Como escolher um CNAE para trabalhar como PJ

Como escolher CNAE para trabalhar como PJ?

Uma das primeiras perguntas que se faz antes de trabalhar como PJ é: Com qual CNAE devo abrir minha firma?

Se você está pesquisando o seu CNAE para trabalhar como PJ, neste post você achará a orientação definitiva para resolver seu problema!

E ao final, apresentaremos a lista dos CNAES recomendados para as principais profissões pejotizadas. Continue lendo…

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma tabela com todas as atividades empresariais da Economia, e seus respectivos “códigos”. Ao abrir um CNPJ, é necessário informar um ou mais códigos de acordo com o quê a empresa faz.

Foi-se o tempo em que havia uma relação direta entre o CNAE e o imposto a ser pago.

Hoje, o CNAE pode até influenciar os impostos devidos por uma empresa, mas já não é determinante. Há outros fatores que se sobressaem.

Vamos entender o CNAE como um mero “campo” que você preenche no “formulário” de abertura da sua empresa, ok?

Segundo as regras do regime Simples Nacional, existem 5 grandes grupos de empresas, chamados de “anexos”. Esse agrupamento baseia-se na natureza dos negócios. A saber:

  • Anexo I: Comércio varejista em geral
  • Anexo II: Indústrias e agricultura em geral
  • Anexo III: Serviços de instalação, manutenção, corretagem, reparos, acupuntura, podologia, contabilidade, entre muitas outras coisas.
  • Anexo IV: Serviços de obras, construção, pintura, advocacia, entre outros.
  • Anexo V: Serviços de desenvolvimento de software, publicidade, design, tecnologia, medicina e saúde em geral.

80% das profissões pejotizadas se enquadram no Anexo V!

Mas esse enquadramento não é definido conforme o campo “CNAE” do seu CNPJ, e sim pela redação da legislação do Simples Nacional.

Isto é, não existe nenhum “De/Para” direto entre código do CNAE e os “anexos” do Simples Nacional. Essa correspondência é feita com o conhecimento tácito do contador. Uma bagunça, né?

Impostos e CNAE dos profissionais PJ

Agora o “simples” Nacional vai ficar complexo, e pode dar um nó na sua cabeça. Então preste atenção…

Como eu adiantei, 80% das profissões pejotizadas pertencem ao Anexo V do Simples Nacional, onde se paga 15,5% de impostos sobre todo o faturamento.

Mas o Simples Nacional permite que todas elas “migrem” para o Anexo III, onde se paga apenas 6%. 🤨

Sim, a sua empresa fica obrigatoriamente transitando entre o Anexo III e V, de acordo com umas contas. Vamos entender como funciona isso e quais as regras.

Esse trânsito pode mudar todo mês. Quer dizer: hoje você pode pagar 6% de imposto, e no mês que vem pagar 15,5%.

Resumidamente, esse cálculo se chama fator “r”, e depende da folha de pagamento da sua empresa. Entenda-se: o pró-labore que você retira para sua pessoa física.

O objetivo do governo é cobrar mais imposto das PJ’s que não contribuem para a Previdência Social, e atuam em setores de conhecimento especializado e alto faturamento.

Apenas aquelas que o governo chamou de “atividades intelectuais” estão sujeitas ao fator “r”. E a lista completa está aqui.

Conclusão

O código CNAE escolhido para abrir sua empresa não determina o imposto a ser pago, pois os CNAEs estão muito agrupados nos anexos do Simples Nacional.

E esses grupos é que determinam a carga tributária.

Através dessa outra jaboticaba inovadora de fator “r”, no fim das contas, o que determina o seu imposto será a folha de pagamento da sua empresa.

Para profissionais PJ, essa folha é composta do pró-labore – o salário do dono da empresa.

Por isso recomenda-se declarar pelo menos 28% do faturamento bruto como pró-labore. Assim você fica no Anexo III (e foge do Anexo V).

Como não poderia deixar de ser, esse “salário” acarreta alguns impostos na pessoa física.

Mesmo assim, entendemos que trabalhar como PJ continua valendo a pena. E mesmo após toda essa conta, o profissional assalariado fica com mais dinheiro no bolso atuando como PJ.

Veja neste post os CNAE’s recomendados para profissionais liberais e assalariados PJ!

Baixe agora nossa Calculadora CLT x PJ, para saber exatamente quanto imposto vai pagar no regime PJ.

