Muito se diz que, na prática, o ano só inicia após o Carnaval. E todo início de ano vem repleto de reajustes: tabela do Imposto de Renda, salário mínimo, INSS, inflação, aluguéis, etc.
Em 2020 foi implementada uma reformulação da tabela do INSS, mas curiosamente, ela passa a valer apenas a partir de Março, mês que inicia dias após o fim do Carnaval.
Essa mudança é um dos prelúdios da Reforma da Previdência.
Nas novas regras, quem ganha menos paga uma “fatia” um pouco menor, e quem ganha mais paga uma “fatia” levemente maior. Coerente…
Como fica o INSS de quem é CLT
Até fevereiro de 2020, todo empregado pagava 8%, 9% ou 11% do seu salário bruto para o INSS, dependendo de quanto ganhava.
Então, por exemplo, quem ganhava R$ 1.800 pagava 8%. Ou seja, R$ 144.
Já quem ganhava R$ 1.900 contribuía com 9%, que é igual a R$ 171.
A partir de março de 2020, a tabela passa a ser progressiva e ganha uma nova faixa: se você é CLT, pode contribuir com 7,5%, 9%, 12% ou 14%.
Por exemplo, quem ganha até R$ 1045,00 está na primeira faixa, e vai contribuir com 7,5% do salário.
Já quem ganha cem reais a mais (R$ 1145) entra na segunda faixa: 9%.
Mas só vai pagar 9% sobre esses cem reais de diferença. Os primeiros R$ 1045 vão gerar uma contribuição de 7,5%.
É o mesmo conceito do Imposto de Renda: tabela progressiva, o que acaba sendo mais justo com o trabalhador.
Atualmente, os profissionais PJ com empresa no Simples Nacional, tal como orientamos, declaram 28% do seu salário como sendo pró-labore. E o restante, retirada de lucro.
Sobre aquele valor (pró-labore) pagam alíquota única de 11% como contribuição ao INSS.
(No final das contas, cerca de 3% do salário do PJ vai para o INSS.)
Os 11% dizem respeito ao INSS Patronal do Simples Nacional, ou Plano Simplificado da Previdência Social, como você preferir chamar.
As novas regras publicadas pelo Governo em 2020 nada falam a respeito dessa modalidade do INSS.
Portanto, entendemos que para os PJ’s, continua tudo do mesmo jeito.
Qualquer novidade avisaremos por email. Para receber os alertas do Contrato PJ, basta se cadastrar nessa página.
Ou baixar a nossa Calculadora CLTxPJ, que já está atualizada conforme a nova tabela do INSS!
Com o avanço da pejotização e a recente Reforma da Previdência, muitos profissionais PJ tem se preocupado em saber escolher uma boa Previdência Privada, ainda mais com os efeitos disso no Imposto de Renda do profissional.
Apenas para contextualização: nós do Contrato PJ recomendamos que a empresa opere no Simples Nacional e, opcionalmente, que pague o INSS patronal, mas ele não dá direito à aposentadoria.
Daí recomendamos ao profissional PJ a busca por uma Previdência Privada.
O problema é que o Brasil é um antro de produtos financeiros péssimos, em várias esferas.
Mais especificamente, no mercado Previdência Privada, o que se acha em grande parte é uma verdadeira excrescência.
Neste artigo, vou explicar bem resumidamente como avaliar um produto de Previdência Privada, e onde (não) procurar bons produtos.
Planos de previdência – PGBL ou VGBL?
Não se preocupe em entender os nomes acima. As palavras dessas siglas não fazem sentido em nenhuma ordem mesmo…
O que você precisa saber é:
PGBL – Deixa você pagar o Imposto de Renda lá na frente, quando for sacar. E portanto, dá um desconto no IR (limitado a 12% da renda tributável*) no momento do aporte. Importante lembrar que ele cobra imposto sobre todo o valor aplicado, ainda que passe dos 12%.
VGBL – Cobra Imposto de Renda somente sobre o rendimento da aplicação. Não permite deduções do IR no presente.
*Renda tributável = Salário CLT ou Pró Labore. Distribuição de lucro e PLR não entram na conta.
É possível ter os dois planos ao mesmo tempo. E o fator mais importante não é ser PJ ou CLT, mas sim o percentual do seu salário que você está disposto a guardar nesses planos, ao longo das décadas.
