Lucros e dividendos dos PJs | Reforma Tributária 2021

Em post recente eu comentei que as fatias da Reforma Tributária relacionadas à renda, lucros e dividendos – importantíssimas aos profissionais PJ – ficariam para o próximo governo, já que o atual estaria focado na tributação do “consumo”.

Era o que parecia até meados de Maio, mas logo as discussões em Brasília começaram a incluir temas como tributação de lucros e dividendos, redução do Imposto de Renda e companhia.

Pois bem, o Governo Federal mandou um combo contendo consumo e renda para 2021!

Se você está trabalhando como PJ, basta ler este post com calma para entender como as discussões atuais podem ou não afetar o seu bolso.

Garanto que não precisará gastar nenhum minuto mais com outras leituras ou pesquisas sobre esse assunto chato…

Tributação de Lucros e Dividendos dos PJ's - Reforma Tributária 2021

Indo direto ao ponto, o Governo propôs oficialmente as seguintes mudanças:

  • Tributação de Lucros e Dividendos em 20%.
  • Imposto de Renda da Pessoa Física: aumento da faixa de isenção para R$ 2.500,00 (hoje é aproximadamente R$ 1.900);
  • Entre outras mudanças na tributação de investimentos.

Então vamos analisar os efeitos de tais medidas.

Tributação de Lucros e Dividendos

Hoje não existe no Brasil nenhuma tributação sobre lucros e dividendos de empresas. Zero por cento!

Isso significa que, após uma empresa pagar seus impostos (sobre faturamento, vendas, etc.), funcionários e despesas, tudo o que sobrar na conta está líquido e livre.

Inclusive, os donos e acionistas podem transferir o lucro à sua conta pessoal sem pagar mais imposto nenhum. Para os profissionais PJ, isso é bom pois o seu salário praticamente não é tributado hoje.

Os boatos sobre essa tributação eram assustadores, pois aumentariam significativamente a carga tributária dos profissionais PJ.

Porém, o Ministério da Economia caprichou: pequenas empresas terão isenção nos lucros de até R$ 20 mil. Isto é, nada muda para a maioria dos profissionais PJ e micro empresários.

Apenas os PJ’s com super salários (acima de 20 mil) seriam levemente afetados por essa medida. Afinal, só pagariam imposto sobre o lucro que excedesse esse valor.

Independente disso, sempre que há alterações na legislação, nós atualizamos nossa Calculadora CLT x PJ refletindo o novo cenário. E avisamos por email!

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Em contrapartida, o Imposto de Renda (IRPF) de toda a população seria reduzido. E isso é a melhor notícia do ano para quem trabalha como CLT.

Para deixar claro, quem ganha salário ou pró-labore de até R$ 2.500,00 por mês não precisaria pagar nada de IR! Logicamente, quem ganha mais teria uma redução proporcional.

Inclusive, antes da pandemia falava-se em isentar IR em até R$ 5 mil, e provavelmente esse número volte ser discutido quando a poeira baixar…

No Contrato PJ, nós orientamos os profissionais PJ a declarar 28% do seu salário bruto como pró-labore, por fatores que não cabe detalhar aqui. E sobre essa parcela incide IRPF a ser cobrado da pessoa física.

Então, o IRPF dos PJ’s também seria reduzido na Reforma Tributária, mas não faz diferença quase nenhuma. Entenda…

Como nós pagamos IRPF apenas sobre 28% do nosso salário, este valor é irrisório ou muitas vezes até isento.

Por exemplo, um PJ com salário bruto de R$ 5.000 não paga nada de IRPF. Com R$ 10 mil, paga menos de setenta reais em 2021.

Segundo as contas do Governo, a nova tributação de lucros e dividendos deve compensar nos cofres públicos o afrouxamento do IRPF.

Mas como a proposta veio caprichada, os PJ’s e micro empresários que lucram até R$ 20 mil por mês (R$ 240 mil/ano) ficariam apenas com a “parte boa”.

Isto é, nós teríamos uma leve redução do IRPF sem a nova tributação sobre lucros e dividendos.

Reforma Tributária & Simples Nacional

A redução no Imposto de Renda Pessoa Física está clara no documento enviado ao Congresso Nacional, pois diz respeito a todas as pessoas físicas – empresários e empregados.

Mas o recém apresentado projeto de lei não contém nenhum artigo específico para o Simples Nacional.

Então, estou assumindo que todas as mudanças teriam reflexo similar neste regime. E nada diferente disto seria coerente.

