Calculadora CLT x PJ - Simples Nacional - com fator R - INSS - Imposto de Renda

Calculadora CLT x PJ 2024

Calculadora exclusiva do Contrato PJ. Prática e objetiva! 💲

✅ Saiba para onde vai cada centavo dos impostos, na CLT e na PJ.
 
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Atualizada em 2024

Inclui Fator “r”, pró-labore, INSS e Imposto de Renda PF.

Clique na imagem abaixo para acessar!

Calculadora CLT x PJ
Multas aplicadas em profissionais PJ - MAED - DCTFWeb

MAED – Multa mais besta que um PJ pode levar

Há quase 10 anos este blog Contrato PJ fala sobre contabilidade para profissionais PJ. Em todo esse tempo, nunca foi uma preocupação a aplicação de multas em empresas do Simples Nacional. No entanto, siglas como MAED e DCTFWeb surgiram recentemente para assombrar a vida dos PJ’s e pequenas empresas.

Se você é um(a) profissional PJ e não tem contador, fique atento(a) a este assunto, pois ele pode arrancar um bom dinheiro do seu bolso!

De qualquer forma, entenda o que está acontecendo e não deixe de checar as pendências do seu CNPJ com o seu contador!

Multas aplicadas em profissionais PJ - MAED - DCTFWeb

Por que a Receita está multando milhares de profissionais PJ?

Para explicar de onde vem essas multas, será preciso falar um pouco daqueles processos internos que os contadores fazem mensalmente nos nossos CNPJ’s.

Sempre que um profissional PJ registra seu pró-labore (ou a folha de pagamentos numa empresa comum), tal registro é feito no sistema eSocial.

É ali que cadastramos salários, pró-labore, INSS, Imposto de Renda e todos os eventos de folha de pagamento.

Concluído o processamento no eSocial, o resultado é exportado para o sistema DCTFWeb, também do Governo, e é ali que são gerados os “boletos” para pagarmos os encargos resultantes.

Aí está a questão: muitas vezes os próprios contadores e empresários deixavam de fazer a integração com a DCTFWeb, só porque não havia saldo a pagar. 🤦

Porém, a DCTFWeb precisa ser feita mesmo que a empresa não tenha movimento algum no mês. E a falta dela acarreta uma multa chamada MAED – Multa por Atraso na Entrega da Declaração.

Pois bem: em Março de 2024 a Receita Federal começou a intimar milhares de CNPJ’s a apresentarem as declarações que estavam faltando, de vários meses acumulados. 😨

Resultado: empresas multadas em pelo menos R$ 200 por cada mês em que faltou declaração, mesmo zerada, e mesmo tendo pago todos os impostos em dia. 😢

Como evitar a MAED e outras multas?

A melhor forma é ter uma contabilidade boa e confiável fazendo a gestão fiscal do seu CNPJ, mês a mês.

Por exemplo, a equipe da Contrato PJ Serviços até demorou para ficar sabendo disso, pois nenhum cliente estava com essa irregularidade! Ainda bem! 👏

O mesmo não se pode dizer de alguns profissionais PJ que queriam fazer tudo sozinhos… E nem sabiam da existência da DCTF Web.

Infelizmente, muitas pessoas honestas entrarão no 2º semestre de 2024 estão com dezenas de multas bestas para pagar, mesmo já tendo pago todos os seus impostos em dia!

Multados por esquecer de um clique…

Caixa para ativar a DCTFWeb - print do eSocial
Print do sistema eSocial. Caixa para ativar a DCTFWeb.

(PS: Além de tudo, o texto da interface do sistema induz ao erro. Não transmitir imediatamente nem sempre significa não transmitir.)

Como saber se estou com pendências?

A Contrato PJ Serviços pode fazer uma auditoria no seu CNPJ para averiguar se há qualquer tipo de pendência. Basta entrar em contato pelo WhatsApp 12996677042 e consultar as condições.

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Trabalhar como PJ não é o mesmo que trabalhar por conta, nem ser autônomo nem liberal. Entenda... Matriz PJ x CLT - Assalariado x Autônomo: quatro possibilidades.

Trabalhar como PJ é bem diferente de trabalhar por conta! Entenda…

Infelizmente eu vejo muitos profissionais (inclusive contadores) confundirem o ato de trabalhar como PJ com ser autônomo – isto é, trabalhar por conta própria fazendo seus próprios horários, atendendo vários clientes e sem chefe para comandar seu trabalho.

Quem afirma coisas desse tipo ainda não conseguiu distinguir os dois eixos da matriz abaixo.

Matriz PJ x CLT - Assalariado x Autônomo: quatro possibilidades.

Ou, na pior das hipóteses, está vendendo uma falácia…

Trabalhar como assalariado(a) não é o mesmo que trabalhar como autônomo(a); e uma atividade não pode ser as duas coisas ao mesmo tempo…

  • Assalariado é quem trabalha todo dia na mesma empresa, o dia todo, e ganha salário por mês;
  • Autônomo é quem “pega serviços” e se organiza para executá-los, no seu tempo e conforme métodos próprios. Exemplo: médicos particulares, pintores, consultores, etc.

