É comum confundir pró-labore com distribuição de lucros, apesar de serem duas classificações contábeis bem diferentes. Vamos entender cada uma delas e ver como tirar proveito!
Porém, o pró-labore tem mais relevância do que isso na vida empresarial.
O que é Pró Labore
Pró Labore pode ser chamado de “salário do dono/sócio da empresa”, e consta na folha de pagamento junto aos demais funcionários, se houver.
Ele também tem impacto no Imposto de Renda Pessoa Física do cidadão que o recebe, pois precisa obrigatoriamente ser declarado e acarreta impostos a pagar.
Distribuição de Lucros e Dividendos
Em qualquer empresa, depois de receber dos clientes, pagar fornecedores, salários, impostos e pró-labores, tudo o que restou na conta bancária chama-se Lucro.
Conforme as leis atuais (Junho/2021), não* há nenhuma tributação sobre lucros, e eles podem ser transferidos para a conta dos donos da empresa livremente, sem pagar imposto algum.
*A Reforma Tributária pode mudar esses termos. E estamos monitorando as discussões em Brasília. A ver…
Porém, essa transferência de lucrostambém deve ser declarada no Imposto de Renda Pessoa Física, apesar de não acarretar nenhum imposto a pagar.
Assim, a Receita Federal vai saber de onde vem o seu dinheiro e patrimônio, sem precisar lhe colocar na malha-fina desnecessariamente.
(O termo “dividendo” tem uma especificidade quando falamos de sociedades anônimas, mas pode ser entendido com o mesmo significado de “lucro” em empresas menores.)
Pró Labore vs. Lucro
No final das contas, o pró-labore pode ser visto como um meio de organização – uma divisa entre a vida pessoal e empresarial. E este é um uso super coerente.
Contudo, os empresários não vivem só de pró-labore. Eles têm direito a receber os lucros de seus negócios também.
Tanto dos negócios onde trabalham o dia inteiro, quanto das empresas onde só têm participação acionária – sejam elas pequenas ou gigantes com ações listadas em bolsas de valores.
Afinal, uma bolsa de valores nada mais é do que um veículo para o cidadão comum tornar-se sócio de grandes empresas e, proporcionalmente, ganhar parte dos lucros.
Já no caso dos profissionais PJ, a divisão é bastante simples e não tem o que discutir.
Sempre orientamos retirar 28% do faturamento como pró-labore. E o restante como distribuição de lucros.
Este é o balanceamento ideal e garante a melhor otimização dos impostos possível – nas pessoas física e jurídica do profissional PJ.
Pró Labore: Expressão da língua latina que significa “pelo trabalho”.
Pode ser chamado de “salário do dono ou sócio de uma empresa”.
O pró-labore está para os donos da empresa assim como o salário está para os funcionários CLT
É uma classificação contábil bem definida e deve constar na folha de pagamentos das empresas.
Já na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), rendimentos a título de pró-labore devem ser obrigatoriamente declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ“.
Para as pessoas físicas, o recebimento de pró-labore está sujeito exatamente à mesma tributação que os salários de um CLT.
Mal acabando Abril, o mês de Maio iniciou com o ressurgimento repentino de notícias sobre a Reforma Tributária, o que obviamente chamou a nossa atenção.
Após duas semanas monitorando todo o fluxo de notícias na mídia, vou compartilhar a minha leitura geral sobre onde estamos, para onde vamos, e como os profissionais PJ devem encarar o assunto.
Uma das principais discussões entre parlamentares é quanto à tática: fazer uma reforma “fatiada” ou toda “de uma vez“?
Provavelmente, a Reforma Tributária será dividida em quatro ou cinco projetos de lei diferentes, alguns em paralelo e outros em sequência.
Independente de quantas “fatias” haja, é importante entender que há apenas duas caixas onde cada fatia pode cair:
Consumo; ou
Renda
Consumo – tranquilo para os PJ’s
O item #1 (Consumo) é o que está em voga no momento, e considerado prioritário por praticamente todos os agentes do Governo e sociedade.
As palavras-chave da tributação do consumo são: ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI. E a principal proposta é aboli-los para criar um só imposto, a fim de simplificar a arrecadação.
