Trabalhar como PJ – com segurança

Finalmente o mercado de trabalho voltou a dar bons sinais, sobretudo na área de TI. Notamos isso pela mudança de assunto dos emails recebidos; além, é claro, de conversar com colegas e recrutadores na ativa. A maioria dos contatos enviados ao blog Contrato PJ pedem orientações gerais sobre “trabalhar como PJ”. Se você precisa dessa informação, veio ao lugar mais certo.

Nesse breve artigo você aprenderá a trabalhar tranquilo como PJ, se dar bem com dinheiro, e como escolher um bom contador. Prepare-se para aumentar seu leque de oportunidades.

Trabalhar como PJ - com segurança

1-) Por que empresa e profissional escolhem o regime PJ?

A empresa: pagar menos impostos e encargos trabalhistas.

O profissional: ter menos “descontos” no salário; ganhar mais; e administrar sua própria reserva, em vez de deixá-la “presa” com o Governo.

Desde que o acordo fique bom para as duas partes, não existe ilegalidade, exploração ou precarização do trabalho.

Quem usa essas palavras também deve ser contra a venda de passagens aéreas com desconto, por risco de o avião cair, independente da manutenção do mesmo e da competência do piloto.

2-) Benefícios

É uma falácia dizer que o profissional PJ nunca terá os benefícios (vale alimentação, transporte, plano de saúde, etc.) da empresa onde trabalha. Ela pode ou não concedê-los.

Caso as políticas da organização não permitam mesmo oferecer tais benefícios a quem não tenha vínculo empregatício direto, pode ser negociado um acréscimo no salário do profissional PJ, para ele suprir tais necessidades por conta própria.

3-) Férias, 13º salário e FGTS

13º salário: Multiplique um salário “normal” (CLT) por 13 e depois divida por 12. Vai dar um número um pouco maior. Mas recebendo isso, a falta do salário extra ao fim do ano é compensada. Mês a mês, você pode guardar esse extra para o Natal (e ganhar juros), ou gastá-lo.

Férias: Muitas empresas oferecem o “Descanso Remunerado” para os profissionais PJ. Isto é, a cada 12 meses de serviço, ela concede um período de folga, mas sem descontar nada do salário.

FGTS: No caso dos funcionários CLT, as empresas são obrigadas a pagar mais 8% do salário bruto para o Governo. É uma reserva de emergência. Para os profissionais PJ, é coerente pedir um acréscimo de 8% para ele fazer sua própria reserva.

Há um artigo no blog orientando como aplicar o dinheiro que você não pode gastar. É uma aula de finanças pessoais feita especialmente para profissionais PJ.


Se você negociar os três pontos acima com o empregador, e chegar num bom consenso, pode ficar tranquilo. Você provavelmente estará bem melhor do que muitos CLTs.
Agora vem a parte que gera mais preocupação:


4-) Contador

Caso você ganhe menos do que R$ 6.750,00 por mês, dá pra abrir uma empresa no MEI (Micro Empreendedor Individual) pela internet.

Mas quando seu salário aumentar, será necessário entrar no Simples Nacional normal. Aí fica um pouco complicado (e perigoso) trabalhar sem um bom contador. Exemplo disso foi o rebuliço no início de 2018, com mudanças nas regras do Simples (fator “r”, Anexo V, etc.).

Em resumo, ao contratar um contador, você precisa assegurar o seguinte (ATENÇÃO):

  • Todo mês:
    • Emissão de uma nota fiscal (sim, você pode fazer sozinho. Mas tenha a quem recorrer quando der algum problema);
    • Declaração dos impostos e geração do DAS (“boleto” dos impostos);
    • Declaração do pró labore e geração do “boleto” para pagamento do INSS;
  • Todo ano:
    • Preenchimento e envio da DEFIS (equivalente ao Imposto de Renda das empresas no Simples);
  • Sempre: Balancear o seu Fator “R” para você pagar apenas 6% de imposto.

Esse último é o mais importante. Caso seu contador não dedique muita atenção ao execrável fator “r”, o seu imposto pode subir para 15,5%!

Caso tenha interesse em conhecer os detalhes legais e técnicos sobre trabalhar como PJ, temos um e-book gratuito disponível nesse link.

Espero que esse post seja útil a todos que vislumbram novas oportunidades no mercado de TI. Por favor, deixe seus comentários para sabermos se o artigo trouxe de fato mais segurança para vocês, e se têm algum receio não abordado aqui.

Se você tiver interesse num serviço de contabilidade com preço justo para profissionais PJ’s clique aqui e conheça nosso escritório, ou entre em contato:

Imposto de Renda: Guia Rápido para PJ’s

Nesse post vou explicar como e com que valor se deve preencher os principais itens que um profissional PJ precisa incluir na sua Declaração de Imposto de Renda.

Contudo, nada impede que você, em específico, tenha mais informações a declarar.

As principais fontes de informação são: informes enviados por instituições financeiras, por empregadores e por sua contabilidade.

Imposto de Renda: Guia rápido para PJ's

1) Informar Dados pessoais básicos

O primeiro passo é baixar o aplicativo do IRPF 2018, disponível no site da Receita Federal.

Após instalar, criar uma nova declaração e preencher os seus dados pessoais básicos, acessando as telas dos botões abaixo (que estão disponíveis na aba “Início” do programa).

imposto-de-renda-botoes-identificacao-e-dependentes

Identificação do Contribuinte: Basta preencher a tela com seus dados pessoais, sem segredo.

Dependentes: cadastrar seus dependentes (caso haja) nessa tela.

2) Declarar que você possui uma empresa

A sua firma faz parte do seu patrimônio, e vamos declará-la agora. Clique no botão Bens e Direitos.

imposto-de-renda-botao-bens-e-direitos

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Código”: selecione “39 – Outras participações societárias“;
  • Campo “País”: selecione “105 – Brasil“;
  • Campo “CNPJ”: digite o seu CNPJ;
  • Nos campos “Situação”, digite o valor do capital social em cada data. Essa informação pode ser consultada no cadastro do CNPJ, no site da Receita Federal.

