Todos os artigos que trazem informações sobre como ser PJ no mercado atual. Reunidos para os profissionais que querem fazer uma transição de regime com segurança e conhecimento.
Calculadora exclusiva do Contrato PJ. Prática e objetiva! 💲
Atualizada em 2020
Inclui Fator “r”, pró-labore, INSS e Imposto de Renda PF.
Clique na imagem abaixo para acessar!
Relembrando, o Simples Nacional 2018 complicou algumas atividades cujo imposto era de 6% no Anexo III, com o perdão pelo trocadilho.
Veja aqui como fugir do Anexo V do Simples Nacional, de forma totalmente idônea e amparada pela Lei.
Quem decide o valor dos seus impostos é o resultado da fórmula do fator “r” da sua empresa, a cada mês.
fator r = FP / RB, onde:
FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses;
RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses.
Quando o fator “r” for menor que 28%, você está no Anexo V. Caso contrário, está tranquilo no Anexo III.
Tendo em vista que essa fórmula trabalha os 12 últimos meses, é muito complicado manipular o resultado em um único mês.
Se sua empresa é nova, ou está há um ano sem faturamento nenhum, é mais fácil fugir do Anexo V.
Simplesmente, peça para seu contador retirar como pró labore 28% de todo e qualquer valor que sua empresa fature.
Na hora de pagar o imposto do Simples Nacional (DAS), esse pró labore vai pesar na sua balança, e manterá sua empresa nos 6% do Anexo III.
Vale lembrar que o pró-labore, por sua vez, vai impactar no Imposto de Renda da sua pessoa física, e precisa ser corretamente declarado.
Porém, isso é mais do que compensado pela economia no imposto da PJ.
Mas se você tem uma empresa ativa, e quer migrar para o Anexo III, cuidado!
Não é com uma calculadora de 4 operações que você vai resolver isso.
Só é possível ter uma boa visibilidade das consequências de se mexer com fator “r” se você colocar a conta numa régua de, no mínimo, 24 meses.
O único jeito de estabilizar o seu fator “r” instantaneamente é declarar um pró-labore de 28% do seu faturamento anual, de uma vez.
Infelizmente, a matemática é fria: se você quiser fazer a transição em vários meses, vai acabar gastando mais dinheiro.
O opção mais em conta é tirar um pró-labore gigante numa porrada só. E arcar com o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) decorrente.
Nos meses seguintes à sangria, o seu imposto na PJ vai ser leve e suave.
Dependendo da declaração de IR da sua pessoa física, você pode até ser restituído pelo IRRF pago no ato, como foi o meu caso.
Por falta de orientações na internet, eu mesmo fiz uma planilha e a usei várias vezes: quando a Lei entrou em vigor; e quando fui efetivado pelo banco e tive que virar CLT.
Segue para download:
Atenção: qualquer manobra que você faça este mês só vai influenciar o fator “r” do mês que vem.
O fator “r” deste mês já foi determinado no mês passado.
A planilha vai te ajudar a testar inúmeros cenários e comparar o resultado agregado ao longo de até dois anos.
Mais do que isso: vai te ajudar a montar um cronograma tributário ao longo dos próximos dois anos. Tudo para não passar nem perto do Anexo V.
Experimente e me diga o que achou!
Dessa vez, não estamos falando do certificado digital que embasa do SSL e o cadeado na barra de endereço do navegador, mas sim da assinatura eletrônica que autentica uma nota fiscal e outras transações.
No Brasil, os certificados digitais já são usados como identidade e assinatura eletrônica há mais de 10 anos.
Quem já abriu empresa certamente ouviu falar dos e-CPFs e e-CNPJs.
No começo, eles eram obrigatórios apenas para empresas de maior porte, as enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido.
Mais recentemente, tornaram-se obrigatórios também para as empresas do Simples Nacional, com mais de um funcionário.
Isto é, na teoria, um profissional PJ não seria obrigado a ter certificado digital, podendo emitir sua nota fiscal e cumprir outras burocracias sem essa ferramenta.
Mas, na prática…
Qualquer escritório de contabilidade que se preze utiliza sistemas para gerenciar as obrigações e emissão de notas de seus clientes, bem como otimizar processos internos.
