Conta Digital para profissionais PJ – Qual a melhor?

Quer saber qual o banco digital mais viável para profissionais PJ, e os critérios que usei para fazer essa afirmação?

Nesse post tem todos os detalhes! Leia mais!

Conta Digital para profissionais PJ - Qual a melhor?


Contas Digitais

Em 2016 começou a surgir no Brasil várias inovações tecnológicas criadas por start-ups do setor financeiro (i.e. fintechs).

Nessa onda apareceu o conceito de conta digital – uma conta completa, integrada ao ecossistema bancário, e que pode ser aberta e gerenciada totalmente on-line, sem o cliente precisar comparecer a agências. E o melhor: gratuitas.

Num segundo momento, vieram as contas digitais PJ. Só a ideia de uma conta de pessoa jurídica gratuita já é uma grande inovação no Brasil, e que nem precisava de muita tecnologia.

Contas PJ

A conta bancária sempre foi um problema para profissionais PJ. É natural que qualquer banco seja mais criterioso e burocrático ao abrir contas de pessoa jurídica, ainda mais em época de lava-jato.

Além disso, se existem pessoas físicas pagando mais de R$ 100 só de mensalidade para manter a conta aberta, imagine o que os bancos não cobram das empresas…

Até pouco tempo atrás, alguns bancos ofereciam contas digitais apenas para MEI’s, devido a um entrave regulatório.

Felizmente o Banco Central resolveu em Novembro de 2018 liberar a abertura de contas totalmente online também para as pessoas jurídicas de qualquer porte, consolidando a tendência.

Fiz uma pesquisa comparando as contas digitais disponíveis no mercado, com foco na realidade dos profissionais PJ.

Considerei apenas os bancos que oferecem o serviço sem cobrar mensalidade – totalmente gratuitos. Nessa peneira, já foram eliminados os bancões brasileiros e seus rebentos.

O consagrado NuBank também acabou ficando de fora, pois não trabalha com PJ’s.

Comparando os bancos digitais

Além de não cobrar nenhuma mensalidade ou tarifa, observei os bancos sob os seguintes critérios: TED, Boleto, Saque e Cartão.

Mensalidade

Banco Neon Grátis
Conta MOBI Grátis
Agibank Grátis
Banco Inter Grátis

DOC e TED para outros bancos

Banco Neon R$ 3,50
Conta MOBI R$ 7,99
Agibank 4 gratuitos
R$ 1,90 por cada DOC/TED extra
Banco Inter Até 100 gratuitos

Emissão de Boletos

Banco Neon R$ 2,90 por emissão
Conta MOBI R$ 3,99 por liquidação
Agibank 4 gratuitos*
R$ 1,99 por boleto extra.
Máximo de 30 boletos
Banco Inter Até 100 gratuitos

Saques

Banco Neon R$ 6,90 (Rede 24 Horas)
Conta MOBI R$ 5,99 (Correios)
Agibank 4 gratuitos (Rede 24 horas)
R$ 6,49 por saque extra
2 gratuitos (Lotéricas)
R$ 3,99 por saque extra
Banco Inter Gratuito. (Rede 24 Horas)

Cartões

Banco Neon Gratuito. Somente débito
Conta MOBI R$ 19,90 (Cartão Virtual)
Agibank 12,99 por mês (grátis no 1º ano)
Após 1 ano, só é grátis para quem movimenta R$ 500 mensais ou tem R$ 5 mil investidos
Banco Inter Débito e crédito gratuitos.

Ressalvas (!)

Segundo a última informação divulgada pelo Agibank, ele só abre contas digitais gratuitas para MEI (Micro Empreendedor Individual), alegando estar impedido pela regulação do setor.

Com a Resolução do Banco Central de Novembro, o Agibank não tem mais esse entrave. Isso é bom, pois o MEI é um regime de tributação inviável para profissionais PJ. Contrato PJ indica o Simples Nacional normal.

O Banco Neon foi liquidado em Maio de 2018 pelo Banco Central, devido a irregularidades “intoleráveis” por normas do Conselho Monetário Nacional.

Posteriormente, o core das operações foi passado para o Banco Votorantim de forma transparente aos clientes, e a marca continua na ativa até hoje.

Conclusão – O melhor banco digital para profissionais PJ

Só de olhar as comparações acima, não precisa pensar muito para notar que o Banco Inter e o Agibank estão bem à frente da concorrência no mercado de contas digitais gratuitas.

Grátis: adj | adv.

Que pode ser oferecido sem custo nem pagamento. Que não se precisa pagar. De forma gratuita.

Mas o Banco Inter parece ter melhor compreendido como o dicionário define gratuidades.

Ele se destaca por oferecer DOC, TED, emissão de boletos e saques praticamente à vontade e de graça, e sem cobrar nada. Zero.

A partir dos dados acima, pode-se afirmar que o Banco Inter oferece a conta digital mais viável não só para profissionais PJ, mas para vários tipos de negócios.

Há alguns meses, eu abri minha conta digital PJ (ou CD Pro, como eles chamam o produto) no Banco Inter. Se vocês acharem interessante saber como tem sido a experiência, comentem aqui que eu conto em detalhes, ok?

Qualquer dúvida, basta comentar também que eu respondo a todos!

Até mais!

Fontes:
https://exame.abril.com.br /negocios /governo- autoriza- que- bancos- abram- contas- para- empresas- por- meio- eletronico
https://www.blog da informatica .com.br /conta- digital- para- pessoa- juridica
https://br.reuters.com /article /internetNews /idBRKBN1I52LV -OBRIN
Resolução 4.697 de 27/11/2018 (Banco Central)
https://www.agibank.com.br /tarifas
https://neon.com.br /pejota /tarifas
https://conta.mobi /tarifas
https://www.bancointer.com.br /conta-digital /pro/

“Fim do Simples Nacional” explicado para profissionais PJ

Pouco após o segundo turno das eleições de 2018, a Folha de São Paulo publicou uma coluna de cujo título saltam aos olhos as palavras: BOLSONAROPROPÕEFIMSIMPLES NACIONAL.

Como o alarde foi pequeno, alguns veículos de respeito como Jornal Contábil e Portal Contábeis se apressaram em replicar a novidade, sem nenhum comentário especializado.

Outros sites foram além e publicaram artigos do tipo “Fim do Simples Nacional prejudicaria x mil negócios”.

"Fim do Simples Nacional" explicado para profissionais PJ

Na Fonte

Todas essas manifestações jornalísticas remetiam a um certo estudo recém publicado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento).

Por acaso, são co-autores do documento dois membros da equipe de transição do governo eleito. Isso não significa, portanto, haver alguma disposição do novo presidente em ferrar os pequenos empresários, tal como deu a entender um dos maiores jornais do Brasil.

