Cuidado com a Reforma Tributária, PJ’s

Depois da saga da Reforma da Previdência no Congresso, chegou a hora de falarmos da Reforma Tributária. Esta sim afeta diretamente o bolso dos profissionais PJ.

Primeiro, é importante ressaltar que tudo o que temos atualmente são propostas e declarações, mas nenhuma lei ou mudança concreta, ainda.

Mas já é suficiente para estimar o impacto financeiro na vida dos profissionais PJ a partir de 2020.

Quando se fala em Reforma Tributária, existem dois núcleos de maior importância:

1-) Unificação de Impostos

Este tópico pode ser chamado de “simplificação tributária“, pois consiste em unificar cinco impostos em um único: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

É disso que trata a PEC 45 (por Dep. Baleia Rossi, MDB-SP), já em tramitação no Congresso. Para quem é PJ e está no Simples Nacional, como recomendamos, não deve haver diferença alguma.

Mas deve ser bem positivo para o País. Os empresários fora do Simples sabem o trabalho que dá cuidar de PIS, COFINS, ISS, IPI e CSLL todo mês.

2-) IR e Tributação de Dividendos

Aqui a luz vermelha acende para nós. 🛑

Se você já assistiu o meu vídeo “Quais impostos a pagar sendo PJ”, deve ter entendido que 70% dos nossos ganhos são ISENTOS de qualquer tributação, pois são declarados como “dividendos”.

O Governo estuda qual alíquota seria aplicada sobre os dividendos. Hoje o instrumento é isento do IR.
Fonte: Folha de S. Paulo

Pelo que se tem falado desde a campanha eleitoral, a ideia seria aliviar o Imposto de Renda sobre salários CLT e pró-labores; e conjuntamente tributar os dividendos (seja de empresas individuais, sociedades ou vindos de ações em bolsas de valores).

Os iguais não pagam a mesma coisa. Isso acontece devido à "pejotização", na qual profissionais constituem empresa individual e pagam bem menos imposto.
Fonte: Correio Braziliense

Mas o motivador para isso não somos só nós, PJ’s. Acredite: as pessoas mais ricas do País não vivem de salário.

Eles são empresários e grandes acionistas de empresas de capital aberto. Vivem de dividendos. E por qual motivo esses caras não pagam imposto de renda? 🤔

Para ser pragmático, o que mais importa agora é estar pronto para a mudança. E aprender com as turbulências do passado…

Explico logo adiante:

Na última “reforma tributária”…

No início do ano passado, o Simples Nacional passou por uma mini reforma, apesar de bombástica para os profissionais PJ.

Simples Nacional 2018: Matérias na mídia

Em resumo, nós passamos de uma hora para outra a pagar 3x (três vezes) mais impostos.

Nós, do Contrato PJ, até alertamos com uma certa antecedência, mas parece que os alertas só foram vistos em cima da hora…

Pelo menos, é o que o Analytics do blog mostra:

Google Analytics Contrato PJ
Acessos o Contrato PJ em Janeiro/Fevereiro de 2018. Fonte: Google Analytics

Pior de tudo: muitos contadores e aplicativos de contabilidade também estavam igualmente despreparados.

Não sabiam ajudar seus clientes a evitar aquele imposto altíssimo, e ainda se irritavam com o legítimo desespero dos mesmos. Nós recebemos muitas queixas assim…

É muito cômodo para um escritório ou aplicativo de contabilidade cumprir seu dever de calcular o imposto, e não fazer nada diante de mudanças que destroem o orçamento dos seus clientes.

Contrato PJ existe desde 2015, e se você der uma olhada em nosso histórico de postagens, verá que sempre damos todas as informações para profissionais virarem PJ de forma legal, vantajosa e segura.

Tanto para lidar com contadores quanto com a Lei e o Governo.

Estamos na iminência de mais uma metamorfose tributária no Brasil.

Como disse lá em cima, tudo que existe agora são ideias e propostas. E por aqui vamos apontar a melhor forma de os profissionais PJ se adiantarem à Reforma Tributária.

Esteja atento(a)!

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Profissionais PJ precisam de contadores mais coerentes!

Profissionais PJ: Onde investir dinheiro das reservas

Quando um profissional trabalha como PJ, em vez de CLT, é necessário uma boa gestão do dinheiro recebido.

Afinal, quando não há FGTS, décimo terceiro ou verbas trabalhistas é responsabilidade do profissional se resguardar.

Mas isso não é ruim. Pelo contrário, pode ser ótimo para quem souber usar o dinheiro das reservas. Continue lendo para ver como é simples.

Profissionais PJ: Onde Investir as reservas

Meu objetivo neste post não é dar uma aula de economês, por isso não vou entrar nos detalhes da terminologia. Por favor, não se intimide com as siglas que sou obrigado a escrever. Vamos focar em como aplicar o seu dinheiro decentemente. 😉

Ao falar em investir, a maioria dos brasileiros pensará imediatamente na caderneta de poupança. Não sei por que raios pensam tanto nela!

Veja: a poupança rende pouco, e só entrega o rendimento uma vez por mês. Isto é, se o poupador precisa resgatar seu dinheiro após 29 dias, todo o mísero rendimento fica com o banco.

No Brasil há várias opções de investimento tão seguras quanto a poupança, porém rendendo mais, rendendo todo dia útil, e resgatáveis a qualquer momento. Abaixo, explico cada uma delas.

Tanto a poupança quanto as aplicações citadas abaixo são norteadas pela Taxa SELIC (também chamada de CDI ou DI). Trata-se de uma referência para qualquer aplicação de renda fixa

Essa taxa é revista a cada 90 dias pelo Banco Central. Hoje, está em 6,5% ao ano.

Por exemplo: quando um investimento rende exatamente a Taxa SELIC, dizemos que ele rende 100% do CDI.

Tesouro Direto

É como emprestar dinheiro ao Governo Federal.

Qualquer cidadão pode investir a partir de R$ 30,00. Só é necessário abrir conta em uma corretora de valores mobiliários e aplicar o dinheiro no título Tesouro SELIC, podendo resgatar quando quiser sem risco de desvalorização.

