Aposentadoria e Previdência para profissionais PJ

Como um profissional PJ se aposenta no fim da sua carreira? Ele tem os mesmos direitos à previdência que tem um trabalhador CLT? Quem avalia trocar a CLT pela PJ certamente esbarra nessa questão. Vamos respondê-la.

INSS

Antes, vamos rever como funciona o INSS, também chamado de Previdência Social – o órgão público responsável por conceder aposentadoria à população, bem como receber as contribuições dos trabalhadores ativos.

O INSS é obrigatório para todo trabalhador CLT, mas opcional para autônomos, empresários e profissionais PJ. Os profissionais PJ que pagam o INSS tem direito a vários auxílios, menos aposentadoria.

Há décadas duvida-se da solvência da Previdência Social, e por isso houve uma Reforma recentemente.

Nesse sistema, após encerrar a carreira, o trabalhador CLT para de trabalhar e passa a receber uma quantia mensal do INSS, para suprir suas necessidades.

Esse valor, hoje, está limitado a R$ 6.101,06, e é atualizado anualmente pelo Governo.

Previdência Privada

Uma opção ao INSS é a Previdência Privada, a qual consiste num produto de investimento, tal como tantos outros existentes no mercado.

Esse investimento pode ser extremamente útil tanto para CLT’s quanto PJ’s, pois trata-se de contratar um serviço de uma seguradora particular, sem passar pela burocracia do Governo.

Ao contrário do INSS, uma Previdência Privada oferece várias formas de se aposentar. Você pode ter, por exemplo:

  • Renda Vitalícia;
  • Renda Vitalícia conversível aos herdeiros;
  • Renda por tempo determinado;
  • Retirar de uma vez todo o dinheiro aplicado mais rendimentos;
  • Contratar seguros atrelados ao plano;
  • entre outras coisas.

E não precisa ter idade ou tempo de contribuição mínimos. Tudo depende do dinheiro que você aportou.

Há quem se aposente com 40 anos ou menos. 😮

É importante tomar cuidado porque no Brasil há vários produtos péssimos de previdência, e muitos bancos exploram o desconhecimento da população sobre o assunto.

Neste post, aqui no Contrato PJ, eu deixei uma série de critérios para analisar ao fazer um plano de previdência privada.

5 critérios para escolher uma previdência privada
5 critérios para escolher uma previdência privada

Principais diferenças entre INSS e Previdência Privada

Agora vai ficar claro que isso aqui serve tanto para os CLT’s quanto para os profissionais PJ.

Diferença 1: No INSS, a contribuição do trabalhador precisa ser mensal, de acordo com o valor dos seus rendimentos, e é descontado pelo patrão.

Já na previdência privada, o cidadão investe quanto e quando desejar.

Diferença 2: O próprio Governo concede benefícios tributários para trabalhadores que apliquem em previdências privadas.

Dependendo do plano, você pode reduzir em até 12% por ano a base de cálculo do Imposto de Renda.

Mas a diferença que eu mais gosto entre as previdências Social e Privada é essa:

No INSS, os trabalhadores ativos pagam ao Governo, que por sua vez assume a responsabilidade de pagar os aposentados, ao longo das décadas.

Não existe nenhuma conta corrente onde os valores de cada um ficam segregados.

Então, se o Governo Federal “quebrar as pernas“, coisa que nunca foi muito difícil no Brasil, todos podem ficar igualmente prejudicados, independente de quem contribuiu mais.

Já as previdências privadas funcionam no regime de capitalização, isto é, cada cidadão tem uma conta onde ficam guardadas as suas contribuições, atreladas ao seu CPF.

Esses recursos ficam aplicados em investimentos da preferência do trabalhador, conforme seu apetite de risco: Tesouro Nacional, títulos de renda fixa ou até mesmo ações e renda variável.


Para aprofundar no assunto, não deixe de conferir os 5 critérios para analisar na contratação de uma previdência.

Este artigo foi útil para você? Tem alguma dúvida? Comente aqui embaixo… 😉

O que achou?

