Trabalhar para o exterior – como PJ ou como PF?

Durante a maior parte das nossas carreiras, o grande dilema dos profissionais de TI foi: trabalhar como PJ ou CLT?

Nos tempos atuais, após a queda das barreiras geográficas, isso mudou um pouco. Agora a questão é: trabalhar como PJ ou como PF?

Vamos entender o novo cenário e as opções possíveis.

A CLT foi escrita numa época que home office e trabalho à distância eram inconcebíveis. Portanto, essa legislação não afeta em nada os profissionais que trabalham para firmas estrangeiras.

Singapura - Trabalhar para o exterior é melhor como PJ ou como pessoa física?

Da mesma forma, as empresas do exterior não tem condições de “assinar” a carteira de trabalho dos empregados estrangeiros. Não só devido à distância, mas também por não ter personalidade jurídica no Brasil para tal.

Sendo assim, o regime CLT deixa de existir para os profissionais empregados em firmas do exterior.

Com a CLT fora do jogo, esses profissionais ficam com duas opções tributárias:

1-) Pagar seus impostos como PF sem CLT

Sem a CLT, o profissional pode receber seu salário e recolher impostos como pessoa física, pagando o mesmo que o faria se tivesse a carteira assinada.

Neste cenário continuam valendo as principais regras: até 27,5% de imposto de renda, e mais INSS, tudo a ser controlado pelo próprio empregado.

Por outro lado, o FGTS deixa de existir, pois é um encargo trabalhista, sem materialidade lá fora.

Dependendo do empregador, pode não haver adicional de férias nem 13º salário.

Falando em férias, é importantíssimo combinar como fica o “descanso remunerado” anual. Cada país tem uma cultura, e isso pode variar muito.

2-) Abrir um CNPJ e pagar bem menos imposto

Em outras palavras, trabalhar para o exterior como PJ, com a vantagem de pagar muito menos impostos e ainda poder emitir notas fiscais para trabalhos paralelos.

O regime PJ não muda em quase nada quando se presta serviços para o exterior: vale tudo o que explicamos neste blog Contrato PJ.

A única diferença é que, devido ao fato de o Governo incentivar a exportação, há um pequeno desconto nos impostos (apenas para PJ).

Como calcular: para comparar os dois cenários, você pode usar esta calculadora CLT x PJ, pois atende perfeitamente quem trabalha para o exterior.

Calculadora CLT x PJ

Sobre receber dinheiro do exterior

Ser PF ou PJ não influencia em nada o processo de recebimento de dinheiro do exterior.

A transação financeira permanece exatamente igual, e pode ser feita por qualquer banco ou serviço on-line.

Serviços como PayPal, Wise e Remessa Online são muito práticos e normalmente mais baratos que o câmbio dos bancos.

Num outro post do blog explicamos mais sobre como receber do exterior.

Conclusão

Como dizia no início, o dilema mudou…

Pois se antes escolhíamos entre ser CLT ou PJ, agora a escolha é entre ser PJ ou PF – abrindo mão do paternalismo trabalhista em ambos os cenários.

Isto é, a pandemia sepultou a famosa discussão da “fraude trabalhista”, pelo menos para quem trabalha remotamente em empresas estrangeiras.

Então, neste cenário, não resta dúvidas da larga vantagem em abrir uma firma para recolher os impostos como pessoa jurídica. Pelo menos, o imposto é substancialmente menor.

Muitos profissionais sentiam-se desconfortáveis com as responsabilidades do regime PJ.

Particularmente, eu nunca me arrependi de nenhum ano em que trabalhei como PJ: tinha muito mais liberdade para aplicar meu dinheiro e construir meu patrimônio.

Como essas responsabilidades agora são uma imposição até para as pessoas físicas, a decisão ficou muito mais fácil e rápida.

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4 mitos sobre trabalhar como PJ. O que NÃO é ser PJ.

