Trabalhar para o exterior – como PJ ou como PF?

Durante a maior parte das nossas carreiras, o grande dilema dos profissionais de TI foi: trabalhar como PJ ou CLT?

Nos tempos atuais, após a queda das barreiras geográficas, isso mudou um pouco. Agora a questão é: trabalhar como PJ ou como PF?

Vamos entender o novo cenário e as opções possíveis.

A CLT foi escrita numa época que home office e trabalho à distância eram inconcebíveis. Portanto, essa legislação não afeta em nada os profissionais que trabalham para firmas estrangeiras.

Singapura - Trabalhar para o exterior é melhor como PJ ou como pessoa física?

Da mesma forma, as empresas do exterior não tem condições de “assinar” a carteira de trabalho dos empregados estrangeiros. Não só devido à distância, mas também por não ter personalidade jurídica no Brasil para tal.

Sendo assim, o regime CLT deixa de existir para os profissionais empregados em firmas do exterior.

Com a CLT fora do jogo, esses profissionais ficam com duas opções tributárias:

1-) Pagar seus impostos como PF sem CLT

Sem a CLT, o profissional pode receber seu salário e recolher impostos como pessoa física, pagando o mesmo que o faria se tivesse a carteira assinada.

Neste cenário continuam valendo as principais regras: até 27,5% de imposto de renda, e mais INSS, tudo a ser controlado pelo próprio empregado.

Por outro lado, o FGTS deixa de existir, pois é um encargo trabalhista, sem materialidade lá fora.

Dependendo do empregador, pode não haver adicional de férias nem 13º salário.

Falando em férias, é importantíssimo combinar como fica o “descanso remunerado” anual. Cada país tem uma cultura, e isso pode variar muito.

2-) Abrir um CNPJ e pagar bem menos imposto

Em outras palavras, trabalhar para o exterior como PJ, com a vantagem de pagar muito menos impostos e ainda poder emitir notas fiscais para trabalhos paralelos.

O regime PJ não muda em quase nada quando se presta serviços para o exterior: vale tudo o que explicamos neste blog Contrato PJ.

A única diferença é que, devido ao fato de o Governo incentivar a exportação, há um pequeno desconto nos impostos (apenas para PJ).

Como calcular: para comparar os dois cenários, você pode usar esta calculadora CLT x PJ, pois atende perfeitamente quem trabalha para o exterior.

Calculadora CLT x PJ

Sobre receber dinheiro do exterior

Ser PF ou PJ não influencia em nada o processo de recebimento de dinheiro do exterior.

A transação financeira permanece exatamente igual, e pode ser feita por qualquer banco ou serviço on-line.

Serviços como PayPal, Wise e Remessa Online são muito práticos e normalmente mais baratos que o câmbio dos bancos.

Num outro post do blog explicamos mais sobre como receber do exterior.

Conclusão

Como dizia no início, o dilema mudou…

Pois se antes escolhíamos entre ser CLT ou PJ, agora a escolha é entre ser PJ ou PF – abrindo mão do paternalismo trabalhista em ambos os cenários.

Isto é, a pandemia sepultou a famosa discussão da “fraude trabalhista”, pelo menos para quem trabalha remotamente em empresas estrangeiras.

Então, neste cenário, não resta dúvidas da larga vantagem em abrir uma firma para recolher os impostos como pessoa jurídica. Pelo menos, o imposto é substancialmente menor.

Muitos profissionais sentiam-se desconfortáveis com as responsabilidades do regime PJ.

Particularmente, eu nunca me arrependi de nenhum ano em que trabalhei como PJ: tinha muito mais liberdade para aplicar meu dinheiro e construir meu patrimônio.

Como essas responsabilidades agora são uma imposição até para as pessoas físicas, a decisão ficou muito mais fácil e rápida.

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4 mitos sobre trabalhar como PJ. O que NÃO é ser PJ.

Muita gente confunde trabalhar como PJ com ser empresário ou autônomo, e às vezes a confusão mistura estilo de vida com questões burocráticas.

Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. – esta expressão popular é a melhor introdução para o post de hoje. Vamos entender…

4 mitos sobre trabalhar como PJ. O que não é ser PJ.
Mito da Caverna, de Platão.

Mito #1 – Poder atender vários clientes?