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CNAE para desenvolvimento de software, sites, jogos, aplicativos, sistemas e afins

CNAE para Desenvolvimento de Software, Sites, Aplicativos, Jogos e Sistemas

Você é desenvolvedor(a) e está procurando o CNAE correto para abrir sua PJ?

Leia tudo o que você precisa saber nesta página!

CNAE para desenvolvedores

Começando pelo CNAE, como você estava buscando, segue a lista que recomendamos de CNAE’s para desenvolvimento de software, web e afins:

  • 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • 6201-5/02 – Web design
  • 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
  • 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
  • 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Você pode escolher aquele que julgar fazer mais sentido para sua atividade, e todos são compatíveis com o Simples Nacional.

Carga Tributária

Todos os CNAE’s acima acarretarão a mesma carga tributária.

Se você abrir sua PJ segundo a configuração ideal de empresa que indicamos aqui no blog Contrato PJ, pagará apenas 6% de imposto no Simples Nacional.

E mais 3% na pessoa física (no máximo), totalizando 9% de impostos.

Porém, caso seu salário ultrapasse os R$ 15 mil por mês, o imposto da PJ vai aumentar linearmente para 11,2%. Quer dizer, você paga a alíquota mais alta apenas sobre o valor que passar dos quinze mil.

Enfim, a maior parte do seu salário sempre vai ser tributada nos 9% citados acima.

Mas não se preocupe com este cálculo A nossa Calculadora CLT x PJ faz essa conta com exatidão para você.

MEI (Micro Empreendedor Individual) ❌

Não recomendamos o MEI para profissionais PJ!

Principalmente para desenvolvedores, devido ao nível dos salários praticados nesse mercado.

Pois cedo ou tarde, os profissionais PJ atuantes no MEI acabarão sendo obrigados a migrar para o Simples Nacional, e possivelmente a pagar impostos retroativos.

Portanto, entendemos fazer mais sentido abrir o CNPJ já no Simples Nacional.

Calculadora CLT x PJ

Para completar as informações que você precisa para avaliar sua proposta PJ, veja mais isto:

Fizemos uma planilha que calcula exatamente os impostos devidos na CLT e na PJ (no caso dos CNAE’s acima).

É um arquivo em Excel simples, sem macros, onde você só precisa digitar o seu salário ou proposta. Ela contém todas as regras tributárias em vigor.

Baixe a sua neste link ou clicando na imagem abaixo.

Calculadora CLT x PJ - CNAE para desenvolvimento de software, sites, jogos, aplicativos e sistemas.

Converse com o contador: Antes de abrir sua firma, não deixe de conversar com um contador especializado em profissionais PJ de TI! Agende sua call por este link, sem compromisso!

Você poderá tirar todas as suas dúvidas e abordar o assunto que quiser! 😉

CNAE para profissionais liberais e assalariados PJ

CNAE dos profissionais liberais e assalariados PJ

Para facilitar as suas pesquisas, separamos os CNAE’s recomendados para as principais profissões liberais e pejotizadas.

Ao abrir sua firma para trabalhar como PJ, você deve escolher um CNAE principal. E opcionalmente acrescentar até 99 CNAE’s secundários.

Então basta achar a sua área de atuação na lista abaixo, e escolher os CNAE’s que fizerem mais sentido.

Pelo WhatsApp 1194343-7932, você pode tirar suas dúvidas e receber orientações contábeis, sem compromisso.

Tecnologia da Informação

  • 9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
  • 6209-1/00 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
  • 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
  • 8599-6/03 – Treinamento em informática

Engenharia e Arquitetura

  • 7111-1/00 – Serviços de arquitetura
  • 7112-0/00 – Serviços de engenharia
  • 7119-7/03 – Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia

Marketing Digital e Publicidade

  • 7319-0/04 – Consultoria em publicidade
  • 7319-0/99 – Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

Corretor de Imóveis

  • 6821-8/01 – Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
  • 6821-8/02 – Corretagem no aluguel de imóveis

Terapeutas

  • 8650-0/02 – Atividades de profissionais da nutrição
  • 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise
  • 8650-0/04 – Atividades de fisioterapia
  • 8650-0/05 – Atividades de terapia ocupacional
  • 8650-0/06 – Atividades de fonoaudiologia
  • 8650-0/07 – Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
  • 8650-0/99 – Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

Dentistas

  • 8630-5/04 – Atividade odontológica

Enfermeiros

  • 8650-0/01 – Atividades de enfermagem

Médicos

  • 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
  • 8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
  • 8630-5/99 – Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

Veterinários

  • 7500-1/00 – Atividades veterinárias

Jornalistas

  • 9002-7/01 – Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
  • 6391-7/00 – Agências de notícias
  • 5812-3/01 – Edição de jornais diários
  • 5812-3/02 – Edição de jornais não diários

Gestão, negócios e processos

  • 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

Calculadora CLT x PJ – Confira no detalhe quanto imposto você pagaria como PJ!