O que fazer agora?

Todo o exposto acima, por enquanto, é só uma proposta do Ministério da Economia – um projeto de Lei. Como tal, vai ser amplamente discutido por deputados, senadores e sociedade antes ter qualquer efeito em nossas vidas.

Isso também significa que ele pode sofrer mudanças durante o processo.

Esta é apenas uma parte (ou “fatia”) da Reforma Tributária que está em andamento no Brasil, a qual contempla diferentes projetos de lei andando em paralelo.

Se você trabalha como PJ, não precisa fazer nada por enquanto, além de acompanhar a tramitação. E pode contar conosco para isso.

Após baixar nossa calculadora CLT x PJ, seu nome ficará numa lista para a qual nós mandamos qualquer atualização que surgir.

Atualização 30/07:

O relator declarou à imprensa estar negociando abolir a taxação de lucros e dividendos para empresas do Simples Nacional [e consequentemente a profissionais PJ].

Outros caminhos de taxação mais agressiva acabaram sendo desconsiderados. “Ponto pacificado”.

A proposta foi entregue pessoalmente no Congresso Nacional pelo Ministro Paulo Guedes, que fez um belo pronunciamento: https:// www .cnnbrasil .com .br /business /2021 /06 /25 /guedes -entrega -peca -chave -para -inicio -das -discussoes -sobre -reforma -tributaria

Seguido de coletiva de imprensa explicando maiores detalhes: https:// www. infomoney .com .br /politica /governo -entrega -ao -congresso -projeto -que -modifica -imposto -de -renda-acompanhe

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O que é Pró Labore e Distribuição de Lucros

É comum confundir pró-labore com distribuição de lucros, apesar de serem duas classificações contábeis bem diferentes. Vamos entender cada uma delas e ver como tirar proveito!

Os profissionais PJ que seguem as orientações deste blog Contrato PJ sabem muito bem da importância do pró-labore para reduzir os impostos cobrados pelo Simples Nacional.

Porém, o pró-labore tem mais relevância do que isso na vida empresarial.

Dinheiro - Pró Labore e Distribuição de Lucros

O que é Pró Labore

Pró Labore pode ser chamado de “salário do dono/sócio da empresa”, e consta na folha de pagamento junto aos demais funcionários, se houver.

Ele também tem impacto no Imposto de Renda Pessoa Física do cidadão que o recebe, pois precisa obrigatoriamente ser declarado e acarreta impostos a pagar.

Distribuição de Lucros e Dividendos

Em qualquer empresa, depois de receber dos clientes, pagar fornecedores, salários, impostos e pró-labores, tudo o que restou na conta bancária chama-se Lucro.

Conforme as leis atuais (Junho/2021), não* há nenhuma tributação sobre lucros, e eles podem ser transferidos para a conta dos donos da empresa livremente, sem pagar imposto algum.

*A Reforma Tributária pode mudar esses termos. E estamos monitorando as discussões em Brasília. A ver…

Porém, essa transferência de lucros também deve ser declarada no Imposto de Renda Pessoa Física, apesar de não acarretar nenhum imposto a pagar.

Assim, a Receita Federal vai saber de onde vem o seu dinheiro e patrimônio, sem precisar lhe colocar na malha-fina desnecessariamente.

(O termo “dividendo” tem uma especificidade quando falamos de sociedades anônimas, mas pode ser entendido com o mesmo significado de “lucro” em empresas menores.)

Pró Labore vs. Lucro

No final das contas, o pró-labore pode ser visto como um meio de organização – uma divisa entre a vida pessoal e empresarial. E este é um uso super coerente.

Contudo, os empresários não vivem só de pró-labore. Eles têm direito a receber os lucros de seus negócios também.

Tanto dos negócios onde trabalham o dia inteiro, quanto das empresas onde só têm participação acionária – sejam elas pequenas ou gigantes com ações listadas em bolsas de valores.

Afinal, uma bolsa de valores nada mais é do que um veículo para o cidadão comum tornar-se sócio de grandes empresas e, proporcionalmente, ganhar parte dos lucros.

Já no caso dos profissionais PJ, a divisão é bastante simples e não tem o que discutir.

Sempre orientamos retirar 28% do faturamento como pró-labore. E o restante como distribuição de lucros.

Este é o balanceamento ideal e garante a melhor otimização dos impostos possível – nas pessoas física e jurídica do profissional PJ.

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