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Artigos e materiais voltados aos profissionais em regime PJ

Como escolher um CNAE para trabalhar como PJ

Como escolher CNAE para trabalhar como PJ?

André Aranha

Uma das primeiras perguntas que se faz antes de trabalhar como PJ é: Com qual CNAE devo abrir minha firma?

Se você está pesquisando o seu CNAE para trabalhar como PJ, neste post você achará a orientação definitiva para resolver seu problema!

E ao final, apresentaremos a lista dos CNAES recomendados para as principais profissões pejotizadas. Continue lendo…

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma tabela com todas as atividades empresariais da Economia, e seus respectivos “códigos”. Ao abrir um CNPJ, é necessário informar um ou mais códigos de acordo com o quê a empresa faz.

Foi-se o tempo em que havia uma relação direta entre o CNAE e o imposto a ser pago.

Hoje, o CNAE pode até influenciar os impostos devidos por uma empresa, mas já não é determinante. Há outros fatores que se sobressaem.

Vamos entender o CNAE como um mero “campo” que você preenche no “formulário” de abertura da sua empresa, ok?

Segundo as regras do regime Simples Nacional, existem 5 grandes grupos de empresas, chamados de “anexos”. Esse agrupamento baseia-se na natureza dos negócios. A saber:

  • Anexo I: Comércio varejista em geral
  • Anexo II: Indústrias e agricultura em geral
  • Anexo III: Serviços de instalação, manutenção, corretagem, reparos, acupuntura, podologia, contabilidade, entre muitas outras coisas.
  • Anexo IV: Serviços de obras, construção, pintura, advocacia, entre outros.
  • Anexo V: Serviços de desenvolvimento de software, publicidade, design, tecnologia, medicina e saúde em geral.

80% das profissões pejotizadas se enquadram no Anexo V!

Mas esse enquadramento não é definido conforme o campo “CNAE” do seu CNPJ, e sim pela redação da legislação do Simples Nacional.

Isto é, não existe nenhum “De/Para” direto entre código do CNAE e os “anexos” do Simples Nacional. Essa correspondência é feita com o conhecimento tácito do contador. Uma bagunça, né?

Impostos e CNAE dos profissionais PJ

Agora o “simples” Nacional vai ficar complexo, e pode dar um nó na sua cabeça. Então preste atenção…

Como eu adiantei, 80% das profissões pejotizadas pertencem ao Anexo V do Simples Nacional, onde se paga 15,5% de impostos sobre todo o faturamento.

Mas o Simples Nacional permite que todas elas “migrem” para o Anexo III, onde se paga apenas 6%. 🤨

Sim, a sua empresa fica obrigatoriamente transitando entre o Anexo III e V, de acordo com umas contas. Vamos entender como funciona isso e quais as regras.

Esse trânsito pode mudar todo mês. Quer dizer: hoje você pode pagar 6% de imposto, e no mês que vem pagar 15,5%.

Resumidamente, esse cálculo se chama fator “r”, e depende da folha de pagamento da sua empresa. Entenda-se: o pró-labore que você retira para sua pessoa física.

O objetivo do governo é cobrar mais imposto das PJ’s que não contribuem para a Previdência Social, e atuam em setores de conhecimento especializado e alto faturamento.

Apenas aquelas que o governo chamou de “atividades intelectuais” estão sujeitas ao fator “r”. E a lista completa está aqui.

Conclusão

O código CNAE escolhido para abrir sua empresa não determina o imposto a ser pago, pois os CNAEs estão muito agrupados nos anexos do Simples Nacional.

E esses grupos é que determinam a carga tributária.

Através dessa outra jaboticaba inovadora de fator “r”, no fim das contas, o que determina o seu imposto será a folha de pagamento da sua empresa.

Para profissionais PJ, essa folha é composta do pró-labore – o salário do dono da empresa.

Por isso recomenda-se declarar pelo menos 28% do faturamento bruto como pró-labore. Assim você fica no Anexo III (e foge do Anexo V).

