Calculadora exclusiva do Contrato PJ. Prática e objetiva! 💲
Atualizada em 2024 ✨
Inclui Fator “r”, pró-labore, INSS e Imposto de Renda PF.
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A próxima década é logo ali, e nela teremos a implementação completa da Reforma Tributária que hoje está sendo definida. Vou expor aqui um possível reflexo dela sobre as Vagas PJ, mas eu espero que seja só um devaneio…
No momento, o Legislativo discute a fase de “consumo” da Reforma Tributária. Esperávamos que apenas na próxima fase (“renda”) pudesse surgir algum impacto para os profissionais PJ, mas o diabo é veloz…
Até poucos meses atrás, tudo indicava que o Simples Nacional e os profissionais PJ ficariam fora da Reforma Tributária – nas fases de renda e de consumo.
Premissa básica: conforme nós recomendamos, os profissionais PJ devem enquadrar-se no regime Simples Nacional.
Porém, surgiu um dilema.
Conforme ficou definido pela nova regulação dos impostos sobre o consumo, no âmbito da Reforma Tributária, as operações dos CNPJ’s B2B (que vendem para outros CNPJ’s) gerariam créditos para seus clientes. Isto é, o comprador pagaria seu imposto descontando o imposto já pago pelo fornecedor, e assim por diante.
Essa dinâmica é ótima para a sociedade como um todo. 👍
⚠️ Mas surgiu o receio de o mercado rejeitar as empresas do Simples como fornecedoras, já que comprar delas NÃO geraria o crédito tributário.
Esse receio é válido para profissionais PJ também, visto que as próprias consultorias e empregadores, na intenção de reduzir sua carga tributária, podem passar a exigir que os CNPJ’s dos funcionários PJ enquadrem-se no IVA.
Estaria aberta então a temporada das “Vagas PJ com IVA“, ou “Vagas PJ – Obrigatório Lucro Presumido” 😱, o que aumentaria o custo de manutenção das firmas dos trabalhadores PJ.
Por isso a Reforma Tributária de Consumo, ainda em trâmite, incluiu a possibilidade de os CNPJ’s enquadrados no Simples pagarem IBS e CBS paralelamente, sem sair desse regime. Desta forma, elas também gerariam créditos tributários aos seus clientes, permanecendo competitivas.
Com o perdão pelo trocadilho, essa regra já não está tão simples assim, pois dela emergem algumas complexidades que precisam ser resolvidas:
Dependendo das respostas, todos os cálculos que fazemos hoje para comparar CLT versus PJ podem ir para o ralo…
Algumas respostas foram esboçadas, mas como o texto agora segue para tramitação no Senado, não temos nada em definitivo.
Além disso, caso os empregadores de profissionais PJ passem a exigir créditos tributários, a Reforma terá criado uma nova distorção além daquelas com as quais já convivemos há décadas.
Pois vejamos: a principal proposta da implementação do IVA é fazer com que uma certa empresa desconte dos seus impostos os valores já pagos pelos seus fornecedores.
Porém, nesta conta só deve entrar os impostos pagos sobre insumos, e não sobre folha de pagamento! Mas no caso das empresas de tecnologia e consultorias, o principal insumo é o salário dos consultores, muitas vezes contratados como pessoa jurídica (fornecedor).
Dependendo de como isso ficar, além da já conhecida distorção no IR dos profissionais PJ, teremos uma nova distorção no IVA dos seus empregadores. E não digo nada se tiver empresa por aí com IVA negativo…
O contrário também é verdadeiro: as empresas do mesmo perfil que registram todos os colaboradores como CLT terão que insumo para equilibrar o IVA dos seus serviços? Elas continuarão viáveis no novo cenário ao qual todo o mercado estará sujeito?
De qualquer forma, postaremos as novidades aqui assim que elas surgirem! Não deixe de nos seguir no Instagram e LinkedIn para ficar informado(a) sobre trabalhar como PJ.
Existem algumas outras influências esperadas da Reforma Tributária sobre o modelo de tributação dos profissionais PJ. Todas já estão bem documentadas no meu livro “Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização”.
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Quem ganha mais paga mais. Este princípio norteia o Imposto de Renda no Brasil e na maioria dos países do mundo (ou pelo menos deveria).
Os trabalhadores em regime CLT, por exemplo, podem pagar 0, 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% de imposto sobre seus salários brutos, dependendo do ganho total no ano.
Poucos sabem, mas no regime PJ, também há uma escalada dos impostos conforme a renda.
Profissionais PJ pagam bem menos imposto – isto é fato. Mas é um pouco trabalhoso de calcular o total com exatidão porque há tributos diferentes nas pessoas física e jurídica.
Não é muito complicado, só é uma explicação relativamente longa, que eu dei em detalhes neste vídeo.
Bem resumidamente, podemos afirmar que a maioria dos PJ’s paga cerca de 9% a 11% de impostos no total.