Há empresas cujo contrato de trabalho proíbe o funcionário de fazer jobs fora do seu emprego. Outras até incentivam isso…

E pode acontecer com CLT’s, PJ’s e até profissionais liberais. Não tem nada a ver com o regime de contratação! E sim com as regras da casa!

Mito #2 – Ter horário flexível?

Hoje muitos médicos trabalham como PJ, e isso reduz substancialmente seus impostos.

Mas será que se um paciente chegar tarde da noite num plantão, ele poderá estar ausente por ser PJ e estar fazendo seu próprio horário?

E um analista de suporte? Poderia este fazer horários diferentes do horário de atendimento do seu service desk?

Horário flexível depende da cultura da empresa e de alguns outros fatores, mas não depende em nada do regime de trabalho.

Mito #3 – Não ter chefe?

Quem presta quaisquer serviços para alguém em troca de pagamento já ganha um chefe logo após assinar o contrato.

Tanto é que, na prática, se você entrar numa consultoria ou empresa qualquer, verá várias mesas e cadeiras ocupadas por pessoas focadas em seu trabalho. E naturalmente as hierarquias fazem parte desses ambientes, sejam elas formais ou por liderança situacional.

Ser PJ em vez de CLT não isenta ninguém dessas estruturas!

No máximo, numa grande empresa, os PJ’s e terceiros acabam não ficando sob as regras do RH. Mas também podem ser excluídos de eventos, festas e gratificações só pelo fato de serem “terceiros”.

Mito #4 – Trabalhar de onde quiser?

Outro detalhe que depende das regras da casa, mas a pandemia ajudou a dar uma flexibilizada neste.

A liberação para home office, ou exigência de que o funcionário more na cidade onde a empresa está sediada, depende de vários fatores. Menos do regime de contratação!

Então para quê trabalhar como PJ?

O regime PJ é uma forma de:

  • o empregador (patrão) economizar verbas trabalhistas;
  • o profissional pagar (muito) menos imposto.

Evidentemente, o profissional passa a ser visto pelo Governo como um “empresário“, e assume a responsabilidade de pagar seus impostos e garantir a própria subsistência.

Isto é, o profissional fica sem algumas assistências, como FGTS e aposentadoria, embora isso possa ser compensado por uma boa previdência privada e bom gerenciamento das finanças pessoais.

Alguns escritórios de contabilidade que não entendem o nosso dia a dia publicam posts e vídeos falando imprecisões como essas só para atrair clientes perdidos no Google.

Então, caso você decida trabalhar como PJ, que seja por compreender as vantagens financeiras, e não pelos mitos citados acima.

Na prática, não existe o dilema entre ser PJ ou ser CLT.

O que existe são incontáveis oportunidades que só aceitam contratação como PJ, levando os profissionais interessados a se adaptar. Tanto é que você, leitor(a), veio parar aqui. 😁

Neste blog Contrato PJ, nós publicamos orientações para você ficar seguro(a) quanto a este assunto, inclusive ao falar com contadores.

Tenho certeza que a nossa Calculadora CLT x PJ e os vídeos em nosso canal do YouTube podem te ajudar muito!

Quando você for abrir sua empresa, não deixe de conversar com o nosso parceiro, que oferece serviços de contabilidade especializados em profissionais PJ.

No mais, por favor, comenta aqui embaixo se esse post lhe ajudou. 😀 Sucesso!

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Calculadora CLT x PJ – Como Usar

Nós do Contrato PJ fizemos uma calculadora CLT x PJ ideal para profissionais assalariados que querem comparar propostas e remunerações nos regimes CLT e PJ, com simplicidade.

Esta calculadora não foi feita porque faltam calculadoras na internet com a mesma finalidade. Mas sim para permitir comparações fáceis, objetivas e focadas naquilo que o profissional assalariado realmente precisa.

Você não precisa pegar vários holerites de meses passados, valor exato de vale-refeição, contador, plano de saúde. Não!

Você só precisa digitar o valor bruto que consta na sua carteira de trabalho. A partir disso, a planilha mostra tudo o que você precisa saber, sem queimar seus neurônios com detalhes desnecessários.

Assista no YouTube: https://youtu.be/-BGutZhoJi4

Então, vamos lá:

Abrindo a calculadora (que é apenas uma planilha em Excel sem macros), você verá o seguinte.

