Vamos entender a relação entre trabalhar como PJ e ter horário flexível. Mas para começar: uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa…
As regras de horários em uma determinada empresa são um produto de diversos fatores:
Cultura;
Setor;
Reuniões;
Disponibilidade (exemplo: um supermercado não precisa ter a mesma disponibilidade que um pronto socorro);
Entre vários outros.
E uma coisa que definitivamente não costuma afetar regras de horários é o regime de contratação dos funcionários.
Horário flexível não tem nada a ver com ser PJ ou CLT!
Se numa empresa há contratações no regime PJ, isso deve-se somente a fatores tributários e financeiros da organização e do próprio funcionário.
E independente disso, qualquer emprego tem suas regras.
Desrespeitá-las ou combatê-las vai gerar o mesmo desgaste entre patrão e empregado, independente se a relação de trabalho é regida pela CLT ou é um contrato entre PJ’s.
Quem já saiu procurando uma nota fiscal “emprestada”, para atender a exigência do cliente? (Não responda…) Vamos entender agora os problemas do “aluguel de nota fiscal”. 🤦♂️
Do ponto de vista legal
Nota Fiscal é definida por: “documento para registro de atividade comercial prestada por uma empresa“, e serve de base para “o recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal“. (sic)
Então, esse negócio é um tanto sério… Se o objetivo da NF é registrar atividades comerciais de uma empresa, como alguém teve a brilhante ideia de alugá-la? Como pedir para outrem formalizar um negócio que é seu?
O aluguel de notas fiscais é perigoso porque afronta a legislação tributária, e pode até ser enquadrada nos crimes de:
Falsidade ideológica
Sonegação fiscal
Além das multas, as consequências podem ser de bloqueio do seu CPF e do CNPJ que te “emprestou” a nota.
Além, é claro, da reclusão (cadeia) se o caso virar um processo e o juiz entender que houve “sonegação fiscal“.
Aluguel de nota fiscal é crime!
Ficha suja
Como se não bastasse tudo isso, há ainda um outro risco em pegar notas fiscais “emprestadas”: a sua imagem.
Já pensou se você faz uma pesquisa na internet para saber mais sobre aquele médico ou advogado com quem conversou, e descobre que ele respondeu a processos criminais?
Profissionais liberais dependem de boa reputação. Na verdade, isso faz bem para qualquer profissional.
Emprestar notas fiscais (ou tomar emprestado) é um risco cujo impacto é uma ficha suja para o resto da carreira.
É bem fácil ter um CNPJ
E vale a pena, mesmo para quem usa pouco
Portanto, minha recomendação é: mesmo que seja raro precisar emitir notas fiscais, se você precisa, abra um CNPJ!
Isso é mais simples e acessível do que parece.
Eu garanto, por experiência própria, que vai mais ajudar do que complicar a sua vida.
Eu entendo que a ideia de ter um CNPJ no próprio nome pode assustar algumas pessoas, mas não se soubessem como isso é simples e o quanto se pode economizar.
O próprio Governo disponibiliza uma modalidade chamada Simples Nacional, para simplificar a vida dos empresários e profissionais PJ.
Para os detalhes que não forem tão simples, vou deixar o contato do escritório que me atende.
Acredito que este é um dos poucos escritórios no Brasil que realmente entendem a realidade dos profissionais PJ e liberais. Por isso permiti que passasse a usar o nome de Contrato PJ Serviços.
Contatos abaixo. Não vai lhe custar nada bater um papo… 😉
Quando um funcionário PJ falta por motivos de saúde, a empresa contratante pode pedir atestado médico?
Ou, perguntando de outra forma, o atestado médico dá direito a abono e falta justificada?
Introdução à resposta: uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa.
Uma contratação no regime PJ não é uma relação de trabalho. Juridicamente, é um contrato entre fornecedor e tomador de serviços.
Sendo assim, o cliente (seu patrão) não teria obrigação de pagar horas não trabalhadas ao fornecedor, seja por qualquer motivo, inclusive saúde.
Na prática, muitos empregadores costumam não descontam essas faltas dos seus funcionários PJ – por bom senso ou mesmo camaradagem.
Então, por falar de bom senso, não parece ser injusto a empresa pedir um atestado médico antes de pagar por horas de serviços não prestados, certo?
Uma coisa que as empresas podem fazer para evitar discussões desse tipo é estabelecer suas regras quanto a faltas por motivos de saúde.