Esses números (tirados das regras do vídeo) valem para qualquer profissional PJ, no Simples Nacional, com salários de até R$ 15 mil por mês.
Ao contrário do que muita gente pensa, a partir desta faixa, o imposto total dos PJ’s começa a subir, apesar de eles estarem bem mais avantajados do que os CLT.
Vamos ver a seguir as faixas de impostos dos profissionais PJ:
Exemplo importante: Se uma profissional PJ tem salário de R$ 20 mil por mês, ela pagará na PJ 6% sobre os primeiros quinze mil, e mais 11,20% sobre os cinco mil seguintes.
Mesmo assim, esses intervalos não são lineares pois, como dito acima, há tributos diferentes também na pessoa física, e cada um tem sua própria progressão.
Não deixe de baixar a nossa Calculadora CLT x PJ. Ela implementa todas as normas em vigor e faz este cálculo para você! 😉
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Uma das críticas ao regime de trabalho PJ é o conceito de SHOP trazido das leis trabalhistas: Subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Então, dizem os críticos, não se poderia trabalhar como PJ com subordinação, etc.
Mesmo assim, a pejotização é uma realidade no mercado de trabalho atual e está longe de ser extinta. Até porque muitos dos próprios trabalhadores preferem ser PJ em vez de CLT.
Mas como ficam as coisas do ponto de vista jurídico?
Muitos advogados vão insistir que a pejotização é uma fraude pela simples questão técnica da subordinação. Já os adeptos dessa modalidade dirão que as pessoas têm liberdade de contratar e prestar serviços no modelo que preferirem…
A discussão é interminável e improdutiva. E o melhor é cada um cuidar da sua carreira nos moldes que preferir…
No entanto, do ponto de vista prático, uma coisa é certa: caso o profissional esteja satisfeito com o regime de trabalho PJ, não haverá reclamações trabalhistas.
Assim, a relação de trabalho PJ se perpetua, mesmo com todo o SHOP: subordinação, habitualidade e onerosidade e pessoalidade.
Mesmo que haja alguma denúncia ou investigação de ofício, no fim das contas, é o depoimento do próprio profissional que vai embasar qualquer consequência.
E sim, o regime PJ pode ser substancialmente mais vantajoso do que a CLT para o próprio profissional.
Defendemos que a pejotização deve ser um bom acordo entre patrão e funcionário, principalmente para o funcionário – e fazê-lo mais feliz do que a CLT!
De qualquer forma, é importante o profissional não só ter educação financeira como saber avaliar por conta própria quando a vaga PJ é boa e quando não, pois é preciso separar o joio do trigo.
Aqui no blog Contrato PJ compartilhamos tudo o que você precisa saber para trabalhar e contratar como PJ, na prática.
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Calcular salários PJ pode parecer complicado à primeira vista, mas entender as diferenças em relação ao regime CLT é fundamental para tomar a decisão certa. Vamos detalhar como fazer o cálculo de um salário PJ, abordando as nuances e vantagens desse modelo de contratação.
Em primeiro lugar, tenha em mente que o cálculo do salário PJ junta os seguintes elemento:
Antes de continuar, conheça a nossa Calculadora CLT x PJ para fazer todas estas contas com poucos cliques!
Benefícios e Encargos: No regime CLT, você recebe salário bruto automaticamente descontado das contribuições ao INSS e do seu Imposto de Renda.
Como PJ, porém, você recebe o valor bruto do seu salário, sem qualquer desconto e fica responsável por seus próprios tributos.
Férias e 13º Salário: A CLT garante benefícios como férias remuneradas e 13º salário, com vários detalhes uniformizados. Já no regime PJ, esses benefícios não são obrigatórios, devendo então ser negociados diretamente com o empregador.
Para que ser PJ compense financeiramente, é necessário que o valor bruto recebido seja suficiente para cobrir os benefícios não garantidos, e ainda proporcionar uma vantagem líquida. Em geral, um aumento de cerca de 20% no salário bruto pode fazer a transição valer a pena.
Importante ressaltar que esses caminhos são apenas sugestões para o cálculo do salário PJ.
E é importante você considerá-los em conjunto com outros detalhes da sua proposta de trabalho. Há colegas que defendem um aumento de pelo menos 40% no salário CLT, dependendo do caso.
Por isso, procure absorver os conceitos para você mesmo(a) fazer suas avaliações sem depender de ninguém!
Quer fazer os cálculos de salário CLT x PJ de forma prática e precisa? Então baixe nossa Calculadora CLT x PJ e veja como a transição pode ser vantajosa para você! Clique aqui para baixar agora.
Há quase 10 anos este blog Contrato PJ fala sobre contabilidade para profissionais PJ. Em todo esse tempo, nunca foi uma preocupação a aplicação de multas em empresas do Simples Nacional. No entanto, siglas como MAED e DCTFWeb surgiram recentemente para assombrar a vida dos PJ’s e pequenas empresas.
