Calculadora CLT x PJ - Simples Nacional - com fator R - INSS - Imposto de Renda

Calculadora CLT x PJ 2024

Calculadora exclusiva do Contrato PJ. Prática e objetiva! 💲

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Atualizada em 2024

Inclui Fator “r”, pró-labore, INSS e Imposto de Renda PF.

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Calculadora CLT x PJ
Livro Trabalhando como PJ - O Guia Prático da Pejotização nas mãos do autor André Aranha, do Contrato PJ.

Livro ensina profissionais a “virar PJ”

Press Release: Livro ensina profissionais a “virar PJ”.

Livro Trabalhando como PJ - O Guia Prático da Pejotização nas mãos do autor André Aranha, do Contrato PJ.
André Aranha, criador do blog Contrato PJ, segurando o livro de sua autoria: Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização.

São Paulo, 15 de Fevereiro de 2024. – Às vésperas de um novo debate no âmbito da Reforma Tributária – que tocará os impostos sobre a renda – o livro “Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização“, lançado em fevereiro de 2024, promete uma abordagem pragmática e instruções diretas sobre este modelo de contratação.

Este não é um livro teórico sobre Contabilidade ou Direito Trabalhista!

Pelo contrário, é um guia prático para profissionais assalariados que se deparam com propostas para trabalhar como PJ (pessoa jurídica).

Trecho da sinopse do livro.
ebook Trabalhando como PJ - O guia prático da pejotização

O analista de sistemas paulista André Luiz Aranha, que também mantém um blog sobre pejotização nas horas vagas, afirma enxergar distinções importantes que muitas vezes são negligenciadas nas análises da Reforma do Imposto de Renda, às quais dedica um apêndice ao final da obra.

Filho de uma contadora, André abriu seu CNPJ aos 19 anos, já trabalhou como PJ, e começou a escrever sobre o assunto em 2015, a fim de “traduzir” os termos contábeis para seus colegas da área de TI, além de produzir conteúdos mais aderentes às necessidades deste público.

“Este livro nasceu da necessidade de preencher uma lacuna no mercado editorial”, explica o autor. “Enquanto muitos materiais existentes abordam a pejotização de um ponto de vista teórico, aqui tem um guia prático que visa capacitar os profissionais e contratantes com as informações certas para tomar decisões seguras.”

“O objetivo não é discutir se pejotização é certo ou errado, pois as opiniões se dividem, mas sim capacitar o profissional a avaliar cada proposta que receber, sem depender de ninguém.” – completa.

Não menos importante, oferece sua experiência de quase uma década escrevendo sobre o assunto para advogados, contadores e recrutadores que quiserem se aprimorar para atuar neste nicho.

Não menos importante, é também um guia definitivo para contadores, advogados, RH’s e empresários que trabalham com os PJ’s.

ebook Trabalhando como PJ - O guia prático da pejotização

Trabalhando como PJ – O Guia Prático da Pejotização” está disponível na Amazon e, em versão digital, na plataforma Hotmart.

Reforma Tributária: Fernando Haddad no Roda Viva

Reforma Tributária: Fernando Haddad no Roda Viva

Na segunda-feira passada, o programa Roda Viva entrevistou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – uma das principais figuras à frente da Reforma Tributária.

E dado o potencial dessa reforma em afetar os profissionais PJ, ficamos sempre muito atentos a essas aparições.

Como a gravação está disponível no YouTube, vamos direto ao ponto aqui:

  • o que Haddad disse sobre a pejotização?
  • o que foi dito nas “entrelinhas”?
  • vamos pagar mais impostos?

Filtrei tudo o que importa para os profissionais PJ:

Fernando Haddad no Roda Viva de 22/01/24

Apesar de não ter dado nenhuma informação específica sobre que regras pretende propor, a forma como o tema foi abordado nos diz algo…

Particularmente, eu esperava que eles falassem mais deste assunto, por motivos óbvios. Mas durante o pouco que se falou, o aspecto abordado foi só um: os super ricos – aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por mês em dividendos sem pagar impostos.

Sim, essas pessoas existem e os dividendos são isentos de tributos no Brasil. Graças a esta isenção, os profissionais PJ também pagam menos impostos do que os CLT.