A fim de auferir exatamente o que esse burburinho representa para os profissionais PJ, não vi alternativas senão ler o próprio documento tal como publicado pelo IPEA.

Fim do Simples Nacional para Profissionais PJ

Entre quase 240 páginas, a famigerada proposta aparece nas páginas 34 e 35 da publicação “Desafios da Nação, Volume 2”, junto com uma breve citação à pejotização.

Os autores afirmam que os regimes simplificados (Simples Nacional e até o Lucro Presumido) passaram do ponto de ser um facilitador, e estão sendo usados como ferramenta de “planejamento tributário”. Isto é, um jeito de fugir dos impostos.

A matemática é implacável: se isso é válido para empresas de verdade, quanto mais para profissionais PJ.

Enquanto um trabalhador CLT paga 27,5% de impostos mais INSS sobre seu salário bruto, nós PJ’s temos a doce vantagem de pagar 6% + 3,3% de INSS, além de custar menos ao empregador, que consegue gerar mais empregos.

Eis a distorção que os economistas apontam. Tanto os autores do estudo quanto o próprio governo eleito parecem ter a intenção de melhor balancear a carga tributária para os dois lados, a julgar pelos seus pronunciamentos.

Mas isso definitivamente não é uma nova agenda instituída pelo Bolsonaro ou Paulo Guedes.

A própria Receita Federal já afirmou à imprensa estar fazendo estudos para “melhor” tributar os trabalhadores que hoje pagam menos impostos por serem PJ.

Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ
Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ (Por Jornal Contábil)

Desde meados de 2017, Contrato PJ trabalhou para divulgar meios legais de profissionais PJ continuarem pagando 6% de imposto em vez de 15,5%. E o fizemos antes da nova Lei do Simples Nacional 2018 entrar em vigor.

Pelo jeito, teremos mais trabalho à frente.

Se você é um profissional PJ, ou tem recebido ofertas para atuar como PJ, acompanhe nosso trabalho! Não custa nada!

Além de dar toda segurança para você atuar nessa modalidade, o manteremos informado sobre quaisquer mudanças relevantes na legislação.

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  1. e-Book “Como Ser PJ”;
    Entenda e saiba discutir com qualquer contador o que você precisa para abrir sua empresa.
  2. Dicas e orientações gerais para ser PJ;
  3. Alertas;
  4. Oportunidades.

Fique tranquilo, jamais lhe enviaremos qualquer tipo de spam, ofertas nada a ver, e muito menos compartilharemos seus dados com quem que que seja.

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Fontes:
Desafios da Nação. Vol 2. (página): http://www.ipea.gov.br /portal /index.php ?option=com_content &view=article &id=34502 &Itemid=433

Desafios da Nação. Vol 2. (PDF): http://www.ipea.gov.br /portal /images /stories /PDFs /livros /livros /181218 _desafios _da _nacao _vol2.pdf

https:// www1.folha .uol .com.br /colunas /mercadoaberto /2018 /12 /estudo -liderado -por -membros -da -equipe -de -bolsonaro -propoe -fim -do -simples .shtml

https:// www .contabeis .com.br /noticias /39092 /membros -do -governo -bolsonaro -propoem -fim -do -simples/

https://www. jornalcontabil .com.br /simples -nacional -estudo -de -equipe -de -bolsonaro -propoe -fim -do -regime -do -simples /#.XCJa4uhKjIU

https://www .ecommerce brasil .com.br /noticias /economistas -do -novo -governo-propoem -fim -do -simples -nacional/

https://gazetaweb.globo.com /portal /especial.php ?c=66790

2019 – Previsões para profissionais PJ

2018 foi um ano emocionante, principalmente para você que, às vésperas do Carnaval, recebia um imposto três vezes (3X!) maior do que o habitual para pagar.

Também o foi para nós que, na mesma época, recebíamos e-mails, ligações e mensagens de WhatsApp às dezenas clamando por ajuda naquela tenebrosa hora.

Google Analytics Contrato PJ
Acessos o Contrato PJ em Janeiro/Fevereiro de 2018. Fonte: Google Analytics

Esse ano foi marcado pelo que chamamos de Simples Nacional 2018: uma reforma profunda no regime, que o acabou deixando não tão simples… Mas continua sendo de grande valia para pequenos empresários e profissionais PJ.

Não menos importante, tivemos a corrida eleitoral mais bizarra da República. E por fim, a eleição de um governo que promete (ao menos promete) trabalhar com um viés liberal e pró-mercado.

Não me refiro apenas à figura presidencial recém eleita, mas também da estreante segunda maior bancada do Congresso Nacional. Sim, quando o Legislativo voltar do recesso, não teremos o desprazer de ver vários elementos, cujos nomes deixo para a memória do leitor.

Oráculo

Nos meus tempos do ensino médio, uma professora de História me mostrou o oráculo da economia de qualquer país: suas bolsas de valores.

Quando investir em um país se torna mais interessante, ou mais inviável no mercado, o reflexo imediato são variações nos índices de ações. No nosso caso, o IBovespa.

Depois, no médio prazo, essas variações percentuais simplesmente viram mais empregos, negócios, aberturas de empresas, obras e… projetos!

Tente entender o que o oráculo (gráfico abaixo) diz sobre o Brasil…

Gráfico IBovespa 2018
IBovespa

Fora insatisfações políticas e ideológicas de alguns, não estamos nada mal para a próxima década, a julgar pelos números.

Vale lembrar que o IBovespa só não deslanchou mais por causa de problemas externos: Brexit, juros norte-americanos, guerra comercial, caos na Europa, crise fiscal na Itália, entre outros. Tudo isso leva os investidores gringos a tirar dinheiro dos países emergentes, como o Brasil.

Para agora…

Já no mundo dos profissionais PJ, 2019 não promete menos turbulências. Para o ano vindouro sobrou a reta final do famigerado eSocial.

Logo no início de Janeiro de 2019 todas as empresas enquadradas no Simples Nacional deverão ter seu cadastro* efetuado no sistema do eSocial.

Cadastro = inserir informações básicas (CNPJ, Razão Social, Endereço, etc.) no sistema e salvar. Pronto.

Nesse link há um tutorial de como fazê-lo por conta própria.

Ao longo de 2019, o eSocial vai dar mais trabalho ainda para os PJ’s, mas nós vamos te avisando por aqui. Então, caso ainda não o tenha feito, cadastre-se para receber nossa newsletter e não perder os prazos.

Sendo este o último post de 2018, nós da equipe Contrato PJ desejamos a todos os leitores um Feliz Natal, Boas Festas, o sucesso, o avanço, o crescimento e a realização de suas vidas, na plenitude daquilo que essas palavras significam para vocês.

Em 2019 continuaremos facilitando a vida dos profissionais PJ, em texto e vídeo!

Um abraço e boas festas!

