Contrato PJHá cerca de três semanas, publiquei este post explicando a proposta de Reforma Tributária no tocante aos profissionais liberais e PJ’s.
Como não poderia deixar de ser, surgiram incontáveis análises e críticas. Para conciliá-las, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) ficou responsável por dialogar com o governo, empresários, associações e outros entes da sociedade; e então estruturar um projeto de lei que atenda a todos.
Para quem não sabe, eis o trabalho de um relator.
Além de apresentar um relatório preliminar na última terça (13/07), com aperfeiçoamentos à Reforma, Sabino deu uma entrevista à InfoMoney, onde falou com os profissionais PJ sobre suas intenções.
(Trecho a partir dos 19:40)
Tributação do lucro dos PJ’s
Fique claro que esta proposta não está sequer formalizada em projeto de lei ou coisa do tipo.
Como bem disse o deputado, é o seu entendimento sobre o que “é melhor para o Brasil”, mas ainda está em discussão interna.
Eu estou compartilhando antecipadamente por ser de extrema relevância para profissionais PJ.
Originalmente a Reforma Tributária previa uma taxação de dividendos em 20%. Micro empresas pagariam somente sobre o lucro que ultrapassasse R$ 20 mil.
Na versão 2.0, a isenção seria de até R$ 2,5 mil (dois mil e quinhentos reais), apenas.
Por sinal, é a mesma faixa de isenção do Imposto de Renda dos CLT’s e das pessoas físicas, igualmente.
Isto é, Sabino defende uma isenção menor, mas para todas as empresas – grandes e pequenas.
Então, empregados de carteira assinada, profissionais PJ, e acionistas de grandes corporações estariam isentos de impostos até R$ 2.500, independente da natureza de seus ganhos.
No vídeo acima (a partir dos 19:40), o deputado fala diretamente aos profissionais PJ explicando as motivações dessa mudança. Vale a pena assistir.
Contudo, deixou claro que tal medida só entrará no escopo do projeto caso seus colegas concordem. Pois ele se coloca apenas como um “ajuntador de ideias”.
É justo aumentar os impostos dos PJ?
Sabino já respondeu esta pergunta no vídeo, mas eu vou adicionar aqui a minha opinião pessoal.
Fazendo uma avaliação imparcial, é difícil alegar qualquer injustiça. Além disso, os CLT’s continuam com uma faixa máxima de 27,5%, maior que a dos PJ’s.
De qualquer forma, os empregadores e consultorias não devem perder o interesse em contratar como PJ. Afinal, a antiga promessa de desoneração da folha de pagamento nem sequer está na pauta das reformas atuais.
Porém nós, profissionais, precisaríamos refazer as contas e a negociação. A imagem abaixo compara a tributação atual com a proposta do relator, lembrando que nem no papel ela está:
A nossa calculadora CLT x PJ ajuda profissionais a comparar vários cenários existentes hoje. Assim que qualquer reforma for implementada, nós enviaremos a nova versão por email.
Basta baixar aqui e entrar na lista. 😉
Atualização 18/07:
Posteriormente, em entrevista ao Estadão publicada no domingo, Sabino comentou estar fazendo cálculos para uma tabela progressiva deste tributo, cuja primeira faixa seria de isenção até R$ 2.500.
Usando o exemplo do próprio deputado, ficaria isento quem ganha lucros de até R$ 2,5 mil. Até 5 mil pagaria 5%. Até 10 mil pagaria 10% (sic), e assim por diante.
Várias possibilidades na mesa e diálogo intenso.
Atualização 30/07:
Depois de algumas conversas reservadas, o próprio relator disse tratar-se de um “ponto pacificado”, de forma que agora se discute a abolição de qualquer taxação de lucros e dividendos para empresas do Simples Nacional.
O Brasil anda acelerado ultimamente, não?
3 votos. Média: 4,67.
