Depois da saga da Reforma da Previdência no Congresso, chegou a hora de falarmos da Reforma Tributária. Esta sim afeta diretamente o bolso dos profissionais PJ.
Primeiro, é importante ressaltar que tudo o que temos atualmente são propostas e declarações, mas nenhuma lei ou mudança concreta, ainda.
Mas já é suficiente para estimar o impacto financeiro na vida dos profissionais PJ a partir de 2020.
Quando se fala em Reforma Tributária, existem dois núcleos de maior importância:
1-) Unificação de Impostos
Este tópico pode ser chamado de “simplificação tributária“, pois consiste em unificar cinco impostos em um único: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
É disso que trata a PEC 45 (por Dep. Baleia Rossi, MDB-SP), já em tramitação no Congresso. Para quem é PJ e está no Simples Nacional, como recomendamos, não deve haver diferença alguma.
Mas deve ser bem positivo para o País. Os empresários fora do Simples sabem o trabalho que dá cuidar de PIS, COFINS, ISS, IPI e CSLL todo mês.
2-) IR e Tributação de Dividendos
Aqui a luz vermelha acende para nós. 🛑
Se você já assistiu o meu vídeo “Quais impostos a pagar sendo PJ”, deve ter entendido que 70% dos nossos ganhos são ISENTOS de qualquer tributação, pois são declarados como “dividendos”.
Fonte: Folha de S. Paulo
Pelo que se tem falado desde a campanha eleitoral, a ideia seria aliviar o Imposto de Renda sobre salários CLT e pró-labores; e conjuntamente tributar os dividendos (seja de empresas individuais, sociedades ou vindos de ações em bolsas de valores).
Fonte: Correio Braziliense
Mas o motivador para isso não somos só nós, PJ’s. Acredite: as pessoas mais ricas do País não vivem de salário.
Eles são empresários e grandes acionistas de empresas de capital aberto. Vivem de dividendos. E por qual motivo esses caras não pagam imposto de renda? 🤔
Para ser pragmático, o que mais importa agora é estar pronto para a mudança. E aprender com as turbulências do passado…
Explico logo adiante:
Na última “reforma tributária”…
No início do ano passado, o Simples Nacional passou por uma mini reforma, apesar de bombástica para os profissionais PJ.
Em resumo, nós passamos de uma hora para outra a pagar 3x (três vezes) mais impostos.
Nós, do Contrato PJ, até alertamos com uma certa antecedência, mas parece que os alertas só foram vistos em cima da hora…
Pelo menos, é o que o Analytics do blog mostra:
Acessos o Contrato PJ em Janeiro/Fevereiro de 2018. Fonte: Google Analytics
Pior de tudo: muitos contadores e aplicativos de contabilidade também estavam igualmente despreparados.
Não sabiam ajudar seus clientes a evitar aquele imposto altíssimo, e ainda se irritavam com o legítimo desespero dos mesmos. Nós recebemos muitas queixas assim…
É muito cômodo para um escritório ou aplicativo de contabilidade cumprir seu dever de calcular o imposto, e não fazer nada diante de mudanças que destroem o orçamento dos seus clientes.
Contrato PJ existe desde 2015, e se você der uma olhada em nosso histórico de postagens, verá que sempre damos todas as informações para profissionais virarem PJ de forma legal, vantajosa e segura.
Tanto para lidar com contadores quanto com a Lei e o Governo.
Estamos na iminência de mais uma metamorfose tributária no Brasil.
Como disse lá em cima, tudo que existe agora são ideias e propostas. E por aqui vamos apontar a melhor forma de os profissionais PJ se adiantarem à Reforma Tributária.
Quando um profissional trabalha como PJ, em vez de CLT, é necessário uma boa gestão do dinheiro recebido.
Afinal, quando não há FGTS, décimo terceiro ou verbas trabalhistas é responsabilidade do profissional se resguardar.
Mas isso não é ruim. Pelo contrário, pode ser ótimo para quem souber usar o dinheiro das reservas. Continue lendo para ver como é simples.
Meu objetivo neste post não é dar uma aula de economês, por isso não vou entrar nos detalhes da terminologia. Por favor, não se intimide com as siglas que sou obrigado a escrever. Vamos focar em como aplicar o seu dinheiro decentemente. 😉
Ao falar em investir, a maioria dos brasileiros pensará imediatamente na caderneta de poupança. Não sei por que raios pensam tanto nela!
Veja: a poupança rende pouco, e só entrega o rendimento uma vez por mês. Isto é, se o poupador precisa resgatar seu dinheiro após 29 dias, todo o mísero rendimento fica com o banco.
No Brasil há várias opções de investimento tão seguras quanto a poupança, porém rendendo mais, rendendo todo dia útil, e resgatáveis a qualquer momento. Abaixo, explico cada uma delas.
Tanto a poupança quanto as aplicações citadas abaixo são norteadaspela Taxa SELIC (também chamada de CDI ou DI). Trata-se de uma referência para qualquer aplicação de renda fixa
Essa taxa é revista a cada 90 dias pelo Banco Central. Hoje, está em 6,5% ao ano.
Por exemplo: quando um investimento rende exatamente a Taxa SELIC, dizemos que ele rende 100% do CDI.
Tesouro Direto
É como emprestar dinheiro ao Governo Federal.
Qualquer cidadão pode investir a partir de R$ 30,00. Só é necessário abrir conta em uma corretora de valores mobiliários e aplicar o dinheiro no título Tesouro SELIC, podendo resgatar quando quiser sem risco de desvalorização.
O único cuidado a se tomar é escolher uma corretora que NÃO cobre taxas de custódia para aplicações no Tesouro.
Em qualquer lugar, as aplicações no Tesouro Direto têm uma taxa de 0,25% ao ano sobre o capital investido, que já vem descontada no rendimento.
É insignificante: se o título rende 6,5% ao ano, o rendimento será de 6,25%.