3) Declarar o salário da sua pessoa física

Um empresário possui dois tipos de remuneração: o Pró Labore e os Dividendos (também chamado de “Retirada de Lucros”).

A partir do ano de 2018, com as mudanças no Simples Nacional, ficou muito importante saber usar essas duas formas balanceadamente. Pois assim consegue-se evitar o novo imposto de 15,5%!

Vejamos a seguir como declarar cada uma:

Como declarar Pró Labore no Imposto de Renda

Clique no botão “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

imposto-de-renda-rendimentos-tributaveis-recebidos-de-PJ-pelo-titular

O Pró Labore é considerado “tributável”, pois sobre ele incide Imposto de Renda.

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
  • Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
  • Campo “Rendimentos recebidos…”: digite a soma exata de todos os pró labores registrados ao longo do ano, descontando o INSS, se tiver. Esses valores aparecem nas folhas de pagamento e informe de rendimentos fornecidos pelo seu contador;
  • Campo “Contribuição previdenciária oficial”: digite a soma exata de todos os INSS que você pagou durante o ano. Também pode ser encontrado nas folhas de pagamento;
  • Campos “Imposto retido na fonte”, “13º salário” e “IRRF sobre o 13º” também estão nas folhas de pagamento.

Se a soma dos rendimentos no ano for menor ou igual a R$ 22.847,76 (cerca de R$ 1.900 por mês), você NÃO pagará imposto algum. É só a partir desse valor que começa a mordida.

Como declarar as dividendos/retiradas de lucros no Imposto de Renda

Clique no botão “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

imposto-de-renda-rendimentos-isentos-e-nao-tributaveis

Aqui declaramos os valores que NÃO são pró-labore, mas você simplesmente sacou da PJ. Como diz o nome, os valores de que trata essa tela NÃO são estão sujeitos ao Imposto de Renda.

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Tipo de Rendimento”: selecione “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
  • Campo “Beneficiário”: selecione “Titular”;
  • Campo “CPF/CNPJ da fonte pagadora”: digite o seu CNPJ;
  • Campo “Nome da fonte pagadora”: digite a razão social da sua empresa, como consta no documento;
  • Campo “Valor”: digite a soma exata de todo o dinheiro que você sacou para sua conta pessoal, subtraindo o valor dos pró labores.

4) Declarar gastos com saúde e educação

Caso você tenha despesas com faculdade, pós graduação e saúde / terapia em geral, esses valores podem abater o imposto de renda devido. Para lançá-los, clique no botão “Pagamentos Efetuados”.

imposto-de-renda-pagamentos-recebidos

Na tela que se abre, clique no botão “Novo” e preencha com os seguintes valores:

  • Campo “Código” selecione o item que melhor descreve sua despesa;
  • Se aparecer o campo “CNPJ/CPF”, basta digitar o documento da empresa ou profissional que lhe prestou serviços;
  • No campo “Nome…”, vai o nome completo da empresa ou profissional;
  • No campo “Valor pago”, digite a soma de tudo o que você gastou com esse item, no ano inteiro, e que não foi reembolsado;
  • No campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, você lança a soma de valores que de alguma forma lhe foram reembolsados. Exemplos são reembolsos de planos de saúde ou despesas pagas pela empresa.

5) Declarar carro e imóveis

Esses itens são declarados na tela “Bens e Direitos”, a mesma onde declaramos a sua firma. Na tela de cadastro, faça o seguinte:

Para veículos: Selecione o código “21”. Digitar o Renavam. E por fim digite quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.

Para imóveis: Selecione códigos de 01 a 19 (conforme o tipo de imóvel). Digite o IPTU, data de aquisição, endereço, metragem, e quanto valia o bem em 31/12 do ano passado e do ano retrasado.

6) Declarar saldos no banco, poupança e aplicações

Assim como declaramos carros e imóveis, também é importante declarar quanto você tem no banco. Novamente, usamos a tela “Bens e Direitos” para isso. Na tela de cadastro:

Para saldo bancário no Brasil: Selecione o código “61 – Depósito Bancário em conta corrente no Brasil“. Informe o CNPJ do banco, sua agência e conta, e os saldos no final do ano passado e retrasado;

Para poupança: Código “41 – Caderneta de poupança”;

Para Tesouro Direto: Código “45 – Aplicações de Renda Fixa”;

Tanto o CNPJ do banco quanto os saldos constam no Informe de Rendimentos. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer esse documento aos clientes, seja por correio ou bankline.

Ações, fundos e clubes de investimento, fundos imobiliários e outros investimentos também entram nessa tela. Vale lembrar que esses investimentos geram renda. E essa renda também precisa ser declarada! Mas isso foge do escopo desse post. 😉

Aceita uma ajuda com Imposto de Renda?

De qualquer forma, caso tenha alguma particularidade não atendida, fique à vontade para entrar em contato conosco. Use o formulário de contato ou os telefones abaixo:

Imposto de Renda 2018 – Prazos e alerta aos PJ’s

O Imposto de Renda 2018 exige declarações referentes ao ano de 2017. Para essa declaração, pouca coisa muda, mas há um grande alerta vermelho para o futuro dos profissionais PJ, principalmente os técnicos.

Prazos do Imposto de Renda 2018

A Declaração do Imposto de Renda 2018 deve ser entregue
entre 01 de Março até 30 de Abril de 2018.

Atrasos na entrega da declaração geram multa de 1% a.m., sendo a multa mínima de R$ 165,74.

Imposto de Renda 2018 - Prazos e Alerta para PJ

O ano de 2018 chegou com impactos aos profissionais PJ. As mudanças no Simples Nacional (Anexo III e fator “r”) elevaram para 15,5% o imposto pago por esses profissionais na pessoa jurídica. Quase triplicou!

A boa notícia é que é possível voltar a pagar os 6%. Mas para isso usa-se algumas estratégias que mexem muito com o Imposto de Renda do profissional PJ, coisa que antes não tinha muita importância.