PrintScreen da Calculadora CLT x PJ do Contrato PJ. Só precisa de uma informação.

Campo “Salário Bruto CLT”

Esta é a única coisa que você precisa digitar – o valor bruto do seu salário, normalmente conforme registrado na carteira de trabalho.

Com base nisso, as fórmulas já programadas na calculadora vão lhe mostrar, logo abaixo desse campo:

  • Os valores de impostos/encargos descontados do seu pagamento, pelas regras da CLT (INSS e Imposto de Renda);
  • Os valores de impostos/encargos pagos pelo seu patrão (13º, Férias, FGTS). Dependendo do porte de setor da empresa, pode haver ainda mais coisa nesse item;
  • Por fim, o salário líquido – o que vai para o seu bolso todo mês.

Cenários no regime PJ

Mantendo a simplicidade que nos motivou a criar a calculadora, apresentamos três cenários teóricos* numa conversão de CLT para PJ.

  1. Patrão gasta o mesmo com o seu contrato de trabalho, sendo que você ganha mais, conforme ele economiza;
  2. Você continua ganhando o mesmo salário líquido como PJ, e o patrão economiza com impostos e encargos;
  3. Comparação do mesmo salário base entre PJ e CLT. Ideal para você entender a diferença de valores entre os dois regimes.

*Você deve estar se perguntando se faz algum sentido o cenário #2. É exatamente por isso que eu os chamei de cenários “teóricos”.

Observando os cenários, você terá uma visão dos dois extremos possíveis numa negociação. Lembrando que o ideal numa migração de CLT para PJ é o acordo ficar bom para os dois lados, tal como em qualquer negócio.

Atualização e parâmetros

Pelo menos uma vez por ano as tabelas de Imposto de Renda, INSS, salário mínimo (…) sofrem atualização.

Sempre que houver atualização, nós lhe enviamos por email a Calculadora CLT x PJ atualizada!

De qualquer modo, na aba “Parâmetros” da planilha, consta todos valores que embasam os cálculos acima. Além disso, as fórmulas são abertas e você pode consultá-las para entender a lógica.

A planilha não possui macros, scripts e nada que comprometa a sua segurança. Baixe aqui:


Informações Adicionais

Conforme você amadurece a sua avaliação, provavelmente vai sentir falta de campos como Vale Refeição, PLR, Contador e afins. Já recebi várias sugestões nesse sentido.

Pela sua simplicidade, eu particularmente sugiro que você some ou desconte tais valores do salário líquido.

Talvez coloquemos numa próxima versão, mas ainda não o fizemos por receio de dificultar a experiência de uso dos profissionais que ainda estão na fase inicial de sua jornada.

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R$ 3000 por mês. Vale a pena ser PJ?

As contratações no regime PJ tornaram-se comuns em certas profissões por causa dos altos salários, pois acaba sendo bom para o empregado e para o patrão.

Muitas pessoas tem nos trazido valores específicos e perguntado se vale a pena ou não ser PJ.

Vamos imaginar um profissional no início da carreira, com proposta para ganhar R$ 3000 por mês, podendo escolher entre CLT e PJ, mas sem mudar o valor…

Como CLT, seus descontos serão de R$ 400, então, o salário líquido será de R$ 2.600.

Assista no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=pSmCChbrIpM

Mas além disso, haverá 8% de FGTS para usar em caso de demissão e outras emergências, férias de 30 dias todo ano, com R$ 1000 de adicional para a viagem, e o 13º salário para gastar no Natal.

Se o mesmo profissional fosse PJ, sem férias nem 13º nem FGTS, o salário líquido seria de R$ 2.700, após pagar o imposto do Simples Nacional e INSS. E mais nada.

Note que nesse caso apenas o patrão se dá bem. O profissional ganha quase nada a mais, e fica sem uma série de benefícios.

Nessas condições, eu acho que não vale a pena ser PJ, pois só um dos lados ganha.

O regime PJ começa a ser vantajoso lá na casa dos R$ 5000. E para quem ganha ainda mais, pode fazer uma tremenda diferença a nível de patrimônio.

Lembre-se que cada caso é um caso, e uma decisão de emprego precisa ir muito além da matemática.

