Como escolher um CNAE para trabalhar como PJ

Como escolher CNAE para trabalhar como PJ?

Uma das primeiras perguntas que se faz antes de trabalhar como PJ é: Com qual CNAE devo abrir minha firma?

Se você está pesquisando o seu CNAE para trabalhar como PJ, neste post você achará a orientação definitiva para resolver seu problema!

E ao final, apresentaremos a lista dos CNAES recomendados para as principais profissões pejotizadas. Continue lendo…

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma tabela com todas as atividades empresariais da Economia, e seus respectivos “códigos”. Ao abrir um CNPJ, é necessário informar um ou mais códigos de acordo com o quê a empresa faz.

Foi-se o tempo em que havia uma relação direta entre o CNAE e o imposto a ser pago.

Hoje, o CNAE pode até influenciar os impostos devidos por uma empresa, mas já não é determinante. Há outros fatores que se sobressaem.

Vamos entender o CNAE como um mero “campo” que você preenche no “formulário” de abertura da sua empresa, ok?

Segundo as regras do regime Simples Nacional, existem 5 grandes grupos de empresas, chamados de “anexos”. Esse agrupamento baseia-se na natureza dos negócios. A saber:

  • Anexo I: Comércio varejista em geral
  • Anexo II: Indústrias e agricultura em geral
  • Anexo III: Serviços de instalação, manutenção, corretagem, reparos, acupuntura, podologia, contabilidade, entre muitas outras coisas.
  • Anexo IV: Serviços de obras, construção, pintura, advocacia, entre outros.
  • Anexo V: Serviços de desenvolvimento de software, publicidade, design, tecnologia, medicina e saúde em geral.

80% das profissões pejotizadas se enquadram no Anexo V!

Mas esse enquadramento não é definido conforme o campo “CNAE” do seu CNPJ, e sim pela redação da legislação do Simples Nacional.

Isto é, não existe nenhum “De/Para” direto entre código do CNAE e os “anexos” do Simples Nacional. Essa correspondência é feita com o conhecimento tácito do contador. Uma bagunça, né?

Impostos e CNAE dos profissionais PJ

Agora o “simples” Nacional vai ficar complexo, e pode dar um nó na sua cabeça. Então preste atenção…

Como eu adiantei, 80% das profissões pejotizadas pertencem ao Anexo V do Simples Nacional, onde se paga 15,5% de impostos sobre todo o faturamento.

Mas o Simples Nacional permite que todas elas “migrem” para o Anexo III, onde se paga apenas 6%. 🤨

Sim, a sua empresa fica obrigatoriamente transitando entre o Anexo III e V, de acordo com umas contas. Vamos entender como funciona isso e quais as regras.

Esse trânsito pode mudar todo mês. Quer dizer: hoje você pode pagar 6% de imposto, e no mês que vem pagar 15,5%.

Resumidamente, esse cálculo se chama fator “r”, e depende da folha de pagamento da sua empresa. Entenda-se: o pró-labore que você retira para sua pessoa física.

O objetivo do governo é cobrar mais imposto das PJ’s que não contribuem para a Previdência Social, e atuam em setores de conhecimento especializado e alto faturamento.

Apenas aquelas que o governo chamou de “atividades intelectuais” estão sujeitas ao fator “r”. E a lista completa está aqui.

Conclusão

O código CNAE escolhido para abrir sua empresa não determina o imposto a ser pago, pois os CNAEs estão muito agrupados nos anexos do Simples Nacional.

E esses grupos é que determinam a carga tributária.

Através dessa outra jaboticaba inovadora de fator “r”, no fim das contas, o que determina o seu imposto será a folha de pagamento da sua empresa.

Para profissionais PJ, essa folha é composta do pró-labore – o salário do dono da empresa.

Por isso recomenda-se declarar pelo menos 28% do faturamento bruto como pró-labore. Assim você fica no Anexo III (e foge do Anexo V).

Como não poderia deixar de ser, esse “salário” acarreta alguns impostos na pessoa física.

Mesmo assim, entendemos que trabalhar como PJ continua valendo a pena. E mesmo após toda essa conta, o profissional assalariado fica com mais dinheiro no bolso atuando como PJ.

Veja neste post os CNAE’s recomendados para profissionais liberais e assalariados PJ!

Baixe agora nossa Calculadora CLT x PJ, para saber exatamente quanto imposto vai pagar no regime PJ.