Resumindo: por mais que não haja leis regulando a relação de trabalho no regime PJ, as duas partes podem fazer os acordos que lhe convierem. E isso inclui copiar regras da CLT.
Quem trabalha na área de TI e projetos, entre muitas outras, está de saco cheio dessas quatro letrinhas! LGPD.
Há quem esteja até agradecido, pois o quarteto tem gerado muitos empregos, depois de repentinamente estourar uma avalanche de novas regras para algo que antes não era regulado.
Mas fato é que a LGPD já tem tirado muita gente da zona de conforto, em empresas pequenas e multinacionais.
Só onde eu trabalho foram criadas duas novas posições com foco principalmente em iniciativas de LGPD. Neste caso, gerentes de projetos terceirizadas.
Isso é bom para os profissionais que gostam do regime PJ, já que grande parte das alocações são por projeto, via outsourcing.
Do que se trata
A Lei Geral de Proteção de Dados começou a vigorar no dia 18/09/2020, de acordo com a Lei 13.709/2018, mas somente a partir de 1º de Agosto de 2021 as multas tornam-se aplicáveis, e podem chegar a R$ 50 milhões.
Em resumo, essa regulamentação parte do princípio que todas as informações pessoais (nomes, endereços, CPF’s, etc.) pertencem aos seus donos, e quem quer que os colete, armazene ou transfira deve respeitar a vontade deles!
E, claro, para complicar de vez, é responsabilidade da empresa que cuida dos dados proporcionar meios para o dono saber e controlar, quando quiser, o que está sendo feito e para quê.
Como quase tudo neste país, a inspiração veio de fora.
O leitor certamente se lembrará que, em meados da década passada, vários dos aplicativos mais populares da internet começaram a nos apresentar novos termos de uso para ficar compliance com a “GPDR”.
Global Data Protection Regulation (GPDR) é a irmã mais velha da LGPD. Foi proposta pela primeira vez em 2012, e virou lei em 2018 nos países da União Européia.
Há quem diga que, mesmo no primeiro mundo, a estreia da nova Lei foi conturbada.
As hipóteses narradas a seguir são boatos que circulam no mercado. Nós do Contrato PJ pesquisamos, mas não achamos nada na mídia que o confirmasse.
Mas mesmo assim, vamos compartilhar para ilustrar a importância da LGPD e das regulamentações sobre privacidade. Lembre-se: por enquanto são apenas boatos.
Oportunismo jurídico na LGPD / GDPR
Segundo relatos de colegas do mercado, alguns escritórios de advocacia na Europa teriam se preparado para a GPDR melhor até do que as empresas reguladas pela Lei.
Através de suas relações de consumo, eles teriam mapeado quais grandes corporações ainda não tinham se adequado 100% à nova regulamentação.
Afinal, isso nem é tão difícil… Basta ligar na central de atendimento e dizer: “Exijo que vocês excluam meu cadastro agora!”, e avaliar a resposta da atendente, após ela se recuperar do choque.
Sabendo disso, prepararam processos com teses impecáveis alegando “a violação ao seu direito de privacidade” – coisa inadmissível no século XXI!
Não satisfeitos, os advogados teriam vendido essa tese a vários de seus clientes, cobrando apenas uma parte da indenização, em caso de sucesso.
Com o circo armado, aguardaram ansiosamente o início da vigência da GPDR e despacharam centenas de processos na Justiça.
Foi um saque!
Novos tempos
E talvez por isso as empresas brasileiras estejam se movimentando tanto.
Eu trabalho com informática e internet desde 2008, e infelizmente já participei de estratégias das quais não me orgulho muito hoje.
Quem nunca procurou uma “lista boa” de emails para divulgar seus serviços? Ou pegou com um colega uma cópia do cadastro de usuários dele? 😫
Pois é… No mundo de hoje, essas coisas são impraticáveis.
A própria sociedade já vinha tolerando cada vez menos o SPAM (envio de mensagens não solicitadas) e telemarketing frio.
Pior para quem continuar insistindo em tamanha inconveniência.
É importante começar esclarecendo que, neste caso, não estamos falando exatamente de um “contrato de trabalho“.
Juridicamente, isso figura como um contrato de prestação de serviços entre duas empresas – fornecedor e cliente – para qualquer efeito.
Se você está procurando modelos de contratos de trabalho, nós temos neste link.
O que é um contrato?
Primeiramente, não existe certo e errado quando se trata de escrever contratos.
Pois um contrato serve para regular relações entre duas ou mais partes. E o seu conteúdo vira “lei” entre quem o assinou.
