Calculadora exclusiva do Contrato PJ. Prática e objetiva! 💲
Atualizada em 2024 ✨
Inclui Fator “r”, pró-labore, INSS e Imposto de Renda PF.
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Quando falamos sobre a rescisão ou demissão de um profissional PJ, é essencial entender que este tipo de relação não segue as mesmas regras e proteções trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Aqui, o relacionamento é regido por um contrato de prestação de serviços entre empresas, e isso altera substancialmente o processo e os direitos envolvidos.
No regime PJ o termo “demissão” não se aplica da mesma forma que no regime CLT. Pois em vez de uma demissão formal, ocorre o encerramento do contrato de prestação de serviços.
Este encerramento pode acontecer de maneira amigável, com aviso prévio, ou de forma imediata, dependendo das cláusulas contratuais acordadas previamente.
Importante: Tudo isso, e quaisquer outras regras, são definidas via contrato, conforme a vontade das partes, sem interferência de nenhuma lei. Portanto, é crucial que o profissional PJ leia atentamente e negocie os termos de seu interesse.
O FGTS, seguro-desemprego, férias remuneradas, 13º salário e outros artifícios não existem no regime PJ, pois são tipificados pela CLT. Contudo, alguns direitos podem ser negociados pelo profissional PJ, no início do seu contrato de prestação de serviços:
A demissão e rescisão no regime PJ são diferentes do modelo tradicional CLT, oferecendo menos proteção, mas mais flexibilidade.
É fundamental que o profissional PJ entenda os termos do seu contrato de prestação de serviços e negocie condições que protejam seus interesses, como a inclusão de cláusulas de aviso prévio e indenização por rescisão antecipada.
Por tudo isso é importante contar com a orientação de um contador ou advogado. Melhor ainda, hoje você pode mostrar a sua proposta/contrato a um contador especializado em profissionais PJ.
A ideia aqui não é esmiuçar cada cláusula imaginando problemas que talvez nunca aconteçam. Mas sim comparar as condições de trabalho com as práticas mais vistas no mercado. E ninguém melhor do que um contador de PJ’s assalariados para te ajudar nisso.
A Contrato PJ Serviços – contabilidade focada em profissionais PJ – faz essa análise gratuitamente e sem compromisso para você saber de antemão onde está entrando. Conheça!
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Você já percebeu que só aumentam essas vagas PJ por aí? Na quantidade e no salário…
Sim, talvez você já tenha reparado, mas o que mais tem por aí são vagas PJ! Normalmente a pejotização é intensa em profissões com alta qualificação técnica e escassez de mão de obra.
Dúvida? Então veja só… 😱😱😱
Já percebeu que as vagas PJ são incríveis, principalmente para quem busca uma remuneração elevada e ter muita liberdade financeira? 💵
A grande questão é: você já fez a sua parte para aproveitar esse mercado?
Não adianta você querer um salário desses e ficar postergando a abertura do seu CNPJ, concorda?
Nem candidatar-se a uma vaga dessas sem ter pelo menos um plano de como abrir um CNPJ rápido!
Então, conte com a Contrato PJ Serviços para te apoiar com essa questão!
Pois nossa equipe não vai te fazer nenhuma pergunta difícil ou técnica. Pelo contrário, podemos ter um bate papo leve, gratuito e sem compromisso para você tirar todas as suas dúvidas.
E na verdade, só precisamos saber a sua profissão e dados pessoais! Isso nos basta para abrir a empresa ideal para o seu caso!
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Disclaimer: A Contrato PJ e Contrato PJ Serviços não possuem relacionamento ou parceria alguma com o perfil “Vagas PJ”. Usamos seu post apenas para ilustrar a realidade do mercado de trabalho.
A pejotização é uma realidade mais do que consolidada em várias profissões. Mas muitos profissionais ficam em dúvida quanto aos custos que precisarão assumir. Então, vamos neste post esclarecer quanto custa ser PJ.
O único custo mensal que um profissional PJ tem a mais do que os CLT é a mensalidade do contador.
Essa mensalidade é importante porque todo mês há declarações que o contador precisa transmitir sobre o seu CNPJ ao Governo.