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CNAE para desenvolvimento de software, sites, jogos, aplicativos, sistemas e afins

CNAE para Desenvolvimento de Software, Sites, Aplicativos, Jogos e Sistemas

Você é desenvolvedor(a) e está procurando o CNAE correto para abrir sua PJ?

Leia tudo o que você precisa saber nesta página!

CNAE para desenvolvedores

Começando pelo CNAE, como você estava buscando, segue a lista que recomendamos de CNAE’s para desenvolvimento de software, web e afins:

  • 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • 6201-5/02 – Web design
  • 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
  • 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
  • 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Você pode escolher aquele que julgar fazer mais sentido para sua atividade, e todos são compatíveis com o Simples Nacional.

Carga Tributária

Todos os CNAE’s acima acarretarão a mesma carga tributária.

Se você abrir sua PJ segundo a configuração ideal de empresa que indicamos aqui no blog Contrato PJ, pagará apenas 6% de imposto no Simples Nacional.

E mais 3% na pessoa física (no máximo), totalizando 9% de impostos.

Porém, caso seu salário ultrapasse os R$ 15 mil por mês, o imposto da PJ vai aumentar linearmente para 11,2%. Quer dizer, você paga a alíquota mais alta apenas sobre o valor que passar dos quinze mil.

Enfim, a maior parte do seu salário sempre vai ser tributada nos 9% citados acima.

Mas não se preocupe com este cálculo A nossa Calculadora CLT x PJ faz essa conta com exatidão para você.

MEI (Micro Empreendedor Individual) ❌

Não recomendamos o MEI para profissionais PJ!

Principalmente para desenvolvedores, devido ao nível dos salários praticados nesse mercado.

Pois cedo ou tarde, os profissionais PJ atuantes no MEI acabarão sendo obrigados a migrar para o Simples Nacional, e possivelmente a pagar impostos retroativos.

Portanto, entendemos fazer mais sentido abrir o CNPJ já no Simples Nacional.

Calculadora CLT x PJ

Para completar as informações que você precisa para avaliar sua proposta PJ, veja mais isto:

Fizemos uma planilha que calcula exatamente os impostos devidos na CLT e na PJ (no caso dos CNAE’s acima).

É um arquivo em Excel simples, sem macros, onde você só precisa digitar o seu salário ou proposta. Ela contém todas as regras tributárias em vigor.

Baixe a sua neste link ou clicando na imagem abaixo.

Calculadora CLT x PJ - CNAE para desenvolvimento de software, sites, jogos, aplicativos e sistemas.

Converse com o contador: Antes de abrir sua firma, não deixe de conversar com um contador especializado em profissionais PJ de TI! Agende sua call por este link, sem compromisso!

Você poderá tirar todas as suas dúvidas e abordar o assunto que quiser! 😉

CNAE para profissionais liberais e assalariados PJ

CNAE dos profissionais liberais e assalariados PJ

Para facilitar as suas pesquisas, separamos os CNAE’s recomendados para as principais profissões liberais e pejotizadas.

Ao abrir sua firma para trabalhar como PJ, você deve escolher um CNAE principal. E opcionalmente acrescentar até 99 CNAE’s secundários.

Então basta achar a sua área de atuação na lista abaixo, e escolher os CNAE’s que fizerem mais sentido.

Pelo WhatsApp 1194343-7932, você pode tirar suas dúvidas e receber orientações contábeis, sem compromisso.

Tecnologia da Informação

  • 9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
  • 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
  • 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
  • 8599-6/03 – Treinamento em informática

Engenharia e Arquitetura

  • 7111-1/00 – Serviços de arquitetura
  • 7112-0/00 – Serviços de engenharia
  • 7119-7/03 – Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia

Marketing Digital e Publicidade

  • 7319-0/04 – Consultoria em publicidade
  • 7319-0/99 – Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

Corretor de Imóveis

  • 6821-8/01 – Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
  • 6821-8/02 – Corretagem no aluguel de imóveis

Terapeutas

  • 8650-0/02 – Atividades de profissionais da nutrição
  • 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise
  • 8650-0/04 – Atividades de fisioterapia
  • 8650-0/05 – Atividades de terapia ocupacional
  • 8650-0/06 – Atividades de fonoaudiologia
  • 8650-0/07 – Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
  • 8650-0/99 – Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

Dentistas

  • 8630-5/04 – Atividade odontológica

Enfermeiros

  • 8650-0/01 – Atividades de enfermagem

Médicos

  • 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
  • 8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
  • 8630-5/99 – Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

Veterinários

  • 7500-1/00 – Atividades veterinárias

Jornalistas

  • 9002-7/01 – Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
  • 6391-7/00 – Agências de notícias
  • 5812-3/01 – Edição de jornais diários
  • 5812-3/02 – Edição de jornais não diários

Gestão, negócios e processos

  • 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

Calculadora CLT x PJ – Confira no detalhe quanto imposto você pagaria como PJ!