Impostos
Por estar tratando de previdência, supõe-se que o objetivo do investimento seja de longo prazo, e não um trade.
Assim sendo, os rendimentos de investimentos em Previdência Privada sofrem uma tributação menor do que outros investimentos.
Mas essa vantagem só aparece quando você fica pelo menos 10 anos com o dinheiro aplicado, sob Tabela Regressiva.
Uma das coisas que vão te perguntar ao fazer uma previdência é se você deseja a Tabela Regressiva ou a Tabela Progressiva.
Não acho produtivo explicar as diferenças aqui. Mas caso você pretenda usar o dinheiro em menos de 10 anos, eu recomendo fazer um investimento não-previdenciário, e esquecer a Tabela Progressiva.
As 5 dimensões da Previdência Privada
Aqui está a parte mais importante do post. É com esses critérios que você vai avaliar as opções e descartar as furadas.
Como nem todos estão afim de fazer um PhD em previdências privadas, vou deixar um destaque para as recomendações em cada critério.
Um plano de previdência privada nada mais é do que um fundo de investimento com algumas taxas a mais.
As duas primeiras “dimensões” são taxas comuns a todos os fundos de investimento no mercado financeiro, sejam previdenciários ou não.
Dimensão 1 – Taxa de administração
Quando você transfere o seu dinheiro à previdência, tem alguém o administrando, certo?
Justo, porém, com limites. Continue lendo…
A taxa de administração é sempre expressa num percentual por ano do valor investido (não do rendimento!). Mas é cobrada diariamente.
Dimensão 2 – Taxa de performance
Se quem está administrando o dinheiro faz um bom trabalho, isto é, supera as expectativas, o investidor paga uma parte desse “extra” como bônus.
Destaque: Para dizer o quanto é aceitável pagar nas dimensões 1 e 2, depende muito do tipo de investimento. Veja:
Se você está investindo a sua previdência, por exemplo, num fundo de ações ou multimercado, o praxe no mercado financeiro brasileiro é 2% de administração e 20% de performance sobre o que exceder o CDI*.
Por outro lado, se sua previdência aplica tudo numa renda fixa ou Tesouro, bom, há fundos que fazem o mesmo cobrando 0% nas duas taxas.
*CDI – referência para o rendimento de aplicações em renda fixa.
Dimensão 3 – Taxa de carregamento
Ou, pedágio.
É um percentual sobre o valor investido que você paga antes mesmo de investir, na hora o aporte.
Isto é, se um plano de previdência tem taxa de carregamento de 5%, e um investidor aplica R$ 1.000,00, ele perde para o banco R$ 50,00 já na largada.
Portanto, é como se tivesse aplicado somente R$ 950,00.
Dimensão 4 – Taxa de saída
Ou, pedágio II.
Exatamente igual ao item anterior, mas na hora de resgatar o valor aplicado.
Imagine-se já na idade que deseja se aposentar e ir para a praia tomar sol e cerveja o dia todo, 24 x 7.
Suponha que durante toda a sua vida você tenha conseguido aplicar R$ 1 milhão de reais no seu plano de previdência, descontada a taxa de carregamento.
Se ele cobrar uma taxa de saída de 2%, você pagará R$ 20.000 antes de usufruir desse dinheiro.
Dimensão 5 – Coberturas
Morte, invalidez, acidentes, doença grave, etc.
Se você é um PJ e, como recomendamos, declara ao menos 30% dos seus ganhos como pró labore, então você já possui uma cobertura do INSS para essas situações.
Na Previdência Privada, é necessário checar em cada produto o que está incluso.
As taxas “pedágio” (carregamento e saída) são o grande vilão dos planos de previdência.
Independente do seu perfil de investidor e planos de vida, fica a recomendação de somente aderir a planos isentosdessas taxas!
Felizmente, estão surgindo cada vez mais produtos financeiros aceitáveis, devido inclusive às mudanças na cultura do brasileiro em relação a dinheiro.
Mas é preciso saber onde procurar.
Onde (não) procurar bons produtos?
Os terrenos mais inférteis para bons produtos previdenciários são exatamente os maiores e mais famosos bancos do País. Os bancões.
A grande maioria da população brasileira nunca se deu a entender muito de dinheiro. (Sim, isso está mudando. Ótimo)
Então, esses bancos com agências em toda esquina, nos bairros pobres e ricos, não tem dificuldades para vender coisas… digamos, obscenas, sem serem questionados.