AMBOS podem ou não ter um CNPJ para tributar seus ganhos como pessoa jurídica:

  • O assalariado pode sê-lo sob um contrato CLT tradicional, ou emitindo notas fiscais de serviço para seu patrão (neste caso, PJ);
  • O autônomo pode tributar todos os seus ganhos na pessoa física, pagando até 27,5% de impostos, ou abrir um CNPJ para pagar só 6%.

Exemplos

Para exemplificar, um médico que trabalha por conta em seu próprio consultório está na classe dos autônomos. Porém, se ele for contratado como diretor de um hospital, passa a ser assalariado – independente de ser contratado como CLT ou como PJ.

Uma web designer empregada numa agência é assalariada (seja CLT ou PJ). Mas quando passa a fazer sites por conta própria para quem busca esse serviço, autônoma.

Não é a profissão, atividade ou formação do trabalhador que o enquadra numa dessas categorias, mas sim o seu contexto prático.

Onde a “pejotização” entra

A pejotização é algo que acontece com profissionais assalariados, em determinados ramos de atividade.

Quando falamos em profissionais PJ ou “trabalhar como PJ”, geralmente nos referimos aos assalariados que trocam a CLT pelo regime PJ. E não a profissionais liberais, autônomos e empreendedores.

Neste post não estamos entrando nos detalhes jurídicos nem na questão trabalhista, mas no livro abordamos o assunto com absolutamente toda a profundidade que ele merece.

ebook Trabalhando como PJ - O guia prático da pejotização

Não deixe de conhecer! ⬆️ Especialmente se a distinção que aqui fizemos não era clara para você. 😉

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Mais sobre trabalhar como PJ

Livro Trabalhando como PJ - O Guia Prático da Pejotização nas mãos do autor André Aranha, do Contrato PJ.

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Livro Trabalhando como PJ - O Guia Prático da Pejotização nas mãos do autor André Aranha, do Contrato PJ.
André Aranha, criador do blog Contrato PJ, segurando o livro de sua autoria: Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização.

São Paulo, 15 de Fevereiro de 2024. – Às vésperas de um novo debate no âmbito da Reforma Tributária – que tocará os impostos sobre a renda – o livro “Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização“, lançado em fevereiro de 2024, promete uma abordagem pragmática e instruções diretas sobre este modelo de contratação.

Este não é um livro teórico sobre Contabilidade ou Direito Trabalhista!

Pelo contrário, é um guia prático para profissionais assalariados que se deparam com propostas para trabalhar como PJ (pessoa jurídica).

Trecho da sinopse do livro.
ebook Trabalhando como PJ - O guia prático da pejotização

O analista de sistemas paulista André Luiz Aranha, que também mantém um blog sobre pejotização nas horas vagas, afirma enxergar distinções importantes que muitas vezes são negligenciadas nas análises da Reforma do Imposto de Renda, às quais dedica um apêndice ao final da obra.

Filho de uma contadora, André abriu seu CNPJ aos 19 anos, já trabalhou como PJ, e começou a escrever sobre o assunto em 2015, a fim de “traduzir” os termos contábeis para seus colegas da área de TI, além de produzir conteúdos mais aderentes às necessidades deste público.

“Este livro nasceu da necessidade de preencher uma lacuna no mercado editorial”, explica o autor. “Enquanto muitos materiais existentes abordam a pejotização de um ponto de vista teórico, aqui tem um guia prático que visa capacitar os profissionais e contratantes com as informações certas para tomar decisões seguras.”

“O objetivo não é discutir se pejotização é certo ou errado, pois as opiniões se dividem, mas sim capacitar o profissional a avaliar cada proposta que receber, sem depender de ninguém.” – completa.

Não menos importante, oferece sua experiência de quase uma década escrevendo sobre o assunto para advogados, contadores e recrutadores que quiserem se aprimorar para atuar neste nicho.

Não menos importante, é também um guia definitivo para contadores, advogados, RH’s e empresários que trabalham com os PJ’s.

ebook Trabalhando como PJ - O guia prático da pejotização

Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização” está disponível na Amazon e, em versão digital, na plataforma Hotmart.

Reforma Tributária: Fernando Haddad no Roda Viva

Reforma Tributária: Fernando Haddad no Roda Viva

Na segunda-feira passada, o programa Roda Viva entrevistou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – uma das principais figuras à frente da Reforma Tributária.

E dado o potencial dessa reforma em afetar os profissionais PJ, ficamos sempre muito atentos a essas aparições.

Como a gravação está disponível no YouTube, vamos direto ao ponto aqui:

  • o que Haddad disse sobre a pejotização?
  • o que foi dito nas “entrelinhas”?
  • vamos pagar mais impostos?

Filtrei tudo o que importa para os profissionais PJ:

Fernando Haddad no Roda Viva de 22/01/24

Apesar de não ter dado nenhuma informação específica sobre que regras pretende propor, a forma como o tema foi abordado nos diz algo…

Particularmente, eu esperava que eles falassem mais deste assunto, por motivos óbvios. Mas durante o pouco que se falou, o aspecto abordado foi só um: os super ricos – aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por mês em dividendos sem pagar impostos.

