Dicionário PJ

Glossário de termos técnicos, principalmente da área contábil, usados nos nossos posts.

O que é Assinatura Digital?

André Aranha

Assinatura digital é uma tecnologia que permite “assinar” documentos eletrônicos (PDF’s, Word, notas fiscais, etc) digitalmente, sem precisar imprimi-los.

Ela visa garantir a autenticidade de tais documentos e eliminar custos com cartório, deslocamento e logística.

Desde 2001 documentos assinados digitalmente tem validade jurídica no Brasil.

A base tecnológica das assinaturas digitais é o hashing, e elas são feitas com o uso de certificados digitais.

Não confundir com assinatura eletrônica, que não usa chaves criptográficas.

Hash

André Aranha

Hash (ou Hashing) é um algoritmo usado principalmente em segurança da informação e assinaturas digitais.

O Hash não serve para encriptar (embaralhar) o conteúdo de uma mensagem confidencial.

Mas sim para garantir a integridade e a procedência de uma mensagem. A técnica também é chamada de checksum ou resumo criptográfico.

Exemplo de Hash

O melhor exemplo de hashing é o dígito verificador do CPF:

123.456.789–09

Com base na parte azul, podemos calcular a parte verde, que é um hash. Mas o contrário não é verdadeiro.

Apenas com a parte verde (hash), é impossível determinar a parte azul e obter o CPF inteiro.

Isso é ideal também para armazenar senhas de usuários sem revelá-las.

Algoritmos de Hashing

Fora o exemplo ilustrativo do CPF, na prática, os hash’s costumam ser bem maiores que a mensagem original, e mesmo assim irreversíveis via algoritmo.

Os principais algoritmos de hash do mercado são MD5 e SHA-256.

As aplicações vão desde performance até segurança de dados.

Essa é a tecnologia de base das assinaturas digitais e notas fiscais eletrônicas, juntamente com os certificados digitais.

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FGTS

Contrato PJ

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito trabalhista concedido a empregados do regime CLT.

Consiste num depósito mensal de 8% do salário bruto do empregado, feito pelo empregador sem desconto algum.

O FGTS objetiva ajudar o empregado em caso de perda do emprego, aquisição de imóvel e situações de calamidade pública.

Portanto, é uma reserva de emergência obrigatória.

E como tal, fica retido em posse do Governo rendendo 3% ao ano. E só pode ser resgatado pelo cidadão em situações específicas, como as citadas acima.

Profissionais PJ, por padrão, não tem FGTS. Mas nada impede que negociem um benefício similar, caso a caso.

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Certificado A1 e A3

André Aranha

A1 e A3 são as duas principais especificações técnicas de certificado digital instituídas no Brasil, conforme normas da ICP-Brasil.

O certificado A1 tem validade máxima de 1 ano, e consiste num arquivo armazenado na máquina do usuário.

O certificado A3 tem validade máxima de 3 anos, e obrigatoriamente fica armazenado num hardware dedicado (token, pen drive ou cartão).

Também é admitido um tipo intermediário entre eles: o certificado A2, mas este praticamente não é visto no mercado.

Mais raro ainda é o certificado A4, cuja chave tem o dobro do tamanho, e costuma ser usado em aplicações mais específicas e com requisito de alta segurança.

Vale lembrar que essa convenção não existe em nenhum lugar do mundo a não ser no Brasil.

Tanto é que um colega desenvolvedor, brasileiro, passou por uma situação inusitada no fórum StackOverflow, e teve que editar a própria pergunta. 😂

https:// stackoverflow .com /questions /41492636 /how -can -i -detect -the -type -of-a -certificate -a1 -or -a3

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Certificado Digital

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Ferramenta de segurança da informação que serve tanto para encriptar uma mensagem, quanto para garantir sua procedência (autenticidade).

É a tecnologia de base do HTTPS e das assinaturas digitais.

O Governo Brasileiro reconhece a validade jurídica de certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ, desde que emitidos por agentes autorizados pela ICP-Brasil.