No caso firmas individuais de profissionais assalariados, essas declarações estão relacionadas a faturamento e pró-labore.
Além disso, pode haver alguns gastos indiretos trazidos pela existência do CNPJ:
Este não é um valor tabelado. Cada escritório cobra o que acha coerente. Há contadores cobrando mensalidades entre R$ 600 e um salário mínimo inteiro.
Porém, fique atento(a): CNPJ’s de profissionais PJ, por serem individuais, são muito mais simples de manter, e por isso devem ser “mais baratos”.
➡️ Por exemplo, quem abriu seu CNPJ na Contrato PJ Serviços paga apenas R$ 240,00 de mensalidade, e tem direito a:
Conheça a proposta da Contrato PJ Serviços clicando aqui ou na imagem abaixo!
A próxima década é logo ali, e nela teremos a implementação completa da Reforma Tributária que hoje está sendo definida. Vou expor aqui um possível reflexo dela sobre as Vagas PJ, mas eu espero que seja só um devaneio…
No momento, o Legislativo discute a fase de “consumo” da Reforma Tributária. Esperávamos que apenas na próxima fase (“renda”) pudesse surgir algum impacto para os profissionais PJ, mas o diabo é veloz…
Até poucos meses atrás, tudo indicava que o Simples Nacional e os profissionais PJ ficariam fora da Reforma Tributária – nas fases de renda e de consumo.
Premissa básica: conforme nós recomendamos, os profissionais PJ devem enquadrar-se no regime Simples Nacional.
Porém, surgiu um dilema.
Conforme ficou definido pela nova regulação dos impostos sobre o consumo, no âmbito da Reforma Tributária, as operações dos CNPJ’s B2B (que vendem para outros CNPJ’s) gerariam créditos para seus clientes. Isto é, o comprador pagaria seu imposto descontando o imposto já pago pelo fornecedor, e assim por diante.
Essa dinâmica é ótima para a sociedade como um todo. 👍
⚠️ Mas surgiu o receio de o mercado rejeitar as empresas do Simples como fornecedoras, já que comprar delas NÃO geraria o crédito tributário.
Esse receio é válido para profissionais PJ também, visto que as próprias consultorias e empregadores, na intenção de reduzir sua carga tributária, podem passar a exigir que os CNPJ’s dos funcionários PJ enquadrem-se no IVA.
Estaria aberta então a temporada das “Vagas PJ com IVA“, ou “Vagas PJ – Obrigatório Lucro Presumido” 😱, o que aumentaria o custo de manutenção das firmas dos trabalhadores PJ.
Por isso a Reforma Tributária de Consumo, ainda em trâmite, incluiu a possibilidade de os CNPJ’s enquadrados no Simples pagarem IBS e CBS paralelamente, sem sair desse regime. Desta forma, elas também gerariam créditos tributários aos seus clientes, permanecendo competitivas.
Com o perdão pelo trocadilho, essa regra já não está tão simples assim, pois dela emergem algumas complexidades que precisam ser resolvidas:
Dependendo das respostas, todos os cálculos que fazemos hoje para comparar CLT versus PJ podem ir para o ralo…
Algumas respostas foram esboçadas, mas como o texto agora segue para tramitação no Senado, não temos nada em definitivo.
Além disso, caso os empregadores de profissionais PJ passem a exigir créditos tributários, a Reforma terá criado uma nova distorção além daquelas com as quais já convivemos há décadas.
Pois vejamos: a principal proposta da implementação do IVA é fazer com que uma certa empresa desconte dos seus impostos os valores já pagos pelos seus fornecedores.
Porém, nesta conta só deve entrar os impostos pagos sobre insumos, e não sobre folha de pagamento! Mas no caso das empresas de tecnologia e consultorias, o principal insumo é o salário dos consultores, muitas vezes contratados como pessoa jurídica (fornecedor).
Dependendo de como isso ficar, além da já conhecida distorção no IR dos profissionais PJ, teremos uma nova distorção no IVA dos seus empregadores. E não digo nada se tiver empresa por aí com IVA negativo…
O contrário também é verdadeiro: as empresas do mesmo perfil que registram todos os colaboradores como CLT terão que insumo para equilibrar o IVA dos seus serviços? Elas continuarão viáveis no novo cenário ao qual todo o mercado estará sujeito?