NuConta (do NuBank)
Já bem conhecido no Brasil, o cartão de crédito NuBank oferece uma conta digital gratuita já com mais de 2,5 milhões de clientes.
Qualquer valor depositado na NuConta rende 100% do CDI, isto é, a Taxa SELIC. É quase o mesmo que investir no Tesouro SELIC.
A diferença, porém, é que o Tesouro cobra uma taxa de 0,25% ao ano. Taxa insignificante, sim, mas ela não é cobrada pelo NuBank.
Geralmente os bancos dão a seus investidores uma garantia chamada FGC – Fundo Garantidor de Crédito.
Em caso de quebra do banco, esse fundo cobre o prejuízo do investidor pessoa física, em até 250 mil reais.
O NuBank, porém, não conta com essa garantia, o que torna o investimento mais arriscado do que em outros bancos.
CDB ou LCI do Banco Inter
Quem compra CDB’s, LCI’s e LCA’s está emprestando dinheiro ao banco emissor.
O CDB do Inter está rendendo exatamente igual ao NuBank (100% do CDI), sem taxas.
A única diferença é que o correntista precisa tirar o dinheiro da sua conta corrente e aplicar num título chamado “CDB Pós DI Liquidez Diária“.
Inclusive, o Banco Inter oferece outras opções de investimento ainda mais rentáveis para quem se comprometer a deixar o dinheiro por 90 dias, 180 dias, um ano ou mais.
Sendo um banco, o Inter conta com a garantia do FGC.
Para abrir a conta no Banco Inter, basta preencher um formulário no site e rapidamente a conta estará aberta. O dinheiro pode ser enviado ao banco por TED ou boleto (gratuitos).
De resto, é um banco de varejo normal. Conto minha experiência como cliente nesse post.
Fundo DI da XP Investimentos
Trend Pós Fixado FIRF Simples
Este e os próximos fundos de investimento podem ser apelidados de “Tesouro Indireto”.
Aqui, o investidor tem o mesmo custo de investir no Tesouro Direto. Porém, quem o cobra é a XP.
O capital também vai parar no Tesouro, apenas com um intermediário a mais.
Basta abrir uma conta na XP (gratuita), passar um TED para a corretora, procurar o fundo na plataforma e aplicar.
O fundo cobra 0,2% por ano do total investido. E já vem descontado do rendimento.
A XP consegue essa taxa um pouco menor porque movimenta um alto volume de dinheiro. É como comprar título público no atacado.
Na prática, dá na mesma que investir no Tesouro Direto.
Fundo DI do BTG Pactual Digital
BTG Pactual Digital Tesouro Selic Simples FIRF
Outro fundo que repassa o dinheiro do investidor ao Tesouro Nacional.
A vantagem deste é ser de graça, literalmente. O investidor não paga a taxa do Tesouro, pois está tratando com o banco, que por sua vez não cobra nada.
O BTG Pactual é o maior banco de investimentos da América Latina. Pelo volume de dinheiro movimentado, consegue negociar taxas operacionais menores com o Tesouro, e não tem dificuldade de absorver os custos.
Certamente oferecem o produto sem cobrar para atrair mais clientes à sua plataforma. Todos ganham.
Igual ao da XP e do BTG. Porém, está disponível apenas na Órama, outra corretora de investimentos digital gratuita. O procedimento é o mesmo.
O investimento nesse fundo é quase gratuito.
A Órama também aboliu a taxa cobrada do cliente (para entrar na briga com alguém…). Mas como ela não é banco, não tem como evitar, ainda, uma taxinha de 0,034% ao ano.
Onde NUNCA investir nenhum centavo
Para não ser injusto com a poupança, vou deixar um alerta sobre outro péssimo investimento.
Alguns bancos grandes, famosos e inescrupulosos criam produtos que só dão dinheiro a eles mesmos, chegando a corroer substancialmente o rendimento do cliente.
Imagine se eu te prometo um rendimento de 6,5% ao ano (igual ao Tesouro SELIC), mas cobro uma taxa de 4% ao ano do capital investido…
São propostas indecentes como essa que povoam as metas dos nossos gerentes, nos grandes bancos.
Para quem não entende de investimento e desconhece as opções disponíveis, isso vira de proposta indecente para um assalto, concorda?
Se você investir num Fundo DI/SELIC, por favor, não se conforme em pagar mais do que 0,2% de taxa de administração. No caso de um CDB, o rendimento mínimo aceitável é de 100% do CDI. Para as LCI/LCA, um rendimento de 80% do CDI é o mínimo para manter a decência.
Como LCI e LCA são isentas do Imposto de Renda, alguns bancos pagam um rendimento um pouco menor nelas.
Este artigo te ajudou?
Por favor, diga-me nos comentários se essas informações te deixaram mais tranquilo(a) com relação a onde investir seu dinheiro.
Se tiver alguma dúvida, por favor, comenta também que eu respondo a todos!
No post anterior eu comparei quatro bancos digitais que oferecem contas gratuitas para pessoas jurídicas.
Baseado em vários critérios quantitativos e qualitativos, concluí que o Banco Inter é o mais indicado para profissionais PJ e vários tipos de empresas.
A pedido de vocês, leitores, vou compartilhar minha própria experiência com essa instituição.
Para profissionais PJ: antes de abrir conta no novo banco, seja ele qual for, é sempre importante checar com o seu empregador se não há problemas nessa mudança. Se não vai gerar custo de transação para ele.
No meu caso, como a consultoria à qual trabalho paga os funcionários via TED, não lhe faz diferença o banco de destino. Engraçado é que até o dono dessa consultoria resolveu abrir a conta no Inter, meses depois.
Minha conta digital PJ foi aberta pelo Banco Inter no meio de 2018. Como um bom desenvolvedor e gerente de projetos, fiz todos os testes imagináveis antes de encerrar a conta PJ do Itaú.