Como não poderia deixar de ser, esse “salário” acarreta alguns impostos na pessoa física.

Mesmo assim, entendemos que trabalhar como PJ continua valendo a pena. E mesmo após toda essa conta, o profissional assalariado fica com mais dinheiro no bolso atuando como PJ.

Veja neste post os CNAE’s recomendados para profissionais liberais e assalariados PJ!

Baixe agora nossa Calculadora CLT x PJ, para saber exatamente quanto imposto vai pagar no regime PJ.

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CNAE para desenvolvimento de software, sites, jogos, aplicativos, sistemas e afins

CNAE para Desenvolvimento de Software, Sites, Aplicativos, Jogos e Sistemas

Contrato PJ

Você é desenvolvedor(a) e está procurando o CNAE correto para abrir sua PJ?

Leia tudo o que você precisa saber nesta página!

CNAE para desenvolvedores

Começando pelo CNAE, como você estava buscando, segue a lista que recomendamos de CNAE’s para desenvolvimento de software, web e afins:

  • 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • 6201-5/02 – Web design
  • 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
  • 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
  • 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Você pode escolher aquele que julgar fazer mais sentido para sua atividade, e todos são compatíveis com o Simples Nacional.

Carga Tributária

Todos os CNAE’s acima acarretarão a mesma carga tributária.

Se você abrir sua PJ segundo a configuração ideal de empresa que indicamos aqui no blog Contrato PJ, pagará apenas 6% de imposto no Simples Nacional.

E mais 3% na pessoa física (no máximo), totalizando 9% de impostos.

Porém, caso seu salário ultrapasse os R$ 15 mil por mês, o imposto da PJ vai aumentar linearmente para 11,2%. Quer dizer, você paga a alíquota mais alta apenas sobre o valor que passar dos quinze mil.

Enfim, a maior parte do seu salário sempre vai ser tributada nos 9% citados acima.

Mas não se preocupe com este cálculo A nossa Calculadora CLT x PJ faz essa conta com exatidão para você.

MEI (Micro Empreendedor Individual) ❌

Não recomendamos o MEI para profissionais PJ!

Principalmente para desenvolvedores, devido ao nível dos salários praticados nesse mercado.

Pois cedo ou tarde, os profissionais PJ atuantes no MEI acabarão sendo obrigados a migrar para o Simples Nacional, e possivelmente a pagar impostos retroativos.

Portanto, entendemos fazer mais sentido abrir o CNPJ já no Simples Nacional.

Calculadora CLT x PJ

Para completar as informações que você precisa para avaliar sua proposta PJ, veja mais isto:

Fizemos uma planilha que calcula exatamente os impostos devidos na CLT e na PJ (no caso dos CNAE’s acima).

É um arquivo em Excel simples, sem macros, onde você só precisa digitar o seu salário ou proposta. Ela contém todas as regras tributárias em vigor.

Baixe a sua neste link ou clicando na imagem abaixo.

Calculadora CLT x PJ - CNAE para desenvolvimento de software, sites, jogos, aplicativos e sistemas.

Converse com o contador: Antes de abrir sua firma, não deixe de conversar com um contador especializado em profissionais PJ de TI! Agende sua call por este link, sem compromisso!

Você poderá tirar todas as suas dúvidas e abordar o assunto que quiser! 😉

CNAE para profissionais liberais e assalariados PJ

CNAE dos profissionais liberais e assalariados PJ

Contrato PJ

Para facilitar as suas pesquisas, separamos os CNAE’s recomendados para as principais profissões liberais e pejotizadas.

Ao abrir sua firma para trabalhar como PJ, você deve escolher um CNAE principal. E opcionalmente acrescentar até 99 CNAE’s secundários.

Então basta achar a sua área de atuação na lista abaixo, e escolher os CNAE’s que fizerem mais sentido.