Muita gente confunde trabalhar como PJ com ser empresário ou autônomo, e às vezes a confusão mistura estilo de vida com questões burocráticas.

Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. – esta expressão popular é a melhor introdução para o post de hoje. Vamos entender…

4 mitos sobre trabalhar como PJ. O que não é ser PJ.
Mito da Caverna, de Platão.

Mito #1 – Poder atender vários clientes?

Há empresas cujo contrato de trabalho proíbe o funcionário de fazer jobs fora do seu emprego. Outras até incentivam isso…

E pode acontecer com CLT’s, PJ’s e até profissionais liberais. Não tem nada a ver com o regime de contratação! E sim com as regras da casa!

Mito #2 – Ter horário flexível?

Hoje muitos médicos trabalham como PJ, e isso reduz substancialmente seus impostos.

Mas será que se um paciente chegar tarde da noite num plantão, ele poderá estar ausente por ser PJ e estar fazendo seu próprio horário?

E um analista de suporte? Poderia este fazer horários diferentes do horário de atendimento do seu service desk?

Horário flexível depende da cultura da empresa e de alguns outros fatores, mas não depende em nada do regime de trabalho.

Mito #3 – Não ter chefe?

Quem presta quaisquer serviços para alguém em troca de pagamento já ganha um chefe logo após assinar o contrato.

Tanto é que, na prática, se você entrar numa consultoria ou empresa qualquer, verá várias mesas e cadeiras ocupadas por pessoas focadas em seu trabalho. E naturalmente as hierarquias fazem parte desses ambientes, sejam elas formais ou por liderança situacional.

Ser PJ em vez de CLT não isenta ninguém dessas estruturas!

No máximo, numa grande empresa, os PJ’s e terceiros acabam não ficando sob as regras do RH. Mas também podem ser excluídos de eventos, festas e gratificações só pelo fato de serem “terceiros”.

Mito #4 – Trabalhar de onde quiser?

Outro detalhe que depende das regras da casa, mas a pandemia ajudou a dar uma flexibilizada neste.

A liberação para home office, ou exigência de que o funcionário more na cidade onde a empresa está sediada, depende de vários fatores. Menos do regime de contratação!

Então para quê trabalhar como PJ?

O regime PJ é uma forma de:

  • o empregador (patrão) economizar verbas trabalhistas;
  • o profissional pagar (muito) menos imposto.

Evidentemente, o profissional passa a ser visto pelo Governo como um “empresário“, e assume a responsabilidade de pagar seus impostos e garantir a própria subsistência.

Isto é, o profissional fica sem algumas assistências, como FGTS e aposentadoria, embora isso possa ser compensado por uma boa previdência privada e bom gerenciamento das finanças pessoais.

Alguns escritórios de contabilidade que não entendem o nosso dia a dia publicam posts e vídeos falando imprecisões como essas só para atrair clientes perdidos no Google.

Então, caso você decida trabalhar como PJ, que seja por compreender as vantagens financeiras, e não pelos mitos citados acima.

Na prática, não existe o dilema entre ser PJ ou ser CLT.

O que existe são incontáveis oportunidades que só aceitam contratação como PJ, levando os profissionais interessados a se adaptar. Tanto é que você, leitor(a), veio parar aqui. 😁

Neste blog Contrato PJ, nós publicamos orientações para você ficar seguro(a) quanto a este assunto, inclusive ao falar com contadores.

Tenho certeza que a nossa Calculadora CLT x PJ e os vídeos em nosso canal do YouTube podem te ajudar muito!

Quando você for abrir sua empresa, não deixe de conversar com o nosso parceiro, que oferece serviços de contabilidade especializados em profissionais PJ.

No mais, por favor, comenta aqui embaixo se esse post lhe ajudou. 😀 Sucesso!

