Contrato PJA Reforma Tributária voltou a ocupar o noticiário. Em primeiro lugar, cabe esclarecer duas coisas importantes sobre o contexto atual:
- O texto em pauta trata da reforma dos tributos de consumo, e não de renda, diferente dos projetos que cobrimos anteriormente;
- E mesmo assim, o texto em discussão não afeta as empresas do Simples Nacional.
Em outras palavras, estamos falando dos impostos sobre os produtos que compramos no mercado, e não sobre o imposto de renda, dividendos e afins.
Enquanto o governo anterior começou a Reforma pela renda (vide o projeto de Lei aprovado na Câmara, que cobrimos diversas vezes aqui), o governo atual começou pelo consumo.
Portanto, o segmento da Reforma Tributária que entra em pauta não deve afetar os impostos pagos pelos profissionais PJ, pelo menos num primeiro momento.
E o que vem pela frente?
Um detalhe pouco divulgado pela mídia é que, segundo o próprio projeto de lei, o Poder Executivo terá o prazo de 180 dias após a aprovação para apresentar o restante do trabalho: uma proposta de reforma tributária para a renda.
E isso sim nos interessa… Eu particularmente tenho algumas perguntas sobre essa parte:
- Como vão abordar a reforma dos impostos sobre a renda? Fazer do zero, ou prosseguir com o projeto do Paulo Guedes, já aprovado na Câmara?
- As empresas do Simples Nacional seriam afetadas? (O projeto aprovado não afeta o Simples);
- Já sabemos que o Governo há muito deseja aperfeiçoar a tributação das profissões pejotizadas. Será que conseguirão agora? O que inventarão para isso?
- O que acontece se o Governo não apresentar essa proposta? Penalidade? A reforma do consumo perde a aprovação? O texto não especifica absolutamente nada…
Voltando à reforma de consumo, ela faz modernizações estruturais que parecem melhorar muito o sistema. A Agência Brasil e o G1 fizeram excelentes matérias explicando a proposta.
Por ora, a nossa Calculadora CLT x PJ continua válida, e você pode baixá-la neste link. Enviaremos qualquer atualização no momento em que ela surgir.
Para quem tiver seu CNPJ aberto com a Contrato PJ Serviços, o escritório sempre estudará pró-ativamente o melhor arranjo tributário, pois é especializado em profissionais PJ assalariados.
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Profissional de TI desde 2007 | MCP | PMP | PSM I | PSPO I | CEA
Graduado em Sistemas de Informação pelo Mackenzie e pós graduado em Gerenciamento de Projetos pela FIAP.
📖Autor do livro Trabalhando como PJ: O Guia Prático da Pejotização.
