O que é Pró Labore e Distribuição de Lucros

É comum confundir pró-labore com distribuição de lucros, apesar de serem duas classificações contábeis bem diferentes. Vamos entender cada uma delas e ver como tirar proveito!

Os profissionais PJ que seguem as orientações deste blog Contrato PJ sabem muito bem da importância do pró-labore para reduzir os impostos cobrados pelo Simples Nacional.

Porém, o pró-labore tem mais relevância do que isso na vida empresarial.

Dinheiro - Pró Labore e Distribuição de Lucros

O que é Pró Labore

Pró Labore pode ser chamado de “salário do dono/sócio da empresa”, e consta na folha de pagamento junto aos demais funcionários, se houver.

Ele também tem impacto no Imposto de Renda Pessoa Física do cidadão que o recebe, pois precisa obrigatoriamente ser declarado e acarreta impostos a pagar.

Distribuição de Lucros e Dividendos

Em qualquer empresa, depois de receber dos clientes, pagar fornecedores, salários, impostos e pró-labores, tudo o que restou na conta bancária chama-se Lucro.

Conforme as leis atuais (Junho/2021), não* há nenhuma tributação sobre lucros, e eles podem ser transferidos para a conta dos donos da empresa livremente, sem pagar imposto algum.

*A Reforma Tributária pode mudar esses termos. E estamos monitorando as discussões em Brasília. A ver…

Porém, essa transferência de lucros também deve ser declarada no Imposto de Renda Pessoa Física, apesar de não acarretar nenhum imposto a pagar.

Assim, a Receita Federal vai saber de onde vem o seu dinheiro e patrimônio, sem precisar lhe colocar na malha-fina desnecessariamente.

(O termo “dividendo” tem uma especificidade quando falamos de sociedades anônimas, mas pode ser entendido com o mesmo significado de “lucro” em empresas menores.)

Pró Labore vs. Lucro

No final das contas, o pró-labore pode ser visto como um meio de organização – uma divisa entre a vida pessoal e empresarial. E este é um uso super coerente.

Contudo, os empresários não vivem só de pró-labore. Eles têm direito a receber os lucros de seus negócios também.

Tanto dos negócios onde trabalham o dia inteiro, quanto das empresas onde só têm participação acionária – sejam elas pequenas ou gigantes com ações listadas em bolsas de valores.

Afinal, uma bolsa de valores nada mais é do que um veículo para o cidadão comum tornar-se sócio de grandes empresas e, proporcionalmente, ganhar parte dos lucros.

Já no caso dos profissionais PJ, a divisão é bastante simples e não tem o que discutir.

Sempre orientamos retirar 28% do faturamento como pró-labore. E o restante como distribuição de lucros.

Este é o balanceamento ideal e garante a melhor otimização dos impostos possível – nas pessoas física e jurídica do profissional PJ.

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O que é Pró Labore?

Pró Labore: Expressão da língua latina que significa “pelo trabalho”.

Pode ser chamado de “salário do dono ou sócio de uma empresa”.

O pró-labore está para os donos da empresa assim como o salário está para os funcionários CLT

É uma classificação contábil bem definida e deve constar na folha de pagamentos das empresas.

Já na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), rendimentos a título de pró-labore devem ser obrigatoriamente declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ“.

Para as pessoas físicas, o recebimento de pró-labore está sujeito exatamente à mesma tributação que os salários de um CLT.

Não confundir com distribuição de lucros e dividendos.

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Reforma Tributária 2021 (Maio) – Fatias, consumo e renda.

Mal acabando Abril, o mês de Maio iniciou com o ressurgimento repentino de notícias sobre a Reforma Tributária, o que obviamente chamou a nossa atenção.

Google Alerts para monitorar a Reforma Tributária.

Após duas semanas monitorando todo o fluxo de notícias na mídia, vou compartilhar a minha leitura geral sobre onde estamos, para onde vamos, e como os profissionais PJ devem encarar o assunto.

Reforma Tributária - Maio de 2021 - Fatias, consumo e renda.

Uma das principais discussões entre parlamentares é quanto à tática: fazer uma reforma “fatiada” ou toda “de uma vez“?

Provavelmente, a Reforma Tributária será dividida em quatro ou cinco projetos de lei diferentes, alguns em paralelo e outros em sequência.

Independente de quantas “fatias” haja, é importante entender que há apenas duas caixas onde cada fatia pode cair:

  1. Consumo; ou
  2. Renda

Consumo – tranquilo para os PJ’s

O item #1 (Consumo) é o que está em voga no momento, e considerado prioritário por praticamente todos os agentes do Governo e sociedade.

As palavras-chave da tributação do consumo são: ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI. E a principal proposta é aboli-los para criar um só imposto, a fim de simplificar a arrecadação.

Por mais que os profissionais PJ paguem alguns desses tributos, nada deve mudar – nem no valor nem no procedimento – pois nós pagamos apenas a cobrança do Simples Nacional. E o próprio Governo redistribui o dinheiro para os departamentos corretos.

Vale lembrar que tanto o Ministro Paulo Guedes quanto o Presidente Jair Bolsonaro têm dado declarações públicas afirmando que não tolerarão aumento de impostos. E que o objetivo da Reforma Tributária é racionalizar/simplificar a tributação.

Os presidentes da Câmara e do Senado já se comprometeram em votar essa pauta ainda em 2021, apesar de ser uma meta bem ousada.

Até aqui, nada muda para profissionais PJ!

Renda

Enquanto as primeiras “fatias” da Reforma Tributária tratam de simplificar os impostos sobre o consumo, as subsequentes envolvem a tributação de renda e dividendos.

Quando isso vier à tona, provavelmente os profissionais PJ precisarão refazer suas contas.

A grande questão é: de quanto será um eventual novo imposto? Até agora, nenhum número foi apresentado…

Tão logo essa informação exista, eu a publicarei aqui junto a todas as orientações necessárias.

Dessa forma você poderá reavaliar tranquilamente o regime PJ para o seu futuro.

Porém, dificilmente chegaremos nessa etapa antes da próxima eleição, creio eu.

Mudanças dessa natureza envolvem todos os setores da Economia, despertam especial interesse na sociedade, e portanto dão margem a toda sorte de demagogia, gritaria e chantagem.

Muitas águas ainda vão rolar antes de uma efetiva e abrangente Reforma no Brasil, mas ela é inevitável.

Dentre tudo o que tenho lido diariamente, destaca-se o manifesto da JovemPan: O Brasil não pode + esperar. Vale conferir o vídeo de um minuto e meio.

https://jovempan.com.br/o-brasil-nao-pode-mais-esperar

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Imposto de Renda 2021: Temporada aberta! Você vai deixar para depois?

Chegou a hora de mais uma Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Eu particularmente espero que tanto o IR quanto várias outras coisas sejam menos conturbadas do que em 2020…

Principais novidades

Para ir direto ao ponto, vamos às principais mudanças no Imposto de Renda 2021 (ano base 2020):

Imposto de Renda 2021 - DIRPF
  • Prazo final para a entrega volta a ser 30 de Abril;
  • Auxílio emergencial: quem recebeu auxílio e também rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 deverá devolver o auxílio;
  • Notificações via SMS e email;
  • Bitcoin, criptomoedas e tokens: foram criados novos códigos para declaração de bens e direitos dessa natureza.

Download do programa

Nesta página (site da Receita Federal) está relacionado os links de download do programa do IR 2021:

https:// www.gov.br /receitafederal /pt-br /centrais -de -conteudo /download /pgd /dirpf

Estão disponíveis aplicativos para as plataformas Windows, Mac, iOS, Android e Java VM (multiplataforma).

Eu já baixei o meu no fim de semana e comecei o preenchimento.

Quanto mais rápido o contribuinte enviar a declaração, mais cedo receberá sua restituição, se for o caso.

Cronograma de restituição

O cronograma de restituição, conforme divulgado pela Receita Federal para o Imposto de Renda 2021, será:

  • 31 de Maio (grupo prioritário);
  • 30 de Junho;
  • 30 de Julho;
  • 31 de Agosto;
  • 30 de Setembro.

Faça seu IR logo!

Não custa relembrar que quem deixa para declarar o Imposto de Renda “depois” (vulgo última hora) se sujeita a enfrentar algumas consequências:

  • Demora meses a mais para receber sua restituição;
  • Corre o risco de enfrentar instabilidade devido à sobrecarga no sistema;
  • Tem menos tempo para identificar erros e corrigi-los.

Por ironia do destino, eu sou o exemplo vivo da conveniência de declarar IR o mais cedo possível…

Em 2020, se não me engano, enviei a declaração logo na primeira semana, como de costume.

Quatro meses depois, eu tive a luz de consultar o e-CAC só para ver se estava tudo certo.

Aí eu descobri que a Receita apontara inconsistências em minha declaração. Faltava poucos dias para encerrar o prazo, e se eu não corrigisse logo, a declaração ficaria do jeito que estava, e isso custaria toda a minha restituição.

Eu estava na porta da malha fina, pela primeira vez na vida.

Após contatar o atendimento da Receita e de duas instituições financeiras, descobri o meu erro: lançar o valor certo no campo errado!

Erro clássico, sobre o qual eu mesmo havia escrito anos antes aqui no Contrato PJ.

Entendido isso, eu enviei uma declaração retificadora no último dia do prazo, e garanti minha restituição. Mas no último lote 😐 – meses depois de quando deveria recebe-la.

Felizmente, eu tenho uma mania doentia de planilhar cada centavo do que ganho, gasto e guardo. Por isso foi bem fácil entender onde estava o problema.

Porém, um dia a mais custaria toda a minha restituição, além de ir para a execrável malha fina.

Se você deseja que um profissional faça a sua declaração, pode contar com os colegas da Contrato PJ Serviços.

E para adiantar, eles já disponibilizaram o checklist dos documentos necessários e dúvidas mais frequentes. 😉 Baixe aqui!

Como fonte oficial, este post do portal Gov.br traz a nota da Receita Federal com as principais regras:

https:// www.gov.br /receitafederal /pt-br /assuntos /noticias /2021 /fevereiro /divulgadas -as -regras -sobre -a -entrega -da -declaracao -do -imposto -de -renda -da -pessoa -fisica -2021

Um abraço e boa declaração!

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Desconto no Imposto de Renda

Estamos em Dezembro, e nessa época várias companhias de previdência privada nos bombardeiam com anúncios, lives e posts ofertando seus planos.

Muito justo! Afinal, o Governo concede benefícios fiscais (isto é, desconto no Imposto de Renda) a pessoas físicas que investem em tal modalidade.

E Dezembro é o último mês para garantir a pechincha na declaração de IR do próximo ano.

Isso vale tanto para CLT’s como para PJ’s! Então, vamos entender um pouco como funciona.

Para manter a simplicidade, não vou entrar nos detalhes técnicos e financeiros, coisa bem explicada neste artigo.

A Lei isenta* o trabalhador de pagar Imposto de Renda sobre os valores que ele investir em previdências privadas do tipo PGBL.

*Importante lembrar que essa isenção é limitada a 12% da renda tributável do ano.

Renda Tributável: Para PJ’s, é o pró-labore declarado. Para CLT’s, isso é simplesmente o salário bruto, sem contar 13º nem PLR.

Quer dizer: se você ganhou R$ 100 mil durante todo o ano (soma dos salários), você pode investir até R$ 12 mil num plano de previdência e não pagar IR sobre esses valores.

Caso faça isso, em vez de pagar imposto de renda sobre R$ 100 mil, pagará apenas sobre R$ 88 mil.

Neste caso, a sua restituição de Imposto de Renda no ano seguinte vai aumentar em cerca de três mil reais!

Detalhes Importantes

  • O plano de previdência precisa ser necessariamente do tipo PGBL;
  • Existem várias “configurações” de planos de previdência privada. A melhor delas é você ficar pelo menos 10 anos com a “tabela regressiva”.
  • Na verdade, você só está deixando de pagar o IR hoje para pagar quando sacar o investimento, podendo pagar bem menos.

Como disso no início, estou me atendo à parte pragmática da coisa.

Se você deseja entender em detalhes essas regras, vou sugerir com converse com seu RH ou a empresa que fornece planos de previdência.

Planilha para calcular o desconto no Imposto de Renda

A matemática por trás disso é um pouco complexa. Por isso, eu fiz uma planilha no bom e velho Excel para facilitar…

O objetivo da planilha é te mostrar qual valor você ainda pode investir a troco de desconto no IR, e qual o desconto efetivo já conquistado. Faça o download clicando no ícone de Excel acima.

Onde investir em Previdência Privada?

Além do RH da sua empresa, caso seja CLT, você pode procurar planos de previdência privada em bancos, corretoras e seguradoras em geral.

Existem instituições com histórico de apresentar bons produtos de previdência e investimentos em geral, pelo menos ao meu ver.

O contrário também é verdadeiro.

Eu recomendo que você inicie sua busca nas instituições listadas abaixo:

  • Banco Inter
  • Vitreo
  • Mirae Asset
  • Mapfre Seguros
  • Icatu Seguros

Recomendo ainda que mantenha distância dos bancões que fazem comerciais no horário nobre da TV.

Bom, era isso! Espero que as informações acima lhe ajudem; e tenha um ótimo Natal, fim de ano e férias!

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Profissional PJ paga Imposto de Renda?

Profissionais empregados no regime PJ precisam pagar o Imposto de Renda? Você sabe qual a diferença entre o IR da CLT e da PJ? Isso é muito simples. Entenda agora!

Assista no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=MaITEHeNdtw

A resposta é Sim! O profissional PJ precisa sim pagar Imposto de Renda, mas ele paga bem menos imposto do que um CLT.

Se você já leu outros artigos aqui no blog, deve saber que nós recomendamos uma certa “configuração ideal” de empresa para profissionais PJ.

Nessa configuração, o seu CNPJ estaria enquadrado no Simples Nacional, e você declararia um pró labore, todo mês, de 28 a 30% do seu salário.

Entenda o Imposto de Renda do PJ

Diante do Governo, você é um empresário, e o seu salário é o faturamento da sua empresa. Você formaliza que esses 28% do faturamento são o “salário do dono da empresa”.

Fazendo assim, você paga Imposto de Renda somente sobre essa parcela, e não sobre 100% do salário, como seria na CLT.

O restante é classificado como “retirada de lucro”, e sobre isso não incide absolutamente nenhum imposto.

Sim, isso é totalmente legal!

Na verdade, você não é obrigado a retirar pró labore nenhum se não quiser. Mas é bom fazer isso para reduzir ainda mais o imposto cobrado da pessoa jurídica.

IRPF e IRPJ

Cuidado para não confundir.

O Imposto de Renda que nós, cidadãos, declaramos entre Março e Abril, e depois recebemos restituição (ou não), é o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

As empresas de maior porte também pagam Imposto de Renda, mas este é outro tributo, com outras regras – o IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

No Simples Nacional não existe IRPJ. Você só paga um boleto mensal correspondente a uma porcentagem do seu faturamento.

E, caso não esteja trabalhando e não fature nada, obviamente não precisa pagar nada.

Então, o profissional PJ só precisa se preocupar com o IR da sua pessoa física, que por sinal é muito menor do que se ele fosse CLT.

Calculadora CLT x PJ

Além do Imposto de Renda, o PJ tem alguns outros impostos e encargos. Mas no geral, toda a carga tributária do regime PJ é menor do que na CLT.

Isso é facilmente demonstrado através da nossa Calculadora CLT x PJ, a qual você pode baixar gratuitamente agora pelo link abaixo:

https://www.contratopj.com.br /calculadora -clt -pj -fator -r/

Através da calculadora, você consegue comparar cenários e saber para onde vai cada centavo do seu salário, na CLT e na PJ.

Por favor, compartilhe suas dúvidas e feedback nos comentários. Eu leio e respondo todos! 😉

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Imposto de Renda: Guia Rápido para PJ’s

Nesse post vou explicar como e com que valor se deve preencher os principais itens que um profissional PJ precisa incluir na sua Declaração de Imposto de Renda.

Contudo, nada impede que você, em específico, tenha mais informações a declarar.

As principais fontes de informação são: informes enviados por instituições financeiras, por empregadores e por sua contabilidade.

Imposto de Renda: Guia rápido para PJ's

1) Informar Dados pessoais básicos

O primeiro passo é baixar o aplicativo do IRPF 2018, disponível no site da Receita Federal.

Após instalar, criar uma nova declaração e preencher os seus dados pessoais básicos, acessando as telas dos botões abaixo (que estão disponíveis na aba “Início” do programa).

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Identificação do Contribuinte: Basta preencher a tela com seus dados pessoais, sem segredo.

Dependentes: cadastrar seus dependentes (caso haja) nessa tela.

2) Declarar que você possui uma empresa

A sua firma faz parte do seu patrimônio, e vamos declará-la agora. Clique no botão Bens e Direitos.

imposto-de-renda-botao-bens-e-direitos

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Código”: selecione “39 – Outras participações societárias“;
  • Campo “País”: selecione “105 – Brasil“;
  • Campo “CNPJ”: digite o seu CNPJ;
  • Nos campos “Situação”, digite o valor do capital social em cada data. Essa informação pode ser consultada no cadastro do CNPJ, no site da Receita Federal.

3) Declarar o salário da sua pessoa física

Um empresário possui dois tipos de remuneração: o Pró Labore e os Dividendos (também chamado de “Retirada de Lucros”).

A partir do ano de 2018, com as mudanças no Simples Nacional, ficou muito importante saber usar essas duas formas balanceadamente. Pois assim consegue-se evitar o novo imposto de 15,5%!

Vejamos a seguir como declarar cada uma:

Como declarar Pró Labore no Imposto de Renda

Clique no botão “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

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O Pró Labore é considerado “tributável”, pois sobre ele incide Imposto de Renda.

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
  • Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
  • Campo “Rendimentos recebidos…”: digite a soma exata de todos os pró labores registrados ao longo do ano, descontando o INSS, se tiver. Esses valores aparecem nas folhas de pagamento e informe de rendimentos fornecidos pelo seu contador;
  • Campo “Contribuição previdenciária oficial”: digite a soma exata de todos os INSS que você pagou durante o ano. Também pode ser encontrado nas folhas de pagamento;
  • Campos “Imposto retido na fonte”, “13º salário” e “IRRF sobre o 13º” também estão nas folhas de pagamento.

Se a soma dos rendimentos no ano for menor ou igual a R$ 22.847,76 (cerca de R$ 1.900 por mês), você NÃO pagará imposto algum. É só a partir desse valor que começa a mordida.

Como declarar as dividendos/retiradas de lucros no Imposto de Renda

Clique no botão “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

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Aqui declaramos os valores que NÃO são pró-labore, mas você simplesmente sacou da PJ. Como diz o nome, os valores de que trata essa tela NÃO são estão sujeitos ao Imposto de Renda.

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Tipo de Rendimento”: selecione “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
  • Campo “Beneficiário”: selecione “Titular”;
  • Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
  • Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
  • Campo “Valor”: digite a soma exata de todo o dinheiro que você sacou para sua conta pessoal, subtraindo o valor dos pró labores.

4) Declarar gastos com saúde e educação

Caso você tenha despesas com faculdade, pós graduação e saúde / terapia em geral, esses valores podem abater o imposto de renda devido. Para lançá-los, clique no botão “Pagamentos Efetuados”.

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Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Código” selecione o item que melhor descreve sua despesa;
  • Se aparecer o campo “CNPJ/CPF”, basta digitar o documento da empresa ou profissional que lhe prestou serviços;
  • No campo “Nome…”, vai o nome completo da empresa ou profissional;
  • No campo “Valor pago”, digite a soma de tudo o que você gastou com esse item, no ano inteiro, e que não foi reembolsado;
  • No campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, você lança a soma de valores que de alguma forma lhe foram reembolsados. Exemplos são reembolsos de planos de saúde ou despesas pagas pela empresa.

5) Declarar carro e imóveis

Esses itens são declarados na tela “Bens e Direitos”, a mesma onde declaramos a sua firma. Na tela de cadastro, faça o seguinte:

Para veículos: Selecione o código “21”. Digitar o Renavam. E por fim digite quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.

Para imóveis: Selecione códigos de 01 a 19 (conforme o tipo de imóvel). Digite o IPTU, data de aquisição, endereço, metragem, e quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.

6) Declarar saldos no banco, poupança e aplicações

Assim como declaramos carros e imóveis, também é importante declarar quanto você tem no banco. Novamente, usamos a tela “Bens e Direitos” para isso. Na tela de cadastro:

Para saldo bancário no Brasil: Selecione o código “61 – Depósito Bancário em conta corrente no Brasil“. Informe o CNPJ do banco, sua agência e conta, e os saldos no final do ano passado e retrasado;

Para poupança: Código “41 – Caderneta de poupança”;

Para Tesouro Direto: Código “45 – Aplicações de Renda Fixa”;

Tanto o CNPJ do banco quanto os saldos constam no Informe de Rendimentos. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer esse documento aos clientes, seja por correio ou bankline.

Ações, fundos e clubes de investimento, fundos imobiliários e outros investimentos também entram nessa tela. Vale lembrar que esses investimentos geram renda. E essa renda também precisa ser declarada! Mas isso foge do escopo desse post. 😉

Aceita uma ajuda com Imposto de Renda?

De qualquer forma, caso tenha alguma particularidade não atendida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Use o formulário de contato ou os telefones abaixo:

Imposto de Renda 2018 – Prazos e alerta aos PJ’s

O Imposto de Renda 2018 exige declarações referentes ao ano de 2017. Para essa declaração, pouca coisa muda, mas há um grande alerta vermelho para o futuro dos profissionais PJ, principalmente os técnicos.

Prazos do Imposto de Renda 2018

A Declaração do Imposto de Renda 2018 deve ser entregue
entre 01 de Março até 30 de Abril de 2018.

Atrasos na entrega da declaração geram multa de 1% a.m., sendo a multa mínima de R$ 165,74.

Imposto de Renda 2018 - Prazos e Alerta para PJ

O ano de 2018 chegou com impactos aos profissionais PJ. As mudanças no Simples Nacional (Anexo III e fator “r”) elevaram para 15,5% o imposto pago por esses profissionais na pessoa jurídica. Quase triplicou!

A boa notícia é que é possível voltar a pagar os 6%. Mas para isso usa-se algumas estratégias que mexem muito com o Imposto de Renda do profissional PJ, coisa que antes não tinha muita importância.

No ano que vem, será normal ver profissionais PJ lidando com restituição de imposto de renda, despesas dedutíveis, etc. Mas saindo no lucro, caso tenham um contador perspicaz. 😉

Porém, é importantíssimo começar a organizar a contabilidade desde agora! Na verdade, desde Janeiro/2018. E melhor seria se isso tivesse sido feito ainda em 2017. No post Socorro! O que eu faço com esse imposto altíssimo?, explicamos mais detalhes dessa tragédia.

Novidades do Imposto de Renda 2018

As mais relevantes são:

  • que todos os dependentes com 08 anos ou mais (completados em 2017) precisam ter seu CPF informado! No ano passado, era 12 anos;
  • obrigatoriedade de informar o CNPJ da instituição financeira onde se tem saldos e aplicações.

Os aplicativos mobile são uma inovação, mas já existiam em 2017.

O resto é melhoria na interface e experiência do usuário. Mérito dos colegas da equipe técnica da Receita Federal.

Restituição do Imposto de Renda 2018

Segundo a Receita Federal, as restituições serão feitas nas seguintes datas:

15/06/2018
16/07/2018
15/08/2018
17/09/2018
15/10/2018
16/11/2018
17/12/2018

Reza a lenda que as restituições de imposto de renda são feitas por ordem de declaração, respeitando algumas prioridades (idosos, aposentados, pensionistas, etc.). Portanto, quanto mais rápido for enviada sua declaração, mais rápido pode vir a restituição.

Aceita uma ajuda sobre Imposto de Renda?

Fontes:

http://idg.receita.fazenda.gov.br /interface /cidadao/irpf/2018/

http://idg.receita.fazenda.gov.br/ interface/cidadao/ irpf/2018 /declaracao/novidades

http://idg.receita.fazenda.gov.br /orientacao/tributaria /restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao /restituicao/irpf/lotes /cronograma/2018

Como declarar Fundos Imobiliários no Imposto de Renda

Fundos de Investimento Imobiliário (FII) são papéis que podem ou não ser negociados em bolsas de valores, tal como ações. A diferença é que esses papéis têm seu lastro em imóveis, como shoppings, lajes corporativas, galpões, etc.

Então, o investidor compra um “pedaço” do imóvel para receber todo mês uma parcela proporcional dos aluguéis.

A grande vantagem dos fundos imobiliários é que seus rendimentos são isentos do imposto de renda. Porém, mesmo assim o investidor que teve FIIs no ano anterior precisa necessariamente incluí-los em sua declaração.

1) Declarar o saldo investido em fundos imobiliários

Caso você tenha iniciado ou terminado o ano passado com algum fundo imobiliário em carteira, será necessário informar na ficha Bens e Direitos.

Na tela Bens e Direitos, clique no botão Novo e, na tela que se abre:

  • selecione o código “73 – Fundos de Investimento Imobiliário”;
  • No campo “CNPJ”, digite o CNPJ do fundo imobiliário;
  • No campo “Discriminação”, basta informar o nome e/ou código de negociação do seu FII;
  • Nos campos referentes a valores, informe o valor que você pagou (preço médio) por todas as cotas detidas em cada data, independente do quanto esse valor mudou ao longo do tempo.

2) Declarar os rendimentos dos fundos imobiliários

Todo fundo imobiliário é obrigado por Lei a repassar no mínimo 95% dos seus lucros para os cotistas, mensalmente. Esse rendimento é isento do imposto de renda, mas precisa ser declarado.

Se você teve algum rendimento de FII no ano, a administradora do fundo deve lhe enviar uma carta informando todos os valores a declarar, sem que você precise fazer qualquer cálculo.

Agora, você deve abrir a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clicar em Novo, e preencher a tela:

  • Tipo de Rendimento: “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
  • Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
  • CNPJ da Fonte Pagadora: Essa fonte é a administradora do fundo, e não o próprio fundo. Então, caso você tenha vários FIIs da mesma administradora, é possível lançar todos na mesma tela. Tanto o valor quanto o CNPJ estão discriminados no informe de rendimentos fornecido pela administradora.

3) Declarar ganhos de capital com fundos imobiliários

Essa é a parte mais chata. Pois requer que você apure sozinho todas as suas operações com FIIs e declare o quanto ganhou ou perdeu a cada mês.

Qualquer ganho com FII, independente do valor, é tributado em 20%, devendo ser pago até o final do mês seguinte do mês onde o lucro foi obtido. Isto é, o investidor precisa pagar IR mês a mês, não só após a declaração.

A base de cálculo é simplesmente a diferença entre o preço de compra e o de venda dos FIIs que você negociou, descontando os custos operacionais.

Aceita uma ajuda com Imposto de Renda?

Como declarar Ações no Imposto de Renda

Se você iniciou ou terminou o ano passado com alguma posição em ações negociadas em bolsas de valores, ou mesmo se recebeu algum rendimento, é necessário informar os detalhes na sua declaração de Imposto de Renda.

A obrigatoriedade permanece mesmo que seu rendimento seja isento, como é o caso dos dividendos.

Tanto a posição em ações quanto os rendimentos pagos costumam estar no informe de rendimentos, fornecido pela empresa da qual você é acionista.

1) Declarar a posição detida em ações

Na tela Bens e Direitos, clique no botão Novo e, na tela que se abre:

  • selecione o código “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”;
  • No campo “CNPJ”, digite o CNPJ da empresa que emitiu a ação;
  • No campo “Discriminação”, basta informar o nome e código de negociação da companhia;
  • Nos campos referentes a valores, informe o valor que você pagou (preço médio) por todas ações detidas em cada data, independente do quanto esse valor variou ao longo do tempo.

2) Declarar os rendimentos das ações

As ações podem gerar dois tipos de rendimentos. Cada um tem um regra de tributação e precisam ser declarados em fichas diferentes no Imposto de Renda:

  • Dividendos – Isentos do imposto de renda, para pessoas físicas;
  • Juros sobre Capital Próprio (JCP) – Esses acarretam um IR de 15%, mas já são pagos pela empresa (isto é, retidos na fonte) antes de essa pagar o investidor.

Como declarar dividendos de ações no Imposto de Renda

Abra a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clique em Novo, e preencha a tela:

  • Tipo de Rendimento: “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
  • Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
  • CNPJ da Fonte Pagadora: CNPJ da empresa da qual você foi ou é acionista;
  • Nome da Fonte Pagadora: Razão Social completa da empresa da qual você foi ou é acionista;
  • Valor: a soma dos dividendos recebidos no ano, como consta no informe de rendimentos fornecido pela empresa.

Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) de ações no Imposto de Renda

Abra a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, clique em Novo, e preencha a tela:

  • Tipo de Rendimento: “10 – Juros sobre capital próprio”;
  • Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
  • CNPJ da Fonte Pagadora: CNPJ da empresa da qual você foi ou é acionista;
  • Nome da Fonte Pagadora: Razão Social completa da empresa da qual você foi ou é acionista;
  • Valor: a soma dos JCP’s recebidos no ano, já descontando o IR, como consta no informe de rendimentos fornecido pela empresa.

3) Declarar ganhos de capital com ações

Essa é a parte mais chata. Pois requer que você apure sozinho todas as suas operações com ações e declare o quanto ganhou ou perdeu a cada mês, separando os valores de operações day-trade das operações comuns.

Aqui existem dois cenários possíveis:

  1. Se a soma do valor de venda das ações ultrapassou os 20 mil reais no mês;
  2. Se você vendeu menos de 20 mil reais;

Note que estamos falando do valor de venda das ações, e não do lucro apurado.

Vendas acima de 20 mil

No primeiro caso, você precisará preencher uma planilha mês a mês que se encontra na tela Operações comuns / day-trade, que fica no menu lateral à esquerda (dentro da aba Renda Variável).

Informe o lucro ou prejuízo apurado em cada mês na linha “Mercado à vista – ações”.

Você pagará 15% dos seus lucros.

Vendas abaixo de 20 mil

Nesse caso já não precisa informar tanto detalhe. Na tela inicial, abra a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clique em Novo e preencha:

  • Tipo de Rendimento: “20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações”;
  • Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
  • Valor: valor do ganho líquido. Em suma, a diferença do preço de compra e do preço de venda, subtraindo custos operacionais.

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