Esses sistemas tem integrações com os sistemas dos órgãos públicos. E muitas rotinas são feitas em lote, sem que o contador precise entrar na conta de cada cliente.
Mas para a integração funcionar, o sistema do escritório contábil precisa ter o certificado digital de cada cliente cadastrado na máquina.
Isto é, sem certificado digital, só vai ser possível utilizar os sistemas do governo manualmente.
Para fazê-lo via sistema e de forma automática, o certificado digital vira um requisito não funcional (para os desenvolvedores) ou uma premissa (para os gerentes de projeto).
Portanto, os próprios escritórios de contabilidade acabarão pedindo o certificado, afim de não prejudicar seus processos internos, produtividade e no final não onerar o próprio cliente.
Na sessão Certificado Digital deste blog você pode tirar todas as suas dúvidas, técnicas e comerciais, sobre essa tecnologia.
O Tarcísio, contador parceiro do Contrato PJ, escolheu a Serasa Experian para fornecer certificados digitais aos seus clientes.
A Serasa atua há mais de 50 anos no setor de informações financeiras, foi uma das pioneiras a emitir certificado digital no Brasil, e pertence ao Grupo Experian, líder mundial em soluções financeiras.
No link abaixo, você pode adquirir ou renovar seu certificado pela Serasa, e ainda ajudar o Contrato PJ a continuar te ajudando. 😉
Fontes:
www.jornalcontabil.com.br/ certificado -digital -todas -as -empresas -precisam -fazer
Com o avanço da pejotização e a recente Reforma da Previdência, muitos profissionais PJ tem se preocupado em saber escolher uma boa Previdência Privada, ainda mais com os efeitos disso no Imposto de Renda do profissional.
Apenas para contextualização: nós do Contrato PJ recomendamos que a empresa opere no Simples Nacional e, opcionalmente, que pague o INSS patronal, mas ele não dá direito à aposentadoria.
Daí recomendamos ao profissional PJ a busca por uma Previdência Privada.
O problema é que o Brasil é um antro de produtos financeiros péssimos, em várias esferas.
Mais especificamente, no mercado Previdência Privada, o que se acha em grande parte é uma verdadeira excrescência.
Neste artigo, vou explicar bem resumidamente como avaliar um produto de Previdência Privada, e onde (não) procurar bons produtos.
Não se preocupe em entender os nomes acima. As palavras dessas siglas não fazem sentido em nenhuma ordem mesmo…
O que você precisa saber é:
*Renda tributável = Salário CLT ou Pró Labore. Distribuição de lucro e PLR não entram na conta.
É possível ter os dois planos ao mesmo tempo. E o fator mais importante não é ser PJ ou CLT, mas sim o percentual do seu salário que você está disposto a guardar nesses planos, ao longo das décadas.
Por estar tratando de previdência, supõe-se que o objetivo do investimento seja de longo prazo, e não um trade.
Assim sendo, os rendimentos de investimentos em Previdência Privada sofrem uma tributação menor do que outros investimentos.
Mas essa vantagem só aparece quando você fica pelo menos 10 anos com o dinheiro aplicado, sob Tabela Regressiva.
Uma das coisas que vão te perguntar ao fazer uma previdência é se você deseja a Tabela Regressiva ou a Tabela Progressiva.
Não acho produtivo explicar as diferenças aqui. Mas caso você pretenda usar o dinheiro em menos de 10 anos, eu recomendo fazer um investimento não-previdenciário, e esquecer a Tabela Progressiva.
Aqui está a parte mais importante do post. É com esses critérios que você vai avaliar as opções e descartar as furadas.
Como nem todos estão afim de fazer um PhD em previdências privadas, vou deixar um destaque para as recomendações em cada critério.
Um plano de previdência privada nada mais é do que um fundo de investimento com algumas taxas a mais.
As duas primeiras “dimensões” são taxas comuns a todos os fundos de investimento no mercado financeiro, sejam previdenciários ou não.
Quando você transfere o seu dinheiro à previdência, tem alguém o administrando, certo?
Justo, porém, com limites. Continue lendo…
A taxa de administração é sempre expressa num percentual por ano do valor investido (não do rendimento!). Mas é cobrada diariamente.
Se quem está administrando o dinheiro faz um bom trabalho, isto é, supera as expectativas, o investidor paga uma parte desse “extra” como bônus.