É bem parecido com os taxistas de aeroporto. Por acaso, você já desembarcou numa cidade desconhecida, achou o táxi um pouco caro, mas não teve propriedade para questionar o preço?
Para ver alguns exemplos, dê uma olhada nos produtos de previdência nos sites do Itaú, Bradesco e Santander.
Não menos importantes, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal conseguem prestar um desserviço ainda maior.
Por serem públicos, estes bancos possuem agências em cidadelas incapazes de dar lucro. Só estão lá por interesse do Governo em não deixar a região desatendida.
Pessoas muito idosas e com pouca instrução: aí a festa não tem limite.
Já vi aberrações cobrando, pasme, 5% ao ano de taxa de administração!!! 😱 E sem perdoar nas demais taxas.
Ora, no dia em que escrevo, isso é exatamente o que o Tesouro Direto paga. Ou seja, o rendimento seria anulado. Só o banco ganha dinheiro.
Falando sério: qualquer taxa de administração acima de 2% ao ano, seja qual for o produto, constitui um verdadeiro abuso. E ponto.
Se o investimento for em renda fixa, 0,3% é o teto.
Mais do que isso, você estará adiando seus planos, objetivos e sonhos. E isso não é exagero!
Afim de orientar quem estiver interessado, vou citar algumas empresas onde já vi propostas aceitáveis.
Não há nenhuma preferência da minha parte por uma ou outra. Reforçando que o investidor deve comparar cada produto, pelo menos sob as cinco dimensões citadas acima.
BTG Pactual Digital
XP Investimentos
PAI (Banco Inter)
Icatu Seguros
Órama Investimentos
E a você, o gerente do banco já ofereceu uma coisa “esquisita”? Rs. 😁 Comente.
Depois da saga da Reforma da Previdência no Congresso, chegou a hora de falarmos da Reforma Tributária. Esta sim afeta diretamente o bolso dos profissionais PJ.
Primeiro, é importante ressaltar que tudo o que temos atualmente são propostas e declarações, mas nenhuma lei ou mudança concreta, ainda.
Mas já é suficiente para estimar o impacto financeiro na vida dos profissionais PJ a partir de 2020.
Quando se fala em Reforma Tributária, existem dois núcleos de maior importância:
1-) Unificação de Impostos
Este tópico pode ser chamado de “simplificação tributária“, pois consiste em unificar cinco impostos em um único: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
É disso que trata a PEC 45 (por Dep. Baleia Rossi, MDB-SP), já em tramitação no Congresso. Para quem é PJ e está no Simples Nacional, como recomendamos, não deve haver diferença alguma.
Mas deve ser bem positivo para o País. Os empresários fora do Simples sabem o trabalho que dá cuidar de PIS, COFINS, ISS, IPI e CSLL todo mês.
2-) IR e Tributação de Dividendos
Aqui a luz vermelha acende para nós. 🛑
Se você já assistiu o meu vídeo “Quais impostos a pagar sendo PJ”, deve ter entendido que 70% dos nossos ganhos são ISENTOS de qualquer tributação, pois são declarados como “dividendos”.
Fonte: Folha de S. Paulo
Pelo que se tem falado desde a campanha eleitoral, a ideia seria aliviar o Imposto de Renda sobre salários CLT e pró-labores; e conjuntamente tributar os dividendos (seja de empresas individuais, sociedades ou vindos de ações em bolsas de valores).
Fonte: Correio Braziliense
Mas o motivador para isso não somos só nós, PJ’s. Acredite: as pessoas mais ricas do País não vivem de salário.
Eles são empresários e grandes acionistas de empresas de capital aberto. Vivem de dividendos. E por qual motivo esses caras não pagam imposto de renda? 🤔
Para ser pragmático, o que mais importa agora é estar pronto para a mudança. E aprender com as turbulências do passado…
Explico logo adiante:
Na última “reforma tributária”…
No início do ano passado, o Simples Nacional passou por uma mini reforma, apesar de bombástica para os profissionais PJ.
Em resumo, nós passamos de uma hora para outra a pagar 3x (três vezes) mais impostos.