Por mais que os profissionais PJ paguem alguns desses tributos, nada deve mudar – nem no valor nem no procedimento – pois nós pagamos apenas a cobrança do Simples Nacional. E o próprio Governo redistribui o dinheiro para os departamentos corretos.
Vale lembrar que tanto o Ministro Paulo Guedes quanto o Presidente Jair Bolsonaro têm dado declarações públicas afirmando que não tolerarão aumento de impostos. E que o objetivo da Reforma Tributária é racionalizar/simplificar a tributação.
Os presidentes da Câmara e do Senado já se comprometeram em votar essa pauta ainda em 2021, apesar de ser uma meta bem ousada.
Até aqui, nada muda para profissionais PJ!
Renda
Enquanto as primeiras “fatias” da Reforma Tributária tratam de simplificar os impostos sobre o consumo, as subsequentes envolvem a tributação de renda e dividendos.
Quando isso vier à tona, provavelmente os profissionais PJ precisarão refazer suas contas.
A grande questão é: de quanto será um eventual novo imposto? Até agora, nenhum número foi apresentado…
Tão logo essa informação exista, eu a publicarei aqui junto a todas as orientações necessárias.
Dessa forma você poderá reavaliar tranquilamente o regime PJ para o seu futuro.
Porém, dificilmente chegaremos nessa etapa antes da próxima eleição, creio eu.
Mudanças dessa natureza envolvem todos os setores da Economia, despertam especial interesse na sociedade, e portanto dão margem a toda sorte de demagogia, gritaria e chantagem.
Muitas águas ainda vão rolar antes de uma efetiva e abrangente Reforma no Brasil, mas ela é inevitável.
Dentre tudo o que tenho lido diariamente, destaca-se o manifesto da JovemPan: O Brasil não pode + esperar. Vale conferir o vídeo de um minuto e meio.
O Carnê Leão é simplesmente um “boleto” que alguns trabalhadores imprimem e pagam ao Governo por conta própria, para recolher seus impostos devidos.
Na prática, trata-se de um aplicativo da Receita Federal que funciona como “livro-caixa” do profissional liberal, onde ele lança suas receitas e despesas, apurando o lucro e o valor de imposto a pagar.
Continue lendo e saiba tudo…
Quem é obrigado a pagar o Carnê Leão?
Entenda: Os empregados de carteira assinada (CLT) tem seu imposto de renda descontado do salário antes mesmo de recebê-lo. Os empresários e profissionais PJ pagam seus impostos conforme as regras para pessoas jurídicas.
O Carnê Leão é uma solução para advogados, médicos, corretores, dentistas, proprietários de imóveis de aluguel e outros profissionais liberais.
Via de regra, ele acaba sendo obrigatório para as pessoas físicas que recebem de outras pessoas físicas ou do exterior.
Quando pagar
O Imposto de Renda por este meio deve ser pago até o final do mês seguinte do mês de referência.
Isto significa que, por exemplo, o imposto sobre os valores recebidos em Maio devem ser pagos até o último dia útil de Junho.
Esse “carnê” é um programacomplementar à Declaração Anual de Imposto de Renda (IRPF). Então, os profissionais liberais que o pagam precisam sim declarar seu IRPF.
A boa notícia é que as informações já estarão organizadas no aplicativo do Carnê Leão, caso você tenha feito tudo certinho durante o ano.
Descontos no IR para profissionais liberais
Quem conhece bem a Lei, ou tem um contador muito bom, consegue otimizar seus impostos, dentro da legalidade.
Você sabia que nenhum médico é obrigado a usar somente Carnê Leão, e nem faturar tudo num CNPJ? É possível usar as duas formas simultaneamente!
E é exatamente aí que surge oportunidades para otimizar os seus impostos, legalmente. Mas é preciso um acompanhamento atencioso todo mês. E não é todo contador que olha isso…
Estamos em Dezembro, e nessa época várias companhias de previdência privada nos bombardeiam com anúncios, lives e posts ofertando seus planos.