No ano que vem, será normal ver profissionais PJ lidando com restituição de imposto de renda, despesas dedutíveis, etc. Mas saindo no lucro, caso tenham um contador perspicaz. 😉

Porém, é importantíssimo começar a organizar a contabilidade desde agora! Na verdade, desde Janeiro/2018. E melhor seria se isso tivesse sido feito ainda em 2017. No post Socorro! O que eu faço com esse imposto altíssimo?, explicamos mais detalhes dessa tragédia.

Novidades do Imposto de Renda 2018

As mais relevantes são:

  • que todos os dependentes com 08 anos ou mais (completados em 2017) precisam ter seu CPF informado! No ano passado, era 12 anos;
  • obrigatoriedade de informar o CNPJ da instituição financeira onde se tem saldos e aplicações.

Os aplicativos mobile são uma inovação, mas já existiam em 2017.

O resto é melhoria na interface e experiência do usuário. Mérito dos colegas da equipe técnica da Receita Federal.

Restituição do Imposto de Renda 2018

Segundo a Receita Federal, as restituições serão feitas nas seguintes datas:

15/06/2018
16/07/2018
15/08/2018
17/09/2018
15/10/2018
16/11/2018
17/12/2018

Reza a lenda que as restituições de imposto de renda são feitas por ordem de declaração, respeitando algumas prioridades (idosos, aposentados, pensionistas, etc.). Portanto, quanto mais rápido for enviada sua declaração, mais rápido pode vir a restituição.

Aceita uma ajuda sobre Imposto de Renda?

Fontes:

http://idg.receita.fazenda.gov.br /interface /cidadao/irpf/2018/

http://idg.receita.fazenda.gov.br/ interface/cidadao/ irpf/2018 /declaracao/novidades

http://idg.receita.fazenda.gov.br /orientacao/tributaria /restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao /restituicao/irpf/lotes /cronograma/2018

DEFIS – Como declarar + prazos e regras

Todo início de ano é marcado por obrigações diversas com o Governo. Seja imposto de renda, IPTU, IPVA, etc. Para os profissionais e corretores PJ, o DEFIS é mais uma dessas preocupações. Nesse artigo, vamos desmistificar essa sigla e mostrar como ficar em dia sem gastar um centavo, em poucos minutos e sem sair de casa.

Porém, se a sua empresa tem algum tipo de pendência, complicação ou passou por uma mudança recentemente, recomendamos que deixe esta e outras burocracias para um contador.

O que é DEFIS?

DEFIS, o Imposto de Renda do Simples Nacional

DEFIS significa “Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais”. Trata-se de uma declaração anual obrigatória para as empresas enquadradas no Simples Nacional, equivalente a uma espécie de “Imposto de Renda” simplificado para essas pessoas jurídicas.

Ela passou a vigorar em 2012. Antes disso, as informações nela contidas eram prestadas pela “DASN”, a qual foi então extinta.

Obrigatoriedade

Em suma, absolutamente todas as pessoas jurídicas enquadradas no Simples são obrigadas a enviar a DEFIS, mesmo que estejam inativas (sem nenhum faturamento nem mudanças estruturais).

A Lei prevê casos específicos de enquadramento, desenquadramento, processos administrativos, fusão, aquisição (…), mas vamos nos ater aqui somente aos detalhes relevantes ao cotidiano dos profissionais e corretores PJ.

Prazo

Em condições normais, o prazo para a entrega da DEFIS é o dia 31 de março seguinte ao ano ao que a declaração se refere. Por exemplo, a declaração de informações do ano de 2017 precisa ser feita até o dia 31/03/2018.

Vale lembrar que “até” não significa “em”. 😉

O atraso ou falta da DEFIS não acarreta multas por si só. Porém, com essa pendência a empresa não consegue calcular seus impostos e imprimir a guia do Simples (DAS) no sistema. Então, esses impostos acabariam sendo pagos com multa e juros, depois da regularização da DEFIS.

Se você tiver interesse num serviço de contabilidade com preço justo para profissionais PJ’s clique aqui e veja o que fazemos:

 

Como declarar a DEFIS

A DEFIS pode ser preenchida e transmitida através do Portal do Simples Nacional na internet (https://www8 .receita.fazenda .gov.br /SimplesNacional/controleAcesso /Autentica.aspx?id=6), o mesmo por onde se declara mensalmente o valor faturado para cálculo dos impostos e impressão de guias.

Ali, acessamos a tela através do menu DEFIS > Declarar.

DEFIS-DeclararRotineiramente, o profissional ou corretor PJ deve preencher a primeira tela indicando uma declaração do tipo “original”, sem situação especial e sem indicar nenhum “evento”.

Caso haja erros de preenchimento, é possível enviar uma declaração “retificadora” posteriormente, sem nenhuma multa, custo ou punição.

DEFIS - Tipo de declaração - Original ou RetificadoraNa próxima tela, o formulário está disponível no item “Informações econômicas e fiscais”, do menu à esquerda.

Para nós, PJs, a maioria desses campos são zerados. Principalmente os relacionados a mercadorias, estoques, funcionários, doações eleitorais, receitas do exterior, etc.

Mas não deixe de ficar atento às particularidades do seu CNPJ! Caso sinta-se inseguro com relação a esses detalhes, é altamente recomendável a assessoria de um contador, preferencialmente especializado em PJs.

Abaixo, vamos comentar os detalhes mais relevantes ou que geram dúvidas para profissionais e corretores PJ, e no final um print screen do formulário para ilustrar. Importante lembrar que todos os valores abaixo correspondem à soma do valor movimentado no ano inteiro.

Item 1 – Ganhos de capital (R$)

Refere-se à venda de bens. Normalmente, fica zerado.

Item 7 – Identificação e rendimentos dos sócios

Primeiramente, informar CPF e nome do empresário e dos outros sócios, caso haja.