O único cuidado a se tomar é escolher uma corretora que NÃO cobre taxas de custódia para aplicações no Tesouro.

Eu particularmente uso as seguintes:

Em qualquer lugar, as aplicações no Tesouro Direto têm uma taxa de 0,25% ao ano sobre o capital investido, que já vem descontada no rendimento.

É insignificante: se o título rende 6,5% ao ano, o rendimento será de 6,25%.

NuConta (do NuBank)

Já bem conhecido no Brasil, o cartão de crédito NuBank oferece uma conta digital gratuita já com mais de 2,5 milhões de clientes.

Qualquer valor depositado na NuConta rende 100% do CDI, isto é, a Taxa SELIC. É quase o mesmo que investir no Tesouro SELIC.

A diferença, porém, é que o Tesouro cobra uma taxa de 0,25% ao ano. Taxa insignificante, sim, mas ela não é cobrada pelo NuBank.

Geralmente os bancos dão a seus investidores uma garantia chamada FGC – Fundo Garantidor de Crédito.

Em caso de quebra do banco, esse fundo cobre o prejuízo do investidor pessoa física, em até 250 mil reais.

O NuBank, porém, não conta com essa garantia, o que torna o investimento mais arriscado do que em outros bancos.

CDB ou LCI do Banco Inter

Quem compra CDB’s, LCI’s e LCA’s está emprestando dinheiro ao banco emissor.

O CDB do Inter está rendendo exatamente igual ao NuBank (100% do CDI), sem taxas.

A única diferença é que o correntista precisa tirar o dinheiro da sua conta corrente e aplicar num título chamado “CDB Pós DI Liquidez Diária“.

Inclusive, o Banco Inter oferece outras opções de investimento ainda mais rentáveis para quem se comprometer a deixar o dinheiro por 90 dias, 180 dias, um ano ou mais.

Sendo um banco, o Inter conta com a garantia do FGC.

Para abrir a conta no Banco Inter, basta preencher um formulário no site e rapidamente a conta estará aberta. O dinheiro pode ser enviado ao banco por TED ou boleto (gratuitos).

Procedimento também pode ser feito via aplicativo (Google Play e Apple Store).

De resto, é um banco de varejo normal. Conto minha experiência como cliente nesse post.

Fundo DI da XP Investimentos

Trend Pós Fixado FIRF Simples

Este e os próximos fundos de investimento podem ser apelidados de “Tesouro Indireto”.

Aqui, o investidor tem o mesmo custo de investir no Tesouro Direto. Porém, quem o cobra é a XP.

O capital também vai parar no Tesouro, apenas com um intermediário a mais.

Basta abrir uma conta na XP (gratuita), passar um TED para a corretora, procurar o fundo na plataforma e aplicar.

O fundo cobra 0,2% por ano do total investido. E já vem descontado do rendimento.

A XP consegue essa taxa um pouco menor porque movimenta um alto volume de dinheiro. É como comprar título público no atacado.

Na prática, dá na mesma que investir no Tesouro Direto.

Fundo DI do BTG Pactual Digital

BTG Pactual Digital Tesouro Selic Simples FIRF

Outro fundo que repassa o dinheiro do investidor ao Tesouro Nacional.

A vantagem deste é ser de graça, literalmente. O investidor não paga a taxa do Tesouro, pois está tratando com o banco, que por sua vez não cobra nada.

O BTG Pactual é o maior banco de investimentos da América Latina. Pelo volume de dinheiro movimentado, consegue negociar taxas operacionais menores com o Tesouro, e não tem dificuldade de absorver os custos.

Certamente oferecem o produto sem cobrar para atrair mais clientes à sua plataforma. Todos ganham.

Disponível no aplicativo BTG Pactual Digital (Google Play e Apple Store).

Fundo DI da Órama Investimentos

Órama DI Tesouro FIRF Simples LP

Igual ao da XP e do BTG. Porém, está disponível apenas na Órama, outra corretora de investimentos digital gratuita. O procedimento é o mesmo.

O investimento nesse fundo é quase gratuito.

A Órama também aboliu a taxa cobrada do cliente (para entrar na briga com alguém…). Mas como ela não é banco, não tem como evitar, ainda, uma taxinha de 0,034% ao ano.

Onde NUNCA investir nenhum centavo

Para não ser injusto com a poupança, vou deixar um alerta sobre outro péssimo investimento.

Alguns bancos grandes, famosos e inescrupulosos criam produtos que só dão dinheiro a eles mesmos, chegando a corroer substancialmente o rendimento do cliente.

Imagine se eu te prometo um rendimento de 6,5% ao ano (igual ao Tesouro SELIC), mas cobro uma taxa de 4% ao ano do capital investido…

São propostas indecentes como essa que povoam as metas dos nossos gerentes, nos grandes bancos.

Para quem não entende de investimento e desconhece as opções disponíveis, isso vira de proposta indecente para um assalto, concorda?

Se você investir num Fundo DI/SELIC, por favor, não se conforme em pagar mais do que 0,2% de taxa de administração. No caso de um CDB, o rendimento mínimo aceitável é de 100% do CDI. Para as LCI/LCA, um rendimento de 80% do CDI é o mínimo para manter a decência.

Como LCI e LCA são isentas do Imposto de Renda, alguns bancos pagam um rendimento um pouco menor nelas.


Este artigo te ajudou?

Por favor, diga-me nos comentários se essas informações te deixaram mais tranquilo(a) com relação a onde investir seu dinheiro.

Se tiver alguma dúvida, por favor, comenta também que eu respondo a todos!

Como cadastrar empresário e sócio no eSocial

No dia 10 de Abril de 2019, os profissionais PJ entrarão em uma nova fase do eSocial: o cadastro obrigatório de trabalhadores e vínculos.

Para os PJ’s, isso se resume em informar ao sistema os dados da pessoa física, qualificando-a como proprietária da empresa.

Havendo funcionários, também devem ser cadastrados nessa fase.

Antes de prosseguir, é importante esclarecer que, na terminologia do eSocial, os proprietários de uma empresa são qualificados como “trabalhadores sem vínculo”, pois não possuem registro CLT.