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Como ser PJ: configuração ideal de empresa

Para profissionais PJ, recomendamos abrir uma empresa com a seguinte configuração:

[✅] Regime de Tributação = SIMPLES NACIONAL

O regime Simples Nacional faz jus ao nome e exige muito menos esforço, até do contador, para manter a empresa aberta. Além disso, cobra apenas um imposto unificado que o Governo cuida de distribuir internamente.

Os outros regimes dão mais trabalho e oferecem riscos de multas e inconformidades.

[⛔] NÃO é MEI nem Autônomo!

O MEI foi criado para formalizar pequenos comerciantes, e tem um limite bem baixo. Não é adequado para profissionais PJ, pois logo costumam atingir o teto.

[✅] CNAE = Prestação de serviços, no Anexo III do Simples

O CNAE não interfere tanto no dia a dia da empresa. O mais adequado é explicar ao contador a sua profissão e deixá-lo propor o CNAE mais adequado.

Só é necessário pedir que o mesmo seja enquadrado no Anexo III do Simples Nacional.

[✅] Tipo de Constituição = preferencialmente, INDIVIDUAL

Perguntar para o empregador se ele não exige uma SOCIEDADE LIMITADA.

[✅] Porte = ME – Micro Empresa

[✅] Razão Social = {Seu Nome} – ME

[✅] Realizar o Processo de Enquadramento de ME na Junta Comercial

[⛔] Inscrição Estadual = NÃO registrar IE

Inscrição Estadual é o documento que autoriza empresas a vender mercadorias. Como profissional PJ, você prestará apenas serviços.

Portanto, está dispensado(a) de registrar a inscrição estadual.

[✅] Inscrição Municipal = Necessário registrar IM na Prefeitura de sua cidade para poder emitir notas fiscais de serviços.

Veja no vídeo abaixo o passo a passo para abrir um CNPJ na configuração ideal para trabalhar como PJ, e o porquê.

Vídeo - Como ser PJ
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O que é Pró Labore?

Pró Labore: Expressão da língua latina que significa “pelo trabalho”.

Pode ser chamado de “salário do dono ou sócio de uma empresa”.

O pró-labore está para os donos da empresa assim como o salário está para os funcionários CLT

É uma classificação contábil bem definida e deve constar na folha de pagamentos das empresas.

Já na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), rendimentos a título de pró-labore devem ser obrigatoriamente declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ“.

Para as pessoas físicas, o recebimento de pró-labore está sujeito exatamente à mesma tributação que os salários de um CLT.

Não confundir com distribuição de lucros e dividendos.

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Como receber salário do exterior e ter desconto no imposto?

Está cada vez mais normal: eu mesmo já tenho vários colegas trabalhando para empresas de outros estados ou países. As barreiras geográficas caíram de vez após o Coronavírus.

Os ganhos, que já compensavam, ficaram ainda mais atrativos com o dólar alto. Se você recebe seu salário do exterior, o Governo certamente lhe admira, pois você traz riqueza para dentro da economia nacional.

Mas nem só por isso ele vai necessariamente te cobrar menos impostos… 🙄

Veja nesse post como garantir um desconto nos impostos do Simples Nacional, para quem recebe salário do exterior.

Como receber salário do exterior.

Se antes o grande dilema entre entre ser PJ ou CLT, agora ficou um pouco diferente.

As empresas estrangeiras não tem obrigação nenhuma relativa a funcionários brasileiros.

Não precisam se preocupar com nossos escrachantes encargos sobre folha de pagamentos, e nem com a previdência oficial. Tampouco estão sujeitas às nossas leis trabalhistas (CLT).

Então, quem mora no Brasil e trabalha para o exterior nunca será considerado um assalariado pelo Governo brasileiro.

PF ou PJ?

Ele é um sujeito que trabalha por conta própria. E como tal tem duas opções para declarar sua renda:

  • Pessoa física – paga somente o Imposto de Renda cuja tributação pode chegar a 27,5% e a declaração é feita mensalmente pelo Carnê Leão;
  • Abrir um CNPJ e seguir as mesmas regras que os demais profissionais PJ, pagando menos de 10% de impostos.

