Contrato PJDevido a fatores como falta de mão de obra especializada e consequentes salários altos, muitas empresas contratam funcionários num regime onde o profissional tira um CNPJ em seu nome e faz um contrato com o empregador, simulando uma relação entre pessoas jurídicas.
Chamamos de mercados “pejotizados” aqueles onde isso é comum: principalmente em TI, engenharia, saúde, consultoria, vendas, corretagem e serviços especializados.
Bem objetivamente, vamos relacionar os pontos básicos para um profissional que precisa se tornar PJ:
- Tirar o CNPJ
Nenhum empresário precisa necessariamente ter sócios; é possível ter um CNPJ sozinho para servir a seus interesses individuais. Neste caso, o tipo de empresa é EI (Empresário Individual). Importante não confundir com o MEI. - Simples Nacional
Recomendamos fortemente que o regime de tributação da empresa seja o Simples Nacional. Os outros regimes são Lucro Presumido, Lucro Real e MEI (Micro Empreendedor Individual). O regime tributário é o conjunto de regras e valores que a empresa deve seguir ao recolher seus impostos. Não recomendamos o MEI para profissionais PJ, pois seu limite de receitas está abaixo da média salarial de várias profissões pejotizadas. - Emitir notas fiscais
Atualmente, cada prefeitura disponibiliza um site para que as empresas emitam suas notas fiscais. Fazer isso é extremamente fácil, rápido e intuitivo. Há contadores que fazem para seus clientes. Inclusive, um profissional que faz free lances por fora terá a vantagem de emitir notas fiscais a seus clientes. - Pagar o imposto de PJ
No Simples Nacional, como recomendamos, a ideia é ter apenas UMA guia a pagar por mês, correspondentes a todos os impostos do Brasil. Porém, isso depende da sua cidade. Algumas prefeituras cobram o ISS (Imposto sobre serviços) separado do Simples. Então, haverá no máximo dois impostos a pagar mensalmente. - Recolher INSS por conta própria (opcional)
Caso queira garantir assistência do Estado em caso de força maior (…), será preciso contribuir para o INSS. Aos olhos do Governo, o profissional PJ é um empresário que recebe uma espécie de salário da própria empresa, determinado por ele mesmo. Assim, não é preciso pagar o mesmo valor que se pagaria como CLT ao INSS. A contribuição mínima atualmente está próxima de cem reais, e varia com o salário mínimo vigente.
Importante: Em 2018, passou a ser necessário que o PJ contribua para o INSS se quiser manter a carga tributária em 6%. Se não fizer isso, o imposto acaba subindo para 15,5%.
As responsabilidades do profissional PJ resumem-se ao exposto acima, e vimos que eles contam com os mesmos benefícios que os colegas CLT. Entre as maiores vantagens, apontamos a possibilidade de ganhar mais e manejar o próprio dinheiro (em vez de deixar o Governo e o patrão fazerem isso).
Em caso de problemas com o empregador, o PJ não tem porque temer perder seus direitos. Caso aconteça algum litígio, teoricamente, a causa tramitaria como uma ação de cobrança entre empresas, e não trabalhista.