Pelo WhatsApp 1194343-7932, você pode tirar suas dúvidas e receber orientações contábeis, sem compromisso.

Tecnologia da Informação

  • 9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
  • 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
  • 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
  • 8599-6/03 – Treinamento em informática

Engenharia e Arquitetura

  • 7111-1/00 – Serviços de arquitetura
  • 7112-0/00 – Serviços de engenharia
  • 7119-7/03 – Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia

Marketing Digital e Publicidade

  • 7319-0/04 – Consultoria em publicidade
  • 7319-0/99 – Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

Corretor de Imóveis

  • 6821-8/01 – Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
  • 6821-8/02 – Corretagem no aluguel de imóveis

Terapeutas

  • 8650-0/02 – Atividades de profissionais da nutrição
  • 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise
  • 8650-0/04 – Atividades de fisioterapia
  • 8650-0/05 – Atividades de terapia ocupacional
  • 8650-0/06 – Atividades de fonoaudiologia
  • 8650-0/07 – Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
  • 8650-0/99 – Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

Dentistas

  • 8630-5/04 – Atividade odontológica

Enfermeiros

  • 8650-0/01 – Atividades de enfermagem

Médicos

  • 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
  • 8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
  • 8630-5/99 – Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

Veterinários

  • 7500-1/00 – Atividades veterinárias

Jornalistas

  • 9002-7/01 – Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
  • 6391-7/00 – Agências de notícias
  • 5812-3/01 – Edição de jornais diários
  • 5812-3/02 – Edição de jornais não diários

Gestão, negócios e processos

  • 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

Calculadora CLT x PJ – Confira no detalhe quanto imposto você pagaria como PJ!

Calculadora CLT x PJ: Hoje o CNAE não é determinante para o imposto da PJ de profissionais liberais e assalariados.

Trocar de contador. Entenda tudo sobre mudança de contabilidade aqui.

André Aranha

Sobre poder ou não trocar de contador

Sim, você pode trocar de contador quando quiser, assim como troca de restaurante quando não acha a comida boa.

Na legislação e nas regras contábeis, não existe nenhum impedimento para você mudar de contabilidade.

Inclusive, você deve fazer isso sempre que estiver insatisfeito(a) com a qualidade, preço ou condições da sua contabilidade atual.

Cuidado com o período de fidelidade

O único embuste nesse processo parte dos próprios contadores. Alguns estabelecem um período de fidelidade no momento do fechamento do contrato.

Isto é, caso você queira cancelar a contabilidade, precisa pagar uma multa correspondente a todo o período restante, mesmo sem usar. Ou tolerá-la até o fim do contrato.

Pelo visto, geralmente essa é a compensação pelo baixo custo de alguns aplicativos de contabilidade online.

Quando surgem as insatisfações (atendimento robotizado ou contador inacessível, na maioria das vezes) o barato fica bem caro, pois de qualquer forma o cliente precisa pagar um ano inteiro de contabilidade, antes de fazer a inevitável troca de contador.

Falando sinceramente, boas empresas não precisam aprisionar seus clientes. E esse tipo de imposição diz muito sobre o contador ou aplicativo…

Processo de mudança de contador

Não há nenhum trâmite burocrático específico nessa troca.

O cliente precisa apenas notificar sua decisão ao contador atual, e contratar um novo.

Depois, o contador antigo precisará enviar os documentos em seu poder para o novo, e isso costuma ser combinado entre eles próprios.

Contabilidade para profissionais PJ

Vários profissionais PJ, colegas nossos, afirmam os problemas citados acima com seus aplicativos de contabilidade.

Diante disso, a Contrato PJ Serviços criou uma solução ideal para profissionais assalariados que trabalham como PJ.

Além de o custo do serviço ser bem menor que uma contabilidade tradicional, você tem acesso a atendimento humanizado, e fala com a equipe de contadores quando quiser por WhatsApp, email ou telefone.