Em ambos os casos, o profissional não tem os chamados “direitos trabalhistas” e precisa organizar suas finanças, reserva de emergência e previdência.

Não há dúvidas de que o cenário “PJ” é mais favorável aos profissionais que trabalham para o exterior. Basta comparar as cargas tributárias.

Mais do que isso, há uma segunda vantagem: dentro do imposto único do Simples Nacional, estão embutidos os impostos PIS, COFINS e ISS – que são isentos para exportações!

Sendo assim, o Simples Nacional é obrigado a dar um desconto no imposto para quem recebe salário do exterior, mas só vale para os PJ’s.

Calculando o desconto no imposto

Pelas minhas contas, o PIS e COFINS correspondem a 16,5% do total de impostos cobrados pelo Simples, e eu validei esse número com base no meu próprio histórico, conforme disponível no sistema do governo.

Isto é, se um profissional PJ faturar R$ 10 mil do exterior, ele deveria pagar R$ 600 para o Governo Federal. Tirando PIS e COFINS, cai para R$ 501!

Se você já fez ou faz essa operação, comente aqui embaixo os detalhes! 😉

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Como abrir MEI – Dicas 2021

Além de como abrir MEI (um CNPJ do tipo Micro Empreendedor Individual) gratuitamente, vamos ver hoje algumas dicas importantes sobre esse regime.

O MEI foi criado pelo Governo para aqueles empresários que estão iniciando suas atividades. E à medida que você for se expandindo, nada impede que você faça as devidas transformações em sua empresa.

Impostos

A título de impostos, uma empresa no MEI paga uma taxa inferior a R$ 60,00 por mês (em 2021), independente de quanto faturar.

Mas para se manter no MEI, a empresa não pode faturar mais do que R$ 81 mil reais no ano, ou R$ 6.750 por mês.

E se esse limite for ultrapassado?

O micro-empreendedor precisará pagar, retroativamente, todos os impostos sobre seu faturamento, como se estivesse enquadrado no Simples Nacional desde o início do ano.

Por isso, é importante ter um certo cuidado ao entrar no MEI, bem como fazer acompanhamento.

Como abrir um MEI

A principal vantagem do MEI é que a empresa pode ser aberta gratuitamente pelo PortalDoEmpreendedor.gov.br, de forma extremamente fácil.

Porém, após a abertura da firma, você tem até 180 dias para tirar um alvará de funcionamento na prefeitura da sua cidade.

Limitações do MEI

Todos os setores da economia – indústria, comércio e serviços – são compatíveis com o MEI, esse tipo de empresa não pode exercer todas as atividades.

O exemplo mais evidente são as atividades intelectuais, como desenvolvimento de software e saúde.

Um micro empreendedor individual só pode ter, no máximo, um (1) funcionário contratado.

E não pode ter nenhum sócio. Então, sempre será uma empresa de único dono, para fazer jus ao nome do regime.

Outra característica é que a razão social de uma empresa no MEI sempre seguirá o padrão abaixo:

{Nome do empresário} {CPF do empresário} MEI

Exemplo: “Tarcisio Miranda 999999999-88 MEI”

Não, não se pode registrar uma empresa no MEI com um nome fora desse padrão.

Aposentadoria no MEI

Ao contrário do Simples Nacional, o MEI permite aposentadoria. Afinal, ele foi feito em prol de trabalhadores informais.

Mas essa aposentadoria é somente por idade, e não por tempo de serviço.

Um aspecto negativo é que, se você tem um MEI parado e trabalha como CLT, por exemplo, você não é elegível para receber seguro desemprego.

Se precisar desse benefício, precisará ou baixar o CNPJ, ou fazer um processo no Ministério do Trabalho.