Calculadora CLT x PJ: Hoje o CNAE não é determinante para o imposto da PJ de profissionais liberais e assalariados.

Trocar de contador. Entenda tudo sobre mudança de contabilidade aqui.

Sobre poder ou não trocar de contador

Sim, você pode trocar de contador quando quiser, assim como troca de restaurante quando não acha a comida boa.

Na legislação e nas regras contábeis, não existe nenhum impedimento para você mudar de contabilidade.

Inclusive, você deve fazer isso sempre que estiver insatisfeito(a) com a qualidade, preço ou condições da sua contabilidade atual.

Cuidado com o período de fidelidade

O único embuste nesse processo parte dos próprios contadores. Alguns estabelecem um período de fidelidade no momento do fechamento do contrato.

Isto é, caso você queira cancelar a contabilidade, precisa pagar uma multa correspondente a todo o período restante, mesmo sem usar. Ou tolerá-la até o fim do contrato.

Pelo visto, geralmente essa é a compensação pelo baixo custo de alguns aplicativos de contabilidade online.

Quando surgem as insatisfações (atendimento robotizado ou contador inacessível, na maioria das vezes) o barato fica bem caro, pois de qualquer forma o cliente precisa pagar um ano inteiro de contabilidade, antes de fazer a inevitável troca de contador.

Falando sinceramente, boas empresas não precisam aprisionar seus clientes. E esse tipo de imposição diz muito sobre o contador ou aplicativo…

Processo de mudança de contador

Não há nenhum trâmite burocrático específico nessa troca.

O cliente precisa apenas notificar sua decisão ao contador atual, e contratar um novo.

Depois, o contador antigo precisará enviar os documentos em seu poder para o novo, e isso costuma ser combinado entre eles próprios.

Contabilidade para profissionais PJ

Vários profissionais PJ, colegas nossos, afirmam os problemas citados acima com seus aplicativos de contabilidade.

Diante disso, a Contrato PJ Serviços criou uma solução ideal para profissionais assalariados que trabalham como PJ.

Além de o custo do serviço ser bem menor que uma contabilidade tradicional, você tem acesso a atendimento humanizado, e fala com a equipe de contadores quando quiser por WhatsApp, email ou telefone.

E mesmo assim todas as demandas, independente do canal, ficam registradas em tickets (ou chamados) para manter a organização e gerenciar a performance do atendimento.

Para saber mais, entre em contato pelo WhatsApp: 11943437932.

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Pejotinha e Pejotão

Nas palavras do Ministro Paulo Guedes, enxergamos dois atores econômicos relevantes para a Reforma Tributária: “pejotinha” e “pejotão”.

Brincadeiras à parte, os neologismos do Ministro nos ajudam a enxergar os objetivos das mudanças atualmente em pauta. Vamos entender…

Pejotinha

Micro e pequenos empresários, normalmente enquadrados no Simples Nacional, cujos lucros operacionais servem de fonte de sustento.
Essa definição inclui também os profissionais assalariados que recebem como PJ (nós).

Pejotão

Grandes acionistas que vivem dos dividendos das empresas nas quais tem seu capital investido.

Pode-se notar que, sem ironia, a classe política parece ter feito uma leitura bem atual da sociedade, incluindo a nossa presença – dos pejotinhas.

Pejotões

Segundo dados da Receita Federal, apenas 20 mil CPF’s receberam R$ 3 bilhões em dividendos, sem precisar pagar nenhum imposto.

Segundo as leis atuais, lucros e dividendos de empresas são isentos de qualquer imposto, seja qual for o valor.

Pejotinhas

Isso é diferente dos profissionais PJ e pequenos empresários: que recebem parte do salário mensal no formato de dividendo, e mesmo assim precisam pagar encargos sobre seu pró-labore.

Reforma do Imposto de Renda mira quem?

Segundo declarações do Ministro Paulo Guedes, o objetivo da chamada Reforma do IR é tributar os “pejotões” afim de neutralizar uma distorção.

Tanto é que a nova tributação de lucros e dividendos não deverá aplicar-se a empresas enquadradas no Simples Nacional.

(Ao contrário do texto original apresentado pelo relator)

Eu, particularmente, não tenho nada contra pessoas super ricas. Se um dia me tornasse uma delas, isso não me deixaria nem um pouco insatisfeito…

Porém sou da opinião de que numa sociedade minimamente justa, os impostos deveriam ser lineares e proporcionais a todos.

Mas no Brasil, o que temos hoje é um cúmulo de Pareto: Uma massa de assalariados pagando 27,5% sobre o pão de cada dia, enquanto uma minoria abastada é isenta.

Concluindo, por mais que os empresários tenham a sua importância (inovação, progresso, desenvolvimento, etc.), esse cenário parece muito incoerente, e precisa de correção urgente.

Pejotinhas também na mira?

Ainda segundo declarações de Guedes, o exposto acima é o início de um plano de equilíbrio fiscal no Brasil.

Pois futuramente o Governo deverá “ir atrás dos pejotinhas”.

Aparentemente aqui o Ministro refere-se a micro empresários.

“Ninguém quer pegar ‘pejotinha’ hoje. A gente quer pegar o ‘pejotão’”, disse, justificando o porquê da isenção dos sócios de micro e pequenas empresas incluídas no Simples. De acordo com o ministro, “o maior pejotão de todos” é quem recebe lucros e dividendos e esse que o governo quer taxar, porque existem 20 mil CPFs que receberam R$ 3 bilhões em dividendos e não pagaram impostos. 

E, depois, o governo vai atrás do “pejotinha”, que, lá frente “vai ficar com vergonha” de ver que o funcionário dele que recebe R$ 2 mil por mês pagar Imposto de Renda, enquanto ele não paga.

Um cenário ideal seria todos – acionistas, empresários, assalariados CLT, PJ e autônomos – serem tributados sob as mesmas regras, com alíquotas lineares, progressivas e iguais.

Por mais distante que essa utopia esteja, parece já haver boa vontade política em flertar com ela.

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4 mitos sobre trabalhar como PJ. O que NÃO é ser PJ.

Muita gente confunde trabalhar como PJ com ser empresário ou autônomo, e às vezes a confusão mistura estilo de vida com questões burocráticas.

Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. – esta expressão popular é a melhor introdução para o post de hoje. Vamos entender…

4 mitos sobre trabalhar como PJ. O que não é ser PJ.
Mito da Caverna, de Platão.

Mito #1 – Poder atender vários clientes?

Há empresas cujo contrato de trabalho proíbe o funcionário de fazer jobs fora do seu emprego. Outras até incentivam isso…

E pode acontecer com CLT’s, PJ’s e até profissionais liberais. Não tem nada a ver com o regime de contratação! E sim com as regras da casa!

Mito #2 – Ter horário flexível?

Hoje muitos médicos trabalham como PJ, e isso reduz substancialmente seus impostos.

Mas será que se um paciente chegar tarde da noite num plantão, ele poderá estar ausente por ser PJ e estar fazendo seu próprio horário?

E um analista de suporte? Poderia este fazer horários diferentes do horário de atendimento do seu service desk?

Horário flexível depende da cultura da empresa e de alguns outros fatores, mas não depende em nada do regime de trabalho.

Mito #3 – Não ter chefe?

Quem presta quaisquer serviços para alguém em troca de pagamento já ganha um chefe logo após assinar o contrato.

Tanto é que, na prática, se você entrar numa consultoria ou empresa qualquer, verá várias mesas e cadeiras ocupadas por pessoas focadas em seu trabalho. E naturalmente as hierarquias fazem parte desses ambientes, sejam elas formais ou por liderança situacional.

Ser PJ em vez de CLT não isenta ninguém dessas estruturas!

No máximo, numa grande empresa, os PJ’s e terceiros acabam não ficando sob as regras do RH. Mas também podem ser excluídos de eventos, festas e gratificações só pelo fato de serem “terceiros”.

Mito #4 – Trabalhar de onde quiser?

Outro detalhe que depende das regras da casa, mas a pandemia ajudou a dar uma flexibilizada neste.