Muito justo! Afinal, o Governo concede benefícios fiscais (isto é, desconto no Imposto de Renda) a pessoas físicas que investem em tal modalidade.
E Dezembro é o último mês para garantir a pechincha na declaração de IR do próximo ano.
Isso vale tanto para CLT’s como para PJ’s! Então, vamos entender um pouco como funciona.
Para manter a simplicidade, não vou entrar nos detalhes técnicos e financeiros, coisa bem explicada neste artigo.
A Lei isenta* o trabalhador de pagar Imposto de Renda sobre os valores que ele investir em previdências privadas do tipo PGBL.
*Importante lembrar que essa isenção é limitada a 12% da renda tributável do ano.
Renda Tributável: Para PJ’s, é o pró-labore declarado. Para CLT’s, isso é simplesmente o salário bruto, sem contar 13º nem PLR.
Quer dizer: se você ganhou R$ 100 mil durante todo o ano (soma dos salários), você pode investir até R$ 12 mil num plano de previdência e não pagar IR sobre esses valores.
Caso faça isso, em vez de pagar imposto de renda sobre R$ 100 mil, pagará apenas sobre R$ 88 mil.
Neste caso, a sua restituição de Imposto de Renda no ano seguinte vai aumentar em cerca de três mil reais!
Detalhes Importantes
O plano de previdência precisa ser necessariamente do tipo PGBL;
Existem várias “configurações” de planos de previdência privada. A melhor delas é você ficar pelo menos 10 anos com a “tabela regressiva”.
Na verdade, você só está deixando de pagar o IR hoje para pagar quando sacar o investimento, podendo pagar bem menos.
Como disso no início, estou me atendo à parte pragmática da coisa.
Se você deseja entender em detalhes essas regras, vou sugerir com converse com seu RH ou a empresa que fornece planos de previdência.
Planilha para calcular o desconto no Imposto de Renda
A matemática por trás disso é um pouco complexa. Por isso, eu fiz uma planilha no bom e velho Excel para facilitar…
O objetivo da planilha é te mostrar qual valor você ainda pode investir a troco de desconto no IR, e qual o desconto efetivo já conquistado. Faça o download clicando no ícone de Excel acima.
Onde investir em Previdência Privada?
Além do RH da sua empresa, caso seja CLT, você pode procurar planos de previdência privada em bancos, corretoras e seguradoras em geral.
Existem instituições com histórico de apresentar bons produtos de previdência e investimentos em geral, pelo menos ao meu ver.
O contrário também é verdadeiro.
Eu recomendo que você inicie sua busca nas instituições listadas abaixo:
Banco Inter
Vitreo
Mirae Asset
Mapfre Seguros
Icatu Seguros
Recomendo ainda que mantenha distância dos bancões que fazem comerciais no horário nobre da TV.
Bom, era isso! Espero que as informações acima lhe ajudem; e tenha um ótimo Natal, fim de ano e férias!
Profissionais empregados no regime PJ precisam pagar o Imposto de Renda? Você sabe qual a diferença entre o IR da CLT e da PJ? Isso é muito simples. Entenda agora!
A resposta é Sim! O profissional PJ precisa sim pagar Imposto de Renda, mas ele paga bem menos imposto do que um CLT.
Se você já leu outros artigos aqui no blog, deve saber que nós recomendamos uma certa “configuração ideal” de empresa para profissionais PJ.
Nessa configuração, o seu CNPJ estaria enquadrado no Simples Nacional, e você declararia um pró labore, todo mês, de 28 a 30% do seu salário.
Entenda o Imposto de Renda do PJ
Diante do Governo, você é um empresário, e o seu salário é o faturamento da sua empresa. Você formaliza que esses 28% do faturamento são o “salário do dono da empresa”.
Fazendo assim, você paga Imposto de Renda somente sobre essa parcela, e não sobre 100% do salário, como seria na CLT.
O restante é classificado como “retirada de lucro”, e sobre isso não incide absolutamente nenhum imposto.
Sim, isso é totalmente legal!
Na verdade, você não é obrigado a retirar pró labore nenhum se não quiser. Mas é bom fazer isso para reduzir ainda mais o imposto cobrado da pessoa jurídica.