Destaque: Para dizer o quanto é aceitável pagar nas dimensões 1 e 2, depende muito do tipo de investimento. Veja:
Se você está investindo a sua previdência, por exemplo, num fundo de ações ou multimercado, o praxe no mercado financeiro brasileiro é 2% de administração e 20% de performance sobre o que exceder o CDI*.
Por outro lado, se sua previdência aplica tudo numa renda fixa ou Tesouro, bom, há fundos que fazem o mesmo cobrando 0% nas duas taxas.
*CDI – referência para o rendimento de aplicações em renda fixa.
Ou, pedágio.
É um percentual sobre o valor investido que você paga antes mesmo de investir, na hora o aporte.
Isto é, se um plano de previdência tem taxa de carregamento de 5%, e um investidor aplica R$ 1.000,00, ele perde para o banco R$ 50,00 já na largada.
Portanto, é como se tivesse aplicado somente R$ 950,00.
Ou, pedágio II.
Exatamente igual ao item anterior, mas na hora de resgatar o valor aplicado.
Imagine-se já na idade que deseja se aposentar e ir para a praia tomar sol e cerveja o dia todo, 24 x 7.
Suponha que durante toda a sua vida você tenha conseguido aplicar R$ 1 milhão de reais no seu plano de previdência, descontada a taxa de carregamento.
Se ele cobrar uma taxa de saída de 2%, você pagará R$ 20.000 antes de usufruir desse dinheiro.
Morte, invalidez, acidentes, doença grave, etc.
Se você é um PJ e, como recomendamos, declara ao menos 30% dos seus ganhos como pró labore, então você já possui uma cobertura do INSS para essas situações.
Na Previdência Privada, é necessário checar em cada produto o que está incluso.
As taxas “pedágio” (carregamento e saída) são o grande vilão dos planos de previdência.
Independente do seu perfil de investidor e planos de vida, fica a recomendação de somente aderir a planos isentos dessas taxas!
Felizmente, estão surgindo cada vez mais produtos financeiros aceitáveis, devido inclusive às mudanças na cultura do brasileiro em relação a dinheiro.
Mas é preciso saber onde procurar.
Os terrenos mais inférteis para bons produtos previdenciários são exatamente os maiores e mais famosos bancos do País. Os bancões.
A grande maioria da população brasileira nunca se deu a entender muito de dinheiro. (Sim, isso está mudando. Ótimo)
Então, esses bancos com agências em toda esquina, nos bairros pobres e ricos, não tem dificuldades para vender coisas… digamos, obscenas, sem serem questionados.
É bem parecido com os taxistas de aeroporto. Por acaso, você já desembarcou numa cidade desconhecida, achou o táxi um pouco caro, mas não teve propriedade para questionar o preço?
Para ver alguns exemplos, dê uma olhada nos produtos de previdência nos sites do Itaú, Bradesco e Santander.
Não menos importantes, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal conseguem prestar um desserviço ainda maior.
Por serem públicos, estes bancos possuem agências em cidadelas incapazes de dar lucro. Só estão lá por interesse do Governo em não deixar a região desatendida.
Pessoas muito idosas e com pouca instrução: aí a festa não tem limite.
Já vi aberrações cobrando, pasme, 5% ao ano de taxa de administração!!! 😱 E sem perdoar nas demais taxas.
Ora, no dia em que escrevo, isso é exatamente o que o Tesouro Direto paga. Ou seja, o rendimento seria anulado. Só o banco ganha dinheiro.
Falando sério: qualquer taxa de administração acima de 2% ao ano, seja qual for o produto, constitui um verdadeiro abuso. E ponto.
Se o investimento for em renda fixa, 0,3% é o teto.
Mais do que isso, você estará adiando seus planos, objetivos e sonhos. E isso não é exagero!
Afim de orientar quem estiver interessado, vou citar algumas empresas onde já vi propostas aceitáveis.
Não há nenhuma preferência da minha parte por uma ou outra. Reforçando que o investidor deve comparar cada produto, pelo menos sob as cinco dimensões citadas acima.
E a você, o gerente do banco já ofereceu uma coisa “esquisita”? Rs. 😁 Comente.
Referências:
https://www.topinvest.com.br/ taxas -cobradas -na -previdencia -privada
Como funciona a tributação de Fundos de Previdência, Empiricus Research.