Os números foram tirados da nossa Calculadora CLT x PJ. Baixe a sua e calcule conforme a sua realidade!

*Valores, impostos e encargos vigentes em 2020.

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Calculadora CLT x PJ 2021

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Calculadora exclusiva do Contrato PJ. Prática e objetiva! 💲

✅ Saiba para onde vai cada centavo dos impostos, na CLT e na PJ.
 
✅ Saiba exatamente quanto você pode pedir a mais para seu empregador.
 
✅ Visualize os três principais cenários ao mesmo tempo.
 
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Atualizada em 2021

Inclui Fator “r”, pró-labore, INSS e Imposto de Renda PF.

Clique na imagem abaixo para acessar!

FGTS ainda rende pouco? Com relação a quê?

No Brasil sempre foi um lugar-comum afirmar que os valores depositados no FGTS “não rendem nada”.

Tendo em vista que costumam ficar no fundo por décadas, não precisa pensar muito para entender a mazela dos empregados em regime CLT (pelo menos esta).

Daqui para frente, será que as coisas continuarão assim? Vejamos:

FGTS = Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Rendimento é bom, ruim ou depende?

FGTS = SELIC

Primeiro de tudo, quando se fala que uma aplicação financeira rende muito ou pouco, tal afirmação precisa vir acompanhada de uma referência.

No capitalismo, cada país possui uma taxa de juro básico. No Brasil, temos a taxa SELIC, que a grosso modo também é chamada de CDI.

(Economistas que me perdoem, mas coloquemos assim para fins didáticos…)

Taxa Básica de Juros = Taxa que as instituições financeiras usam para empréstimos entre si, e que o Governo oferece para investimentos em títulos públicos federais.

A taxa básica de juros não é constante; varia com o tempo, pois é um instrumento de política monetária. No Brasil, ela é atualizada a cada 45 dias pelo Banco Central.

A nossa taxa SELIC estava em 14,95% a.a. na ocasião do impeachment de Dilma Rousseff. Antes ainda, chegou aos incríveis patamares de 25% e 45% ao ano. Na época da hiper inflação, o percentual dos 5 dígitos.

Usando a SELIC/CDI como referência, podemos dizer que um investimento é bom quando rende mais que o CDI, e ruim quando rende menos que o CDI.

Na época das taxas citadas acima, podemos avaliar que o FGTS era um investimento péssimo, já que sempre rendeu apenas 3% ao ano.

Seguindo pelo rumo da História, Temer “entregou” a SELIC reduzida a 7% ao ano, o que já foi um recorde para o Brasil.

Já no momento em que publico esse post, a taxa está em 3% a.a., exatamente o mesmo rendimento do FGTS.

Não é o objetivo aqui explicar se isso é bom ou ruim, ou se chegamos aqui por motivos bons ou péssimos; isso daria assunto para 10 posts, além do ineditismo da situação.

FGTS Hoje

Fato é que existe uma expectativa de juros baixos no Brasil por muito, muito tempo. E isso muda o jogo no mercado financeiro.

Consequentemente, o FGTS ganha o status de reserva de emergência bem administrada.

Quando os juros baixos chegaram para ficar no primeiro mundo (isso há décadas), o investidor desejoso de maior rentabilidade não teve outro caminho além da renda variável (entenda-se: bolsas de valores).

Por mais que não faça parte da cultura do brasileiro, a opção tem sido progressivamente viabilizada por aqui.

Vide os bancos de investimento digitais, as casas de análise independentes que nos infernizam no YouTube, os próprios youtubers, etc.

Cenário de primeiro mundo

Então, o novo cenário é: dinheiro da reserva* fica no FGTS, e os savings mensais vão à Bolsa, ao risco.

Até já foi atribuída a Paulo Guedes uma intenção de “privatizar” a gestão o FGTS. Isto é: deixar que cada cidadão escolhesse um banco privado de sua preferência gerir o dinheiro, bem como escolher o tipo de investimento.

Isso seria ótimo. Melhor ainda: com uma taxa básica de juros tão reduzida, nem precisa mais de tanta boa vontade política.

*Lembrando que o FGTS só pode ser usado em caso de demissão, doença grave, aquisição de imóvel ou calamidade pública; tipo uma pandemia.