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e-CPF

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e-CPF é um certificado digital com validade jurídica e reconhecido pelo Governo brasileiro.

É o equivalente eletrônico do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), e pode ser usado como assinatura digital de documentos e emails, e também para fazer login em sistemas (autenticação).

Já é obrigatório para acesso a órgãos e serviços públicos como:

  • Receita Federal
  • e-CAC
  • Imposto de Renda Pessoa Física
  • Simples Nacional
  • Poder Judiciário
  • SPED
  • eSocial
  • ProUni
  • Caixa Econômica Federal
  • FGTS
  • DETRAN

No âmbito privado, tem começado a ser usado em câmbio, transações bancárias em geral, e sistemas particulares.

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e-CNPJ

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e-CNPJ é um certificado digital com validade jurídica e reconhecido pelo Governo brasileiro.

É o equivalente eletrônico do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e pode ser usado como assinatura digital de contratos, declarações e quaisquer documentos.

Tem sido largamente utilizado para fazer login em sistemas (autenticação), principalmente do Governo.

Já é obrigatório para os seguintes serviços públicos:

  • Receita Federal
  • CAGED
  • DIRF
  • DCTF
  • e-CAC
  • RAIS
  • eSISCOMEX
  • HomologaNet
  • PERDCOMP
  • DIMOB
  • DIMOF
  • DOI
  • Simples Nacional
  • Poder Judiciário
  • ePET
  • eDOC
  • SPED
  • ECF
  • EFD
  • ECD
  • eSocial
  • Caixa Econômica Federal
  • FGTS
  • DETRAN
  • SUFRAMA

As instituições financeiras têm começado a exigir login com e-CNPJ para transações e alto valor, remessas cambiais e outros serviços.

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Certificado A3

Contrato PJ

Certificado A3 é um certificado digital com as seguintes características:

  • Validade máxima de 3 anos
  • Formato: Token (pen drive dedicado) ou Cartão
  • Exige senha toda vez que for usar
  • Pode ser instalado em várias máquinas, mas não permite uso simultâneo

Para ter validade jurídica, é necessário ser emitido por uma empresa autorizada pela ICP-Brasil.

Essas empresas são denominadas Autoridade Certificadora (AC). Exemplo de AC’s são: Serasa Experian, Boa Vista, Valid e Certisign.

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Certificado A1

Contrato PJ

Certificado A1 é um certificado digital com as seguintes características:

  • Validade máxima de 1 ano
  • Formato: Arquivo (armazenado dentro do computador)
  • Exige senha somente na instalação
  • Pode ser instalado e usado em várias máquinas ao mesmo tempo

Para ter validade jurídica, é necessário ser emitido por uma empresa autorizada pela ICP-Brasil.

Essas empresas são denominadas Autoridade Certificadora (AC). Exemplo de AC’s são: Serasa Experian, Boa Vista, Valid e Certisign.

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fator “r” (Simples Nacional)

Contrato PJ

Fator “r” é uma fórmula do Simples Nacional para medir o nível de uso de mão de obra (contratação de funcionários CLT) de uma empresa.

A fórmula é:

fator r = FP / RB, onde:

FP = Soma das despesas com folha de pagamento (salários, encargos e pró labore) dos últimos 12 meses;
RB = Soma da receita bruta (seu salário) dos últimos 12 meses.

Ou seja, o fator “r” é a porcentagem do faturamento que se destina a gastos com folha de pagamento.

A partir de 2018, a aplicação do fator “r” mudou no Simples Nacional.

As empresas que tiverem um fator “r” menor que 0,28 (pouco ou nenhum gasto com funcionários CLT) serão tributadas* como se estivessem no temido Anexo V (15,5% de imposto), mesmo que estejam enquadradas no Anexo III (6%).

Vale somente para alguns serviços, conforme descrito em: https://www.contratopj.com.br/atividades-sujeitas-ao-fator-r-simples-nacional-2018/

Importante lembrar que a balização desse número não deve ser feita mês a mês, mas num planejamento de pelo menos 12 meses à frente.