Todos os campos do Item 7 podem ser copiados da Declaração do Imposto de Renda do mesmo ano, pois têm o mesmo nome e (deveriam ter) o mesmo valor, para não chamar a atenção do fisco.

Para cada sócio:

Item 7.1 – Rendimentos isentos pagos ao sócio pela empresa (R$)

Aqui você informa o valor total que a empresa transferiu para a pessoa física, exceto quando se tratar de pró-labore.

Quando você embolsa o lucro da sua empresa (seu salário), o Governo entende que houve uma “distribuição de lucros”, e a sua pessoa física fica livre* de recolher impostos sobre esse dinheiro.

*A retirada de lucros a título de rendimentos isentos está limitada por Lei a 32% do faturamento da PJ. Nenhum sistema valida isso, mas pode gerar multas e cobrança de impostos, se o Governo pensar que você tirou mais do que podia. E esse monitoramento seria bem fácil cruzando a DEFIS com notas eletrônicas, dados de financiamentos, dados bancários e investimentos da pessoa física.

Item 7.2 – Rendimentos tributáveis pagos ao sócio pela empresa (R$)

Pagamentos correspondentes a pró-labore, aluguéis, serviços, etc. Caso seu contador não declare retirada de pró-labore, o campo pode ficar zerado.

Até 2017, a retirada de pró labore não tinha muita importância para os profissionais PJ. Porém, com a chagada do Simples Nacional 2018 (novo Anexo III e fator “r”), esse detalhe tornou-se o único meio de evitar o execrável 15,5% na nota fiscal.

Item 7.3 – Percentual de participação do sócio no capital social da empresa no último dia do período abrangido pela declaração (%)

Se for uma empresa individual, 100.00. Em caso de sociedades, será necessário informar qual porcentagem cada sócio tem na empresa.

Item 7.4 – Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao sócio pela ME/EPP (R$)

Toda retirada de pró-labore acarreta um imposto de renda que a PJ adianta ao Governo. Esse dinheiro acaba sendo devolvido à pessoa física dependendo do caso.

Aqui vai a soma dos valores pagos no ano inteiro, coisa que você pode achar na Folha de Pagamento ou Informe de Rendimentos fornecido por seu contador.

Item 8 – Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa (%)

É um campo novo, acrescentado a partir do ano-base 2016.

“Cotas em Tesouraria” é uma outra forma de participação no capital da empresa. Elas costumam existir em empresas de maior porte. Não entraremos em detalhes, mas no caso de empresas individuais e profissionais PJ, não é normal haver cotas em tesouraria.

Portanto, zero aqui.

Item 9 – Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável

Esse título é errôneo no jargão financeiro! Tanto os ganhos de renda fixa (poupança, títulos e fundos) quanto variável (ações e afins) precisam constar nesse campo.

Caso sua conta bancária PJ tenha aplicações financeiras, é preciso informar os ganhos nesse campo.

Isso NÃO vai acarretar mais impostos, pois eles já são pagos pelo próprio banco. Geralmente, a instituição financeira emite um “Informe de Rendimentos” com essa informação.

Informações Econômicas e fiscais dos Estabelecimentos

Na teoria, cada “filial” da empresa precisa preencher os campos abaixo. Desnecessário dizer que PJs preenchem apenas uma cópia.

Item 3 – Saldo em caixa/banco no início do período abrangido pela declaração; e

Item 4 – Saldo em caixa/banco no final do período abrangido pela declaração

Ideal é ter uma conta PJ totalmente separada da pessoa física, pois no início de cada ano o banco envia um relatório com esses números. O correto seria informar o dinheiro exato em posse da empresa, e que NÃO foi embolsado pela pessoa física.

Para quem não tem nenhum controle, mas costuma embolsar todo o salário deduzido dos 6% de impostos, não há mal algum em zerar esses campos, já que a informação reflete sua rotina.

Item 11 – Total de despesas no período abrangido pela declaração

Simplesmente a soma das despesas da pessoa jurídica. Pode ser incluído itens como tarifas bancárias e contador. Não envolve compra de equipamentos ou bens!

Outros detalhes

Em 2018, o formulário ganhou algumas perguntas a mais depois do último item (15), sobre trânsito de mercadorias, produção rural, transporte de cartas, mudança de município, etc.

Para profissionais PJ, quase nada disso tem relevância. O único ponto de atenção é ter certeza de que sua PJ NÃO esteja com algum tipo de situação especial devido a decisões judiciais, concessões da prefeitura (…), para responder se “Sim” ou “Não” corretamente.

Como transmitir a DEFIS

Após o preenchimento, o contribuinte deve usar os botões “Salvar”, “Verificar Pendências” e “Transmitir”, na parte superior da tela para finalizar o procedimento.

Não é preciso preencher tudo de uma vez só. Ao “salvar” os dados, é possível retornar mais tarde ou em outro dia para continuar com o processo.

Feita a transmissão, é recomendável que o responsável pela empresa guarde o “recibo” da declaração. Ele pode ser baixado pelo botão “Gravar recibo”.

Conclusão

As empresas enquadradas no Simples Nacional não precisam declarar Imposto de Renda. Mas para manter seus controles, o Estado requer uma versão simplificada: a DEFIS. É uma obrigação do contribuinte e não pode ser esquecida.

Geralmente, o sistema abre no início do mês de Março.


Para receber informativos importantes a profissionais e corretores PJ, cadastre-se nossa newsletter.


Prints

DEFIS Identificacao e rendimento dos sociosDEFIS Informações Econômicas e fiscais dos Estabelecimentos

Ser PJ vs Segurança (Ou: como ficar rico)

Toda vez que converso sobre trabalhar como PJ com alguém contrário à ideia, as objeções sempre (sempre) giram em torno de duas coisas:

  1. Organização do próprio dinheiro
  2. Segurança

Obviamente, este blog não é escrito para induzir ninguém a nenhum tipo de ilegalidade. Porém, se traçarmos um paralelo entre essas objeções e alguns traços da cultura dos brasileiros, coisas curiosas vêm à tona.