Calculadora CLT x PJ: Hoje o CNAE não é determinante para o imposto da PJ de profissionais liberais e assalariados.

O que é Pró Labore e Distribuição de Lucros

É comum confundir pró-labore com distribuição de lucros, apesar de serem duas classificações contábeis bem diferentes. Vamos entender cada uma delas e ver como tirar proveito!

Os profissionais PJ que seguem as orientações deste blog Contrato PJ sabem muito bem da importância do pró-labore para reduzir os impostos cobrados pelo Simples Nacional.

Porém, o pró-labore tem mais relevância do que isso na vida empresarial.

Dinheiro - Pró Labore e Distribuição de Lucros

O que é Pró Labore

Pró Labore pode ser chamado de “salário do dono/sócio da empresa”, e consta na folha de pagamento junto aos demais funcionários, se houver.

Ele também tem impacto no Imposto de Renda Pessoa Física do cidadão que o recebe, pois precisa obrigatoriamente ser declarado e acarreta impostos a pagar.

Distribuição de Lucros e Dividendos

Em qualquer empresa, depois de receber dos clientes, pagar fornecedores, salários, impostos e pró-labores, tudo o que restou na conta bancária chama-se Lucro.

Conforme as leis atuais (Junho/2021), não* há nenhuma tributação sobre lucros, e eles podem ser transferidos para a conta dos donos da empresa livremente, sem pagar imposto algum.

*A Reforma Tributária pode mudar esses termos. E estamos monitorando as discussões em Brasília. A ver…

Porém, essa transferência de lucros também deve ser declarada no Imposto de Renda Pessoa Física, apesar de não acarretar nenhum imposto a pagar.

Assim, a Receita Federal vai saber de onde vem o seu dinheiro e patrimônio, sem precisar lhe colocar na malha-fina desnecessariamente.

(O termo “dividendo” tem uma especificidade quando falamos de sociedades anônimas, mas pode ser entendido com o mesmo significado de “lucro” em empresas menores.)

Pró Labore vs. Lucro

No final das contas, o pró-labore pode ser visto como um meio de organização – uma divisa entre a vida pessoal e empresarial. E este é um uso super coerente.

Contudo, os empresários não vivem só de pró-labore. Eles têm direito a receber os lucros de seus negócios também.

Tanto dos negócios onde trabalham o dia inteiro, quanto das empresas onde só têm participação acionária – sejam elas pequenas ou gigantes com ações listadas em bolsas de valores.

Afinal, uma bolsa de valores nada mais é do que um veículo para o cidadão comum tornar-se sócio de grandes empresas e, proporcionalmente, ganhar parte dos lucros.

Já no caso dos profissionais PJ, a divisão é bastante simples e não tem o que discutir.

Sempre orientamos retirar 28% do faturamento como pró-labore. E o restante como distribuição de lucros.

Este é o balanceamento ideal e garante a melhor otimização dos impostos possível – nas pessoas física e jurídica do profissional PJ.

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Reforma Tributária 2021 (Maio) – Fatias, consumo e renda.

Mal acabando Abril, o mês de Maio iniciou com o ressurgimento repentino de notícias sobre a Reforma Tributária, o que obviamente chamou a nossa atenção.

Google Alerts para monitorar a Reforma Tributária.

Após duas semanas monitorando todo o fluxo de notícias na mídia, vou compartilhar a minha leitura geral sobre onde estamos, para onde vamos, e como os profissionais PJ devem encarar o assunto.

Reforma Tributária - Maio de 2021 - Fatias, consumo e renda.

Uma das principais discussões entre parlamentares é quanto à tática: fazer uma reforma “fatiada” ou toda “de uma vez“?

Provavelmente, a Reforma Tributária será dividida em quatro ou cinco projetos de lei diferentes, alguns em paralelo e outros em sequência.