E mesmo assim todas as demandas, independente do canal, ficam registradas em tickets (ou chamados) para manter a organização e gerenciar a performance do atendimento.

Para saber mais, entre em contato pelo WhatsApp: 11943437932.

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Trabalhar para o exterior – como PJ ou como PF?

André Aranha

Durante a maior parte das nossas carreiras, o grande dilema dos profissionais de TI foi: trabalhar como PJ ou CLT?

Nos tempos atuais, após a queda das barreiras geográficas, isso mudou um pouco. Agora a questão é: trabalhar como PJ ou como PF?

Vamos entender o novo cenário e as opções possíveis.

A CLT foi escrita numa época que home office e trabalho à distância eram inconcebíveis. Portanto, essa legislação não afeta em nada os profissionais que trabalham para firmas estrangeiras.

Singapura - Trabalhar para o exterior é melhor como PJ ou como pessoa física?

Da mesma forma, as empresas do exterior não tem condições de “assinar” a carteira de trabalho dos empregados estrangeiros. Não só devido à distância, mas também por não ter personalidade jurídica no Brasil para tal.

Sendo assim, o regime CLT deixa de existir para os profissionais empregados em firmas do exterior.

Com a CLT fora do jogo, esses profissionais ficam com duas opções tributárias:

1-) Pagar seus impostos como PF sem CLT

Sem a CLT, o profissional pode receber seu salário e recolher impostos como pessoa física, pagando o mesmo que o faria se tivesse a carteira assinada.

Neste cenário continuam valendo as principais regras: até 27,5% de imposto de renda, e mais INSS, tudo a ser controlado pelo próprio empregado.

Por outro lado, o FGTS deixa de existir, pois é um encargo trabalhista, sem materialidade lá fora.

Dependendo do empregador, pode não haver adicional de férias nem 13º salário.

Falando em férias, é importantíssimo combinar como fica o “descanso remunerado” anual. Cada país tem uma cultura, e isso pode variar muito.

2-) Abrir um CNPJ e pagar bem menos imposto

Em outras palavras, trabalhar para o exterior como PJ, com a vantagem de pagar muito menos impostos e ainda poder emitir notas fiscais para trabalhos paralelos.

O regime PJ não muda em quase nada quando se presta serviços para o exterior: vale tudo o que explicamos neste blog Contrato PJ.

A única diferença é que, devido ao fato de o Governo incentivar a exportação, há um pequeno desconto nos impostos (apenas para PJ).

Como calcular: para comparar os dois cenários, você pode usar esta calculadora CLT x PJ, pois atende perfeitamente quem trabalha para o exterior.

Calculadora CLT x PJ

Sobre receber dinheiro do exterior

Ser PF ou PJ não influencia em nada o processo de recebimento de dinheiro do exterior.

A transação financeira permanece exatamente igual, e pode ser feita por qualquer banco ou serviço on-line.

Serviços como PayPal, Wise e Remessa Online são muito práticos e normalmente mais baratos que o câmbio dos bancos.

Num outro post do blog explicamos mais sobre como receber do exterior.

Conclusão

Como dizia no início, o dilema mudou…

Pois se antes escolhíamos entre ser CLT ou PJ, agora a escolha é entre ser PJ ou PF – abrindo mão do paternalismo trabalhista em ambos os cenários.

Isto é, a pandemia sepultou a famosa discussão da “fraude trabalhista”, pelo menos para quem trabalha remotamente em empresas estrangeiras.

Então, neste cenário, não resta dúvidas da larga vantagem em abrir uma firma para recolher os impostos como pessoa jurídica. Pelo menos, o imposto é substancialmente menor.

Muitos profissionais sentiam-se desconfortáveis com as responsabilidades do regime PJ.

Particularmente, eu nunca me arrependi de nenhum ano em que trabalhei como PJ: tinha muito mais liberdade para aplicar meu dinheiro e construir meu patrimônio.