Ser PJ vs Segurança | Ou: Como ficar rico
Como ficar rico, by Olavo de Carvalho

Recentemente, um intelectual a quem muito admiro falava em um curso fechado sobre a cultura predominante no Brasil, quando o assunto é trabalho e crescimento.

O professor Olavo de Carvalho começa falando que dificilmente viu um brasileiro nutrir desejos de ficar milionário, ganhar muito dinheiro e coisas dessa natureza.

Antes, ele sonha com a segurança. E essa necessidade se traduz em desejos como um bom emprego público e uma aposentadoria generosa.

Aí o professor articula: “Segurança é um ideal de velho e de doente; pessoas sem mais perspectivas (…), quando param de avançar para recuar”. Quando isso é um desejo na juventude, seria como entrar na vida de “marcha à ré”.

Ele afirma que é mais fácil ficar milionário do que conquistar a segurança, pois nem o milionário está seguro, uma vez que na vida é impossível ter garantias de bem estar perpétuo. Vide que os maiores investidores do mundo vivem monitorando as notícias do mercado financeiro, pois um simples fato pode aniquilar parte de sua riqueza no mercado de capitais.

Voltemos à discussão PJ x CLT: qual a segurança de um profissional com carteira assinada? Não ser “mandado embora”? Isso apenas os funcionários públicos estabilizados têm, por enquanto. A tal segurança, segundo a legislação atual (antes da Reforma) consiste em:

  1. Receber o FGTS ao ser demitido;
  2. Seguro desemprego
  3. Aviso prévio

Em vez de exigir essas e outras coisas, o professor aconselha: busque a FORÇA: A prioridade é ter sempre condição de reagir às situações, e não a de estar protegido. Napoleão dizia: “Atacar, atacar, atacar”, sem preocupações excessivas com a defesa. Ele ainda acrescenta, “parar de bater é quando se começa a apanhar”.

Por ter força no mundo profissional e empreendedor, entende-se: iniciativa, criatividade, fazer coisas. E isso é diferente do comportamento disseminado em nosso país, onde as pessoas manifestam rancor contra o governo e sistema, mas não fazem absolutamente nada para buscar melhores condições.

Voltando aos três tópicos ligados à tão utópica e desejada segurança:

  1. FGTS 
    O dinheiro aplicado em contas do FGTS passa a vida inteira rendendo UM TERÇO do que renderia em sua conta bancária. Além disso, um PJ tem a liberdade em aplicar esse dinheiro da forma e na quantidade que lhe convier (ações, renda fixa, exterior, ouro).
  2. Seguro desemprego
    Pode fazer sentido em qualquer mercado, menos naqueles com alta rotatividade e falta de mão de obra, como os pejotizados. Será que faz mesmo diferença? Talvez só para aqueles que conseguirem adiar seu novo registro para ficar recebendo o seguro…
  3. Aviso prévio
    Dá um tempo para se preparar e procurar uma nova colocação, mas garante o quê exatamente? É outra coisa que pode fazer sentido para pais de família sem muita qualificação, mas nem tanto para consultores graduados e com razoável inteligência emocional. Interpretar o cenário não deve ser algo impossível para estes.

Falando por sua experiência, Olavo conclui: “As pessoas que buscam segurança SEMPRE terminam mal…” O vídeo vai um pouco além, mas não cabe transpor tudo a esse post. Super recomendo a quem tiver maior interesse:

PS: Uma das formas de incrementar sua segurança atuando como PJ é justamente a boa organização do dinheiro. Mais sobre isso no artigo: PJ x CLT – Como organizar o seu dinheiro.

Reforma da Previdência muda algo para os PJ’s?

Já que está na boca do povo… Vamos analisar a Reforma da Previdência no mundo dos PJ’s.

Visão geral sobre Reforma da Previdência Social

Há décadas se fala sobre o rombo do INSS e necessidade de se reformar a Previdência Social. Afinal, não adianta o Governo Federal assumir uma obrigação e não conseguir honrá-la no futuro (e muita gente parece não conseguir entender isso).

A Previdência Social garante, entre outras coisas, a aposentadoria aos trabalhadores. Para ter acesso ao “benefício” (em aspas, pois não é nenhum presente) é preciso pagar o INSS durante a carreira.

No caso dos empregados sob regime CLT, o INSS é pago pelo empregador e descontado do salário. Portanto a contribuição é obrigatória e inevitável.

Já aos profissionais PJ a contribuição é facultativa, pois eles são empresários diante da Lei. Se optarem por contribuir, devem solicitar ao seu contador que enviem uma declaração chamada GFIP ao fisco, e gerem o boleto do INSS para pagar.

Reforma da Previdência muda algo para PJ's?
A Reforma da Previdência Social no universo PJ

Não vamos entrar em detalhes da reforma. Primeiro porque ainda está em discussão parlamentar; segundo porque a mídia já tratou amplamente os principais pontos.

Mas o objetivo não é só adequar a Lei ao orçamento; é também atualizá-la. Por exemplo, tornou-se comum as pessoas atingirem os requisitos da aposentadoria por volta dos 50 anos e continuarem a trabalhar. Então, nada mais justo do que essas continuarem contribuindo e, ao se aposentarem, terem um rendimento maior do que os de quem se aposentou com menos tempo.

Impactos da Reforma da Previdência aos PJ’s

Atualmente, já é interessante a um PJ contribuir com o INSS mesmo com o valor mínimo. Não para receber (?) a aposentadoria no futuro, mas para sua família ter assistência no caso de uma fatalidade. É como um seguro de baixo valor.

Pensão por morte: A reforma inclui uma redução no valor desse benefício. Porém, o rendimento não poderia ficar abaixo de um salário mínimo.

Auxílio doença: Atende a casos em que o profissional fica temporariamente incapaz de trabalhar. Esse assunto ainda não entrou na reforma. Mas atualmente também não pode ficar abaixo do salário mínimo vigente.