Trabalhador Sem Vínculo = empresários, sócios, prestadores de serviço em geral (entre outros).

Pré Requisitos

Para completar o cadastro de trabalhador sem vínculo, primeiro será necessário:

Para se cadastrar como dono da empresa no eSocial, então, vamos pelos seguintes passos.

1 – Menu “Trabalhador Sem Vínculo” -> “Cadastrar”

Acesse o referido menu, conforme ilustração abaixo:

eSocial: como cadastrar empresario e sócio

2 – Formulário inicial de cadastro de trabalhador sem vínculo

eSocial: como cadastrar empresario e sócio

Fora os seus dados pessoais, é importante prestar atenção nos campos abaixo:

  • Data de Início: geralmente, o profissional PJ está na empresa desde o início. Então, convém colocar aqui a data de abertura do CNPJ;
  • Tipo de Registro: deve ser igual a “Cadastramento inicial no TSVE”;
  • Categoria: deve ser igual a “723 – Contribuinte Individual – empresários, sócios e membro do conselho de administração

Após preencher esses campos, clique em “Continuar”.

3 – Formulário completo de cadastro de trabalhador sem vínculo

Note que nova tela possui duas abas para preencher: “Dados Cadastrais” e “Dados Contratuais”.

Apesar da quantidade de campos, quase metade é obrigatória, e a maioria deles são óbvios. Os únicos campos que podem gerar dúvida são os explicados abaixo:

  • NIS: também conhecido como PIS/PASEP. Pode ser encontrado nos RG’s emitidos mais recentemente, ou junto à Caixa Econômica Federal;
  • Natureza da Atividade: deve ser igual a “1 – Trabalhador Urbano”;
  • Cargo: deve referenciar um item previamente cadastrado por você na tabela de cargos do eSocial. O cargo em questão pode ter qualquer nome, mas precisa ter o campo CBO igual a 121010.

Após completar tudo, clique em “Salvar”.

Pronto, você cumpriu a exigência do eSocial. A próxima data é 10 de Julho, quando informaremos a folha de pagamento via eSocial.

Até aqui, as coisas tem sido fáceis no eSocial, mas deve complicar em breve… Prepare-se!

Esteja informado sempre!

Se você é um profissional PJ, não dormiria mais tranquilo sabendo que tem alguém lhe mantendo informado sobre eSocial, Simples Nacional e afins? Então cadastre-se em nossa newsletter.

Nós enviaremos apenas novidades e conteúdos relevantes sobre isso. Basta preencher o formulário abaixo:

Fontes:
https://www.intelligenzait.com /portal /esocial- o-que-e-pro-labore -temos -particularidades -no-esocial
http://www.contmatic.com.br /autoatendimento /conteudo /82

Minha experiência com o Banco Inter

No post anterior eu comparei quatro bancos digitais que oferecem contas gratuitas para pessoas jurídicas.

Baseado em vários critérios quantitativos e qualitativos, concluí que o Banco Inter é o mais indicado para profissionais PJ e vários tipos de empresas.

A pedido de vocês, leitores, vou compartilhar minha própria experiência com essa instituição.

Minha experiência com o Banco Inter

Para profissionais PJ: antes de abrir conta no novo banco, seja ele qual for, é sempre importante checar com o seu empregador se não há problemas nessa mudança. Se não vai gerar custo de transação para ele.

No meu caso, como a consultoria à qual trabalho paga os funcionários via TED, não lhe faz diferença o banco de destino. Engraçado é que até o dono dessa consultoria resolveu abrir a conta no Inter, meses depois.

Minha conta digital PJ foi aberta pelo Banco Inter no meio de 2018. Como um bom desenvolvedor e gerente de projetos, fiz todos os testes imagináveis antes de encerrar a conta PJ do Itaú.

Paguei boletos, impostos de vários tipos, enviei e recebi TED’s, apliquei dinheiro, resgatei, entrei em todas as telas, e brinquei no bankline até enjoar. Deu tudo certo, e eu “homologuei” o primeiro banco a rodar totalmente na nuvem da Amazon.

Feito isso, enviei os novos dados bancários à consultoria, e meu salário começou a cair na conta PJ do Banco Inter, em vez de no Itaú. Por precaução, fiquei ainda uns dois meses com ambas as contas abertas, rodando em paralelo.

Resumindo, foi uma troca feliz. Além de economizar R$ 800,00 por ano em tarifas inúteis e crescentes, o dinheiro investido em aplicações oferecidas pelo Inter rendem consideravelmente mais do que no bancão.

Posteriormente, achei melhor usar também com a conta digital pessoa física do Banco Inter. Outra conta a menos no Itaú.

Abertura de Conta

Na época em que fiz o processo, as informações do site “assustavam” um pouco, chegando a dar o prazo de 30 dias úteis para avaliação da ficha.

Não sei se é uma forma de eles se resguardarem, ou se a minha foi rápido só por não ter muito o que analisar.

Pelo que me lembro, o processo é dividido em três etapas:

  1. Solicitar convite;
  2. Preencher os dados no site; e
  3. Imprimir, preencher e enviar uma ficha cadastral e outros documentos.

Cada etapa teve um intervalo de 4 ou 5 dias para mim, no máximo.

Só teve um detalhe onde eu errei (atrasando o processo) por não estar devidamente claro nas instruções: o Banco Inter pede que as empresas preencham um documento de “declaração de faturamento“, informando quanto faturou nos últimos 12 meses.

Porém, para cada mês de faturamento zerado, caso haja, é preciso incluir um mês a mais com faturamento não zerado. Só descobri isso ao ligar na central e perguntar por que rejeitaram minha ficha.

No geral, gostei do atendimento. A menina se dispôs a solicitar uma “prioridade” para o meu caso, afim de não perder mais tempo. No dia seguinte, minha conta estava aberta.

Investimentos

Para contas PJ, o Banco Inter oferece apenas uma opção self-service de investimento: o CDB da própria instituição, rendendo 100% do CDI com liquidez diária (pode sacar quando quiser, sem prazo mínimo). Aqui meu dinheiro já passou a render bem mais do que acolá.

Por outro lado, existe uma boa diversidade de investimentos que a gente só acessa entrando em contato com um consultor do banco, por telefone ou email.