Eu e a equipe da Contrato PJ Serviços ficamos à disposição caso você tenha alguma dúvida.

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Mais sobre MEI

Aluguel de nota fiscal. Pode isso?

Quem já saiu procurando uma nota fiscal “emprestada”, para atender a exigência do cliente? (Não responda…) Vamos entender agora os problemas do “aluguel de nota fiscal”. 🤦‍♂️

Do ponto de vista legal

Aluguel de nota fiscal pode? É crime?

Nota Fiscal é definida por: “documento para registro de atividade comercial prestada por uma empresa, e serve de base para o recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. (sic)

Então, esse negócio é um tanto sério… Se o objetivo da NF é registrar atividades comerciais de uma empresa, como alguém teve a brilhante ideia de alugá-la? Como pedir para outrem formalizar um negócio que é seu?

O aluguel de notas fiscais é perigoso porque afronta a legislação tributária, e pode até ser enquadrada nos crimes de:

  • Falsidade ideológica
  • Sonegação fiscal

Além das multas, as consequências podem ser de bloqueio do seu CPF e do CNPJ que te “emprestou” a nota.

Além, é claro, da reclusão (cadeia) se o caso virar um processo e o juiz entender que houve “sonegação fiscal“.

Aluguel de nota fiscal é crime!

Vídeo - Aluguel de notas fiscais. Ver no YouTube.

Ficha suja

Como se não bastasse tudo isso, há ainda um outro risco em pegar notas fiscais “emprestadas”: a sua imagem.

Já pensou se você faz uma pesquisa na internet para saber mais sobre aquele médico ou advogado com quem conversou, e descobre que ele respondeu a processos criminais?

Profissionais liberais dependem de boa reputação. Na verdade, isso faz bem para qualquer profissional.

Emprestar notas fiscais (ou tomar emprestado) é um risco cujo impacto é uma ficha suja para o resto da carreira.

É bem fácil ter um CNPJ

E vale a pena, mesmo para quem usa pouco

Portanto, minha recomendação é: mesmo que seja raro precisar emitir notas fiscais, se você precisa, abra um CNPJ!

Isso é mais simples e acessível do que parece.

Eu garanto, por experiência própria, que vai mais ajudar do que complicar a sua vida.

Eu entendo que a ideia de ter um CNPJ no próprio nome pode assustar algumas pessoas, mas não se soubessem como isso é simples e o quanto se pode economizar.

O próprio Governo disponibiliza uma modalidade chamada Simples Nacional, para simplificar a vida dos empresários e profissionais PJ.

Para os detalhes que não forem tão simples, vou deixar o contato do escritório que me atende.

Acredito que este é um dos poucos escritórios no Brasil que realmente entendem a realidade dos profissionais PJ e liberais. Por isso permiti que passasse a usar o nome de Contrato PJ Serviços.

Contatos abaixo. Não vai lhe custar nada bater um papo… 😉



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Como abrir um CNPJ para médicos

Quem buscar “CNPJ para médicos” no Google encontrará um calhamaço de opções que provavelmente o deixarão mais confuso ainda…

Aqui no Contrato PJ, costumamos apresentar o caminho mais indicado para o seu perfil, a título de recomendação.

Nesse post vamos orientar como um profissional de saúde deve abrir o CNPJ para exercer o seu trabalho.

Além dos médicos, as informações abaixo são recomendadas também a psicólogos, dentistas, veterinários, terapeutas em geral e consultórios de pequeno porte.

Abertura de empresa e CNPJ para médicos

Tipo de Empresa

Sociedade ou Individual?

Uma pessoa jurídica (vulgo CNPJ) pode pertencer a uma só pessoa (individual), ou a um grupo de sócios (sociedade).

Na vida prática, eu não acredito que sociedades sejam boas para os profissionais PJ, inclusive médicos.

A principal vantagem ter uma firma individual é manter o faturamento baixo, e consequentemente pagar menos impostos.