Então, absolutamente nada mudaria para os profissionais PJ que contribuem com o valor mínimo ao INSS. Tampouco para aqueles que não contribuem.

Conclusão, ou “Como se aposentar mais rápido ganhando mais”

Desde antes de começar a escrever, não conseguia pensar em outra coisa senão um post sobre finanças pessoais. Afinal, “previdência” significa “habilidade de prever; precaução” – isto é, preparar-se para o futuro.

E com ou sem reforma na Previdência Social, o Estado não tem conseguido garantir o futuro dos trabalhadores com as mesmas vantagens que eles teriam caso soubessem fazê-lo por conta própria.

Falando em termos gerais, além do excesso de burocracia falta educação financeira para a população ter condições de administrar seu próprio futuro. Sim, o problema é cultural também.

Por enquanto, só tem acesso a uma aposentadoria mais abastada e mais rápida quem se interessa e busca informações sobre o assunto.

Fazendo um cálculo simples, cheguei à conclusão que um profissional de TI normal, que recebe como PJ, bem disciplinado, levaria não mais que 20 anos para viver apenas de renda passiva, e parar de trabalhar. Mas isso é assunto para outro post.

Assinando nossa newsletter ou notificações, você recebe em primeira mão! 😉 Mas nós gostaríamos de saber sobre os assuntos que mais lhe interessam. Diga-nos via comentários ou email!

Por enquanto, nosso post “Como Organizar o seu Dinheiro” aqui dá uma ideia de como um PJ pode organizar suas finanças.

Lei da Terceirização muda algo para os PJ’s?

Após um pequeno delay de 19 anos, a Lei da Terceirização foi liberada no último dia 22 de Março pelos senhores deputados. Agora só depende de sanção presidencial para vigorar.

Diferença entre terceirização e pejotização

Para começar a esclarecer aquilo que é do interesse dos leitores de Contrato PJ, acho interessante relembrar a diferença entre “terceirização” e “pejotização“:

Lei da Terceirizacao muda algo para PJ's?
MASP visto do outro lado da Av. Paulista, com filtro.

Terceirização é quando uma empresa (suponhamos, o “Banco X”) contrata uma outra empresa (por exemplo, a “Consultoria W”) para recrutar e alocar profissionais dentro do seu espaço, de forma eles trabalhem no Banco X sem ter vínculos empregatícios com o mesmo.

Os profissionais tem vínculo, sim, com a Consultoria Y, podendo estar contratados por ela no regime CLT, CLT Flex, cooperativa ou PJ. Somente neste último caso é que ocorre a pejotização do profissional. Contudo, nada impede o RH do Banco X de manter ou contratar funcionários como PJ. Portanto, uma coisa não depende da outra.

O que muda para os PJ’s?

As mudanças são mais na teoria e menos na prática. Isto é, impacta muito pouco no cotidiano das pessoas e empresas.

No Brasil existe um enorme buraco na Lei quando se trata de relação de trabalho. Assim, diante de um processo trabalhista, o juiz fica sem referência para julgar o caso. Na ausência de leis, é normal o magistrado repetir a mesma decisão tomada por outros juízes em casos parecidos. No meio jurídico, isso chama Jurisprudência.

Atualmente a maioria das decisões envolvendo terceirização e pejotização são tomadas com base em jurisprudência, e não em leis.

Então, a diferença é que agora há uma lei escrita e as decisões judiciais tornam-se mais previsíveis para os seguintes casos:

  • Trabalhador não recebeu o salário / direitos: Ele precisa primeiro processar a “Consultoria W”, do nosso exemplo. Somente se não conseguir receber (porque a consultoria faliu, o dono sumiu, ou qualquer motivo), deverá cobrar o “Banco X” na Justiça. Pela nova Lei, o banco fica obrigado a pagar o funcionário em caso de a terceirizadora não o fazer, sem margem a discussões;
  • Contribuições previdenciárias e outros encargos: Permanece como é, seguindo a legislação em vigor sobre o assunto. Mas no caso do INSS, deve ser pago pelo “Banco X”, que desconta o valor do seu pagamento à “Consultoria W”;
  • Regras gerais: O “Banco X” não tem obrigação de estender aos terceiros serviços como atendimento médico ou refeitório, apesar de isso ficar a seu critério;
  • O que pode ser terceirizado: Agora toda e qualquer atividade de uma empresa estão autorizadas por Lei a serem terceirizadas. Até então, apesar de não haver Lei, terceirização de “atividades-fim” (ou core-business) era proibida por jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (os juízes acabavam obrigados a seguir).

Caso você queira mais informações sobre trabalhar como PJ, entre em contato conosco ou baixe nosso
Ebook “Como ser PJ”.

WhatsAppTelefone
Email: contador_pj [(a)] contratoPJ com br
Telefones: 11 3227-6060 e 11 3224-4848
WhatsApp: 11 96366-6701

Conclusão

Pelas declarações dos deputados e histórico recente, é perceptível uma vontade política em prol de favorecer o emprego e a retomada da economia. Reduzir encargos trabalhistas significa tornar as contratações mais viáveis afim de que hajam mais empregos.

Não deixa de ser positivo para os trabalhadores, pois a nova Lei elimina inseguranças jurídicas das empresas ao contratar terceiros e PJs.

O terceiro já costuma não ter acesso a benefícios e participação no lucro da grande empresa para a qual, de fato, trabalha. Apesar disso, há casos onde ele ganha mais do que os empregados efetivos.

Nos demais casos, seu emprego só é viável por causa desse ganho a menos. Sendo PJ e terceiro, particularmente, acho vantajoso para as duas partes.

Vergonhoso é autorizar legalmente uma empresa a negar comida e atendimento médico a um colaborador só por causa do regime de contratação. Logo os menores custos. Imagine como fica o coleguismo num lugar assim.

No geral, a Lei da Terceirização acaba expandindo a prática por autorizar terceirização de atividades core-business. Nada mais natural, agora, do que um aumento dessas contratações.