Então, essa “lei” precisa atender coerentemente ao interesse das partes que o vão assinar.
Apesar de papel aceitar qualquer coisa, a Justiça não aceita. Segundo o Código Civil, há pré-requisitos para um contrato ser válido.
Entre outras coisas, qualquer contrato precisa:
não violar outras leis;
ter um objetivo lícito.
Quer dizer: não adianta fazer um contrato de assalto a banco, e nem de trabalho escravo, pois o juiz certamente vai considerá-lo irrelevante em caso de um processo.
E isso anula tudo o que estiver “formalizado” por ele…
Num dos primeiros posts do Contrato PJ, eu publiquei três modelos de contrato de trabalho para profissionais PJ, usados por consultorias de amigos meus.
Um deles era o contrato com o meu empregador na época, uma consultoria de TI.
Sobre contratos de trabalho para PJ’s
É importante ressaltar que, como todos sabem, uma contratação PJ é na prática um vínculo empregatício sim. E juízes trabalhistas tendem a reconhecer esse fato, acima do que o contrato reze.
Mas nenhum contrato precisa ser feito para ser levado ao tribunal, e no nosso caso não é diferente.
O contrato de trabalho serve para que patrão e empregado, ambos de boa fé, iniciem a relação devidamente orientados quanto aos seus direitos, expectativas e acordos.
Por isso, nossa recomendação é que vocês definam as regras da relação logo no início. Para as empresas e consultorias, é coerente deixar essas regras claras para o profissional.
Você, seus candidatos e funcionários vão amar nossa calculadora CLT x PJ! Veja o porquê…
De forma extremamente objetiva, ela mostra na ponta do lápis como o profissional PJ fica em cada cenário.
Nós a fizemos por ter certeza que podíamos ajudar nossos colegas, candidatos e funcionários sempre que avaliarem uma mudança de CLT para PJ.
Quem decide o valor dos seus impostos é o resultado da fórmula do fator “r” da sua empresa, a cada mês.
fator r = FP/ RB, onde:
FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses; RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses.
Quando o fator “r” for menor que 28%, você está no Anexo V. Caso contrário, está tranquilo no Anexo III.
Tendo em vista que essa fórmula trabalha os 12 últimos meses, é muito complicado manipular o resultado em um único mês.
Se sua empresa foi recém aberta:
Se sua empresa é nova, ou está há um ano sem faturamento nenhum, é mais fácil fugir do Anexo V.
Simplesmente, peça para seu contador retirar como pró labore 28% de todo e qualquer valor que sua empresa fature.
Na hora de pagar o imposto do Simples Nacional (DAS), esse pró labore vai pesar na sua balança, e manterá sua empresa nos 6% do Anexo III.
Vale lembrar que o pró-labore, por sua vez, vai impactar no Imposto de Renda da sua pessoa física, e precisa ser corretamente declarado.
Porém, isso é mais do que compensado pela economia no imposto da PJ.
Se sua empresa já opera:
Mas se você tem uma empresa ativa, e quer migrar para o Anexo III, cuidado!
Não é com uma calculadora de 4 operações que você vai resolver isso.
Só é possível ter uma boa visibilidade das consequências de se mexer com fator “r” se você colocar a conta numa régua de, no mínimo, 24 meses.
O único jeito de estabilizar o seu fator “r” instantaneamente é declarar um pró-labore de 28% do seu faturamento anual, de uma vez.
Infelizmente, a matemática é fria: se você quiser fazer a transição em vários meses, vai acabar gastando mais dinheiro.
O opção mais em conta é tirar um pró-labore gigante numa porrada só. E arcar com o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) decorrente.
Nos meses seguintes à sangria, o seu imposto na PJ vai ser leve e suave.
Dependendo da declaração de IR da sua pessoa física, você pode até ser restituído pelo IRRF pago no ato, como foi o meu caso.
Por falta de orientações na internet, eu mesmo fiz uma planilha e a usei várias vezes: quando a Lei entrou em vigor; e quando fui efetivado pelo banco e tive que virar CLT.
Segue para download:
Atenção: qualquer manobra que você faça este mês só vai influenciar o fator “r” do mês que vem.
O fator “r” deste mês já foi determinado no mês passado.
A planilha vai te ajudar a testar inúmeros cenários e comparar o resultado agregado ao longo de até dois anos.
Mais do que isso: vai te ajudar a montar um cronograma tributário ao longo dos próximos dois anos. Tudo para não passar nem perto do Anexo V.