“FGTS” dos profissionais PJ

Quando o profissional é contratado como PJ, nem o empregador nem o Governo são responsáveis por fazer uma reserva de emergência para o cidadão. A responsabilidade é dele.

Neste caso eu recomendo sim, e mais ainda, que o PJ tenha um dinheiro guardado para demissões e outras emergências.

Como esse dinheiro é destinado ao imprevisível, ele deve estar numa aplicação sem risco de desvalorização, e com liquidez diária. Sugestões eu deixo nesse post.

A vantagem do PJ é a flexibilidade de decidir onde quer investir, e poder sacar quando julgar necessário, independente de pandemias ou demissões.


Mas lembrando que tudo isso depende das Reformas, do Ajuste Fiscal, da segurança jurídica e dos temas a estes relacionados. Por trás de uma SELIC baixa, existe altíssimas expectativas dos agentes financeiros globais sobre o Brasil, que uma hora vai ser cobrada.

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FGTS

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito trabalhista concedido a empregados do regime CLT.

Consiste num depósito mensal de 8% do salário bruto do empregado, feito pelo empregador sem desconto algum.

O FGTS objetiva ajudar o empregado em caso de perda do emprego, aquisição de imóvel e situações de calamidade pública.

Portanto, é uma reserva de emergência obrigatória.

E como tal, fica retido em posse do Governo rendendo 3% ao ano. E só pode ser resgatado pelo cidadão em situações específicas, como as citadas acima.

Profissionais PJ, por padrão, não tem FGTS. Mas nada impede que negociem um benefício similar, caso a caso.

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Ser PJ vs Segurança (Ou: como ficar rico)

Toda vez que converso sobre trabalhar como PJ com alguém contrário à ideia, as objeções sempre (sempre) giram em torno de duas coisas:

  1. Organização do próprio dinheiro
  2. Segurança

Obviamente, este blog não é escrito para induzir ninguém a nenhum tipo de ilegalidade. Porém, se traçarmos um paralelo entre essas objeções e alguns traços da cultura dos brasileiros, coisas curiosas vêm à tona.

Ser PJ vs Segurança | Ou: Como ficar rico
Como ficar rico, by Olavo de Carvalho

Recentemente, um intelectual a quem muito admiro falava em um curso fechado sobre a cultura predominante no Brasil, quando o assunto é trabalho e crescimento.

O professor Olavo de Carvalho começa falando que dificilmente viu um brasileiro nutrir desejos de ficar milionário, ganhar muito dinheiro e coisas dessa natureza.

Antes, ele sonha com a segurança. E essa necessidade se traduz em desejos como um bom emprego público e uma aposentadoria generosa.

Aí o professor articula: “Segurança é um ideal de velho e de doente; pessoas sem mais perspectivas (…), quando param de avançar para recuar”. Quando isso é um desejo na juventude, seria como entrar na vida de “marcha à ré”.

Ele afirma que é mais fácil ficar milionário do que conquistar a segurança, pois nem o milionário está seguro, uma vez que na vida é impossível ter garantias de bem estar perpétuo. Vide que os maiores investidores do mundo vivem monitorando as notícias do mercado financeiro, pois um simples fato pode aniquilar parte de sua riqueza no mercado de capitais.

Voltemos à discussão PJ x CLT: qual a segurança de um profissional com carteira assinada? Não ser “mandado embora”? Isso apenas os funcionários públicos estabilizados têm, por enquanto. A tal segurança, segundo a legislação atual (antes da Reforma) consiste em:

  1. Receber o FGTS ao ser demitido;
  2. Seguro desemprego
  3. Aviso prévio

Em vez de exigir essas e outras coisas, o professor aconselha: busque a FORÇA: A prioridade é ter sempre condição de reagir às situações, e não a de estar protegido. Napoleão dizia: “Atacar, atacar, atacar”, sem preocupações excessivas com a defesa. Ele ainda acrescenta, “parar de bater é quando se começa a apanhar”.

Por ter força no mundo profissional e empreendedor, entende-se: iniciativa, criatividade, fazer coisas. E isso é diferente do comportamento disseminado em nosso país, onde as pessoas manifestam rancor contra o governo e sistema, mas não fazem absolutamente nada para buscar melhores condições.