Não é incomum, sobretudo na área de TI, profissionais trabalharem de casa para empresas de fora do País.
Neste artigo vou explicar como faturar seus serviços e receber dinheiro do Exterior. É mais fácil do que parece.
Nesse cenário, também, a PJ tem a mesma vantagem sobre a pessoa física.
Nada impede um cidadão de receber dinheiro do exterior em sua conta de pessoa física. Ele só é obrigado a declarar esse dinheiro no Imposto de Renda, e pagar mensalmente uma alíquota que pode chegar a 27,5%.
Já uma empresa, deve fazer um trâmite de faturamento bem parecido com o que faria para um cliente nacional.
Da mesma forma que recomendamos a qualquer profissional PJ, o mais coerente é abrir uma pessoa jurídica enquadrada no Simples Nacional, para faturar ao exterior.
Quanto a impostos, você vai pagar exatamente o mesmo que pagaria se seu empregador estivesse no Brasil. Mais detalhes aqui: Quais impostos a pagar sendo PJ.
Dois passos:
Invoice é um termo internacionalmente reconhecido. Trata-se de um documento que representa uma transação comercial ou prestação de serviços.
No Brasil, o que mais se aproxima de invoice é nota fiscal e boleto, mas não são exatamente a mesma coisa.
Para gerar uma invoice, basta pegar um modelo (existem vários na internet), e preencher com os dados do seu serviço. Não precisa de sistema nem banco para emitir.
As principais informações que devem constar numa invoice são:
Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Existem vários meios e serviços para enviar e receber pagamentos do exterior.
Além das mesas de câmbio dos bancos, temos PayPal, WireTransfer, entre outros.
Geralmente, as empresas contratantes já tem políticas definidas de como enviar o pagamento, e passam as instruções para seus contratados.
Como prestadores de serviços, a parte que mais requer a nossa atenção é a forma de documentar a declarar ao nosso Governo os ganhos vindos do exterior.
Fontes:
https://www.devpleno.com/ como- receber- de- empresas- estrangeiras
https://conube.com.br/blog/ o- que- e- invoice
Depois da saga da Reforma da Previdência no Congresso, chegou a hora de falarmos da Reforma Tributária. Esta sim afeta diretamente o bolso dos profissionais PJ.
Primeiro, é importante ressaltar que tudo o que temos atualmente são propostas e declarações, mas nenhuma lei ou mudança concreta, ainda.
Mas já é suficiente para estimar o impacto financeiro na vida dos profissionais PJ a partir de 2020.
Quando se fala em Reforma Tributária, existem dois núcleos de maior importância:
Este tópico pode ser chamado de “simplificação tributária“, pois consiste em unificar cinco impostos em um único: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
É disso que trata a PEC 45 (por Dep. Baleia Rossi, MDB-SP), já em tramitação no Congresso. Para quem é PJ e está no Simples Nacional, como recomendamos, não deve haver diferença alguma.
Mas deve ser bem positivo para o País. Os empresários fora do Simples sabem o trabalho que dá cuidar de PIS, COFINS, ISS, IPI e CSLL todo mês.
Aqui a luz vermelha acende para nós. 🛑
Se você já assistiu o meu vídeo “Quais impostos a pagar sendo PJ”, deve ter entendido que 70% dos nossos ganhos são ISENTOS de qualquer tributação, pois são declarados como “dividendos”.
Pelo que se tem falado desde a campanha eleitoral, a ideia seria aliviar o Imposto de Renda sobre salários CLT e pró-labores; e conjuntamente tributar os dividendos (seja de empresas individuais, sociedades ou vindos de ações em bolsas de valores).
Mas o motivador para isso não somos só nós, PJ’s. Acredite: as pessoas mais ricas do País não vivem de salário.
Eles são empresários e grandes acionistas de empresas de capital aberto. Vivem de dividendos. E por qual motivo esses caras não pagam imposto de renda? 🤔
Para ser pragmático, o que mais importa agora é estar pronto para a mudança. E aprender com as turbulências do passado…
Explico logo adiante:
No início do ano passado, o Simples Nacional passou por uma mini reforma, apesar de bombástica para os profissionais PJ.
Em resumo, nós passamos de uma hora para outra a pagar 3x (três vezes) mais impostos.