Consequentemente, é possível um aumento das contratações PJ “de carona” com aquele movimento. Uma vez que as consultorias e outsourcings tendem a ser menos ortodoxas que seus clientes.

Se você está insatisfeito com os custos ou qualidade de sua contabilidade, e procura um preço justo para profissionais PJs, saiba mais sobre nosso trabalho:
Entre em contato conosco agora!

WhatsAppTelefone
Email: contador_pj [(a)] contratoPJ com br
Telefones: 11 3227-6060 e 11 3224-4848
WhatsApp: 11 96366-6701

Fontes e informações:

Como votou cada deputado: http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp? ideVotacao=7431&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=3 &indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=43&indTipoSessao=E&tipo=partido

http://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economia-e-negocios/c%C3%A2mara-aprova-texto-principal-que-permite-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-irrestrita/ar-BByBOaX?li=AAggXC1&ocid=iehp

 

 

Próspero 2017, e olhando pra frente!

Sim, fiz questão de publicar uma mensagem apenas NO ano novo, já em 2017, até para não me misturar com o tanto de coisa que chegou em suas caixas de entrada durante as épocas festivas. Um dos motivos da baixa frequência de posts em Contrato PJ é que o assunto é escasso. Não tem cabimento eu ficar inventando motivos para alimentar o blog (apesar das boas práticas de SEO) sem ter nada relevante para compartilhar.

Trabalho PJ em 2017

A ideia aqui é que os leitores usem o blog e materiais como um guia (para consulta) e alerta (newsletters) sobre como atuar nas profissões pejotizadas. Passadas as comemorações, vou tentar traçar um panorama das perspectivas econômicas e de emprego, com base em tudo o que tenho lido. Esse é meu convite para olharmos adiante, com pouco ou nenhum foco no desastre pregresso.

Ponto de Inflexão: Em matemática, ponto de inflexão é quando o resultado de uma função deixa de ser negativo para ser positivo. Ou seja, troca o sinal. Em termos estritamente econômicos, não resta dúvida de que o Brasil passou por isso no ano passado. Troca de governo, reformas, responsabilidade fiscal, conduções coercitivas (…), revés da inflação, sinais da bolsa de valores, e uma série de indicadores econômicos mostram que o país passou pelo fundo do poço, e está criando meios para voltar a crescer sustentavelmente.

Ponto de Inflexão, porém: De fato, bem no final do ano o noticiário político-econômico começou a azedar… As previsões de alguns dos vários indicadores (PIB, etc.) pararam de melhorar para recuar. Na minha visão, compartilhada por vários economistas a quem admiro muito, duvido que isso signifique mais do que uma correção do otimismo exagerado do momento anterior.

Empregos: Quase todo jornalista especializado repete “O emprego é o último a se recuperar de uma crise”, e de fato isso tem acontecido. As estatísticas oficiais de emprego e taxa de ocupação (PME e PNAD, divulgadas pelo IBGE) separam os trabalhadores em dois grupos: os com carteira assinada (CLT) e os “informais”. Vale lembrar que essa estatística não mede a rotatividade do pessoal. Mesmo em crise, há empresas demitindo funcionários para substituí-los, e não para cortar custo. Também há profissionais trocando de emprego por vontade própria; vi vários no ano passado.

Empregos PJ: A principal característica das profissões pejotizadas é os altos salários, normalmente devido à escassez de mão de obra. No meu campo de atuação, em particular, não tenho visto ninguém ficar desempregado mais do que poucos meses. Sempre tem aquela “consultoria” precisando de um “recurso” para integrar um “time” de um certo “projeto”. Talvez não seja possível conseguir uma longa alocação, mas convenhamos, é melhor alguns meses do que nada. Para quem está ocioso, abaixo relato a combinação dos principais métodos de se arrumar emprego:

  • Assinar um serviço pago de recolocação bem conhecido, pelo menos por um mês, e usá-lo à exaustão;
  • Fazer contato, via email e LinkedIn, com recrutadores de todas as consultorias e outsourcing que for possível encontrar no Google;
  • Passar oito horas por dia nas dicas acima.

Meus votos para esse ano são, não somente que vocês realizem seus sonhos e projetos pessoais, mas que sua busca traga o máximo de aprendizado e crescimento possível para que, quando seus desejos chegarem, haja condições de conservá-los para sempre!

Se vocês têm alguma dúvida ou desejam ler sobre algum tema inerente a profissões pejotizadas e afins, que ainda não abordamos no blog, por favor, mandem-nos um email!

PS: Evitei ficar expondo números e percentuais, pois detesto ler textos que o fazem. Para quem quiser informações mais precisas, segue links abaixo:

PNAD: http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias?view=noticia&id=1&busca=1&idnoticia=3351

Relatório Focus: https://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/R20161230.pdf

Balanço do IBovespa: http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/5966726/ibovespa-sobe-tem-melhor-ano-desde-2009-puxado-por-commodities

 

 

 

PNAD Julho 2016

– 11,3% de desemprego: a maior taxa já registrada pelo IBGE;
– 497 mil desempregados a mais do que no primeiro trimestre de 2016;
– 1.500.000 de carteiras assinadas a menos, nos últimos 12 meses;
– 11.600.000 milhões de pessoas desempregadas (CLT) atualmente.

Em nosso site você encontra todas as orientações para ser PJ.

Dados da PNAD Contínua, divulgada pelo IBGE.

PNAD Junho Desemprego CLT

Regulamentação de TI: Análise das reivindicações do Sindpd a Michel Temer

O “Sindicato da TI” está propondo leis e políticas que vão impactar você, seu trabalho, e seu bolso! No início de Junho de 2016, houve um encontro formal entre o presidente do sindicato e Michel Temer, com entrega de reivindicações sobre o setor.

Conforme noticiou a ComputerWorld, o Sindpd (Sindicado dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação) entregou em 10 de junho ao presidente em exercício Michel Temer uma série de reivindicações em prol dos profissionais de TI. Mas o assunto principal do encontro foi a criação de uma legislação específica para as profissões da área de tecnologia da informação – a regulamentação de TI, pleito antigo do sindicato. Ficou acertado, então, que a entidade elaboraria um projeto de lei para o presidente da República enviar ao Congresso.