Nós, do Contrato PJ, até alertamos com uma certa antecedência, mas parece que os alertas só foram vistos em cima da hora…
Pelo menos, é o que o Analytics do blog mostra:
Acessos o Contrato PJ em Janeiro/Fevereiro de 2018. Fonte: Google Analytics
Pior de tudo: muitos contadores e aplicativos de contabilidade também estavam igualmente despreparados.
Não sabiam ajudar seus clientes a evitar aquele imposto altíssimo, e ainda se irritavam com o legítimo desespero dos mesmos. Nós recebemos muitas queixas assim…
É muito cômodo para um escritório ou aplicativo de contabilidade cumprir seu dever de calcular o imposto, e não fazer nada diante de mudanças que destroem o orçamento dos seus clientes.
Contrato PJ existe desde 2015, e se você der uma olhada em nosso histórico de postagens, verá que sempre damos todas as informações para profissionais virarem PJ de forma legal, vantajosa e segura.
Tanto para lidar com contadores quanto com a Lei e o Governo.
Estamos na iminência de mais uma metamorfose tributária no Brasil.
Como disse lá em cima, tudo que existe agora são ideias e propostas. E por aqui vamos apontar a melhor forma de os profissionais PJ se adiantarem à Reforma Tributária.
Nesse post vou explicar como e com que valor se deve preencher os principais itens que um profissional PJ precisa incluir na sua Declaração de Imposto de Renda.
Contudo, nada impede que você, em específico, tenha mais informações a declarar.
As principais fontes de informação são: informes enviados por instituições financeiras, por empregadores e por sua contabilidade.
Após instalar, criar uma nova declaração e preencher os seus dados pessoais básicos, acessando as telas dos botões abaixo (que estão disponíveis na aba “Início” do programa).
Identificação do Contribuinte: Basta preencher a tela com seus dados pessoais, sem segredo.
Dependentes: cadastrar seus dependentes (caso haja) nessa tela.
2) Declarar que você possui uma empresa
A sua firma faz parte do seu patrimônio, e vamos declará-la agora. Clique no botão Bens e Direitos.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “Código”: selecione “39 – Outras participações societárias“;
Campo “País”: selecione “105 – Brasil“;
Campo “CNPJ”: digite o seu CNPJ;
Nos campos “Situação”, digite o valor do capital social em cada data. Essa informação pode ser consultada no cadastro do CNPJ, no site da Receita Federal.
3) Declarar o salário da sua pessoa física
Um empresário possui dois tipos de remuneração: o Pró Labore e os Dividendos (também chamado de “Retirada de Lucros”).
A partir do ano de 2018, com as mudanças no Simples Nacional, ficou muito importante saber usar essas duas formas balanceadamente. Pois assim consegue-se evitar o novo imposto de 15,5%!
Vejamos a seguir como declarar cada uma:
Como declarar Pró Labore no Imposto de Renda
Clique no botão “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.
O Pró Labore é considerado “tributável”, pois sobre ele incide Imposto de Renda.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
Campo “Rendimentos recebidos…”: digite a soma exata de todos os pró labores registrados ao longo do ano, descontando o INSS, se tiver. Esses valores aparecem nas folhas de pagamento e informe de rendimentos fornecidos pelo seu contador;
Campo “Contribuição previdenciária oficial”: digite a soma exata de todos os INSS que você pagou durante o ano. Também pode ser encontrado nas folhas de pagamento;
Campos “Imposto retido na fonte”, “13º salário” e “IRRF sobre o 13º” também estão nas folhas de pagamento.
Se a soma dos rendimentos no ano for menor ou igual a R$ 22.847,76 (cerca de R$ 1.900 por mês), você NÃO pagará imposto algum. É só a partir desse valor que começa a mordida.
Como declarar as dividendos/retiradas de lucros no Imposto de Renda
Clique no botão “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Aqui declaramos os valores que NÃO são pró-labore, mas você simplesmente sacou da PJ. Como diz o nome, os valores de que trata essa tela NÃO são estão sujeitos ao Imposto de Renda.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “Tipo de Rendimento”: selecione “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
Campo “Beneficiário”: selecione “Titular”;
Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
Campo “Valor”: digite a soma exata de todo o dinheiro que você sacou para sua conta pessoal, subtraindo o valor dos pró labores.