A liberação para home office, ou exigência de que o funcionário more na cidade onde a empresa está sediada, depende de vários fatores. Menos do regime de contratação!

Então para quê trabalhar como PJ?

O regime PJ é uma forma de:

  • o empregador (patrão) economizar verbas trabalhistas;
  • o profissional pagar (muito) menos imposto.

Evidentemente, o profissional passa a ser visto pelo Governo como um “empresário“, e assume a responsabilidade de pagar seus impostos e garantir a própria subsistência.

Isto é, o profissional fica sem algumas assistências, como FGTS e aposentadoria, embora isso possa ser compensado por uma boa previdência privada e bom gerenciamento das finanças pessoais.

Alguns escritórios de contabilidade que não entendem o nosso dia a dia publicam posts e vídeos falando imprecisões como essas só para atrair clientes perdidos no Google.

Então, caso você decida trabalhar como PJ, que seja por compreender as vantagens financeiras, e não pelos mitos citados acima.

Na prática, não existe o dilema entre ser PJ ou ser CLT.

O que existe são incontáveis oportunidades que só aceitam contratação como PJ, levando os profissionais interessados a se adaptar. Tanto é que você, leitor(a), veio parar aqui. 😁

Neste blog Contrato PJ, nós publicamos orientações para você ficar seguro(a) quanto a este assunto, inclusive ao falar com contadores.

Tenho certeza que a nossa Calculadora CLT x PJ e os vídeos em nosso canal do YouTube podem te ajudar muito!

Quando você for abrir sua empresa, não deixe de conversar com o nosso parceiro, que oferece serviços de contabilidade especializados em profissionais PJ.

No mais, por favor, comenta aqui embaixo se esse post lhe ajudou. 😀 Sucesso!

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Como ser PJ: configuração ideal de empresa

Para profissionais PJ, recomendamos abrir uma empresa com a seguinte configuração:

[✅] Regime de Tributação = SIMPLES NACIONAL

O regime Simples Nacional faz jus ao nome e exige muito menos esforço, até do contador, para manter a empresa aberta. Além disso, cobra apenas um imposto unificado que o Governo cuida de distribuir internamente.

Os outros regimes dão mais trabalho e oferecem riscos de multas e inconformidades.

[⛔] NÃO é MEI nem Autônomo!

O MEI foi criado para formalizar pequenos comerciantes, e tem um limite bem baixo. Não é adequado para profissionais PJ, pois logo costumam atingir o teto.

[✅] CNAE = Prestação de serviços, no Anexo III do Simples

O CNAE não interfere tanto no dia a dia da empresa. O mais adequado é explicar ao contador a sua profissão e deixá-lo propor o CNAE mais adequado.

Só é necessário pedir que o mesmo seja enquadrado no Anexo III do Simples Nacional.

[✅] Tipo de Constituição = preferencialmente, INDIVIDUAL

Perguntar para o empregador se ele não exige uma SOCIEDADE LIMITADA.

[✅] Porte = ME – Micro Empresa

[✅] Razão Social = {Seu Nome} – ME

[✅] Realizar o Processo de Enquadramento de ME na Junta Comercial

[⛔] Inscrição Estadual = NÃO registrar IE

Inscrição Estadual é o documento que autoriza empresas a vender mercadorias. Como profissional PJ, você prestará apenas serviços.

Portanto, está dispensado(a) de registrar a inscrição estadual.

[✅] Inscrição Municipal = Necessário registrar IM na Prefeitura de sua cidade para poder emitir notas fiscais de serviços.

Veja no vídeo abaixo o passo a passo para abrir um CNPJ na configuração ideal para trabalhar como PJ, e o porquê.

Vídeo - Como ser PJ
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Mais sobre como ser PJ

Bonner e funcionários da Globo multados por pejotização?

Após décadas de pejotização crescente no Brasil, a Receita Federal iniciou em 2020 uma série de operações e autuações contra essa prática, alegando uma simulação fraudulenta com o objetivo de “pagar menos impostos”.

Os alvos foram jornalistas, artistas, apresentadores, atores e produtores de grandes emissoras brasileiras. A Rede Globo, segundo notícias, teria mais de 400 PJ’s em seu quadro, além do âncora William Bonner.

E por isso chegou a ser acusada de “associação criminosa“.

Então a Receita pode me multar a qualquer momento por ser PJ?