De qualquer forma, postaremos as novidades aqui assim que elas surgirem! Não deixe de nos seguir no Instagram e LinkedIn para ficar informado(a) sobre trabalhar como PJ.
Existem algumas outras influências esperadas da Reforma Tributária sobre o modelo de tributação dos profissionais PJ. Todas já estão bem documentadas no meu livro “Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização”.
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Quem ganha mais paga mais. Este princípio norteia o Imposto de Renda no Brasil e na maioria dos países do mundo (ou pelo menos deveria).
Os trabalhadores em regime CLT, por exemplo, podem pagar 0, 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% de imposto sobre seus salários brutos, dependendo do ganho total no ano.
Poucos sabem, mas no regime PJ, também há uma escalada dos impostos conforme a renda.
Profissionais PJ pagam bem menos imposto – isto é fato. Mas é um pouco trabalhoso de calcular o total com exatidão porque há tributos diferentes nas pessoas física e jurídica.
Não é muito complicado, só é uma explicação relativamente longa, que eu dei em detalhes neste vídeo.
Bem resumidamente, podemos afirmar que a maioria dos PJ’s paga cerca de 9% a 11% de impostos no total.
Esses números (tirados das regras do vídeo) valem para qualquer profissional PJ, no Simples Nacional, com salários de até R$ 15 mil por mês.
Ao contrário do que muita gente pensa, a partir desta faixa, o imposto total dos PJ’s começa a subir, apesar de eles estarem bem mais avantajados do que os CLT.
Vamos ver a seguir as faixas de impostos dos profissionais PJ:
Exemplo importante: Se uma profissional PJ tem salário de R$ 20 mil por mês, ela pagará na PJ 6% sobre os primeiros quinze mil, e mais 11,20% sobre os cinco mil seguintes.
Mesmo assim, esses intervalos não são lineares pois, como dito acima, há tributos diferentes também na pessoa física, e cada um tem sua própria progressão.
Não deixe de baixar a nossa Calculadora CLT x PJ. Ela implementa todas as normas em vigor e faz este cálculo para você! 😉
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Uma das críticas ao regime de trabalho PJ é o conceito de SHOP trazido das leis trabalhistas: Subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Então, dizem os críticos, não se poderia trabalhar como PJ com subordinação, etc.
Mesmo assim, a pejotização é uma realidade no mercado de trabalho atual e está longe de ser extinta. Até porque muitos dos próprios trabalhadores preferem ser PJ em vez de CLT.
Mas como ficam as coisas do ponto de vista jurídico?
Muitos advogados vão insistir que a pejotização é uma fraude pela simples questão técnica da subordinação. Já os adeptos dessa modalidade dirão que as pessoas têm liberdade de contratar e prestar serviços no modelo que preferirem…
A discussão é interminável e improdutiva. E o melhor é cada um cuidar da sua carreira nos moldes que preferir…
No entanto, do ponto de vista prático, uma coisa é certa: caso o profissional esteja satisfeito com o regime de trabalho PJ, não haverá reclamações trabalhistas.
Assim, a relação de trabalho PJ se perpetua, mesmo com todo o SHOP: subordinação, habitualidade e onerosidade e pessoalidade.
Mesmo que haja alguma denúncia ou investigação de ofício, no fim das contas, é o depoimento do próprio profissional que vai embasar qualquer consequência.
E sim, o regime PJ pode ser substancialmente mais vantajoso do que a CLT para o próprio profissional.
Defendemos que a pejotização deve ser um bom acordo entre patrão e funcionário, principalmente para o funcionário – e fazê-lo mais feliz do que a CLT!
De qualquer forma, é importante o profissional não só ter educação financeira como saber avaliar por conta própria quando a vaga PJ é boa e quando não, pois é preciso separar o joio do trigo.
Aqui no blog Contrato PJ compartilhamos tudo o que você precisa saber para trabalhar e contratar como PJ, na prática.
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Contrato PJ