Assinatura digital é uma tecnologia que permite “assinar” documentos eletrônicos (PDF’s, Word, notas fiscais, etc) digitalmente, sem precisar imprimi-los.
Ela visa garantir a autenticidade de tais documentos e eliminar custos com cartório, deslocamento e logística.
Desde 2001 documentos assinados digitalmente tem validade jurídica no Brasil.
No Brasil (e somente aqui), existem os certificados digitais do tipo e-CNPJ e NF-e, entre alguns outros.
Se você está com essa dúvida, certamente está correndo o risco de perder dinheiro.
Isto é, comprar um certificado e depois descobrir que não lhe serve! Principalmente se você for um empresário pequeno, individual ou um profissional PJ.
Vamos às definições:
e-CNPJ: uma procuração em branco para o portador fazer qualquer assinatura pela empresa. Versão eletrônica do cartão CNPJ. Deve ser usado somente pelos empresários.
Certificado NF-e: Uma procuração para um determinado cidadão assinar somente notas fiscais em uma determinada empresa. Deve ser usado pelo funcionário titular do mesmo, e ser revogado quando ele se desligar.
Resumindo:e-CNPJ serve para tudo, enquanto o certificado NF-e serve somente para emitir notas fiscais.
O primeiro e principal uso de um certificado digital é a emissão de notas fiscais, e é isso que vem à cabeça de qualquer empresário num primeiro momento.
E já aconteceu de empresários comprarem um certificado NF-e se frustrarem tempos depois porque tal certificado não serve para entrar em sistemas públicos como e-CAC e a Conectividade Social.
Mesmo tendo gasto R$ 500 num certificado NF-e, quem cai nessa cilada precisa comprar um e-CNPJ para cumprir suas obrigações com o Governo.
Conclusão:Não compre certificado NF-e caso você seja um pequeno empresário, MEI ou PJ!
Mas por que inventaram e-CNPJ e NF-e?
Na verdade, isso é mais do que uma jogada de marketing da Serasa Experian.
Trata-se de um certificado complexo para atender requisitos mais elevados de segurança e autenticidade.
Imagine que você tem uma grande empresa do comércio, com um espaçoso departamento de expedição e algumas dezenas de funcionários (faturistas) emitindo as notas fiscais diariamente.
Empresas assim podem ter investidores, ações negociadas em bolsas de valores e até clientes de maior porte com suas próprias exigências de segurança.
Elas estão sujeitas a auditorias e não podem se dar ao luxo de ter uma cópia do mesmo e-CNPJ instalada na máquina de cada faturista.
Afinal, como controlar cada um deles? E se alguém resolve acessar sistemas públicos em nome da empresa? Como saber qual funcionário emitiu determinada nota?
O certificado NF-e é uma solução para situações desse tipo.
Se na sua empresa apenas os sócios emitem nota, ou se você é um profissional PJ, ou empresário individual, todo esse post resume-se à frase garrafal em vermelho lá em cima.
Não confundir com as classificações A1 e A3, que são especificações técnicas da ICP-Brasil.
Ao pesquisar “dicas de home office” no Google, a primeira página é dividida entre os principais portais do país.
A maioria das dicas, em todos eles, parece repetir aquilo que é válido para qualquer rotina de trabalho normal: planejamento, pausas, distração, gerenciar o tempo, etc.
Sem ignorar o que tem de bom nessas fontes, trouxe ao Contrato PJ aquilo que aprendi trabalhando 6 (seis) anos em casa, na época em que dava consultoria.
E principalmente pensando em quem não tem uma estrutura completa em casa para trabalhar.
Demarcar o território
Primeiramente, determine onde será a sua “estação de trabalho” em casa. Para trabalhar apenas ali, e mais em nenhum outro canto.
Esse lugar precisa ser o mais exclusivo possível. Enquanto ocupa esse espaço, também é importante não fazer outra coisa.
Explicação: dessa forma, o cérebro “aprende” onde é o local de trabalho; e onde é para relaxar. Isso se solidifica com a disciplina.
A pior coisa que uma pessoa pode fazer seria sentar na cama, ou no sofá da sala, e ali desenvolver suas atividades. Isso pode comprometer o sono, o lazer e o trabalho.
Numa certa época, eu usava a mesa da minha sala de jantar para isso. Na hora da refeição, eu retirava o notebook das vistas, e me sentava do outro lado da mesa para comer.
Quanto mais sólida for a fronteira psicológica entre trabalho e casa, mais natural será o home office.
Pode acreditar nos efeitos desse truque…
Tirar o pijama
Não é só o espaço que o cérebro reconhece. Na verdade, ele trabalha o tempo todo identificando padrões.
Por esse motivo, trabalhar de pijama pode ser tão sufocante quanto dormir de terno e gravata.
O que eu faço: Mesmo que ninguém vá me ver, ao acordar eu faço questão de primeiramente tomar o café da manhã, escovar os dentes, me vestir e me calçar.
E somente depois disso, ligo o computador e sento para trabalhar, como se estivesse em outro ambiente mesmo.
Obviamente, não precisa vestir um traje de gala. Nessas situações até vai bem aquela bermudinha…
Comunicação recorrente
E para quebrar os efeitos do isolamento, nada melhor do que manter a comunicação com seus chefes e colegas.
Uma boa estratégia seria instituir as famosas daily’s (reuniões diárias de 15 minutos para alinhamento do dia, tal como define o Scrum).
Mas mesmo além das daily’s, pode ser benéfico aproveitar mais oportunidades de contato humano, preferencialmente por chamada de voz e/ou vídeo, em vez do chat.
Os perigos do isolamento
Em 1545, o Duque Cosimo I de Médici contratou o renomado pintor Jacopo da Pontormo para decorar a capela principal da igreja de San Lorenzo, em Florença.
Já idoso, e decidido a criar sua obra prima, Pontormo trancou a capela e passou 11 anos trabalhando na pintura, raramente saindo de lá.
O sigilo era sua principal condição; e reforçou a segurança quando alguns curiosos tentaram espiar o trabalho em andamento.
Infelizmente, Pontormo morreu antes de acabar o trabalho. E o que foi encontrado dentro da capela?
A falta de proporção era total.
As cenas esbarravam umas nas outras.
Figuras de histórias diferentes se justapunham, numa quantidade enlouquecedora.
Pontormo perdera o sentido da composição geral.
As 48 Leis do Poder, por Robert Greene – Lei 18 – O Isolamento é perigoso
Vassari, amigo de Pontormo, tentou descrever o que viu logo após a morte do amigo, mas parou no meio:
A Medida Provisória (MP 936/2020) tem por objetivo flexibilizar as normas trabalhistas durante a pandemia de Covid-19, afim de evitar demissões e falências em massa.
Fica instituído então o assim denominado “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”.
Um ponto dessa MP pouco explicado na mídia, e que até cabe ao Contrato PJ, é a sua aplicabilidade. Visto que não se estende a todos os empregos.
O Artigo 3º do Capítulo II deixa claro a quem não se aplica a MP:
Funcionários da administração pública (União, Estados e Municípios)
Funcionários de empresas públicas e mistas
Órgãos internacionais
O texto não deixa isso claro, mas como sua aplicabilidade é lastreada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), fica subentendido que também não inclua os profissionais PJ.
Uma vez nomeados os excluídos, vamos à principal mensagem desse post.
Além da MP 936/2020, existem várias outras iniciativas para proteger a renda da população: Auxílio a trabalhadores informais, aos MEI’s e prorrogações dos mais diversos prazos.
Na minha leitura, fica evidente um esforço dos governos para conter o impacto econômico da Praga da forma mais ampla possível, e sem “esquecer nenhum brasileiro”, como se tem dito…
Coisa que por sinal vai evaporar o nosso ajuste fiscal, embora por uma boa causa.
O que é a MP 936/2020 para os profissionais PJ?
Tecnicamente, a MP 936 não muda em nada a vida dos profissionais PJ, visto que não somos empregados diante da Lei.
Mas seguindo o bom senso, ela pode sim representar uma referência para empregadores e PJ’s que precisem rever a quantidade de horas trabalhadas por dia.
Notemos que essa situação é grave e inusitada (falando do aspecto econômico).
E em situações assim não cabe seguir receitas de bolo, e nem exigir o cumprimento estrito de regras.
Não existe lista de prioridades quando o prédio pega fogo. Projeto é projeto; produção é produção.
Dificilmente o Governo vai baixar um decreto tratando especificamente de profissionais PJ. Afinal, essa relação se equipara ao relacionamento de dois empresários: um cliente e um fornecedor.
E como tal, negociações de como reagir a esse incêndio devem ser permeadas de maturidade e bom senso das duas partes.
Inclusive, é até mais fácil chegar num acordo realmente bom sem interferência do Governo, sindicatos e leis quase centenárias.
Contrato PJ