Esta é a primeira pergunta que vem à mente de qualquer profissional PJ diante da avalanche de notícias que pululam na mídia…

Vamos entender o que aconteceu na Globo para respondê-la.

William Bonner no Jornal Nacional.
Rede Globo multada por pejotização.

Os direitos do Governo e da Globo

O Governo pode autuar (cobrar, multar, processar…) qualquer contribuinte se entender que ele está em dívida com o fisco.

Então, caso um certo cidadão famoso seja conhecidamente empregado de uma empresa, mas conste nos sistemas do Governo que ele é “empresário”, isso pode chamar a atenção dos fiscais.

Nos órgãos públicos existe um procedimento administrativo para apurar questões desse tipo. E se necessário fazer a cobrança dos valores eventualmente sonegados.

Mesmo assim, as autuações podem ser questionadas e revistas. É um direito do contribuinte. Os questionamentos são tratados no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Ainda que haja derrota no CARF, como tem acontecido com a Globo e os PJ’s famosos, resta a via judicial, onde o Governo e os contribuintes vão expor seus argumentos diante de um juiz, o qual decidirá quem tem razão.

O que houve neste caso então?

Provavelmente, a exposição pública daqueles PJ’s não se correspondia com os dados declarados em seus impostos, e isso deu margem a apurações detalhadas.

Para quem gosta de teorias conspiratórias, dá até para pensar se isso não foi motivado pelo atrito incessante entre a Grande Mídia e o Governo Federal… 🤔

Qualquer um pode ser multado por ser PJ?

Teoricamente, a Receita poderia sim fazer isso com todos os profissionais PJ do Brasil. Porém, quantos fiscais seriam necessários para investigar a vida, o trabalho e a atividade de todo mundo?

E ainda que todos eles virassem CLT, será que esse valor faria diferença nos cofres públicos?

Para se ter uma ideia, um dos artistas da Globo foi multado em R$ 800 mil, pois segundo a Receita Federal, este seria o imposto devido se ele fosse CLT. Outro faturou mais de um milhão num único ano (equivalente a um salário de R$ 80 mil por mês).

O CNPJ da Rede Globo de Televisão, sozinho, foi cobrado em R$ 270 milhões apenas por contribuições previdenciárias (INSS) que deveria ter pago se todos os seus PJ’s fossem CLT.

Em tempos de bolsa família turbinado e auxílio emergencial, não é à toa que logo esse pessoal foi parar na mira do fisco né?

Concluindo, entendo ser remota a possibilidade de o Governo passar um “pente fino” em todos os profissionais PJ.

Primeiramente porque o único jeito de fazer isso seria via cruzamento eletrônico, com todas as imperfeições e falhas dessa tática.

Em segundo: se os processos contra pessoas famosas, elaborados por fiscais que se debruçaram sobre os casos, estão se arrastando tanto, e mesmo dentro do CARF há discordâncias, qual não seria a fragilidade de autuações feitas por computador contra desconhecidos?

E por fim, uma ação dessas só acentuaria o desemprego – um assassino de políticos de qualquer orientação. Nem a Reforma Tributária tem afetado os PJ’s, para a minha surpresa…

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Fontes:
https:// www. diariodaamazonia .com .br /a -casa -caiu -rede -globo -e -multada -em -r -270 -milhoes/

https:// www .gp1 .com .br /brasil /noticia /2021 /6 /24 /rede -globo -e -acusada -de -crime -tributario -pela -receita -federal -504438 .html

https:// unieducar .org .br /blog /william -bonner -multado -pela -receita -federal -por -pejotizacao

https:// www .poder360 .com .br /midia /william -bonner -e -outros -da -globo -sao -investigados -pela -receita -diz -portal/

https:// www .uol .com.br /splash /noticias /ooops /2021 /04 /01 /exclusivo -bonner -e -mais -20 -da -globo -sao -autuados -pela -receita -federal .htm

Lucros e dividendos dos PJs | Reforma Tributária 2021

Em post recente eu comentei que as fatias da Reforma Tributária relacionadas à renda, lucros e dividendos – importantíssimas aos profissionais PJ – ficariam para o próximo governo, já que o atual estaria focado na tributação do “consumo”.

Era o que parecia até meados de Maio, mas logo as discussões em Brasília começaram a incluir temas como tributação de lucros e dividendos, redução do Imposto de Renda e companhia.

Pois bem, o Governo Federal mandou um combo contendo consumo e renda para 2021!