Nós, do Contrato PJ, até alertamos com uma certa antecedência, mas parece que os alertas só foram vistos em cima da hora…
Pelo menos, é o que o Analytics do blog mostra:
Pior de tudo: muitos contadores e aplicativos de contabilidade também estavam igualmente despreparados.
Não sabiam ajudar seus clientes a evitar aquele imposto altíssimo, e ainda se irritavam com o legítimo desespero dos mesmos. Nós recebemos muitas queixas assim…
É muito cômodo para um escritório ou aplicativo de contabilidade cumprir seu dever de calcular o imposto, e não fazer nada diante de mudanças que destroem o orçamento dos seus clientes.
Contrato PJ existe desde 2015, e se você der uma olhada em nosso histórico de postagens, verá que sempre damos todas as informações para profissionais virarem PJ de forma legal, vantajosa e segura.
Tanto para lidar com contadores quanto com a Lei e o Governo.
Estamos na iminência de mais uma metamorfose tributária no Brasil.
Como disse lá em cima, tudo que existe agora são ideias e propostas. E por aqui vamos apontar a melhor forma de os profissionais PJ se adiantarem à Reforma Tributária.
Esteja atento(a)!
Conteúdo relacionado
Profissionais PJ precisam de contadores mais coerentes!
Quer saber qual o banco digital mais viável para profissionais PJ, e os critérios que usei para fazer essa afirmação?
Nesse post tem todos os detalhes! Leia mais!
Em 2016 começou a surgir no Brasil várias inovações tecnológicas criadas por start-ups do setor financeiro (i.e. fintechs).
Nessa onda apareceu o conceito de conta digital – uma conta completa, integrada ao ecossistema bancário, e que pode ser aberta e gerenciada totalmente on-line, sem o cliente precisar comparecer a agências. E o melhor: gratuitas.
Num segundo momento, vieram as contas digitais PJ. Só a ideia de uma conta de pessoa jurídica gratuita já é uma grande inovação no Brasil, e que nem precisava de muita tecnologia.
A conta bancária sempre foi um problema para profissionais PJ. É natural que qualquer banco seja mais criterioso e burocrático ao abrir contas de pessoa jurídica, ainda mais em época de lava-jato.
Além disso, se existem pessoas físicas pagando mais de R$ 100 só de mensalidade para manter a conta aberta, imagine o que os bancos não cobram das empresas…
Até pouco tempo atrás, alguns bancos ofereciam contas digitais apenas para MEI’s, devido a um entrave regulatório.
Felizmente o Banco Central resolveu em Novembro de 2018 liberar a abertura de contas totalmente online também para as pessoas jurídicas de qualquer porte, consolidando a tendência.
Fiz uma pesquisa comparando as contas digitais disponíveis no mercado, com foco na realidade dos profissionais PJ.
Considerei apenas os bancos que oferecem o serviço sem cobrar mensalidade – totalmente gratuitos. Nessa peneira, já foram eliminados os bancões brasileiros e seus rebentos.
O consagrado NuBank também acabou ficando de fora, pois não trabalha com PJ’s.
Além de não cobrar nenhuma mensalidade ou tarifa, observei os bancos sob os seguintes critérios: TED, Boleto, Saque e Cartão.
| Banco Neon | Grátis |
| Conta MOBI | Grátis |
| Agibank | Grátis |
| Banco Inter | Grátis |
| Banco Neon | R$ 3,50 |
| Conta MOBI | R$ 7,99 |
| Agibank | 4 gratuitos R$ 1,90 por cada DOC/TED extra |
| Banco Inter | Até 100 gratuitos |
| Banco Neon | R$ 2,90 por emissão |
| Conta MOBI | R$ 3,99 por liquidação |
| Agibank | 4 gratuitos* R$ 1,99 por boleto extra. Máximo de 30 boletos |
| Banco Inter | Até 100 gratuitos |
| Banco Neon | R$ 6,90 (Rede 24 Horas) |
| Conta MOBI | R$ 5,99 (Correios) |
| Agibank | 4 gratuitos (Rede 24 horas) R$ 6,49 por saque extra 2 gratuitos (Lotéricas) R$ 3,99 por saque extra |
| Banco Inter | Gratuito. (Rede 24 Horas) |
| Banco Neon | Gratuito. Somente débito |
| Conta MOBI | R$ 19,90 (Cartão Virtual) |
| Agibank | 12,99 por mês (grátis no 1º ano) Após 1 ano, só é grátis para quem movimenta R$ 500 mensais ou tem R$ 5 mil investidos |
| Banco Inter | Débito e crédito gratuitos. |
Segundo a última informação divulgada pelo Agibank, ele só abre contas digitais gratuitas para MEI (Micro Empreendedor Individual), alegando estar impedido pela regulação do setor.