Atualmente, eu tenho na PJ dois CDB’s do Inter, um CDB de um banco parceiro, e um fundo. Quando preciso movimentar, é necessário mandar um email ao consultor que me atende. Nunca tive problemas.

Minha  crítica é sobre investir no Tesouro Direto. O Banco Inter só faz aplicações para pessoas jurídicas com valores acima de R$ 500 mil. Nunca entendi o porquê de tal limitação.

Já nas contas de pessoa física, não há limitação no Tesouro, e o cliente consegue lidar com mais opções de investimento via aplicativo, inclusive ações.

Pagamentos de boletos e TED’s

Nos departamentos financeiros das empresas, normalmente, existe um analista ou estagiário responsável somente por organizar e cadastrar as contas a pagar no banco.

Posteriormente, um gerente ou diretor aprova os pagamentos cadastrados. Por esse motivo, nas contas bancárias PJ existe as duas funções.

No Banco Inter, não é diferente. Por padrão, ele requer duas aprovações de pessoas diferentes para efetivar a transação.

Como numa empresa individual só existe uma pessoa para aprovar, é necessário alterar isso, coisa que pode ser feita via bankline. Esse foi outro detalhe que só descobri ligando na central.

Alterada a parametrização, os pagamentos funcionaram. Cada movimentação gera um SMS para notificar.

Interface e experiência do usuário

Assim como as contas de pessoa física, as contas PJ oferecem acesso via bankline (navegador), e há um aplicativo mobile separado para contas de pessoa jurídica.

A interface do site não é uma obra prima em termos de design e usabilidade. Mas funciona! E para um produto gratuito, os benefícios auferidos estão acima do esperado.

Apesar disso, dá pra notar uma boa vontade por parte do pessoal do atendimento, em ajudar os clientes com problemas.

Existe um email voltado apenas pra clientes empresariais. Sempre que o acionei, fui respondido, no máximo, no dia seguinte. O operador desse email costuma fazer a ponte com os outros departamentos, quando necessário, e manter o cliente informado.

Além disso, publicaram recentemente um manual (bem mais bonito que o sistema) com as principais operações para empresas.

Deixo meus parabéns ao Banco Inter pelo produto Conta Digital Pro e pelo que ela é para nós, profissionais PJ.


Espero ter ajudado os colegas cansados de pagar caro por nada. Se você tiver alguma pergunta ou quiser saber algo mais desse Banco, comenta aqui embaixo que eu respondo a todos! 😉

“Fim do Simples Nacional” explicado para profissionais PJ

Pouco após o segundo turno das eleições de 2018, a Folha de São Paulo publicou uma coluna de cujo título saltam aos olhos as palavras: BOLSONAROPROPÕEFIMSIMPLES NACIONAL.

Como o alarde foi pequeno, alguns veículos de respeito como Jornal Contábil e Portal Contábeis se apressaram em replicar a novidade, sem nenhum comentário especializado.

Outros sites foram além e publicaram artigos do tipo “Fim do Simples Nacional prejudicaria x mil negócios”.

"Fim do Simples Nacional" explicado para profissionais PJ

Na Fonte

Todas essas manifestações jornalísticas remetiam a um certo estudo recém publicado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento).

Por acaso, são co-autores do documento dois membros da equipe de transição do governo eleito. Isso não significa, portanto, haver alguma disposição do novo presidente em ferrar os pequenos empresários, tal como deu a entender um dos maiores jornais do Brasil.

A fim de auferir exatamente o que esse burburinho representa para os profissionais PJ, não vi alternativas senão ler o próprio documento tal como publicado pelo IPEA.

Fim do Simples Nacional para Profissionais PJ

Entre quase 240 páginas, a famigerada proposta aparece nas páginas 34 e 35 da publicação “Desafios da Nação, Volume 2”, junto com uma breve citação à pejotização.

Os autores afirmam que os regimes simplificados (Simples Nacional e até o Lucro Presumido) passaram do ponto de ser um facilitador, e estão sendo usados como ferramenta de “planejamento tributário”. Isto é, um jeito de fugir dos impostos.

A matemática é implacável: se isso é válido para empresas de verdade, quanto mais para profissionais PJ.

Enquanto um trabalhador CLT paga 27,5% de impostos mais INSS sobre seu salário bruto, nós PJ’s temos a doce vantagem de pagar 6% + 3,3% de INSS, além de custar menos ao empregador, que consegue gerar mais empregos.

Eis a distorção que os economistas apontam. Tanto os autores do estudo quanto o próprio governo eleito parecem ter a intenção de melhor balancear a carga tributária para os dois lados, a julgar pelos seus pronunciamentos.

Mas isso definitivamente não é uma nova agenda instituída pelo Bolsonaro ou Paulo Guedes.

A própria Receita Federal já afirmou à imprensa estar fazendo estudos para “melhor” tributar os trabalhadores que hoje pagam menos impostos por serem PJ.

Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ
Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ (Por Jornal Contábil)

Desde meados de 2017, Contrato PJ trabalhou para divulgar meios legais de profissionais PJ continuarem pagando 6% de imposto em vez de 15,5%. E o fizemos antes da nova Lei do Simples Nacional 2018 entrar em vigor.

Pelo jeito, teremos mais trabalho à frente.

Se você é um profissional PJ, ou tem recebido ofertas para atuar como PJ, acompanhe nosso trabalho! Não custa nada!

Além de dar toda segurança para você atuar nessa modalidade, o manteremos informado sobre quaisquer mudanças relevantes na legislação.

Basta deixar seu e-mail e receber gratuitamente nossa newsletter. Nela, você terá acesso a:

  1. e-Book “Como Ser PJ”;
    Entenda e saiba discutir com qualquer contador o que você precisa para abrir sua empresa.
  2. Dicas e orientações gerais para ser PJ;
  3. Alertas;
  4. Oportunidades.

Fique tranquilo, jamais lhe enviaremos qualquer tipo de spam, ofertas nada a ver, e muito menos compartilharemos seus dados com quem que que seja.

Clique aqui ou no botão abaixo, e preencha o formulário agora, para não esquecer.