Independente de quantas “fatias” haja, é importante entender que há apenas duas caixas onde cada fatia pode cair:

  1. Consumo; ou
  2. Renda

Consumo – tranquilo para os PJ’s

O item #1 (Consumo) é o que está em voga no momento, e considerado prioritário por praticamente todos os agentes do Governo e sociedade.

As palavras-chave da tributação do consumo são: ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI. E a principal proposta é aboli-los para criar um só imposto, a fim de simplificar a arrecadação.

Por mais que os profissionais PJ paguem alguns desses tributos, nada deve mudar – nem no valor nem no procedimento – pois nós pagamos apenas a cobrança do Simples Nacional. E o próprio Governo redistribui o dinheiro para os departamentos corretos.

Vale lembrar que tanto o Ministro Paulo Guedes quanto o Presidente Jair Bolsonaro têm dado declarações públicas afirmando que não tolerarão aumento de impostos. E que o objetivo da Reforma Tributária é racionalizar/simplificar a tributação.

Os presidentes da Câmara e do Senado já se comprometeram em votar essa pauta ainda em 2021, apesar de ser uma meta bem ousada.

Até aqui, nada muda para profissionais PJ!

Renda

Enquanto as primeiras “fatias” da Reforma Tributária tratam de simplificar os impostos sobre o consumo, as subsequentes envolvem a tributação de renda e dividendos.

Quando isso vier à tona, provavelmente os profissionais PJ precisarão refazer suas contas.

A grande questão é: de quanto será um eventual novo imposto? Até agora, nenhum número foi apresentado…

Tão logo essa informação exista, eu a publicarei aqui junto a todas as orientações necessárias.

Dessa forma você poderá reavaliar tranquilamente o regime PJ para o seu futuro.

Porém, dificilmente chegaremos nessa etapa antes da próxima eleição, creio eu.

Mudanças dessa natureza envolvem todos os setores da Economia, despertam especial interesse na sociedade, e portanto dão margem a toda sorte de demagogia, gritaria e chantagem.

Muitas águas ainda vão rolar antes de uma efetiva e abrangente Reforma no Brasil, mas ela é inevitável.

Dentre tudo o que tenho lido diariamente, destaca-se o manifesto da JovemPan: O Brasil não pode + esperar. Vale conferir o vídeo de um minuto e meio.

https://jovempan.com.br/o-brasil-nao-pode-mais-esperar

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Como receber salário do exterior e ter desconto no imposto?

Está cada vez mais normal: eu mesmo já tenho vários colegas trabalhando para empresas de outros estados ou países. As barreiras geográficas caíram de vez após o Coronavírus.

Os ganhos, que já compensavam, ficaram ainda mais atrativos com o dólar alto. Se você recebe seu salário do exterior, o Governo certamente lhe admira, pois você traz riqueza para dentro da economia nacional.

Mas nem só por isso ele vai necessariamente te cobrar menos impostos… 🙄

Veja nesse post como garantir um desconto nos impostos do Simples Nacional, para quem recebe salário do exterior.

Como receber salário do exterior.

Se antes o grande dilema entre entre ser PJ ou CLT, agora ficou um pouco diferente.

As empresas estrangeiras não tem obrigação nenhuma relativa a funcionários brasileiros.

Não precisam se preocupar com nossos escrachantes encargos sobre folha de pagamentos, e nem com a previdência oficial. Tampouco estão sujeitas às nossas leis trabalhistas (CLT).

Então, quem mora no Brasil e trabalha para o exterior nunca será considerado um assalariado pelo Governo brasileiro.

PF ou PJ?

Ele é um sujeito que trabalha por conta própria. E como tal tem duas opções para declarar sua renda:

  • Pessoa física – paga somente o Imposto de Renda cuja tributação pode chegar a 27,5% e a declaração é feita mensalmente pelo Carnê Leão;
  • Abrir um CNPJ e seguir as mesmas regras que os demais profissionais PJ, pagando menos de 10% de impostos.

Em ambos os casos, o profissional não tem os chamados “direitos trabalhistas” e precisa organizar suas finanças, reserva de emergência e previdência.

Não há dúvidas de que o cenário “PJ” é mais favorável aos profissionais que trabalham para o exterior. Basta comparar as cargas tributárias.

Mais do que isso, há uma segunda vantagem: dentro do imposto único do Simples Nacional, estão embutidos os impostos PIS, COFINS e ISS – que são isentos para exportações!

Sendo assim, o Simples Nacional é obrigado a dar um desconto no imposto para quem recebe salário do exterior, mas só vale para os PJ’s.