Com a Resolução do Banco Central de Novembro, o Agibank não tem mais esse entrave. Isso é bom, pois o MEI é um regime de tributação inviável para profissionais PJ. Contrato PJ indica o Simples Nacional normal.
O Banco Neon foi liquidado em Maio de 2018 pelo Banco Central, devido a irregularidades “intoleráveis” por normas do Conselho Monetário Nacional.
Posteriormente, o core das operações foi passado para o Banco Votorantim de forma transparente aos clientes, e a marca continua na ativa até hoje.
Só de olhar as comparações acima, não precisa pensar muito para notar que o Banco Inter e o Agibank estão bem à frente da concorrência no mercado de contas digitais gratuitas.
Grátis: adj | adv.
Que pode ser oferecido sem custo nem pagamento. Que não se precisa pagar. De forma gratuita.
Mas o Banco Inter parece ter melhor compreendido como o dicionário define gratuidades.
Ele se destaca por oferecer DOC, TED, emissão de boletos e saques praticamente à vontade e de graça, e sem cobrar nada. Zero.
A partir dos dados acima, pode-se afirmar que o Banco Inter oferece a conta digital mais viável não só para profissionais PJ, mas para vários tipos de negócios.
Há alguns meses, eu abri minha conta digital PJ (ou CD Pro, como eles chamam o produto) no Banco Inter. Se vocês acharem interessante saber como tem sido a experiência, comentem aqui que eu conto em detalhes, ok?
Qualquer dúvida, basta comentar também que eu respondo a todos!
Até mais!
Fontes:
https://exame.abril.com.br /negocios /governo- autoriza- que- bancos- abram- contas- para- empresas- por- meio- eletronico
https://www.blog da informatica .com.br /conta- digital- para- pessoa- juridica
https://br.reuters.com /article /internetNews /idBRKBN1I52LV -OBRIN
Resolução 4.697 de 27/11/2018 (Banco Central)
https://www.agibank.com.br /tarifas
https://neon.com.br /pejota /tarifas
https://conta.mobi /tarifas
https://www.bancointer.com.br /conta-digital /pro/
Pouco após o segundo turno das eleições de 2018, a Folha de São Paulo publicou uma coluna de cujo título saltam aos olhos as palavras: BOLSONARO – PROPÕE – FIM – SIMPLES NACIONAL.
Como o alarde foi pequeno, alguns veículos de respeito como Jornal Contábil e Portal Contábeis se apressaram em replicar a novidade, sem nenhum comentário especializado.
Outros sites foram além e publicaram artigos do tipo “Fim do Simples Nacional prejudicaria x mil negócios”.
Todas essas manifestações jornalísticas remetiam a um certo estudo recém publicado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento).
Por acaso, são co-autores do documento dois membros da equipe de transição do governo eleito. Isso não significa, portanto, haver alguma disposição do novo presidente em ferrar os pequenos empresários, tal como deu a entender um dos maiores jornais do Brasil.
A fim de auferir exatamente o que esse burburinho representa para os profissionais PJ, não vi alternativas senão ler o próprio documento tal como publicado pelo IPEA.
Entre quase 240 páginas, a famigerada proposta aparece nas páginas 34 e 35 da publicação “Desafios da Nação, Volume 2”, junto com uma breve citação à pejotização.
Os autores afirmam que os regimes simplificados (Simples Nacional e até o Lucro Presumido) passaram do ponto de ser um facilitador, e estão sendo usados como ferramenta de “planejamento tributário”. Isto é, um jeito de fugir dos impostos.
A matemática é implacável: se isso é válido para empresas de verdade, quanto mais para profissionais PJ.
Enquanto um trabalhador CLT paga 27,5% de impostos mais INSS sobre seu salário bruto, nós PJ’s temos a doce vantagem de pagar 6% + 3,3% de INSS, além de custar menos ao empregador, que consegue gerar mais empregos.