IRPF e IRPJ
Cuidado para não confundir.
O Imposto de Renda que nós, cidadãos, declaramos entre Março e Abril, e depois recebemos restituição (ou não), é o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
As empresas de maior porte também pagam Imposto de Renda, mas este é outro tributo, com outras regras – o IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
No Simples Nacional não existe IRPJ. Você só paga um boleto mensal correspondente a uma porcentagem do seu faturamento.
E, caso não esteja trabalhando e não fature nada, obviamente não precisa pagar nada.
Então, o profissional PJ só precisa se preocupar com o IR da sua pessoa física, que por sinal é muito menor do que se ele fosse CLT.
Calculadora CLT x PJ
Além do Imposto de Renda, o PJ tem alguns outros impostos e encargos. Mas no geral, toda a carga tributária do regime PJ é menor do que na CLT.
Isso é facilmente demonstrado através da nossa Calculadora CLT x PJ, a qual você pode baixar gratuitamente agora pelo link abaixo:
Muito se diz que, na prática, o ano só inicia após o Carnaval. E todo início de ano vem repleto de reajustes: tabela do Imposto de Renda, salário mínimo, INSS, inflação, aluguéis, etc.
Em 2020 foi implementada uma reformulação da tabela do INSS, mas curiosamente, ela passa a valer apenas a partir de Março, mês que inicia dias após o fim do Carnaval.
Essa mudança é um dos prelúdios da Reforma da Previdência.
Nas novas regras, quem ganha menos paga uma “fatia” um pouco menor, e quem ganha mais paga uma “fatia” levemente maior. Coerente…
Como fica o INSS de quem é CLT
Até fevereiro de 2020, todo empregado pagava 8%, 9% ou 11% do seu salário bruto para o INSS, dependendo de quanto ganhava.
Então, por exemplo, quem ganhava R$ 1.800 pagava 8%. Ou seja, R$ 144.
Já quem ganhava R$ 1.900 contribuía com 9%, que é igual a R$ 171.
A partir de março de 2020, a tabela passa a ser progressiva e ganha uma nova faixa: se você é CLT, pode contribuir com 7,5%, 9%, 12% ou 14%.
Por exemplo, quem ganha até R$ 1045,00 está na primeira faixa, e vai contribuir com 7,5% do salário.
Já quem ganha cem reais a mais (R$ 1145) entra na segunda faixa: 9%.
Mas só vai pagar 9% sobre esses cem reais de diferença. Os primeiros R$ 1045 vão gerar uma contribuição de 7,5%.
É o mesmo conceito do Imposto de Renda: tabela progressiva, o que acaba sendo mais justo com o trabalhador.
Atualmente, os profissionais PJ com empresa no Simples Nacional, tal como orientamos, declaram 28% do seu salário como sendo pró-labore. E o restante, retirada de lucro.
Sobre aquele valor (pró-labore) pagam alíquota única de 11% como contribuição ao INSS.
(No final das contas, cerca de 3% do salário do PJ vai para o INSS.)
Os 11% dizem respeito ao INSS Patronal do Simples Nacional, ou Plano Simplificado da Previdência Social, como você preferir chamar.
As novas regras publicadas pelo Governo em 2020 nada falam a respeito dessa modalidade do INSS.
Portanto, entendemos que para os PJ’s, continua tudo do mesmo jeito.
Qualquer novidade avisaremos por email. Para receber os alertas do Contrato PJ, basta se cadastrar nessa página.
Ou baixar a nossa Calculadora CLTxPJ, que já está atualizada conforme a nova tabela do INSS!
Com o avanço da pejotização e a recente Reforma da Previdência, muitos profissionais PJ tem se preocupado em saber escolher uma boa Previdência Privada, ainda mais com os efeitos disso no Imposto de Renda do profissional.
Apenas para contextualização: nós do Contrato PJ recomendamos que a empresa opere no Simples Nacional e, opcionalmente, que pague o INSS patronal, mas ele não dá direito à aposentadoria.
Daí recomendamos ao profissional PJ a busca por uma Previdência Privada.