Se você é um(a) profissional PJ e não tem contador, fique atento(a) a este assunto, pois ele pode arrancar um bom dinheiro do seu bolso!
De qualquer forma, entenda o que está acontecendo e não deixe de checar as pendências do seu CNPJ com o seu contador!
Para explicar de onde vem essas multas, será preciso falar um pouco daqueles processos internos que os contadores fazem mensalmente nos nossos CNPJ’s.
Sempre que um profissional PJ registra seu pró-labore (ou a folha de pagamentos numa empresa comum), tal registro é feito no sistema eSocial.
É ali que cadastramos salários, pró-labore, INSS, Imposto de Renda e todos os eventos de folha de pagamento.
Concluído o processamento no eSocial, o resultado é exportado para o sistema DCTFWeb, também do Governo, e é ali que são gerados os “boletos” para pagarmos os encargos resultantes.
Aí está a questão: muitas vezes os próprios contadores e empresários deixavam de fazer a integração com a DCTFWeb, só porque não havia saldo a pagar. 🤦
Porém, a DCTFWeb precisa ser feita mesmo que a empresa não tenha movimento algum no mês. E a falta dela acarreta uma multa chamada MAED – Multa por Atraso na Entrega da Declaração.
Pois bem: em Março de 2024 a Receita Federal começou a intimar milhares de CNPJ’s a apresentarem as declarações que estavam faltando, de vários meses acumulados. 😨
Resultado: empresas multadas em pelo menos R$ 200 por cada mês em que faltou declaração, mesmo zerada, e mesmo tendo pago todos os impostos em dia. 😢
A melhor forma é ter uma contabilidade boa e confiável fazendo a gestão fiscal do seu CNPJ, mês a mês.
Por exemplo, a equipe da Contrato PJ Serviços até demorou para ficar sabendo disso, pois nenhum cliente estava com essa irregularidade! Ainda bem! 👏
O mesmo não se pode dizer de alguns profissionais PJ que queriam fazer tudo sozinhos… E nem sabiam da existência da DCTF Web.
Infelizmente, muitas pessoas honestas entrarão no 2º semestre de 2024 estão com dezenas de multas bestas para pagar, mesmo já tendo pago todos os seus impostos em dia!
Multados por esquecer de um clique…
(PS: Além de tudo, o texto da interface do sistema induz ao erro. Não transmitir imediatamente nem sempre significa não transmitir.)
A Contrato PJ Serviços pode fazer uma auditoria no seu CNPJ para averiguar se há qualquer tipo de pendência. Basta entrar em contato pelo WhatsApp 12996677042 e consultar as condições.
FREE: A auditoria é gratuita caso você se torne cliente da Contrato PJ Serviços posteriormente. 👍
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Infelizmente eu vejo muitos profissionais (inclusive contadores) confundirem o ato de trabalhar como PJ com ser autônomo – isto é, trabalhar por conta própria fazendo seus próprios horários, atendendo vários clientes e sem chefe para comandar seu trabalho.
Mas são coisas diferentes! E uma não tem nada a ver com a outra!
Quem afirma coisas desse tipo ainda não conseguiu distinguir os dois eixos da matriz abaixo.
Ou, na pior das hipóteses, está vendendo uma falácia…
Trabalhar como assalariado(a) não é o mesmo que trabalhar como autônomo(a); e uma atividade não pode ser as duas coisas ao mesmo tempo…
AMBOS podem ou não ter um CNPJ para tributar seus ganhos como pessoa jurídica:
São duas variáveis independentes que se cruzam e geram 4 combinações distintas. Quatro!
Para exemplificar, um médico que trabalha por conta em seu próprio consultório está na classe dos autônomos. Porém, se ele for contratado como diretor de um hospital, passa a ser assalariado – independente de ser contratado como CLT ou como PJ.
Uma web designer empregada numa agência é assalariada (seja CLT ou PJ). Mas quando passa a fazer sites por conta própria para quem busca esse serviço, autônoma.
Não é a profissão, atividade ou formação do trabalhador que o enquadra numa dessas categorias, mas sim o seu contexto prático.
A pejotização é algo que acontece com profissionais assalariados, em determinados ramos de atividade.
Quando falamos em profissionais PJ ou “trabalhar como PJ”, geralmente nos referimos aos assalariados que trocam a CLT pelo regime PJ. E não a profissionais liberais, autônomos e empreendedores.
Neste post não estamos entrando nos detalhes jurídicos nem na questão trabalhista, mas no livro abordamos o assunto com absolutamente toda a profundidade que ele merece.
Não deixe de conhecer! ⬆️ Especialmente se a distinção que aqui fizemos não era clara para você. 😉
Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
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📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
Contrato PJ