Como essas responsabilidades agora são uma imposição até para as pessoas físicas, a decisão ficou muito mais fácil e rápida.

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Reforma Tributária e IR – 7 de setembro

André Aranha

Faz quase um mês que nada posto sobre a Reforma Tributária e o Imposto de Renda para profissionais PJ.

Escrevo as seguintes palavras no dia 7 de Setembro de 2021, por ironia do destino…

Geralmente, o maior risco de um projeto de lei é ser “desidratado” ao passar pela Câmara e Senado…

Isto é, perder parte dos efeitos desejados.

De fato houve alguns afrouxamentos e concessões para abrandar as críticas da oposição e sociedade.

Mas, para a nossa surpresa, vários deputados, senadores e associações tem defendido uma reforma mais ampla do que a proposta! 😲

Além da iniciativa do Ministério da Economia, voltaram à tona assuntos como a PEC 110 e PEC 45.

Ótimo que eles queiram adiantar. Nada como um ano de eleição.

As nossas mudanças no Imposto de Renda são um subconjunto do que se chama de Reforma Tributária, mas isoladamente são muito pouco para serem chamadas de “reforma”.

Elas sofreram alguns ajustes desde o meu último post, mas nada que afete os profissionais PJ.

Quem está no Simples Nacional permaneceria com lucros e dividendos isentos de IR, segundo o texto atual.

Semana passada ela foi aprovada na Câmara e seguiu para votação no Senado.

Ali, num clima normal, ela já concorria com com outras iniciativas e mais opositores.

Todavia, já parecia estar quase certa a sua aprovação.

Mas o nosso Independence Day local parece ter “fechado o tempo” em Brasília (ou seria na Av. Paulista?).

A ver…

Reforma Tributária e IR após 7 de Setembro.
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4 mitos sobre trabalhar como PJ. O que NÃO é ser PJ.

André Aranha

Muita gente confunde trabalhar como PJ com ser empresário ou autônomo, e às vezes a confusão mistura estilo de vida com questões burocráticas.

Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. – esta expressão popular é a melhor introdução para o post de hoje. Vamos entender…

4 mitos sobre trabalhar como PJ. O que não é ser PJ.
Mito da Caverna, de Platão.

Mito #1 – Poder atender vários clientes?

Há empresas cujo contrato de trabalho proíbe o funcionário de fazer jobs fora do seu emprego. Outras até incentivam isso…

E pode acontecer com CLT’s, PJ’s e até profissionais liberais. Não tem nada a ver com o regime de contratação! E sim com as regras da casa!

Mito #2 – Ter horário flexível?

Hoje muitos médicos trabalham como PJ, e isso reduz substancialmente seus impostos.

Mas será que se um paciente chegar tarde da noite num plantão, ele poderá estar ausente por ser PJ e estar fazendo seu próprio horário?

E um analista de suporte? Poderia este fazer horários diferentes do horário de atendimento do seu service desk?

Horário flexível depende da cultura da empresa e de alguns outros fatores, mas não depende em nada do regime de trabalho.

Mito #3 – Não ter chefe?

Quem presta quaisquer serviços para alguém em troca de pagamento já ganha um chefe logo após assinar o contrato.

Tanto é que, na prática, se você entrar numa consultoria ou empresa qualquer, verá várias mesas e cadeiras ocupadas por pessoas focadas em seu trabalho. E naturalmente as hierarquias fazem parte desses ambientes, sejam elas formais ou por liderança situacional.

Ser PJ em vez de CLT não isenta ninguém dessas estruturas!

No máximo, numa grande empresa, os PJ’s e terceiros acabam não ficando sob as regras do RH. Mas também podem ser excluídos de eventos, festas e gratificações só pelo fato de serem “terceiros”.

Mito #4 – Trabalhar de onde quiser?

Outro detalhe que depende das regras da casa, mas a pandemia ajudou a dar uma flexibilizada neste.