Calculando o desconto no imposto

Pelas minhas contas, o PIS e COFINS correspondem a 16,5% do total de impostos cobrados pelo Simples, e eu validei esse número com base no meu próprio histórico, conforme disponível no sistema do governo.

Isto é, se um profissional PJ faturar R$ 10 mil do exterior, ele deveria pagar R$ 600 para o Governo Federal. Tirando PIS e COFINS, cai para R$ 501!

Se você já fez ou faz essa operação, comente aqui embaixo os detalhes! 😉

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Coronavirus: Prorrogado o vencimento dos impostos do Simples e MEI

Como parte de um pacote para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Governo decidiu prorrogar o prazo de pagamento dos impostos do Simples Nacional e MEI.

Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020

  • Os impostos de Março/2020, cujo vencimento original seria em 20 de Abril, fica prorrogado para 20 de Outubro;
  • Os impostos de Abril/2020, cujo vencimento original seria em 20 de Maio, fica prorrogado para 20 de Novembro;
  • Os impostos de Maio/2020, cujo vencimento original seria em 20 de Junho, fica prorrogado para 20 de Dezembro.

Os impostos de Fevereiro continuam com vencimento em 20 de Março.

A resolução não implica em direitos de devolução para impostos já pagos.

Dias depois, a Resolução CGSN nº 153 também prorrogou o prazo para apresentação da DEFIS e da DASN-Simei, para 30 de Junho de 2020.

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Fontes:

http://www.in.gov.br /en /web /dou /-/resolucao -n -152 -de -18 -de -marco -de -2020 -248649668

http:// receita .economia .gov. br /noticias /ascom /2020 /marco /aprovada -resolucao -no -152-2020 -que -prorroga -o-prazo -para -pagamento -dos -tributos -federais -no -ambito -do -simples -nacional

https:// receita .economia .gov .br /noticias /ascom /2020 /marco /resolucao -adia -prazo -para -entrega -de -declaracoes -das -empresas -do -simples -nacional -e-do -microempreendedor -individual

“Fim do Simples Nacional” explicado para profissionais PJ

Pouco após o segundo turno das eleições de 2018, a Folha de São Paulo publicou uma coluna de cujo título saltam aos olhos as palavras: BOLSONAROPROPÕEFIMSIMPLES NACIONAL.

Como o alarde foi pequeno, alguns veículos de respeito como Jornal Contábil e Portal Contábeis se apressaram em replicar a novidade, sem nenhum comentário especializado.

Outros sites foram além e publicaram artigos do tipo “Fim do Simples Nacional prejudicaria x mil negócios”.

"Fim do Simples Nacional" explicado para profissionais PJ

Na Fonte

Todas essas manifestações jornalísticas remetiam a um certo estudo recém publicado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento).

Por acaso, são co-autores do documento dois membros da equipe de transição do governo eleito. Isso não significa, portanto, haver alguma disposição do novo presidente em ferrar os pequenos empresários, tal como deu a entender um dos maiores jornais do Brasil.

A fim de auferir exatamente o que esse burburinho representa para os profissionais PJ, não vi alternativas senão ler o próprio documento tal como publicado pelo IPEA.

Fim do Simples Nacional para Profissionais PJ

Entre quase 240 páginas, a famigerada proposta aparece nas páginas 34 e 35 da publicação “Desafios da Nação, Volume 2”, junto com uma breve citação à pejotização.

Os autores afirmam que os regimes simplificados (Simples Nacional e até o Lucro Presumido) passaram do ponto de ser um facilitador, e estão sendo usados como ferramenta de “planejamento tributário”. Isto é, um jeito de fugir dos impostos.

A matemática é implacável: se isso é válido para empresas de verdade, quanto mais para profissionais PJ.

Enquanto um trabalhador CLT paga 27,5% de impostos mais INSS sobre seu salário bruto, nós PJ’s temos a doce vantagem de pagar 6% + 3,3% de INSS, além de custar menos ao empregador, que consegue gerar mais empregos.

Eis a distorção que os economistas apontam. Tanto os autores do estudo quanto o próprio governo eleito parecem ter a intenção de melhor balancear a carga tributária para os dois lados, a julgar pelos seus pronunciamentos.

Mas isso definitivamente não é uma nova agenda instituída pelo Bolsonaro ou Paulo Guedes.