Paguei boletos, impostos de vários tipos, enviei e recebi TED’s, apliquei dinheiro, resgatei, entrei em todas as telas, e brinquei no bankline até enjoar. Deu tudo certo, e eu “homologuei” o primeiro banco a rodar totalmente na nuvem da Amazon.
Feito isso, enviei os novos dados bancários à consultoria, e meu salário começou a cair na conta PJ do Banco Inter, em vez de no Itaú. Por precaução, fiquei ainda uns dois meses com ambas as contas abertas, rodando em paralelo.
Resumindo, foi uma troca feliz. Além de economizar R$ 800,00 por ano em tarifas inúteis e crescentes, o dinheiro investido em aplicações oferecidas pelo Inter rendem consideravelmente mais do que no bancão.
Posteriormente, achei melhor usar também com a conta digital pessoa física do Banco Inter. Outra conta a menos no Itaú.
Abertura de Conta
Na época em que fiz o processo, as informações do site “assustavam” um pouco, chegando a dar o prazo de 30 dias úteis para avaliação da ficha.
Não sei se é uma forma de eles se resguardarem, ou se a minha foi rápido só por não ter muito o que analisar.
Pelo que me lembro, o processo é dividido em três etapas:
Solicitar convite;
Preencher os dados no site; e
Imprimir, preencher e enviar uma ficha cadastral e outros documentos.
Cada etapa teve um intervalo de 4 ou 5 dias para mim, no máximo.
Só teve um detalhe onde eu errei (atrasando o processo) por não estar devidamente claro nas instruções: o Banco Inter pede que as empresas preencham um documento de “declaração de faturamento“, informando quanto faturou nos últimos 12 meses.
Porém, para cada mês de faturamento zerado, caso haja, é preciso incluir um mês a mais com faturamento não zerado. Só descobri isso ao ligar na central e perguntar por que rejeitaram minha ficha.
No geral, gostei do atendimento. A menina se dispôs a solicitar uma “prioridade” para o meu caso, afim de não perder mais tempo. No dia seguinte, minha conta estava aberta.
Investimentos
Para contas PJ, o Banco Inter oferece apenas uma opção self-service de investimento: o CDB da própria instituição, rendendo 100% do CDI com liquidez diária (pode sacar quando quiser, sem prazo mínimo). Aqui meu dinheiro já passou a render bem mais do que acolá.
Por outro lado, existe uma boa diversidade de investimentos que a gente só acessa entrando em contato com um consultor do banco, por telefone ou email.
Atualmente, eu tenho na PJ dois CDB’s do Inter, um CDB de um banco parceiro, e um fundo. Quando preciso movimentar, é necessário mandar um email ao consultor que me atende. Nunca tive problemas.
Minha crítica é sobre investir no Tesouro Direto. O Banco Inter só faz aplicações para pessoas jurídicas com valores acima de R$ 500 mil. Nunca entendi o porquê de tal limitação.
Já nas contas de pessoa física, não há limitação no Tesouro, e o cliente consegue lidar com mais opções de investimento via aplicativo, inclusive ações.
Pagamentos de boletos e TED’s
Nos departamentos financeiros das empresas, normalmente, existe um analista ou estagiário responsável somente por organizar e cadastrar as contas a pagar no banco.
Posteriormente, um gerente ou diretor aprova os pagamentos cadastrados. Por esse motivo, nas contas bancárias PJ existe as duas funções.
No Banco Inter, não é diferente. Por padrão, ele requer duas aprovações de pessoas diferentes para efetivar a transação.
Como numa empresa individual só existe uma pessoa para aprovar, é necessário alterar isso, coisa que pode ser feita via bankline. Esse foi outro detalhe que só descobri ligando na central.
Alterada a parametrização, os pagamentos funcionaram. Cada movimentação gera um SMS para notificar.
Interface e experiência do usuário
Assim como as contas de pessoa física, as contas PJ oferecem acesso via bankline (navegador), e há um aplicativo mobile separado para contas de pessoa jurídica.
A interface do site não é uma obra prima em termos de design e usabilidade. Mas funciona! E para um produto gratuito, os benefícios auferidos estão acima do esperado.
Apesar disso, dá pra notar uma boa vontade por parte do pessoal do atendimento, em ajudar os clientes com problemas.
Existe um email voltado apenas pra clientes empresariais. Sempre que o acionei, fui respondido, no máximo, no dia seguinte. O operador desse email costuma fazer a ponte com os outros departamentos, quando necessário, e manter o cliente informado.
Além disso, publicaram recentemente um manual (bem mais bonito que o sistema) com as principais operações para empresas.
Deixo meus parabéns ao Banco Inter pelo produto Conta Digital Pro e pelo que ela é para nós, profissionais PJ.
Espero ter ajudado os colegas cansados de pagar caro por nada. Se você tiver alguma pergunta ou quiser saber algo mais desse Banco, comenta aqui embaixo que eu respondo a todos! 😉
Quer saber qual o banco digital mais viável para profissionais PJ, e os critérios que usei para fazer essa afirmação?
Nesse post tem todos os detalhes! Leia mais!
Contas Digitais
Em 2016 começou a surgir no Brasil várias inovações tecnológicas criadas por start-ups do setor financeiro (i.e. fintechs).
Nessa onda apareceu o conceito de conta digital – uma conta completa, integrada ao ecossistema bancário, e que pode ser aberta e gerenciada totalmente on-line, sem o cliente precisar comparecer a agências. E o melhor: gratuitas.
Num segundo momento, vieram as contas digitais PJ. Só a ideia de uma conta de pessoa jurídica gratuita já é uma grande inovação no Brasil, e que nem precisava de muita tecnologia.
Contas PJ
A conta bancária sempre foi um problema para profissionais PJ. É natural que qualquer banco seja mais criterioso e burocrático ao abrir contas de pessoa jurídica, ainda mais em época de lava-jato.