André Aranha

Tarcísio Miranda

Equipe Contrato PJ e Digitool

Trabalhar como PJ – com segurança

Finalmente o mercado de trabalho voltou a dar bons sinais, sobretudo na área de TI. Notamos isso pela mudança de assunto dos emails recebidos; além, é claro, de conversar com colegas e recrutadores na ativa. A maioria dos contatos enviados ao blog Contrato PJ pedem orientações gerais sobre “trabalhar como PJ”. Se você precisa dessa informação, veio ao lugar mais certo.

Nesse breve artigo você aprenderá a trabalhar tranquilo como PJ, se dar bem com dinheiro, e como escolher um bom contador. Prepare-se para aumentar seu leque de oportunidades.

Trabalhar como PJ - com segurança

1-) Por que empresa e profissional escolhem o regime PJ?

A empresa: pagar menos impostos e encargos trabalhistas.

O profissional: ter menos “descontos” no salário; ganhar mais; e administrar sua própria reserva, em vez de deixá-la “presa” com o Governo.

Desde que o acordo fique bom para as duas partes, não existe ilegalidade, exploração ou precarização do trabalho.

Quem usa essas palavras também deve ser contra a venda de passagens aéreas com desconto, por risco de o avião cair, independente da manutenção do mesmo e da competência do piloto.

2-) Benefícios

É uma falácia dizer que o profissional PJ nunca terá os benefícios (vale alimentação, transporte, plano de saúde, etc.) da empresa onde trabalha. Ela pode ou não concedê-los.

Caso as políticas da organização não permitam mesmo oferecer tais benefícios a quem não tenha vínculo empregatício direto, pode ser negociado um acréscimo no salário do profissional PJ, para ele suprir tais necessidades por conta própria.

3-) Férias, 13º salário e FGTS

13º salário: Multiplique um salário “normal” (CLT) por 13 e depois divida por 12. Vai dar um número um pouco maior. Mas recebendo isso, a falta do salário extra ao fim do ano é compensada. Mês a mês, você pode guardar esse extra para o Natal (e ganhar juros), ou gastá-lo.

Férias: Muitas empresas oferecem o “Descanso Remunerado” para os profissionais PJ. Isto é, a cada 12 meses de serviço, ela concede um período de folga, mas sem descontar nada do salário.

FGTS: No caso dos funcionários CLT, as empresas são obrigadas a pagar mais 8% do salário bruto para o Governo. É uma reserva de emergência. Para os profissionais PJ, é coerente pedir um acréscimo de 8% para ele fazer sua própria reserva.

Há um artigo no blog orientando como aplicar o dinheiro que você não pode gastar. É uma aula de finanças pessoais feita especialmente para profissionais PJ.


Se você negociar os três pontos acima com o empregador, e chegar num bom consenso, pode ficar tranquilo. Você provavelmente estará bem melhor do que muitos CLTs.
Agora vem a parte que gera mais preocupação:


4-) Contador

Caso você ganhe menos do que R$ 6.750,00 por mês, dá pra abrir uma empresa no MEI (Micro Empreendedor Individual) pela internet.

Mas quando seu salário aumentar, será necessário entrar no Simples Nacional normal. Aí fica um pouco complicado (e perigoso) trabalhar sem um bom contador. Exemplo disso foi o rebuliço no início de 2018, com mudanças nas regras do Simples (fator “r”, Anexo V, etc.).

Em resumo, ao contratar um contador, você precisa assegurar o seguinte (ATENÇÃO):

  • Todo mês:
    • Emissão de uma nota fiscal (sim, você pode fazer sozinho. Mas tenha a quem recorrer quando der algum problema);
    • Declaração dos impostos e geração do DAS (“boleto” dos impostos);
    • Declaração do pró labore e geração do “boleto” para pagamento do INSS;
  • Todo ano:
    • Preenchimento e envio da DEFIS (equivalente ao Imposto de Renda das empresas no Simples);
  • Sempre: Balancear o seu Fator “R” para você pagar apenas 6% de imposto.

Esse último é o mais importante. Caso seu contador não dedique muita atenção ao execrável fator “r”, o seu imposto pode subir para 15,5%!

Caso tenha interesse em conhecer os detalhes legais e técnicos sobre trabalhar como PJ, temos um e-book gratuito disponível nesse link.

Espero que esse post seja útil a todos que vislumbram novas oportunidades no mercado de TI. Por favor, deixe seus comentários para sabermos se o artigo trouxe de fato mais segurança para vocês, e se têm algum receio não abordado aqui.

Se você tiver interesse num serviço de contabilidade com preço justo para profissionais PJ’s clique aqui e conheça nosso escritório, ou entre em contato:

Imposto de Renda: Guia Rápido para PJ’s

Nesse post vou explicar como e com que valor se deve preencher os principais itens que um profissional PJ precisa incluir na sua Declaração de Imposto de Renda.

Contudo, nada impede que você, em específico, tenha mais informações a declarar.

As principais fontes de informação são: informes enviados por instituições financeiras, por empregadores e por sua contabilidade.

Imposto de Renda: Guia rápido para PJ's

1) Informar Dados pessoais básicos

O primeiro passo é baixar o aplicativo do IRPF 2018, disponível no site da Receita Federal.

Após instalar, criar uma nova declaração e preencher os seus dados pessoais básicos, acessando as telas dos botões abaixo (que estão disponíveis na aba “Início” do programa).

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Identificação do Contribuinte: Basta preencher a tela com seus dados pessoais, sem segredo.

Dependentes: cadastrar seus dependentes (caso haja) nessa tela.

2) Declarar que você possui uma empresa

A sua firma faz parte do seu patrimônio, e vamos declará-la agora. Clique no botão Bens e Direitos.

imposto-de-renda-botao-bens-e-direitos

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Código”: selecione “39 – Outras participações societárias“;
  • Campo “País”: selecione “105 – Brasil“;
  • Campo “CNPJ”: digite o seu CNPJ;
  • Nos campos “Situação”, digite o valor do capital social em cada data. Essa informação pode ser consultada no cadastro do CNPJ, no site da Receita Federal.

3) Declarar o salário da sua pessoa física

Um empresário possui dois tipos de remuneração: o Pró Labore e os Dividendos (também chamado de “Retirada de Lucros”).

A partir do ano de 2018, com as mudanças no Simples Nacional, ficou muito importante saber usar essas duas formas balanceadamente. Pois assim consegue-se evitar o novo imposto de 15,5%!

Vejamos a seguir como declarar cada uma:

Como declarar Pró Labore no Imposto de Renda

Clique no botão “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

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O Pró Labore é considerado “tributável”, pois sobre ele incide Imposto de Renda.