A própria Receita Federal já afirmou à imprensa estar fazendo estudos para “melhor” tributar os trabalhadores que hoje pagam menos impostos por serem PJ.

Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ
Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ (Por Jornal Contábil)

Desde meados de 2017, Contrato PJ trabalhou para divulgar meios legais de profissionais PJ continuarem pagando 6% de imposto em vez de 15,5%. E o fizemos antes da nova Lei do Simples Nacional 2018 entrar em vigor.

Pelo jeito, teremos mais trabalho à frente.

Fontes:
Desafios da Nação. Vol 2. (página): http://www.ipea.gov.br /portal /index.php ?option=com_content &view=article &id=34502 &Itemid=433

Desafios da Nação. Vol 2. (PDF): http://www.ipea.gov.br /portal /images /stories /PDFs /livros /livros /181218 _desafios _da _nacao _vol2.pdf

https:// www1.folha .uol .com.br /colunas /mercadoaberto /2018 /12 /estudo -liderado -por -membros -da -equipe -de -bolsonaro -propoe -fim -do -simples .shtml

https:// www .contabeis .com.br /noticias /39092 /membros -do -governo -bolsonaro -propoem -fim -do -simples/

https://www. jornalcontabil .com.br /simples -nacional -estudo -de -equipe -de -bolsonaro -propoe -fim -do -regime -do -simples /#.XCJa4uhKjIU

https://www .ecommerce brasil .com.br /noticias /economistas -do -novo -governo-propoem -fim -do -simples -nacional/

https://gazetaweb.globo.com /portal /especial.php ?c=66790

Socorro! O que eu faço com esse imposto altíssimo? #SimplesNacional

Os números de contatos e acessos a este blog mostram que muita gente iniciou Fevereiro com emoção

Nesses últimos dias, nós, profissionais PJ, recebemos pela primeira vez nosso novo imposto. E ele vence logo mais dia 20/02.

Neste post breve, vou tentar ajudá-los da forma mais objetiva possível.

Socorro - O que fazer com esse imposto altíssimo? #SimplesNacional #anexoIII #fatorR

Como permanecer no Anexo III do Simples?

Como manter o fator “r” abaixo de 0,28?

Como pagar 6% de imposto?

As perguntas que temos recebido rondam em torno do mesmo eixo: evitar pagar os 15,5% de imposto que o Simples Nacional passou a cobrar dos profissionais PJ.

Em primeiro lugar:

É possível continuar pagando 6% nas atividades técnicas?

SIM. É possível. Apenas não é tão fácil como antes.

Para você ficar no Anexo III pagando 6% de imposto, será necessário estudarmos a condição de sua empresa, e também de sua pessoa física, caso a caso.

Em segundo: Como?

O blog Contrato PJ é mantido por um escritório de contabilidade especializado em profissionais PJ, que estudou e acompanhou o desenrolar da nova Lei.

Os nossos concorrentes são start-ups que cobram uma tarifa irrisória e fornecem um aplicativo para você gerenciar sua PJ num modo self-service. O modelo de negócio deles é genial; mas nós NÃO trabalhamos assim.

O nosso serviço envolve atendimento e consultoria, onde podemos estudar os detalhes do seu caso e propor a melhor estratégia, independente do que acontecer no futuro.

Inclusive, vale lembrar que a Receita Federal está estudando como cobrar mais ainda dos profissionais PJ:

Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ
Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ (Por Jornal Contábil)

 

https://www.jornalcontabil.com.br /governo-estuda-medidas-para-taxar-funcionarios-que-atuam-como-pj-pessoa-juridica/

Venha conversar conosco!

Nosso contador chefe está conversando individualmente cada profissional PJ ou empresário com esse problema. Mas devido à enorme procura, a qualquer momento podemos ser obrigados suspender o atendimento a novos clientes!

Por isso recomendamos agilidade! E quanto mais rápido você ajustar sua empresa, menos dinheiro vai perder. Venha falar com a gente, seja via formulário de contato, ou telefones abaixo:

DEFIS – Como declarar + prazos e regras

Todo início de ano é marcado por obrigações diversas com o Governo. Seja imposto de renda, IPTU, IPVA, etc. Para os profissionais e corretores PJ, o DEFIS é mais uma dessas preocupações. Nesse artigo, vamos desmistificar essa sigla e mostrar como ficar em dia sem gastar um centavo, em poucos minutos e sem sair de casa.