Além disso, se existem pessoas físicas pagando mais de R$ 100 só de mensalidade para manter a conta aberta, imagine o que os bancos não cobram das empresas…
Até pouco tempo atrás, alguns bancos ofereciam contas digitais apenas para MEI’s, devido a um entrave regulatório.
Felizmente o Banco Central resolveu em Novembro de 2018 liberar a abertura de contas totalmente online também para as pessoas jurídicas de qualquer porte, consolidando a tendência.
Fiz uma pesquisa comparando as contas digitais disponíveis no mercado, com foco na realidade dos profissionais PJ.
Considerei apenas os bancos que oferecem o serviço sem cobrar mensalidade – totalmente gratuitos. Nessa peneira, já foram eliminados os bancões brasileiros e seus rebentos.
O consagrado NuBank também acabou ficando de fora, pois não trabalha com PJ’s.
Comparando os bancos digitais
Além de não cobrar nenhuma mensalidade ou tarifa, observei os bancos sob os seguintes critérios: TED, Boleto, Saque e Cartão.
Mensalidade
Banco Neon
Grátis
Conta MOBI
Grátis
Agibank
Grátis
Banco Inter
Grátis
DOC e TED para outros bancos
Banco Neon
R$ 3,50
Conta MOBI
R$ 7,99
Agibank
4 gratuitos R$ 1,90 por cada DOC/TED extra
Banco Inter
Até 100 gratuitos
Emissão de Boletos
Banco Neon
R$ 2,90 por emissão
Conta MOBI
R$ 3,99 por liquidação
Agibank
4 gratuitos* R$ 1,99 por boleto extra.
Máximo de 30 boletos
Banco Inter
Até 100 gratuitos
Saques
Banco Neon
R$ 6,90 (Rede 24 Horas)
Conta MOBI
R$ 5,99 (Correios)
Agibank
4 gratuitos (Rede 24 horas) R$ 6,49 por saque extra 2 gratuitos (Lotéricas) R$ 3,99 por saque extra
Banco Inter
Gratuito. (Rede 24 Horas)
Cartões
Banco Neon
Gratuito. Somente débito
Conta MOBI
R$ 19,90 (Cartão Virtual)
Agibank
12,99 por mês (grátis no 1º ano) Após 1 ano, só é grátis para quem movimenta R$ 500 mensais ou tem R$ 5 mil investidos
Banco Inter
Débito e crédito gratuitos.
Ressalvas (!)
Segundo a última informação divulgada pelo Agibank, ele só abre contas digitais gratuitas para MEI (Micro Empreendedor Individual), alegando estar impedido pela regulação do setor.
Com a Resolução do Banco Central de Novembro, o Agibank não tem mais esse entrave. Isso é bom, pois o MEI é um regime de tributação inviável para profissionais PJ. Contrato PJ indica o Simples Nacional normal.
O Banco Neon foi liquidado em Maio de 2018 pelo Banco Central, devido a irregularidades “intoleráveis” por normas do Conselho Monetário Nacional.
Posteriormente, o core das operações foi passado para o Banco Votorantim de forma transparente aos clientes, e a marca continua na ativa até hoje.
Conclusão – O melhor banco digital para profissionais PJ
Só de olhar as comparações acima, não precisa pensar muito para notar que o Banco Inter e o Agibank estão bem à frente da concorrência no mercado de contas digitais gratuitas.
Grátis: adj | adv.
Que pode ser oferecido sem custo nem pagamento. Que não se precisa pagar. De forma gratuita.
Mas o Banco Inter parece ter melhor compreendido como o dicionário define gratuidades.
Ele se destaca por oferecer DOC, TED, emissão de boletos e saques praticamente à vontade e de graça, e sem cobrar nada. Zero.
A partir dos dados acima, pode-se afirmar que o Banco Inter oferece a conta digital mais viável não só para profissionais PJ, mas para vários tipos de negócios.
Há alguns meses, eu abri minha conta digital PJ (ou CD Pro, como eles chamam o produto) no Banco Inter. Se vocês acharem interessante saber como tem sido a experiência, comentem aqui que eu conto em detalhes, ok?
Qualquer dúvida, basta comentar também que eu respondo a todos!
Pouco após o segundo turno das eleições de 2018, a Folha de São Paulo publicou uma coluna de cujo título saltam aos olhos as palavras: BOLSONARO – PROPÕE – FIM – SIMPLES NACIONAL.
Como o alarde foi pequeno, alguns veículos de respeito como Jornal Contábil e Portal Contábeis se apressaram em replicar a novidade, sem nenhum comentário especializado.
Outros sites foram além e publicaram artigos do tipo “Fim do Simples Nacional prejudicaria x mil negócios”.
Na Fonte
Todas essas manifestações jornalísticas remetiam a um certo estudo recém publicado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento).
Por acaso, são co-autores do documento dois membros da equipe de transição do governo eleito. Isso não significa, portanto, haver alguma disposição do novo presidente em ferrar os pequenos empresários, tal como deu a entender um dos maiores jornais do Brasil.
A fim de auferir exatamente o que esse burburinho representa para os profissionais PJ, não vi alternativas senão ler o próprio documento tal como publicado pelo IPEA.
Fim do Simples Nacional para Profissionais PJ
Entre quase 240 páginas, a famigerada proposta aparece nas páginas 34 e 35 da publicação “Desafios da Nação, Volume 2”, junto com uma breve citação à pejotização.
Os autores afirmam que os regimes simplificados (Simples Nacional e até o Lucro Presumido) passaram do ponto de ser um facilitador, e estão sendo usados como ferramenta de “planejamento tributário”. Isto é, um jeito de fugir dos impostos.
A matemática é implacável: se isso é válido para empresas de verdade, quanto mais para profissionais PJ.