A liberação para home office, ou exigência de que o funcionário more na cidade onde a empresa está sediada, depende de vários fatores. Menos do regime de contratação!

Então para quê trabalhar como PJ?

O regime PJ é uma forma de:

  • o empregador (patrão) economizar verbas trabalhistas;
  • o profissional pagar (muito) menos imposto.

Evidentemente, o profissional passa a ser visto pelo Governo como um “empresário“, e assume a responsabilidade de pagar seus impostos e garantir a própria subsistência.

Isto é, o profissional fica sem algumas assistências, como FGTS e aposentadoria, embora isso possa ser compensado por uma boa previdência privada e bom gerenciamento das finanças pessoais.

Alguns escritórios de contabilidade que não entendem o nosso dia a dia publicam posts e vídeos falando imprecisões como essas só para atrair clientes perdidos no Google.

Então, caso você decida trabalhar como PJ, que seja por compreender as vantagens financeiras, e não pelos mitos citados acima.

Na prática, não existe o dilema entre ser PJ ou ser CLT.

O que existe são incontáveis oportunidades que só aceitam contratação como PJ, levando os profissionais interessados a se adaptar. Tanto é que você, leitor(a), veio parar aqui. 😁

Neste blog Contrato PJ, nós publicamos orientações para você ficar seguro(a) quanto a este assunto, inclusive ao falar com contadores.

Tenho certeza que a nossa Calculadora CLT x PJ e os vídeos em nosso canal do YouTube podem te ajudar muito!

Quando você for abrir sua empresa, não deixe de conversar com o nosso parceiro, que oferece serviços de contabilidade especializados em profissionais PJ.

No mais, por favor, comenta aqui embaixo se esse post lhe ajudou. 😀 Sucesso!

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Reforma tributária vai taxar os PJs – fora do Simples Nacional

André Aranha

Após muita deliberação e várias alternativas, o projeto de reforma do Imposto de Renda parece ter chegado à versão que será votada no Plenário da Câmara.

Inclusive, o órgão aprovou a tramitação da Reforma Tributária em caráter de urgência, devendo ser votada já nos próximos dias.

Veja a seguir os detalhes importantes para profissionais PJ e pequenos empresários, e principalmente os seus efeitos no Simples Nacional.

Reforma Tributária - Como ficará para os profissionais PJ e pequenos empresários no Simples Nacional?

Pontos relevantes

Entre várias adaptações, os pontos relevantes a profissionais PJ e pequenos empresários são:

  • ⭐ Isenção total nos lucros e dividendos das empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • Sócios de pequenas e médias empresas fora do Simples terão isenção na retirada de lucros de até R$ 20 mil por sócio. Acima deste valor, o excedente será tributado em 20%, a ser cobrado da pessoa física beneficiária;
  • Caso uma empresa tenha sócios cônjuges ou parentes de até 3º grau, o limite de R$ 20 mil deixa de ser por indivíduo, e vale para todos os acionistas da mesma família;
  • Para o MEI não muda quase nada; só a redução do Imposto de Renda Pessoa Física.

Isto é, empresas enquadradas no Simples Nacional continuam operando exatamente como hoje. A retirada de lucros permanece isenta de qualquer tributação e sem valor máximo.

Você está no Simples Nacional? Tem certeza?

Em vários vídeos e posts aqui no blog enfatizamos nossa recomendação para profissionais PJ e liberais abrirem suas empresas optando pelo Simples Nacional. E eis aí mais um motivo.

Por maior que seja essa facilidade, ainda vejo alguns colegas trabalhando fora do Simples, e consequentemente pagando mais imposto do que deveriam.

Segundo as intenções do Governo, as regras acima devem entrar em vigor já em Janeiro de 2022.

E além do caráter de urgência na Câmara, eu mesmo acompanhei um diálogo bem inclusivo entre os idealizadores da reforma e a sociedade, resolvendo as principais resistências e adiantando o processo legislativo.

Assim sendo, é provável que haja avanços mais rápidos a partir de agora.