O problema é que o Brasil é um antro de produtos financeiros péssimos, em várias esferas.
Mais especificamente, no mercado Previdência Privada, o que se acha em grande parte é uma verdadeira excrescência.
Neste artigo, vou explicar bem resumidamente como avaliar um produto de Previdência Privada, e onde (não) procurar bons produtos.
Planos de previdência – PGBL ou VGBL?
Não se preocupe em entender os nomes acima. As palavras dessas siglas não fazem sentido em nenhuma ordem mesmo…
O que você precisa saber é:
PGBL – Deixa você pagar o Imposto de Renda lá na frente, quando for sacar. E portanto, dá um desconto no IR (limitado a 12% da renda tributável*) no momento do aporte. Importante lembrar que ele cobra imposto sobre todo o valor aplicado, ainda que passe dos 12%.
VGBL – Cobra Imposto de Renda somente sobre o rendimento da aplicação. Não permite deduções do IR no presente.
*Renda tributável = Salário CLT ou Pró Labore. Distribuição de lucro e PLR não entram na conta.
É possível ter os dois planos ao mesmo tempo. E o fator mais importante não é ser PJ ou CLT, mas sim o percentual do seu salário que você está disposto a guardar nesses planos, ao longo das décadas.
Impostos
Por estar tratando de previdência, supõe-se que o objetivo do investimento seja de longo prazo, e não um trade.
Assim sendo, os rendimentos de investimentos em Previdência Privada sofrem uma tributação menor do que outros investimentos.
Mas essa vantagem só aparece quando você fica pelo menos 10 anos com o dinheiro aplicado, sob Tabela Regressiva.
Uma das coisas que vão te perguntar ao fazer uma previdência é se você deseja a Tabela Regressiva ou a Tabela Progressiva.
Não acho produtivo explicar as diferenças aqui. Mas caso você pretenda usar o dinheiro em menos de 10 anos, eu recomendo fazer um investimento não-previdenciário, e esquecer a Tabela Progressiva.
As 5 dimensões da Previdência Privada
Aqui está a parte mais importante do post. É com esses critérios que você vai avaliar as opções e descartar as furadas.
Como nem todos estão afim de fazer um PhD em previdências privadas, vou deixar um destaque para as recomendações em cada critério.
Um plano de previdência privada nada mais é do que um fundo de investimento com algumas taxas a mais.
As duas primeiras “dimensões” são taxas comuns a todos os fundos de investimento no mercado financeiro, sejam previdenciários ou não.
Dimensão 1 – Taxa de administração
Quando você transfere o seu dinheiro à previdência, tem alguém o administrando, certo?
Justo, porém, com limites. Continue lendo…
A taxa de administração é sempre expressa num percentual por ano do valor investido (não do rendimento!). Mas é cobrada diariamente.
Dimensão 2 – Taxa de performance
Se quem está administrando o dinheiro faz um bom trabalho, isto é, supera as expectativas, o investidor paga uma parte desse “extra” como bônus.
Destaque: Para dizer o quanto é aceitável pagar nas dimensões 1 e 2, depende muito do tipo de investimento. Veja:
Se você está investindo a sua previdência, por exemplo, num fundo de ações ou multimercado, o praxe no mercado financeiro brasileiro é 2% de administração e 20% de performance sobre o que exceder o CDI*.
Por outro lado, se sua previdência aplica tudo numa renda fixa ou Tesouro, bom, há fundos que fazem o mesmo cobrando 0% nas duas taxas.
*CDI – referência para o rendimento de aplicações em renda fixa.
Dimensão 3 – Taxa de carregamento
Ou, pedágio.
É um percentual sobre o valor investido que você paga antes mesmo de investir, na hora o aporte.
Isto é, se um plano de previdência tem taxa de carregamento de 5%, e um investidor aplica R$ 1.000,00, ele perde para o banco R$ 50,00 já na largada.
Portanto, é como se tivesse aplicado somente R$ 950,00.
Dimensão 4 – Taxa de saída
Ou, pedágio II.
Exatamente igual ao item anterior, mas na hora de resgatar o valor aplicado.
Imagine-se já na idade que deseja se aposentar e ir para a praia tomar sol e cerveja o dia todo, 24 x 7.
Suponha que durante toda a sua vida você tenha conseguido aplicar R$ 1 milhão de reais no seu plano de previdência, descontada a taxa de carregamento.
Se ele cobrar uma taxa de saída de 2%, você pagará R$ 20.000 antes de usufruir desse dinheiro.
Dimensão 5 – Coberturas
Morte, invalidez, acidentes, doença grave, etc.
Se você é um PJ e, como recomendamos, declara ao menos 30% dos seus ganhos como pró labore, então você já possui uma cobertura do INSS para essas situações.
Na Previdência Privada, é necessário checar em cada produto o que está incluso.
As taxas “pedágio” (carregamento e saída) são o grande vilão dos planos de previdência.
Independente do seu perfil de investidor e planos de vida, fica a recomendação de somente aderir a planos isentosdessas taxas!
Felizmente, estão surgindo cada vez mais produtos financeiros aceitáveis, devido inclusive às mudanças na cultura do brasileiro em relação a dinheiro.
Mas é preciso saber onde procurar.
Onde (não) procurar bons produtos?
Os terrenos mais inférteis para bons produtos previdenciários são exatamente os maiores e mais famosos bancos do País. Os bancões.
A grande maioria da população brasileira nunca se deu a entender muito de dinheiro. (Sim, isso está mudando. Ótimo)
Então, esses bancos com agências em toda esquina, nos bairros pobres e ricos, não tem dificuldades para vender coisas… digamos, obscenas, sem serem questionados.
É bem parecido com os taxistas de aeroporto. Por acaso, você já desembarcou numa cidade desconhecida, achou o táxi um pouco caro, mas não teve propriedade para questionar o preço?
Para ver alguns exemplos, dê uma olhada nos produtos de previdência nos sites do Itaú, Bradesco e Santander.
Não menos importantes, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal conseguem prestar um desserviço ainda maior.
Por serem públicos, estes bancos possuem agências em cidadelas incapazes de dar lucro. Só estão lá por interesse do Governo em não deixar a região desatendida.
Pessoas muito idosas e com pouca instrução: aí a festa não tem limite.
Já vi aberrações cobrando, pasme, 5% ao ano de taxa de administração!!! 😱 E sem perdoar nas demais taxas.
Ora, no dia em que escrevo, isso é exatamente o que o Tesouro Direto paga. Ou seja, o rendimento seria anulado. Só o banco ganha dinheiro.
Falando sério: qualquer taxa de administração acima de 2% ao ano, seja qual for o produto, constitui um verdadeiro abuso. E ponto.
Se o investimento for em renda fixa, 0,3% é o teto.
Mais do que isso, você estará adiando seus planos, objetivos e sonhos. E isso não é exagero!
Afim de orientar quem estiver interessado, vou citar algumas empresas onde já vi propostas aceitáveis.
Não há nenhuma preferência da minha parte por uma ou outra. Reforçando que o investidor deve comparar cada produto, pelo menos sob as cinco dimensões citadas acima.
BTG Pactual Digital
XP Investimentos
PAI (Banco Inter)
Icatu Seguros
Mapfre
Órama Investimentos
E a você, o gerente do banco já ofereceu uma coisa “esquisita”? Rs. 😁 Comente.
Depois da saga da Reforma da Previdência no Congresso, chegou a hora de falarmos da Reforma Tributária. Esta sim afeta diretamente o bolso dos profissionais PJ.
Primeiro, é importante ressaltar que tudo o que temos atualmente são propostas e declarações, mas nenhuma lei ou mudança concreta, ainda.
Mas já é suficiente para estimar o impacto financeiro na vida dos profissionais PJ a partir de 2020.
Quando se fala em Reforma Tributária, existem dois núcleos de maior importância:
1-) Unificação de Impostos
Este tópico pode ser chamado de “simplificação tributária“, pois consiste em unificar cinco impostos em um único: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
É disso que trata a PEC 45 (por Dep. Baleia Rossi, MDB-SP), já em tramitação no Congresso. Para quem é PJ e está no Simples Nacional, como recomendamos, não deve haver diferença alguma.