Enquanto um trabalhador CLT paga 27,5% de impostos mais INSS sobre seu salário bruto, nós PJ’s temos a doce vantagem de pagar 6% + 3,3% de INSS, além de custar menos ao empregador, que consegue gerar mais empregos.
Eis a distorção que os economistas apontam. Tanto os autores do estudo quanto o próprio governo eleito parecem ter a intenção de melhor balancear a carga tributária para os dois lados, a julgar pelos seus pronunciamentos.
Mas isso definitivamente não é uma nova agenda instituída pelo Bolsonaro ou Paulo Guedes.
A própria Receita Federal já afirmou à imprensa estar fazendo estudos para “melhor” tributar os trabalhadores que hoje pagam menos impostos por serem PJ.
Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ (Por Jornal Contábil)
Desde meados de 2017, Contrato PJ trabalhou para divulgar meios legais de profissionais PJ continuarem pagando 6% de imposto em vez de 15,5%. E o fizemos antes da nova Lei do Simples Nacional 2018 entrar em vigor.
Pelo jeito, teremos mais trabalho à frente.
Se você é um profissional PJ, ou tem recebido ofertas para atuar como PJ, acompanhe nosso trabalho! Não custa nada!
Além de dar toda segurança para você atuar nessa modalidade, o manteremos informado sobre quaisquer mudanças relevantes na legislação.
Basta deixar seu e-mail e receber gratuitamentenossa newsletter. Nela, você terá acesso a:
e-Book “Como Ser PJ”; Entenda e saiba discutir com qualquer contador o que você precisa para abrir sua empresa.
Dicas e orientações gerais para ser PJ;
Alertas;
Oportunidades.
Fique tranquilo, jamais lhe enviaremos qualquer tipo de spam, ofertas nada a ver, e muito menos compartilharemos seus dados com quem que que seja.
Clique aqui ou no botão abaixo, e preencha o formulário agora, para não esquecer.
2018 foi um ano emocionante, principalmente para você que, às vésperas do Carnaval, recebia um imposto três vezes (3X!) maior do que o habitual para pagar.
Também o foi para nós que, na mesma época, recebíamos e-mails, ligações e mensagens de WhatsApp às dezenas clamando por ajuda naquela tenebrosa hora.
Acessos o Contrato PJ em Janeiro/Fevereiro de 2018. Fonte: Google Analytics
Esse ano foi marcado pelo que chamamos de Simples Nacional 2018: uma reforma profunda no regime, que o acabou deixando não tão simples… Mas continua sendo de grande valia para pequenos empresários e profissionais PJ.
Não menos importante, tivemos a corrida eleitoral mais bizarra da República. E por fim, a eleição de um governo que promete (ao menos promete) trabalhar com um viés liberal e pró-mercado.
Não me refiro apenas à figura presidencial recém eleita, mas também da estreante segunda maior bancada do Congresso Nacional. Sim, quando o Legislativo voltar do recesso, não teremos o desprazer de ver vários elementos, cujos nomes deixo para a memória do leitor.
Oráculo
Nos meus tempos do ensino médio, uma professora de História me mostrou o oráculo da economia de qualquer país: suas bolsas de valores.
Quando investir em um país se torna mais interessante, ou mais inviável no mercado, o reflexo imediato são variações nos índices de ações. No nosso caso, o IBovespa.
Depois, no médio prazo, essas variações percentuais simplesmente viram mais empregos, negócios, aberturas de empresas, obras e… projetos!
Tente entender o que o oráculo (gráfico abaixo) diz sobre o Brasil…
IBovespa
Fora insatisfações políticas e ideológicas de alguns, não estamos nada mal para a próxima década, a julgar pelos números.
Vale lembrar que o IBovespa só não deslanchou mais por causa de problemas externos: Brexit, juros norte-americanos, guerra comercial, caos na Europa, crise fiscal na Itália, entre outros. Tudo isso leva os investidores gringos a tirar dinheiro dos países emergentes, como o Brasil.
Para agora…
Já no mundo dos profissionais PJ, 2019 não promete menos turbulências. Para o ano vindouro sobrou a reta final do famigerado eSocial.
Logo no início de Janeiro de 2019 todas as empresas enquadradas no Simples Nacional deverão ter seu cadastro* efetuado no sistema do eSocial.
Cadastro = inserir informações básicas (CNPJ, Razão Social, Endereço, etc.) no sistema e salvar. Pronto.
Nesse link há um tutorial de como fazê-lo por conta própria.
Ao longo de 2019, o eSocial vai dar mais trabalho ainda para os PJ’s, mas nós vamos te avisando por aqui. Então, caso ainda não o tenha feito, cadastre-se para receber nossa newsletter e não perder os prazos.
Sendo este o último post de 2018, nós da equipe Contrato PJ desejamos a todos os leitores um Feliz Natal, Boas Festas, o sucesso, o avanço, o crescimento e a realização de suas vidas, na plenitude daquilo que essas palavras significam para vocês.
Em 2019 continuaremos facilitando a vida dos profissionais PJ, em texto e vídeo!
O objetivo desse post é citar as mudanças trazidas pelo Simples Nacional 2018, focando no que é relevante para profissionais PJ e corretores PJ.
Antes de qualquer coisa, recomendamos AGILIDADE caso você seja um profissional PJ e não tenha falado sobre isso com seu contador.
Caso você seja um(a) empresário(a) de qualquer ramo, e queira ter uma visão mais abrangente do que mudou no Simples em 2018 (registro de funcionários, REFIS, ICMS / ISS, exportações, etc.), recomendamos esse artigo, publicado pelo Diário do Comércio. Mas podemos lhe ajudar da mesma forma.
Tópicos:
MEI – Novo limite e regra de transição;
Impostos dos profissionais PJ de TI no Simples Nacional 2018;
Impostos para Corretores PJ no Simples Nacional 2018;
Estratégias tributárias.