Se você está trabalhando como PJ, basta ler este post com calma para entender como as discussões atuais podem ou não afetar o seu bolso.

Garanto que não precisará gastar nenhum minuto mais com outras leituras ou pesquisas sobre esse assunto chato…

Tributação de Lucros e Dividendos dos PJ's - Reforma Tributária 2021

Indo direto ao ponto, o Governo propôs oficialmente as seguintes mudanças:

  • Tributação de Lucros e Dividendos em 20%.
  • Imposto de Renda da Pessoa Física: aumento da faixa de isenção para R$ 2.500,00 (hoje é aproximadamente R$ 1.900);
  • Entre outras mudanças na tributação de investimentos.

Então vamos analisar os efeitos de tais medidas.

Tributação de Lucros e Dividendos

Hoje não existe no Brasil nenhuma tributação sobre lucros e dividendos de empresas. Zero por cento!

Isso significa que, após uma empresa pagar seus impostos (sobre faturamento, vendas, etc.), funcionários e despesas, tudo o que sobrar na conta está líquido e livre.

Inclusive, os donos e acionistas podem transferir o lucro à sua conta pessoal sem pagar mais imposto nenhum. Para os profissionais PJ, isso é bom pois o seu salário praticamente não é tributado hoje.

Os boatos sobre essa tributação eram assustadores, pois aumentariam significativamente a carga tributária dos profissionais PJ.

Porém, o Ministério da Economia caprichou: pequenas empresas terão isenção nos lucros de até R$ 20 mil. Isto é, nada muda para a maioria dos profissionais PJ e micro empresários.

Apenas os PJ’s com super salários (acima de 20 mil) seriam levemente afetados por essa medida. Afinal, só pagariam imposto sobre o lucro que excedesse esse valor.

Independente disso, sempre que há alterações na legislação, nós atualizamos nossa Calculadora CLT x PJ refletindo o novo cenário. E avisamos por email!

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Em contrapartida, o Imposto de Renda (IRPF) de toda a população seria reduzido. E isso é a melhor notícia do ano para quem trabalha como CLT.

Para deixar claro, quem ganha salário ou pró-labore de até R$ 2.500,00 por mês não precisaria pagar nada de IR! Logicamente, quem ganha mais teria uma redução proporcional.

Inclusive, antes da pandemia falava-se em isentar IR em até R$ 5 mil, e provavelmente esse número volte ser discutido quando a poeira baixar…

No Contrato PJ, nós orientamos os profissionais PJ a declarar 28% do seu salário bruto como pró-labore, por fatores que não cabe detalhar aqui. E sobre essa parcela incide IRPF a ser cobrado da pessoa física.

Então, o IRPF dos PJ’s também seria reduzido na Reforma Tributária, mas não faz diferença quase nenhuma. Entenda…

Como nós pagamos IRPF apenas sobre 28% do nosso salário, este valor é irrisório ou muitas vezes até isento.

Por exemplo, um PJ com salário bruto de R$ 5.000 não paga nada de IRPF. Com R$ 10 mil, paga menos de setenta reais em 2021.

Segundo as contas do Governo, a nova tributação de lucros e dividendos deve compensar nos cofres públicos o afrouxamento do IRPF.

Mas como a proposta veio caprichada, os PJ’s e micro empresários que lucram até R$ 20 mil por mês (R$ 240 mil/ano) ficariam apenas com a “parte boa”.

Isto é, nós teríamos uma leve redução do IRPF sem a nova tributação sobre lucros e dividendos.

Reforma Tributária & Simples Nacional

A redução no Imposto de Renda Pessoa Física está clara no documento enviado ao Congresso Nacional, pois diz respeito a todas as pessoas físicas – empresários e empregados.

Mas o recém apresentado projeto de lei não contém nenhum artigo específico para o Simples Nacional.

Então, estou assumindo que todas as mudanças teriam reflexo similar neste regime. E nada diferente disto seria coerente.

O que fazer agora?

Todo o exposto acima, por enquanto, é só uma proposta do Ministério da Economia – um projeto de Lei. Como tal, vai ser amplamente discutido por deputados, senadores e sociedade antes ter qualquer efeito em nossas vidas.

Isso também significa que ele pode sofrer mudanças durante o processo.

Esta é apenas uma parte (ou “fatia”) da Reforma Tributária que está em andamento no Brasil, a qual contempla diferentes projetos de lei andando em paralelo.