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Fontes:
Desafios da Nação. Vol 2. (página): http://www.ipea.gov.br /portal /index.php ?option=com_content &view=article &id=34502 &Itemid=433

Desafios da Nação. Vol 2. (PDF): http://www.ipea.gov.br /portal /images /stories /PDFs /livros /livros /181218 _desafios _da _nacao _vol2.pdf

https:// www1.folha .uol .com.br /colunas /mercadoaberto /2018 /12 /estudo -liderado -por -membros -da -equipe -de -bolsonaro -propoe -fim -do -simples .shtml

https:// www .contabeis .com.br /noticias /39092 /membros -do -governo -bolsonaro -propoem -fim -do -simples/

https://www. jornalcontabil .com.br /simples -nacional -estudo -de -equipe -de -bolsonaro -propoe -fim -do -regime -do -simples /#.XCJa4uhKjIU

https://www .ecommerce brasil .com.br /noticias /economistas -do -novo -governo-propoem -fim -do -simples -nacional/

https://gazetaweb.globo.com /portal /especial.php ?c=66790

2019 – Previsões para profissionais PJ

2018 foi um ano emocionante, principalmente para você que, às vésperas do Carnaval, recebia um imposto três vezes (3X!) maior do que o habitual para pagar.

Também o foi para nós que, na mesma época, recebíamos e-mails, ligações e mensagens de WhatsApp às dezenas clamando por ajuda naquela tenebrosa hora.

Google Analytics Contrato PJ
Acessos o Contrato PJ em Janeiro/Fevereiro de 2018. Fonte: Google Analytics

Esse ano foi marcado pelo que chamamos de Simples Nacional 2018: uma reforma profunda no regime, que o acabou deixando não tão simples… Mas continua sendo de grande valia para pequenos empresários e profissionais PJ.

Não menos importante, tivemos a corrida eleitoral mais bizarra da República. E por fim, a eleição de um governo que promete (ao menos promete) trabalhar com um viés liberal e pró-mercado.

Não me refiro apenas à figura presidencial recém eleita, mas também da estreante segunda maior bancada do Congresso Nacional. Sim, quando o Legislativo voltar do recesso, não teremos o desprazer de ver vários elementos, cujos nomes deixo para a memória do leitor.

Oráculo

Nos meus tempos do ensino médio, uma professora de História me mostrou o oráculo da economia de qualquer país: suas bolsas de valores.

Quando investir em um país se torna mais interessante, ou mais inviável no mercado, o reflexo imediato são variações nos índices de ações. No nosso caso, o IBovespa.

Depois, no médio prazo, essas variações percentuais simplesmente viram mais empregos, negócios, aberturas de empresas, obras e… projetos!

Tente entender o que o oráculo (gráfico abaixo) diz sobre o Brasil…

Gráfico IBovespa 2018
IBovespa

Fora insatisfações políticas e ideológicas de alguns, não estamos nada mal para a próxima década, a julgar pelos números.

Vale lembrar que o IBovespa só não deslanchou mais por causa de problemas externos: Brexit, juros norte-americanos, guerra comercial, caos na Europa, crise fiscal na Itália, entre outros. Tudo isso leva os investidores gringos a tirar dinheiro dos países emergentes, como o Brasil.

Para agora…

Já no mundo dos profissionais PJ, 2019 não promete menos turbulências. Para o ano vindouro sobrou a reta final do famigerado eSocial.

Logo no início de Janeiro de 2019 todas as empresas enquadradas no Simples Nacional deverão ter seu cadastro* efetuado no sistema do eSocial.

Cadastro = inserir informações básicas (CNPJ, Razão Social, Endereço, etc.) no sistema e salvar. Pronto.

Nesse link há um tutorial de como fazê-lo por conta própria.

Ao longo de 2019, o eSocial vai dar mais trabalho ainda para os PJ’s, mas nós vamos te avisando por aqui. Então, caso ainda não o tenha feito, cadastre-se para receber nossa newsletter e não perder os prazos.

Sendo este o último post de 2018, nós da equipe Contrato PJ desejamos a todos os leitores um Feliz Natal, Boas Festas, o sucesso, o avanço, o crescimento e a realização de suas vidas, na plenitude daquilo que essas palavras significam para vocês.

Em 2019 continuaremos facilitando a vida dos profissionais PJ, em texto e vídeo!

Um abraço e boas festas!

André Aranha

Tarcísio Miranda

Equipe Contrato PJ e Digitool

eSocial para profissionais PJ (ALERTA)

eSocial é um imbróglio fiscal que tramita há 10 anos no Congresso, nos escritórios de contabilidade, nas salas de médios empresários e em algumas TI’s corporativas.

Trata-se de um sistema unificado para reportar informações trabalhistas e previdenciárias ao fisco.

Estava previsto que profissionais PJ e empresas do Simples Nacional começassem a reportar suas informações em Julho de 2018. Mas a obrigatoriedade acabou sendo postergarda para Janeiro de 2019.

Este artigo é um tutorial para profissionais PJ atenderem às exigências de cadastro inicial no eSocial. Então, vamos lá:

Prazo do eSocial para PJ’s: 10 de Janeiro de 2019

O prazo foi prorrogado apenas para empresas do Simples Nacional (regime que recomendamos para profissionais PJ) e MEI. Portanto, as pequenas empresas de outros regimes já estão obrigadas a reportar o eSocial desde Julho de 2018.

Nesta primeira fase, é obrigatório somente o cadastro da pessoa jurídica (CNPJ e outros dados).

Por onde enviar o eSocial

O Governo criou um portal web exclusivo para as pequenas empresas cadastrarem e enviarem suas informações ao eSocial. Esse portal nada tem a ver com o portal do Simples Nacional, e fica disponível no link: https://login.esocial.gov.br/

Como acessar o Portal Web do eSocial

Assim como o portal do Simples, existem duas formas de acessar o eSocial:

  • código de acesso; ou
  • certificado digital.

Para quem tem mais de um empregado, é obrigatório fazer o acesso através de certificado digital. Portanto, os profissionais PJ normais estão liberados desse custo também.