Como entrar no Simples

Voltando à vida dos profissionais liberais e PJ: o pedido de enquadramento no Simples Nacional é um processo que só pode ser feito uma vez por ano.

Então, se você é PJ, ganha até R$ 4,8 milhões por ano 😁, e por acaso não está no Simples, é interessante conversar com o seu contador para viabilizar o enquadramento – trâmite desenrolado na Receita Federal do Brasil.

Eu aconselho começar as conversas agora para antever potenciais empecilhos que possam impedir a sua entrada em 2022 “simplificado”.

Dessa forma, você garantirá a sua isenção da nova taxação de lucros e dividendos.

Caso lhe ajude, eu recomendo o contador que me atende há anos: Tarcísio Miranda é especializado em profissionais PJ, já atende colegas em todo o Brasil, remotamente, e com certeza conseguirá tirar suas dúvidas de forma clara e individualizada.

Num ambiente onde doenças graves, medicina e até gestão de torneios esportivos são discutidos com intolerância e politização irracional, é natural ver uma Reforma Tributária desse teor sendo palco de todo tipo de reboliço.

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Embora tenha sido promessa de campanha eleitoral, essas e outras reformas não são propostas de um político específico. São uma pauta da sociedade e infelizmente patinaram por décadas.

Não, a presente reforma não vai resolver toda a complexidade do nosso ambiente, e está até aquém do que o mercado esperava. Mesmo assim é um primeiro passo e tem seus méritos.

Hoje mais do que nunca é importante saber diferenciar fato concreto de meras opiniões. E ainda dentro da categoria das opiniões, é mister separar as análises embasadas dos chiliques teatrais.

Infaustamente está cheio destes por aí travestidos de “notícia” sobre Reforma Tributária, ludibriando até pessoas de boa instrução.

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Como ser PJ: configuração ideal de empresa

Contrato PJ

Para profissionais PJ, recomendamos abrir uma empresa com a seguinte configuração:

[✅] Regime de Tributação = SIMPLES NACIONAL

O regime Simples Nacional faz jus ao nome e exige muito menos esforço, até do contador, para manter a empresa aberta. Além disso, cobra apenas um imposto unificado que o Governo cuida de distribuir internamente.

Os outros regimes dão mais trabalho e oferecem riscos de multas e inconformidades.

[⛔] NÃO é MEI nem Autônomo!

O MEI foi criado para formalizar pequenos comerciantes, e tem um limite bem baixo. Não é adequado para profissionais PJ, pois logo costumam atingir o teto.

[✅] CNAE = Prestação de serviços, no Anexo III do Simples

O CNAE não interfere tanto no dia a dia da empresa. O mais adequado é explicar ao contador a sua profissão e deixá-lo propor o CNAE mais adequado.

Só é necessário pedir que o mesmo seja enquadrado no Anexo III do Simples Nacional.

[✅] Tipo de Constituição = preferencialmente, INDIVIDUAL

Perguntar para o empregador se ele não exige uma SOCIEDADE LIMITADA.

[✅] Porte = ME – Micro Empresa

[✅] Razão Social = {Seu Nome} – ME

[✅] Realizar o Processo de Enquadramento de ME na Junta Comercial

[⛔] Inscrição Estadual = NÃO registrar IE

Inscrição Estadual é o documento que autoriza empresas a vender mercadorias. Como profissional PJ, você prestará apenas serviços.

Portanto, está dispensado(a) de registrar a inscrição estadual.

[✅] Inscrição Municipal = Necessário registrar IM na Prefeitura de sua cidade para poder emitir notas fiscais de serviços.

Veja no vídeo abaixo o passo a passo para abrir um CNPJ na configuração ideal para trabalhar como PJ, e o porquê.

Vídeo - Como ser PJ
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Mais sobre como ser PJ

Reforma Tributária: Relator fala com profissionais liberais e PJ’s

André Aranha

Há cerca de três semanas, publiquei este post explicando a proposta de Reforma Tributária no tocante aos profissionais liberais e PJ’s.