Voltando aos três tópicos ligados à tão utópica e desejada segurança:

  1. FGTS 
    O dinheiro aplicado em contas do FGTS passa a vida inteira rendendo UM TERÇO do que renderia em sua conta bancária. Além disso, um PJ tem a liberdade em aplicar esse dinheiro da forma e na quantidade que lhe convier (ações, renda fixa, exterior, ouro).
  2. Seguro desemprego
    Pode fazer sentido em qualquer mercado, menos naqueles com alta rotatividade e falta de mão de obra, como os pejotizados. Será que faz mesmo diferença? Talvez só para aqueles que conseguirem adiar seu novo registro para ficar recebendo o seguro…
  3. Aviso prévio
    Dá um tempo para se preparar e procurar uma nova colocação, mas garante o quê exatamente? É outra coisa que pode fazer sentido para pais de família sem muita qualificação, mas nem tanto para consultores graduados e com razoável inteligência emocional. Interpretar o cenário não deve ser algo impossível para estes.

Falando por sua experiência, Olavo conclui: “As pessoas que buscam segurança SEMPRE terminam mal…” O vídeo vai um pouco além, mas não cabe transpor tudo a esse post. Super recomendo a quem tiver maior interesse:

PS: Uma das formas de incrementar sua segurança atuando como PJ é justamente a boa organização do dinheiro. Mais sobre isso no artigo: PJ x CLT – Como organizar o seu dinheiro.

PNAD Julho 2016

– 11,3% de desemprego: a maior taxa já registrada pelo IBGE;
– 497 mil desempregados a mais do que no primeiro trimestre de 2016;
– 1.500.000 de carteiras assinadas a menos, nos últimos 12 meses;
– 11.600.000 milhões de pessoas desempregadas (CLT) atualmente.

Em nosso site você encontra todas as orientações para ser PJ.

Dados da PNAD Contínua, divulgada pelo IBGE.

PNAD Junho Desemprego CLT

Regulamentação de TI: Análise das reivindicações do Sindpd a Michel Temer

O “Sindicato da TI” está propondo leis e políticas que vão impactar você, seu trabalho, e seu bolso! No início de Junho de 2016, houve um encontro formal entre o presidente do sindicato e Michel Temer, com entrega de reivindicações sobre o setor.

Conforme noticiou a ComputerWorld, o Sindpd (Sindicado dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação) entregou em 10 de junho ao presidente em exercício Michel Temer uma série de reivindicações em prol dos profissionais de TI. Mas o assunto principal do encontro foi a criação de uma legislação específica para as profissões da área de tecnologia da informação – a regulamentação de TI, pleito antigo do sindicato. Ficou acertado, então, que a entidade elaboraria um projeto de lei para o presidente da República enviar ao Congresso.

Regulamentação de TI: O Sindpd entregou reivindicações a Michel Temer, sobre o setor de TI
Regulamentação de TI: O Sindpd entregou reivindicações a Michel Temer, sobre o setor de TI

O Sr. Antonio Neto, presidente do Sindpd, afirmou que o setor é promotor da inovação, do aprimoramento e da competitividade em todos os elos da cadeia produtiva. Salientou ainda que é sustentado por mais de 400 mil profissionais de alta qualificação, e que pelo fato de o segmento ainda não estar amadurecido, necessita de “mais regulação”.

A seguir, uma análise de Contrato PJ sobre cada uma das reivindicações feitas pelo sindicato:

[A “Regulamentação de TI”]

Direitos

Regulamentação das profissões da área de TI: criar leis que caracterizam as atividades dos analistas de sistemas e técnicos de informática.

Por incrível que pareça, não há legislação que caracterize o trabalho dos profissionais de TI. Em nossa visão, o efeito é mais glamour do que benefícios palpáveis.

Só pode exercer tal profissão quem tem curso superior ou um tempo mínimo de atuação.

Preferimos não opinar, mas fato é que há profissionais brilhantes que seguiram seu próprio caminho de aprendizado, e não se encaixaram na trajetória normal de passar por uma faculdade.

Manutenção dos direitos trabalhistas, que representam uma base mínima de proteção, dignidade e segurança.

A “proteção” mais evidente dos trabalhadores é sem dúvida o direito à aposentadoria, o qual está ameaçado pela má gestão previdenciária ante a nova dinâmica do crescimento populacional.