O código de acesso é nada mais que um login gerado pelo sistema, e nada tem a ver com o código de acesso do portal do Simples. É outro código e outro sistema. Mas é muito fácil de criar.

Basta acessar o link de “primeiro acesso” no portal (https://login.esocial.gov.br /CodigoAcesso.aspx), selecionar a opção “CNPJ” e preencher os dados na tela abaixo:

Tela de cadastro no eSocial

Na tela seguinte, o sistema vai pedir os recibos de Imposto de Renda dos dois últimos anos, além de cadastrar uma senha de acesso. Essa é a informação mais chata de correr atrás, mas para quem é atendido por um bom escritório de contabilidade, basta abrir um chamado que a equipe consegue fácil.

Como cadastrar a empresa no eSocial

Feito isso, seu cadastro está completo. Basta voltar à tela de login do eSocial, inserir o CNPJ, código de acesso gerado e a senha cadastrada.

Então, aparecerá uma tela como esta abaixo.

Home da área logada do portal web do eSocial

Pelo menu, entre na opção Empregador > Dados do Empregador.

Aparecerá uma tela de cadastro com, basicamente, as informações da sua pessoa jurídica (CNPJ, Razão Social, tipo de constituição, CPF do proprietário, etc.). E tal cadastro, por enquanto, é tudo que o eSocial exige das empresas enquadradas no Simples Nacional.

A próxima etapa, segundo o cronograma do eSocial, será em 10 de Abril de 2019, quando se torna obrigatório o cadastro dos empregados e sócios.

Pouco depois, em 10 de Julho de 2019, a folha de pagamento deverá ser reportada no eSocial, quando houver. Essa parte é importantíssima para manter seu fator “r” estabilizado, e garantir que você pague 6% de imposto, em vez de 15,5%.


Nessas datas, e sempre que for relevante, o Contrato PJ enviará gratuitamente um e-mail com as devidas orientações e um passo-a-passo completo.

Se você é um profissional PJ e quer evitar problemas tributários, cadastre-se aqui para receber nossa newsletter e lembretes.

Para ver um serviço de contabilidade com preço justo para profissionais PJ’s clique aqui e conheça nosso escritório, ou entre em contato:

Fontes:
https://portal.esocial.gov.br /login.aspx
http://portal.esocial.gov.br /institucional /ambiente-de-producao-empresas
https://www.metadados.com.br /blog /resumo-do-esocial-precisa-saber/
http://idg.receita.fazenda.gov.br/ noticias/ ascom/ 2018/ junho/ nova-fase-do- esocial-a-vez- das-pequenas-empresas

Cronograma eSocial

Nesse post, vamos manter atualizado o cronograma do eSocial dos profissionais PJ.

De qualquer forma, a fonte oficial é o portal do próprio eSocial, na página: https://portal.esocial.gov.br /institucional /ambiente-de-producao-empresas.

Se você é um profissional PJ e deseja receber avisos por e-mail dessas datas e do que for relevante para manter sua firma longe de multas e contratempos fiscais, cadastre-se gratuitamente em nossa newsletter por aqui.

Cronograma do eSocial | Fonte: portal.esocial.gov.br
Cronograma do eSocial | Fonte: portal.esocial.gov.br

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Imposto de Renda: Guia Rápido para PJ’s

Nesse post vou explicar como e com que valor se deve preencher os principais itens que um profissional PJ precisa incluir na sua Declaração de Imposto de Renda.

Contudo, nada impede que você, em específico, tenha mais informações a declarar.

As principais fontes de informação são: informes enviados por instituições financeiras, por empregadores e por sua contabilidade.

Imposto de Renda: Guia rápido para PJ's

1) Informar Dados pessoais básicos

O primeiro passo é baixar o aplicativo do IRPF 2018, disponível no site da Receita Federal.

Após instalar, criar uma nova declaração e preencher os seus dados pessoais básicos, acessando as telas dos botões abaixo (que estão disponíveis na aba “Início” do programa).

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Identificação do Contribuinte: Basta preencher a tela com seus dados pessoais, sem segredo.

Dependentes: cadastrar seus dependentes (caso haja) nessa tela.

2) Declarar que você possui uma empresa

A sua firma faz parte do seu patrimônio, e vamos declará-la agora. Clique no botão Bens e Direitos.

imposto-de-renda-botao-bens-e-direitos

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Código”: selecione “39 – Outras participações societárias“;
  • Campo “País”: selecione “105 – Brasil“;
  • Campo “CNPJ”: digite o seu CNPJ;
  • Nos campos “Situação”, digite o valor do capital social em cada data. Essa informação pode ser consultada no cadastro do CNPJ, no site da Receita Federal.

3) Declarar o salário da sua pessoa física

Um empresário possui dois tipos de remuneração: o Pró Labore e os Dividendos (também chamado de “Retirada de Lucros”).

A partir do ano de 2018, com as mudanças no Simples Nacional, ficou muito importante saber usar essas duas formas balanceadamente. Pois assim consegue-se evitar o novo imposto de 15,5%!

Vejamos a seguir como declarar cada uma:

Como declarar Pró Labore no Imposto de Renda

Clique no botão “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

imposto-de-renda-rendimentos-tributaveis-recebidos-de-PJ-pelo-titular

O Pró Labore é considerado “tributável”, pois sobre ele incide Imposto de Renda.

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
  • Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
  • Campo “Rendimentos recebidos…”: digite a soma exata de todos os pró labores registrados ao longo do ano, descontando o INSS, se tiver. Esses valores aparecem nas folhas de pagamento e informe de rendimentos fornecidos pelo seu contador;
  • Campo “Contribuição previdenciária oficial”: digite a soma exata de todos os INSS que você pagou durante o ano. Também pode ser encontrado nas folhas de pagamento;
  • Campos “Imposto retido na fonte”, “13º salário” e “IRRF sobre o 13º” também estão nas folhas de pagamento.

Se a soma dos rendimentos no ano for menor ou igual a R$ 22.847,76 (cerca de R$ 1.900 por mês), você NÃO pagará imposto algum. É só a partir desse valor que começa a mordida.