MEI 2018 – Novo limite e regra de transição
Até 2017, o limite de faturamento do MEI (Micro Empreendedor Individual) era de R$ 60.000,00 ao ano. Isto corresponde a um salário de R$ 5.000,00 por mês.
A partir de Janeiro de 2018, o limite do MEI será de R$ 6.750,00 por mês. Isto é, R$ 81.000,00 ao ano.
Até aí, as empresas do MEI que faturaram mais de 60 mil reais em 2017 seriam obrigadas a se desenquadrar do regime. Só que não; a nova Lei fez uma concessão a elas:
Para quem faturou entre 60 e 72 mil em 2017 (até 20% do limite antigo), NÃO é necessário fazer nada;
Para quem faturou entre 72 e 81 mil em 2017, é necessário cumprir um procedimento burocrático de desenquadramento do MEI, pagar os impostos de 2017 como se não fosse MEI, e depois solicitar novo enquadramento no MEI.
Quem passou dos 81 mil em 2017, aí não tem jeito; a partir de agora deverão contribuir conforme as regras do Simples Nacional 2018 normal.
Impostos para profissionais PJ de TI no Simples Nacional 2018
Houve uma reformulação profunda nas tabelas de impostos e limites no Simples Nacional 2018. Porém, para profissionais PJ o que importa é só o seguinte:
Cenário 1: alíquota de 6% para salários de até R$ 15 mil por mês, e 11,2% passando disso;
Cenário 2: alíquota de 15,5% para salários de até R$ 15 mil por mês, e 18% passando disso.
Imposto progressivo
Vale lembrar que agora o imposto é progressivo. Quer dizer: se você ganhar R$ 15.010,00 por mês, acabará pagando os 6% dos 15 mil, mais 11,2% dos 10 reais excedentes.
Se fosse como antes, pagaria 11,2% de tudo. Isto é, um mísero centavo podia aumentar significativamente o seu imposto.
Agora, existe a PD (Parcela a Deduzir) no Simples Nacional para corrigir essa anomalia, assim como é no Imposto de Renda.
Novos Anexos III e V
Atenção! Importantíssimo!
A maioria dos serviços comuns (considerados “não-intelectuais”) serão de qualquer forma tributados pelo nosso “cenário 1” (que na linguagem da legislação seria o chamado “Anexo III“).
Porém, os profissionais PJ que prestam serviços técnicos e intelectuais (principalmente de TI), correm um alto risco de serem “contemplados” com os 15,5% do nosso “cenário 2” (que é o chamado “Anexo V” da legislação).
O que determina o cenário é o seu fator “r”. Resumindo, fator “r” indica o quanto sua empresa gasta com mão de obra CLT (registrada em carteira).
fator “r” = FP / RB, onde:
FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses; RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses
Quando o fator “r” for menor que 0.28 (isto é, 28% do faturamento destinado à folha de pagamento), a empresa pagará 15,5% de imposto, em vez de 6%, mesmo estando no Anexo III.
Até 2017, era mais fácil para profissionais PJ fugir do imposto mais alto: bastava enquadrar a empresa na lista de serviços do Anexo III, e evitar o Anexo V a qualquer custo. Agora, o que determina a carga tributária é o critério dos gastos com folha de pagamento, mais difícil de manipular.
Dependendo do caso, pode ser possível pagar um imposto “mais leve”. Porém, a perspicácia do seu contador é fundamental agora. Procure resolver isso o quanto antes, para não perder dinheiro! Precisando de uma opinião, entre em contato conosco sem compromisso…
Impostos para Corretores PJ no Simples Nacional 2018
Corretagem de imóveis e corretagem de seguros pertencem ao Anexo III do Simples Nacional 2018, e os impostos NÃO têm qualquer dependência da folha de pagamento da empresa. Essa classe se deu bem!
Porém, é bom estar ciente da tabela. Os corretores que ganharem comissões de até R$ 3,6 milhões no ano, deverá pagar um imposto que varia de 6% a 21%. São seis faixas progressivas de imposto.
Já o corretor PJ que embolsar entre R$ 3,6 e 4,8 milhões pagará 33% de imposto só no Simples Nacional 2018. Mas também terá que pagar um percentual de ISS, dependendo das regras da cidade onde está sediado. Essa é a faixa do novo limite do Simples Nacional.
Esse é o conceito de sublimite: a mudança mais fora do padrão do Simples Nacional 2018. Sublimite é o ponto a partir do qual o contribuinte precisa pagar guias de ISS e ICMS, além do DAS. Vale lembrar que a faixa de sublimite também varia conforme o estado e município.
Em São Paulo, o sublimite é de 3,6 milhões, conforme o exemplo acima. Mas há estados com sublimites fixados em 1,8 milhão. Recomendamos conversar com seu contador para estar ciente de qual é o seu caso.
Estratégias tributárias
A seguir, uma lista de manobras que podem ajudar a evitar os impostos mais altos no Simples Nacional 2018. Porém, a estratégia ideal depende de quando você ganha e gasta, na pessoa jurídica e física. Como isso demanda análise caso a caso, o mais recomendável é consultar um contador atualizado sobre o tema.
Declarar retirada de pró-labore de 28% do salário, pois ele influencia na conta do fator “r”. Como isso gera impostos para a pessoa física, é muito importante fazer as contas. Para os assalariados, NÃO adianta começar a retirar pró-labore só em Janeiro de 2018, pois a fórmula do fator “r” leva em conta a despesa dos últimos 12 meses, e não só do mês corrente. Para os corretores PJ, talvez seja uma boa ideia, dependendo dos seus ganhos.