Ao passo que se falava dos super ricos, nenhuma palavra foi dada sobre as empresas médias, as pequenas nem sobre nós, que abrimos CNPJ’s para trabalhar como assalariados.

Nem os jornalistas nem o ministro tocaram nesse assunto. E é nessas horas que eu não faço questão de ser lembrado…

Mas Haddad (ou Andrade, para os mais chegados) fez uma boa explicação sobre o erro do Brasil ao tributar mais o consumo do que a renda, e se mostrou muito preocupado em ao menos rebalancear essa distorção.

Apesar disso, ele afirmou que o “problema” dos super ricos vai além do Imposto de Renda e das estratégias de tributação. E portanto não espera resolver 100%.

Minha leitura/opinião: Por essas e outras declarações, o Governo me parece preocupado unicamente com as distorções tributárias de grande porte (leia-se: milionários que legalmente não pagam imposto).

Ora, se a sociedade é uma pirâmide, e esses milionários estão no “topo”, também existem vários “degraus” imediatamente abaixo deles sendo afetados pela mesma distorção.

Quer dizer: além dos que lucram R$ 1 milhão por mês, tem os que tiram R$ 500 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil e assim por diante.

Depois ainda, os empreendedores de pequenas empresas, os micro empresários e, por fim, nós – profissionais PJ assalariados com renda média de R$ 12 mil por mês.

O leitor(a) atento pode perguntar: Mas, André, se o Governo simplesmente taxar os dividendos de todo mundo, nós não seremos afetados junto?

Respondo com outra pergunta: Será que uma nova taxação valeria para todos mesmo?

Continuando a minha tese, precisamos lembrar de 2021, quando vimos um filme parecido: a tramitação de outra proposta de Reforma Tributária de Renda – aquela apresentada por Paulo Guedes.

Na ocasião, a versão aprovada pelos deputados não só isentava todo o Simples Nacional de qualquer alteração, como também mantinha isentos os primeiros R$ 20 mil em dividendos das empresas do Lucro Presumido.

Este detalhe diz muito: só chegou-se nesse arranjo após várias discussões e negociações entre governistas, oposição e representantes de todos os setores, que ainda estão fazendo lobby por aí…

Conclusão: o lobby não deixou onerar dividendos abaixo de R$ 20 mil por mês.

Mas tudo isso é só a minha opinião. E eu carrego mais dúvidas do que certezas…🙂

A maior delas é: quais serão as semelhanças e as diferenças entre as propostas de 2021 e de 2024 para tributar a nossa renda?

Reforma Tributária: Em 2021, uma reforma de impostos sobre a renda foi aprovada na Câmara, mas parou no Senado.
É possível que parte do texto seja aproveitado. Mas haverá um novo debate.

Haddad voltou a dizer que a prioridade de 2024 é regular a PEC recém promulgada. Ou seja, terminar o serviço de 2023, o que deve demandar pelo menos umas 70 leis complementares.

Vale lembrar que a PEC trata apenas dos impostos sobre o consumo, e não sobre a renda.

Por fim, as eleições municipais devem ajudar a empurrar a nossa Reforma de Renda para 2025.

No mês passado foi noticiado que o projeto de lei da Reforma do IR seria apresentado após o Carnaval de 2024, só porque a PEC exige a apresentação nesse prazo.

Mas não deve ser uma prioridade maior que os itens acima.

Ou seja, a vida fiscal e financeira dos profissionais PJ ainda deve continuar exatamente como sempre foi por pelo menos 2 anos.

Pois qualquer lei tributária aprovada em 2025 só começará a valer em 2026.

Então, se você está avaliando uma proposta para virar PJ, não é hora de se preocupar com Reforma Tributária!

Entre em contato com a Contrato PJ Serviços para te apoiar nas análises e na sua decisão! 🙂

Independente de qual for a mudança na Lei (se houver), os clientes da Contrato PJ Serviços receberão toda orientação necessária em tempo hábil para pagar o menor imposto possível, tal como aconteceu em 2018.

Um abraço e sucesso!

Contrato PJ Serviços - Contabilidade para PJ's
Quais descontos o PJ tem no salário?

Quais descontos o PJ tem no salário?

Nenhum!

O patrão paga o salário bruto e integral ao funcionário, mediante a emissão de uma nota fiscal de serviços.

No regime PJ, o trabalhador é considerado uma empresa independente diante da Lei, e fica responsável pelo recolhimento dos seus próprios impostos.