1 votos. Média: 5,00.

5 critérios para escolher uma Previdência Privada para PJ’s

Com o avanço da pejotização e a recente Reforma da Previdência, muitos profissionais PJ tem se preocupado em saber escolher uma boa Previdência Privada, ainda mais com os efeitos disso no Imposto de Renda do profissional.

Apenas para contextualização: nós do Contrato PJ recomendamos que a empresa opere no Simples Nacional e, opcionalmente, que pague o INSS patronal, mas ele não dá direito à aposentadoria.

Daí recomendamos ao profissional PJ a busca por uma Previdência Privada.

O problema é que o Brasil é um antro de produtos financeiros péssimos, em várias esferas.

Mais especificamente, no mercado Previdência Privada, o que se acha em grande parte é uma verdadeira excrescência.

Neste artigo, vou explicar bem resumidamente como avaliar um produto de Previdência Privada, e onde (não) procurar bons produtos.

Planos de previdência – PGBL ou VGBL?

Não se preocupe em entender os nomes acima. As palavras dessas siglas não fazem sentido em nenhuma ordem mesmo…

O que você precisa saber é:

  • PGBL – Deixa você pagar o Imposto de Renda lá na frente, quando for sacar. E portanto, dá um desconto no IR (limitado a 12% da renda tributável*) no momento do aporte. Importante lembrar que ele cobra imposto sobre todo o valor aplicado, ainda que passe dos 12%.
  • VGBL – Cobra Imposto de Renda somente sobre o rendimento da aplicação. Não permite deduções do IR no presente.

*Renda tributável = Salário CLT ou Pró Labore. Distribuição de lucro e PLR não entram na conta.

É possível ter os dois planos ao mesmo tempo. E o fator mais importante não é ser PJ ou CLT, mas sim o percentual do seu salário que você está disposto a guardar nesses planos, ao longo das décadas.

Impostos

Por estar tratando de previdência, supõe-se que o objetivo do investimento seja de longo prazo, e não um trade.

Assim sendo, os rendimentos de investimentos em Previdência Privada sofrem uma tributação menor do que outros investimentos.

Mas essa vantagem só aparece quando você fica pelo menos 10 anos com o dinheiro aplicado, sob Tabela Regressiva.

Uma das coisas que vão te perguntar ao fazer uma previdência é se você deseja a Tabela Regressiva ou a Tabela Progressiva.

Não acho produtivo explicar as diferenças aqui. Mas caso você pretenda usar o dinheiro em menos de 10 anos, eu recomendo fazer um investimento não-previdenciário, e esquecer a Tabela Progressiva.

As 5 dimensões da Previdência Privada

Aqui está a parte mais importante do post. É com esses critérios que você vai avaliar as opções e descartar as furadas.

Como nem todos estão afim de fazer um PhD em previdências privadas, vou deixar um destaque para as recomendações em cada critério.

Um plano de previdência privada nada mais é do que um fundo de investimento com algumas taxas a mais.

As duas primeiras “dimensões” são taxas comuns a todos os fundos de investimento no mercado financeiro, sejam previdenciários ou não.

Dimensão 1 – Taxa de administração

Quando você transfere o seu dinheiro à previdência, tem alguém o administrando, certo?

Justo, porém, com limites. Continue lendo…

A taxa de administração é sempre expressa num percentual por ano do valor investido (não do rendimento!). Mas é cobrada diariamente.

Dimensão 2 – Taxa de performance

Se quem está administrando o dinheiro faz um bom trabalho, isto é, supera as expectativas, o investidor paga uma parte desse “extra” como bônus.


Destaque: Para dizer o quanto é aceitável pagar nas dimensões 1 e 2, depende muito do tipo de investimento. Veja:

Se você está investindo a sua previdência, por exemplo, num fundo de ações ou multimercado, o praxe no mercado financeiro brasileiro é 2% de administração e 20% de performance sobre o que exceder o CDI*.