Enquadrar-se numa atividade NÃO sujeita ao fator “r” nem ao Anexo V. Essa depende muito do seu trabalho, de que margens ele dá pra outro enquadramento, e das exigências do seu empregador com relação ao conteúdo da nota fiscal. Tenha muito cuidado a fazer isso, pois declarar um imposto “nada a ver” com as notas emitidas nem com o seu CNPJ vai chamar atenção da fiscalização. Pois o Simples Nacional 2018 prevê uma maior troca de informações entre Receita Federal, prefeituras, estados e outros órgãos públicos. Então, não vale um desenvolvedor emitir nota de faxina.
Pagar pela pessoa jurídica contas como vale transporte, cartões pré-pagos de alimentação, combustível (…), INSS, planos de saúde não tem nada de comprometedor. São coisas que empresas podem dar aos funcionários como benefício.
A importância disso é que apenas 32% do faturamento da empresa podem ser sacados pela pessoa física a título de “retirada de lucro”. Isto é, sem gerar Imposto de Renda.
Repetindo, é importantíssimo checar – e rápido! – com seu contador como ele fará a declaração do seu faturamento a partir de 2018. Os itens acima são apenas caminhos, que precisam ser avaliados para uma declaração coerente.
Para receber novidades e avisos sobre mudanças legais que afetam profissionais PJ, assine nossa newsletter!
Conclusão do autor
Depois de completar 10 anos, o Simples Nacional foi estruturalmente reformulado para 2018.
É visível o esforço – bem sucedido – do Governo em corrigir algumas distorções tributárias. Por exemplo, uma fábrica de software com todo o pessoal CLT não deveria pagar tanto imposto quanto uma firma individual de um profissional PJ, que consegue se esquivar de outros impostos.
É meio difícil para mim e para os colegas de TI admitir isso, mas a sociedade ganha como um todo seguindo as novas regras. Além de eliminar desigualdades tributárias (alguns pagarem pouquíssimo e outros pagarem muiiito imposto.), a reformulação traz mais simplificação e incentivo aos pequenos negócios.
A partir de 2018, os profissionais PJ que ganham muito bem e pagavam pouco imposto precisarão por mais a mão no bolso. Ok, é justo e benéfico para a Previdência Social. Porém, e os funcionários públicos que acumulam funções, reivindicam salários acima do teto, se aposentam com 100% do salário, deixam pensões para filhos e netos, etc? Quando sai a correção dessas distorções, por exemplo?
Ao acompanhar o Simples e o MEI, tem sido notável a boa vontade política em prol dos pequenos negócios. Entre boas e más notícias, vamos fechar citando algo bem especial: pequenas cervejarias e destilarias artesanais agora serão aceitas no Simples Nacional. Um brinde a 2018! 😀
Até 2017, existia uma regra que envolvia um certo fator “r”, mas ela foi revogada no Simples Nacional 2018. Agora, o fator “r” tem uma aplicação bem diferente…
Para quem trabalha como PJ especificamente em TI ou presta outros serviços especializados, havia uma preocupação especial ao enquadrar-se no Simples Nacional: o Anexo III e o Anexo V.
Anexos são grupos de empresas do Simples. Cada um com seu próprio percentual de imposto.
No Anexo III, o imposto a pagar era de 6% sobre o salário faturado. Ele envolvia serviços como suporte, manutenção de computadores, etc.
Já o Anexo V cobrava 17,5% de imposto sobre o seu salário; quase três vezes mais. Aqui entravam serviços como desenvolvimento de software, consultoria, fisioterapia, etc.
A lista negra até 2017 era o próprio Anexo V. Então, os contribuintes tentavam enquadrar suas empresas em outros anexos, principalmente no Anexo III, que envolve alguns serviços técnicos.
No Simples Nacional 2018, as coisas mudam
Primeiro, parte da estrutura de anexos é reformulada. Todos os serviços que estavam no Anexo III continuam ali; e alguns serviços do Anexo V migram para o Anexo III. Dentre eles, estão serviços como desenvolvimento de software, de jogos eletrônicos, criação e manutenção de web sites, e outras atividades científicas e intelectuais.
E isso não é bom para os profissionais PJ de TI? Nem um pouco!
No Anexo III, continua valendo os 6% de impostos para salários de até R$ 15.000 / mês. Mas dependendo do bendito fator “r”, o seu imposto pode ser de 15,5%, mesmo que fature quase nada no mês, e mesmo estando enquadrado em qualquer outro anexo.
Definição de Fator “r”: a porcentagem do faturamento destinada a gastos com folha de pagamento. Isto é, uma medida do nível de uso de mão de obra CLT.
A fórmula do fator “r” no Simples Nacional 2018 é:
fator “r” = FP / RB, onde:
FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses; RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses
IMPORTANTE: Quando o fator “r” for menor que 0.28 (isto é, 28% do faturamento destinado à folha de pagamento), a empresa pagará a alíquota do Anexo V, mesmo estando enquadrada no Anexo III.
A regra acima NÃO se aplica a todos os serviços do Anexo III, mas apenas aos que constam na lista deste link (eis aí a nova Lista Negra do Simples Nacional 2018).
Concluindo, não basta mais fugir do Anexo V via enquadramento em outra coisa. Agora, é a sua folha de pagamento que vai determinar quanto imposto pagar.
Algumas estratégias ainda são possíveis para profissionais PJ e corretores PJ pagarem legalmente um imposto mais leve. Porém, mais do que nunca, será necessário perspicácia do seu contador.
Está buscando um escritório de contabilidade com preço justo para profissionais PJ? Entre em contato com o Digitool, através dos meios abaixo:
A seguir, a lista de atividades sujeitas ao fator “r” no Simples Nacional 2018.
Com as mudanças de regras que entram em vigor em Janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional (não as MEI) que prestam os serviços abaixo podem ser tributadas tanto conforme as regras do Anexo III (a partir de 6%) quanto conforme as regras do Anexo V (a partir de 15,5%). O que decide isso é o fator “r”.
Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite
administração e locação de imóveis de terceiros;
Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
Empresas montadoras de estandes para feiras;
Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
Medicina veterinária
Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
Perícia, leilão e avaliação
Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
Infame: adj. m. e f. Indigno; irrelevante; desprezível; que provoca desprezo ou repugnância por ser de péssima qualidade.
Todo selecionador que carrega nas costas o trabalho de recrutar profissionais para uma companhia tem uma grande preocupação: decidir pela pessoa certa. Pois o comportamento do contratado refletirá a imagem do seu trabalho. Por causa disso toda a busca de profissionais e preparo da entrevista é feita de maneira antecipada e com muito cuidado.
Muitas companhias não avaliam apenas o conhecimento técnico do candidato à vaga, mas principalmente seu perfil pessoal. O perfil é constituído principalmente da sua postura e comportamento. Muitos candidatos são reprovados devido a detalhes imprescindíveis.
Erros mais grotescos e comuns em entrevistas de emprego
Chegar atrasado
Quando não se pesquisa o trajeto, tempo de chegada ao local, endereço e distância, corre-se o risco de chegar atrasado e afobado, com ar de preocupação e afoito ao responder as perguntas iniciais… Além da sede, de tomar um copão de água por chegar correndo, com o cabelo desajeitado, maquiagem já nas últimas condições de tanto que passou a mão na testa, nariz, roeu as unhas de ansiedade, etc. Geralmente uma sala de entrevista é rigorosamente separada na agenda da empresa inteira, isto é, para te atender exatamente na hora combinada. Um descuido seu pode impactar em todo o seu processo e até em outras pessoas. É muito mais elegante ligar com antecedência para avisar do atraso, bem como dar uma satisfação sobre o que houve e onde está. Ou mesmo tentar remarcar a entrevista.
Mascar Chiclete
É um erro óbvio, porém muitos se esquecem de jogar fora. Vale muito para ficar com bom hálito, mas o costume de mascar chicletes pode te levar a esquecer de jogar fora ao chegar. O candidato não é avaliado apenas quando está à frente do entrevistador; pode ser também observado pelo porteiro, recepcionista, segurança e todos ao redor. Ninguém gostaria de ver uma pessoa parecendo um bicho, com a boca aberta passando o chiclete de um lado ao outro. Poupe-nos…
Atender o celular no momento da entrevista
Hoje a comunicação é constante com aplicativos sociais e de mensagens. É inevitável que no percurso você esteja com o celular em mãos. Não adianta colocar para vibrar ou no modo silencioso, se no momento da entrevista o alarme toca, fazendo a pessoa lembrar-se de compromissos, lembretes e outras notificações. Desligue-se geral. O seu compromisso agora é com o selecionador.
Falar mal da última empresa
Se a pessoa fala mal da última empresa, chefe, setor entre outras coisas, invariavelmente perderá pontos diante do entrevistador. Problemas todos temos, inclusive as empresas. Mas você deve guardar todo o seu rancor, tristeza e chateação no bolso, por mais que tenha razão. Um ambiente organizacional também é reflexo do trabalho do RH. Será que vão te contratar sabendo que depois você pode expor os defeitos daquela organização externamente?
Não marque suas entrevistas de emprego com assuntos negativos. Você pode parecer com ar de intrigante e mal-agradecido mesmo não sendo assim.
Mentir
Já vi casos de recrutadores perguntarem se o candidato sabe falar inglês e na hora do teste não saber formular sequer uma frase. Não perca seu tempo, nem o do entrevistador, contando falsos atributos profissionais. Não deveria ser necessário orientar um profissional a não faltar com a verdade…
Ir com roupa inadequada
Não é porque a empresa tem um uniforme vermelho que você deve ir assim no dia da entrevista de emprego. Seja coerente. Não vá com roupas apertadas, decotes, pernas à mostra, calça social curta (para os homens) e meia branca. Às vezes chega de tênis por ter feito um percurso cansativo, e pede para a recepcionista guardá-los e manter o segredinho básico. Não dá! Já imaginou que seu entrevistador pode não lhe deixar a sós de novo com a comparsa? Aí você acaba esquecendo os calçados lá, e a recepcionista te “queima” no setor de recursos humanos em busca do telefone do esquecido…
Falar alto demais
Saber que você é um bom comunicador todos podem. Mas o entrevistador não é obrigado a perder a audição por causa disso. Então fale mais baixo em salas fechadas. Caso a entrevista seja coletiva ou em sala maior, aí já é outra história.
Não saber os seus pontos positivos e negativos
O entrevistador não quer saber exatamente qual seu ponto positivo… Ele quer saber como você vai se sobressair a falar de um ponto negativo seu a melhorar. Quer ver sua sinceridade. Não aponte o perfeccionismo como defeito: se for tão perfeccionista assim, a ponto de negar tempo para outras coisas que também precisam de sua atenção, já é uma doença… E essa resposta já se tornou conhecida.
Não saber sobre a vaga e a empresa
Isso faz com que o entrevistador repasse todo um resumo da companhia. Isso porque você não se deu o trabalho de pesquisar, embora faça perguntas a respeito. Isso mostrará que teve menos interesse pela vaga do que outros candidatos. Se atente, acorde e faça o básico pelo menos para saber o nome da empresa.
Não ter perspectiva de nada
Saiba porque chegou naquela empresa, você não precisa parecer um deslocado: “o que eu vim fazer aqui?”. Saiba pra que veio e aonde quer chegar sendo o grande profissional que é.
Bom, esta foi uma pequena amostra dos erros mais grotescos cometidos em entrevistas de emprego. Saiba ser agradável ao chegar à empresa. Seja simpático, porém discreto. Cortez e educado, em vez de arrogante e autossuficiente. Quando te oferecerem café, aceite. Prove-o e elogie a copeira, ganhe as pessoas para si ao seu redor. Dessa maneira você perceberá que a sua presença faz a diferença por onde passa.
Contrato PJ