Eis a distorção que os economistas apontam. Tanto os autores do estudo quanto o próprio governo eleito parecem ter a intenção de melhor balancear a carga tributária para os dois lados, a julgar pelos seus pronunciamentos.
Mas isso definitivamente não é uma nova agenda instituída pelo Bolsonaro ou Paulo Guedes.
A própria Receita Federal já afirmou à imprensa estar fazendo estudos para “melhor” tributar os trabalhadores que hoje pagam menos impostos por serem PJ.
Desde meados de 2017, Contrato PJ trabalhou para divulgar meios legais de profissionais PJ continuarem pagando 6% de imposto em vez de 15,5%. E o fizemos antes da nova Lei do Simples Nacional 2018 entrar em vigor.
Pelo jeito, teremos mais trabalho à frente.
Fontes:
Desafios da Nação. Vol 2. (página): http://www.ipea.gov.br /portal /index.php ?option=com_content &view=article &id=34502 &Itemid=433
Desafios da Nação. Vol 2. (PDF): http://www.ipea.gov.br /portal /images /stories /PDFs /livros /livros /181218 _desafios _da _nacao _vol2.pdf
eSocial é um imbróglio fiscal que tramita há 10 anos no Congresso, nos escritórios de contabilidade, nas salas de médios empresários e em algumas TI’s corporativas.
Trata-se de um sistema unificado para reportar informações trabalhistas e previdenciárias ao fisco.
Estava previsto que profissionais PJ e empresas do Simples Nacional começassem a reportar suas informações em Julho de 2018. Mas a obrigatoriedade acabou sendo postergarda para Janeiro de 2019.
Este artigo é um tutorial para profissionais PJ atenderem às exigências de cadastro inicial no eSocial. Então, vamos lá:
O prazo foi prorrogado apenas para empresas do Simples Nacional (regime que recomendamos para profissionais PJ) e MEI. Portanto, as pequenas empresas de outros regimes já estão obrigadas a reportar o eSocial desde Julho de 2018.
Nesta primeira fase, é obrigatório somente o cadastro da pessoa jurídica (CNPJ e outros dados).
O Governo criou um portal web exclusivo para as pequenas empresas cadastrarem e enviarem suas informações ao eSocial. Esse portal nada tem a ver com o portal do Simples Nacional, e fica disponível no link: https://login.esocial.gov.br/
Assim como o portal do Simples, existem duas formas de acessar o eSocial:
Para quem tem mais de um empregado, é obrigatório fazer o acesso através de certificado digital. Portanto, os profissionais PJ normais estão liberados desse custo também.
O código de acesso é nada mais que um login gerado pelo sistema, e nada tem a ver com o código de acesso do portal do Simples. É outro código e outro sistema. Mas é muito fácil de criar.
Basta acessar o link de “primeiro acesso” no portal (https://login.esocial.gov.br /CodigoAcesso.aspx), selecionar a opção “CNPJ” e preencher os dados na tela abaixo:
Na tela seguinte, o sistema vai pedir os recibos de Imposto de Renda dos dois últimos anos, além de cadastrar uma senha de acesso. Essa é a informação mais chata de correr atrás, mas para quem é atendido por um bom escritório de contabilidade, basta abrir um chamado que a equipe consegue fácil.
Feito isso, seu cadastro está completo. Basta voltar à tela de login do eSocial, inserir o CNPJ, código de acesso gerado e a senha cadastrada.
Então, aparecerá uma tela como esta abaixo.
Pelo menu, entre na opção Empregador > Dados do Empregador.
Aparecerá uma tela de cadastro com, basicamente, as informações da sua pessoa jurídica (CNPJ, Razão Social, tipo de constituição, CPF do proprietário, etc.). E tal cadastro, por enquanto, é tudo que o eSocial exige das empresas enquadradas no Simples Nacional.
A próxima etapa, segundo o cronograma do eSocial, será em 10 de Abril de 2019, quando se torna obrigatório o cadastro dos empregados e sócios.
Pouco depois, em 10 de Julho de 2019, a folha de pagamento deverá ser reportada no eSocial, quando houver. Essa parte é importantíssima para manter seu fator “r” estabilizado, e garantir que você pague 6% de imposto, em vez de 15,5%.