Por outro lado, se sua previdência aplica tudo numa renda fixa ou Tesouro, bom, há fundos que fazem o mesmo cobrando 0% nas duas taxas.

*CDI – referência para o rendimento de aplicações em renda fixa.


Dimensão 3 – Taxa de carregamento

Ou, pedágio.

É um percentual sobre o valor investido que você paga antes mesmo de investir, na hora o aporte.

Isto é, se um plano de previdência tem taxa de carregamento de 5%, e um investidor aplica R$ 1.000,00, ele perde para o banco R$ 50,00 já na largada.

Portanto, é como se tivesse aplicado somente R$ 950,00.

Dimensão 4 – Taxa de saída

Ou, pedágio II.

Exatamente igual ao item anterior, mas na hora de resgatar o valor aplicado.

Imagine-se já na idade que deseja se aposentar e ir para a praia tomar sol e cerveja o dia todo, 24 x 7.

Suponha que durante toda a sua vida você tenha conseguido aplicar R$ 1 milhão de reais no seu plano de previdência, descontada a taxa de carregamento.

Se ele cobrar uma taxa de saída de 2%, você pagará R$ 20.000 antes de usufruir desse dinheiro.

Dimensão 5 – Coberturas

Morte, invalidez, acidentes, doença grave, etc.

Se você é um PJ e, como recomendamos, declara ao menos 30% dos seus ganhos como pró labore, então você já possui uma cobertura do INSS para essas situações.

Na Previdência Privada, é necessário checar em cada produto o que está incluso.


As taxas “pedágio” (carregamento e saída) são o grande vilão dos planos de previdência.

Independente do seu perfil de investidor e planos de vida, fica a recomendação de somente aderir a planos isentos dessas taxas!

Felizmente, estão surgindo cada vez mais produtos financeiros aceitáveis, devido inclusive às mudanças na cultura do brasileiro em relação a dinheiro.

Mas é preciso saber onde procurar.

Onde (não) procurar bons produtos?

Os terrenos mais inférteis para bons produtos previdenciários são exatamente os maiores e mais famosos bancos do País. Os bancões.

A grande maioria da população brasileira nunca se deu a entender muito de dinheiro. (Sim, isso está mudando. Ótimo)

Então, esses bancos com agências em toda esquina, nos bairros pobres e ricos, não tem dificuldades para vender coisas… digamos, obscenas, sem serem questionados.

É bem parecido com os taxistas de aeroporto. Por acaso, você já desembarcou numa cidade desconhecida, achou o táxi um pouco caro, mas não teve propriedade para questionar o preço?

Para ver alguns exemplos, dê uma olhada nos produtos de previdência nos sites do Itaú, Bradesco e Santander.

Não menos importantes, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal conseguem prestar um desserviço ainda maior.

Por serem públicos, estes bancos possuem agências em cidadelas incapazes de dar lucro. Só estão lá por interesse do Governo em não deixar a região desatendida.

Pessoas muito idosas e com pouca instrução: aí a festa não tem limite.

Já vi aberrações cobrando, pasme, 5% ao ano de taxa de administração!!! 😱 E sem perdoar nas demais taxas.

Ora, no dia em que escrevo, isso é exatamente o que o Tesouro Direto paga. Ou seja, o rendimento seria anulado. Só o banco ganha dinheiro.

Falando sério: qualquer taxa de administração acima de 2% ao ano, seja qual for o produto, constitui um verdadeiro abuso. E ponto.

Se o investimento for em renda fixa, 0,3% é o teto.

Mais do que isso, você estará adiando seus planos, objetivos e sonhos. E isso não é exagero!

Afim de orientar quem estiver interessado, vou citar algumas empresas onde já vi propostas aceitáveis.

Não há nenhuma preferência da minha parte por uma ou outra. Reforçando que o investidor deve comparar cada produto, pelo menos sob as cinco dimensões citadas acima.

  • BTG Pactual Digital
  • XP Investimentos
  • PAI (Banco Inter)
  • Icatu Seguros
  • Mapfre
  • Órama Investimentos

E a você, o gerente do banco já ofereceu uma coisa “esquisita”? Rs. 😁 Comente.