Como declarar as dividendos/retiradas de lucros no Imposto de Renda

Clique no botão “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

imposto-de-renda-rendimentos-isentos-e-nao-tributaveis

Aqui declaramos os valores que NÃO são pró-labore, mas você simplesmente sacou da PJ. Como diz o nome, os valores de que trata essa tela NÃO são estão sujeitos ao Imposto de Renda.

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Tipo de Rendimento”: selecione “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
  • Campo “Beneficiário”: selecione “Titular”;
  • Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
  • Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
  • Campo “Valor”: digite a soma exata de todo o dinheiro que você sacou para sua conta pessoal, subtraindo o valor dos pró labores.

4) Declarar gastos com saúde e educação

Caso você tenha despesas com faculdade, pós graduação e saúde / terapia em geral, esses valores podem abater o imposto de renda devido. Para lançá-los, clique no botão “Pagamentos Efetuados”.

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Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Código” selecione o item que melhor descreve sua despesa;
  • Se aparecer o campo “CNPJ/CPF”, basta digitar o documento da empresa ou profissional que lhe prestou serviços;
  • No campo “Nome…”, vai o nome completo da empresa ou profissional;
  • No campo “Valor pago”, digite a soma de tudo o que você gastou com esse item, no ano inteiro, e que não foi reembolsado;
  • No campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, você lança a soma de valores que de alguma forma lhe foram reembolsados. Exemplos são reembolsos de planos de saúde ou despesas pagas pela empresa.

5) Declarar carro e imóveis

Esses itens são declarados na tela “Bens e Direitos”, a mesma onde declaramos a sua firma. Na tela de cadastro, faça o seguinte:

Para veículos: Selecione o código “21”. Digitar o Renavam. E por fim digite quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.

Para imóveis: Selecione códigos de 01 a 19 (conforme o tipo de imóvel). Digite o IPTU, data de aquisição, endereço, metragem, e quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.

6) Declarar saldos no banco, poupança e aplicações

Assim como declaramos carros e imóveis, também é importante declarar quanto você tem no banco. Novamente, usamos a tela “Bens e Direitos” para isso. Na tela de cadastro:

Para saldo bancário no Brasil: Selecione o código “61 – Depósito Bancário em conta corrente no Brasil“. Informe o CNPJ do banco, sua agência e conta, e os saldos no final do ano passado e retrasado;

Para poupança: Código “41 – Caderneta de poupança”;

Para Tesouro Direto: Código “45 – Aplicações de Renda Fixa”;

Tanto o CNPJ do banco quanto os saldos constam no Informe de Rendimentos. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer esse documento aos clientes, seja por correio ou bankline.

Ações, fundos e clubes de investimento, fundos imobiliários e outros investimentos também entram nessa tela. Vale lembrar que esses investimentos geram renda. E essa renda também precisa ser declarada! Mas isso foge do escopo desse post. 😉

Aceita uma ajuda com Imposto de Renda?

De qualquer forma, caso tenha alguma particularidade não atendida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Use o formulário de contato ou os telefones abaixo:

DEFIS – Como declarar + prazos e regras

Todo início de ano é marcado por obrigações diversas com o Governo. Seja imposto de renda, IPTU, IPVA, etc. Para os profissionais e corretores PJ, o DEFIS é mais uma dessas preocupações. Nesse artigo, vamos desmistificar essa sigla e mostrar como ficar em dia sem gastar um centavo, em poucos minutos e sem sair de casa.

Porém, se a sua empresa tem algum tipo de pendência, complicação ou passou por uma mudança recentemente, recomendamos que deixe esta e outras burocracias para um contador.

O que é DEFIS?

DEFIS, o Imposto de Renda do Simples Nacional

DEFIS significa “Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais”. Trata-se de uma declaração anual obrigatória para as empresas enquadradas no Simples Nacional, equivalente a uma espécie de “Imposto de Renda” simplificado para essas pessoas jurídicas.

Ela passou a vigorar em 2012. Antes disso, as informações nela contidas eram prestadas pela “DASN”, a qual foi então extinta.

Obrigatoriedade

Em suma, absolutamente todas as pessoas jurídicas enquadradas no Simples são obrigadas a enviar a DEFIS, mesmo que estejam inativas (sem nenhum faturamento nem mudanças estruturais).

A Lei prevê casos específicos de enquadramento, desenquadramento, processos administrativos, fusão, aquisição (…), mas vamos nos ater aqui somente aos detalhes relevantes ao cotidiano dos profissionais e corretores PJ.

Prazo

Em condições normais, o prazo para a entrega da DEFIS é o dia 31 de março seguinte ao ano ao que a declaração se refere. Por exemplo, a declaração de informações do ano de 2017 precisa ser feita até o dia 31/03/2018.

Vale lembrar que “até” não significa “em”. 😉

O atraso ou falta da DEFIS não acarreta multas por si só. Porém, com essa pendência a empresa não consegue calcular seus impostos e imprimir a guia do Simples (DAS) no sistema. Então, esses impostos acabariam sendo pagos com multa e juros, depois da regularização da DEFIS.

Esteja informado sempre!

Contrato PJ acompanha todas as discussões e mudanças legais que afetam o Simples Nacional e os profissionais PJ.

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Como declarar a DEFIS

A DEFIS pode ser preenchida e transmitida através do Portal do Simples Nacional na internet (https://www8 .receita.fazenda .gov.br /SimplesNacional/controleAcesso /Autentica.aspx?id=6), o mesmo por onde se declara mensalmente o valor faturado para cálculo dos impostos e impressão de guias.

Ali, acessamos a tela através do menu DEFIS > Declarar.

DEFIS-DeclararRotineiramente, o profissional ou corretor PJ deve preencher a primeira tela indicando uma declaração do tipo “original”, sem situação especial e sem indicar nenhum “evento”.

Caso haja erros de preenchimento, é possível enviar uma declaração “retificadora” posteriormente, sem nenhuma multa, custo ou punição.

DEFIS - Tipo de declaração - Original ou RetificadoraNa próxima tela, o formulário está disponível no item “Informações econômicas e fiscais”, do menu à esquerda.

Para nós, PJs, a maioria desses campos são zerados. Principalmente os relacionados a mercadorias, estoques, funcionários, doações eleitorais, receitas do exterior, etc.