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
  • Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
  • Campo “Rendimentos recebidos…”: digite a soma exata de todos os pró labores registrados ao longo do ano, descontando o INSS, se tiver. Esses valores aparecem nas folhas de pagamento e informe de rendimentos fornecidos pelo seu contador;
  • Campo “Contribuição previdenciária oficial”: digite a soma exata de todos os INSS que você pagou durante o ano. Também pode ser encontrado nas folhas de pagamento;
  • Campos “Imposto retido na fonte”, “13º salário” e “IRRF sobre o 13º” também estão nas folhas de pagamento.

Se a soma dos rendimentos no ano for menor ou igual a R$ 22.847,76 (cerca de R$ 1.900 por mês), você NÃO pagará imposto algum. É só a partir desse valor que começa a mordida.

Como declarar as dividendos/retiradas de lucros no Imposto de Renda

Clique no botão “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

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Aqui declaramos os valores que NÃO são pró-labore, mas você simplesmente sacou da PJ. Como diz o nome, os valores de que trata essa tela NÃO são estão sujeitos ao Imposto de Renda.

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Tipo de Rendimento”: selecione “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
  • Campo “Beneficiário”: selecione “Titular”;
  • Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
  • Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
  • Campo “Valor”: digite a soma exata de todo o dinheiro que você sacou para sua conta pessoal, subtraindo o valor dos pró labores.

4) Declarar gastos com saúde e educação

Caso você tenha despesas com faculdade, pós graduação e saúde / terapia em geral, esses valores podem abater o imposto de renda devido. Para lançá-los, clique no botão “Pagamentos Efetuados”.

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Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Código” selecione o item que melhor descreve sua despesa;
  • Se aparecer o campo “CNPJ/CPF”, basta digitar o documento da empresa ou profissional que lhe prestou serviços;
  • No campo “Nome…”, vai o nome completo da empresa ou profissional;
  • No campo “Valor pago”, digite a soma de tudo o que você gastou com esse item, no ano inteiro, e que não foi reembolsado;
  • No campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, você lança a soma de valores que de alguma forma lhe foram reembolsados. Exemplos são reembolsos de planos de saúde ou despesas pagas pela empresa.

5) Declarar carro e imóveis

Esses itens são declarados na tela “Bens e Direitos”, a mesma onde declaramos a sua firma. Na tela de cadastro, faça o seguinte:

Para veículos: Selecione o código “21”. Digitar o Renavam. E por fim digite quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.

Para imóveis: Selecione códigos de 01 a 19 (conforme o tipo de imóvel). Digite o IPTU, data de aquisição, endereço, metragem, e quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.

6) Declarar saldos no banco, poupança e aplicações

Assim como declaramos carros e imóveis, também é importante declarar quanto você tem no banco. Novamente, usamos a tela “Bens e Direitos” para isso. Na tela de cadastro:

Para saldo bancário no Brasil: Selecione o código “61 – Depósito Bancário em conta corrente no Brasil“. Informe o CNPJ do banco, sua agência e conta, e os saldos no final do ano passado e retrasado;

Para poupança: Código “41 – Caderneta de poupança”;

Para Tesouro Direto: Código “45 – Aplicações de Renda Fixa”;

Tanto o CNPJ do banco quanto os saldos constam no Informe de Rendimentos. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer esse documento aos clientes, seja por correio ou bankline.

Ações, fundos e clubes de investimento, fundos imobiliários e outros investimentos também entram nessa tela. Vale lembrar que esses investimentos geram renda. E essa renda também precisa ser declarada! Mas isso foge do escopo desse post. 😉

Aceita uma ajuda com Imposto de Renda?

De qualquer forma, caso tenha alguma particularidade não atendida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Use o formulário de contato ou os telefones abaixo:

Imposto de Renda 2018 – Prazos e alerta aos PJ’s

O Imposto de Renda 2018 exige declarações referentes ao ano de 2017. Para essa declaração, pouca coisa muda, mas há um grande alerta vermelho para o futuro dos profissionais PJ, principalmente os técnicos.

Prazos do Imposto de Renda 2018

A Declaração do Imposto de Renda 2018 deve ser entregue
entre 01 de Março até 30 de Abril de 2018.

Atrasos na entrega da declaração geram multa de 1% a.m., sendo a multa mínima de R$ 165,74.

Imposto de Renda 2018 - Prazos e Alerta para PJ

O ano de 2018 chegou com impactos aos profissionais PJ. As mudanças no Simples Nacional (Anexo III e fator “r”) elevaram para 15,5% o imposto pago por esses profissionais na pessoa jurídica. Quase triplicou!

A boa notícia é que é possível voltar a pagar os 6%. Mas para isso usa-se algumas estratégias que mexem muito com o Imposto de Renda do profissional PJ, coisa que antes não tinha muita importância.

No ano que vem, será normal ver profissionais PJ lidando com restituição de imposto de renda, despesas dedutíveis, etc. Mas saindo no lucro, caso tenham um contador perspicaz. 😉

Porém, é importantíssimo começar a organizar a contabilidade desde agora! Na verdade, desde Janeiro/2018. E melhor seria se isso tivesse sido feito ainda em 2017. No post Socorro! O que eu faço com esse imposto altíssimo?, explicamos mais detalhes dessa tragédia.

Novidades do Imposto de Renda 2018

As mais relevantes são:

  • que todos os dependentes com 08 anos ou mais (completados em 2017) precisam ter seu CPF informado! No ano passado, era 12 anos;
  • obrigatoriedade de informar o CNPJ da instituição financeira onde se tem saldos e aplicações.

Os aplicativos mobile são uma inovação, mas já existiam em 2017.

O resto é melhoria na interface e experiência do usuário. Mérito dos colegas da equipe técnica da Receita Federal.

Restituição do Imposto de Renda 2018

Segundo a Receita Federal, as restituições serão feitas nas seguintes datas:

15/06/2018
16/07/2018
15/08/2018
17/09/2018
15/10/2018
16/11/2018
17/12/2018

Reza a lenda que as restituições de imposto de renda são feitas por ordem de declaração, respeitando algumas prioridades (idosos, aposentados, pensionistas, etc.). Portanto, quanto mais rápido for enviada sua declaração, mais rápido pode vir a restituição.

Aceita uma ajuda sobre Imposto de Renda?

Fontes:

http://idg.receita.fazenda.gov.br /interface /cidadao/irpf/2018/

http://idg.receita.fazenda.gov.br/ interface/cidadao/ irpf/2018 /declaracao/novidades

http://idg.receita.fazenda.gov.br /orientacao/tributaria /restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao /restituicao/irpf/lotes /cronograma/2018

Como NÃO pagar 15,5% no Fator R / Anexo III do Simples Nacional 2018

Se você está nessa página, é porque parece insatisfeito com a nova regra do Anexo III do Simples Nacional 2018… E não se conformou em pagar 15,5% de imposto sobre seu salário, não é mesmo? Para ser bem objetivo, meu recado nesse post é:

Você NÃO é obrigado a pagar 15,5% no Simples Nacional!

Mesmo que seu trabalho seja intelectual ou especializado, e que seu empregador exija detalhes na nota fiscal, a Lei ainda abre margens que lhe permitem voltar pagar a velha alíquota de 6%. (A gente era feliz e não sabia; fala a verdade)

A seguir, vai algumas estratégias que podem ser usadas para você, em vez de ser vítima do fator “r”, usá-lo a seu favor.

#1 | Faturar numa atividade fora do fator “r”

Sem fator “r”, o seu imposto fica nos 6% exatamente como antes.

O problema é que, caso você ache uma atividade condizente com seu trabalho, e não sujeita ao fator “r”, ela pode muito bem passar a sê-lo da noite para o dia. A Receita Federal dá umas canetadas surpresa de vez em quando.

Outro risco é que existe uma subjetividade: a Lei prevê “quaisquer outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual não relacionados”.

Portanto, a estratégia #1 pode ser a mais econômica, mas é a mais arriscada.

#2 | Controlar o fator “r” através de retiradas de pró labore

Pró Labore = Salário do dono da empresa. Aquilo que você declara estar “sacando” da PJ para a PF. Gera um encargo de 11% para o INSS

A regra é clara: fator “r” é igual ao seu faturamento dividido pela folha de pagamentos (entende-se: folha de pagamento é o Pró Labore + INSS do profissional PJ).

Ora, se você retirar um pró-labore maior ou igual a 28% do seu salário bruto, pagará apenas 6% de imposto sobre o valor do notas fiscais.

O problema: Fator “r” é calculado pelo histórico dos 12 meses anteriores ao mês corrente. Sendo assim, se você não recolheu pró-labore, não pagou INSS, ou se pagou no piso, o seu fator “r” está baixíssimo, e só vai chegar nos 28% daqui a quase 1 ano.

Até lá, você já perdeu muito dinheiro nos 15,5% e também pagando o INSS mais alto.

A solução: ou você declara um pró-labore altíssimo agora, para compensar os 12 meses passados de uma vez só. O bolso sangra no primeiro mês, mas depois compensa muito! Ou combina as estratégias #2 e #3.

#3 | Abrir outro CNPJ, e começar do zero

Para evitar a base histórica da sua PJ, é possível abrir uma nova empresa no Simples Nacional, fazer um novo contrato de trabalho com seu empregador/consultoria, e já começar recolhendo um pró-labore maior que 28% do salário bruto.

Vale lembrar que algumas consultorias exigem PJ’s constituídas por sociedade. Então, caso você já tenha uma PJ individual, é interessante abrir uma em sociedade para praticar essa estratégia, e estar pronto para ir trabalhar num consultoria dessas.

Cuidados com as estratégias #2 e #3 (e ambas cominadas)

Para quem seguir pelas estratégias #2 ou #3 (ou as duas combinadas), é recomendado recalcular todo mês o fator “r” do mês atual e dos meses seguintes, num horizonte de pelo menos um ano. Pois esse cálculo é traiçoeiro e, se o quociente ficar em 27,99%, por exemplo, o imposto cobrado será de 15,5%, em vez de 6%, sem dó. E nada poderá ser feito para influenciar o imposto do mês.

Ainda neste caminho, é fato que haverá um gasto extra de Pró Labore/INSS. Portanto, o total de impostos ficará um pouco acima de 6%. Porém, ainda é muito melhor do que 15,5% na nota!

No meu caso, consegui uma economia de mais de R$ 5.000,00 por ano pela estratégia #2, com a ajuda da Digitool.

A boa notícia é que a Digitool, escritório contábil que mantém o blog Contrato PJ, formatou um serviço onde:

  1. Atende o profissional PJ pessoalmente para ver qual a melhor estratégia, fazendo simulações precisas de cada uma;
  2. Faz constantemente o controle do fator “r”, no mês atual e nos próximos, tomando as medidas necessárias para estabilizá-lo de antemão, garantindo os 6% na nota.
São aproximadamente 10% extra do SEU salário indo para o Governo todo mês.
(15,5 – 6,0 = 9,5%)

Quanto é -10% do seu salário?

Agora multiplique por 12, para imaginar o imposto extra em 1 ano.

Por acaso, esse valor não ajuda a fazer aquela próxima viagem de que você tem vontade?

Esse valor não ajuda a trocar de carro, dar entrada em um, ou pagar as prestações?

Durante um ano, esse valor não paga os gastos com Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia das Crianças, Natal, aniversários, etc?

Você gasta mais ou menos do que isso com diversão, roupas, perfumes, passeios, festas, eletrônicos, shopping e… Enfim, no seu estilo de vida?

Existem várias alternativas para estancar essa hemorragia financeira. E quanto mais rápido você agir, menos dinheiro vai perder. Estamos à disposição. Entre em contato agora!!!

Ou compartilhe com seus conhecidos que trabalham como PJ! Eles te agradecerão muito! 😉

Socorro! O que eu faço com esse imposto altíssimo? #SimplesNacional

Os números de contatos e acessos a este blog mostram que muita gente iniciou Fevereiro com emoção

Nesses últimos dias, nós, profissionais PJ, recebemos pela primeira vez nosso novo imposto. E ele vence logo mais dia 20/02.

Neste post breve, vou tentar ajudá-los da forma mais objetiva possível.

Socorro - O que fazer com esse imposto altíssimo? #SimplesNacional #anexoIII #fatorR

Como permanecer no Anexo III do Simples?

Como manter o fator “r” abaixo de 0,28?

Como pagar 6% de imposto?

As perguntas que temos recebido rondam em torno do mesmo eixo: evitar pagar os 15,5% de imposto que o Simples Nacional passou a cobrar dos profissionais PJ.

Em primeiro lugar:

É possível continuar pagando 6% nas atividades técnicas?

SIM. É possível. Apenas não é tão fácil como antes.

Para você ficar no Anexo III pagando 6% de imposto, será necessário estudarmos a condição de sua empresa, e também de sua pessoa física, caso a caso.

Em segundo: Como?

O blog Contrato PJ é mantido por um escritório de contabilidade especializado em profissionais PJ, que estudou e acompanhou o desenrolar da nova Lei.

Os nossos concorrentes são start-ups que cobram uma tarifa irrisória e fornecem um aplicativo para você gerenciar sua PJ num modo self-service. O modelo de negócio deles é genial; mas nós NÃO trabalhamos assim.

O nosso serviço envolve atendimento e consultoria, onde podemos estudar os detalhes do seu caso e propor a melhor estratégia, independente do que acontecer no futuro.

Inclusive, vale lembrar que a Receita Federal está estudando como cobrar mais ainda dos profissionais PJ:

Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ
Governo estuda medidas para tributar funcionários PJ (Por Jornal Contábil)

 

https://www.jornalcontabil.com.br /governo-estuda-medidas-para-taxar-funcionarios-que-atuam-como-pj-pessoa-juridica/

Venha conversar conosco!

Nosso contador chefe está conversando individualmente cada profissional PJ ou empresário com esse problema. Mas devido à enorme procura, a qualquer momento podemos ser obrigados suspender o atendimento a novos clientes!

Por isso recomendamos agilidade! E quanto mais rápido você ajustar sua empresa, menos dinheiro vai perder. Venha falar com a gente, seja via formulário de contato, ou telefones abaixo:

DEFIS – Como declarar + prazos e regras

Todo início de ano é marcado por obrigações diversas com o Governo. Seja imposto de renda, IPTU, IPVA, etc. Para os profissionais e corretores PJ, o DEFIS é mais uma dessas preocupações. Nesse artigo, vamos desmistificar essa sigla e mostrar como ficar em dia sem gastar um centavo, em poucos minutos e sem sair de casa.

Porém, se a sua empresa tem algum tipo de pendência, complicação ou passou por uma mudança recentemente, recomendamos que deixe esta e outras burocracias para um contador.

O que é DEFIS?

DEFIS, o Imposto de Renda do Simples Nacional

DEFIS significa “Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais”. Trata-se de uma declaração anual obrigatória para as empresas enquadradas no Simples Nacional, equivalente a uma espécie de “Imposto de Renda” simplificado para essas pessoas jurídicas.

Ela passou a vigorar em 2012. Antes disso, as informações nela contidas eram prestadas pela “DASN”, a qual foi então extinta.

Obrigatoriedade

Em suma, absolutamente todas as pessoas jurídicas enquadradas no Simples são obrigadas a enviar a DEFIS, mesmo que estejam inativas (sem nenhum faturamento nem mudanças estruturais).

A Lei prevê casos específicos de enquadramento, desenquadramento, processos administrativos, fusão, aquisição (…), mas vamos nos ater aqui somente aos detalhes relevantes ao cotidiano dos profissionais e corretores PJ.

Prazo

Em condições normais, o prazo para a entrega da DEFIS é o dia 31 de março seguinte ao ano ao que a declaração se refere. Por exemplo, a declaração de informações do ano de 2017 precisa ser feita até o dia 31/03/2018.

Vale lembrar que “até” não significa “em”. 😉

O atraso ou falta da DEFIS não acarreta multas por si só. Porém, com essa pendência a empresa não consegue calcular seus impostos e imprimir a guia do Simples (DAS) no sistema. Então, esses impostos acabariam sendo pagos com multa e juros, depois da regularização da DEFIS.

Esteja informado sempre!

Contrato PJ acompanha todas as discussões e mudanças legais que afetam o Simples Nacional e os profissionais PJ.

Receba gratuitamente a nossa newsletter! Só clicar aqui e se cadastrar.

Como declarar a DEFIS

A DEFIS pode ser preenchida e transmitida através do Portal do Simples Nacional na internet (https://www8 .receita.fazenda .gov.br /SimplesNacional/controleAcesso /Autentica.aspx?id=6), o mesmo por onde se declara mensalmente o valor faturado para cálculo dos impostos e impressão de guias.

Ali, acessamos a tela através do menu DEFIS > Declarar.

DEFIS-DeclararRotineiramente, o profissional ou corretor PJ deve preencher a primeira tela indicando uma declaração do tipo “original”, sem situação especial e sem indicar nenhum “evento”.

Caso haja erros de preenchimento, é possível enviar uma declaração “retificadora” posteriormente, sem nenhuma multa, custo ou punição.

DEFIS - Tipo de declaração - Original ou RetificadoraNa próxima tela, o formulário está disponível no item “Informações econômicas e fiscais”, do menu à esquerda.

Para nós, PJs, a maioria desses campos são zerados. Principalmente os relacionados a mercadorias, estoques, funcionários, doações eleitorais, receitas do exterior, etc.

Mas não deixe de ficar atento às particularidades do seu CNPJ! Caso sinta-se inseguro com relação a esses detalhes, é altamente recomendável a assessoria de um contador, preferencialmente especializado em PJs.

Abaixo, vamos comentar os detalhes mais relevantes ou que geram dúvidas para profissionais e corretores PJ, e no final um print screen do formulário para ilustrar. Importante lembrar que todos os valores abaixo correspondem à soma do valor movimentado no ano inteiro.

Item 1 – Ganhos de capital (R$)

Refere-se à venda de bens. Normalmente, fica zerado.

Item 7 – Identificação e rendimentos dos sócios

Primeiramente, informar CPF e nome do empresário e dos outros sócios, caso haja.

Todos os campos do Item 7 podem ser copiados da Declaração do Imposto de Renda do mesmo ano, pois têm o mesmo nome e (deveriam ter) o mesmo valor, para não chamar a atenção do fisco.

Para cada sócio:

Item 7.1 – Rendimentos isentos pagos ao sócio pela empresa (R$)

Aqui você informa o valor total que a empresa transferiu para a pessoa física, exceto quando se tratar de pró-labore.

Quando você embolsa o lucro da sua empresa (seu salário), o Governo entende que houve uma “distribuição de lucros”, e a sua pessoa física fica livre* de recolher impostos sobre esse dinheiro.

*A retirada de lucros a título de rendimentos isentos está limitada por Lei a 32% do faturamento da PJ. Nenhum sistema valida isso, mas pode gerar multas e cobrança de impostos, se o Governo pensar que você tirou mais do que podia. E esse monitoramento seria bem fácil cruzando a DEFIS com notas eletrônicas, dados de financiamentos, dados bancários e investimentos da pessoa física.

Item 7.2 – Rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa (R$)

Pagamentos correspondentes a pró-labore, aluguéis, serviços, etc. Caso seu contador não declare retirada de pró-labore, o campo pode ficar zerado.

Até 2017, a retirada de pró labore não tinha muita importância para os profissionais PJ. Porém, com a chagada do Simples Nacional 2018 (novo Anexo III e fator “r”), esse detalhe tornou-se o único meio de evitar o execrável 15,5% na nota fiscal.

Item 7.3 – Percentual de participação do sócio no capital social da empresa no último dia do período abrangido pela declaração (%)

Se for uma empresa individual, 100.00. Em caso de sociedades, será necessário informar qual porcentagem cada sócio tem na empresa.

Item 7.4 – Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao sócio pela ME/EPP (R$)

Toda retirada de pró-labore acarreta um imposto de renda que a PJ adianta ao Governo. Esse dinheiro acaba sendo devolvido à pessoa física dependendo do caso.

Aqui vai a soma dos valores pagos no ano inteiro, coisa que você pode achar na Folha de Pagamento ou Informe de Rendimentos fornecido por seu contador.