Mas deve ser bem positivo para o País. Os empresários fora do Simples sabem o trabalho que dá cuidar de PIS, COFINS, ISS, IPI e CSLL todo mês.
2-) IR e Tributação de Dividendos
Aqui a luz vermelha acende para nós. 🛑
Se você já assistiu o meu vídeo “Quais impostos a pagar sendo PJ”, deve ter entendido que 70% dos nossos ganhos são ISENTOS de qualquer tributação, pois são declarados como “dividendos”.
Fonte: Folha de S. Paulo
Pelo que se tem falado desde a campanha eleitoral, a ideia seria aliviar o Imposto de Renda sobre salários CLT e pró-labores; e conjuntamente tributar os dividendos (seja de empresas individuais, sociedades ou vindos de ações em bolsas de valores).
Fonte: Correio Braziliense
Mas o motivador para isso não somos só nós, PJ’s. Acredite: as pessoas mais ricas do País não vivem de salário.
Eles são empresários e grandes acionistas de empresas de capital aberto. Vivem de dividendos. E por qual motivo esses caras não pagam imposto de renda? 🤔
Para ser pragmático, o que mais importa agora é estar pronto para a mudança. E aprender com as turbulências do passado…
Explico logo adiante:
Na última “reforma tributária”…
No início do ano passado, o Simples Nacional passou por uma mini reforma, apesar de bombástica para os profissionais PJ.
Em resumo, nós passamos de uma hora para outra a pagar 3x (três vezes) mais impostos.
Nós, do Contrato PJ, até alertamos com uma certa antecedência, mas parece que os alertas só foram vistos em cima da hora…
Pelo menos, é o que o Analytics do blog mostra:
Acessos o Contrato PJ em Janeiro/Fevereiro de 2018. Fonte: Google Analytics
Pior de tudo: muitos contadores e aplicativos de contabilidade também estavam igualmente despreparados.
Não sabiam ajudar seus clientes a evitar aquele imposto altíssimo, e ainda se irritavam com o legítimo desespero dos mesmos. Nós recebemos muitas queixas assim…
É muito cômodo para um escritório ou aplicativo de contabilidade cumprir seu dever de calcular o imposto, e não fazer nada diante de mudanças que destroem o orçamento dos seus clientes.
Contrato PJ existe desde 2015, e se você der uma olhada em nosso histórico de postagens, verá que sempre damos todas as informações para profissionais virarem PJ de forma legal, vantajosa e segura.
Tanto para lidar com contadores quanto com a Lei e o Governo.
Estamos na iminência de mais uma metamorfose tributária no Brasil.
Como disse lá em cima, tudo que existe agora são ideias e propostas. E por aqui vamos apontar a melhor forma de os profissionais PJ se adiantarem à Reforma Tributária.
Nesse post vou explicar como e com que valor se deve preencher os principais itens que um profissional PJ precisa incluir na sua Declaração de Imposto de Renda.
Contudo, nada impede que você, em específico, tenha mais informações a declarar.
As principais fontes de informação são: informes enviados por instituições financeiras, por empregadores e por sua contabilidade.
Após instalar, criar uma nova declaração e preencher os seus dados pessoais básicos, acessando as telas dos botões abaixo (que estão disponíveis na aba “Início” do programa).
Identificação do Contribuinte: Basta preencher a tela com seus dados pessoais, sem segredo.
Dependentes: cadastrar seus dependentes (caso haja) nessa tela.
2) Declarar que você possui uma empresa
A sua firma faz parte do seu patrimônio, e vamos declará-la agora. Clique no botão Bens e Direitos.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “Código”: selecione “39 – Outras participações societárias“;
Campo “País”: selecione “105 – Brasil“;
Campo “CNPJ”: digite o seu CNPJ;
Nos campos “Situação”, digite o valor do capital social em cada data. Essa informação pode ser consultada no cadastro do CNPJ, no site da Receita Federal.
3) Declarar o salário da sua pessoa física
Um empresário possui dois tipos de remuneração: o Pró Labore e os Dividendos (também chamado de “Retirada de Lucros”).
A partir do ano de 2018, com as mudanças no Simples Nacional, ficou muito importante saber usar essas duas formas balanceadamente. Pois assim consegue-se evitar o novo imposto de 15,5%!
Vejamos a seguir como declarar cada uma:
Como declarar Pró Labore no Imposto de Renda
Clique no botão “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.
O Pró Labore é considerado “tributável”, pois sobre ele incide Imposto de Renda.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
Campo “Rendimentos recebidos…”: digite a soma exata de todos os pró labores registrados ao longo do ano, descontando o INSS, se tiver. Esses valores aparecem nas folhas de pagamento e informe de rendimentos fornecidos pelo seu contador;
Campo “Contribuição previdenciária oficial”: digite a soma exata de todos os INSS que você pagou durante o ano. Também pode ser encontrado nas folhas de pagamento;
Campos “Imposto retido na fonte”, “13º salário” e “IRRF sobre o 13º” também estão nas folhas de pagamento.
Se a soma dos rendimentos no ano for menor ou igual a R$ 22.847,76 (cerca de R$ 1.900 por mês), você NÃO pagará imposto algum. É só a partir desse valor que começa a mordida.
Como declarar as dividendos/retiradas de lucros no Imposto de Renda
Clique no botão “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Aqui declaramos os valores que NÃO são pró-labore, mas você simplesmente sacou da PJ. Como diz o nome, os valores de que trata essa tela NÃO são estão sujeitos ao Imposto de Renda.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “Tipo de Rendimento”: selecione “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
Campo “Beneficiário”: selecione “Titular”;
Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
Campo “Valor”: digite a soma exata de todo o dinheiro que você sacou para sua conta pessoal, subtraindo o valor dos pró labores.
4) Declarar gastos com saúde e educação
Caso você tenha despesas com faculdade, pós graduação e saúde / terapia em geral, esses valores podem abater o imposto de renda devido. Para lançá-los, clique no botão “Pagamentos Efetuados”.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “Código” selecione o item que melhor descreve sua despesa;
Se aparecer o campo “CNPJ/CPF”, basta digitar o documento da empresa ou profissional que lhe prestou serviços;
No campo “Nome…”, vai o nome completo da empresa ou profissional;
No campo “Valor pago”, digite a soma de tudo o que você gastou com esse item, no ano inteiro, e que não foi reembolsado;
No campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, você lança a soma de valores que de alguma forma lhe foram reembolsados. Exemplos são reembolsos de planos de saúde ou despesas pagas pela empresa.
5) Declarar carro e imóveis
Esses itens são declarados na tela “Bens e Direitos”, a mesma onde declaramos a sua firma. Na tela de cadastro, faça o seguinte:
Para veículos: Selecione o código “21”. Digitar o Renavam. E por fim digite quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.
Para imóveis: Selecione códigos de 01 a 19 (conforme o tipo de imóvel). Digite o IPTU, data de aquisição, endereço, metragem, e quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.
6) Declarar saldos no banco, poupança e aplicações
Assim como declaramos carros e imóveis, também é importante declarar quanto você tem no banco. Novamente, usamos a tela “Bens e Direitos” para isso. Na tela de cadastro:
Para saldo bancário no Brasil: Selecione o código “61 – Depósito Bancário em conta corrente no Brasil“. Informe o CNPJ do banco, sua agência e conta, e os saldos no final do ano passado e retrasado;
Para poupança: Código “41 – Caderneta de poupança”;
Para Tesouro Direto: Código “45 – Aplicações de Renda Fixa”;
Tanto o CNPJ do banco quanto os saldos constam no Informe de Rendimentos. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer esse documento aos clientes, seja por correio ou bankline.
Ações, fundos e clubes de investimento, fundos imobiliários e outros investimentos também entram nessa tela. Vale lembrar que esses investimentos geram renda. E essa renda também precisa ser declarada! Mas isso foge do escopo desse post. 😉
De qualquer forma, caso tenha alguma particularidade não atendida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Use o formulário de contato ou os telefones abaixo:
Contrato PJ