Referências:

https://www.topinvest.com.br/ taxas -cobradas -na -previdencia -privada

Como funciona a tributação de Fundos de Previdência, Empiricus Research.

O que achou?

2 votos. Média: 5,00.

Reforma da Previdência muda algo para os PJ’s?

Já que está na boca do povo… Vamos analisar a Reforma da Previdência no mundo dos PJ’s.

Visão geral sobre Reforma da Previdência Social

Há décadas se fala sobre o rombo do INSS e necessidade de se reformar a Previdência Social. Afinal, não adianta o Governo Federal assumir uma obrigação e não conseguir honrá-la no futuro (e muita gente parece não conseguir entender isso).

A Previdência Social garante, entre outras coisas, a aposentadoria aos trabalhadores. Para ter acesso ao “benefício” (em aspas, pois não é nenhum presente) é preciso pagar o INSS durante a carreira.

No caso dos empregados sob regime CLT, o INSS é pago pelo empregador e descontado do salário. Portanto a contribuição é obrigatória e inevitável.

Já aos profissionais PJ a contribuição é facultativa, pois eles são empresários diante da Lei. Se optarem por contribuir, devem solicitar ao seu contador que enviem uma declaração chamada GFIP ao fisco, e gerem o boleto do INSS para pagar.

Reforma da Previdência muda algo para PJ's?
A Reforma da Previdência Social no universo PJ

Não vamos entrar em detalhes da reforma. Primeiro porque ainda está em discussão parlamentar; segundo porque a mídia já tratou amplamente os principais pontos.

Mas o objetivo não é só adequar a Lei ao orçamento; é também atualizá-la. Por exemplo, tornou-se comum as pessoas atingirem os requisitos da aposentadoria por volta dos 50 anos e continuarem a trabalhar. Então, nada mais justo do que essas continuarem contribuindo e, ao se aposentarem, terem um rendimento maior do que os de quem se aposentou com menos tempo.

Impactos da Reforma da Previdência aos PJ’s

Atualmente, já é interessante a um PJ contribuir com o INSS mesmo com o valor mínimo. Não para receber (?) a aposentadoria no futuro, mas para sua família ter assistência no caso de uma fatalidade. É como um seguro de baixo valor.

Pensão por morte: A reforma inclui uma redução no valor desse benefício. Porém, o rendimento não poderia ficar abaixo de um salário mínimo.

Auxílio doença: Atende a casos em que o profissional fica temporariamente incapaz de trabalhar. Esse assunto ainda não entrou na reforma. Mas atualmente também não pode ficar abaixo do salário mínimo vigente.

Então, absolutamente nada mudaria para os profissionais PJ que contribuem com o valor mínimo ao INSS. Tampouco para aqueles que não contribuem.

Conclusão, ou “Como se aposentar mais rápido ganhando mais”

Desde antes de começar a escrever, não conseguia pensar em outra coisa senão um post sobre finanças pessoais. Afinal, “previdência” significa “habilidade de prever; precaução” – isto é, preparar-se para o futuro.

E com ou sem reforma na Previdência Social, o Estado não tem conseguido garantir o futuro dos trabalhadores com as mesmas vantagens que eles teriam caso soubessem fazê-lo por conta própria.

Falando em termos gerais, além do excesso de burocracia falta educação financeira para a população ter condições de administrar seu próprio futuro. Sim, o problema é cultural também.

Por enquanto, só tem acesso a uma aposentadoria mais abastada e mais rápida quem se interessa e busca informações sobre o assunto.

Fazendo um cálculo simples, cheguei à conclusão que um profissional de TI normal, que recebe como PJ, bem disciplinado, levaria não mais que 20 anos para viver apenas de renda passiva, e parar de trabalhar. Mas isso é assunto para outro post.

Por enquanto, nosso post “Como Organizar o seu Dinheiro” aqui dá uma ideia de como um PJ pode organizar suas finanças.