como ser pj

Trabalhar como PJ – com segurança

André Aranha

Finalmente o mercado de trabalho voltou a dar bons sinais, sobretudo na área de TI. Notamos isso pela mudança de assunto dos emails recebidos; além, é claro, de conversar com colegas e recrutadores na ativa. A maioria dos contatos enviados ao blog Contrato PJ pedem orientações gerais sobre “trabalhar como PJ”. Se você precisa dessa informação, veio ao lugar mais certo.

Nesse breve artigo você aprenderá a trabalhar tranquilo como PJ, se dar bem com dinheiro, e como escolher um bom contador. Prepare-se para aumentar seu leque de oportunidades.

Trabalhar como PJ - com segurança

1-) Por que empresa e profissional escolhem o regime PJ?

A empresa: pagar menos impostos e encargos trabalhistas.

O profissional: ter menos “descontos” no salário; ganhar mais; e administrar sua própria reserva, em vez de deixá-la “presa” com o Governo.

Desde que o acordo fique bom para as duas partes, não existe ilegalidade, exploração ou precarização do trabalho.

Quem usa essas palavras também deve ser contra a venda de passagens aéreas com desconto, por risco de o avião cair, independente da manutenção do mesmo e da competência do piloto.

2-) Benefícios

É uma falácia dizer que o profissional PJ nunca terá os benefícios (vale alimentação, transporte, plano de saúde, etc.) da empresa onde trabalha. Ela pode ou não concedê-los.

Caso as políticas da organização não permitam mesmo oferecer tais benefícios a quem não tenha vínculo empregatício direto, pode ser negociado um acréscimo no salário do profissional PJ, para ele suprir tais necessidades por conta própria.

3-) Férias, 13º salário e FGTS

13º salário: Multiplique um salário “normal” (CLT) por 13 e depois divida por 12. Vai dar um número um pouco maior. Mas recebendo isso, a falta do salário extra ao fim do ano é compensada. Mês a mês, você pode guardar esse extra para o Natal (e ganhar juros), ou gastá-lo.

Férias: Muitas empresas oferecem o “Descanso Remunerado” para os profissionais PJ. Isto é, a cada 12 meses de serviço, ela concede um período de folga, mas sem descontar nada do salário.

FGTS: No caso dos funcionários CLT, as empresas são obrigadas a pagar mais 8% do salário bruto para o Governo. É uma reserva de emergência. Para os profissionais PJ, é coerente pedir um acréscimo de 8% para ele fazer sua própria reserva.

Há um artigo no blog orientando como aplicar o dinheiro que você não pode gastar. É uma aula de finanças pessoais feita especialmente para profissionais PJ.

Se você negociar os três pontos acima com o empregador, e chegar num bom consenso, pode ficar tranquilo. Você provavelmente estará bem melhor do que muitos CLTs.
Agora vem a parte que gera mais preocupação:

4-) Contador

Caso você ganhe menos do que R$ 6.750,00 por mês, dá pra abrir uma empresa no MEI (Micro Empreendedor Individual) pela internet.

Mas quando seu salário aumentar, será necessário entrar no Simples Nacional normal. Aí fica um pouco complicado (e perigoso) trabalhar sem um bom contador. Exemplo disso foi o rebuliço no início de 2018, com mudanças nas regras do Simples (fator “r”, Anexo V, etc.).

Em resumo, ao contratar um contador, você precisa assegurar o seguinte (ATENÇÃO):

  • Todo mês:
    • Emissão de uma nota fiscal (sim, você pode fazer sozinho. Mas tenha a quem recorrer quando der algum problema);
    • Declaração dos impostos e geração do DAS (“boleto” dos impostos);
    • Declaração do pró labore e geração do “boleto” para pagamento do INSS;
  • Todo ano:
    • Preenchimento e envio da DEFIS (equivalente ao Imposto de Renda das empresas no Simples);
  • Sempre: Balancear o seu Fator “R” para você pagar apenas 6% de imposto.

Esse último é o mais importante. Caso seu contador não dedique muita atenção ao execrável fator “r”, o seu imposto pode subir para 15,5%!

Caso tenha interesse em conhecer os detalhes legais e técnicos sobre trabalhar como PJ, temos um e-book gratuito disponível nesse link.

Espero que esse post seja útil a todos que vislumbram novas oportunidades no mercado de TI. Por favor, deixe seus comentários para sabermos se o artigo trouxe de fato mais segurança para vocês, e se têm algum receio não abordado aqui.

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O básico que você precisa saber para ser PJ

Contrato PJ

Devido a fatores como falta de mão de obra especializada e consequentes salários altos, muitas empresas contratam funcionários num regime onde o profissional tira um CNPJ em seu nome e faz um contrato com o empregador, simulando uma relação entre pessoas jurídicas.

Chamamos de mercados “pejotizados” aqueles onde isso é comum: principalmente em TI, engenharia, saúde, consultoria, vendas, corretagem e serviços especializados.

Bem objetivamente, vamos relacionar os pontos básicos para um profissional que precisa se tornar PJ:

  1. Tirar o CNPJ
    Nenhum empresário precisa necessariamente ter sócios; é possível ter um CNPJ sozinho para servir a seus interesses individuais. Neste caso, o tipo de empresa é EI (Empresário Individual). Importante não confundir com o MEI.
  2. Simples Nacional
    Recomendamos fortemente que o regime de tributação da empresa seja o Simples Nacional. Os outros regimes são Lucro Presumido, Lucro Real e MEI (Micro Empreendedor Individual). O regime tributário é o conjunto de regras e valores que a empresa deve seguir ao recolher seus impostos. Não recomendamos o MEI para profissionais PJ, pois seu limite de receitas está abaixo da média salarial de várias profissões pejotizadas.
  3. Emitir notas fiscais
    Atualmente, cada prefeitura disponibiliza um site para que as empresas emitam suas notas fiscais. Fazer isso é extremamente fácil, rápido e intuitivo. Há contadores que fazem para seus clientes. Inclusive, um profissional que faz free lances por fora terá a vantagem de emitir notas fiscais a seus clientes.
  4. Pagar o imposto de PJ
    No Simples Nacional, como recomendamos, a ideia é ter apenas UMA guia a pagar por mês, correspondentes a todos os impostos do Brasil. Porém, isso depende da sua cidade. Algumas prefeituras cobram o ISS (Imposto sobre serviços) separado do Simples. Então, haverá no máximo dois impostos a pagar mensalmente.
  5. Recolher INSS por conta própria (opcional)
    Caso queira garantir assistência do Estado em caso de força maior (…), será preciso contribuir para o INSS. Aos olhos do Governo, o profissional PJ é um empresário que recebe uma espécie de salário da própria empresa, determinado por ele mesmo. Assim, não é preciso pagar o mesmo valor que se pagaria como CLT ao INSS. A contribuição mínima atualmente está próxima de cem reais, e varia com o salário mínimo vigente.
    Importante: Em 2018, passou a ser necessário que o PJ contribua para o INSS se quiser manter a carga tributária em 6%. Se não fizer isso, o imposto acaba subindo para 15,5%.

As responsabilidades do profissional PJ resumem-se ao exposto acima, e vimos que eles contam com os mesmos benefícios que os colegas CLT. Entre as maiores vantagens, apontamos a possibilidade de ganhar mais e manejar o próprio dinheiro (em vez de deixar o Governo e o patrão fazerem isso).

Em caso de problemas com o empregador, o PJ não tem porque temer perder seus direitos. Caso aconteça algum litígio, teoricamente, a causa tramitaria como uma ação de cobrança entre empresas, e não trabalhista.