4) Declarar gastos com saúde e educação
Caso você tenha despesas com faculdade, pós graduação e saúde / terapia em geral, esses valores podem abater o imposto de renda devido. Para lançá-los, clique no botão “Pagamentos Efetuados”.
Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:
Campo “Código” selecione o item que melhor descreve sua despesa;
Se aparecer o campo “CNPJ/CPF”, basta digitar o documento da empresa ou profissional que lhe prestou serviços;
No campo “Nome…”, vai o nome completo da empresa ou profissional;
No campo “Valor pago”, digite a soma de tudo o que você gastou com esse item, no ano inteiro, e que não foi reembolsado;
No campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, você lança a soma de valores que de alguma forma lhe foram reembolsados. Exemplos são reembolsos de planos de saúde ou despesas pagas pela empresa.
5) Declarar carro e imóveis
Esses itens são declarados na tela “Bens e Direitos”, a mesma onde declaramos a sua firma. Na tela de cadastro, faça o seguinte:
Para veículos: Selecione o código “21”. Digitar o Renavam. E por fim digite quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.
Para imóveis: Selecione códigos de 01 a 19 (conforme o tipo de imóvel). Digite o IPTU, data de aquisição, endereço, metragem, e quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.
6) Declarar saldos no banco, poupança e aplicações
Assim como declaramos carros e imóveis, também é importante declarar quanto você tem no banco. Novamente, usamos a tela “Bens e Direitos” para isso. Na tela de cadastro:
Para saldo bancário no Brasil: Selecione o código “61 – Depósito Bancário em conta corrente no Brasil“. Informe o CNPJ do banco, sua agência e conta, e os saldos no final do ano passado e retrasado;
Para poupança: Código “41 – Caderneta de poupança”;
Para Tesouro Direto: Código “45 – Aplicações de Renda Fixa”;
Tanto o CNPJ do banco quanto os saldos constam no Informe de Rendimentos. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer esse documento aos clientes, seja por correio ou bankline.
Ações, fundos e clubes de investimento, fundos imobiliários e outros investimentos também entram nessa tela. Vale lembrar que esses investimentos geram renda. E essa renda também precisa ser declarada! Mas isso foge do escopo desse post. 😉
De qualquer forma, caso tenha alguma particularidade não atendida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Use o formulário de contato ou os telefones abaixo:
O Imposto de Renda 2018 exige declarações referentes ao ano de 2017. Para essa declaração, pouca coisa muda, mas há um grande alerta vermelho para o futuro dos profissionais PJ, principalmente os técnicos.
Prazos do Imposto de Renda 2018
A Declaração do Imposto de Renda 2018 deve ser entregue entre 01 de Março até 30 de Abril de 2018.
Atrasos na entrega da declaração geram multa de 1% a.m., sendo a multa mínima de R$ 165,74.
O ano de 2018 chegou com impactos aos profissionais PJ. As mudanças no Simples Nacional (Anexo III e fator “r”) elevaram para 15,5% o imposto pago por esses profissionais na pessoa jurídica. Quase triplicou!
A boa notícia é que é possível voltar a pagar os 6%. Mas para isso usa-se algumas estratégias que mexem muito com o Imposto de Renda do profissional PJ, coisa que antes não tinha muita importância.
No ano que vem, será normal ver profissionais PJ lidando com restituição de imposto de renda, despesas dedutíveis, etc. Mas saindo no lucro, caso tenham um contador perspicaz. 😉
Porém, é importantíssimo começar a organizar a contabilidade desde agora! Na verdade, desde Janeiro/2018. E melhor seria se isso tivesse sido feito ainda em 2017. No post Socorro! O que eu faço com esse imposto altíssimo?, explicamos mais detalhes dessa tragédia.
Novidades do Imposto de Renda 2018
As mais relevantes são:
que todos os dependentes com 08 anos ou mais (completados em 2017) precisam ter seu CPF informado! No ano passado, era 12 anos;
obrigatoriedade de informar o CNPJ da instituição financeira onde se tem saldos e aplicações.
Os aplicativos mobile são uma inovação, mas já existiam em 2017.
O resto é melhoria na interface e experiência do usuário. Mérito dos colegas da equipe técnica da Receita Federal.
Restituição do Imposto de Renda 2018
Segundo a Receita Federal, as restituições serão feitas nas seguintes datas:
15/06/2018
16/07/2018
15/08/2018
17/09/2018
15/10/2018
16/11/2018
17/12/2018
Reza a lenda que as restituições de imposto de renda são feitas por ordem de declaração, respeitando algumas prioridades (idosos, aposentados, pensionistas, etc.). Portanto, quanto mais rápido for enviada sua declaração, mais rápido pode vir a restituição.
Fundos de Investimento Imobiliário (FII) são papéis que podem ou não ser negociados em bolsas de valores, tal como ações. A diferença é que esses papéis têm seu lastro em imóveis, como shoppings, lajes corporativas, galpões, etc.
Então, o investidor compra um “pedaço” do imóvel para receber todo mês uma parcela proporcional dos aluguéis.
A grande vantagem dos fundos imobiliários é que seus rendimentos são isentos do imposto de renda. Porém, mesmo assim o investidor que teve FIIs no ano anterior precisa necessariamente incluí-los em sua declaração.
1) Declarar o saldo investido em fundos imobiliários
Caso você tenha iniciado ou terminado o ano passado com algum fundo imobiliário em carteira, será necessário informar na ficha Bens e Direitos.
Na tela Bens e Direitos, clique no botão Novo e, na tela que se abre:
selecione o código “73 – Fundos de Investimento Imobiliário”;
No campo “CNPJ”, digite o CNPJ do fundo imobiliário;
No campo “Discriminação”, basta informar o nome e/ou código de negociação do seu FII;
Nos campos referentes a valores, informe o valor que você pagou (preço médio) por todas as cotas detidas em cada data, independente do quanto esse valor mudou ao longo do tempo.
2) Declarar os rendimentos dos fundos imobiliários
Todo fundo imobiliário é obrigado por Lei a repassar no mínimo 95% dos seus lucros para os cotistas, mensalmente. Esse rendimento é isento do imposto de renda, mas precisa ser declarado.
Se você teve algum rendimento de FII no ano, a administradora do fundo deve lhe enviar uma carta informando todos os valores a declarar, sem que você precise fazer qualquer cálculo.
Agora, você deve abrir a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clicar em Novo, e preencher a tela:
Tipo de Rendimento: “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
CNPJ da Fonte Pagadora: Essa fonte é a administradora do fundo, e não o próprio fundo. Então, caso você tenha vários FIIs da mesma administradora, é possível lançar todos na mesma tela. Tanto o valor quanto o CNPJ estão discriminados no informe de rendimentos fornecido pela administradora.
3) Declarar ganhos de capital com fundos imobiliários
Essa é a parte mais chata. Pois requer que você apure sozinho todas as suas operações com FIIs e declare o quanto ganhou ou perdeu a cada mês.
Qualquer ganho com FII, independente do valor, é tributado em 20%, devendo ser pago até o final do mês seguinte do mês onde o lucro foi obtido. Isto é, o investidor precisa pagar IR mês a mês, não só após a declaração.
A base de cálculo é simplesmente a diferença entre o preço de compra e o de venda dos FIIs que você negociou, descontando os custos operacionais.
Se você iniciou ou terminou o ano passado com alguma posição em ações negociadas em bolsas de valores, ou mesmo se recebeu algum rendimento, é necessário informar os detalhes na sua declaração de Imposto de Renda.
A obrigatoriedade permanece mesmo que seu rendimento seja isento, como é o caso dos dividendos.
Tanto a posição em ações quanto os rendimentos pagos costumam estar no informe de rendimentos, fornecido pela empresa da qual você é acionista.
1) Declarar a posição detida em ações
Na tela Bens e Direitos, clique no botão Novo e, na tela que se abre:
selecione o código “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”;
No campo “CNPJ”, digite o CNPJ da empresa que emitiu a ação;
No campo “Discriminação”, basta informar o nome e código de negociação da companhia;
Nos campos referentes a valores, informe o valor que você pagou (preço médio) por todas ações detidas em cada data, independente do quanto esse valor variou ao longo do tempo.
2) Declarar os rendimentos das ações
As ações podem gerar dois tipos de rendimentos. Cada um tem um regra de tributação e precisam ser declarados em fichas diferentes no Imposto de Renda:
Dividendos – Isentos do imposto de renda, para pessoas físicas;
Juros sobre Capital Próprio (JCP) – Esses acarretam um IR de 15%, mas já são pagos pela empresa (isto é, retidos na fonte) antes de essa pagar o investidor.