Sim, essas pessoas existem e os dividendos são isentos de tributos no Brasil. Graças a esta isenção, os profissionais PJ também pagam menos impostos do que os CLT.

Ao passo que se falava dos super ricos, nenhuma palavra foi dada sobre as empresas médias, as pequenas nem sobre nós, que abrimos CNPJ’s para trabalhar como assalariados.

Nem os jornalistas nem o ministro tocaram nesse assunto. E é nessas horas que eu não faço questão de ser lembrado…

Mas Haddad (ou Andrade, para os mais chegados) fez uma boa explicação sobre o erro do Brasil ao tributar mais o consumo do que a renda, e se mostrou muito preocupado em ao menos rebalancear essa distorção.

Apesar disso, ele afirmou que o “problema” dos super ricos vai além do Imposto de Renda e das estratégias de tributação. E portanto não espera resolver 100%.

Minha leitura/opinião: Por essas e outras declarações, o Governo me parece preocupado unicamente com as distorções tributárias de grande porte (leia-se: milionários que legalmente não pagam imposto).

Ora, se a sociedade é uma pirâmide, e esses milionários estão no “topo”, também existem vários “degraus” imediatamente abaixo deles sendo afetados pela mesma distorção.

Quer dizer: além dos que lucram R$ 1 milhão por mês, tem os que tiram R$ 500 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil e assim por diante.

Depois ainda, os empreendedores de pequenas empresas, os micro empresários e, por fim, nós – profissionais PJ assalariados com renda média de R$ 12 mil por mês.

O leitor(a) atento pode perguntar: Mas, André, se o Governo simplesmente taxar os dividendos de todo mundo, nós não seremos afetados junto?

Respondo com outra pergunta: Será que uma nova taxação valeria para todos mesmo?

Continuando a minha tese, precisamos lembrar de 2021, quando vimos um filme parecido: a tramitação de outra proposta de Reforma Tributária de Renda – aquela apresentada por Paulo Guedes.

Na ocasião, a versão aprovada pelos deputados não só isentava todo o Simples Nacional de qualquer alteração, como também mantinha isentos os primeiros R$ 20 mil em dividendos das empresas do Lucro Presumido.

Este detalhe diz muito: só chegou-se nesse arranjo após várias discussões e negociações entre governistas, oposição e representantes de todos os setores, que ainda estão fazendo lobby por aí…

Conclusão: o lobby não deixou onerar dividendos abaixo de R$ 20 mil por mês.

Mas tudo isso é só a minha opinião. E eu carrego mais dúvidas do que certezas…🙂

A maior delas é: quais serão as semelhanças e as diferenças entre as propostas de 2021 e de 2024 para tributar a nossa renda?

Reforma Tributária: Em 2021, uma reforma de impostos sobre a renda foi aprovada na Câmara, mas parou no Senado.
É possível que parte do texto seja aproveitado. Mas haverá um novo debate.

Haddad voltou a dizer que a prioridade de 2024 é regular a PEC recém promulgada. Ou seja, terminar o serviço de 2023, o que deve demandar pelo menos umas 70 leis complementares.

Vale lembrar que a PEC trata apenas dos impostos sobre o consumo, e não sobre a renda.

Por fim, as eleições municipais devem ajudar a empurrar a nossa Reforma de Renda para 2025.

No mês passado foi noticiado que o projeto de lei da Reforma do IR seria apresentado após o Carnaval de 2024, só porque a PEC exige a apresentação nesse prazo.

Mas não deve ser uma prioridade maior que os itens acima.

Ou seja, a vida fiscal e financeira dos profissionais PJ ainda deve continuar exatamente como sempre foi por pelo menos 2 anos.

Pois qualquer lei tributária aprovada em 2025 só começará a valer em 2026.

Então, se você está avaliando uma proposta para virar PJ, não é hora de se preocupar com Reforma Tributária!

Entre em contato com a Contrato PJ Serviços para te apoiar nas análises e na sua decisão! 🙂

Independente de qual for a mudança na Lei (se houver), os clientes da Contrato PJ Serviços receberão toda orientação necessária em tempo hábil para pagar o menor imposto possível, tal como aconteceu em 2018.

Um abraço e sucesso!

Contrato PJ Serviços - Contabilidade para PJ's
Quais descontos o PJ tem no salário?

Quais descontos o PJ tem no salário?

Nenhum!

O patrão paga o salário bruto e integral ao funcionário, mediante a emissão de uma nota fiscal de serviços.

No regime PJ, o trabalhador é considerado uma empresa independente diante da Lei, e fica responsável pelo recolhimento dos seus próprios impostos.

Concluindo, o PJ não tem descontos no salário. Porém, tem sim os seus impostos a pagar, apesar de eles serem bem menores que os descontos da CLT.

Agora, veja no vídeo abaixo quais impostos o funcionário PJ paga.

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