Concluindo, o PJ não tem descontos no salário. Porém, tem sim os seus impostos a pagar, apesar de eles serem bem menores que os descontos da CLT.

Agora, veja no vídeo abaixo quais impostos o funcionário PJ paga.

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Virar PJ na mesma empresa – e os 18 meses

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Uma hipótese muito perguntada é se o funcionário pode desligar-se da sua empresa contratante e passar a trabalhar como PJ (virar PJ na mesma empresa).

Em outras palavras, se o patrão pode demitir o funcionário e estabelecer com ele um contrato de pessoas jurídicas, continuando a prestação de serviços.

O que a Lei diz?

A legislação diz explicitamente que “…não pode figurar como contratada (…) a pessoa jurídica cujos sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado….“.

Então, para virar PJ na mesma empresa, seria necessário esperar uma quarentena de 18 meses após o término do contrato CLT.

Essa limitação surgiu na Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.429/2017), a mesma que ampliou as possibilidades da terceirização.

Sobre virar PJ na mesma empresa. Reforma Trabalhista 2017. Michel Temer.

A mesma Lei impõe o pagamento de multa à empresa que descumprir o período de quarentena, mas não especifica o valor nem impõe outras sanções.

E na prática?

Antes ou depois dos 18 meses, qualquer contratação PJ tem seus conflitos com as Leis Trabalhistas vigentes (CLT). E mesmo assim a pejotização não só é praticada como tem a preferência de vários trabalhadores.

Nos dois casos, a única forma de a pejotização (antes ou depois dos 18 meses) ficar exposta é por meio de processos trabalhistas (empregado processar o patrão) ou auditoria de sindicatos.

Conclusão: Da mesma forma, continua sendo difícil qualquer penalidade se concretizar se patrão e empregado estiverem alinhados, de boa fé e satisfeitos.

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Fontes: https://chebabi.com/posso-demitir-empregado-e-recontrata-lo-como-pj/

Reforma Tributária 2023 – Sem impacto para os PJs, ainda

Reforma Tributária 2023 – Sem impacto para os PJs, ainda

O Congresso Nacional acaba de promulgar a maior reestruturação tributária da Nova República, inspirada no texto da PEC 45/2019.

Sim, eu sei que é só a sexta república em pouco mais de um século. Mas nem por isso o evento deixa de ser um marco regulatório histórico.

O texto que agora integra a Constituição Federal reestrutura parte do sistema tributário brasileiro: os impostos sobre o consumo – aqueles que estão embutidos quando compramos bens e produtos no mercado.

Este foi o avanço que tivemos na pauta da Reforma Tributária em 2023.

Agora temos uma “arquitetura” mais moderna para nortear os tributos no Brasil. O maior benefício não vem de reduzir os impostos, mas de facilitar seu entendimento e cobrança. Afinal, tempo é dinheiro e muito tempo se gasta para compreender, planejar e pagar impostos no Brasil.

Além de uma transição de décadas, ainda deverão ser discutidas regulamentações mais detalhadas para alguns pontos da Reforma que as necessitam. Leis Complementares serão criadas para tal.

Então, podemos dizer que a fatia número 1 da Reforma Tributária está quase OK. Mas a fatia mais importante para nós é a segunda.

Reforma Tributária de Renda e os profissionais PJ

A segunda fase (ou fatia) da Reforma Tributária vai abordar aquilo que nos interessa: impostos sobre a Renda. Ou: o que acontecerá com os profissionais PJ?

Segundo o site Metrópoles, o mote dessa fase será “Justiça Tributária” e ela será apresentada após o Carnaval de 2024.

Reforma Tributária: segunda fase [renda] já está pronta. Metrópoles. Blog do Noblat.

Em nada surpreende que a proposta já esteja pronta. Afinal, ela foi até aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e engavetada no Senado, conforme a “mini-cobertura” que fiz aqui no blog.

Nossos posts sobre Reforma Tributária

⚠️Contudo, hoje temos um governo de orientação diferente daquele. E a maior interrogação que carrego é sobre quais diferenças a proposta de Haddad tem em relação à de Paulo Guedes…

Assim que essa resposta vier a público, trarei aqui as minhas análises, com especial atenção aos impactos para profissionais PJ.

Boas festas!

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