Porém, se a sua empresa tem algum tipo de pendência, complicação ou passou por uma mudança recentemente, recomendamos que deixe esta e outras burocracias para um contador.

O que é DEFIS?

DEFIS, o Imposto de Renda do Simples Nacional

DEFIS significa “Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais”. Trata-se de uma declaração anual obrigatória para as empresas enquadradas no Simples Nacional, equivalente a uma espécie de “Imposto de Renda” simplificado para essas pessoas jurídicas.

Ela passou a vigorar em 2012. Antes disso, as informações nela contidas eram prestadas pela “DASN”, a qual foi então extinta.

Obrigatoriedade

Em suma, absolutamente todas as pessoas jurídicas enquadradas no Simples são obrigadas a enviar a DEFIS, mesmo que estejam inativas (sem nenhum faturamento nem mudanças estruturais).

A Lei prevê casos específicos de enquadramento, desenquadramento, processos administrativos, fusão, aquisição (…), mas vamos nos ater aqui somente aos detalhes relevantes ao cotidiano dos profissionais e corretores PJ.

Prazo

Em condições normais, o prazo para a entrega da DEFIS é o dia 31 de março seguinte ao ano ao que a declaração se refere. Por exemplo, a declaração de informações do ano de 2017 precisa ser feita até o dia 31/03/2018.

Vale lembrar que “até” não significa “em”. 😉

O atraso ou falta da DEFIS não acarreta multas por si só. Porém, com essa pendência a empresa não consegue calcular seus impostos e imprimir a guia do Simples (DAS) no sistema. Então, esses impostos acabariam sendo pagos com multa e juros, depois da regularização da DEFIS.

Como declarar a DEFIS

A DEFIS pode ser preenchida e transmitida através do Portal do Simples Nacional na internet (https://www8 .receita.fazenda .gov.br /SimplesNacional/controleAcesso /Autentica.aspx?id=6), o mesmo por onde se declara mensalmente o valor faturado para cálculo dos impostos e impressão de guias.

Ali, acessamos a tela através do menu DEFIS > Declarar.

DEFIS-DeclararRotineiramente, o profissional ou corretor PJ deve preencher a primeira tela indicando uma declaração do tipo “original”, sem situação especial e sem indicar nenhum “evento”.

Caso haja erros de preenchimento, é possível enviar uma declaração “retificadora” posteriormente, sem nenhuma multa, custo ou punição.

DEFIS - Tipo de declaração - Original ou RetificadoraNa próxima tela, o formulário está disponível no item “Informações econômicas e fiscais”, do menu à esquerda.

Para nós, PJs, a maioria desses campos são zerados. Principalmente os relacionados a mercadorias, estoques, funcionários, doações eleitorais, receitas do exterior, etc.

Mas não deixe de ficar atento às particularidades do seu CNPJ! Caso sinta-se inseguro com relação a esses detalhes, é altamente recomendável a assessoria de um contador, preferencialmente especializado em PJs.

Abaixo, vamos comentar os detalhes mais relevantes ou que geram dúvidas para profissionais e corretores PJ, e no final um print screen do formulário para ilustrar. Importante lembrar que todos os valores abaixo correspondem à soma do valor movimentado no ano inteiro.

Item 1 – Ganhos de capital (R$)

Refere-se à venda de bens. Normalmente, fica zerado.

Item 7 – Identificação e rendimentos dos sócios

Primeiramente, informar CPF e nome do empresário e dos outros sócios, caso haja.

Todos os campos do Item 7 podem ser copiados da Declaração do Imposto de Renda do mesmo ano, pois têm o mesmo nome e (deveriam ter) o mesmo valor, para não chamar a atenção do fisco.

Para cada sócio:

Item 7.1 – Rendimentos isentos pagos ao sócio pela empresa (R$)

Aqui você informa o valor total que a empresa transferiu para a pessoa física, exceto quando se tratar de pró-labore.

Quando você embolsa o lucro da sua empresa (seu salário), o Governo entende que houve uma “distribuição de lucros”, e a sua pessoa física fica livre* de recolher impostos sobre esse dinheiro.

*A retirada de lucros a título de rendimentos isentos está limitada por Lei a 32% do faturamento da PJ. Nenhum sistema valida isso, mas pode gerar multas e cobrança de impostos, se o Governo pensar que você tirou mais do que podia. E esse monitoramento seria bem fácil cruzando a DEFIS com notas eletrônicas, dados de financiamentos, dados bancários e investimentos da pessoa física.

Item 7.2 – Rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa (R$)

Pagamentos correspondentes a pró-labore, aluguéis, serviços, etc. Caso seu contador não declare retirada de pró-labore, o campo pode ficar zerado.

Até 2017, a retirada de pró labore não tinha muita importância para os profissionais PJ. Porém, com a chagada do Simples Nacional 2018 (novo Anexo III e fator “r”), esse detalhe tornou-se o único meio de evitar o execrável 15,5% na nota fiscal.

Item 7.3 – Percentual de participação do sócio no capital social da empresa no último dia do período abrangido pela declaração (%)

Se for uma empresa individual, 100.00. Em caso de sociedades, será necessário informar qual porcentagem cada sócio tem na empresa.

Item 7.4 – Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao sócio pela ME/EPP (R$)

Toda retirada de pró-labore acarreta um imposto de renda que a PJ adianta ao Governo. Esse dinheiro acaba sendo devolvido à pessoa física dependendo do caso.

Aqui vai a soma dos valores pagos no ano inteiro, coisa que você pode achar na Folha de Pagamento ou Informe de Rendimentos fornecido por seu contador.

Item 8 – Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa (%)

É um campo novo, acrescentado a partir do ano-base 2016.

“Cotas em Tesouraria” é uma outra forma de participação no capital da empresa. Elas costumam existir em empresas de maior porte. Não entraremos em detalhes, mas no caso de empresas individuais e profissionais PJ, não é normal haver cotas em tesouraria.

Portanto, zero aqui.

Item 9 – Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável

Esse título é errôneo no jargão financeiro! Tanto os ganhos de renda fixa (poupança, títulos e fundos) quanto variável (ações e afins) precisam constar nesse campo.

Caso sua conta bancária PJ tenha aplicações financeiras, é preciso informar os ganhos nesse campo.

Isso NÃO vai acarretar mais impostos, pois eles já são pagos pelo próprio banco. Geralmente, a instituição financeira emite um “Informe de Rendimentos” com essa informação.

Informações Econômicas e fiscais dos Estabelecimentos

Na teoria, cada “filial” da empresa precisa preencher os campos abaixo. Desnecessário dizer que PJs preenchem apenas uma cópia.

Item 3 – Saldo em caixa/banco no início do período abrangido pela declaração; e

Item 4 – Saldo em caixa/banco no final do período abrangido pela declaração

Ideal é ter uma conta PJ totalmente separada da pessoa física, pois no início de cada ano o banco envia um relatório com esses números. O correto seria informar o dinheiro exato em posse da empresa, e que NÃO foi embolsado pela pessoa física.

Para quem não tem nenhum controle, mas costuma embolsar todo o salário deduzido dos 6% de impostos, não há mal algum em zerar esses campos, já que a informação reflete sua rotina.

Item 11 – Total de despesas no período abrangido pela declaração

Simplesmente a soma das despesas da pessoa jurídica. Pode ser incluído itens como tarifas bancárias e contador. Não envolve compra de equipamentos ou bens!

Outros detalhes

Em 2018, o formulário ganhou algumas perguntas a mais depois do último item (15), sobre trânsito de mercadorias, produção rural, transporte de cartas, mudança de município, etc.

Para profissionais PJ, quase nada disso tem relevância. O único ponto de atenção é ter certeza de que sua PJ NÃO esteja com algum tipo de situação especial devido a decisões judiciais, concessões da prefeitura (…), para responder se “Sim” ou “Não” corretamente.

Como transmitir a DEFIS

Após o preenchimento, o contribuinte deve usar os botões “Salvar”, “Verificar Pendências” e “Transmitir”, na parte superior da tela para finalizar o procedimento.

Não é preciso preencher tudo de uma vez só. Ao “salvar” os dados, é possível retornar mais tarde ou em outro dia para continuar com o processo.

Feita a transmissão, é recomendável que o responsável pela empresa guarde o “recibo” da declaração. Ele pode ser baixado pelo botão “Gravar recibo”.

Conclusão

As empresas enquadradas no Simples Nacional não precisam declarar Imposto de Renda. Mas para manter seus controles, o Estado requer uma versão simplificada: a DEFIS. É uma obrigação do contribuinte e não pode ser esquecida.

Geralmente, o sistema abre no início do mês de Março.

Prints

DEFIS Identificacao e rendimento dos sociosDEFIS Informações Econômicas e fiscais dos Estabelecimentos

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