Como não poderia deixar de ser, surgiram incontáveis análises e críticas. Para conciliá-las, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) ficou responsável por dialogar com o governo, empresários, associações e outros entes da sociedade; e então estruturar um projeto de lei que atenda a todos.

Para quem não sabe, eis o trabalho de um relator.

Além de apresentar um relatório preliminar na última terça (13/07), com aperfeiçoamentos à Reforma, Sabino deu uma entrevista à InfoMoney, onde falou com os profissionais PJ sobre suas intenções.

Entrevista Deputado Celso Sabino à InfoMoney.

(Trecho a partir dos 19:40)

Tributação do lucro dos PJ’s

Fique claro que esta proposta não está sequer formalizada em projeto de lei ou coisa do tipo.

Como bem disse o deputado, é o seu entendimento sobre o que “é melhor para o Brasil”, mas ainda está em discussão interna.

Eu estou compartilhando antecipadamente por ser de extrema relevância para profissionais PJ.

Originalmente a Reforma Tributária previa uma taxação de dividendos em 20%. Micro empresas pagariam somente sobre o lucro que ultrapassasse R$ 20 mil.

Na versão 2.0, a isenção seria de até R$ 2,5 mil (dois mil e quinhentos reais), apenas.

Por sinal, é a mesma faixa de isenção do Imposto de Renda dos CLT’s e das pessoas físicas, igualmente.

Isto é, Sabino defende uma isenção menor, mas para todas as empresas – grandes e pequenas.

Então, empregados de carteira assinada, profissionais PJ, e acionistas de grandes corporações estariam isentos de impostos até R$ 2.500, independente da natureza de seus ganhos.

No vídeo acima (a partir dos 19:40), o deputado fala diretamente aos profissionais PJ explicando as motivações dessa mudança. Vale a pena assistir.

Contudo, deixou claro que tal medida só entrará no escopo do projeto caso seus colegas concordem. Pois ele se coloca apenas como um “ajuntador de ideias”.

É justo aumentar os impostos dos PJ?

Sabino já respondeu esta pergunta no vídeo, mas eu vou adicionar aqui a minha opinião pessoal.

Fazendo uma avaliação imparcial, é difícil alegar qualquer injustiça. Além disso, os CLT’s continuam com uma faixa máxima de 27,5%, maior que a dos PJ’s.

De qualquer forma, os empregadores e consultorias não devem perder o interesse em contratar como PJ. Afinal, a antiga promessa de desoneração da folha de pagamento nem sequer está na pauta das reformas atuais.

Porém nós, profissionais, precisaríamos refazer as contas e a negociação. A imagem abaixo compara a tributação atual com a proposta do relator, lembrando que nem no papel ela está:

Reforma Tributária - Efeitos para profissionais PJ.

A nossa calculadora CLT x PJ ajuda profissionais a comparar vários cenários existentes hoje. Assim que qualquer reforma for implementada, nós enviaremos a nova versão por email.

Basta baixar aqui e entrar na lista. 😉

Atualização 18/07:

Posteriormente, em entrevista ao Estadão publicada no domingo, Sabino comentou estar fazendo cálculos para uma tabela progressiva deste tributo, cuja primeira faixa seria de isenção até R$ 2.500.

Usando o exemplo do próprio deputado, ficaria isento quem ganha lucros de até R$ 2,5 mil. Até 5 mil pagaria 5%. Até 10 mil pagaria 10% (sic), e assim por diante.

Várias possibilidades na mesa e diálogo intenso.

Atualização 30/07:

Depois de algumas conversas reservadas, o próprio relator disse tratar-se de um “ponto pacificado”, de forma que agora se discute a abolição de qualquer taxação de lucros e dividendos para empresas do Simples Nacional.

O Brasil anda acelerado ultimamente, não?

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