Fontes:
https://portal.esocial.gov.br /login.aspx
http://portal.esocial.gov.br /institucional /ambiente-de-producao-empresas
https://www.metadados.com.br /blog /resumo-do-esocial-precisa-saber/
http://idg.receita.fazenda.gov.br/ noticias/ ascom/ 2018/ junho/ nova-fase-do- esocial-a-vez- das-pequenas-empresas
Finalmente o mercado de trabalho voltou a dar bons sinais, sobretudo na área de TI. Notamos isso pela mudança de assunto dos emails recebidos; além, é claro, de conversar com colegas e recrutadores na ativa. A maioria dos contatos enviados ao blog Contrato PJ pedem orientações gerais sobre “trabalhar como PJ”. Se você precisa dessa informação, veio ao lugar mais certo.
Nesse breve artigo você aprenderá a trabalhar tranquilo como PJ, se dar bem com dinheiro, e como escolher um bom contador. Prepare-se para aumentar seu leque de oportunidades.
A empresa: pagar menos impostos e encargos trabalhistas.
O profissional: ter menos “descontos” no salário; ganhar mais; e administrar sua própria reserva, em vez de deixá-la “presa” com o Governo.
Desde que o acordo fique bom para as duas partes, não existe ilegalidade, exploração ou precarização do trabalho.
Quem usa essas palavras também deve ser contra a venda de passagens aéreas com desconto, por risco de o avião cair, independente da manutenção do mesmo e da competência do piloto.
É uma falácia dizer que o profissional PJ nunca terá os benefícios (vale alimentação, transporte, plano de saúde, etc.) da empresa onde trabalha. Ela pode ou não concedê-los.
Caso as políticas da organização não permitam mesmo oferecer tais benefícios a quem não tenha vínculo empregatício direto, pode ser negociado um acréscimo no salário do profissional PJ, para ele suprir tais necessidades por conta própria.
13º salário: Multiplique um salário “normal” (CLT) por 13 e depois divida por 12. Vai dar um número um pouco maior. Mas recebendo isso, a falta do salário extra ao fim do ano é compensada. Mês a mês, você pode guardar esse extra para o Natal (e ganhar juros), ou gastá-lo.
Férias: Muitas empresas oferecem o “Descanso Remunerado” para os profissionais PJ. Isto é, a cada 12 meses de serviço, ela concede um período de folga, mas sem descontar nada do salário.
FGTS: No caso dos funcionários CLT, as empresas são obrigadas a pagar mais 8% do salário bruto para o Governo. É uma reserva de emergência. Para os profissionais PJ, é coerente pedir um acréscimo de 8% para ele fazer sua própria reserva.
Há um artigo no blog orientando como aplicar o dinheiro que você não pode gastar. É uma aula de finanças pessoais feita especialmente para profissionais PJ.
Se você negociar os três pontos acima com o empregador, e chegar num bom consenso, pode ficar tranquilo. Você provavelmente estará bem melhor do que muitos CLTs.
Agora vem a parte que gera mais preocupação:
Caso você ganhe menos do que R$ 6.750,00 por mês, dá pra abrir uma empresa no MEI (Micro Empreendedor Individual) pela internet.
Mas quando seu salário aumentar, será necessário entrar no Simples Nacional normal. Aí fica um pouco complicado (e perigoso) trabalhar sem um bom contador. Exemplo disso foi o rebuliço no início de 2018, com mudanças nas regras do Simples (fator “r”, Anexo V, etc.).
Em resumo, ao contratar um contador, você precisa assegurar o seguinte (ATENÇÃO):
Esse último é o mais importante. Caso seu contador não dedique muita atenção ao execrável fator “r”, o seu imposto pode subir para 15,5%!
Caso tenha interesse em conhecer os detalhes legais e técnicos sobre trabalhar como PJ, temos um e-book gratuito disponível nesse link.
Espero que esse post seja útil a todos que vislumbram novas oportunidades no mercado de TI. Por favor, deixe seus comentários para sabermos se o artigo trouxe de fato mais segurança para vocês, e se têm algum receio não abordado aqui.
Se você tiver interesse num serviço de contabilidade com preço justo para profissionais PJ’s clique aqui e conheça nosso escritório, ou entre em contato:
Contrato PJ