Mas não deixe de ficar atento às particularidades do seu CNPJ! Caso sinta-se inseguro com relação a esses detalhes, é altamente recomendável a assessoria de um contador, preferencialmente especializado em PJs.

Abaixo, vamos comentar os detalhes mais relevantes ou que geram dúvidas para profissionais e corretores PJ, e no final um print screen do formulário para ilustrar. Importante lembrar que todos os valores abaixo correspondem à soma do valor movimentado no ano inteiro.

Item 1 – Ganhos de capital (R$)

Refere-se à venda de bens. Normalmente, fica zerado.

Item 7 – Identificação e rendimentos dos sócios

Primeiramente, informar CPF e nome do empresário e dos outros sócios, caso haja.

Todos os campos do Item 7 podem ser copiados da Declaração do Imposto de Renda do mesmo ano, pois têm o mesmo nome e (deveriam ter) o mesmo valor, para não chamar a atenção do fisco.

Para cada sócio:

Item 7.1 – Rendimentos isentos pagos ao sócio pela empresa (R$)

Aqui você informa o valor total que a empresa transferiu para a pessoa física, exceto quando se tratar de pró-labore.

Quando você embolsa o lucro da sua empresa (seu salário), o Governo entende que houve uma “distribuição de lucros”, e a sua pessoa física fica livre* de recolher impostos sobre esse dinheiro.

*A retirada de lucros a título de rendimentos isentos está limitada por Lei a 32% do faturamento da PJ. Nenhum sistema valida isso, mas pode gerar multas e cobrança de impostos, se o Governo pensar que você tirou mais do que podia. E esse monitoramento seria bem fácil cruzando a DEFIS com notas eletrônicas, dados de financiamentos, dados bancários e investimentos da pessoa física.

Item 7.2 – Rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa (R$)

Pagamentos correspondentes a pró-labore, aluguéis, serviços, etc. Caso seu contador não declare retirada de pró-labore, o campo pode ficar zerado.

Até 2017, a retirada de pró labore não tinha muita importância para os profissionais PJ. Porém, com a chagada do Simples Nacional 2018 (novo Anexo III e fator “r”), esse detalhe tornou-se o único meio de evitar o execrável 15,5% na nota fiscal.

Item 7.3 – Percentual de participação do sócio no capital social da empresa no último dia do período abrangido pela declaração (%)

Se for uma empresa individual, 100.00. Em caso de sociedades, será necessário informar qual porcentagem cada sócio tem na empresa.

Item 7.4 – Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao sócio pela ME/EPP (R$)

Toda retirada de pró-labore acarreta um imposto de renda que a PJ adianta ao Governo. Esse dinheiro acaba sendo devolvido à pessoa física dependendo do caso.

Aqui vai a soma dos valores pagos no ano inteiro, coisa que você pode achar na Folha de Pagamento ou Informe de Rendimentos fornecido por seu contador.

Item 8 – Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa (%)

É um campo novo, acrescentado a partir do ano-base 2016.

“Cotas em Tesouraria” é uma outra forma de participação no capital da empresa. Elas costumam existir em empresas de maior porte. Não entraremos em detalhes, mas no caso de empresas individuais e profissionais PJ, não é normal haver cotas em tesouraria.

Portanto, zero aqui.

Item 9 – Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável

Esse título é errôneo no jargão financeiro! Tanto os ganhos de renda fixa (poupança, títulos e fundos) quanto variável (ações e afins) precisam constar nesse campo.

Caso sua conta bancária PJ tenha aplicações financeiras, é preciso informar os ganhos nesse campo.

Isso NÃO vai acarretar mais impostos, pois eles já são pagos pelo próprio banco. Geralmente, a instituição financeira emite um “Informe de Rendimentos” com essa informação.

Informações Econômicas e fiscais dos Estabelecimentos

Na teoria, cada “filial” da empresa precisa preencher os campos abaixo. Desnecessário dizer que PJs preenchem apenas uma cópia.

Item 3 – Saldo em caixa/banco no início do período abrangido pela declaração; e

Item 4 – Saldo em caixa/banco no final do período abrangido pela declaração

Ideal é ter uma conta PJ totalmente separada da pessoa física, pois no início de cada ano o banco envia um relatório com esses números. O correto seria informar o dinheiro exato em posse da empresa, e que NÃO foi embolsado pela pessoa física.

Para quem não tem nenhum controle, mas costuma embolsar todo o salário deduzido dos 6% de impostos, não há mal algum em zerar esses campos, já que a informação reflete sua rotina.

Item 11 – Total de despesas no período abrangido pela declaração

Simplesmente a soma das despesas da pessoa jurídica. Pode ser incluído itens como tarifas bancárias e contador. Não envolve compra de equipamentos ou bens!

Outros detalhes

Em 2018, o formulário ganhou algumas perguntas a mais depois do último item (15), sobre trânsito de mercadorias, produção rural, transporte de cartas, mudança de município, etc.

Para profissionais PJ, quase nada disso tem relevância. O único ponto de atenção é ter certeza de que sua PJ NÃO esteja com algum tipo de situação especial devido a decisões judiciais, concessões da prefeitura (…), para responder se “Sim” ou “Não” corretamente.

Como transmitir a DEFIS

Após o preenchimento, o contribuinte deve usar os botões “Salvar”, “Verificar Pendências” e “Transmitir”, na parte superior da tela para finalizar o procedimento.

Não é preciso preencher tudo de uma vez só. Ao “salvar” os dados, é possível retornar mais tarde ou em outro dia para continuar com o processo.

Feita a transmissão, é recomendável que o responsável pela empresa guarde o “recibo” da declaração. Ele pode ser baixado pelo botão “Gravar recibo”.

Conclusão

As empresas enquadradas no Simples Nacional não precisam declarar Imposto de Renda. Mas para manter seus controles, o Estado requer uma versão simplificada: a DEFIS. É uma obrigação do contribuinte e não pode ser esquecida.

Geralmente, o sistema abre no início do mês de Março.


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Prints

DEFIS Identificacao e rendimento dos sociosDEFIS Informações Econômicas e fiscais dos Estabelecimentos

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