Vide casos do Rio de Janeiro, onde há funcionários públicos com a aposentadoria atrasada, e sem outra fonte de sustento. A “segurança” que o dinheiro do FGTS proporciona rende, por lei, um terço dos rendimentos do mesmo valor numa aplicação comum, perdendo até para a poupança e inflação. Justamente por se tratar de profissionais altamente qualificados, consideramos mais digno que tenham o direito de organizar suas próprias finanças, no curto e no longo prazo.

Fiscalizar as contratações ilegais, que geram perdas para a Previdência Social

Não ficou claro se o Sindpd pretende elevar-se ao patamar de “supremo árbitro” das contratações do setor tecnológico, dotado da atribuição de fiscalizar os contratos dos prestadores de serviços, consultorias e fornecedores. De qualquer forma, é interessante contrapor o argumento das “perdas previdenciárias” à imagem abaixo. Ela deixa bem claro que a maior parte (66%) da arrecadação do Simples Nacional é destinada ao INSS.

Sistema e-CAC: Valores repassados ao INSS na apuração do Simples Nacional
Sistema e-CAC: Valores repassados ao INSS na apuração do Simples Nacional

Por tanto, além das empresas “de verdade”, todo e qualquer profissional PJ enquadrado no Simples faz contribuições ao INSS sem receber os mesmos benefícios que os CLT.

Empresas Públicas

Fortalecer as empresas estatais da União no ramo; ABORTAR o projeto de lei 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados, bem como a supressão de todas as propostas de congelamento de salários de funcionários públicos, suspensão de concursos, redução de folha de pagamento e de privatização de estatais.

É lamentável que o representante de uma classe de pessoas com alto grau de instrução insista no egoísmo. Ao enfrentar um desemprego (o senhor já passou por isso?), há pai de família responsável que repudie o corte de gastos, chegando a exigir a manutenção deles?

Aperfeiçoamento tributário e política de desenvolvimento

[Em resumo:] Unificação de impostos, Lei do Bem, redução tributária, inclusão digital, políticas para incentivo ao desenvolvimento tecnológico, investimentos em datacenters e ampliação do Ciência sem Fronteiras.

Cada uma das propostas, isoladamente e nos seus detalhes, são grandes contribuições que o sindicato poderia fazer à sociedade, e não só ao setor de TI.

Compras de produtos de TI nacionais.

Seria o melhor dos mundos, desde que a empresa nacional detenha os méritos para vencer a competição com a estrangeira. Esse nacionalismo já deu frutos amargos, como o caso da Sete Brasil: ela não só quebrou, mas prejudicou toda a sua cadeia de fornecedores, diretos e indiretos, por cancelamento de contratos e não quitação de dívidas.

Outro caso é a Petrobrás, a qual hoje luta para se livrar do fardo (outrora privilégio) que é a obrigação de monopolizar o pré-sal. Acreditamos que a prevalência dos fornecedores de TI nacionais deveria ser uma meta, não uma obrigação.

Conclusão

Para a maioria do PJs, as reivindicações acima não vai agregar direitos, mas, na melhor das hipóteses, corroer seus planos econômicos. Isso se não expulsá-los de seus atuais empregos. Portanto, o Sindpd não está representando a todos com esse manifesto. Se o empregador não tem condições de contratar como CLT, e não puder fazê-lo como PJ, as consequências são só duas: (1) desemprego nas funções técnicas mais generalistas e (2) mais inflação em toda a economia, já que há tanta dependência da tecnologia de informação.

Então, é importante nesse momento que os profissionais façam-se ouvir sem a intermediação do sindicato. A melhor forma de fazer isso enviar emails para os deputados do seu estado, para o presidente da Câmara dos Deputados, para o presidente do Senado e – por que não? – para o gabinete do próprio presidente Michel Temer. No email, vale deixar claro o fato de o Sindpd nem sempre fazer uma representação plena da categoria, colocando-se como exemplo vivo.

Fontes:

http://computerworld.com.br/temer-promete-levar-ao-congresso-projeto-que-regulamenta-profissao-de-ti

Projeto de Lei 5101/16, que trata da regulamentação das profissões de TI, já em trâmite

Carta do Sindpd, na íntegra

Reportagem sobre o sindicato: