhecimento especializado.

Trabalhar como PJ não é algo que vai beneficiar recepcionistas, garçons, atendentes, assistentes e afins.

Esse assunto é abordado com mais detalhes neste post: https://www.contratopj.com.br/sempre-vale-a-pena-ser-pj/

Ninguém. Nenhum órgão de governo ou autarquia tem poder para definir como as contratações PJ devem ser.

A pejotização é uma prática que até hoje é consolidada e adaptada, de forma gradual e orgânica, por várias empresas independentes.

Contratações PJ são formalizadas através de contratos civis de prestação de serviços, da mesma forma que uma relação comercial entre empresas (cliente e fornecedor). Sendo assim, o que estiver no contrato vira uma lei entre elas.

E os participantes podem estruturar a relação como bem quiserem, inclusive sem necessidade de ser do mesmo jeito que a CLT manda.

Por isso é importante você saber o que o mercado pratica de melhor para poder avaliar as propostas que receber, bem como evitar os problemas mais típicos.

2 - Salários e Impostos (4)

A partir dos R$ 5.000 por mês, pois aqui a pessoa física já se enquadra na faixa mais alta do Imposto de Renda: 27,5%.

De qualquer forma, nunca deixe de comparar na ponta do lápis cada proposta que você tiver, e quanto de imposto elas geram, bem como os benefícios.

Use nossa Calculadora CLT x PJ para isso! Ela é simples, completa e considera todas as normas em vigor.

Não é obrigatório, mas nós recomendamos pelos seguintes motivos:

  • Fazer a PJ pagar menos imposto no Simples Nacional (tirando vantagem da regra do fator “R”);
  • Fazer com que o profissional conte com as assistências básicas do INSS em caso de acidente, doença, invalidez, etc.

Apenas o primeiro item já torna esse pagamento financeiramente vantajoso.

De forma bem resumida, cerca de 10% do salário bruto total, em vez dos 27,5% que as pessoas físicas pagam (com ou sem CLT).

Esse valor inclui:

  1. Imposto de 6% do Simples Nacional, cobrado da Pessoa Jurídica; e
  2. INSS e IR da Pessoa Física.

Sendo que em alguns casos o item 2 não é necessário.

Para ver uma explicação detalhada na lousa, assista o vídeo abaixo:

Caso seu salário seja maior que R$ 15 mil por mês, a alíquota do Simples Nacional sobe de 6% para 11,2%. Mas é um aumento linear. Ou seja, os primeiros R$ 15 mil são tributados em 6% e o excedente em 11,2%.

Conte com nossa Calculadora CLT x PJ, que já possui todas essas regras!

Ao negociar salários na modalidade PJ, sempre tenha em mente que você precisa pedir um adicional sobre o valor bruto que ganharia como CLT – que é o modelo padrão.

Esse valor precisa fazer jus a todos os encargos e impostos que você e seu patrão estão deixando de pagar, bem como a alguns adicionais que você teria como CLT:

  • Férias;
  • 13º Salário;
  • FGTS;
  • FGTS do 13º salário e das férias;
  • INSS Patronal (Caso seu patrão não esteja no Simples Nacional);

Pela nossa experiência, na maioria dos casos faz sentido pedir no mínimo 20% sobre o salário de CLT, se for uma empresa pequena.

Veja bem: no mínimo; quer dizer que a conta parte de 20% para cima.

Se for uma empresa de médio ou grande porte, que não está enquadrada no Simples Nacional, ela ainda precisa pagar mais 20% de INSS Patronal. E portanto podemos falar de 40% a mais.

Dessa forma, o profissional já está no lucro porque vai pagar menos de 10% de impostos, em vez dos 27,5% que pagaria como pessoa física.

Nossa Calculadora CLT x PJ faz todos esses cálculos instantaneamente, observando todas as normas em vigor.

E neste post há mais detalhes sobre o racional do cálculo: https://www.contratopj.com.br/como-converter-salario-clt-para-pj/

3 - Contabilidade (9)

A melhor maneira é contratar um contador que compreenda o cenário dos profissionais PJ assalariados, e deixá-lo fazer todos os trâmites.

Para entender quais são esses trâmites e a importância de cada um, assista este vídeo:

Não há nenhum trâmite legal ou burocrático específico para se trocar de contador.

Você precisa apenas notificar sua decisão formalmente ao contador atual, e contratar um novo.

Depois, o contador antigo precisará enviar os documentos em seu poder ao novo, e isso costuma ser tratado entre eles próprios.

A Lei não impõe nenhuma limitação a essa manobra. Você só precisa se atentar se tem alguma pendência com seu contador, ou se o contrato envolve um período mínimo.

Mais detalhes aqui: https://www.contratopj.com.br/trocar-de-contador-tudo-sobre-mudanca-de-contabilidade/

Algumas contabilidades on-line (tipos 2 e 3) oferecem isso como chamariz de clientes.

Porém, são as mesmas que exigem um período de fidelidade mínimo durante o qual você não pode cancelar. Isto é, amarram o cliente durante pelo menos 12 meses.

A principal reclamação dos clientes dessas empresas costuma ser a dificuldade em tirar dúvidas e resolver problemas específicos, bem como a ausência de um contador que os oriente.

Esse tipo de contabilidade serve para quem já sabe do que precisa e só quer terceirizar o trabalho braçal.

Se você não é contador(a) e sente que precisará de orientações que vão além das centrais de ajuda dessas empresas, esse tipo de proposta pode não ser uma boa.

Ademais, quando acontecem mudanças e reformas na legislação, essas centrais de ajuda e chatbots demoram para se adaptar, deixando os clientes completamente no escuro. Exemplo clássico foi o que aconteceu no início de 2018, com a reformulação do Simples Nacional.

Já na Contrato PJ Serviços, logo após a contratação, a equipe faz uma call de boas vindas chamada kick-off para mostrar como os sistemas funcionam e adiantar as dificuldades mais comuns.

A Contrato PJ Serviços não pratica abertura de firma gratuita, mas também não impõe nenhum período de fidelidade nem multa por rescisão. O cliente só fica se realmente gostar da contabilidade.

Caso o salário esteja dentro dos limites do MEI, e o patrão aceite esse regime, pode. Mas mesmo assim não é um arranjo sustentável.

A principal característica das profissões pejotizadas é uma média salarial que facilmente ultrapassa o teto do MEI (hoje, R$ 81 mil por ano).

Sendo assim, as chances de o profissional se desenquadrar no médio prazo são grandes.

Além disso, o MEI não permite profissões regulamentadas por conselhos de classe (como corretores, terapeutas, etc.) e nem profissões de nível superior.

Veja aqui a lista de atividades permitidas para o MEI: https://www8.receita.fazenda.gov.br/ SimplesNacional/ Arquivos/ manual/ Anexo_XI.pdf

Veja aqui mais detalhes sobre MEI e profissionais de TI: https://www.contratopj.com.br/mei-para-desenvolvedor-de-software/

Teoricamente, sim. Qualquer profissional habilitado como contador(a) consegue fazer o serviço que os profissionais PJ demandam.

Porém, hoje existem alguns contadores que são mais adequados a este público do que outros. E existem até aqueles que são especializados em profissionais PJ.

Hoje, a oferta de serviços contábeis está segmentada em três principais grupos:

  1. Tradicionais: escritórios de contabilidade que sempre existiram, e atendem qualquer tipo de cliente, sem especialização num segmento. Costumam manter relação próxima com os clientes;
  2. Contabilidade Digital – aplicativos que buscam usar a tecnologia para massificar seus processos operacionais e comerciais. Costumam atender qualquer tipo de cliente, mas não oferecem um contato tão próximo. Sendo assim, os clientes só podem tirar suas dúvidas em Wiki’s, chatbots e chamados;
  3. Contabilidade especializada em PJ’s assalariados – especializada no nosso nicho, e às vezes em profissões específicas. Geralmente usam tecnologia para alavancar seus processos. Pode ou não dar um atendimento com proximidade ao cliente.

A Contrato PJ Serviços foi a primeira contabilidade tipo 3 do Brasil. Desde 2015 já abriu mais de 3.000 CNPJ’s para profissionais assalariados.

Isso não é um serviço tabelado, e pode variar de contador para contador. Eles cobram entre R$ 700 e R$ 1.500 para abrir uma firma.

Na Contrato PJ Serviços a abertura de empresa custa R$ 600 para PJ’s.
Válido para micro empresas individuais (ME) de serviços.

Conheça mais detalhes sobre a proposta de valor da Contrato PJ Serviços nesta página.

Contrato PJ Serviços - Contabilidade para PJ's

Nas capitais, é possível abrir um CNPJ em menos de 48 horas. No geral, 1 semana é suficiente para todos os trâmites, incluindo emissão dos certificados digitais.

Firmas individuais de serviços são mais simples e rápidas de abrir.

Como a Contrato PJ Serviços abre firmas individuais para profissionais assalariados todo dia, a equipe já tem uma série de processos automatizados para isso.

E a maioria dos CNPJ’s saem na mesma semana, quando não em até 48 horas.

Contrato PJ Serviços - Contabilidade para PJ's

Conheça mais detalhes sobre a proposta de valor da Contrato PJ Serviços nesta página.

Na Contrato PJ Serviços, a mensalidade é de R$ 240,00, sendo que o cliente pode conversar com o contador e com a equipe quando quiser, para tirar qualquer dúvida.

Este pacote inclui todas as demandas dos profissionais PJ: pró-labore, folha de pagamento, emissão de NF e disponibilidade dos especialistas para conversar.

Conheça mais detalhes sobre a proposta de valor da Contrato PJ Serviços nesta página.

Contrato PJ Serviços - Contabilidade para PJ's

Sim, por dois motivos:

  • O acesso ao e-Social, sistema onde toda empresa declara parte de suas informações mensalmente, passou a exigir certificado digital para o acesso de qualquer CNPJ, a partir de 2023;
  • Os escritórios de contabilidade usam sistemas e rotinas automatizadas para gerar e transmitir suas informações ao Governo. Sem o certificado digital, você obriga o contador a fazer rotinas manuais só para te atender, o que não é vantajoso para nenhum dos dois.

4 - Direitos (5)

Até 2021, era consenso que a pejotização apenas mascarava uma relação de emprego, carregada de pessoalidade e subordinação.

Então, não se esperava da Justiça Trabalhista outra coisa senão reconhecer o vínculo empregatício e obrigar o patrão a pagar todos os encargos que pagaria se o funcionário fosse CLT.

Por esse motivo dizemos que a contratação PJ deve ser um acordo satisfatório que faça a relação ficar melhor para ambos: patrão e empregado.

A partir de 2021, porém, uma nova Doutrina começou a ganhar espaço no Direito, vinda das instâncias superiores (leia-se: Supremo Tribunal Federal).

A partir de então, o STF passou a adotar o entendimento de que a modalidade PJ é válida sim para algumas profissões, chegando até a caçar decisões de juízes trabalhistas Brasil a fora.

Mais detalhes sobre isso neste post: https://www.contratopj.com.br/stf-valida-pejotizacao-por-repetidas-vezes/.

Se antes qualquer juiz decidia casos de pejotização friamente, sem avaliar os detalhes, hoje esse assunto é aberto à argumentação.

Tem sim! E tem até liberdade para fazer uma aposentadoria melhor do que os CLT. Entenda…

O que garante acesso à Previdência Social (tanto aposentadoria quanto pensões e assistências) não é trabalhar com carteira assinada. Mas sim pagar a contribuição com o INSS.

Quem trabalha com carteira assinada (CLT) é obrigado(a) a pagar essa contribuição, e já vem descontado do salário.

Já os empresários, autônomos e profissionais PJ tem a opção (não obrigação) de pagá-la por conta própria.

Com isso, já desmentimos a falácia de que o PJ não tem aposentadoria.

Tanto CLT’s como PJ’s e empresários tem a opção de, adicionalmente, contratarem Previdência Privada para melhor organizarem suas aposentadorias.

No caso dos PJ’s e empresários, eles podem até descartar o INSS – que é uma péssima estratégia – e focarem na Previdência Privada.

Só não recomendamos o descarte total do INSS por questões tributárias da PJ. Porém, o profissional PJ pode pagar bem menos INSS do que um CLT que ganha a mesma coisa.

Sim! Mas isso precisa ser alinhado entre patrão e empregado.

No universo CLT, já existem vários parâmetros pré-definidos. A hora extra é um deles, mas vale apenas para cargos abaixo de gerência.

No regime PJ, nenhuma lei interfere nas regras. E elas podem ser definidas exatamente como for acordado entre as partes.

Veja mais detalhes no post: https://www.contratopj.com.br/hora-extra-e-profissionais-pj/

Sim! Mas é outra coisa que precisa ser alinhada entre patrão e empregado.

O termo “férias” existe apenas na CLT. No regime PJ, costuma-se falar em “descanso remunerado” – um período onde o profissional PJ não trabalha, mas recebe como se tivesse trabalhado.

Como nenhuma lei obriga o patrão a dar férias para profissionais PJ, é importante que esse tema seja abordado e até conste no contrato de trabalho.

Por exemplo: a cada 12 meses de serviços prestados, é concedido X dias de descanso remunerado.

Hoje é super comum as empresas oferecerem isso nas propostas PJ, inclusive as do exterior, por questão de competitividade mesmo.

Mais informações no post: https://www.contratopj.com.br/pj-tem-direito-a-ferias/

Na verdade, o seu empregador que não é obrigado a pagar horas não trabalhadas, mesmo por motivos de saúde.

Se ele o faz, é por um misto de camaradagem e bom senso. Portanto, acaba sendo totalmente cabível mostrar-lhe esse documento.

Mais sobre isso nos posts abaixo:

https://www.contratopj.com.br/atestado-medico-da-direito-a-abono-para-profissionais-pj/

https://www.contratopj.com.br/e-quando-o-pj-fica-doente/