Mas também traz liberdade na condução do próprio trabalho e evita esforços desnecessários com alinhamentos entre sócios. Fiz outro post só para explicar isso.

Portanto, a recomendação é constituir uma firma individual, sem sócios, se o objetivo for trabalhar como PJ.

Não confundir com MEI – Micro Empreendedor Individual. Isto está completamente fora de cogitação para profissionais da saúde.

Tipo de Firma Individual

Mesmo dentro da categoria “Firma Individual”, existem os subtipos.

E eu recomendo para os médicos e afins a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), pois ao contrário dos outros tipos ela não tem valor mínimo de capital.

Mas por que os demais tipos de firma individual não são recomendados para médicos?

Para profissionais PJ de outras áreas, uma empresa do tipo EI (Empresário Individual) atende perfeitamente, mas tem um problema.

Pela sua definição legal, uma empresa EI teoricamente não poderia exercer atividades intelectuais, como é o caso da saúde. E isso é suficiente para levar um enquadro da Receita Federal.

A SLU é bem parecida com a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que você certamente ouvirá na boca dos contadores.

O problema de abrir uma EIRELI é que obrigatoriamente você precisa registrar um capital de 100 salários mínimos (mais de R$ 100 mil).

Pelos motivos acima, sou da opinião de que os médicos devem abrir seus CNPJ’s no formato de SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.

Regime Tributário

A escolha do regime tributário é outro objeto clássico de encheção de linguiça nos sites de contabilidade.

Mas isso é importantíssimo, pois define o imposto que o médico PJ vai pagar.

Para qualquer pequeno empresário, e mais ainda para profissionais e médicos PJ, o Simples Nacional é a única escolha coerente!

Realmente não dá pra entender porque quem oferece CNPJ para médicos e profissionais PJ fala tanto de Lucro Presumido, Lucro Real e outros regimes de tributação. Não tem sentido!

E isso só é digno de entrar em discussão quando o seu faturamento aproximar-se da casa dos R$ 250 mil por mês.

Quanto imposto o médico paga no Simples Nacional?

Para cada nota fiscal que o seu CNPJ emitir, você pagará como imposto 6% do valor bruto, se faturar até R$ 15 mil por mês.

Quando ganhar mais do que R$ 15 mil por mês, a alíquota vai aumentando progressivamente, de modo similar ao Imposto de Renda.

Via de regra, podemos dizer que os impostos do Simples Nacional para profissionais PJ somam 10%, aproximadamente.

Nessa conta, entra o INSS e o pró-labore da sua pessoa física, mas são detalhes pormenores, apesar de indispensáveis.

Porte da Empresa

Ao abrir uma empresa na Junta Comercial (trabalho do contador), é necessário informar o porte da mesma.

Por isso os contadores costumam perguntar isso ao cliente. Regra de bolso:

  • Micro Empresa (ME): pode contratar até 9 funcionários;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): 9 a 49 funcionários.

ME’s e EPP’s costumam ter descontos em serviços diversos, como registro de marcas e patentes, por exemplo.

DMED

O regime Simples Nacional é ótimo por eliminar várias declarações trimestrais, semestrais e anuais que outras empresas precisam enviar ao Governo.

Mas as pessoas jurídicas da área da saúde têm uma obrigação extra chamada DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.

Essa declaração deve ser enviada todos os anos à Receita Federal, obrigatoriamente. E serve para o fisco cruzar o Imposto de Renda da população com os recebimentos dos médicos.

É muito importante incluir essa obrigação no contrato com o seu contador, caso você espere que ele a faça.

Resumo

Firma Individual

Tipo de Constituição = Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Porte = ME ou EPP

Regime Tributário = Simples Nacional

Atividade / CNAE = Depende da sua profissão. O contador pode determinar isso com uma consulta à base de CNAE’s.

Combinar com o contador quem fará o envio anual da DMED.

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Fontes:

http:// www .portal tributario .com .br /artigos /dmed.htm

http:// www .portal de contabilidade .com .br /tematicas /abertura -de -empresa -para -medicos .htm

Dmed, Receita Federal do Brasil

Sociedade ou firma individual?

Pessoas jurídicas podem ser constituídas de vários modos. Uma sociedade é uma empresa formada por dois ou mais sócios, enquanto uma firma individual* é um empresário sem sócios.

Para os profissionais PJ, é mais vantajoso ser empresários individuais ou formarem sociedades?

Eu vou responder essa dúvida, inclusive, com base em minha experiência própria. Continue lendo…

*Não confundir firma individual com MEI (Micro Empreendedor Individual). São coisas diferentes e eu explico a seguir.

Sociedades podem ser simples, civil, limitada, empresarial, etc.

Mas também existem as firmas individuais.

Tipos de Sociedade

Em vários outros sites de contabilidade por aí há explicações intermináveis sobre tipos de sociedades: sociedade civil, simples, limitada, etc.

O mais importante é saber que esses tipos não fazem diferença absolutamente nenhuma no dia a dia de uma empresa, muito menos de profissionais PJ.

Um tipo de sociedade que se destaca são as S.A.’s (sociedades anônimas), as quais servem para estruturar uma empresa em ações, mas isso não tem nada a ver com este post.

É melhor abrir empresa em sociedade ou sozinho?

Caso você e seus amigos estejam abrindo um novo negócio, não resta dúvidas de que o melhor a fazer é constituir uma sociedade com capital e participações muito bem definidos.

Já se vocês são profissionais PJ e só querem emitir suas notas fiscais para o empregador, não é aconselhável fazer sociedades! Veja o porquê:

#1 Impostos

As empresas do Simples Nacional pagam 6% de impostos sobre seu faturamento, caso faturem até R$ 15 mil por mês. Acima disso, a alíquota sobe para 11,20%!

Ora, se você ganha R$ 10 mil por mês como PJ, pagará R$ 600 de imposto no Simples, certo? Justo!

Mas caso tenha um “sócio”, também PJ, que ganhe outros dez mil, o imposto de vocês em sociedade acabará sendo bem maior do que os 6%.

#2 Riscos

Participações em empresas e sociedades figuram como “bens” de um cidadão.

Caso o seu sócio se envolva em problemas de dívidas, prejuízos, divórcio (a lista é infinita), isso pode respingar no pessoa jurídica e, principalmente, na conta bancária dela.

Pior ainda, se ele for réu em um processo judicial, justa ou injustamente, a empresa e os demais sócios podem ser envolvidos, ou ter contas bancárias bloqueadas.

#3 Particularidade

Como se não bastasse os pontos acima, a maior vantagem para mim é a liberdade de ter um CNPJ exclusivo para os meus interesses.

Notas fiscais para meu empregador, free lances, comissões, trabalhos eventuais, recebimento do exterior, financiamento ou investimento como pessoa jurídica, etc.

Qualquer coisa que surgir e precisar de um CNPJ, eu posso fazer sem precisar alinhar e conferir com nenhum sócio.

Ao abrir uma firma individual, você usufrui de um CPF e um CNPJ para atuar como pessoa física e/ou jurídica como bem lhe convier. Dentro da Lei, claro.

Por isso eu recomendo que, sobretudo os colegas PJ, tenham uma “pessoa jurídica particular”.

Qual o tipo de empresa para profissionais PJ?

A nossa legislação está tão complicada que eu vou precisar responder mais essa: qual o melhor tipo de firma individual?

Quando eu comecei, existia apenas a figura do Empresário Individual (EI), que é simplesmente um “cidadão com CNPJ”.

Posteriormente, inventaram o MEI (Micro Empreendedor Individual), que está fora de cogitação devido ao baixo limite de faturamento e proibição para profissões intelectuais.

Em 2019, criaram a Sociedade Limitada Unipessoal. 🤨

Esse novo tipo é quase igual ao EI, e também atende bem a profissionais PJ.

Porém, a SLU dá um pouco mais de trabalho ao contador, pois exige que se apresente um contrato social para abertura. E o EI requer só um formulário.

Por outro lado, teoricamente, o EI não poderia exercer atividades intelectuais, devido à sua base legal.

Então, o mais adequado para profissionais e médicos PJ é que abram empresas do tipo SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.

No Contrato PJ nós costumamos ajudar os profissionais PJ sem ficar apresentando opções e detalhes irrelevantes.

Por esse motivo, vou parar por aqui sem entrar nas maçantes diferenças jurídicas entre EI e SLU, nem nos demais tipos de sociedade.

Mas se você ficou com alguma dúvida, por favor, comente ou mande um email que eu respondo a todos. 😉

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Fontes:
https://www.contabeis.com.br /noticias /42887 /quais -as -diferencas -mei -empresario -individual -eireli -sociedade -unipessoal -e -sociedade -ltda/

https://www.contabeis.com.br /noticias /41299 /confira-o -novo -modelo -de -contrato -para -abrir -uma -sociedade -unipessoal/

Profissional PJ paga Imposto de Renda?

Profissionais empregados no regime PJ precisam pagar o Imposto de Renda? Você sabe qual a diferença entre o IR da CLT e da PJ? Isso é muito simples. Entenda agora!

Assista no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=MaITEHeNdtw

A resposta é Sim! O profissional PJ precisa sim pagar Imposto de Renda, mas ele paga bem menos imposto do que um CLT.

Se você já leu outros artigos aqui no blog, deve saber que nós recomendamos uma certa “configuração ideal” de empresa para profissionais PJ.

Nessa configuração, o seu CNPJ estaria enquadrado no Simples Nacional, e você declararia um pró labore, todo mês, de 28 a 30% do seu salário.

Entenda o Imposto de Renda do PJ

Diante do Governo, você é um empresário, e o seu salário é o faturamento da sua empresa. Você formaliza que esses 28% do faturamento são o “salário do dono da empresa”.

Fazendo assim, você paga Imposto de Renda somente sobre essa parcela, e não sobre 100% do salário, como seria na CLT.

O restante é classificado como “retirada de lucro”, e sobre isso não incide absolutamente nenhum imposto.

Sim, isso é totalmente legal!

Na verdade, você não é obrigado a retirar pró labore nenhum se não quiser. Mas é bom fazer isso para reduzir ainda mais o imposto cobrado da pessoa jurídica.

IRPF e IRPJ

Cuidado para não confundir.

O Imposto de Renda que nós, cidadãos, declaramos entre Março e Abril, e depois recebemos restituição (ou não), é o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

As empresas de maior porte também pagam Imposto de Renda, mas este é outro tributo, com outras regras – o IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

No Simples Nacional não existe IRPJ. Você só paga um boleto mensal correspondente a uma porcentagem do seu faturamento.

E, caso não esteja trabalhando e não fature nada, obviamente não precisa pagar nada.

Então, o profissional PJ só precisa se preocupar com o IR da sua pessoa física, que por sinal é muito menor do que se ele fosse CLT.

Calculadora CLT x PJ

Além do Imposto de Renda, o PJ tem alguns outros impostos e encargos. Mas no geral, toda a carga tributária do regime PJ é menor do que na CLT.

Isso é facilmente demonstrado através da nossa Calculadora CLT x PJ, a qual você pode baixar gratuitamente agora pelo link abaixo:

https://www.contratopj.com.br /calculadora -clt -pj -fator -r/

Através da calculadora, você consegue comparar cenários e saber para onde vai cada centavo do seu salário, na CLT e na PJ.

Por favor, compartilhe suas dúvidas e feedback nos comentários. Eu leio e respondo todos! 😉

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