Item 8 – Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa (%)

É um campo novo, acrescentado a partir do ano-base 2016.

“Cotas em Tesouraria” é uma outra forma de participação no capital da empresa. Elas costumam existir em empresas de maior porte. Não entraremos em detalhes, mas no caso de empresas individuais e profissionais PJ, não é normal haver cotas em tesouraria.

Portanto, zero aqui.

Item 9 – Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável

Esse título é errôneo no jargão financeiro! Tanto os ganhos de renda fixa (poupança, títulos e fundos) quanto variável (ações e afins) precisam constar nesse campo.

Caso sua conta bancária PJ tenha aplicações financeiras, é preciso informar os ganhos nesse campo.

Isso NÃO vai acarretar mais impostos, pois eles já são pagos pelo próprio banco. Geralmente, a instituição financeira emite um “Informe de Rendimentos” com essa informação.

Informações Econômicas e fiscais dos Estabelecimentos

Na teoria, cada “filial” da empresa precisa preencher os campos abaixo. Desnecessário dizer que PJs preenchem apenas uma cópia.

Item 3 – Saldo em caixa/banco no início do período abrangido pela declaração; e

Item 4 – Saldo em caixa/banco no final do período abrangido pela declaração

Ideal é ter uma conta PJ totalmente separada da pessoa física, pois no início de cada ano o banco envia um relatório com esses números. O correto seria informar o dinheiro exato em posse da empresa, e que NÃO foi embolsado pela pessoa física.

Para quem não tem nenhum controle, mas costuma embolsar todo o salário deduzido dos 6% de impostos, não há mal algum em zerar esses campos, já que a informação reflete sua rotina.

Item 11 – Total de despesas no período abrangido pela declaração

Simplesmente a soma das despesas da pessoa jurídica. Pode ser incluído itens como tarifas bancárias e contador. Não envolve compra de equipamentos ou bens!

Outros detalhes

Em 2018, o formulário ganhou algumas perguntas a mais depois do último item (15), sobre trânsito de mercadorias, produção rural, transporte de cartas, mudança de município, etc.

Para profissionais PJ, quase nada disso tem relevância. O único ponto de atenção é ter certeza de que sua PJ NÃO esteja com algum tipo de situação especial devido a decisões judiciais, concessões da prefeitura (…), para responder se “Sim” ou “Não” corretamente.

Como transmitir a DEFIS

Após o preenchimento, o contribuinte deve usar os botões “Salvar”, “Verificar Pendências” e “Transmitir”, na parte superior da tela para finalizar o procedimento.

Não é preciso preencher tudo de uma vez só. Ao “salvar” os dados, é possível retornar mais tarde ou em outro dia para continuar com o processo.

Feita a transmissão, é recomendável que o responsável pela empresa guarde o “recibo” da declaração. Ele pode ser baixado pelo botão “Gravar recibo”.

Conclusão

As empresas enquadradas no Simples Nacional não precisam declarar Imposto de Renda. Mas para manter seus controles, o Estado requer uma versão simplificada: a DEFIS. É uma obrigação do contribuinte e não pode ser esquecida.

Geralmente, o sistema abre no início do mês de Março.


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Prints

DEFIS Identificacao e rendimento dos sociosDEFIS Informações Econômicas e fiscais dos Estabelecimentos

Simples Nacional 2018: Mudanças para PJ’s

O objetivo desse post é citar as mudanças trazidas pelo Simples Nacional 2018, focando no que é relevante para profissionais PJ e corretores PJ.

Antes de qualquer coisa, recomendamos AGILIDADE caso você seja um profissional PJ e não tenha falado sobre isso com seu contador.

Caso você seja um(a) empresário(a) de qualquer ramo, e queira ter uma visão mais abrangente do que mudou no Simples em 2018 (registro de funcionários, REFIS, ICMS / ISS, exportações, etc.), recomendamos esse artigo, publicado pelo Diário do Comércio. Mas podemos lhe ajudar da mesma forma.

Tópicos:

  1. MEI – Novo limite e regra de transição;
  2. Impostos dos profissionais PJ de TI no Simples Nacional 2018;
  3. Impostos para Corretores PJ no Simples Nacional 2018;
  4. Estratégias tributárias.

Simples Nacional 2018 para Profissionais PJ

MEI 2018 – Novo limite e regra de transição

Até 2017, o limite de faturamento do MEI (Micro Empreendedor Individual) era de R$ 60.000,00 ao ano. Isto corresponde a um salário de R$ 5.000,00 por mês.

A partir de Janeiro de 2018, o limite do MEI será de R$ 6.750,00 por mês. Isto é, R$ 81.000,00 ao ano.

Até aí, as empresas do MEI que faturaram mais de 60 mil reais em 2017 seriam obrigadas a se desenquadrar do regime. Só que não; a nova Lei fez uma concessão a elas:

  • Para quem faturou entre 60 e 72 mil em 2017 (até 20% do limite antigo), NÃO é necessário fazer nada;
  • Para quem faturou entre 72 e 81 mil em 2017, é necessário cumprir um procedimento burocrático de desenquadramento do MEI, pagar os impostos de 2017 como se não fosse MEI, e depois solicitar novo enquadramento no MEI.

Quem passou dos 81 mil em 2017, aí não tem jeito; a partir de agora deverão contribuir conforme as regras do Simples Nacional 2018 normal.

Impostos para profissionais PJ de TI no Simples Nacional 2018

Houve uma reformulação profunda nas tabelas de impostos e limites no Simples Nacional 2018. Porém, para profissionais PJ o que importa é só o seguinte:

  • Cenário 1: alíquota de 6% para salários de até R$ 15 mil por mês, e 11,2% passando disso;
  • Cenário 2: alíquota de 15,5% para salários de até R$ 15 mil por mês, e 18% passando disso.

Imposto progressivo

Vale lembrar que agora o imposto é progressivo. Quer dizer: se você ganhar R$ 15.010,00 por mês, acabará pagando os 6% dos 15 mil, mais 11,2% dos 10 reais excedentes.

Se fosse como antes, pagaria 11,2% de tudo. Isto é, um mísero centavo podia aumentar significativamente o seu imposto.

Agora, existe a PD (Parcela a Deduzir) no Simples Nacional para corrigir essa anomalia, assim como é no Imposto de Renda.

Novos Anexos III e V

Atenção! Importantíssimo!

A maioria dos serviços comuns (considerados “não-intelectuais”) serão de qualquer forma tributados pelo nosso “cenário 1” (que na linguagem da legislação seria o chamado “Anexo III“).

Porém, os profissionais PJ que prestam serviços técnicos e intelectuais (principalmente de TI), correm um alto risco de serem “contemplados” com os 15,5% do nosso “cenário 2” (que é o chamado “Anexo V” da legislação).

O que determina o cenário é o seu fator “r”. Resumindo, fator “r” indica o quanto sua empresa gasta com mão de obra CLT (registrada em carteira).

fator “r” = FP / RB, onde:

FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses;
RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses


Quando o fator “r” for menor que 0.28 (isto é, 28% do faturamento destinado à folha de pagamento), a empresa pagará 15,5% de imposto, em vez de 6%, mesmo estando no Anexo III.


Até 2017, era mais fácil para profissionais PJ fugir do imposto mais alto: bastava enquadrar a empresa na lista de serviços do Anexo III, e evitar o Anexo V a qualquer custo. Agora, o que determina a carga tributária é o critério dos gastos com folha de pagamento, mais difícil de manipular.

Dependendo do caso, pode ser possível pagar um imposto “mais leve”. Porém, a perspicácia do seu contador é fundamental agora. Procure resolver isso o quanto antes, para não perder dinheiro! Precisando de uma opinião, entre em contato conosco sem compromisso…

Impostos para Corretores PJ no Simples Nacional 2018

Corretagem de imóveis e corretagem de seguros pertencem ao Anexo III do Simples Nacional 2018, e os impostos NÃO têm qualquer dependência da folha de pagamento da empresa. Essa classe se deu bem!

Porém, é bom estar ciente da tabela. Os corretores que ganharem comissões de até R$ 3,6 milhões no ano, deverá pagar um imposto que varia de 6% a 21%. São seis faixas progressivas de imposto.

Já o corretor PJ que embolsar entre R$ 3,6 e 4,8 milhões pagará 33% de imposto só no Simples Nacional 2018. Mas também terá que pagar um percentual de ISS, dependendo das regras da cidade onde está sediado. Essa é a faixa do novo limite do Simples Nacional.

Esse é o conceito de sublimite: a mudança mais fora do padrão do Simples Nacional 2018. Sublimite é o ponto a partir do qual o contribuinte precisa pagar guias de ISS e ICMS, além do DAS. Vale lembrar que a faixa de sublimite também varia conforme o estado e município.

Em São Paulo, o sublimite é de 3,6 milhões, conforme o exemplo acima. Mas há estados com sublimites fixados em 1,8 milhão. Recomendamos conversar com seu contador para estar ciente de qual é o seu caso.

Estratégias tributárias

A seguir, uma lista de manobras que podem ajudar a evitar os impostos mais altos no Simples Nacional 2018. Porém, a estratégia ideal depende de quando você ganha e gasta, na pessoa jurídica e física. Como isso demanda análise caso a caso, o mais recomendável é consultar um contador atualizado sobre o tema.

  • Declarar retirada de pró-labore de 28% do salário, pois ele influencia na conta do fator “r”. Como isso gera impostos para a pessoa física, é muito importante fazer as contas.
    Para os assalariados, NÃO adianta começar a retirar pró-labore só em Janeiro de 2018, pois a fórmula do fator “r” leva em conta a despesa dos últimos 12 meses, e não só do mês corrente. Para os corretores PJ, talvez seja uma boa ideia, dependendo dos seus ganhos.
  • Enquadrar-se numa atividade NÃO sujeita ao fator “r” nem ao Anexo V. Essa depende muito do seu trabalho, de que margens ele dá pra outro enquadramento, e das exigências do seu empregador com relação ao conteúdo da nota fiscal.
    Tenha muito cuidado a fazer isso, pois declarar um imposto “nada a ver” com as notas emitidas nem com o seu CNPJ vai chamar atenção da fiscalização. Pois o Simples Nacional 2018 prevê uma maior troca de informações entre Receita Federal, prefeituras, estados e outros órgãos públicos. Então, não vale um desenvolvedor emitir nota de faxina.
  • Pagar pela pessoa jurídica contas como vale transporte, cartões pré-pagos de alimentação, combustível (…), INSS, planos de saúde não tem nada de comprometedor. São coisas que empresas podem dar aos funcionários como benefício.
    A importância disso é que apenas 32% do faturamento da empresa podem ser sacados pela pessoa física a título de “retirada de lucro”. Isto é, sem gerar Imposto de Renda.

Repetindo, é importantíssimo checar – e rápido! – com seu contador como ele fará a declaração do seu faturamento a partir de 2018. Os itens acima são apenas caminhos, que precisam ser avaliados para uma declaração coerente.

Para receber novidades e avisos sobre mudanças legais que afetam profissionais PJ, assine nossa newsletter!

Conclusão do autor

Depois de completar 10 anos, o Simples Nacional foi estruturalmente reformulado para 2018.

É visível o esforço – bem sucedido – do Governo em corrigir algumas distorções tributárias. Por exemplo, uma fábrica de software com todo o pessoal CLT não deveria pagar tanto imposto quanto uma firma individual de um profissional PJ, que consegue se esquivar de outros impostos.

É meio difícil para mim e para os colegas de TI admitir isso, mas a sociedade ganha como um todo seguindo as novas regras. Além de eliminar desigualdades tributárias (alguns pagarem pouquíssimo e outros pagarem muiiito imposto.), a reformulação traz mais simplificação e incentivo aos pequenos negócios.

A partir de 2018, os profissionais PJ que ganham muito bem e pagavam pouco imposto precisarão por mais a mão no bolso. Ok, é justo e benéfico para a Previdência Social. Porém, e os funcionários públicos que acumulam funções, reivindicam salários acima do teto, se aposentam com 100% do salário, deixam pensões para filhos e netos, etc? Quando sai a correção dessas distorções, por exemplo?

Ao acompanhar o Simples e o MEI, tem sido notável a boa vontade política em prol dos pequenos negócios. Entre boas e más notícias, vamos fechar citando algo bem especial: pequenas cervejarias e destilarias artesanais agora serão aceitas no Simples Nacional. Um brinde a 2018! 😀

Base Legal:
Lei Complementar 155/2016

Referências:
https://dcomercio.com.br /categoria /leis-e-tributos /saiba-o-que-muda-no-simples-nacional-em-2018
http://economia.estadao.com.br /blogs /sua-oportunidade /novo-simples-passa-a-vigorar-em-2018/
https://www.jornalcontabil.com.br/ mudancas-no-simples-nacional- confira-nova- tabela-do-simples-nacional-2018/
https://www.treasy.com.br/blog/ simples-nacional-2018 #Novos-Limites-do-Simples-Nacional-2018- para-ME-e-MEI
https://blog.contaazul.com/ novo-simples-nacional-o-que-muda-2017
https://blog.sage.com.br/ simples-nacional-2018-confira- as-novas-tabelas-e-limites/
http://www.contabeis.com.br/ noticias/36123/ simples-nacional-efeitos-dos-sublimites-na-apuracao/
https://vipceo.com.br/ previdencia-perde-contribuintes-mais-ricos- pejotizacao-agrava-o-problema- 17-12-2017-mercado-uol/