Regulamentação de TI: O Sindpd entregou reivindicações a Michel Temer, sobre o setor de TI
Regulamentação de TI: O Sindpd entregou reivindicações a Michel Temer, sobre o setor de TI

O Sr. Antonio Neto, presidente do Sindpd, afirmou que o setor é promotor da inovação, do aprimoramento e da competitividade em todos os elos da cadeia produtiva. Salientou ainda que é sustentado por mais de 400 mil profissionais de alta qualificação, e que pelo fato de o segmento ainda não estar amadurecido, necessita de “mais regulação”.

A seguir, uma análise de Contrato PJ sobre cada uma das reivindicações feitas pelo sindicato:

[A “Regulamentação de TI”]

Direitos

Regulamentação das profissões da área de TI: criar leis que caracterizam as atividades dos analistas de sistemas e técnicos de informática.

Por incrível que pareça, não há legislação que caracterize o trabalho dos profissionais de TI. Em nossa visão, o efeito é mais glamour do que benefícios palpáveis.

Só pode exercer tal profissão quem tem curso superior ou um tempo mínimo de atuação.

Preferimos não opinar, mas fato é que há profissionais brilhantes que seguiram seu próprio caminho de aprendizado, e não se encaixaram na trajetória normal de passar por uma faculdade.

Manutenção dos direitos trabalhistas, que representam uma base mínima de proteção, dignidade e segurança.

A “proteção” mais evidente dos trabalhadores é sem dúvida o direito à aposentadoria, o qual está ameaçado pela má gestão previdenciária ante a nova dinâmica do crescimento populacional.

Vide casos do Rio de Janeiro, onde há funcionários públicos com a aposentadoria atrasada, e sem outra fonte de sustento. A “segurança” que o dinheiro do FGTS proporciona rende, por lei, um terço dos rendimentos do mesmo valor numa aplicação comum, perdendo até para a poupança e inflação. Justamente por se tratar de profissionais altamente qualificados, consideramos mais digno que tenham o direito de organizar suas próprias finanças, no curto e no longo prazo.

Fiscalizar as contratações ilegais, que geram perdas para a Previdência Social

Não ficou claro se o Sindpd pretende elevar-se ao patamar de “supremo árbitro” das contratações do setor tecnológico, dotado da atribuição de fiscalizar os contratos dos prestadores de serviços, consultorias e fornecedores. De qualquer forma, é interessante contrapor o argumento das “perdas previdenciárias” à imagem abaixo. Ela deixa bem claro que a maior parte (66%) da arrecadação do Simples Nacional é destinada ao INSS.

Sistema e-CAC: Valores repassados ao INSS na apuração do Simples Nacional
Sistema e-CAC: Valores repassados ao INSS na apuração do Simples Nacional

Por tanto, além das empresas “de verdade”, todo e qualquer profissional PJ enquadrado no Simples faz contribuições ao INSS sem receber os mesmos benefícios que os CLT.

Empresas Públicas

Fortalecer as empresas estatais da União no ramo; ABORTAR o projeto de lei 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados, bem como a supressão de todas as propostas de congelamento de salários de funcionários públicos, suspensão de concursos, redução de folha de pagamento e de privatização de estatais.

É lamentável que o representante de uma classe de pessoas com alto grau de instrução insista no egoísmo. Ao enfrentar um desemprego (o senhor já passou por isso?), há pai de família responsável que repudie o corte de gastos, chegando a exigir a manutenção deles?

Aperfeiçoamento tributário e política de desenvolvimento

[Em resumo:] Unificação de impostos, Lei do Bem, redução tributária, inclusão digital, políticas para incentivo ao desenvolvimento tecnológico, investimentos em datacenters e ampliação do Ciência sem Fronteiras.

Cada uma das propostas, isoladamente e nos seus detalhes, são grandes contribuições que o sindicato poderia fazer à sociedade, e não só ao setor de TI.

Compras de produtos de TI nacionais.

Seria o melhor dos mundos, desde que a empresa nacional detenha os méritos para vencer a competição com a estrangeira. Esse nacionalismo já deu frutos amargos, como o caso da Sete Brasil: ela não só quebrou, mas prejudicou toda a sua cadeia de fornecedores, diretos e indiretos, por cancelamento de contratos e não quitação de dívidas.

Outro caso é a Petrobrás, a qual hoje luta para se livrar do fardo (outrora privilégio) que é a obrigação de monopolizar o pré-sal. Acreditamos que a prevalência dos fornecedores de TI nacionais deveria ser uma meta, não uma obrigação.

Conclusão

Para a maioria do PJs, as reivindicações acima não vai agregar direitos, mas, na melhor das hipóteses, corroer seus planos econômicos. Isso se não expulsá-los de seus atuais empregos. Portanto, o Sindpd não está representando a todos com esse manifesto. Se o empregador não tem condições de contratar como CLT, e não puder fazê-lo como PJ, as consequências são só duas: (1) desemprego nas funções técnicas mais generalistas e (2) mais inflação em toda a economia, já que há tanta dependência da tecnologia de informação.

Então, é importante nesse momento que os profissionais façam-se ouvir sem a intermediação do sindicato. A melhor forma de fazer isso enviar emails para os deputados do seu estado, para o presidente da Câmara dos Deputados, para o presidente do Senado e – por que não? – para o gabinete do próprio presidente Michel Temer. No email, vale deixar claro o fato de o Sindpd nem sempre fazer uma representação plena da categoria, colocando-se como exemplo vivo.

Fontes:

http://computerworld.com.br/temer-promete-levar-ao-congresso-projeto-que-regulamenta-profissao-de-ti

Projeto de Lei 5101/16, que trata da regulamentação das profissões de TI, já em trâmite

Carta do Sindpd, na íntegra

Reportagem sobre o sindicato: