Pejotinha e Pejotão

Nas palavras do Ministro Paulo Guedes, enxergamos dois atores econômicos relevantes para a Reforma Tributária: “pejotinha” e “pejotão”.

Brincadeiras à parte, os neologismos do Ministro nos ajudam a enxergar os objetivos das mudanças atualmente em pauta. Vamos entender…

Pejotinha

Micro e pequenos empresários, normalmente enquadrados no Simples Nacional, cujos lucros operacionais servem de fonte de sustento.
Essa definição inclui também os profissionais assalariados que recebem como PJ (nós).

Pejotão

Grandes acionistas que vivem dos dividendos das empresas nas quais tem seu capital investido.

Pode-se notar que, sem ironia, a classe política parece ter feito uma leitura bem atual da sociedade, incluindo a nossa presença – dos pejotinhas.

Pejotões

Segundo dados da Receita Federal, apenas 20 mil CPF’s receberam R$ 3 bilhões em dividendos, sem precisar pagar nenhum imposto.

Segundo as leis atuais, lucros e dividendos de empresas são isentos de qualquer imposto, seja qual for o valor.

Pejotinhas

Isso é diferente dos profissionais PJ e pequenos empresários: que recebem parte do salário mensal no formato de dividendo, e mesmo assim precisam pagar encargos sobre seu pró-labore.

Reforma do Imposto de Renda mira quem?

Segundo declarações do Ministro Paulo Guedes, o objetivo da chamada Reforma do IR é tributar os “pejotões” afim de neutralizar uma distorção.

Tanto é que a nova tributação de lucros e dividendos não deverá aplicar-se a empresas enquadradas no Simples Nacional.

(Ao contrário do texto original apresentado pelo relator)

Eu, particularmente, não tenho nada contra pessoas super ricas. Se um dia me tornasse uma delas, isso não me deixaria nem um pouco insatisfeito…

Porém sou da opinião de que numa sociedade minimamente justa, os impostos deveriam ser lineares e proporcionais a todos.

Mas no Brasil, o que temos hoje é um cúmulo de Pareto: Uma massa de assalariados pagando 27,5% sobre o pão de cada dia, enquanto uma minoria abastada é isenta.

Concluindo, por mais que os empresários tenham a sua importância (inovação, progresso, desenvolvimento, etc.), esse cenário parece muito incoerente, e precisa de correção urgente.

Pejotinhas também na mira?

Ainda segundo declarações de Guedes, o exposto acima é o início de um plano de equilíbrio fiscal no Brasil.

Pois futuramente o Governo deverá “ir atrás dos pejotinhas”.

Aparentemente aqui o Ministro refere-se a micro empresários.

“Ninguém quer pegar ‘pejotinha’ hoje. A gente quer pegar o ‘pejotão’”, disse, justificando o porquê da isenção dos sócios de micro e pequenas empresas incluídas no Simples. De acordo com o ministro, “o maior pejotão de todos” é quem recebe lucros e dividendos e esse que o governo quer taxar, porque existem 20 mil CPFs que receberam R$ 3 bilhões em dividendos e não pagaram impostos. 

E, depois, o governo vai atrás do “pejotinha”, que, lá frente “vai ficar com vergonha” de ver que o funcionário dele que recebe R$ 2 mil por mês pagar Imposto de Renda, enquanto ele não paga.

Um cenário ideal seria todos – acionistas, empresários, assalariados CLT, PJ e autônomos – serem tributados sob as mesmas regras, com alíquotas lineares, progressivas e iguais.

Por mais distante que essa utopia esteja, parece já haver boa vontade política em flertar com ela.

O que achou?

“Fim do Simples Nacional” explicado para profissionais PJ

Pouco após o segundo turno das eleições de 2018, a Folha de São Paulo publicou uma coluna de cujo título saltam aos olhos as palavras: BOLSONAROPROPÕEFIMSIMPLES NACIONAL.

Como o alarde foi pequeno, alguns veículos de respeito como Jornal Contábil e Portal Contábeis se apressaram em replicar a novidade, sem nenhum comentário especializado.

Outros sites foram além e publicaram artigos do tipo “Fim do Simples Nacional prejudicaria x mil negócios”.

"Fim do Simples Nacional" explicado para profissionais PJ

Na Fonte

Todas essas manifestações jornalísticas remetiam a um certo estudo recém publicado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento).

Por acaso, são co-autores do documento dois membros da equipe de transição do governo eleito. Isso não significa, portanto, haver alguma disposição do novo presidente em ferrar os pequenos empresários, tal como deu a entender um dos maiores jornais do Brasil.

A fim de auferir exatamente o que esse burburinho representa para os profissionais PJ, não vi alternativas senão ler o próprio documento tal como publicado pelo IPEA.

Fim do Simples Nacional para Profissionais PJ

Entre quase 240 páginas, a famigerada proposta aparece nas páginas 34 e 35 da publicação “Desafios da Nação, Volume 2”, junto com uma breve citação à pejotização.

Os autores afirmam que os regimes simplificados (Simples Nacional e até o Lucro Presumido) passaram do ponto de ser um facilitador, e estão sendo usados como ferramenta de “planejamento tributário”. Isto é, um jeito de fugir dos impostos.

A matemática é implacável: se isso é válido para empresas de verdade, quanto mais para profissionais PJ.

Enquanto um trabalhador CLT paga 27,5% de impostos mais INSS sobre seu salário bruto, nós PJ’s temos a doce vantagem de pagar 6% + 3,3% de INSS, além de custar menos ao empregador, que consegue gerar mais empregos.

Eis a distorção que os economistas apontam. Tanto os autores do estudo quanto o próprio governo eleito parecem ter a intenção de melhor balancear a carga tributária para os dois lados, a julgar pelos seus pronunciamentos.

Mas isso definitivamente não é uma nova agenda instituída pelo Bolsonaro ou Paulo Guedes.

A própria Receita Federal já afirmou à imprensa estar fazendo estudos para “melhor” tributar os trabalhadores que hoje pagam menos impostos por serem PJ.

Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ
Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ (Por Jornal Contábil)

Desde meados de 2017, Contrato PJ trabalhou para divulgar meios legais de profissionais PJ continuarem pagando 6% de imposto em vez de 15,5%. E o fizemos antes da nova Lei do Simples Nacional 2018 entrar em vigor.

Pelo jeito, teremos mais trabalho à frente.

Fontes:
Desafios da Nação. Vol 2. (página): http://www.ipea.gov.br /portal /index.php ?option=com_content &view=article &id=34502 &Itemid=433

Desafios da Nação. Vol 2. (PDF): http://www.ipea.gov.br /portal /images /stories /PDFs /livros /livros /181218 _desafios _da _nacao _vol2.pdf

https:// www1.folha .uol .com.br /colunas /mercadoaberto /2018 /12 /estudo -liderado -por -membros -da -equipe -de -bolsonaro -propoe -fim -do -simples .shtml

https:// www .contabeis .com.br /noticias /39092 /membros -do -governo -bolsonaro -propoem -fim -do -simples/

https://www. jornalcontabil .com.br /simples -nacional -estudo -de -equipe -de -bolsonaro -propoe -fim -do -regime -do -simples /#.XCJa4uhKjIU

https://www .ecommerce brasil .com.br /noticias /economistas -do -novo -governo-propoem -fim -do -simples -nacional/

https://gazetaweb.globo.com /portal /especial.php ?c=66790