Como declarar dividendos de ações no Imposto de Renda
Abra a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clique em Novo, e preencha a tela:
Tipo de Rendimento: “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
CNPJ da Fonte Pagadora: CNPJ da empresa da qual você foi ou é acionista;
Nome da Fonte Pagadora: Razão Social completa da empresa da qual você foi ou é acionista;
Valor: a soma dos dividendos recebidos no ano, como consta no informe de rendimentos fornecido pela empresa.
Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) de ações no Imposto de Renda
Abra a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, clique em Novo, e preencha a tela:
Tipo de Rendimento: “10 – Juros sobre capital próprio”;
Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
CNPJ da Fonte Pagadora: CNPJ da empresa da qual você foi ou é acionista;
Nome da Fonte Pagadora: Razão Social completa da empresa da qual você foi ou é acionista;
Valor: a soma dos JCP’s recebidos no ano, já descontando o IR, como consta no informe de rendimentos fornecido pela empresa.
3) Declarar ganhos de capital com ações
Essa é a parte mais chata. Pois requer que você apure sozinho todas as suas operações com ações e declare o quanto ganhou ou perdeu a cada mês, separando os valores de operações day-trade das operações comuns.
Aqui existem dois cenários possíveis:
Se a soma do valor de venda das ações ultrapassou os 20 mil reais no mês;
Se você vendeu menos de 20 mil reais;
Note que estamos falando do valor de venda das ações, e não do lucro apurado.
Vendas acima de 20 mil
No primeiro caso, você precisará preencher uma planilha mês a mês que se encontra na tela Operações comuns / day-trade, que fica no menu lateral à esquerda (dentro da aba Renda Variável).
Informe o lucro ou prejuízo apurado em cada mês na linha “Mercado à vista – ações”.
Você pagará 15% dos seus lucros.
Vendas abaixo de 20 mil
Nesse caso já não precisa informar tanto detalhe. Na tela inicial, abra a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, clique em Novo e preencha:
Tipo de Rendimento: “20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações”;
Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
Valor: valor do ganho líquido. Em suma, a diferença do preço de compra e do preço de venda, subtraindo custos operacionais.
Se você iniciou ou terminou o ano passado com algum valor aplicado em Fundos de Investimento, ou mesmo se recebeu algum rendimento deles, é necessário informar os detalhes na sua declaração de Imposto de Renda.
Tanto o valor aplicado quanto os rendimentos recebidos costumam estar no informe de rendimentos, fornecido pelo fundo do qual você é cotista.
Fundos de Investimento têm diferentes tipos e alíquotas de tributação, mas em todos os casos, o imposto de renda é retido na fonte (isto é, pago pelo próprio fundo). Portanto, você não precisa calcular nem pagar nenhum imposto. Precisa apenas declarar as informações que constam no Informe de Rendimentos.
1) Declarar o saldo aplicado em fundos de investimento
Na tela Bens e Direitos, clique no botão Novo e, na tela que se abre:
No campo “Código”, selecione a opção correspondente ao tipo de fundo de investimento que você está declarando:
“71 – Fundo de Curto Prazo”: para fundos de renda fixa, cambiais e multimercados de curto prazo;
“72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)”: para fundos de renda fixa, cambiais e multimercados considerados de curto prazo, além dos FDIC;
“74 – Fundo de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento em empresas emergentes, fundos de investimento em participação e fundos de investimento de índices de mercado”: para fundos de ações, FMPs, FIPs ou ETFs;
No campo “CNPJ”, digite o CNPJ da administradora do fundo;
No campo “Discriminação”, basta informar o nome e o CNPJ do fundo;
Nos campos referentes a valores, informe os valores que estavam aplicados em cada data, de acordo com o Informe de Rendimentos.
2) Declarar os rendimentos de fundos de investimento
Abra a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, clique em Novo, e preencha a tela:
Tipo de Rendimento: “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”;
Tipo de Beneficiário: de acordo com quem recebeu (você ou algum dependente);
CNPJ da Fonte Pagadora: CNPJ da administradora do fundo, que deve constar no informe;
Nome da Fonte Pagadora: Razão Social completa do fundo de investimento;
Valor: a soma dos rendimentos gerados ao longo do ano, como consta no informe de rendimentos.
Contrato PJ
