Reforma da Previdência muda algo para os PJ’s?

Já que está na boca do povo… Vamos analisar a Reforma da Previdência no mundo dos PJ’s.

Visão geral sobre Reforma da Previdência Social

Há décadas se fala sobre o rombo do INSS e necessidade de se reformar a Previdência Social. Afinal, não adianta o Governo Federal assumir uma obrigação e não conseguir honrá-la no futuro (e muita gente parece não conseguir entender isso).

A Previdência Social garante, entre outras coisas, a aposentadoria aos trabalhadores. Para ter acesso ao “benefício” (em aspas, pois não é nenhum presente) é preciso pagar o INSS durante a carreira.

No caso dos empregados sob regime CLT, o INSS é pago pelo empregador e descontado do salário. Portanto a contribuição é obrigatória e inevitável.

Já aos profissionais PJ a contribuição é facultativa, pois eles são empresários diante da Lei. Se optarem por contribuir, devem solicitar ao seu contador que enviem uma declaração chamada GFIP ao fisco, e gerem o boleto do INSS para pagar.

Reforma da Previdência muda algo para PJ's?
A Reforma da Previdência Social no universo PJ

Não vamos entrar em detalhes da reforma. Primeiro porque ainda está em discussão parlamentar; segundo porque a mídia já tratou amplamente os principais pontos.

Mas o objetivo não é só adequar a Lei ao orçamento; é também atualizá-la. Por exemplo, tornou-se comum as pessoas atingirem os requisitos da aposentadoria por volta dos 50 anos e continuarem a trabalhar. Então, nada mais justo do que essas continuarem contribuindo e, ao se aposentarem, terem um rendimento maior do que os de quem se aposentou com menos tempo.

Impactos da Reforma da Previdência aos PJ’s

Atualmente, já é interessante a um PJ contribuir com o INSS mesmo com o valor mínimo. Não para receber (?) a aposentadoria no futuro, mas para sua família ter assistência no caso de uma fatalidade. É como um seguro de baixo valor.

Pensão por morte: A reforma inclui uma redução no valor desse benefício. Porém, o rendimento não poderia ficar abaixo de um salário mínimo.

Auxílio doença: Atende a casos em que o profissional fica temporariamente incapaz de trabalhar. Esse assunto ainda não entrou na reforma. Mas atualmente também não pode ficar abaixo do salário mínimo vigente.

Então, absolutamente nada mudaria para os profissionais PJ que contribuem com o valor mínimo ao INSS. Tampouco para aqueles que não contribuem.

Conclusão, ou “Como se aposentar mais rápido ganhando mais”

Desde antes de começar a escrever, não conseguia pensar em outra coisa senão um post sobre finanças pessoais. Afinal, “previdência” significa “habilidade de prever; precaução” – isto é, preparar-se para o futuro.

E com ou sem reforma na Previdência Social, o Estado não tem conseguido garantir o futuro dos trabalhadores com as mesmas vantagens que eles teriam caso soubessem fazê-lo por conta própria.

Falando em termos gerais, além do excesso de burocracia falta educação financeira para a população ter condições de administrar seu próprio futuro. Sim, o problema é cultural também.

Por enquanto, só tem acesso a uma aposentadoria mais abastada e mais rápida quem se interessa e busca informações sobre o assunto.

Fazendo um cálculo simples, cheguei à conclusão que um profissional de TI normal, que recebe como PJ, bem disciplinado, levaria não mais que 20 anos para viver apenas de renda passiva, e parar de trabalhar. Mas isso é assunto para outro post.

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Por enquanto, nosso post “Como Organizar o seu Dinheiro” aqui dá uma ideia de como um PJ pode organizar suas finanças.

CLT x PJ: Como pagar e consultar o INSS

O que é INSS e Previdência Social?

Previdência Social é um seguro público criado para assegurar o sustento e a dignidade aos cidadãos e famílias após passarem da idade de trabalhar, e também em casos de doença, invalidez, morte, etc. Para ter acesso aos benefícios, é necessário pagar uma contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor e o tempo da contribuição variam conforme uma série de fatores.

Como pagar o INSS – CLT

Quem trabalha com registro em carteira tem o INSS pago pelo patrão, e descontado do salário. Para esses, não é necessário se encarregar de pagamento algum.

Como pagar o INSS – PJ

Quem trabalha como PJ ou é empresário, o próprio precisa pagar um “boleto” chamado GPS, que é gerado por sistemas do Governo. A facilidade para essas pessoas é que elas, de certa forma, determinam o quanto vão contribuir.

Por exemplo, um analista de sistemas PJ com salário de R$ 6.500,00 deveria pagar cerca de R$ 1000 por mês ao INSS, mas pode formalizar que só retira um salário mínimo da conta da empresa. Então, acaba pagando menos de R$ 100,00.

Continuando a formalização de sua contabilidade, o restante do dinheiro se configura como lucro da empresa, que é devidamente tributado pelos impostos da pessoa jurídica. Portanto, a operação não pode ser considerada ilegal. Tanto que ele só teria direito a pensões por invalidez, doença (…) mas não à aposentadoria.

Como consultar o extrato do INSS

Por qualquer motivo, PJs, CLTs ou empresários podem desejar acompanhar o pagamento de suas contribuições previdenciárias. Isso é possível através do site da Previdência Social. Porém, é preciso ter uma senha que só é emitida pessoalmente nos postos dessa instituição.

Tabelas

As alíquotas e valores de contribuição ao INSS diferem conforme o perfil do contribuinte e sua renda. Diferente dos CLTs, os profissionais PJs são contribuintes facultativos (podem pagar ou não, como preferirem). Inclusive, há opções de contribuição que só dão direito às assistências públicas em caso de invalidez ou doença, mas não a aposentadoria.

As tabelas atualizadas estão disponíveis no site da Previdência: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/gps/tabela-contribuicao-mensal/

Atendimento do INSS

O INSS mantém uma central de atendimento gratuita funcionando de segunda a sábado, das 07:00 às 22:00 pelo número 135.

INSS e Previdência Social. Diferenças entre CLT e PJ.

Fontes

http://economia.uol.com.br/financas-pessoais/guias-financeiros/guia-regras-do-inss-e-da-previdencia-social-e-o-que-fazer-para-a-aposentadoria.htm

http://www.previdencia.gov.br/2015/06/servico-novas-regras-para-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-ja-estao-em-vigor/