Se você trabalha como PJ, não precisa fazer nada por enquanto, além de acompanhar a tramitação. E pode contar conosco para isso.

Após baixar nossa calculadora CLT x PJ, seu nome ficará numa lista para a qual nós mandamos qualquer atualização que surgir.

Atualização 30/07:

O relator declarou à imprensa estar negociando abolir a taxação de lucros e dividendos para empresas do Simples Nacional [e consequentemente a profissionais PJ].

Outros caminhos de taxação mais agressiva acabaram sendo desconsiderados. “Ponto pacificado”.

A proposta foi entregue pessoalmente no Congresso Nacional pelo Ministro Paulo Guedes, que fez um belo pronunciamento: https:// www .cnnbrasil .com .br /business /2021 /06 /25 /guedes -entrega -peca -chave -para -inicio -das -discussoes -sobre -reforma -tributaria

Seguido de coletiva de imprensa explicando maiores detalhes: https:// www. infomoney .com .br /politica /governo -entrega -ao -congresso -projeto -que -modifica -imposto -de -renda-acompanhe

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Reforma Tributária 2021 (Maio) – Fatias, consumo e renda.

Mal acabando Abril, o mês de Maio iniciou com o ressurgimento repentino de notícias sobre a Reforma Tributária, o que obviamente chamou a nossa atenção.

Google Alerts para monitorar a Reforma Tributária.

Após duas semanas monitorando todo o fluxo de notícias na mídia, vou compartilhar a minha leitura geral sobre onde estamos, para onde vamos, e como os profissionais PJ devem encarar o assunto.

Reforma Tributária - Maio de 2021 - Fatias, consumo e renda.

Uma das principais discussões entre parlamentares é quanto à tática: fazer uma reforma “fatiada” ou toda “de uma vez“?

Provavelmente, a Reforma Tributária será dividida em quatro ou cinco projetos de lei diferentes, alguns em paralelo e outros em sequência.

Independente de quantas “fatias” haja, é importante entender que há apenas duas caixas onde cada fatia pode cair:

  1. Consumo; ou
  2. Renda

Consumo – tranquilo para os PJ’s

O item #1 (Consumo) é o que está em voga no momento, e considerado prioritário por praticamente todos os agentes do Governo e sociedade.

As palavras-chave da tributação do consumo são: ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI. E a principal proposta é aboli-los para criar um só imposto, a fim de simplificar a arrecadação.

Por mais que os profissionais PJ paguem alguns desses tributos, nada deve mudar – nem no valor nem no procedimento – pois nós pagamos apenas a cobrança do Simples Nacional. E o próprio Governo redistribui o dinheiro para os departamentos corretos.

Vale lembrar que tanto o Ministro Paulo Guedes quanto o Presidente Jair Bolsonaro têm dado declarações públicas afirmando que não tolerarão aumento de impostos. E que o objetivo da Reforma Tributária é racionalizar/simplificar a tributação.

Os presidentes da Câmara e do Senado já se comprometeram em votar essa pauta ainda em 2021, apesar de ser uma meta bem ousada.

Até aqui, nada muda para profissionais PJ!

Renda

Enquanto as primeiras “fatias” da Reforma Tributária tratam de simplificar os impostos sobre o consumo, as subsequentes envolvem a tributação de renda e dividendos.

Quando isso vier à tona, provavelmente os profissionais PJ precisarão refazer suas contas.

A grande questão é: de quanto será um eventual novo imposto? Até agora, nenhum número foi apresentado…

Tão logo essa informação exista, eu a publicarei aqui junto a todas as orientações necessárias.

Dessa forma você poderá reavaliar tranquilamente o regime PJ para o seu futuro.

Porém, dificilmente chegaremos nessa etapa antes da próxima eleição, creio eu.

Mudanças dessa natureza envolvem todos os setores da Economia, despertam especial interesse na sociedade, e portanto dão margem a toda sorte de demagogia, gritaria e chantagem.

Muitas águas ainda vão rolar antes de uma efetiva e abrangente Reforma no Brasil, mas ela é inevitável.

Dentre tudo o que tenho lido diariamente, destaca-se o manifesto da JovemPan: O Brasil não pode + esperar. Vale conferir o vídeo de um minuto e meio.

https://jovempan.com.br/o-brasil-nao-pode-mais-esperar

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